Ministro da Fazenda afirma que governo vai buscar diálogo para evitar sanções ao sistema financeiro brasileiro
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta 6ª feira (29.mai.2026) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve conversar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), depois de o governo norte-americano classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações “terroristas”.
Segundo o ministro, o governo brasileiro vai buscar diálogo com a administração norte-americana para evitar que a medida resulte em sanções contra instituições financeiras, empresas nacionais ou estruturas consideradas estratégicas, como o Pix. As conversas, disse o ministro à Globonews, também devem envolver ministros dos 2 países.
Durigan afirmou que há preocupação no setor financeiro com possíveis restrições decorrentes da classificação das facções. Segundo ele, há receio de que contas, operações bancárias ou até infraestruturas financeiras brasileiras sejam alvo de questionamentos ou restrições por parte das autoridades norte-americanas.
O governo também pretende conversar com agências de classificação de risco para evitar que a avaliação sobre a economia brasileira seja afetada por fatores políticos. Para Durigan, eventuais sanções ou notificações unilaterais poderiam elevar custos para empresas e investidores.
O ministro defendeu o fortalecimento da cooperação entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado e afirmou que Lula já apresentou essa posição a Trump. De acordo com Durigan, as autoridades americanas demonstraram concordância com propostas brasileiras para ampliar a cooperação entre os dois países. “O que importa é fazer uma cooperação para que a gente apreenda fuzil, para que a gente apreenda arma, droga sintética que vem dos Estados Unidos para cá”, afirmou.
O município de Hidrolândia deve registrar mais um avanço significativo em seu cenário econômico com a instalação de uma unidade do Mercado Livre, uma das maiores plataformas de comércio eletrônico da América Latina. O anúncio foi feito pelo prefeito Zé Délio Júnior, que confirmou o início das operações nos próximos 30 dias.
A chegada da empresa consolida o município como polo logístico de Goiás, ampliando sua relevância no eixo de distribuição entre Goiânia e Brasília. Além do impacto na infraestrutura e na dinâmica econômica local, a instalação do centro de distribuição deve gerar centenas de empregos diretos, com foco principalmente na área de logística.
Segundo a gestão municipal, o processo seletivo já está em andamento, com contratação em ritmo acelerado para garantir o início das atividades. As vagas contemplam funções operacionais e devem atender, prioritariamente, moradores da região.
A proposta salarial inclui remuneração base de R$ 1.945, composta por salário fixo e bônus mensal, além de benefícios como transporte fretado, assistência médica e odontológica, vale-alimentação e auxílio-creche. A expectativa é que os profissionais contratados passem por treinamento antes da inauguração oficial da unidade.
Ao anunciar o investimento, o prefeito destacou o impacto direto na geração de renda e na transformação social do município.
“Nossa cidade é crescente e pujante. É com a chegada de empresas que geram emprego e oportunidades que conseguimos avançar no desenvolvimento e melhorar a vida da população”, afirmou.
Expansão do setor produtivo
Do ponto de vista logístico, a escolha de Hidrolândia está associada à localização estratégica da cidade, que facilita o escoamento de mercadorias e contribui para a redução de prazos de entrega em diferentes regiões do estado. A instalação do empreendimento também reforça a política de atração de investimentos adotada pelo município, com foco na expansão do setor produtivo.
A expectativa da administração é que o novo centro de distribuição funcione como mais um vetor de desenvolvimento, estimulando a economia local, fortalecendo cadeias produtivas e ampliando a oferta de empregos formais.
A movimentação também tende a impactar setores indiretos, como comércio e serviços, consolidando Hidrolândia como principal polo na logística regional.
A Câmara de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira (5/4), na Comissão de Saúde e Assistência Social, um projeto de lei que estabelece normas sanitárias para entregas de alimentos por meio de plataformas de delivery. A proposta, de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), agora está pronta para ir à segunda e última votação em plenário.
A matéria determina verificação do licenciamento dos estabelecimentos fornecedores e prevê capacitação e treinamento dos entregadores, com o objetivo de garantir segurança alimentar e reduzir riscos de contaminação. O texto busca proteger o consumidor, elevar a qualidade dos serviços e prevenir problemas de saúde pública decorrentes de manuseio inadequado.
“O que queremos é que todo mundo que acesse um aplicativo e faça um pedido de um alimento tenha segurança de que a cozinha foi inspecionada e que esta venda seja justa para todo mundo, com garantia e segurança para o consumidor”, disse Kitão ao PORTAL NG, ao justificar a iniciativa.
Kitão afirmou que a regulamentação visa coibir a atuação de fornecedores que cobram altas taxas das plataformas e, muitas vezes, não cumprem normas sanitárias.
“Em alguns casos tem gente vendendo produto alimentício em plataforma que não passou por nenhum exame de normas sanitárias. Isso é preocupante”, afirmou, citando flagrantes de cozinhas insalubres noticiados por portais.
Fiscalização, justificativas e próximos passos
Segundo o vereador, o controle será exercido junto às plataformas por meio de monitoramento e capacitação dos entregadores, que desempenham papel crucial no transporte e na conservação do alimento até a casa do consumidor.
“A regulamentação desse setor pode reduzir o número de intoxicações alimentares e outros problemas de saúde pública que possam surgir de alimentos preparados e entregues sem o devido cuidado”, declarou.
Na prática, o projeto estabelece regras para produção, embalo e transporte, exige capacidade de fiscalização e cria mecanismos para responsabilização e recebimento de denúncias por parte dos consumidores. Se aprovado em plenário, o texto seguirá para sanção do prefeito e a prefeitura terá prazo para regulamentar os procedimentos operacionais e os critérios de fiscalização.
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Economista afirma que moeda brasileira será uma das poucas beneficiadas entre os mercados emergentes
O economista Robin Brooks disse neste sábado (28.fev.2026) que o real deve ser uma das poucas moedas dos mercados emergentes que deverá ter uma valorização em relação ao dólar depois dos ataques no Oriente Médio. O pesquisador do Brookings Institution declarou que o ataque da Rússia à Ucrânia provocou uma forte valorização do real com a alta dos preços do petróleo. O impacto dos conflitos entre Irã e países aliados aos EUA deverá ser semelhante, segundo ele.
Brooks declarou que a América Latina foi um dos poucos lugares que se beneficiaram depois da guerra entre os países chefiados por Vladimir Putin e Volodymyr Zelensky. Houve “derramamento de sangue” na Europa e o encarecimento dos preços do petróleo depois dos ataques, o que contribuiu para exportadores de commodities.
A Petrobras registrou lucros líquidos de R$188,3 bilhões em 2022, o 1º ano do conflito, de R$ 124,6 bilhões em 2023, de R$ 36,6 bilhões em 2024, e de R$ 94,6 bilhões no acumulado de janeiro a setembro de 2025.
O dólar terminou 2021 aos R$ 5,575 no Brasil. Atingiu R$ 4,608 em 4 de abril de 2022, quase 2 meses depois do 1º ataque feito pela Rússia.
“Essa movimentação teve tudo a ver com os termos de troca. A invasão da Ucrânia pela Rússia estava elevando os preços das commodities em geral, beneficiando uma potência agrícola e de commodities como o Brasil”, disse o economista.
A escalada das tensões entre Irã e outros aliados dos Estados Unidos no Oriente Médio pode impactar o estreito de Ormuz, região marítima entre o Golfo de Omã e o Golfo Pérsico que é via de transporte relevante do petróleo global. Uma eventual obstrução pressiona os preços e podem beneficiar exportadores brasileiros.
O economista avalia que o real já se fortalecia em relação ao dólar por fundamentos econômicos relacionados à política monetária dos EUA. Esse movimento deve se intensificar com um encarecimento do preço do barril de petróleo.
Na 6ª feira (27.fev.2026), o barril tipo brent subiu para US$ 72,87, com alta de 2,87%. A cotação atingiu US$ 139,13 em 7 de março de 2022, mês seguinte dos ataques da Rússia à Ucrânia.
REAL
Para Brooks, o real permanece “profundamente desvalorizado”. O economista defendeu que o preço justo seja próximo de R$ 4,50. Afirmou que “não está claro o motivo” para a cotação está acima do patamar que considera apropriado para a moeda brasileira.
“O real valorizou-se quase 7% em relação ao dólar no acumulado do ano, o que o torna a moeda com melhor desempenho entre os mercados emergentes”, disse.
Brooks disse que o valor de R$ 4,50 soa “absurdo para muitos”, já que não a cotação do dólar não atingiu este nível desde a pandemia de covid-19. Defendeu, porém, que o “enorme crescimento” das exportações agrícolas e de petróleo transformou o Brasil em um país com superavit comercial estrutural.
Dados do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) mostram que o Brasil teve saldos positivos entre exportações e importações de US$ 61,4 bilhões em 2021, de US$ 61,5 bilhões em 2022, de US$ 98,9 bilhões em 2023, de US$ 74,2 bilhões em 2024, e de US$ 68,1 bilhões em 2025. Até 2021, o maior superavit comercial do Brasil havia sido em 2017, de US$ 56 bilhões.
O economista disse que o desempenho da balança comercial não se traduz em uma melhora da balança de pagamentos do setor externo, mas avalia que uma mudança levará mais tempo para se concretizar. “É o momento ideal para o real brasileiro”, disse.
ATAQUES E RETALIAÇÕES
O Irã realizou neste sábado (28.fev.2026) ataques em forma de retaliação à ofensiva dos EUA e de Israel contra o Irã. Realizou uma série de bombardeios a bases militares dos Estados Unidos no Oriente Médio. O país persa lançou mísseis contra instalações norte-americanas localizadas em ao menos 4 países: Bahrein, Kuwait, Qatar e Emirados Árabes Unidos.
O Irã também lançou uma série de mísseis contra o solo israelense. Israel está em alerta máximo e as forças armadas do país tentam interceptar os mísseis iranianos. Ainda não há informações sobre mortos em nenhum dos ataques –no Irã, em Israel ou nas bases norte-americanas. Como mostrou o Poder360, os EUA têm 36 instalações militares no Oriente Médio.
Os EUA realizaram ataques na capital iraniana, Teerã, neste sábado (28.fev). A Casa Branca e as IDF (Forças Armadas de Israel) confirmaram os ataques.
Matéria do Executivo que extingue taxa do Fundeinfra chega à Casa e deve iniciar tramitação nesta quarta-feira
Lidiane 25 de fevereiro de 2026
Chegou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), na manhã desta quarta-feira, 25, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que prevê o fim da cobrança da contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), conhecida como “taxa do agro”. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), por meio de suas redes sociais.
Na publicação, o parlamentar informou a chegada formal da matéria ao Parlamento e destacou a intenção de dar celeridade à tramitação. “Acaba de chegar na Assembleia Legislativa o projeto que põe o fim da cobrança da taxa do agro. Estarei conversando com os deputados da base e da oposição para votarmos com celeridade”, declarou.
Com o protocolo da proposta, o texto deverá ser lido em Plenário ainda durante a sessão ordinária desta tarde, etapa que marca o início da tramitação legislativa. Após a leitura, a matéria será encaminhada à Comissão Mista, responsável pela análise técnica e emissão de parecer, antes de retornar ao Plenário para apreciação em duas fases de votação. Caso aprovado pelos deputados estaduais, o projeto seguirá para sanção do governador.
O Fundeinfra foi instituído pelo Governo de Goiás com o objetivo de financiar obras de infraestrutura logística no Estado, especialmente a recuperação e pavimentação de rodovias estaduais, pontes e demais estruturas voltadas ao escoamento da produção agropecuária. A contribuição passou a ser cobrada sobre determinados produtos do agronegócio, com a justificativa de criar uma fonte permanente de recursos para investimentos estruturais que ampliassem a competitividade econômica regional.
Ao anunciar o envio do projeto que extingue a cobrança, o governador apontou que a medida considera o novo cenário econômico e fiscal do Estado, além das demandas apresentadas pelo setor produtivo. Segundo o Executivo, a suspensão busca reduzir custos ao agronegócio, fortalecer a atividade econômica e manter o equilíbrio entre desenvolvimento da infraestrutura e estímulo à produção, diante das condições atuais das contas públicas e dos investimentos já realizados com recursos do fundo.
A expectativa é de que a proposta tenha tramitação acelerada nas próximas sessões legislativas, em razão do impacto econômico e do interesse público envolvendo o tema.
Ministros determinaram que fórmula atual deve alcançar inflação ou Conselho Curador do FGTS deve criar compensação
O STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou que as contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) devem ser corrigidas pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A deliberação validou a correção pelo indicador de inflação apenas para depósitos realizados depois de junho de 2024.
Os ministros, em decisão tomada na 2ª feira (16.fev.2026), mantiveram o cálculo atual —que combina juros de 3% ao ano, distribuição de lucros e a TR (Taxa Referencial) — mas determinaram que esse conjunto deve, obrigatoriamente, atingir o valor do IPCA. Caso a fórmula não alcance a inflação, caberá ao Conselho Curador do FGTS definir um mecanismo de compensação.
A decisão reforça a rejeição dos ministros, em 2024, do uso da TR como mecanismo de atualização dos depósitos do fundo. A TR era historicamente utilizada para corrigir os valores. Seu rendimento é próximo de zero. Dez anos antes, em 2014, o partido Solidariedade ingressou com ação no STF e argumentou que a correção pela TR não remunera adequadamente os trabalhadores.
O julgamento analisou especificamente recurso de um correntista contra decisão da Justiça Federal da Paraíba. A AGU (Advocacia-Geral da União) participou do processo apresentando proposta de cálculo ao Supremo.
Depois da ação no Supremo, leis passaram a vigorar estabelecendo a correção com juros de 3% ao ano, que inclui acréscimo de distribuição de lucros do fundo e atualização pela TR. A correção permaneceu inferior à inflação. Na prática, a decisão impacta todos os trabalhadores com contas no FGTS.
Com informações da Agência Brasil.
Starmer diz que ex-príncipe Andrew deve depor sobre laços com Epstein
Lidiane 1 de fevereiro de 2026
Premiê britânico comentou sobre documentos que contradizem afirmações de Andrew sobre fim de sua relação com o predador sexual
O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer (Partido Trabalhista, centro-esquerda), defendeu que Andrew Mountbatten-Windsor, acusado de ter relações com o predador sexual Jeffrey Epstein, preste depoimento a um comitê do Congresso dos EUA (Estados Unidos) sobre suas conexões com o bilionário. Andrew é irmão do rei Charles 3º.
A declaração foi dada a jornalistas neste sábado (31.jan.2026), durante um voo saindo de Xangai, na China, em direção ao Japão. O veículo britânico“ITV News” obteve a informação. Starmer afirmou que o ex-príncipe deveria comparecer perante os legisladores norte-americanos para explicar tudo o que sabe sobre Epstein, visando a ajudar as vítimas.
“Qualquer pessoa que tenha informações deve estar preparada para compartilhar essas informações em qualquer formato que lhe seja solicitado”, declarou.
A fala se dá depois do DOJ (Departamento de Justiça norte-americano) divulgar, na 6ª feira (30.jan), documentos que mostram que Andrew manteve contato regular com o financista condenado por crimes sexuais.
Nessa mesma divulgação, há e-mails que sugerem que Epstein teria convidado Andrew para jantar em Londres com uma mulher chamada Irina. Segundo a descrição feita pelo financista, tratava-se de uma mulher russa de 26 anos. As mensagens foram trocadas em agosto de 2010. Eis a íntegra do e-mail de Epstein (PDF – 49 kB, em inglês).
Andrew respondeu que “ficaria encantado em vê-la” e pediu que Epstein lhe passasse seu contato. Leia a íntegra (PDF – 71 kB, em inglês). Os arquivos contradizem afirmações anteriores de Andrew, que havia negado manter laços com Epstein.
As páginas que foram reveladas são mais uma parte do que o governo dos EUA tem sobre Epstein. O presidente norte-americano Donald Trump (republicano) sancionou em 19 de novembro de 2025 um projeto de lei que havia sido aprovado pelo Congresso para obrigar o Departamento de Justiça a divulgar todas as informações da investigação sobre o empresário.
Estão nos arquivos e-mails enviados e recebidos pelo financista, conversas com aliados, sócios e lobistas e análises econômicas, além de manuscritos de livros, artigos de notícias e até poesias que eram enviadas a ele.
QUEM FOI JEFFREY EPSTEIN
Jeffrey Edward Epstein nasceu em 20 de janeiro de 1953, em Nova York (EUA). Foi preso após ser condenado por abuso de uma menina de 14 anos, além de ser acusado de vários crimes sexuais. Em 10 de agosto de 2019, foi encontrado morto em sua cela na prisão em Nova York. Ele estava ajoelhado com um lençol amarrado no pescoço e preso numa cama beliche. A causa oficial da morte foi suicídio por enforcamento.
Epstein formou-se antes do previsto na Lafayette High School, no Brooklyn, em 1969. Estudou até 1971 na faculdade Cooper Union, em NY, ano em que se transferiu para o Instituto Courant de Ciências Matemáticas da NYU(Universidade de Nova York), onde estudou por 3 anos, mas não se formou.
De acordo com a enciclopédia Britannica, mesmo sem um diploma, Epstein deu aulas de física e matemática, de 1974 a 1976, em uma escola particular, a Dalton School, em Manhattan.
Epstein iniciou sua carreira no mercado financeiro logo depois de deixar o cargo de professor. Entrou no banco de investimentos Bear Stearns, onde trabalhou por 4 anos. Em 1981, criou seu próprio fundo financeiro para gerir patrimônios bilionários. Seu 1º cliente foi Les Wexner, dono da Victoria’s Secret.
O bilionário frequentava e promovia festas com personalidades e políticos norte-americanos. Entre os convidados dos eventos realizados na ilha particular de Epstein, Little St. James (nas Ilhas Virgens Americanas, no Caribe), estavam personalidades como Bill Clinton, Donald Trump, o príncipe Andrew e Bill Gates. Era comum que Epstein emprestasse seu jato particular para levar os convidados até a ilha.
Produção de veículos no Brasil deve crescer 3,7% em 2026, projeta Anfavea
Lidiane 16 de janeiro de 2026
A produção de veículos no Brasil deve crescer 3,7% em 2026, segundo projeção divulgada pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). A estimativa considera o desempenho conjunto de automóveis, comerciais leves, ônibus e caminhões, com destaque para os veículos leves, que devem apresentar alta de 3,8% na produção ao longo do ano.
O crescimento ocorre em um ambiente descrito pelo setor como positivo, porém cercado por incertezas econômicas e regulatórias. Durante coletiva de imprensa realizada em São Paulo, o presidente da Anfavea, Igor Calvet, afirmou que o setor vive um momento de “otimismo contido”, já que, apesar da expansão projetada, permanecem fatores de imprevisibilidade que podem impactar a cadeia automotiva.
Entre esses fatores estão os riscos geopolíticos, capazes de afetar o fornecimento global de insumos, e o fato de 2026 anteceder a entrada em vigor da reforma tributária, ainda sem definição clara das alíquotas que incidirão sobre os produtos do setor. Segundo Calvet, esse cenário exige cautela e acompanhamento constante das projeções ao longo do ano.
Em 2025, a produção de veículos no Brasil somou aproximadamente 2,6 milhões de unidades, crescimento de 3,5% em relação a 2024, mantendo o país na oitava posição do ranking mundial de produção automotiva. No mesmo período, as vendas internas alcançaram 2,69 milhões de unidades, alta de 2,1%, o que preservou o Brasil como o sexto maior mercado automotivo do mundo.
Apesar do avanço, os resultados ficaram abaixo das expectativas iniciais da Anfavea para 2025, que previa crescimento de 7,8% na produção e 5% no licenciamento. Ainda assim, a entidade considera o desempenho positivo, especialmente diante de um ano marcado por instabilidade econômica, discussões sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e forte elevação da taxa de juros, que passou de 12% para 15%.
No comércio exterior, o setor automotivo registrou desempenho expressivo em 2025. As exportações cresceram 32,1%, com quase 529 mil veículos comercializados no exterior. A Argentina foi o principal destino, com aumento de 85% nas compras em relação ao ano anterior. Para 2026, a expectativa é de crescimento mais moderado, em torno de 1,3%, refletindo um ambiente internacional mais competitivo.
As importações também avançaram, com alta de 6,6%, impulsionadas sobretudo por veículos provenientes de países sem acordo de livre comércio com o Brasil. A China respondeu por 37,6% dos cerca de 498 mil veículos importados e emplacados no país em 2025. Para este ano, a Anfavea projeta possível redução das importações, à medida que novos fabricantes iniciem produção local, substituindo parte dos veículos anteriormente trazidos do exterior.
Outro ponto de atenção é o segmento de caminhões, que registrou queda de 46,4% na produção em 2025 e retração de 9,2% nos emplacamentos. Segundo a entidade, o desempenho está diretamente relacionado às altas taxas de juros, já que o mercado de caminhões possui forte correlação com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e com o custo do crédito.
Nesse contexto, o programa Move Brasil, anunciado pelo governo federal, é visto como estratégico para 2026. A iniciativa prevê linhas de crédito com condições diferenciadas para a compra de caminhões, com o objetivo de estimular a atividade econômica e conter quedas mais acentuadas no setor.
A projeção da Anfavea indica que o setor automotivo brasileiro deve manter trajetória de crescimento em 2026, mas com margens mais estreitas e dependência direta de fatores macroeconômicos. A combinação entre previsibilidade tributária, redução do custo do crédito e fortalecimento das exportações será determinante para que o avanço esperado se consolide de forma sustentável, com impactos relevantes sobre emprego, investimentos e atividade industrial no país.
Análise crítica editorial
A projeção de crescimento de 3,7% na produção de veículos em 2026 revela um setor que avança, mas com passos calculados. O cenário combina recuperação gradual, desafios estruturais e um ambiente macroeconômico ainda restritivo. A indefinição sobre a reforma tributária, somada aos juros elevados e às incertezas no comércio internacional, limita decisões de investimento mais ousadas.
Ao mesmo tempo, o desempenho das exportações e o início da produção local por novos entrantes indicam oportunidades de médio prazo para fortalecer a indústria nacional. O sucesso dessas projeções dependerá, sobretudo, da previsibilidade regulatória, da evolução do custo do crédito e da capacidade do Brasil de reconquistar competitividade regional. Para o consumidor e para a economia, o setor automotivo segue como um termômetro relevante do crescimento e da confiança no país.
📸 Imagem/Reprodução: © Paulo Pinto/Agência Brasil
A expectativa é que a análise seja adiada por causa do recesso do Judiciário, que tem início em 19 de dezembro; militares do núcleo crucial passaram a cumprir pena nesta 3ª feira (25.nov)
O STM (Superior Tribunal Militar) sinalizou nesta 3ª feira (25.nov.2025) que só deve analisar em 2026 a perda das patentes dos condenados por tentativa de golpe de Estado. O órgão disse em nota (íntegra – PDF – 32 kB) que o julgamento será realizado “muito provavelmente” no próximo ano por causa do recesso do Judiciário, que tem início em 19 de dezembro.
A Corte Militar também declarou ser “inviável qualquer atuação ex officio [sem algum pedido formal para agir]“ e cita a necessidade de representação do MPM (Ministério Público Militar), que disse ao Poder360 que o procedimento “já está em curso”.
“O STM exerce função eminentemente jurisdicional; a execução das decisões, como a eventual perda de posto e patente, ocorre no plano administrativo, a cargo do Comando Militar da Força a que pertence o oficial condenado […] Muito provavelmente este eventual julgamento acontecerá no próximo ano”, diz o comunicado.
A Corte também afirmou que decidirá, em julgamento público no plenário, sobre as eventuais representações do Ministério Público a respeito dos condenados. “Trata-se de medida de relevância para a carreira militar, destinada a proteger a honra, a disciplina e a hierarquia das Forças Armadas, assegurando, em equilíbrio, a dignidade da farda e os direitos fundamentais dos militares“, completou.
FIM DOS RECURSOS
O STF (Supremo Tribunal Federal) comunicou o trânsito em julgado, ou seja, o fim de todos os recursos possíveis contra a condenação, e o início do cumprimento das penas dos condenados nesta 3ª feira (25.nov).
Conforme o artigo 142 da Constituição, cabe ao STM julgar a representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato, que resultaria na perda do posto e da patente de oficiais das Forças Armadas. Entretanto, o caso só entra na pauta depois que o Ministério Público Militar encaminhar ao tribunal uma representação por indignidade contra os militares condenados.
A expectativa é que o Ministério Público Militar conclua o encaminhamento até o final deste ano.
PASSO A PASSO
Cada militar terá uma representação individualizada. Ou seja, não é um julgamento coletivo. A presidente da Corte, Maria Elizabeth Rocha, decidirá quando pautar o caso. Uma vez no STM, é sorteado um relator que irá analisar e apresentar seu voto.
A Corte decidirá, então, sobre a manutenção ou perda das patentes quando houver representação do MPM. O Tribunal é composto por 15 ministros: 10 são militares (4 do Exército, 3 da Marinha e 3 da Aeronáutica) e 5 são civis.
Todos os ministros votam, com exceção da presidente –que vota apenas para desempatar. Conforme apurou o Poder360, a votação deve se dar em 2026 por conta do recesso do Poder Judiciário, que tem início em 19 de dezembro e vai até 20 de janeiro.
Não cabe ao STM executar a pena na prática. Em outras palavras, o Comando Militar competente (Marinha, Exército ou Aeronáutica) é o responsável por implementar a medida de afastamento determinada pelo Tribunal.
De acordo com o artigo 120 do Estatuto dos Militares, ficará sujeito à declaração de indignidade para o oficialato, ou de incompatibilidade com o mesmo, o oficial que for condenado, por tribunal civil ou militar, em sentença transitada em julgado, à pena restritiva de liberdade individual superior a 2 anos.
Este é o caso de 5 dos 6 militares condenados pelo STF por tentativa de golpe de Estado:
- Jair Bolsonaro: ex-presidente da República e capitão da reserva do Exército, cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, em Brasília;
- Walter Braga Netto: ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e general da reserva do Exército, cumpre pena de 26 anos e 6 meses de prisão na 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, Rio de Janeiro;
- Augusto Heleno: ex-ministro de Segurança Institucional e general da reserva do Exército, cumpre pena de 21 anos de prisão no Comando Militar do Planalto, em Brasília;
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército, cumpre pena de 19 anos de prisão no Comando Militar do Planalto, em Brasília;
- Almir Garnier: ex-comandante da Marinha, cumpre pena de 24 anos de prisão na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
Como o delator Mauro Cid recebeu uma pena de 2 anos em regime aberto, ele não pode perder a patente.
Em 2023, o procurador-geral da República teve 23 votos a favor e 4 contra na CCJ; neste ano, a oposição espera de 10 a 12 votos para a rejeição da recondução
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será sabatinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na próxima 4ª feira (12.nov.2025) para estender seu comando à frente da PGR por mais 2 anos.
Seu nome deve ser aprovado pela comissão e em seguida pelo plenário da Casa Alta, mas com um placar mais apertado do que em 2023, quando obteve 65 votos favoráveis de senadores e apenas 11 contrários.
Segundo apurou o Poder360, ao menos 10 integrantes da CCJ devem ser contrários à recondução de Gonet. Para a aprovação é necessário que o colegiado registre 50% + 1 dos votos favoráveis (o colegiado tem 27 integrantes).
Já no plenário do Senado o caminho se estreita, mas o resultado deve ser o mesmo de 2023. São necessários 41 votos para a aprovação, no entanto, ao menos 25 congressistas se opõem ao atual chefe do Ministério Público.
O número apurado pelo Poder360 é uma estimativa com base em relatos de líderes e de senadores da oposição. O resultado final pode mudar em razão de abstenções e ausências nas sessões de votação.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do processo de recondução de Gonet, leu na última 4ª feira (5.nov) seu parecer durante a sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Disse que Gonet “cumpre todos os requisitos constitucionais e regimentais” para permanecer no comando do MPU.
As motivações para a rejeição a Gonet convergem em sua atuação no oferecimento de denúncia no caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais atuantes na tentativa de golpe de Estado. Na ocasião, a PGR ofereceu denúncia contra o ex-chefe do Executivo, resultando em uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão.
Senadores da oposição chegaram a pedir o impeachment do procurador-geral na época do julgamento da trama golpista. Segundo o senador Eduardo Girão (Novo-CE), todo o processo foi “absurdo”, levando em consideração a delação premiada do ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
“Todo mundo viu aquelas cenas dantescas, quase que de uma tortura psicológica, de coação, do Mauro Cid. Vazou áudio, inclusive, dele falando com alguém próximo que já estava tudo combinado. Era quase como algo encomendado”, disse Girão a jornalistas no Senado.
