STJ decreta prisão preventiva de ex-auditor que forjou a própria morte
Lidiane 23 de outubro de 2025
Condenado por desviar recursos da Prefeitura de São Paulo, Arnaldo Augusto Pereira foi encontrado com identidade falsa na Bahia
A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decretou a prisão preventiva do ex-auditor fiscal do município de São Paulo, Arnaldo Augusto Pereira, acusado de forjar a própria morte e juntar uma certidão de óbito falsa nos autos de um processo que estava em tramitação na Corte.
A decisão foi tomada na 3ª feira (21.out.2025), em sessão extraordinária. Por unanimidade, os 5 ministros da Turma negaram o agravo de recurso especial do ex-auditor, mantiveram a sua condenação e decretaram a sua prisão preventiva.
Pereira foi subsecretário de Finanças do município de São Paulo e secretário de Orçamento e Planejamento de Santo André (SP) entre 2007 e 2013. De acordo com a denúncia do Ministério Público de São Paulo, ele integrou a chamada “Máfia do ISS” e recebeu R$1,1 milhão em propina para liberar a construção de um empreendimento residencial no município do ABC Paulista.
O ex-auditor foi preso temporariamente em 15 de outubro deste ano ao ser localizado em Mucuri, município na Bahia. Ele vivia com uma identidade falsa.
O Tribunal permitiu que a pena de 18 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão pelos crimes de concussão (exigência de propina) e lavagem de dinheiro seja executada. Os ministros seguiram o entendimento do relator original do caso, ministro Antonio Saldanha Palheiro.
A Corte havia sido anteriormente informada sobre a suposta morte do condenado, informação posteriormente comprovada como fraudulenta após a veiculação do fato na imprensa.
No julgamento, o ministro Saldanha Palheiro declarou que a certidão de óbito juntada ao processo não era um documento materialmente falsificado, mas sim um conteúdo inverídico (ideologicamente falso).
“De fato, notícias veiculadas na imprensa dão conta de que o acusado Arnaldo Augusto Pereira foi preso no dia 15 de outubro de 2025, na cidade de Mucuri (BA), onde vivia com nova identidade, tendo sido apurada a falsidade da certidão de óbito juntada nestes autos”, afirmou.
A Justiça atendeu pedido da Prefeitura de Aparecida de Goiânia e decretou, nesta quinta-feira (15/5), a ilegalidade da greve dos professores e servidores administrativos da rede municipal de Educação. Os servidores cruzaram os braços desde o dia 29 de abril, após não aceitarem a proposta da prefeitura de pagar o novo piso nacional do magistério somente a partir de maio. A categoria pede o pagamento do piso retroativo ao mês de janeiro, conforme legislação federal.
Em meio à greve, o prefeito encaminhou para a Câmara Municipal e os vereadores aprovaram a proposta de reajuste de 6,27%, a partir de 1° de maio, para todos os professores encaminhada pelo prefeito Leandro Vilela. Esse é o reajuste determinado pelo Ministério da Educação (MEC) para o piso salarial dos professores da rede pública de educação básica para 2025, passando a ser R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais.
Na sessão desta quarta-feira (14/5), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 122/2025, também de autoria do Poder Executivo, que estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais (data-base). O texto prevê a aplicação de um reajuste de 5,48%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada entre março de 2024 e março de 2025. A matéria foi sancionada pelo prefeito em exercício, João Campos.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a greve dos profissionais da educação iniciada em 29 de abril segue parcial em algumas unidades e apenas 10 aderiram ao movimento. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Goiás (Sintego) apresenta números divergentes, com mais escolas sem aulas.
Até o fechamento desta matéria, o Sintego não havia se pronunciado sobre a decisão da Justiça de decretar a ilegalidade da greve.
Homenagens vão até a 6ª feira (16.mai), com mudanças na agenda oficial e no funcionamento de repartições públicas
O governo do Uruguai decretou luto nacional pela morte do ex-presidente José “Pepe” Mujica nesta 3ª feira (13.mai.2025). O período de homenagens vai durar até a 6ª feira (16.mai), com impacto na agenda pública e no funcionamento de repartições.
O decreto de luto foi assinado pelo ministro do Interior, Carlos Negro, como reconhecimento à figura do ex-presidente. A decisão segue um protocolo comum adotado no país quando ocorre a morte de ex-governantes. As informações são do El País.
O velório será no Salão dos Passos Perdidos, no Palácio Legislativo, sede da Assembleia Geral em Montevidéu, capital uruguaia. O local tradicionalmente recebe cerimônias de grande importância nacional.
O decreto determina que durante os dias do luto oficial nacional a bandeira do Uruguai permanecerá a meio mastro em todos os escritórios públicos. Além disso, as despesas do sepultamento serão pagas pelo governo, com encargo ao Tesouro Nacional.
O horário exato do início do velório ainda não foi divulgado. Também não há informações sobre quais autoridades internacionais estarão nas homenagens ao ex-presidente.
Mujica morreu aos 89 anos, vítima de um câncer no esôfago. A doença se agravou nos últimos meses, limitando a sua aparição pública.
Ele mantinha uma relação próxima com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com quem compartilhava ideais políticos e encontros frequentes.
Presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto decreta luto oficial de sete dias na Casa de Leis pela morte do Papa Francisco
Lidiane 21 de abril de 2025
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), decretou luto oficial de sete dias no âmbito do Parlamento goiano, a partir desta segunda-feira, 21, em virtude do falecimento do Papa Francisco. De acordo com o presidente do Poder Legislativo, a medida é uma forma de reconhecimento à significativa contribuição do pontífice para a promoção da paz, do bem e da justiça social.
“O Papa Francisco foi uma das maiores lideranças religiosas do nosso tempo, um exemplo de humildade, compaixão e compromisso com os mais necessitados. Sua mensagem de amor, tolerância e fraternidade ultrapassou fronteiras e tocou milhões de corações em todo o mundo”, disse Bruno Peixoto em nota oficial.
Jorge Mario Bergoglio, o Papa Francisco, nasceu em Buenos Aires, Argentina, em 17 de dezembro de 1936. Ele morreu nesta segunda-feira, aos 88 anos de idade. O Santo Padre foi o primeiro papa latino-americano e teve um pontificado marcado pela defesa dos pobres, pelo combate às mudanças climáticas e pelos esforços por uma Igreja mais inclusiva.
O decreto de luto oficial implica que, durante os próximos sete dias, as bandeiras da Assembleia Legislativa serão hasteadas a meio-mastro, e as atividades parlamentares ocorrerão com a devida reverência à memória do Santo Padre.
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