A primeira sessão ordinária da semana, realizada de forma presencial no Plenário Iris Rezende, nesta terça-feira, 10, foi oportuna para a chancela dada a benefício fiscal para pessoas com deficiência e à discussão de outras duas – referentes aos bombeiros e policiais militares, e ainda não votadas. O encontro também contou com pronunciamentos sobre uma ampla gama de temas.

Um dos projetos de lei aprovados é o que propõe a isenção de tributos sobre veículos adquiridos por pessoas com deficiência e do espectro autista (processo nº 10037/22), de autoria do deputado Amauri Ribeiro (UB). Dispõe o art. 1º da proposição que “ficam isentas de ICMS as saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 140.000, quando adquirido por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal”. A medida convertida em autógrafo de lei seguirá agora para sanção ou veto do Poder Executivo estadual.

O mesmo ocorre com projeto de lei de Antônio Gomide (PT) que institui o Dia Estadual dos Protetores de Animais do Estado de Goiás (nº 22287/24), também aprovado em definitivo. O dia de celebração proposto é 4 de outubro, por coincidir com o Dia Mundial dos Animais, data que homenageia São Francisco de Assis, padroeiro dos animais e do meio ambiente. 

Além de valorizar os protetores, a instituição da data tem objetivos como o de “incentivar campanhas de educação e sensibilização sobre o bem-estar animal, a guarda responsável e o respeito à fauna local” e “apoiar e promover a integração de iniciativas públicas e privadas em prol da proteção animal, incluindo parcerias com organizações não governamentais, entidades de defesa dos direitos dos animais e voluntários”.

Proposições alteram carreiras militares

As duas matérias que mais geraram debate foram as de autoria do Executivo que alteram leis as quais versam sobre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (nº 14066/25) e a Polícia Militar do Estado de Goiás (nº 14069/25). As propostas chegaram à Casa nesta tarde e, depois de discutidas em Plenário, seguiram para a Comissão Mista, quando receberam pedido de vista dos deputados Major Araújo (PL) e Mauro Rubem (PT).

Trata-se, em ambos os casos, de alterações em promoções e na carreira. Segundo o próprio Governo, a proposta referente aos bombeiros “viabilizará as promoções a serem implementadas em 2025 e 2026”, e a referente à polícia permitirá “o destravamento do fluxo de carreira dos oficiais e dos praças da PM, com a manutenção da presença estratégica, com unidades operacionais distribuídas por todas as regiões do Estado”.

Major Araújo antecipou na sessão ordinária: “Nós temos uma estrutura piramidal; por isso, vamos pedir vista e emendar esse projeto”. Ele ainda argumentou: “Estão sendo acrescidas algumas vagas em determinados postos, mas o projeto, da forma como está, atende apenas ao momento atual e não contempla a carreira desses profissionais em longo prazo”.

Líder do Governo no Parlamento goiano, Talles Barreto (UB) disse que vem trabalhando em cima da proposta nas últimas semanas e sustentou que “a reforma da previdência impossibilita a criação de determinadas promoções”, mas ponderou que demandas como as relativas às carreiras dos músicos, odontólogos e médicos da Polícia Militar podem ser atendidas.

Deputados enaltecem eventos cultural e gastronômico

Anteriormente, no Pequeno Expediente, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) destacou a abertura da 26ª edição do Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (Fica), que ocorrerá de 11 a 15 de junho, na cidade de Goiás. “O Fica é um dos principais espaços de reflexão sobre sustentabilidade e preservação ambiental no Brasil. É um momento em que unimos cultura e consciência ecológica, discutindo temas fundamentais para o futuro do nosso planeta”, ressaltou.

Coronel Adailton (SD), por sua vez, fez uso da tribuna para enaltecer a realização do Festival Gastronômico Italiano de Nova Veneza, realizado no último fim de semana no município goiano que é reconhecido como a Capital Italiana de Goiás.

O parlamentar destacou a importância do evento para a valorização das tradições culturais e gastronômicas herdadas dos imigrantes italianos que ajudaram a construir a história da cidade. “O Festival de Nova Veneza é uma celebração da nossa identidade, um resgate das raízes que moldaram a cultura goiana. É emocionante ver como a comunidade se mobiliza e acolhe milhares de visitantes com tanta dedicação e alegria”, declarou.

Ricardo Quirino (Republicanos) enalteceu o trabalho do prefeito de Novo Gama, Carlinhos do Mangão, elencando obras inauguradas e em execução do município, que, ressaltou, completa 30 anos em 2025. Quirino também abordou a maior pauta do seu mandato, a defesa da pessoa idosa, ilustrando como exemplo de problemas relativos ao tema o Japão, que vive “uma crise silenciosa” por ter, anualmente, menos da metade de nascimentos que óbitos.

Ao subir no púlpito, Amauri Ribeiro (UB) destacou o crescimento de 12,2% do setor agropecuário nacional no primeiro trimestre deste ano, impulsionando o crescimento de 1,4% do PIB brasileiro no período.

Ribeiro sustentou que o agronegócio, não obstante tal resultado, não seria defendido pelo Governo Federal. Como exemplo, falou da necessidade de prolongamento do pagamento da dívida de mais de R$ 70 bilhões acumulada pelos produtores gaúchos após sucessivos anos de secas e enchentes. O deputado ainda convidou para ato do Sindicato Rural de Iporá, no próximo dia 16 de junho, em defesa das pautas de interesse dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, de Goiás e de todo o Brasil.

Lineu Olimpio (MDB) também enalteceu os resultados do agro, em especial o de Goiás, mas ressalvou que é possível avançar ainda mais se resolvidos desafios estruturais importantes como “logística, acesso aos portos, malhas viárias, gargalos que, também com a ausência de gasodutos, dificultam um maior desenvolvimento na Região Centro-Oeste brasileira”.

Clécio Alves (Republicanos), a seu turno, utilizou a tribuna para relatar “ameaças anônimas recebidas em suas redes sociais” e sua insatisfação com a limpeza urbana em Goiânia. Tais ameaças, disse, se devem às críticas que ele tem feito ao atual prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB). Nessa mesma fala, Alves questionou a recente implantação da taxa de coleta de lixo na capital.

 Cargo de concurso da Casa não terá limite de idade

Ainda na sessão desta terça, o presidente do Legislativo goiano, Bruno Peixoto, anunciou mudança no concurso público da Assembleia Legislativa – o fim do limite de 35 anos de idade para o cargo de policial legislativo, a pedido de dos deputados Major Araújo, Coronel Adailton (Solidariedade) e Del. Eduardo Prado (PL). Com o fim do limite, haverá um TAF, Teste de Aptidão Física, para os candidatos a esse cargo.