Virmondes Cruvinel propõe título de cidadania para paranense professor da UEG
Lidiane 20 de outubro de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei nº 23947/25, que propõe conceder o Título de Cidadania Goiana ao professor Cláudio Roberto Stacheira. A proposta busca reconhecer os serviços prestados por ele nas áreas de educação superior, ciência, tecnologia e desenvolvimento institucional no Estado de Goiás, com foco em sua atuação na Universidade Estadual de Goiás (UEG).
Natural de Rio Azul, no Paraná, Stacheira reside em Goiás desde 2004. Ele estabeleceu sua trajetória acadêmica e profissional, além de ter constituído família no estado. É doutor em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-doutorando em Engenharia Logística pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).
Na UEG, ele é professor e ocupa a função de pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação desde 2021, com recondução para o quadriênio 2025-2029. O professor também atua como Instrutor da Escola de Governo de Goiás, oferecendo capacitação em gestão de projetos para captação de recursos e avaliação de políticas públicas.
O docente lidera o Grupo de Pesquisa em Desenvolvimento e Tecnologias Aplicadas (Gedetec) e coordena o Laboratório de Tecnologia em Sistemas, Produção e Logística (Teclog).
Durante sua gestão como pró-reitor, a UEG registrou um aumento na captação de recursos para pesquisa. Foram distribuídos R$ 12 milhões em fomento à pesquisa, pós-graduação e inovação. A gestão contribuiu para a expansão da pós-graduação stricto sensu na UEG, que oferece 15 programas.
O professor também contribuiu para a formação de recursos humanos qualificados, por meio da orientação de trabalhos em áreas como administração pública e desenvolvimento local. O legislador destaca a atuação do homenageado em potencial, por sua atuação na estruturação da UEG como a universidade multicâmpus, presente em mais de 40 municípios, e o pioneirismo na implementação de metodologias para Educação a Distância (EaD).
Cruvinel argumenta que a homenagem é um reconhecimento público a um indivíduo cuja contribuição é considerada relevante para o desenvolvimento e o fortalecimento da identidade goiana.
A proposta já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e está sob relatoria da deputada Dra. Zeli (UB).
O Poder Legislativo de Goiás, em uma iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil), realiza, nesta quarta-feira,15, às 19 horas, no Plenário Iris Rezende, uma sessão solene de entrega da Medalha Pedro Ludovico Teixeira, a maior honraria do Parlamento estadual, para homenagear profissionais de destaque na odontologia de Goiás. Receberão o reconhecimento os odontólogos Renerson Gomes dos Santos, Henrique Taniguchi Rabelo e Fábio Araújo Gonçalves Prudente.
Agraciados
Renerson Gomes dos Santos é cirurgião bucomaxilofacial e atual presidente do Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CRO-GO), em sexto mandato. Com uma carreira marcada pela excelência técnica e pela dedicação ao fortalecimento da odontologia goiana, ele reúne uma formação acadêmica robusta e atuação expressiva tanto na assistência hospitalar quanto na gestão pública e no ensino superior. Mestre em ciências da saúde com ênfase em diagnóstico bucal e doutor em ciências aplicadas à saúde, Renerson é especialista em implantodontia, patologia bucal, radiologia e imaginologia, harmonização orofacial e possui MBA em auditoria em saúde. Atua como cirurgião responsável pelo serviço de Cirurgia Bucomaxilofacial do Hospital Albert Einstein Goiânia, além de integrar as equipes do HUGO, Hugol, HGG e Hospital Estadual de Trindade (Hetrin).
No campo acadêmico, Renerson é coordenador do curso de odontologia, professor de medicina e diretor acadêmico da Escola Superior de Saúde do Centro Universitário Goyazes (Unigoyazes). Também exerce função como perito odontológico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e é gerente de saúde bucal da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia desde 2025, o que evidencia uma trajetória de liderança e compromisso com o desenvolvimento científico e a valorização da odontologia no Estado.
Fábio Araújo Gonçalves Prudente é referência no cooperativismo odontológico goiano, com mais de 25 anos dedicados ao fortalecimento do sistema cooperativista de saúde bucal em Goiás. Graduado em odontologia pela Universidade de Uberaba, possui especialização em dentística restauradora (Unesp Araraquara) e gestão de cooperativas (PUC-Goiás), combinando expertise clínica e administrativa.
Atualmente, Fábio preside a Uniodonto Goiânia, maior cooperativa odontológica do Estado, que lidera uma rede com mais de 500 profissionais cooperados, atendendo 130 mil beneficiários e 1.600 empresas-clientes. Sob sua gestão, iniciativas como Coopmais Fidelidade, Coopkids e Projeto Sorriso promovem odontologia preventiva e inclusão social, beneficiando comunidades em vulnerabilidade.
Reconhecido nacionalmente, foi eleito presidente do Conselho de Administração da Federação Centro-Oeste do Sistema Uniodonto, influenciando o desenvolvimento do cooperativismo odontológico em seis estados. Sua liderança combina resultados econômicos, impacto social e educação profissional, consolidando Goiás como referência em saúde bucal cooperativista. A trajetória de Fábio reflete visão estratégica, compromisso social e inovação em gestão, valores que fundamentam a proposta de concessão da Medalha Pedro Ludovico Teixeira, em reconhecimento à sua contribuição para a saúde e o desenvolvimento social goiano.
Henrique Taniguchi Rabelo é um profissional de destaque no cenário goiano, reconhecido por sua trajetória multidisciplinar e compromisso social. Graduado em direito pela Universidade Católica de Goiás e em odontologia pela Universidade Paulista, é especialista em cirurgia bucomaxilofacial, com ampla experiência em implantodontia e dentística.
Sua atuação clínica, baseada no atendimento de alta complexidade, alia excelência técnica e cuidado humanizado, atendendo pacientes no Setor Marista, em Goiânia. A dedicação à qualidade se reflete também na formação continuada, com participação em cursos nacionais e internacionais, incluindo o 2 Day Program on Advanced Surgical Techniques in Implant Dentistry e treinamentos em suporte básico à vida no trauma.
Henrique se destaca também na área acadêmica e científica, com apresentações em congressos nacionais e internacionais, monitoria acadêmica em cirurgia e ergonomia e premiações como a Menção Honrosa da ABO-DF. Sua experiência jurídica fortalece a prática odontológica, conferindo visão diferenciada sobre aspectos legais e éticos da profissão.
Reconhecido pelos pares, recebeu a Medalha de Honra ao Mérito Odontológico do CRO-Goiás e certificados de serviços relevantes prestados ao Estado, refletindo sua contribuição significativa para a odontologia goiana. Henrique também se destacou, de forma ativa, em intercâmbio científico internacional, na projeção da odontologia de Goiás no cenário global.
Em final de semana dedicado aos profissionais de educação física, Virmondes Cruvinel promove homenagem na Assembleia
Lidiane 28 de setembro de 2025
Com o intuito de reconhecer os méritos dos profissionais de educação física de Goiás, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) presidiu, na manhã deste sábado, 27, uma sessão solene realizada no Plenário Iris Rezende. Na ocasião, vários profissionais de educação física receberam o Certificado do Mérito Legislativo.
A mesa de trabalhos, além do presidente em exercício, contou com a presença de Marcelo de Castro Spada Ribeiro, presidente do Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região (CREF14/GO); Ravenna Bastos Martins, gerente de fiscalização do CREF14; Luiz Gustavo Peres da Silva, primeiro vice-presidente do CREF14/GO; e Diego Adams Rezende, segundo vice-presidente do CREF14/GO.
Em seu discurso, Virmondes destacou a atuação de seu mandato em prol do esporte. Ele citou leis de sua autoria que tratam do futebol feminino no Estado e a que garante a igualdade de premiação entre homens e mulheres em competições semelhantes.
“Uma lei de nossa autoria foi sancionada pela Governadoria que garante igualdade de premiação entre homens e mulheres. Infelizmente, não só aqui em Goiás, mas em outros estados, competições semelhantes têm premiação diferente por ser homem ou mulher. Isso não faz sentido. Então defendemos isso, aprovamos uma lei aqui nesse sentido”, afirmou o deputado.
O parlamentar mencionou a defesa da atividade física como essencial, o trabalho pela acessibilidade em práticas esportivas e o incentivo ao uso da bicicleta em ciclovias a serem construídas pelo poder público. Cruvinel relembrou o projeto de incentivo a práticas esportivas em vias públicas.
O deputado citou ainda a criação do Parque Marcos Vega Jardim, espaço para a prática de skate em Goiânia, e a destinação de recursos, via emenda parlamentar, para a reforma de espaços públicos abandonados, tornando-os disponíveis para a prática esportiva.
Ele finalizou a fala ressaltando o papel da atividade física na saúde. “A expectativa de vida das pessoas segue cada vez maior, mas também surgem problemas como obesidade, problemas do diabetes, problemas cardíacos. Sem dúvida, mais do que remédios, medicamentos, a prática esportiva é uma ferramenta de apoio”, disse, justificando a homenagem.
Em nome do CREF14/GO, Diego Adams Rezende, agradeceu a homenagem pelo Dia do Profissional de Educação Física, comemorado em 1º de setembro. Ele ressaltou que a celebração reconhece uma trajetória que une ciência, ética e serviço à vida em movimento.
“Orientar o movimento é cuidar de pessoas por meio de formação específica, é essa a base que separa a opinião de evidência e improviso de método, risco de segurança”, destacou Adams.
O segundo vice-presidente do conselho mencionou o impacto do profissional na escola, na saúde (com a prescrição segura que reduz agravos crônicos), na comunidade e na longevidade. Adams também alertou para o crescimento da obesidade e do sobrepeso na população, citando um estudo que projeta que a redução pela metade da taxa de sedentarismo no Brasil economizaria cerca de R$ 6,10 bilhões por ano no Sistema Único de Saúde (SUS) devido a menores taxas de internações e de uso de medicamentos para diabetes.
Ao encerrar o discurso, Adams fez um apelo ao poder público e propôs uma união em quatro frentes complementares para valorizar e ampliar a atuação profissional. As frentes englobam a escola em movimento (mais aulas de educação física e incentivo ao esporte no contraturno); a saúde preventiva com responsabilidade técnica (integração dos profissionais à atenção primária e a programas de saúde da família); os espaços públicos ativos e acessíveis (praças, trilhas e parques seguros e inclusivos com orientação assistida); e a ética e proteção da sociedade (fortalecimento da fiscalização para combater o exercício ilegal da profissão e assegurar o atendimento por habilitados).
“A esta Casa dirigimos um pedido sereno e firme: que possamos priorizar, de modo contínuo e intersetorial, políticas públicas que promovam o movimento com segurança e qualidade”, concluiu Diego.
Em nome dos homenageados, a gerente de fiscalização do CREF14, Ravenna Bastos Martins, enfatizou que o profissional de educação física está na linha de frente da promoção de saúde, do bem-estar e da qualidade de vida por meio do movimento. Ela destacou que esses profissionais transformam vidas, promovem a inclusão social e a prevenção de doenças, sendo “guardiões da saúde” por inspirarem pessoas a se cuidarem e a alcançarem objetivos físicos e mentais.
Bastos também ressaltou a importância da regulamentação profissional e da fiscalização do Sistema Confef/Crefs. Ela reconheceu o papel do Conselho Regional de Educação Física e de seus agentes em garantir a qualidade e a segurança dos serviços, coibindo o exercício ilegal da profissão e promovendo o respeito profissional. Ela finalizou o discurso reforçando o compromisso ético e moral com a profissão e com a sociedade.
Virmondes Cruvinel propõe medidas de sustentabilidade para instalações esportivas
Lidiane 30 de agosto de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) projeta, por meio do processo nº 19542/25, instituir, em Goiás, a Política Estadual de Infraestrutura Esportiva Sustentável. O objetivo é estabelecer princípios, diretrizes e critérios para a implementação, reforma, ampliação e manutenção de equipamentos e instalações esportivas no Estado, a partir de critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Entre os objetivos da política estão a promoção da construção, reforma e ampliação de instalações esportivas com baixo impacto ambiental e alta eficiência energética e hídrica; incentivo à adoção de tecnologias sustentáveis em projetos de instalações esportivas no Estado; e redução dos impactos ambientais nas diferentes etapas de implementação e operação das instalações esportivas.
Em sua justificativa, o autor da proposta frisa que o Estado de Goiás possui uma tradição esportiva relevante, com diversos atletas de destaque nacional e internacional em variadas modalidades, além de clubes importantes no cenário esportivo brasileiro. No entanto, a infraestrutura esportiva no estado, escreve Virmondes, ainda apresenta desafios considerados significativos, especialmente no que tange à sua distribuição territorial, qualidade e sustentabilidade.
“O cenário atual demonstra a concentração de equipamentos na capital e região metropolitana, deixando diversas regiões com acesso limitado a instalações adequadas para a prática esportiva. Além disso, muitas das estruturas existentes foram construídas sem a incorporação de critérios de sustentabilidade, resultando em edificações com alto consumo energético, uso ineficiente de água e materiais, e impactos ambientais significativos”, explica o parlamentar.
O autor da iniciativa ressalta que a infraestrutura esportiva sustentável representa um investimento no futuro do Estado de Goiás, “contribuindo não apenas para a formação de atletas e a promoção da saúde da população, mas também para a construção de uma sociedade mais consciente e responsável em relação ao meio ambiente”.
A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado José Machado (PSDB).
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) protocolou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei n° 19541/25, qcom a proposta de criar o Programa Estadual de Aproveitamento de Subprodutos do Agronegócio para Fins Gastronômicos (Proaprov). A iniciativa busca dar um novo destino a materiais como cascas, bagaços, farelos e resíduos agroindustriais, transformando-os em ingredientes e produtos alimentícios de valor agregado.
O Brasil, segundo o parlamentar, desperdiça cerca de 46 milhões de toneladas de alimentos por ano, o que equivale a até R$ 100 bilhões em prejuízos. Goiás, por sua vez, é um dos principais polos agropecuários do país, com R$ 2,72 trilhões movimentados em 2024.
Para Cruvinel, a criação do programa poderá transformar desperdício em oportunidade, fortalecendo a economia circular alimentar, reduzindo o impacto ambiental e promovendo a segurança alimentar.
O Proaprov prevê apoio técnico, capacitação, acesso ao crédito, incentivos à pesquisa e um selo de certificação para produtos sustentáveis. A ideia é integrar produtores rurais, agroindústrias, cozinhas profissionais, universidades e startups em uma rede de inovação.
Segundo Cruvinel, a expectativa é que, ao regulamentar e implementar o programa, Goiás lidere a transição para um modelo de agronegócio mais “eficiente, sustentável e socialmente responsável”.
A matéria está em via de encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Advogados recebem homenagem do Legislativo goiano, em sessão solene proposta por Virmondes Cruvinel
Lidiane 3 de agosto de 2025
Celebrado no mês de agosto, o Dia Nacional do Advogado foi lembrado no Parlamento estadual, nessa sexta-feira, 1º, em sessão solene proposta pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB). A iniciativa foi uma forma de reconhecer profissionais com atuação de destaque em Goiás e enaltecer o papel histórico e social da advocacia na construção de uma sociedade mais justa.
A mesa diretiva foi presidida por Cruvinel, que teve ao seu lado: o superintendente do Procon de Goiânia, Mizair Jeferson da Silva, na oportunidade representando o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB); a conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ariana Garcia do Nascimento, no ato representando o presidente da ordem em Goiás, Rafael Lara; e a secretária-adjunta da Comissão da Advocacia Jovem da OAB-GO, Shamara Cristina Ferreira.
Em seu pronunciamento, Virmondes Cruvinel lembrou que, assim como a missão do parlamentar, a do advogado é de buscar uma sociedade mais justa, assegurar a defesa ampla da democracia no país e assegurar que as pessoas sejam ouvidas.
O deputado destacou que ele tem muito orgulho da sua formação profissional no Direito, a aprovação na prova da OAB e no concurso para procurador do Estado, e que tudo isso o auxilia na sua atuação no Parlamento.
“Essas ferramentas são muito válidas aqui, nas discussões de projetos, nas manifestações em audiências públicas, nas participações em comissões permanentes e temporárias, como as comissões parlamentares de inquérito (CPIs). É muito válida essa caminhada na discussão de um processo legislativo. E a felicidade de já termos, de nossa autoria, mais de 200 leis aprovadas durante nossa atividade aqui na Assembleia Legislativa”, discorreu.
Segundo Cruvinel, muitas das propostas apresentadas por ele, foram contribuições de advogados, que apresentaram demandas e sugestões ao seu mandato.
O parlamentar fez um histórico do Direito no Brasil, lembrando que a data remete à fundação dos primeiros cursos, em Olinda (PE) e em São Paulo, em 1827. Ele também citou que, até então, quem queria ter a profissão precisava sair do país.
Ele discorreu que, depois disso, outras faculdades foram criadas e vieram diversas legislações e seus desdobramentos. “Dessa maneira, chegamos hoje a consolidar aqui o momento de celebrar e também manifestar nossos cumprimentos aos professores da advocacia. O que nos lembra também que é o momento de estar próximo da academia, já que temos aí também o Dia do Estudante.”
Parceiro da advocacia
Em seguida, a secretária-adjunta da Comissão da Advocacia Jovem da OAB-GO, Shamara Cristina Ferreira, discursou, agradecendo a homenagem feita pelo deputado, que segundo ela, é um parceiro da advocacia jovem.
A líder classista ainda ressaltou que a rotina de trabalho de um advogado é cheia de desafios e demanda muita dedicação, para lutar pelos direitos de terceiros, que não o podem fazer por conta própria. “A advocacia por si só já tem suas dificuldades, principalmente para o jovem advogado. Então fico muito feliz de ver tantos jovens advogados tendo sua luta diária reconhecida profissionalmente.”
Ao fazer uso da palavra, a conselheira federal da OAB, Ariana Garcia do Nascimento, afirmou que ao invés de falar sobre a advocacia, aproveitaria a tribuna, especialmente como representante da ordem, para fazer uma manifestação.
A conselheira destacou que faria um desagravo à OAB, afirmando que a entidade não tem um lado: não é de esquerda, nem de direita, mas sim, uma entidade que luta sempre pelas prerrogativas dos advogados. Ariana Garcia discorreu sobre uma realidade de polarização política que atinge a instituição e que, segundo ela, tem atrapalhado a missão representativa da ordem.
Na sequência advogados goianos receberam o Certificado do Mérito Legislativo como forma de reconhecimento da Assembleia Legislativa de Goiás ao trabalho da advocacia no estado.
Virmondes Cruvinel busca a criação de programa de apoio à saúde mental no esporte
Lidiane 21 de julho de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) assina o projeto de lei nº 16999/25, que visa a instituir o Programa Estadual de Apoio à Saúde Mental no Esporte em Goiás. A proposta, sob análise na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), busca promover o bem-estar psicológico de atletas, especialmente os jovens, por meio de suporte emocional e psicológico especializado. A iniciativa reflete a crescente preocupação com os impactos da pressão competitiva e das expectativas no desempenho esportivo, que podem afetar a saúde mental dos praticantes.
O programa proposto por Cruvinel estabelece diretrizes para a criação de ações integradas entre secretarias estaduais, como a de Saúde e a de Esporte e Lazer, para oferecer acompanhamento psicológico, a criação de campanhas de conscientização e a capacitação de profissionais do esporte. A ideia é prevenir transtornos como ansiedade e depressão, que, segundo estudos mencionados pelo parlamentar, têm crescido entre atletas, devido à busca por resultados e à exposição a ambientes altamente competitivos. Também prevê parcerias com instituições educacionais e clubes esportivos para ampliar o alcance das ações.
A justificativa da propositura observa a importância do esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento pessoal, mas também reconhece os desafios emocionais enfrentados por atletas. Dados do Ministério da Saúde, citados por Cruvinel, apontam que os atendimentos em saúde mental, em Goiás, aumentaram significativamente nos últimos anos, com destaque para jovens e adolescentes. Nesse contexto, o programa busca criar núcleos de apoio psicológico em espaços esportivos, além de oferecer atendimento especializado para lidar com questões como estresse, burnout e autoconfiança.
“A proposta está alinhada com a Política Nacional de Saúde Mental, instituída pela Lei nº 10.216/2001, e com a Política Estadual de Esporte e Lazer de Goiás, prevista na Lei Estadual nº 20.491/2019, contribuindo para a integração entre diferentes políticas públicas. Ademais, respeita plenamente as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) para promoção da saúde mental, que destacam a importância de intervenções setoriais integradas”, argumenta o deputado.
O projeto de lei se encontra na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que fará a distribuição dele a relatoria.
Virmondes Cruvinel pleiteia normas para a proteção alimentar, animal e sustentabilidade
Lidiane 18 de julho de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil) é autor de três projetos de lei que estão sob análise da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). As matérias têm como foco a segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e a proteção animal. A primeira etapa do rito processual determina a deliberação destas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego.
A primeira delas institui o Programa Estadual de Incentivo à Gastronomia Solidária (n° 17000/25). A proposta visa a combater a fome e a insegurança alimentar por meio da doação e do reaproveitamento de alimentos que, embora não comercializados, estejam próprios para o consumo.
A propositura estabelece a criação de uma rede coordenada entre estabelecimentos do setor alimentício, como restaurantes, padarias, supermercados, lanchonetes, hotéis e buffets, e entidades sociais sem fins lucrativos, responsáveis por receber, armazenar e distribuir esses alimentos de forma gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Também prevê a criação de um sistema digital de gerenciamento das doações que inclui o cadastramento de participantes, o monitoramento das operações e o incentivo a práticas educativas voltadas ao uso integral dos alimentos.
Segundo Cruvinel, a medida é urgente diante da realidade alarmante da insegurança alimentar. Dados do Cadastro Único apontam que mais de 1,2 milhão de pessoas vive em situação de pobreza ou extrema-pobreza no estado, o que representa cerca de 17% da população goiana.
A Região Metropolitana de Goiânia, por exemplo, concentra, segundo o documento, mais de 400 mil pessoas nessa condição. Ao mesmo tempo, o desperdício de alimentos continua elevado: só no Brasil, cerca de 27 milhões de toneladas de alimentos são descartadas todos os anos, conforme informações da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), sendo que o serviço alimentício responde por aproximadamente 15% desse total.
Paisagismo agroflorestal
Outro projeto de lei protocolado por Cruvinel na Casa trata da criação da Política Estadual de Incentivo ao Paisagismo Agroflorestal com espécies nativas do Cerrado (n° 17001/25). A proposta promove o uso sustentável do solo urbano e periurbano por meio da implantação de sistemas agroflorestais — que combinam árvores, plantas alimentícias e medicinais — em quintais, praças, canteiros, parques públicos, margens de rodovias e zonas de amortecimento de áreas de conservação ambiental.
A ideia é restaurar áreas degradadas, aumentar a cobertura vegetal, valorizar a biodiversidade nativa e estimular a produção de alimentos e plantas medicinais dentro dos centros urbanos.
A política prioriza o uso de espécies nativas do Cerrado e da Mata Atlântica presentes em Goiás, como pequi, baru, araticum, mangaba, cajuzinho-do-cerrado, entre outras de importância econômica, ecológica e cultural. Ainda prevê ações de educação ambiental, fomento à pesquisa e incentivo à participação comunitária.
De acordo com a justificativa apresentada pelo deputado, o Cerrado enfrenta uma pressão crescente da atividade agropecuária, com um desmatamento acumulado de mais de 38 milhões de hectares entre 1985 e 2023. Atualmente, menos de 9% do bioma está protegido por unidades de conservação, o que reforça a necessidade de políticas complementares de preservação ambiental.
Goiânia, por exemplo, se destaca internacionalmente pela extensa área verde per capita — cerca de 94 m² por habitante. O número mostra que é possível unir planejamento urbano, conservação ambiental e bem-estar da população. A implementação do paisagismo agroflorestal, além de contribuir para o sequestro de carbono e a mitigação de ilhas de calor, também fortalece, segundo o parlamentar, a agricultura urbana e a segurança alimentar.
Bem-estar animal
O terceiro projeto de lei, protocolado com n° 17002/25, é voltado para o bem-estar animal e cria o Sistema Estadual de Informações sobre Proteção Animal (Seipa). A medida visa a centralizar, organizar e tornar acessíveis os dados relacionados à causa animal no estado.
O sistema reunirá informações sobre a população de animais domésticos e comunitários, registros de maus-tratos, resgates, adoções, doações, ações de fiscalização, penalidades aplicadas, além de programas de castração e controle populacional.
O mecanismo também fará o mapeamento de organizações de proteção animal e de centros de zoonoses, com dados sobre sua localização, capacidade de atendimento e estrutura. A justificativa do projeto destaca a lacuna existente na coleta e tratamento dessas informações no estado, o que dificulta a elaboração de políticas públicas baseadas em evidências e o monitoramento eficaz das ações voltadas ao controle populacional e à proteção dos animais.
Com uma população estimada de mais de 2,5 milhões de animais domésticos em Goiás, a ausência de um sistema integrado gera dificuldades na gestão de problemas, como o abandono e os maus-tratos, além de comprometer a capacidade de resposta do poder público. Estimativas apontam que até 900 mil animais estejam em situação de abandono no território goiano.
Inspirado em políticas bem-sucedidas de estados como São Paulo e Santa Catarina, o Seipa será operado por um comitê gestor formado por representantes do governo estadual, conselhos profissionais, ONGs e prefeituras. Caberá a esse comitê definir diretrizes técnicas, indicadores de desempenho e metodologias padronizadas para a coleta de dados.
Programa Integra Goiás é sugestão de Virmondes Cruvinel para otimizar cadeias produtivas e fortalecer o setor industrial
Lidiane 9 de julho de 2025
Com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico do estado, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei nº 16997/25, que propõe a criação do Programa Integra Goiás. A iniciativa visa a instituir o desenvolvimento de cadeias produtivas integradas no Estado de Goiás, estabelecendo instrumentos de fomento à integração vertical setorial.
O texto estipula que o Programa Integra Goiás é destinado ao desenvolvimento de cadeias produtivas integradas no território estadual, buscando promover o adensamento industrial, a inovação tecnológica e a geração de emprego e renda. Suas diretrizes incluem a promoção da competitividade sistêmica, o estímulo à cooperação empresarial e à formação de arranjos produtivos locais, o fortalecimento da capacidade de inovação e absorção tecnológica, além do desenvolvimento sustentável com responsabilidade socioambiental, a descentralização do crescimento econômico e a articulação entre políticas públicas setoriais.
Objetivos
Entre os objetivos específicos do programa, destacam-se a identificação e o desenvolvimento de elos ausentes ou deficientes nas cadeias produtivas prioritárias, o estímulo a investimentos em segmentos de maior valor agregado, a promoção da internacionalização de empresas goianas, o fomento à economia circular e a práticas de sustentabilidade. O programa também visa a desenvolver competências técnicas e gerenciais nos setores produtivos e fortalecer a infraestrutura logística e tecnológica de apoio à produção.
Para a aplicação da lei, o projeto define “cadeia produtiva integrada” como um conjunto articulado de atividades econômicas interdependentes, desde o fornecimento de insumos básicos até a comercialização de produtos finais. “Adensamento produtivo” é o processo de ampliação e sofisticação da estrutura produtiva local, e “arranjos produtivos locais” são aglomerações territoriais de agentes econômicos com foco em atividades específicas.
A coordenação executiva do programa ficará a cargo da secretaria de estado responsável pelo desenvolvimento econômico, em articulação com a Secretaria de Estado da Economia, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e a Agência de Fomento do Estado de Goiás (Goiás Fomento), entre outros órgãos.
Conselho
Para o caráter consultivo e de assessoramento, será instituído o Conselho Superior do Programa Integra Goiás. A composição incluirá cinco representantes do Poder Executivo estadual (um de cada secretaria mencionada), três de entidades empresariais, dois de instituições de ensino superior e pesquisa, um de entidades representativas dos trabalhadores e um representante dos municípios goianos. A presidência do conselho será exercida pelo titular da secretaria coordenadora do programa, e os membros terão mandato de dois anos, permitida uma recondução, sem remuneração.
O Conselho Superior terá como competências aprovar o plano estratégico do programa e suas revisões, definir critérios de priorização de setores e projetos, aprovar diretrizes para aplicação de recursos, avaliar os resultados alcançados e propor aperfeiçoamentos na política de desenvolvimento de cadeias produtivas. A definição de setores prioritários observará critérios como potencial de crescimento, efeito multiplicador, vantagens competitivas, deficiências estruturais, impacto socioambiental e potencial de inovação. A cada quatro anos, um estudo técnico detalhado será elaborado para identificar e hierarquizar esses setores.
O programa utilizará diversos instrumentos de fomento, como financiamentos com condições diferenciadas, subvenção econômica para P&D, incentivos fiscais, apoio técnico e consultoria, programas de capacitação, desenvolvimento de infraestrutura (parques industriais, incubadoras), articulação entre agentes e promoção comercial. As condições de acesso aos benefícios serão definidas em regulamento, com base nos princípios da transparência, impessoalidade e eficiência, e estarão condicionadas ao cumprimento de metas de investimento em P&D, geração de empregos, capacitação, práticas sustentáveis e outros indicadores.
Poderão participar do programa pessoas jurídicas com estabelecimento em Goiás, que desenvolvam ou pretendam desenvolver atividades em setores prioritários, apresentem projetos com viabilidade técnico-econômica, demonstrem capacidade de execução e gestão, e estejam em situação regular perante as fazendas públicas, além de comprovar adimplência trabalhista e ambiental. A seleção de projetos observará critérios objetivos de avaliação, incluindo impacto na cadeia produtiva, viabilidade econômica, inovação, impacto social, sustentabilidade ambiental e cooperação. Os projetos selecionados serão acompanhados sistematicamente por meio de relatórios, visitas técnicas e auditorias, e o descumprimento das obrigações poderá acarretar a suspensão ou revogação dos benefícios.
O Integra Goiás será monitorado continuamente e avaliado periodicamente, por meio de indicadores que mensurarão desde o número de empresas e projetos apoiados até impactos ambientais e sociais. Um relatório anual de resultados será elaborado, submetido ao Conselho Superior e disponibilizado para consulta pública. Os recursos para sua execução virão de dotações orçamentárias estaduais, fundos de desenvolvimento, transferências da União, financiamentos de organismos multilaterais e parcerias público-privadas.
O projeto de lei determina ainda que o primeiro estudo de identificação de setores prioritários será concluído em doze meses após a regulamentação da lei, e empresas com projetos já alinhados aos objetivos do programa poderão ser enquadradas mediante avaliação específica.
O projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuído à relatoria de algum parlamentar.
Virmondes Cruvinel dispõe projeto para tratamento preventivo do pé diabético pelo SUS
Lidiane 7 de julho de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei nº 17008/25 para instituir o Programa Estadual de Prevenção e Tratamento do Pé Diabético na rede pública de saúde do estado. A intenção do parlamentar é reduzir uma das mais graves e onerosas doenças para o sistema público no Brasil e no estado, o pé diabético, responsável por 40% a 80% de todas as amputações não traumáticas de membros inferiores no país.
Segundo dados do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), o diabetes mellitus, em Goiânia, supera a média porcentual de diabetes em adultos no Brasil, alcançando a marca de 8,4%, o que representa um custo hospitalar de aproximadamente R$ 2,1 milhões para o sistema público de saúde.
Cruvinel considera que, quando há investimento na área, os resultados são promissores. “Estudo multicêntrico brasileiro publicado no Arquivos Brasileiros de Endocrinologia e Metabologia demonstrou redução de 73% nas amputações maiores em centros que adotaram protocolos específicos de cuidado com o pé diabético”, coloca em justificativa, lembrando ainda que houve experiências exitosas, como a do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP) e do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA).
Em Goiás, o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC-UFG) já desenvolve ações nessa área, mas ainda de forma incipiente. Pesquisas na literatura científica internacional demonstram que programas multidisciplinares reduzem em até 85% o risco de amputação.
“Dados da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) indicam que aproximadamente 180 mil goianos possuem diagnóstico de diabetes mellitus, dos quais cerca de 15% poderão desenvolver úlceras nos pés ao longo da vida. A implementação do programa poderá prevenir milhares de amputações desnecessárias, melhorando significativamente a qualidade de vida dos pacientes e reduzindo custos para o sistema de saúde”, afirma o deputado.
Por fim, Virmondes Cruvinel destaca que “a proposição não implica a criação de despesas adicionais significativas para o estado, uma vez que propõe melhor organização e qualificação dos recursos já existentes na rede pública”.
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