Presidente Bruno Peixoto decreta luto oficial de três dias pelo falecimento do ex-deputado Domingos Venâncio
Lidiane 22 de janeiro de 2026
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Bruno Peixoto (UB), decretou luto oficial por três dias, a partir de hoje, pelo falecimento do ex-deputado e ex-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Venâncio de Almeida. O Decreto de nº 4.258 foi assinado nesta manhã e publicado no Diário da Assembleia Legislativa.
Domingos Venâncio faleceu nesta manhã, 22, em Goiânia, aos 89 anos. Natural de Jaraguá, era advogado, casado com Maria Helena Garcia de Almeida e pai de cinco filhos. Exerceu vários cargos públicos durante sua vida. Foi deputado sstadual, pela extinta Arena, na 8.ª Legislatura, nos anos de 1975-1979. Ocupou o cargo de 2º secretário da Mesa Diretora no período de 1975 a 1977. De 1976 a 1978 foi o líder do Governo de Irapuan Costa Júnior. Durante a 9ª Legislatura, eleito pelo PDS, (1979-1983), voltou a ocupar o cargo na Mesa Diretora. Desta vez, na 1ª secretaria e voltou comandar a liderança do Governo (1980-1981), desta vez no governo de José Luiz Bittencour. Em 30 de abril de 1981 renunciou ao mandanto por ter sido nomeado para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, onde ocupou o cargo de presidente de 1987 a 1988. Atuou ainda como consultor jurídico da Prefeitura Municipal de Jataí e também foi assessor de Planejamento da Secretaria de Estado do Planejamento.
O velório será realizado no Cemitério Parque Memorial, e o sepultamento ocorrerá às 16h, no mesmo local.
O presidente da Casa, Bruno Peixoto e demais membros da Mesa Diretora estende as condolências a todos os familiares.
O Banco Central do Brasil decidiu nesta quinta-feira (15) decretar a liquidação extrajudicial da CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., empresa que sucedeu a antiga Reag Investimentos. A medida foi adotada após a constatação de falhas consideradas graves no cumprimento das normas que regem o funcionamento das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
A instituição, com sede em São Paulo, entrou no radar das autoridades a partir do avanço das investigações conduzidas pela Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra o fundador e ex-principal executivo da empresa, João Carlos Mansur. As ações fazem parte da segunda fase da Operação Compliance Zero, que apura possíveis esquemas de ocultação de recursos no mercado financeiro.
Em comunicado oficial, o Banco Central informou que a intervenção foi motivada por violações relevantes às regras do setor. Com a liquidação, os bens dos controladores e dos antigos administradores tornam-se indisponíveis, impedindo qualquer tipo de alienação enquanto as responsabilidades são apuradas, conforme prevê a legislação vigente.
Segundo o órgão regulador, a CBSF estava classificada no segmento S4, categoria reservada a instituições de pequeno porte, responsáveis por menos de 0,001% do ativo total ajustado do Sistema Financeiro Nacional. Apesar do menor peso sistêmico, o Banco Central destacou que o enquadramento não afasta a aplicação de sanções rigorosas quando há indícios de irregularidades.
Antes da liquidação, a corretora atuava principalmente na administração de cerca de 90 fundos de investimento, cada um concentrando recursos de diversos cotistas. Esses fundos continuam formalmente existentes, mas deverão contratar novas gestoras para dar continuidade à administração dos ativos, seguindo as regras do mercado.
As apurações indicam que parte dessas estruturas pode ter sido utilizada em operações destinadas a dificultar a identificação do destino final do dinheiro, por meio de movimentações sucessivas entre fundos. As suspeitas recaem sobre vínculos com operações ligadas ao Banco Master, cujo controlador e familiares aparecem entre os principais investigados.
Estimativas preliminares apontam que o volume financeiro sob suspeita pode ultrapassar R$ 11 bilhões. Há indícios de que recursos do sistema financeiro tenham sido desviados para a formação de patrimônio pessoal de envolvidos no esquema.
O caso teve início na Justiça Federal, mas foi remetido ao Supremo Tribunal Federal diante da existência de suspeitas relacionadas a pessoas com prerrogativa de foro. A relatoria está sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli, que autorizou as diligências mais recentes. Paralelamente, o Tribunal de Contas da União avalia os procedimentos adotados pelos órgãos de controle, com possibilidade de inspeção específica sobre as decisões regulatórias envolvidas.
Análise crítica
A liquidação da CBSF expõe um ponto sensível do modelo de supervisão financeira baseado apenas no porte formal das instituições. O episódio demonstra que estruturas classificadas como de baixo risco sistêmico podem, na prática, operar engrenagens complexas e concentrar volumes expressivos de recursos. A resposta articulada entre Banco Central, Polícia Federal, Judiciário e TCU indica uma tentativa de reforçar a credibilidade do sistema e sinalizar intolerância a práticas que comprometam a transparência. O caso tende a pressionar por revisões nos mecanismos de monitoramento, especialmente em operações com múltiplos fundos interconectados, onde o risco real pode ser subestimado.
📸 Imagem/Reprodução: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil
STJ decreta prisão preventiva de ex-auditor que forjou a própria morte
Lidiane 23 de outubro de 2025
Condenado por desviar recursos da Prefeitura de São Paulo, Arnaldo Augusto Pereira foi encontrado com identidade falsa na Bahia
A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decretou a prisão preventiva do ex-auditor fiscal do município de São Paulo, Arnaldo Augusto Pereira, acusado de forjar a própria morte e juntar uma certidão de óbito falsa nos autos de um processo que estava em tramitação na Corte.
A decisão foi tomada na 3ª feira (21.out.2025), em sessão extraordinária. Por unanimidade, os 5 ministros da Turma negaram o agravo de recurso especial do ex-auditor, mantiveram a sua condenação e decretaram a sua prisão preventiva.
Pereira foi subsecretário de Finanças do município de São Paulo e secretário de Orçamento e Planejamento de Santo André (SP) entre 2007 e 2013. De acordo com a denúncia do Ministério Público de São Paulo, ele integrou a chamada “Máfia do ISS” e recebeu R$1,1 milhão em propina para liberar a construção de um empreendimento residencial no município do ABC Paulista.
O ex-auditor foi preso temporariamente em 15 de outubro deste ano ao ser localizado em Mucuri, município na Bahia. Ele vivia com uma identidade falsa.
O Tribunal permitiu que a pena de 18 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão pelos crimes de concussão (exigência de propina) e lavagem de dinheiro seja executada. Os ministros seguiram o entendimento do relator original do caso, ministro Antonio Saldanha Palheiro.
A Corte havia sido anteriormente informada sobre a suposta morte do condenado, informação posteriormente comprovada como fraudulenta após a veiculação do fato na imprensa.
No julgamento, o ministro Saldanha Palheiro declarou que a certidão de óbito juntada ao processo não era um documento materialmente falsificado, mas sim um conteúdo inverídico (ideologicamente falso).
“De fato, notícias veiculadas na imprensa dão conta de que o acusado Arnaldo Augusto Pereira foi preso no dia 15 de outubro de 2025, na cidade de Mucuri (BA), onde vivia com nova identidade, tendo sido apurada a falsidade da certidão de óbito juntada nestes autos”, afirmou.
A Justiça atendeu pedido da Prefeitura de Aparecida de Goiânia e decretou, nesta quinta-feira (15/5), a ilegalidade da greve dos professores e servidores administrativos da rede municipal de Educação. Os servidores cruzaram os braços desde o dia 29 de abril, após não aceitarem a proposta da prefeitura de pagar o novo piso nacional do magistério somente a partir de maio. A categoria pede o pagamento do piso retroativo ao mês de janeiro, conforme legislação federal.
Em meio à greve, o prefeito encaminhou para a Câmara Municipal e os vereadores aprovaram a proposta de reajuste de 6,27%, a partir de 1° de maio, para todos os professores encaminhada pelo prefeito Leandro Vilela. Esse é o reajuste determinado pelo Ministério da Educação (MEC) para o piso salarial dos professores da rede pública de educação básica para 2025, passando a ser R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais.
Na sessão desta quarta-feira (14/5), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 122/2025, também de autoria do Poder Executivo, que estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais (data-base). O texto prevê a aplicação de um reajuste de 5,48%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada entre março de 2024 e março de 2025. A matéria foi sancionada pelo prefeito em exercício, João Campos.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a greve dos profissionais da educação iniciada em 29 de abril segue parcial em algumas unidades e apenas 10 aderiram ao movimento. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Goiás (Sintego) apresenta números divergentes, com mais escolas sem aulas.
Até o fechamento desta matéria, o Sintego não havia se pronunciado sobre a decisão da Justiça de decretar a ilegalidade da greve.
Homenagens vão até a 6ª feira (16.mai), com mudanças na agenda oficial e no funcionamento de repartições públicas
O governo do Uruguai decretou luto nacional pela morte do ex-presidente José “Pepe” Mujica nesta 3ª feira (13.mai.2025). O período de homenagens vai durar até a 6ª feira (16.mai), com impacto na agenda pública e no funcionamento de repartições.
O decreto de luto foi assinado pelo ministro do Interior, Carlos Negro, como reconhecimento à figura do ex-presidente. A decisão segue um protocolo comum adotado no país quando ocorre a morte de ex-governantes. As informações são do El País.
O velório será no Salão dos Passos Perdidos, no Palácio Legislativo, sede da Assembleia Geral em Montevidéu, capital uruguaia. O local tradicionalmente recebe cerimônias de grande importância nacional.
O decreto determina que durante os dias do luto oficial nacional a bandeira do Uruguai permanecerá a meio mastro em todos os escritórios públicos. Além disso, as despesas do sepultamento serão pagas pelo governo, com encargo ao Tesouro Nacional.
O horário exato do início do velório ainda não foi divulgado. Também não há informações sobre quais autoridades internacionais estarão nas homenagens ao ex-presidente.
Mujica morreu aos 89 anos, vítima de um câncer no esôfago. A doença se agravou nos últimos meses, limitando a sua aparição pública.
Ele mantinha uma relação próxima com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com quem compartilhava ideais políticos e encontros frequentes.
Presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto decreta luto oficial de sete dias na Casa de Leis pela morte do Papa Francisco
Lidiane 21 de abril de 2025
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), decretou luto oficial de sete dias no âmbito do Parlamento goiano, a partir desta segunda-feira, 21, em virtude do falecimento do Papa Francisco. De acordo com o presidente do Poder Legislativo, a medida é uma forma de reconhecimento à significativa contribuição do pontífice para a promoção da paz, do bem e da justiça social.
“O Papa Francisco foi uma das maiores lideranças religiosas do nosso tempo, um exemplo de humildade, compaixão e compromisso com os mais necessitados. Sua mensagem de amor, tolerância e fraternidade ultrapassou fronteiras e tocou milhões de corações em todo o mundo”, disse Bruno Peixoto em nota oficial.
Jorge Mario Bergoglio, o Papa Francisco, nasceu em Buenos Aires, Argentina, em 17 de dezembro de 1936. Ele morreu nesta segunda-feira, aos 88 anos de idade. O Santo Padre foi o primeiro papa latino-americano e teve um pontificado marcado pela defesa dos pobres, pelo combate às mudanças climáticas e pelos esforços por uma Igreja mais inclusiva.
O decreto de luto oficial implica que, durante os próximos sete dias, as bandeiras da Assembleia Legislativa serão hasteadas a meio-mastro, e as atividades parlamentares ocorrerão com a devida reverência à memória do Santo Padre.
APOIO
