O deputado Virmondes Cruvinel (UB) protocolou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei n° 19541/25, qcom a proposta de criar o Programa Estadual de Aproveitamento de Subprodutos do Agronegócio para Fins Gastronômicos (Proaprov). A iniciativa busca dar um novo destino a materiais como cascas, bagaços, farelos e resíduos agroindustriais, transformando-os em ingredientes e produtos alimentícios de valor agregado.
O Brasil, segundo o parlamentar, desperdiça cerca de 46 milhões de toneladas de alimentos por ano, o que equivale a até R$ 100 bilhões em prejuízos. Goiás, por sua vez, é um dos principais polos agropecuários do país, com R$ 2,72 trilhões movimentados em 2024.
Para Cruvinel, a criação do programa poderá transformar desperdício em oportunidade, fortalecendo a economia circular alimentar, reduzindo o impacto ambiental e promovendo a segurança alimentar.
O Proaprov prevê apoio técnico, capacitação, acesso ao crédito, incentivos à pesquisa e um selo de certificação para produtos sustentáveis. A ideia é integrar produtores rurais, agroindústrias, cozinhas profissionais, universidades e startups em uma rede de inovação.
Segundo Cruvinel, a expectativa é que, ao regulamentar e implementar o programa, Goiás lidere a transição para um modelo de agronegócio mais “eficiente, sustentável e socialmente responsável”.
A matéria está em via de encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Instituição de semana de conscientização contra desperdício de alimentos já vale como lei
Lidiane 12 de abril de 2025
De autoria do deputado Antônio Gomide (PT), a Lei Estadual nº 23.313, de 31 de março de 2025, entrou em vigor, após sanção do Poder Executivo. A norma estabelece em Goiás a Semana de Conscientização sobre Perdas e Desperdício Alimentar, a ser celebrada, anualmente, na última semana de setembro. A iniciativa, que passou pela análise da Assembleia Legislativa sob o nº 17542/24, se alinha à reflexão mundial sobre o tema.
A campanha tem como objetivos principais promover a conscientização da população sobre a importância de reduzir as perdas e desperdícios de alimentos; incentivar práticas sustentáveis ao longo da cadeia alimentar; fomentar a educação alimentar e nutricional; e estimular a doação de alimentos excedentes para instituições de caridade e bancos de alimentos.
“O desperdício de alimentos agrava a insegurança alimentar, pois recursos que poderiam beneficiar pessoas vulneráveis são perdidos. Além disso, gera um impacto ambiental significativo. A produção de alimentos consome recursos naturais como água, solo e energia. Quando desperdiçados, esses recursos também são perdidos, e o descarte inadequado contribui para a emissão de gases de efeito estufa, agravando as mudanças climáticas. Portanto, a conscientização é essencial para a sustentabilidade ambiental”, arrematou Antônio Gomide.
