A prefeitura estima que mais de 10.000 contribuintes estejam com alguma pendência fiscal junto ao Município. (Foto: Prefeitura de Catalão).
O município de Catalão disponibiliza o programa de recuperação de crédito, o Refis 2024, para pessoas físicas ou jurídicas que tenham débitos ou pendências fiscais até 31 de dezembro do ano passado. O serviço estará aberto até o dia 27 de setembro de 2024 e para solicitar basta procurar a Secretaria Municipal da Fazenda (Coletoria), que fica na Prefeitura de Catalão, das 8h às 11h e das 13h às 16h, de segunda a sexta.
Pelo programa, a dívida também pode ser parcelada em até 6 vezes. Impostos como Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Licença de Funcionamento, Fiscalização e Postura e até multas da Vigilância Sanitária ou da Secretaria do Meio Ambiente podem ser quitadas com descontos. Além disso, a pessoa ou empresa que aderir ao programa pode ficar livre de juros e multas.
A prefeitura estima que atualmente mais de 10.000 contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, estejam com alguma pendência fiscal junto ao Município. A Procuradoria Jurídica do Município informou que, uma vez inscrita na dívida ativa, os débitos da pessoa física ou jurídica estão sujeitos ao encaminhamento para protesto em cartório e execução processual, com graves consequências, inclusive penhora de imóveis para quitação dos débitos fiscais.
A Secretaria de Finanças espera recuperar com o Refis 2024 mais de 2 milhões de reais. Conforme a prefeitura, quem não aproveitar o programa pode ficar com a situação complicada. Pelos dados da Secretaria de Finanças da Prefeitura, nos últimos 5 anos, cerca de 7 mil empresas e pessoas foram inscritas na dívida ativa do município.
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Conheça o programa que capacita e concede crédito a micro e pequenos empreendedores em Goiás | Goiás
Lidiane 14 de maio de 2024
O programa Impulso GO Pequenas Empresas vai capacitar e conceder crédito a micro e pequenos empreendedores em Goiás. Segundo o governo, o objetivo do programa é dar condição para que eles apostem no próprio negócio e ampliem as empresas para gerar mais empregos e renda.
Nesta terça-feira, das 9h às 16h, na galeria Cleber Gouveia, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia, acontece uma feira de estandes que vai atender desde interessados em abrir uma empresa até empreendedores que querem investir na ampliação e fortalecimento dos negócios.
Segundo o governo, micro e pequenos empreendedores podem participar desde que estejam no parâmetro de pequeno porte, com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. Além disso, a pequena empresa deve ter de 10 a 49 colaboradores.
A feira de estandes reúne parceiros que vão oferecer recursos, capacitação e oportunidades aos micro e pequenos empreendedores que podem ser atendidos no local.
Após o evento no Centro Cultural Oscar Niemeyer, os interessados podem procurar presencialmente ou on-line as entidades: Sebrae, Secretaria da Retomada, Facieg, Secretaria de Indústria e Comércio (SIC), Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Codego, GarantiGoiás, Tribunal de Justiça de Goiás, AUVP Capital, e outras para participar do programa.
Programa Impulso GO Pequenas Empresas
O projeto foi desenvolvido por meio da Secretaria de Estado da Retomada e concentra mais de R$ 1,3 bilhão em incentivo através de financiamentos, garantia a crédito, capacitação e oportunidades.
Segundo o governo, as micro e pequenas empresas, são responsáveis por cerca de 90% dos empregos formais e por isso são grandes geradoras de renda para Goiás.
As ações do programa incluem cursos gratuitos em diversas áreas com foco no empreendedorismo através dos Colégios Tecnológicos do Estado de Goiás (Codego), linha de crédito para eventos, capacitação, consultoria e networking para entrada de produtos ou serviços nos mercados internacionais, e outros.
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