Mauro Rubem pleiteia criação de política de proteção, inclusão e acompanhamento para alunos com epilepsia na rede de ensino
Lidiane 22 de dezembro de 2024
O deputado estadual Mauro Rubem (PT) apresentou o projeto de lei nº 27355/24, que propõe instituir a Política de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino Pública e Privada do Estado de Goiás.
Essa proposta prevê que o acompanhamento educacional poderá ser realizado por meio da celebração de convênios com universidades e secretarias municipais. Além disso, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) será responsável por capacitar toda a comunidade escolar, incluindo equipe multidisciplinar e funcionários.
As unidades escolares deverão garantir a presença, por turno, de profissionais aptos a administrar medicamentos prescritos mediante receita médica autorizada pelos responsáveis e prestar primeiros socorros durante crises epilépticas. A identificação da condição deverá ser realizada no ato da matrícula ou quando ela surgir durante o ano letivo, mediante apresentação de atestado ou laudo médico com CID e assinatura do profissional responsável.
O autor da proposta explica que, para crianças em idade escolar, crises não controladas e a falta de tratamento adequado resultam em baixa frequência, dificuldades de aprendizado e exclusão social. Na justificativa, o legislador destaca que, em países como Austrália e Reino Unido, a implementação de programas similares reduziu as taxas de evasão escolar desses alunos em até 25%.
O projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuído a um deputado relator.
Criação do Dia Estadual do Advogado Eleitoralista é proposta de Amilton Filho
Lidiane 21 de dezembro de 2024
O deputado estadual Amilton Filho (MDB) apresentou o projeto de lei nº 27471/24, que institui o Dia Estadual do Advogado Eleitoralista, a ser celebrado anualmente em 15 de setembro. A proposta pleiteia ainda a inclusão da data no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás. A iniciativa visa a reconhecer a importância da atuação dos advogados eleitoralistas na defesa da democracia e na garantia dos direitos políticos de candidatos, partidos e eleitores.
Segundo Amilton Filho, esses profissionais desempenham um papel fundamental na aplicação correta das leis eleitorais e no combate a práticas como o abuso de poder, a disseminação de notícias falsas e as irregularidades no uso de recursos públicos. “Sua contribuição vai além da defesa técnica individual. O advogado eleitoralista ajuda a preservar a legitimidade e a integridade das eleições, pilares fundamentais de uma democracia sólida”, destaca o deputado.
A iniciativa de criação do Dia Estadual do Advogado Eleitoralista surgiu de uma sugestão da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, representada por seu presidente Sidney Neves, e da Comissão de Direito Político e Eleitoral (CDPE) da OAB-GO, sob a presidência de Marina Almeida Morais. Essas comissões têm atuado ativamente em defesa das pautas e do reconhecimento dos advogados eleitoralistas.
A escolha da data de 15 de setembro simboliza a luta global pela promoção e proteção dos direitos democráticos, valores aos quais os advogados eleitoralistas se dedicam diariamente. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será designado a um relator.
Leandro Vilela propõe criação de escolas com cursos de robótica, cultura digital e games
Lidiane 2 de setembro de 2024
O candidato a prefeito de Aparecida de Goiânia do MDB, Leandro Vilela, incluiu em seu plano de governo o programa “Escola do Futuro”, com foco em modernizar a educação municipal. A proposta prevê a inclusão de cursos de robótica, cultura digital, games e audiovisual, visando preparar os estudantes para as demandas do século XXI.
Vilela destacou a importância de ampliar o acesso dos jovens às tecnologias modernas, como jogos eletrônicos e robôs, para estimular o aprendizado e a criatividade. “Vamos, com este programa, transformar a rede municipal de ensino, garantindo que todos os alunos tenham acesso a uma educação de qualidade e voltada para as oportunidades do mundo digital”, destacou.
O candidato também mencionou a intenção de aumentar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) das escolas municipais, adotando um padrão de qualidade semelhante ao do governo estadual de Ronaldo Caiado. Para isso, planeja firmar parcerias com a Secretaria de Educação e investir na qualificação dos profissionais da rede municipal de ensino.
Leandro e Daniel Vilela caminharam na Avenida Igualdade, no Garavelo
Leandro Vilela e o vice-governador e presidente estadual do MDB, Daniel Vilela, realizaram uma caminhada na Avenida Igualdade, no Setor Garavelo, nesta sexta-feira, 30. Durante a atividade, os dois políticos conversaram com moradores e comerciantes, apresentando propostas para a economia local, incentivo a empreendedores e melhorias em infraestrutura, saúde e educação.
O ex-deputado federal enfatizou a importância de ouvir diretamente os cidadãos para entender suas necessidades e desafios. Ele afirmou que tem visitado feiras e comércios para identificar formas práticas de melhorar a qualidade de vida na cidade. Daniel Vilela destacou que, se eleito, Leandro seguirá o padrão de gestão do governo estadual e buscará replicar o desenvolvimento alcançado em gestões anteriores.
Durante a caminhada, Leandro detalhou planos para desburocratizar a administração pública e facilitar a vida dos empreendedores locais. Ele reforçou o compromisso de promover o desenvolvimento econômico de Aparecida de Goiânia, simplificando processos e capacitando trabalhadores para gerar mais empregos e aumentar a renda na cidade. Pela manhã, Leandro também realizou uma caminhada na Avenida Tapajós, na Vila Brasília.
Polícia de Goiás investiga ação de fazendeiros que estão drenando áreas de preservação para ampliar o plantio e a criação de animais | Jornal Nacional
Lidiane 30 de junho de 2024
Fazendeiros de Goiás são investigados por crimes ambientais
A polícia de Goiás investiga a ação de fazendeiros que estão drenando áreas de preservação para ampliar o plantio e a criação de animais.
Os policiais chegaram a uma fazenda em Aruanã, a 320 quilômetros de Goiânia, no momento em que a escavadeira abria uma vala que teria 20 quilômetros de extensão. A polícia interrompeu o crime ambiental e recolheu a máquina.
Essa área passava a maior parte do ano alagada, principalmente no período das chuvas, por isso não dava para criar gado e nem fazer o plantio de grãos.
As investigações mostram que as valas foram abertas justamente para que a água caísse dentro e o terreno ficasse seco, assim o proprietário poderia aumentar a área de pastagem e de agricultura. Acontece que isso é proibido, porque estes locais são considerados áreas de preservação permanente.
No Cerrado, as veredas são locais em que a água do lençol freático superficial aflora no solo. Elas atuam como uma caixa d’água natural, que estimula o crescimento de buritis e palmeiras e abastece lagos e lagoas, que aos poucos, desaguam nos rios.
A pesquisadora da Universidade Federal de Goiás Sybelle Barreira diz que acabar com as áreas de veredas é um risco para muitas espécies:
“O dano é tão drástico – e a gente já viu isso aqui em Goiás – que eu não consigo reverter. E mesmo que a gente autue, mesmo que o produtor faça um termo de ajustamento de conduta, o dreno permanece lá, aquela abertura de área permanece. A fauna não vive mais lá, aquela microfauna, a fauna aquática”.
A Polícia Civil encontrou canais de drenagem em cinco cidades da bacia do rio Araguaia. Ele é um dos mais importantes e extensos do Brasil, mas hoje sofre com o avançado do assoreamento. Só nesta região de Goiás, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente apura 50 denúncias.
Além dos drenos, os fazendeiros também são investigados por desmatamento e uso do fogo para ampliar a área de pastagem e de lavouras.
“Se você faz o desmatamento, faz as leiras, de repente vem o fogo, perde-se o controle do fogo, vem os grandes incêndios aqui no Cerrado. É falta de pensar, falta de inteligência, falta de sabedoria de ver que estamos destruindo um patrimônio que é de todos”, lamenta Luziano Carvalho, delegado de meio ambiente de Goiás.
O Cerrado foi o bioma que mais perdeu vegetação ano passado. Por hora, uma área do tamanho de sete campos de futebol é derrubada.
“Não à toa, nós estamos vivenciando os extremos. O que eu estou fazendo aqui tem efeito, e esse é um efeito em cascata. Então, talvez ele pense: fora da minha cerca; eu faço aqui, mas para lá não vai ter efeito nenhum. Vai ter efeito imediato no produtor de baixo e o efeito vai chegar na cidade. Qualquer micro, dentro de uma microbacia, vai ter reflexo em todo Cerrado”, afirma Sybelle Barreira.
Personal suspeito de crimes sexuais contra alunas ‘vende’ autoestima feminina na internet: ‘Criação de mulheres incrivelmente confiantes’ | Goiás
Lidiane 26 de maio de 2024
O personal trainer Bruno Fidelis, de 41 anos, suspeito de importunação sexual contra duas alunas durante avaliações físicas, ‘vende’ autoestima feminina na internet e diz que um dos pilares de sua reputação é construída na criação de mulheres incrivelmente confiantes e belas. Bruno promove um desafio em um site para reduzir medidas do abdômen e até premiação para quem vencer.
“Elimine 4kg em 21 dias e diga adeus à flacidez e à pochete. Prepare-se para vestir roupas folgadas e elevar sua autoestima com uma barriga seca e definida”, promete o desafio promovido pelo personal.
Apesar do desafio também ser para homens, em sua descrição no portal ele diz que a reputação dele é construída na transformação de corpos e na elevação da autoestima voltada para mulheres. Bruno ainda diz que seus métodos já beneficiaram alunos em mais de seis países através da consultoria online, ou seja, atendimentos pela internet.
O segundo caso denunciado aconteceu em 2023. Uma jovem de 23 anos contou à polícia que o personal agiu de forma parecida. À TV Anhanguera, afiliada da TV Globo, ela disse que o homem tirou parte do biquíni dela e que precisou cobrir os seios com as mãos”
“[O personal] Se aproveitou do momento da avaliação física, da bioimpedância, e arredou o biquíni. Não só arredou o biquíni, tirou uma parte do biquíni, pra ver a parte íntima. Na hora a gente fica sem reação. Eu coloquei as minhas mãos sobre o seios e tampei e perguntei se ele tava ficando louco. Aí ele riu, pediu desculpa, falou que não conseguiu se controlar porque tava tomando hormônio“, contou a vítima.
Quem é o personal Bruno Fidelis
Além disso, ele tem mais de 20,2 mil seguidores nas redes sociais e cita que faz atendimentos presenciais e consultorias online. No site do desafio, ele conta que tem formação em biomecânica e fisiologia do exercício, e uma especialização em hormonização.
Prints divulgados pela Polícia Militar mostram que, após o caso, Bruno Fidelis tentou convencer a jovem de 22 anos a não denunciar o caso (veja abaixo).
“Se você tivesse dito ‘não’, eu não teria encostado em você. Achei que você estava correspondendo. Me enganei. Por favor, não comente com ninguém. Isso pode me destruir. Te peço que me perdoe”, escreveu o professor.
Horas antes de falar que a denúncia poderia destruí-lo, Bruno Fidelis pediu perdão “por tudo que há de mais sagrado” à vítima em um aplicativo de mensagens (veja abaixo).
A prisão aconteceu no mesmo dia. A defesa do personal trainer informou que a Justiça de Goiás determinou a soltura de Bruno. Por isso, a audiência de custódia, que estava prevista para quarta-feira (22), não aconteceu. Além disso, ressaltou que Bruno tinha muitos alunos e nunca teve reclamação deles (leia a nota completa ao final da reportagem).
Segundo o delegado do caso, Alex Miller, a primeira mulher que denunciou Bruno disse que o crime aconteceu durante uma avaliação física. À polícia, ela relatou que estava de biquíni para serem feitas medições e fotografias do corpo dela.
“Ela disse que ele acariciou os seios dela por baixo do biquíni e que tentou beijá-la ao final. Ela não gostou daquela situação e saiu do local onde era feita a avaliação. Passado um tempo ele ficou mandando mensagem para ela tentando se desculpar”, descreveu o delegado.
Prints divulgados pela polícia mostra quando a jovem confronta o personal, dizendo que ele passou a mão nela, e ele pede desculpas dizendo achar que “estava sendo correspondido” (veja abaixo).
“Ele ficou mandando mensagem para ela de um telefone, ela conversou com ele e ele tentando se desculpar. Ela o bloqueou, ele passou a mandar mensagem de outro telefone, e ela se comunicou com o marido dela e noticiou o fato à PM”, descreveu o delegado Alex Miller.
Sobre os prints, a defesa do suspeito diz que “em momento algum houve conotação de ameaça, coação ou constrangimento, mas simplesmente um ato de buscar esclarecer os fatos”.
Conforme o delegado, a mulher fazia acompanhamento com o personal há 40 dias. A polícia ainda acrescentou que o suspeito disse à polícia que “revisou as medições do corpo da aluna, mas que não teve intuito de tirar proveito sexual e que foi um mal-entendido por parte dela”.
Nota dos advogados do personal
“Os advogados Lucas Morais Souza e Arlen S. Oliveira esclarecem que ainda estão tomando ciência das acusações arroladas nos autos de inquérito policial. Informam ainda que o personal exerce a profissão há mais de cinco anos, atendendo mais de 100 alunos neste período, pautando sempre pela ética, transparência e a busca do melhor resultado para os alunos.
Neste período, nunca obteve nenhuma reclamação de seus alunos, e, no curso das investigações demonstrará a improcedência das acusações. Nesse compasso, a defesa buscará no curso do processo demonstrar que o investigado agiu sempre pela boa-fé e ética, cumprindo com o exercício da função que lhe foi confiado por seus alunos.
Sobre as conversas trocadas no dia do suposto fato, percebe-se pelo próprio teor que em momento algum houve conotação de ameaça, coação ou constrangimento, mas simplesmente um ato de buscar esclarecer os fatos mal entendidos.
A relação entre aluna e personal era amistosa o que pode também ser percebido pelas mensagens enviadas e compartilhadas via redes sociais durante os treinos pela própria aluna.
Os advogados Lucas Morais Souza e Arlen S. Oliveira esclarecem que a Delegacia de Polícia Civil encaminhou ao judiciário as documentações e levantamentos apurados até o presente momento. Na ocasião, o juízo responsável pelo caso, ao analisar os documentos, deliberou da seguinte maneira: ‘O autuado constituiu defensor, apresentou comprovante de endereço, possui ocupação lícita, não possui condenações transitadas em julgado.
Desse modo, não há motivos que justifiquem o decreto preventivo, com base nos pressupostos autorizadores (art. 312 do CPP). In casu, qualquer afirmação no sentido de que existem motivos para manter a prisão do autuado não passará de presunção de periculosidade, o que viola o ordenamento constitucional, mormente o princípio da inocência, vez que o autuado ainda não foi submetido a julgamento.’
Por fim, informamos que as informações levantadas são embrionárias e que qualquer julgamento neste momento ofende o princípio da presunção de inocência. Os fatos devem ser apurados sob o crivo do contraditório e ampla defesa em juízo.”
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