Inclusão no mercado de trabalho e cuidado a pessoas com deficiência são autorizados pela comissão temática no 1º semestre
Lidiane 27 de julho de 2025
Nos seis primeiros meses de 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência deu andamento à análise de diversas matérias que, a partir do aval do colegiado, puderam seguir a tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Para o presidente da comissão, deputado Paulo Cezar Martins (PL), o trabalho do Parlamento, em especial do colegiado, vem impactando positivamente a vida dessa parcela da população. “Por conta da atuação do Poder Legislativo estadual, temos hoje um estado bem mais inclusivo e que respeita a pessoa com deficiência “.
Os projetos analisados pela comissão tratam de diversos temas relacionados à proteção, inclusão e valorização das pessoas com deficiência. Além das matérias avaliadas e votadas, a presidência ainda distribuiu 15 proposituras para a relatoria, que estão sob análise dos parlamentares. Assim que forem apresentados, os relatórios também seguirão para votação do colegiado.
Entre as matérias apreciadas está a proposta do deputado Gustavo Sebba (PSDB) que prevê a proibição às operadoras privadas de planos de saúde de negarem a consumidores com transtorno do espectro autista (TEA) a contratação de seus planos ou de impor carências ou custos abusivos em comparação aos planos ofertados a demais contratantes.
O projeto de lei, que tramita na Casa com o número 4753/23, proíbe também as operadoras privadas de planos de saúde de cancelarem ou suspenderem, sem justa causa e sem prévio aviso de no mínimo 90 dias, o fornecimento de seus serviços a consumidores com o transtorno.
De acordo com a propositura, o descumprimento dos artigos acarretará ao infrator uma multa de 10 (dez) Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs). O dinheiro arrecadado com essas penalizações será revertido para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e para o Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer).
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil existem aproximadamente 2 (dois) milhões de pessoas com TEA, justifica Sebba. A estimativa é de que a cada 10 pessoas que nascem, quatro são autistas. Segundo ele, esses números reforçam a necessidade de legislações que protejam as pessoas com o transtorno. “O projeto visa a solucionar um dos problemas enfrentados pelas pessoas com o transtorno do espectro autista. As suspensões e cancelamentos dos serviços de saúde feitos apenas pelo motivo de o consumidor ser portador de TEA, sem haver qualquer aviso prévio ou tentativa de negociação, configuram uma prática abusiva e ilegal das operadoras”, argumenta.
A medida já passou pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, com a aprovação na comissão temática, aguarda votação em Plenário.
Outra proposta que teve o aval do colegiado no primeiro semestre de 2025 é assinada pelo deputado Antônio Gomide (PT). Busca política de acesso ao trabalho para pessoas com deficiência (PcDs), chamada de “Emprego Inclusivo”.
Depois de sofrer alterações na CCJ e ser aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a iniciativa passou pelas duas votações em Plenário e o autógrafo de lei foi enviado à Governadoria. No último dia 28 de junho, o governador Ronaldo Caiado sancionou o texto e agora é lei.
Ao apresentar o projeto, Antônio Gomide citou os dados do IBGE como argumento. Segundo ele, o instituto apontou que 583 mil goianos declararam ter algum tipo de deficiência e a última pesquisa apontou que a taxa de participação dessas pessoas no mercado de trabalho é de apenas 28,3%.
Além da pequena porcentagem, o IBGE também aferiu que o rendimento médio mensal do trabalho PcD era de R$1.639, enquanto os ocupados, sem deficiência, recebiam, em média, R$2.619, quase mil reais a menos.
“Diante desse cenário, busca-se promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para PcD, reduzir a discriminação, fornecer orientação, treinamento e capacitação para ela, em busca de melhor empregabilidade, incentivar empregadores a contratá-la e mantê-la em seus quadros de colaboradores e garantir que os locais de trabalho sejam acessíveis e inclusivos”, aponta o parlamentar.
Para se chegar a esse resultado, o projeto prevê como metas de desempenho a realização de campanhas de conscientização para promover a inclusão de PcD no mercado de trabalho; a capacitação e preparação da pessoa com deficiência, pelo menos semestralmente, por meio de programas de treinamento; o acompanhamento e a educação profissional em parceria com instituições de ensino; e a realização de auditorias regulares para garantir a acessibilidade nos locais de trabalho.
Por ocasião da tramitação na CCJ, o relator Veter Martins (UB) apresentou um substitutivo propondo que a propositura inicial se tornasse uma alteração da Lei Estadual 20.638/19, que instituiu o Estatuto da Inclusão Social e Econômica das Pessoas com Deficiência no Estado de Goiás. Segundo a mudança, o artigo 1º da lei ficaria acrescido do artigo 28-A, contendo as diretrizes do projeto inicial apresentado por Antônio Gomide.
Veter Martins explicou que a mudança foi para evitar legislações concorrentes. “Portanto, de forma a se evitar a formação de leis esparsas, prevendo objetos semelhantes, entendo ser importante alterar a Lei 20.638 de 2019, para acrescentar algumas diretrizes que visem a promoção do emprego inclusivo”.
Já o emedebista Lineu Olimpio assina um projeto de lei que tem como foco o auxílio na educação de pessoas com deficiência. A matéria sugerida por ele pretende assegurar aos estudantes nessa condição a presença de cuidadores nas escolas da rede estadual de educação.
Segundo Olimpio, esse profissional é o responsável por assistir o aluno com deficiência, auxiliando nas atividades diárias e facilitando a acessibilidade, a comunicação, a alimentação, a higiene pessoal e a mobilidade, de forma de ajudar a promover a autonomia e a inclusão do aluno PcD na escola.
“A inclusão desses alunos no ambiente educacional regular promove a diversidade, a tolerância e o respeito às diferenças, valores fundamentais em nossa sociedade. Essa medida também atende os princípios de igualdade e acessibilidade, garantindo que todos os alunos, independentemente de suas limitações físicas, sensoriais, intelectuais ou emocionais, possam desenvolver ao máximo seus talentos e habilidades”, justifica.
O processo, protocolado com o número 8508/23, foi aprovado pela CCJ e, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, a relatora, deputada Rosângela Rezende, emitiu parecer favorável, que foi aprovado pelos pares. A proposta agora aguarda a deliberação do Plenário.
Ao encerrar o semestre, o presidente do colegiado, Paulo Cezar Martins, fez uma avaliação positiva da atuação, tanto da Comissão quanto do Poder Legislativo estadual. “Foi um semestre muito importante para a inclusão da pessoa com deficiência em Goiás. A Assembleia Legislativa assumiu um papel de vanguarda na defesa dos direitos da pessoa com deficiência”, avaliou.
O presidente também anunciou que a comissão terá novidades para a inclusão de pessoas diagnosticadas no espectro autista. “Trabalhamos muito a questão do acolhimento das pessoas com autismo. Em breve, o colegiado vai lançar um guia que será referência nacional para professores e pais na questão do autismo”.
A primeira sessão ordinária da semana, realizada de forma presencial no Plenário Iris Rezende, nesta terça-feira, 10, foi oportuna para a chancela dada a benefício fiscal para pessoas com deficiência e à discussão de outras duas – referentes aos bombeiros e policiais militares, e ainda não votadas. O encontro também contou com pronunciamentos sobre uma ampla gama de temas.
Um dos projetos de lei aprovados é o que propõe a isenção de tributos sobre veículos adquiridos por pessoas com deficiência e do espectro autista (processo nº 10037/22), de autoria do deputado Amauri Ribeiro (UB). Dispõe o art. 1º da proposição que “ficam isentas de ICMS as saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 140.000, quando adquirido por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal”. A medida convertida em autógrafo de lei seguirá agora para sanção ou veto do Poder Executivo estadual.
O mesmo ocorre com projeto de lei de Antônio Gomide (PT) que institui o Dia Estadual dos Protetores de Animais do Estado de Goiás (nº 22287/24), também aprovado em definitivo. O dia de celebração proposto é 4 de outubro, por coincidir com o Dia Mundial dos Animais, data que homenageia São Francisco de Assis, padroeiro dos animais e do meio ambiente.
Além de valorizar os protetores, a instituição da data tem objetivos como o de “incentivar campanhas de educação e sensibilização sobre o bem-estar animal, a guarda responsável e o respeito à fauna local” e “apoiar e promover a integração de iniciativas públicas e privadas em prol da proteção animal, incluindo parcerias com organizações não governamentais, entidades de defesa dos direitos dos animais e voluntários”.
Proposições alteram carreiras militares
As duas matérias que mais geraram debate foram as de autoria do Executivo que alteram leis as quais versam sobre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (nº 14066/25) e a Polícia Militar do Estado de Goiás (nº 14069/25). As propostas chegaram à Casa nesta tarde e, depois de discutidas em Plenário, seguiram para a Comissão Mista, quando receberam pedido de vista dos deputados Major Araújo (PL) e Mauro Rubem (PT).
Trata-se, em ambos os casos, de alterações em promoções e na carreira. Segundo o próprio Governo, a proposta referente aos bombeiros “viabilizará as promoções a serem implementadas em 2025 e 2026”, e a referente à polícia permitirá “o destravamento do fluxo de carreira dos oficiais e dos praças da PM, com a manutenção da presença estratégica, com unidades operacionais distribuídas por todas as regiões do Estado”.
Major Araújo antecipou na sessão ordinária: “Nós temos uma estrutura piramidal; por isso, vamos pedir vista e emendar esse projeto”. Ele ainda argumentou: “Estão sendo acrescidas algumas vagas em determinados postos, mas o projeto, da forma como está, atende apenas ao momento atual e não contempla a carreira desses profissionais em longo prazo”.
Líder do Governo no Parlamento goiano, Talles Barreto (UB) disse que vem trabalhando em cima da proposta nas últimas semanas e sustentou que “a reforma da previdência impossibilita a criação de determinadas promoções”, mas ponderou que demandas como as relativas às carreiras dos músicos, odontólogos e médicos da Polícia Militar podem ser atendidas.
Deputados enaltecem eventos cultural e gastronômico
Anteriormente, no Pequeno Expediente, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) destacou a abertura da 26ª edição do Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (Fica), que ocorrerá de 11 a 15 de junho, na cidade de Goiás. “O Fica é um dos principais espaços de reflexão sobre sustentabilidade e preservação ambiental no Brasil. É um momento em que unimos cultura e consciência ecológica, discutindo temas fundamentais para o futuro do nosso planeta”, ressaltou.
Coronel Adailton (SD), por sua vez, fez uso da tribuna para enaltecer a realização do Festival Gastronômico Italiano de Nova Veneza, realizado no último fim de semana no município goiano que é reconhecido como a Capital Italiana de Goiás.
O parlamentar destacou a importância do evento para a valorização das tradições culturais e gastronômicas herdadas dos imigrantes italianos que ajudaram a construir a história da cidade. “O Festival de Nova Veneza é uma celebração da nossa identidade, um resgate das raízes que moldaram a cultura goiana. É emocionante ver como a comunidade se mobiliza e acolhe milhares de visitantes com tanta dedicação e alegria”, declarou.
Ricardo Quirino (Republicanos) enalteceu o trabalho do prefeito de Novo Gama, Carlinhos do Mangão, elencando obras inauguradas e em execução do município, que, ressaltou, completa 30 anos em 2025. Quirino também abordou a maior pauta do seu mandato, a defesa da pessoa idosa, ilustrando como exemplo de problemas relativos ao tema o Japão, que vive “uma crise silenciosa” por ter, anualmente, menos da metade de nascimentos que óbitos.
Ao subir no púlpito, Amauri Ribeiro (UB) destacou o crescimento de 12,2% do setor agropecuário nacional no primeiro trimestre deste ano, impulsionando o crescimento de 1,4% do PIB brasileiro no período.
Ribeiro sustentou que o agronegócio, não obstante tal resultado, não seria defendido pelo Governo Federal. Como exemplo, falou da necessidade de prolongamento do pagamento da dívida de mais de R$ 70 bilhões acumulada pelos produtores gaúchos após sucessivos anos de secas e enchentes. O deputado ainda convidou para ato do Sindicato Rural de Iporá, no próximo dia 16 de junho, em defesa das pautas de interesse dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, de Goiás e de todo o Brasil.
Lineu Olimpio (MDB) também enalteceu os resultados do agro, em especial o de Goiás, mas ressalvou que é possível avançar ainda mais se resolvidos desafios estruturais importantes como “logística, acesso aos portos, malhas viárias, gargalos que, também com a ausência de gasodutos, dificultam um maior desenvolvimento na Região Centro-Oeste brasileira”.
Clécio Alves (Republicanos), a seu turno, utilizou a tribuna para relatar “ameaças anônimas recebidas em suas redes sociais” e sua insatisfação com a limpeza urbana em Goiânia. Tais ameaças, disse, se devem às críticas que ele tem feito ao atual prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB). Nessa mesma fala, Alves questionou a recente implantação da taxa de coleta de lixo na capital.
Cargo de concurso da Casa não terá limite de idade
Ainda na sessão desta terça, o presidente do Legislativo goiano, Bruno Peixoto, anunciou mudança no concurso público da Assembleia Legislativa – o fim do limite de 35 anos de idade para o cargo de policial legislativo, a pedido de dos deputados Major Araújo, Coronel Adailton (Solidariedade) e Del. Eduardo Prado (PL). Com o fim do limite, haverá um TAF, Teste de Aptidão Física, para os candidatos a esse cargo.
Exposição inclusiva oferece experiência sensorial para pessoas com deficiência
Lidiane 4 de junho de 2025
Até a próxima sexta-feira, 6, deputados, servidores e o público que vierem ao Palácio Maguito Vilela poderão conferir a “Exposição de Arte Inclusiva Fauna e Flora do Cerrado”, voltada, principalmente, para pessoas com deficiência. A mostra tem por objetivo tornar a arte acessível para todos, usando os recursos disponíveis para que pessoas cegas, surdas, mudas ou com outras deficiências possam apreciar as obras.
A exposição trouxe para a sede do Poder Legislativo goiano 20 obras produzidas pelos alunos do curso de pedagogia da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (FE/UFG) e retratam animais e plantas do Cerrado, como o lobo-guará, o tamanduá-bandeira e o ipê amarelo. As obras são feitas em alto relevo e contam com audiodescrição e informações em libras.
A exposição é um projeto de extensão da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (FE/UFG), coordenado pela professora Ana Flávia Teodoro. Segundo ela, pessoas que não têm deficiência também podem visitar a exposição com os olhos vendados, guiados por monitores, para vivenciar a experiência de um deficiente visual. A ideia é despertar a empatia. “Eu acho que é uma maneira de trabalhar a alteridade, trabalhar a inclusão, para que a pessoa também se coloque no lugar desse outro, que tem deficiência. Então essa é a ideia”, afirmou Ana Flávia.
Teodoro explica ainda que a proposição contribui na preparação dos estudantes, que vão trabalhar em sala de aula, para lidar com alunos com deficiência: “Para os alunos do curso de pedagogia, isso é muito formativo, porque eles vão trabalhar com alunos com diversas deficiências, dentre elas, pessoas surdas, pessoas cegas, então é uma forma de levá-las a refletir sobre a questão da inclusão”.
Para o deputado Lincoln Tejota (UB), que apresentou a exposição ao presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), a mostra é uma oportunidade de todos que frequentam a Assembleia Legislativa de conferirem obras de arte diferentes da maioria das que estão expostas nos museus. “Eu sou amante das artes, sempre que eu estou aqui eu gosto de visitar as exposições, quando eu viajo eu gosto de visitar museus, mas você não toca. E o grande diferencial é esse: é uma arte inclusiva que vem para ser tocada, e eu acho que principalmente para tocar no coração das pessoas”, destacou Lincoln.
Tejota ainda destacou a importância de um espaço como o Parlamento goiano sediar uma exposição dessa natureza: “Eu quero parabenizar todos aqueles que participaram da elaboração dessas artes e dizer que a Assembleia se sente muito orgulhosa. Em nome do presidente Bruno Peixoto, a gente espera recebê-los aqui mais vezes, espera ter maior participação da UFG, de todas aquelas pessoas que querem expor. A Casa sai mais bonita, mais enriquecida e eu acredito que, com certeza, fica marcado na Assembleia Legislativa”.
Essa é a segunda exposição inclusiva montada no projeto de extensão da FE. A primeira foi no ano passado e retratou obras de grandes artistas, como Frida Kahlo, Tarsila do Amaral e Andy Warhol.
Quem passou pela exposição também aprovou a iniciativa. Foi o caso da servidora da Alego Jaqueline Silva, que destacou, além da inclusão, a beleza e a criatividade das obras: “Bonito, interessante e muito criativo. Os elementos que eles usaram eu achei diferente, gostei. E também é inclusiva. Observei o Braille e a gente achou interessante para poder tocar. Gostei muito”.
Pelo perfil do Instagram @exposicaodearteinclusiva, você pode acompanhar o Projeto Exposição Inclusiva.
Abertas as inscrições do curso de liderança para mulheres com deficiência
Lidiane 25 de junho de 2024
A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência abre nesta segunda-feira (24) as inscrições para o curso de Liderança e Empoderamento Feminino do programa TODAS in-Rede. A iniciativa promove cursos on-line gratuitos para mulheres com deficiência, familiares e apoiadores e aborda temas como o empreendedorismo e os direitos femininos. As vagas são limitadas e as inscrições vão até 30 de julho. As aulas acontecem no mês de agosto.
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Criado em 2020, o programa tem como objetivo incentivar a independência e a autonomia das mulheres com deficiência. O curso abrange temas como trabalho, renda, autoestima e empoderamento; direitos afetivos, sexuais e reprodutivos; prevenção à violência; relacionamentos interpessoais; envelhecimento; habilidades socioemocionais; fundamentação teórica; direitos políticos; estratégias de mobilização e atuação política.
“O TODAS in-Rede é um programa extremamente importante para todas as mulheres com deficiência porque, infelizmente, a violência contra a mulher ainda é uma realidade mundial. O curso proporciona a elas a oportunidade de aprender sobre seus direitos, que muitas vezes elas nem sabem que têm, e de entender a importância de serem independentes”, aponta a coordenadora do programa, Caroline Reis.
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O curso é on-line, acessível em Libras, e conta com certificação. As aulas desta nova turma ocorrerão nos dias 6, 8, 13, 15 e 20 de agosto, das 19h às 22h horas.
A iniciativa da Secretaria é fruto de parceria com a Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais (AME).
Mulheres com deficiência
Segundo dados do Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no estado de São Paulo existem mais de 2,2 milhões de mulheres com deficiência. Das pessoas com deficiência formalmente inseridas no mercado de trabalho, apenas 38,9% são mulheres.
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Ativista digital goiano concorre ao Prêmio iBest na categoria inclusão: ‘Sou porta-voz das pessoas com deficiência’ | Goiás
Lidiane 27 de abril de 2024
Ativista digital goiano concorre ao Prêmio iBest na categoria inclusão
O ativista digital goiano João Vitor de Paiva Bittencourt, de 23 anos, foi indicado para concorrer ao Prêmio iBest na categoria inclusão. Jvdepaiva, como é conhecido nas redes sociais, é o primeiro conselheiro jovem com síndrome de down do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil.
O jovem contou que a indicação para concorrer ao prêmio é resultado de todo o seu trabalho com a produção de conteúdo digital e por representar as pessoas com deficiência em Goiás.
“Eu estou muito feliz e honrado de ser indicado nesse prêmio. Muito feliz com a minha dedicação, com o meu trabalho e por estar aqui representando os goianos. Eu quero dizer que eu sou porta-voz das pessoas com deficiência daqui de Goiás. Eu sou muito dedicado e tenho força de vontade”, destaca João Vitor.
O Prêmio iBest é considerado a maior referência no reconhecimento dos melhores influenciadores da internet. Em 2024, são 106 categorias diferentes, onde os vencedores serão escolhidos por meio de votação popular e depois por um grupo de especialistas.
Caso João seja eleito, ou mesmo esteja entre os Top3, Top10 ou Top20, ele deve ganhar um selo de certificação outorgado pelo iBest, além de ser reconhecido por todo o mercado digital.
João Vitor está cursando o sétimo período de Educação Física em uma universidade de Goiânia onde foi o primeiro aluno com Síndrome de Down. Antes disso, ele chegou a passar em quatro vestibulares, sendo dois em Goiânia e dois em São Paulo.
O jovem é uma referência nacional no ativismo pela inclusão, contra o capacitismo e o preconceito. Além disso, atuou no filme “Colegas e o Herdeiro” e faz palestras em todo o Brasil. João tem mais de 700 mil seguidores nas redes sociais.
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