Virmondes Cruvinel propõe medidas de sustentabilidade para instalações esportivas
Lidiane 30 de agosto de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) projeta, por meio do processo nº 19542/25, instituir, em Goiás, a Política Estadual de Infraestrutura Esportiva Sustentável. O objetivo é estabelecer princípios, diretrizes e critérios para a implementação, reforma, ampliação e manutenção de equipamentos e instalações esportivas no Estado, a partir de critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Entre os objetivos da política estão a promoção da construção, reforma e ampliação de instalações esportivas com baixo impacto ambiental e alta eficiência energética e hídrica; incentivo à adoção de tecnologias sustentáveis em projetos de instalações esportivas no Estado; e redução dos impactos ambientais nas diferentes etapas de implementação e operação das instalações esportivas.
Em sua justificativa, o autor da proposta frisa que o Estado de Goiás possui uma tradição esportiva relevante, com diversos atletas de destaque nacional e internacional em variadas modalidades, além de clubes importantes no cenário esportivo brasileiro. No entanto, a infraestrutura esportiva no estado, escreve Virmondes, ainda apresenta desafios considerados significativos, especialmente no que tange à sua distribuição territorial, qualidade e sustentabilidade.
“O cenário atual demonstra a concentração de equipamentos na capital e região metropolitana, deixando diversas regiões com acesso limitado a instalações adequadas para a prática esportiva. Além disso, muitas das estruturas existentes foram construídas sem a incorporação de critérios de sustentabilidade, resultando em edificações com alto consumo energético, uso ineficiente de água e materiais, e impactos ambientais significativos”, explica o parlamentar.
O autor da iniciativa ressalta que a infraestrutura esportiva sustentável representa um investimento no futuro do Estado de Goiás, “contribuindo não apenas para a formação de atletas e a promoção da saúde da população, mas também para a construção de uma sociedade mais consciente e responsável em relação ao meio ambiente”.
A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado José Machado (PSDB).
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) protocolou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei n° 19541/25, qcom a proposta de criar o Programa Estadual de Aproveitamento de Subprodutos do Agronegócio para Fins Gastronômicos (Proaprov). A iniciativa busca dar um novo destino a materiais como cascas, bagaços, farelos e resíduos agroindustriais, transformando-os em ingredientes e produtos alimentícios de valor agregado.
O Brasil, segundo o parlamentar, desperdiça cerca de 46 milhões de toneladas de alimentos por ano, o que equivale a até R$ 100 bilhões em prejuízos. Goiás, por sua vez, é um dos principais polos agropecuários do país, com R$ 2,72 trilhões movimentados em 2024.
Para Cruvinel, a criação do programa poderá transformar desperdício em oportunidade, fortalecendo a economia circular alimentar, reduzindo o impacto ambiental e promovendo a segurança alimentar.
O Proaprov prevê apoio técnico, capacitação, acesso ao crédito, incentivos à pesquisa e um selo de certificação para produtos sustentáveis. A ideia é integrar produtores rurais, agroindústrias, cozinhas profissionais, universidades e startups em uma rede de inovação.
Segundo Cruvinel, a expectativa é que, ao regulamentar e implementar o programa, Goiás lidere a transição para um modelo de agronegócio mais “eficiente, sustentável e socialmente responsável”.
A matéria está em via de encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Advogados recebem homenagem do Legislativo goiano, em sessão solene proposta por Virmondes Cruvinel
Lidiane 3 de agosto de 2025
Celebrado no mês de agosto, o Dia Nacional do Advogado foi lembrado no Parlamento estadual, nessa sexta-feira, 1º, em sessão solene proposta pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB). A iniciativa foi uma forma de reconhecer profissionais com atuação de destaque em Goiás e enaltecer o papel histórico e social da advocacia na construção de uma sociedade mais justa.
A mesa diretiva foi presidida por Cruvinel, que teve ao seu lado: o superintendente do Procon de Goiânia, Mizair Jeferson da Silva, na oportunidade representando o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB); a conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ariana Garcia do Nascimento, no ato representando o presidente da ordem em Goiás, Rafael Lara; e a secretária-adjunta da Comissão da Advocacia Jovem da OAB-GO, Shamara Cristina Ferreira.
Em seu pronunciamento, Virmondes Cruvinel lembrou que, assim como a missão do parlamentar, a do advogado é de buscar uma sociedade mais justa, assegurar a defesa ampla da democracia no país e assegurar que as pessoas sejam ouvidas.
O deputado destacou que ele tem muito orgulho da sua formação profissional no Direito, a aprovação na prova da OAB e no concurso para procurador do Estado, e que tudo isso o auxilia na sua atuação no Parlamento.
“Essas ferramentas são muito válidas aqui, nas discussões de projetos, nas manifestações em audiências públicas, nas participações em comissões permanentes e temporárias, como as comissões parlamentares de inquérito (CPIs). É muito válida essa caminhada na discussão de um processo legislativo. E a felicidade de já termos, de nossa autoria, mais de 200 leis aprovadas durante nossa atividade aqui na Assembleia Legislativa”, discorreu.
Segundo Cruvinel, muitas das propostas apresentadas por ele, foram contribuições de advogados, que apresentaram demandas e sugestões ao seu mandato.
O parlamentar fez um histórico do Direito no Brasil, lembrando que a data remete à fundação dos primeiros cursos, em Olinda (PE) e em São Paulo, em 1827. Ele também citou que, até então, quem queria ter a profissão precisava sair do país.
Ele discorreu que, depois disso, outras faculdades foram criadas e vieram diversas legislações e seus desdobramentos. “Dessa maneira, chegamos hoje a consolidar aqui o momento de celebrar e também manifestar nossos cumprimentos aos professores da advocacia. O que nos lembra também que é o momento de estar próximo da academia, já que temos aí também o Dia do Estudante.”
Parceiro da advocacia
Em seguida, a secretária-adjunta da Comissão da Advocacia Jovem da OAB-GO, Shamara Cristina Ferreira, discursou, agradecendo a homenagem feita pelo deputado, que segundo ela, é um parceiro da advocacia jovem.
A líder classista ainda ressaltou que a rotina de trabalho de um advogado é cheia de desafios e demanda muita dedicação, para lutar pelos direitos de terceiros, que não o podem fazer por conta própria. “A advocacia por si só já tem suas dificuldades, principalmente para o jovem advogado. Então fico muito feliz de ver tantos jovens advogados tendo sua luta diária reconhecida profissionalmente.”
Ao fazer uso da palavra, a conselheira federal da OAB, Ariana Garcia do Nascimento, afirmou que ao invés de falar sobre a advocacia, aproveitaria a tribuna, especialmente como representante da ordem, para fazer uma manifestação.
A conselheira destacou que faria um desagravo à OAB, afirmando que a entidade não tem um lado: não é de esquerda, nem de direita, mas sim, uma entidade que luta sempre pelas prerrogativas dos advogados. Ariana Garcia discorreu sobre uma realidade de polarização política que atinge a instituição e que, segundo ela, tem atrapalhado a missão representativa da ordem.
Na sequência advogados goianos receberam o Certificado do Mérito Legislativo como forma de reconhecimento da Assembleia Legislativa de Goiás ao trabalho da advocacia no estado.
Virmondes Cruvinel busca a criação de programa de apoio à saúde mental no esporte
Lidiane 21 de julho de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) assina o projeto de lei nº 16999/25, que visa a instituir o Programa Estadual de Apoio à Saúde Mental no Esporte em Goiás. A proposta, sob análise na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), busca promover o bem-estar psicológico de atletas, especialmente os jovens, por meio de suporte emocional e psicológico especializado. A iniciativa reflete a crescente preocupação com os impactos da pressão competitiva e das expectativas no desempenho esportivo, que podem afetar a saúde mental dos praticantes.
O programa proposto por Cruvinel estabelece diretrizes para a criação de ações integradas entre secretarias estaduais, como a de Saúde e a de Esporte e Lazer, para oferecer acompanhamento psicológico, a criação de campanhas de conscientização e a capacitação de profissionais do esporte. A ideia é prevenir transtornos como ansiedade e depressão, que, segundo estudos mencionados pelo parlamentar, têm crescido entre atletas, devido à busca por resultados e à exposição a ambientes altamente competitivos. Também prevê parcerias com instituições educacionais e clubes esportivos para ampliar o alcance das ações.
A justificativa da propositura observa a importância do esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento pessoal, mas também reconhece os desafios emocionais enfrentados por atletas. Dados do Ministério da Saúde, citados por Cruvinel, apontam que os atendimentos em saúde mental, em Goiás, aumentaram significativamente nos últimos anos, com destaque para jovens e adolescentes. Nesse contexto, o programa busca criar núcleos de apoio psicológico em espaços esportivos, além de oferecer atendimento especializado para lidar com questões como estresse, burnout e autoconfiança.
“A proposta está alinhada com a Política Nacional de Saúde Mental, instituída pela Lei nº 10.216/2001, e com a Política Estadual de Esporte e Lazer de Goiás, prevista na Lei Estadual nº 20.491/2019, contribuindo para a integração entre diferentes políticas públicas. Ademais, respeita plenamente as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) para promoção da saúde mental, que destacam a importância de intervenções setoriais integradas”, argumenta o deputado.
O projeto de lei se encontra na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que fará a distribuição dele a relatoria.
Virmondes Cruvinel pleiteia normas para a proteção alimentar, animal e sustentabilidade
Lidiane 18 de julho de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil) é autor de três projetos de lei que estão sob análise da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). As matérias têm como foco a segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e a proteção animal. A primeira etapa do rito processual determina a deliberação destas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego.
A primeira delas institui o Programa Estadual de Incentivo à Gastronomia Solidária (n° 17000/25). A proposta visa a combater a fome e a insegurança alimentar por meio da doação e do reaproveitamento de alimentos que, embora não comercializados, estejam próprios para o consumo.
A propositura estabelece a criação de uma rede coordenada entre estabelecimentos do setor alimentício, como restaurantes, padarias, supermercados, lanchonetes, hotéis e buffets, e entidades sociais sem fins lucrativos, responsáveis por receber, armazenar e distribuir esses alimentos de forma gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Também prevê a criação de um sistema digital de gerenciamento das doações que inclui o cadastramento de participantes, o monitoramento das operações e o incentivo a práticas educativas voltadas ao uso integral dos alimentos.
Segundo Cruvinel, a medida é urgente diante da realidade alarmante da insegurança alimentar. Dados do Cadastro Único apontam que mais de 1,2 milhão de pessoas vive em situação de pobreza ou extrema-pobreza no estado, o que representa cerca de 17% da população goiana.
A Região Metropolitana de Goiânia, por exemplo, concentra, segundo o documento, mais de 400 mil pessoas nessa condição. Ao mesmo tempo, o desperdício de alimentos continua elevado: só no Brasil, cerca de 27 milhões de toneladas de alimentos são descartadas todos os anos, conforme informações da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), sendo que o serviço alimentício responde por aproximadamente 15% desse total.
Paisagismo agroflorestal
Outro projeto de lei protocolado por Cruvinel na Casa trata da criação da Política Estadual de Incentivo ao Paisagismo Agroflorestal com espécies nativas do Cerrado (n° 17001/25). A proposta promove o uso sustentável do solo urbano e periurbano por meio da implantação de sistemas agroflorestais — que combinam árvores, plantas alimentícias e medicinais — em quintais, praças, canteiros, parques públicos, margens de rodovias e zonas de amortecimento de áreas de conservação ambiental.
A ideia é restaurar áreas degradadas, aumentar a cobertura vegetal, valorizar a biodiversidade nativa e estimular a produção de alimentos e plantas medicinais dentro dos centros urbanos.
A política prioriza o uso de espécies nativas do Cerrado e da Mata Atlântica presentes em Goiás, como pequi, baru, araticum, mangaba, cajuzinho-do-cerrado, entre outras de importância econômica, ecológica e cultural. Ainda prevê ações de educação ambiental, fomento à pesquisa e incentivo à participação comunitária.
De acordo com a justificativa apresentada pelo deputado, o Cerrado enfrenta uma pressão crescente da atividade agropecuária, com um desmatamento acumulado de mais de 38 milhões de hectares entre 1985 e 2023. Atualmente, menos de 9% do bioma está protegido por unidades de conservação, o que reforça a necessidade de políticas complementares de preservação ambiental.
Goiânia, por exemplo, se destaca internacionalmente pela extensa área verde per capita — cerca de 94 m² por habitante. O número mostra que é possível unir planejamento urbano, conservação ambiental e bem-estar da população. A implementação do paisagismo agroflorestal, além de contribuir para o sequestro de carbono e a mitigação de ilhas de calor, também fortalece, segundo o parlamentar, a agricultura urbana e a segurança alimentar.
Bem-estar animal
O terceiro projeto de lei, protocolado com n° 17002/25, é voltado para o bem-estar animal e cria o Sistema Estadual de Informações sobre Proteção Animal (Seipa). A medida visa a centralizar, organizar e tornar acessíveis os dados relacionados à causa animal no estado.
O sistema reunirá informações sobre a população de animais domésticos e comunitários, registros de maus-tratos, resgates, adoções, doações, ações de fiscalização, penalidades aplicadas, além de programas de castração e controle populacional.
O mecanismo também fará o mapeamento de organizações de proteção animal e de centros de zoonoses, com dados sobre sua localização, capacidade de atendimento e estrutura. A justificativa do projeto destaca a lacuna existente na coleta e tratamento dessas informações no estado, o que dificulta a elaboração de políticas públicas baseadas em evidências e o monitoramento eficaz das ações voltadas ao controle populacional e à proteção dos animais.
Com uma população estimada de mais de 2,5 milhões de animais domésticos em Goiás, a ausência de um sistema integrado gera dificuldades na gestão de problemas, como o abandono e os maus-tratos, além de comprometer a capacidade de resposta do poder público. Estimativas apontam que até 900 mil animais estejam em situação de abandono no território goiano.
Inspirado em políticas bem-sucedidas de estados como São Paulo e Santa Catarina, o Seipa será operado por um comitê gestor formado por representantes do governo estadual, conselhos profissionais, ONGs e prefeituras. Caberá a esse comitê definir diretrizes técnicas, indicadores de desempenho e metodologias padronizadas para a coleta de dados.
Programa Integra Goiás é sugestão de Virmondes Cruvinel para otimizar cadeias produtivas e fortalecer o setor industrial
Lidiane 9 de julho de 2025
Com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico do estado, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei nº 16997/25, que propõe a criação do Programa Integra Goiás. A iniciativa visa a instituir o desenvolvimento de cadeias produtivas integradas no Estado de Goiás, estabelecendo instrumentos de fomento à integração vertical setorial.
O texto estipula que o Programa Integra Goiás é destinado ao desenvolvimento de cadeias produtivas integradas no território estadual, buscando promover o adensamento industrial, a inovação tecnológica e a geração de emprego e renda. Suas diretrizes incluem a promoção da competitividade sistêmica, o estímulo à cooperação empresarial e à formação de arranjos produtivos locais, o fortalecimento da capacidade de inovação e absorção tecnológica, além do desenvolvimento sustentável com responsabilidade socioambiental, a descentralização do crescimento econômico e a articulação entre políticas públicas setoriais.
Objetivos
Entre os objetivos específicos do programa, destacam-se a identificação e o desenvolvimento de elos ausentes ou deficientes nas cadeias produtivas prioritárias, o estímulo a investimentos em segmentos de maior valor agregado, a promoção da internacionalização de empresas goianas, o fomento à economia circular e a práticas de sustentabilidade. O programa também visa a desenvolver competências técnicas e gerenciais nos setores produtivos e fortalecer a infraestrutura logística e tecnológica de apoio à produção.
Para a aplicação da lei, o projeto define “cadeia produtiva integrada” como um conjunto articulado de atividades econômicas interdependentes, desde o fornecimento de insumos básicos até a comercialização de produtos finais. “Adensamento produtivo” é o processo de ampliação e sofisticação da estrutura produtiva local, e “arranjos produtivos locais” são aglomerações territoriais de agentes econômicos com foco em atividades específicas.
A coordenação executiva do programa ficará a cargo da secretaria de estado responsável pelo desenvolvimento econômico, em articulação com a Secretaria de Estado da Economia, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e a Agência de Fomento do Estado de Goiás (Goiás Fomento), entre outros órgãos.
Conselho
Para o caráter consultivo e de assessoramento, será instituído o Conselho Superior do Programa Integra Goiás. A composição incluirá cinco representantes do Poder Executivo estadual (um de cada secretaria mencionada), três de entidades empresariais, dois de instituições de ensino superior e pesquisa, um de entidades representativas dos trabalhadores e um representante dos municípios goianos. A presidência do conselho será exercida pelo titular da secretaria coordenadora do programa, e os membros terão mandato de dois anos, permitida uma recondução, sem remuneração.
O Conselho Superior terá como competências aprovar o plano estratégico do programa e suas revisões, definir critérios de priorização de setores e projetos, aprovar diretrizes para aplicação de recursos, avaliar os resultados alcançados e propor aperfeiçoamentos na política de desenvolvimento de cadeias produtivas. A definição de setores prioritários observará critérios como potencial de crescimento, efeito multiplicador, vantagens competitivas, deficiências estruturais, impacto socioambiental e potencial de inovação. A cada quatro anos, um estudo técnico detalhado será elaborado para identificar e hierarquizar esses setores.
O programa utilizará diversos instrumentos de fomento, como financiamentos com condições diferenciadas, subvenção econômica para P&D, incentivos fiscais, apoio técnico e consultoria, programas de capacitação, desenvolvimento de infraestrutura (parques industriais, incubadoras), articulação entre agentes e promoção comercial. As condições de acesso aos benefícios serão definidas em regulamento, com base nos princípios da transparência, impessoalidade e eficiência, e estarão condicionadas ao cumprimento de metas de investimento em P&D, geração de empregos, capacitação, práticas sustentáveis e outros indicadores.
Poderão participar do programa pessoas jurídicas com estabelecimento em Goiás, que desenvolvam ou pretendam desenvolver atividades em setores prioritários, apresentem projetos com viabilidade técnico-econômica, demonstrem capacidade de execução e gestão, e estejam em situação regular perante as fazendas públicas, além de comprovar adimplência trabalhista e ambiental. A seleção de projetos observará critérios objetivos de avaliação, incluindo impacto na cadeia produtiva, viabilidade econômica, inovação, impacto social, sustentabilidade ambiental e cooperação. Os projetos selecionados serão acompanhados sistematicamente por meio de relatórios, visitas técnicas e auditorias, e o descumprimento das obrigações poderá acarretar a suspensão ou revogação dos benefícios.
O Integra Goiás será monitorado continuamente e avaliado periodicamente, por meio de indicadores que mensurarão desde o número de empresas e projetos apoiados até impactos ambientais e sociais. Um relatório anual de resultados será elaborado, submetido ao Conselho Superior e disponibilizado para consulta pública. Os recursos para sua execução virão de dotações orçamentárias estaduais, fundos de desenvolvimento, transferências da União, financiamentos de organismos multilaterais e parcerias público-privadas.
O projeto de lei determina ainda que o primeiro estudo de identificação de setores prioritários será concluído em doze meses após a regulamentação da lei, e empresas com projetos já alinhados aos objetivos do programa poderão ser enquadradas mediante avaliação específica.
O projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuído à relatoria de algum parlamentar.
Virmondes Cruvinel dispõe projeto para tratamento preventivo do pé diabético pelo SUS
Lidiane 7 de julho de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei nº 17008/25 para instituir o Programa Estadual de Prevenção e Tratamento do Pé Diabético na rede pública de saúde do estado. A intenção do parlamentar é reduzir uma das mais graves e onerosas doenças para o sistema público no Brasil e no estado, o pé diabético, responsável por 40% a 80% de todas as amputações não traumáticas de membros inferiores no país.
Segundo dados do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), o diabetes mellitus, em Goiânia, supera a média porcentual de diabetes em adultos no Brasil, alcançando a marca de 8,4%, o que representa um custo hospitalar de aproximadamente R$ 2,1 milhões para o sistema público de saúde.
Cruvinel considera que, quando há investimento na área, os resultados são promissores. “Estudo multicêntrico brasileiro publicado no Arquivos Brasileiros de Endocrinologia e Metabologia demonstrou redução de 73% nas amputações maiores em centros que adotaram protocolos específicos de cuidado com o pé diabético”, coloca em justificativa, lembrando ainda que houve experiências exitosas, como a do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP) e do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA).
Em Goiás, o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC-UFG) já desenvolve ações nessa área, mas ainda de forma incipiente. Pesquisas na literatura científica internacional demonstram que programas multidisciplinares reduzem em até 85% o risco de amputação.
“Dados da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) indicam que aproximadamente 180 mil goianos possuem diagnóstico de diabetes mellitus, dos quais cerca de 15% poderão desenvolver úlceras nos pés ao longo da vida. A implementação do programa poderá prevenir milhares de amputações desnecessárias, melhorando significativamente a qualidade de vida dos pacientes e reduzindo custos para o sistema de saúde”, afirma o deputado.
Por fim, Virmondes Cruvinel destaca que “a proposição não implica a criação de despesas adicionais significativas para o estado, uma vez que propõe melhor organização e qualificação dos recursos já existentes na rede pública”.
Ação para alavancar excelência na alfabetização é proposta de Virmondes Cruvinel
Lidiane 27 de junho de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebeu o projeto de lei nº 15292/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que propõe a criação da Semana Estadual de Apoio à Excelência na Alfabetização. A proposta prevê que a semana seja realizada anualmente na primeira semana de setembro, em consonância com o Dia Internacional da Alfabetização, celebrado em 8 de setembro.
O objetivo principal da medida é fortalecer políticas públicas voltadas à alfabetização, valorizando profissionais da área, promovendo formação continuada e incentivando o engajamento da sociedade civil. A proposta também pretende estimular o intercâmbio de experiências entre professores, gestores, pesquisadores e entidades da sociedade civil, além de divulgar práticas pedagógicas exitosas no Estado.
Segundo o texto, a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc) será responsável pela coordenação das atividades elencadas na proposta, atuando em colaboração com os municípios goianos. Entre as atividades previstas estão seminários, oficinas, exposições de materiais didáticos, apresentações culturais, premiações e ações de mobilização comunitária.
O legislador anota que Goiás tem se destacado nacionalmente pela qualidade da educação básica. Em 2023, o estado alcançou o primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com nota 4,8, superando a meta estabelecida. Na alfabetização, os resultados também impressionam: o estado saiu de 39% de crianças alfabetizadas até o segundo ano em 2021 para 67% em 2023, ocupando a quarta colocação no ranking nacional.
Parte significativa desse avanço é atribuída ao Programa AlfaMais Goiás, instituído pela Lei nº 21.071/2021. O programa investiu R$ 58 milhões e atendeu cerca de 300 mil estudantes, com resultados expressivos aferidos pelo Saego-Alfa.
Para Cruvinel, a iniciativa reforça o protagonismo de Goiás na educação pública: “Com essa semana, damos visibilidade às conquistas de nossos educadores e estudantes, ampliamos o debate sobre alfabetização e reforçamos o compromisso do Estado com o futuro das nossas crianças. É mais uma ação concreta para garantir o direito à educação de qualidade desde os primeiros anos escolares.”
O projeto está sob relatoria do deputado Wagner Camargo Neto (SD) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Virmondes Cruvinel propõe a criação do Programa Bairro +Perto e a institucionalização do Setembro Azul
Lidiane 7 de junho de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), duas propostas que versam, respectivamente, sobre moradia e sobre saúde.
O projeto nº 12994/25 prevê a instituição do Programa Bairro +Perto, com o objetivo de promover desenvolvimento urbano sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população ao implantar o conceito de “cidade de 15 minutos”, também chamada de “cidade de proximidade”.
O parlamentar anota que a proposta é inspirada em metrópoles como Paris, com o objetivo de garantir a todos os cidadãos goianos acessibilidade aos serviços públicos essenciais, bem como oportunidades econômicas, atividades culturais, espaços de lazer, equipamentos urbanos, transporte público e soluções ambientais em um raio acessível de sua residência.
Cruvinel justifica que o programa é fundamental, desde que haja um planejamento participativo, e considerada as vocações territoriais, para impedir a expansão desordenada de áreas urbanas, a concentração de investimentos em polos centrais, a fragmentação dos territórios, o déficit habitacional e a precariedade de infraestrutura em áreas periféricas e rurais.
A intenção do projeto consiste na instalação de infraestrutura básica para a criação de um espaço de vida e de convivência, e não apenas de gestão técnica ou de ocupação econômica. “Nesse contexto, o Programa Bairro +Perto propõe um novo paradigma de planejamento e governança territorial: descentralizado, integrado, participativo, orientado por evidências e sensível às peculiaridades locais e adaptável às realidades urbanas e regionais brasileiras”, complementa o legislador.
O projeto contempla diversas áreas do bem-estar coletivo: habitação, mobilidade, segurança, meio ambiente, cultura, lazer, economia, trabalho, inovação, saúde, educação, equidade e tecnologia, implementadas por meio de governança participativa em múltiplos níveis, para assegurar o protagonismo e as prioridades das comunidades.
O deputado entende que a proposição está em plena consonância com marcos legais e normativos com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, bem como com os instrumentos de planejamento e orçamento do estado, incluindo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com relação ao financiamento do projeto, existem inúmeras fontes de custeio advindas de dotações orçamentárias, fundos estaduais temáticos, parcerias público-privadas, transferências voluntárias, operações de crédito e cooperação internacional. “A criação do Fundo Estadual Bairro +Perto, com regras claras de transparência e controle social, é outro diferencial que contribui para a boa governança e a eficiência na execução dos projetos”, arremata Virmondes Cruvinel.
Por fim, o parlamentar informa as ações bem-sucedidas em outros estados da Federação. “O Estado de Goiás pode seguir os exemplos de cidades como Fortaleza, Recife e Curitiba, que têm avançado com programas similares, adaptados às suas realidades locais e com resultados expressivos na melhoria dos indicadores urbanos”, destaca.
Pessoas com deficiência auditiva
Com o projeto de lei nº 12995/25, Cruvinel propõe a incorporação, no Calendário Oficial do Estado de Goiás, do “Setembro Azul”, mês dedicado às ações de conscientização, promoção de direitos e inclusão das pessoas com deficiência auditiva. O parlamentar traz dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que revela uma população de brasileiros com deficiência auditiva em torno de 2,3 milhões e destes, proporcionalmente, 80 mil goianos possam ter com algum grau de deficiência auditiva que necessita de atenção específica e políticas públicas inclusivas.
O político explica que, em Goiás, ainda existe a escassez de serviços públicos adequados para o atendimento a essa população e que impactam no acesso à educação, saúde, justiça e outros serviços essenciais, além de dificultar a participação na sociedade e no mercado de trabalho.
“De acordo com pesquisas do IBGE, apenas 25,4% das pessoas com deficiência auditiva em idade laboral estão ocupadas, demonstrando a necessidade de políticas de inclusão no mercado de trabalho. Adicionalmente, cerca de 22,4% das pessoas com deficiência auditiva, na faixa etária de 5 a 40 anos, conhecem a língua brasileira de sinais (Libras), número que evidencia a necessidade de maior difusão dessa forma de comunicação”, anota o parlamentar.
A instituição do “Setembro Azul” promoverá maior visibilidade à comunidade com deficiência auditiva, será um facilitador para o desenvolvimento de iniciativas em universidades, festivais e eventos locais, além de incentivar ações educativas, campanhas de sensibilização e fomento ao desenvolvimento de tecnologias assistivas, para melhorar, significativamente, a qualidade de vida das pessoas com deficiência auditiva.
Ambos os projetos serão, agora, encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Cooperação entre Goiás e Portugal é tema de proposta de Virmondes Cruvinel
Lidiane 2 de junho de 2025
Em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a proposição 12998/25, assinada por Virmondes Cruvinel (UB), pretende instituir o Programa Estadual de Cooperação Luso-Goiana para Inovação e Empreendedorismo. A iniciativa quer promover ações integradas entre instituições públicas e privadas goianas e portuguesas, visando ao desenvolvimento de ecossistemas de inovação, o estímulo à criação de startups e empresas de base tecnológica.
Na motivação do projeto de lei, Cruvinel explica que a proposta se justifica sob múltiplas dimensões: histórica, econômica, institucional e estratégica. Ele argumenta que o Estado de Goiás tem demonstrado vocação crescente para o empreendedorismo tecnológico e para a inserção internacional, com políticas estaduais voltadas ao fomento da inovação. Além das instituições que atuam nesse sentido, ele cita as ações da Assembleia Legislativa, que tem desenvolvido frentes de apoio ao empreendedorismo e à desburocratização.
A iniciativa legislativa traz, entre os objetivos estabelecidos pelo programa de cooperação, o fomento à cooperação técnico-científica entre instituições de ensino, pesquisa, inovação e empreendedorismo de Goiás e de Portugal. Também é meta da parceria promover missões empresariais, acadêmicas e institucionais entre os dois territórios, com incentivo à internacionalização de micro e pequenas empresas goianas com potencial de atuação no mercado português e europeu.
Para a implementação das parcerias, a norma define que as ações serão coordenadas pelo Poder Executivo em articulação com o Consulado de Portugal em Goiânia e demais representações diplomáticas portuguesas, além de Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs), universidades e centros de pesquisa, entidades de fomento e de apoio ao empreendedorismo.
A proposta traz, ainda, a autorização para a criação de editais públicos, no âmbito dos órgãos competentes, com o objetivo de selecionar projetos conjuntos entre instituições goianas e portuguesas no segmento. As seleções também podem conceder bolsas e auxílios financeiros para participação em programas de intercâmbio, feiras internacionais, capacitações e rodadas de negócios, além de fomentar eventos de caráter bilateral, como conferências, seminários, semanas temáticas, feiras e workshops.
Por fim, Virmondes Cruvinel aponta que o programa de cooperação fomenta a diplomacia parlamentar e econômica ao promover canais de diálogo permanente entre o poder público goiano, o Consulado de Portugal em Goiânia, a Embaixada de Portugal no Brasil, as Câmaras de Comércio Brasil-Portugal e instituições do ecossistema de inovação e internacionalização.
A matéria segue, agora, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será avaliada quanto a seus aspectos constitucionais formais. A proposta aguarda a definição de sua relatoria e, após o trâmite no colegiado, segue para avaliação do Plenário em dois turnos de votação.
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