Virmondes Cruvinel apresenta dois projetos em proteção das mulheres no ambiente digital
Lidiane 14 de abril de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou dois projetos de lei de políticas públicas para a proteção da imagem das mulheres no ambiente digital. As matérias já chegaram à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A proposta de nº 6218/25 institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Divulgação de Conteúdo Íntimo sem Consentimento da Mulher no Estado, também conhecida como “revenge porn”, com o objetivo de prevenir, conscientizar, proteger as vítimas e responsabilizar os autores. A propositura está na CCJ sob relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).
Trata-se de uma demanda urgente, que tem causado danos psicológicos, sociais e até financeiros a um número crescente de mulheres, ocasionando depressão, ansiedade, perda de emprego e até mesmo suicídio.
Cruvinel informa que a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC) tem registrado um aumento significativo de casos envolvendo mulheres que tiveram sua intimidade exposta. “Segundo dados recentes, cerca de 65% dos registros relacionados à exposição de imagens íntimas sem consentimento envolvem mulheres jovens entre 18 e 35 anos”, anota em justificativa.
Inspirado em práticas e normas bem-sucedidas de outros países, o projeto prevê uma estrutura normativa rigorosa para impedir violações, proteger as vítimas e garantir a punição dos infratores dentro de uma parceria público-privada, principalmente para o atendimento célere e eficiente de remoção de conteúdos ofensivos pelas empresas de tecnologia.
A matéria também busca promover campanhas educativas de conscientização sobre os riscos à privacidade, bem como uma comunicação que desestimule a prática do crime. Além disso, o projeto defende o fortalecimento das delegacias especializadas ao atendimento às mulheres com cursos de capacitação e práticas de acolhimento humanizado e de amparo.
Dentro do mesmo escopo, de defesa dos direitos da mulher, Cruvinel também apresentou o projeto de lei de nº 6219/25 para propor a criação da Rede Estadual de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência Digital em Goiás. A matéria está na CCJ sob relatoria do deputado José Machado (PSDB).
O objetivo da matéria é prestar assistência integral e especializada às mulheres que tenham sido vítimas de crimes digitais, tais como vazamento de imagens íntimas, assédio virtual, discurso de ódio, perseguição (stalking), divulgação de informações falsas (doxxing), coação e chantagem por meio de plataformas digitais e outras formas de violência cometidas no ambiente digital.
Para o deputado, “a criação dessa rede tende a suprimir as necessidades das mulheres vítimas de violência digital por meio de um sistema de proteção e acolhimento especializado para denúncias e atendimento psicológico e jurídico gratuito especializado, para obter auxílio célere para a remoção de conteúdo ofensivo das plataformas digitais e receber suporte social para enfrentar os impactos emocionais e profissionais da violência sofrida”.
Dados descritos no projeto de lei, provenientes da SaferNet Brasil (organização não governamental que monitora crimes digitais no País), houve um aumento de 110% nas denúncias de crimes de pornografia de vingança e vazamento de imagens íntimas entre 2019 e 2023.
Em Goiás, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC) registrou, nos últimos três anos, um aumento superior a 70% nas ocorrências relacionadas a crimes de violência digital contra mulheres.
Em razão desses números, Virmondes Cruvinel registra que o Estado de Goiás ainda carece de mais uma delegacia para o enfrentamento da violência digital contra a mulher. Segundo ele, existem relatos de vítimas desse tipo de crime que enfrentam um cenário de desamparo e fragmentação no acesso ao suporte jurídico e psicológico. “Isso faz com que muitas mulheres sequer denunciem os crimes sofridos, devido à falta de informação, medo de retaliação e ausência de mecanismos eficazes para remoção de conteúdos ofensivos da internet.”
Bloco de Carnaval do Mancha se tornará patrimônio cultural e imaterial goiano em proposta de Virmondes Cruvinel
Lidiane 8 de abril de 2025
A proposição 6910/25, assinada por Virmondes Cruvinel (UB), está tramitando na Assembleia Legislativa. O projeto declara o Bloco do Mancha, grupo carnavalesco de Goiânia, como patrimônio cultural e imaterial goiano.
Com o reconhecimento, o Executivo estadual tem a possibilidade de promover a valorização e divulgação do Bloco do Mancha como expressão cultural goiana, com apoio a iniciativas de salvaguarda e preservação das manifestações e tradições ligadas ao grupo.
Além disso, com a aprovação da matéria, o Governo Estadual fica credenciado a incentivar parcerias público-privadas para garantir a continuidade e expansão das atividades do Bloco do Mancha.
Em sua motivação, Cruvinel argumenta pela democratização do carnaval goianiense promovida pelo bloco carnavalesco. O grupo, afirma o deputado, resgata a tradição dos desfiles de rua e proporciona um espaço de manifestação artística, cultural e social para milhares de foliões, justificando o projeto de lei.
“A trajetória do Bloco do Mancha marcada pelo crescimento exponencial do público — de 10 mil foliões em 2018 para 30 mil em 2023 —, demonstra sua relevância e aceitação popular, bem como seu impacto no fortalecimento do turismo e na economia criativa local”, argumenta o parlamentar.
Ele aponta que o Bloco se destaca não apenas como evento cultural, mas também como modelo de carnaval sustentável. Desde 2019, o bloco implementa campanhas de conscientização ambiental, promovendo o uso de copos reutilizáveis e a coleta seletiva por meio do “Pelotão do Lixo”, formado por voluntários que atuam durante o desfile.
“Os resíduos recicláveis são integralmente destinados a cooperativas de reciclagem, minimizando impactos ambientais e fomentando a economia circular. Esse compromisso com a sustentabilidade faz do Bloco do Mancha um referencial para outros blocos carnavalescos em todo o Brasil, ao demonstrar que grandes eventos podem ser realizados com responsabilidade ecológica”, destaca.
O caráter inclusivo do grupo carnavalesco também é um critério apontado pelo parlamentar. Além de se atentar a questões de acessibilidade, como disponibilização de intérpretes de Libras e a criação de áreas reservadas para foliões com deficiência, o bloco promove uma programação artística diversa, dando espaço para mulheres, negros e artistas da comunidade LGBTQIAP+, o que fortalece a representatividade e combate preconceitos no espaço público.
Para Cruvinel, a iniciativa se alinha a uma política mais ampla de fomento ao carnaval de rua, que fortalece as tradições culturais locais e o setor cultural. A medida, aponta o deputado, impulsiona a economia criativa e reforça a identidade goiana.
“O Bloco do Mancha vai além da folia, é um espaço de celebração coletiva, sustentabilidade, diversidade e inclusão social, elementos que justificam plenamente sua proteção e reconhecimento oficial”, argumenta por fim.
A matéria segue seu trâmite no Legislativo, e encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aguardando a conclusão do relatório por parte do deputado Veter Martins (UB).
Goiás pode ganhar programa idealizado por Virmondes Cruvinel que garante a participação plena dos idosos na comunidade
Lidiane 6 de abril de 2025
A criação de um ambiente urbano mais acessível e inclusivo para a população 60+ pode se tornar realidade em Goiás. O deputado Virmondes Cruvinel (UB) protocolizou na Assembleia Legislativa do Estado (Alego) o projeto de lei nº 6912/25, que institui o Programa de Implantação de Cidades Amigas do Idoso. A iniciativa tem como objetivo promover o envelhecimento ativo e garantir a participação plena dos idosos na vida comunitária.
O programa se baseia em princípios como respeito à dignidade e aos direitos da pessoa idosa, promoção da autonomia e qualidade de vida, acessibilidade universal, mobilidade urbana adequada e inclusão social. Além disso, propõe uma abordagem intersetorial, envolvendo áreas como saúde, urbanismo, transporte, habitação e assistência social para a construção de cidades mais preparadas para essa parcela da população.
Na justificativa, Cruvinel ressalta que, apesar dos avanços na infraestrutura urbana em Goiás, ainda há desafios significativos em mobilidade, acessibilidade e oferta de serviços especializados para a terceira idade. “Cidades de pequeno e médio porte enfrentam dificuldades ainda maiores, devido ao orçamento reduzido e à falta de capacitação técnica para desenvolver políticas voltadas ao público idoso”, explica.
Além do impacto social, o deputado destaca os benefícios econômicos do projeto. “O envelhecimento ativo não é apenas um direito, mas uma necessidade para a construção de uma sociedade mais justa e sustentável. Estudos mostram que cidades preparadas para os idosos reduzem custos com saúde e assistência social, além de impulsionarem a economia local”, afirma.
A medida também leva em consideração pesquisas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que apontam que a inclusão de cidadãos com mais de 60 anos no mercado de trabalho, no empreendedorismo e no voluntariado traz impactos positivos para a economia. “Valorizar a experiência e o conhecimento dos idosos é essencial para o desenvolvimento social e econômico do estado”, pontua.
O programa prevê que os municípios interessados terão acesso a suporte técnico e financeiro para implementar as diretrizes estabelecidas. “Com essa iniciativa, Goiás se alinha a um movimento global de preparação para o envelhecimento populacional, garantindo bem-estar e qualidade nessa faixa etária”, justifica.
Por fim, Cruvinel destaca que a proposta reforça o compromisso do estado com os direitos humanos e com os princípios da Constituição Federal de 1988, que assegura a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde e assistência social. “A implementação do Programa de Cidades Amigas do Idoso consolidará Goiás como referência nacional em políticas públicas inclusivas e inovadoras”, conclui.
A proposição será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, quando seu relator emitir parecer apto à votação.
O deputado estadual Virmondes Cruvinel (UB) anunciou, durante evento de entrega de benefícios para a educação em Hidrolândia no dia 6 de março, o envio de R$ 2 milhões em emendas para a cidade no ano de 2025. Adriano do Baldy, deputado federal pelo PP, também esteve presente e reforçou seu compromisso com a administração local.
Virmondes destacou a importância dos investimentos, principalmente na área da educação. Ele cita as melhorias nas quatro escolas estaduais do município que já foram reformadas e uma quinta que ainda será reformada.
“As quatro escolas estaduais do município têm recebido investimentos, inclusive, uma quinta escola vai ser contemplada, e isso é de grande importância para a qualidade da educação”, declara.
Já Adriano do Baldy afirma que, desde o início de seu mandato como deputado federal, encaminhou mais de R$ 10 milhões em emendas para Hidrolândia. Ele comenta que o dinheiro foi bem investido em saúde, infraestrutura e assistência social na cidade.
“Somente neste ano, estamos destinando R$ 4 milhões para a cidade, com foco em saúde, infraestrutura e aquisição de máquinas e equipamentos”, pontua o parlamentar.
José Délio Júnior (UB), prefeito de Hidrolândia, ressalta a importância da parceria entre os deputados para custear as obras estruturantes de Hidrolândia.
“As emendas de custeio para a saúde, os investimentos em infraestrutura e a aquisição de equipamentos são fundamentais para a melhoria da qualidade de vida da população. Estamos constantemente em busca de novos recursos, tanto em Brasília quanto na Assembleia Legislativa, para garantir que Hidrolândia continue crescendo”, afirmou.
Segundo ele, as articulações com os parlamentares têm sido essenciais para a conquista de novas emendas.
“Temos feito uma corrida intensa por mais investimentos, seja junto à bancada federal em Brasília, seja na Alego, onde buscamos ampliar os recursos para projetos estratégicos, como a modernização da iluminação pública e a construção de novas unidades de saúde”, completou o prefeito.
Virmondes Cruvinel projeta fomento ao capital humano em tecnologia e inovação
Lidiane 7 de março de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) analisará o projeto de lei nº 4232/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), cujo objetivo é instituir a Política Estadual de Formação de Capital Humano para Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado de Goiás. O texto foi aprovado preliminarmente e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será designado para relatoria.
A política tem por objetivo fomentar a capacitação e qualificação de recursos humanos em áreas estratégicas para o desenvolvimento tecnológico e inovador do Estado, estimular a cooperação entre setor produtivo, instituições de ensino e pesquisa e o governo estadual e incentivar a inclusão de mulheres, jovens e grupos vulneráveis nos programas de capacitação e qualificação.
Para justificar a decisão, Cruvinel destacou que “a transformação digital, a indústria 4.0 e as mudanças climáticas colocam novos desafios para os estados e as sociedades e Goiás, como um dos principais produtores agrícolas do país, tem um papel fundamental a desempenhar na incorporação de práticas tecnológicas e sustentáveis em suas atividades econômicas”.
Por fim, o legislador apontou a criação de uma política pública estruturada, com diretrizes claras e recursos garantidos, permitirá a articulação entre os diversos atores envolvidos.
Projeto de Virmondes Cruvinel buscar criar ambiente de negócios mais eficiente
Lidiane 21 de fevereiro de 2025
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei n. 3194/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro automático no Sistema de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Goiás (Procon-GO) para empresas registradas na Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg). A matéria já foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A proposta visa criar um ambiente de negócios mais transparente e eficiente em Goiás, instituindo o cadastro automático no Procon-GO para todas as empresas registradas na Juceg. Segundo Cruvinel, a medida é justificada pelo crescimento econômico do Estado, que aumenta a complexidade das relações de consumo e exige maior transparência e responsabilidade das empresas. “O cadastro automático no Procon-GO permitirá ao órgão um mapeamento mais abrangente e atualizado das empresas, possibilitando uma fiscalização mais eficiente e proativa”, afirma o deputado em suas justificativas.
Além disso, a proposta promove uma cultura de responsabilidade e transparência por parte das empresas, alinhando-se com uma tendência nacional e internacional de proteção ao consumidor. A medida também contribui para a modernização e eficiência da administração pública, desburocratizando os procedimentos administrativos e promovendo uma fiscalização mais célere e eficaz.
Em suma, o projeto de lei busca fortalecer as relações de consumo em Goiás, garantindo a defesa dos direitos dos consumidores e a responsabilidade social das empresas, ao mesmo tempo em que promove um ambiente de negócios seguro, transparente e justo para todos os envolvidos.
Iniciativa de Virmondes Cruvinel prevê integração entre setor acadêmico e administração pública
Lidiane 19 de setembro de 2024
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) é autor de projeto que institui, em Goiás, o Programa de Cooperação Técnica entre as Instituições Públicas de Ensino Superior e a Administração Pública Estadual Direta ou Indireta, com o objetivo de ampliar o espaço para estágios obrigatórios. Protocolada com o nº 19658/24, a matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, onde será distribuída para relatoria.
De acordo com o autor, a criação do programa surge como uma iniciativa estratégica para o desenvolvimento do Estado de Goiás, sendo fundamentada em diversos fatores que evidenciam sua relevância e impacto positivo. “As instituições de ensino superior desempenham um papel crucial na formação de profissionais qualificados, essenciais para o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da gestão pública. Em Goiás, a rede consolidada de universidades públicas e institutos de ensino superior representa um potencial acadêmico significativo. Esse potencial pode ser melhor aproveitado por meio de parcerias estratégicas com a administração pública, promovendo uma maior integração entre o conhecimento acadêmico e as necessidades práticas da gestão pública”, assinala Cruvinel.
As instituições de ensino superior já são centrais na produção de conhecimento, tecnologia e inovação. No entanto, segundo Virmondes, há espaço para uma maior colaboração que alinhe o saber acadêmico com as demandas da administração pública. “Essa integração pode resultar em soluções inovadoras e eficientes para os desafios enfrentados pelo Estado”.
O deputado ressalta ainda que o estágio obrigatório, presente na maioria dos cursos de graduação, é uma etapa vital para o amadurecimento profissional dos estudantes, representando uma experiência prática complementar à formação teórica e desenvolvendo competências técnicas, comportamentais e éticas. “No entanto, muitos estudantes enfrentam dificuldades para encontrar vagas de estágio que atendam às exigências curriculares e proporcionem uma experiência enriquecedora. O programa de cooperação técnica pode facilitar o acesso a estágios de qualidade, beneficiando tanto os estudantes quanto a administração pública”, esclarece o legislador.
Segundo Virmondes, o programa de cooperação técnica é, em síntese, uma proposta que fortalece o elo entre a academia e o setor público, oferecendo uma via de mão dupla em que tanto os estudantes quanto a administração pública saem beneficiados. “Goiás tem a oportunidade de consolidar um modelo inovador de formação profissional que não só prepara melhor seus jovens, mas também contribui diretamente para o aprimoramento dos serviços públicos e o desenvolvimento regional. É uma iniciativa que reforça o compromisso com a educação de qualidade, a inovação e a eficiência administrativa, valores essenciais para o futuro do Estado de Goiás”, ressalta, por fim, Cruvinel.
Virmondes Cruvinel propõe incentivos à economia compartilhada em Goiás
Lidiane 6 de setembro de 2024
A economia compartilhada é tema do projeto de lei de Virmondes Cruvinel (UB) na proposição nº 18407/24. O parlamentar quer instituir uma política estadual para a partilha ou o acesso compartilhado de bens, serviços, dados e conhecimentos com base em transações digitais.
A medida traz como objetivos o desenvolvimento sustentável e inclusivo da economia compartilhada, mecanismos de regulamentação que garantam práticas justas e seguras, além do incentivo à inovação e à diversificação dos serviços e produtos oferecidos no âmbito da economia compartilhada. A proposta busca, ainda, a educação para o consumo consciente e responsável, e a proteção dos direitos de consumidores e fornecedores.
A norma cita exemplos de aplicações como plataformas de compartilhamento de veículos, hospedagens, escritórios, ferramentas, habilidades pessoais e financiamento coletivo. Para orientar a nova legislação, são enumerados, entre outros, princípios como sustentabilidade econômica, social e ambiental, transparência e acesso à informação.
Na justificativa do projeto, o deputado aponta que a economia compartilhada representa uma das mais significativas transformações no consumo de bens e serviços. O modelo, argumenta, é amplificado pelas tecnologias digitais, com potencial para maior eficiência, menos desperdício e incentivo ao acesso a recursos.
O parlamentar aponta, ainda, Goiás como um polo de inovação e desenvolvimento tecnológico, com universidades, centros de pesquisa e startups contribuindo para o ecossistema inovador. A proposta visa, portanto, criar um ambiente ainda mais propício para a inovação, incentivando a criação de soluções tecnológicas que atendam às necessidades locais e promovam o desenvolvimento econômico.
“No contexto de Goiás, com sua diversidade econômica, desde a agricultura até o setor de serviços e indústria, a promoção de uma política estadual específica pode facilitar o acesso a novas formas de renda, empoderando comunidades locais e estimulando o empreendedorismo”, argumenta Cruvinel na justificativa da pauta.
A norma prevê a criação de um marco regulatório que contemple a especificidade e a diversidade das atividades dessa economia compartilhada em Goiás. O estímulo à autorregulação e à adoção de boas práticas por parte das plataformas e dos usuários estão entre as diretrizes para a política em pauta, além da implementação de mecanismos de fiscalização e controle para prevenir e coibir práticas abusivas.
Para exercer a fiscalização das atividades de economia compartilhada, será definido em regulamento um órgão regulador específico, que terá competência para, em caso de irregularidades, aplicar sanções de advertência, multa, suspensão temporária da atividade ou até proibição de exercício da atividade econômica compartilhada no Estado de Goiás.
Por fim, Virmondes Cruvinel atesta que a medida “é uma resposta às demandas contemporâneas por modelos de negócios mais flexíveis, inclusivos e sustentáveis, refletindo o compromisso do estado com o futuro de sua economia e sociedade”.
A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, e está sendo relatada pelo deputado Karlos Cabral (PSB). Após o trâmite no colegiado constitucional, o projeto de lei passará, ainda, pelo Plenário da Casa de Leis, onde será analisado em duas rodadas de discussão e votação.
Fomento de “Corredores de Inovação” é proposta de Cruvinel para desenvolvimento tecnológico
Lidiane 6 de setembro de 2024
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei n° 18408/24, que propõe a criação da Política Estadual de Fomento aos Corredores de Inovação em Goiás. A proposta tem como objetivo impulsionar os desenvolvimentos tecnológico e econômico do Estado, além de promover a inovação e a competitividade, por meio da interação entre startups, empresas de tecnologia, instituições acadêmicas e centros de pesquisa.
O parlamentar destacou que o projeto visa a transformar regiões específicas de Goiás em polos de inovação, denominados “Corredores de Inovação”. Essas áreas são caracterizadas pela concentração de atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, envolvendo tanto empresas emergentes quanto consolidadas, além de instituições acadêmicas e centros de pesquisa e desenvolvimento.
Entre os princípios estabelecidos pela nova política estão a promoção da pesquisa, do desenvolvimento e da inovação como motores do crescimento econômico sustentável; a cooperação interinstitucional entre os setores público, privado e acadêmico; e o incentivo à formação e capacitação de recursos humanos qualificados em ciência, tecnologia e inovação.
Cruvinel ressaltou a importância do projeto para alavancar os desenvolvimentos econômico e tecnológico de Goiás. “Esta iniciativa é crucial considerando o potencial inovador do Estado, especialmente nos setores de agricultura, biotecnologia, energias renováveis e tecnologia da informação. Os Corredores de Inovação têm o objetivo de maximizar este potencial, estabelecendo Goiás como um centro de inovação e tecnologia”.
O deputado argumentou que o projeto também objetiva a inclusão social. “Ao fomentar a inovação em várias regiões de Goiás, esperamos reduzir as desigualdades regionais, incentivando os crescimentos econômico e social em áreas menos desenvolvidas. Em um mundo cada vez mais pautado pela inovação tecnológica, é essencial que Goiás acompanhe esse movimento, posicionando-se na vanguarda das transformações econômicas e sociais do século XXI”, afirmou Cruvinel.
O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado Coronel Adailton (SD).
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