A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) informou, em relatório publicado nesta 3ª feira (5.mai.2026), que os contratos de transporte de gás natural cresceram 526% em 2025 na comparação com 2024. A agência afirma que o número foi impulsionado pela padronização contratual e pela abertura do mercado. Eis a íntegra do documento (PDF – 8 MB).

Foram firmados 3.787 contratos em 2025, incluindo 130 Contratos Master, 3.635 Contratos de Transporte Firme e 22 Contratos de Transporte Interruptível. O ano anterior contou com só 434 contratos. 

Segundo a ANP, o avanço reflete o novo arcabouço regulatório do setor, especialmente após a regulação que seguiu a vigência da Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134 de 2021). A legislação teve como objetivo incentivar a adoção de um modelo padronizado de contratação e ampliar a transparência nas regras de acesso à infraestrutura. 

De acordo com o relatório, o crescimento em 2025 no número de contratos veio acompanhado de maior diversidade de agentes no sistema de transporte. Foram 40 carregadores distintos em 2025 –3 a mais do que em 2024. 

O documento também afirma que a expansão dos contratos está associada ao modelo de entradas e saídas, que flexibiliza a utilização da malha de gasodutos e reduz barreiras à contratação.

Esse ambiente, segundo a agência reguladora, favoreceu a concorrência e contribuiu para a “desconcentração do mercado”. 

Contratos de transporte de gás 

Os contratos de transporte de gás natural são instrumentos firmados entre carregadores (empresas que compram ou comercializam gás) e transportadores (operadores dos gasodutos) para garantir o direito de uso da capacidade da rede. Eles definem condições como volume transportado, prazo, tarifas e nível de firmeza do serviço — podendo ser firmes, quando há garantia contínua de capacidade, ou interruptíveis, quando o uso depende da disponibilidade do sistema.

Historicamente, o setor enfrentava dificuldades decorrentes da falta de padronização contratual e de regras claras para acesso à infraestrutura, o que limitava a entrada de novos agentes e concentrava o mercado. A padronização e a regulamentação promovidas pela ANP buscaram reduzir essas assimetrias, estabelecer critérios de contratação e permitir o acesso não discriminatório aos gasodutos.