O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) deflagrou na manhã desta quarta-feira (18/3) a Operação Confrades para apurar suspeitas de irregularidades em contratos milionários firmados pela Agência Goiana de Habitação (Agehab) com construtoras, utilizando recursos do Fundo Protege Goiás. A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial do Patrimônio Público (Gaepp) e aponta possível esquema de desvio de verbas públicas.
Todas as medidas da operação foram autorizadas pela 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, que determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão e o afastamento temporário de dois integrantes da cúpula gestora da Agehab, apontados como responsáveis por viabilizar a contratação das empresas investigadas.
Ao todo, foram cumpridos nove mandados em endereços de Goiânia e Anápolis, incluindo a sede da agência e locais ligados a empresários e a uma construtora supostamente beneficiada. Entre os alvos está o vice-presidente da Agehab, Wendel Garcia, afastado do cargo, e o empresário André Luiz Hajjar (Dedé Hajjar), sócio da Excel Construtora, empresa também alvo da operação. Garcia mantém um relacionamento em estágio avançado, com noivado, com uma familiar de Hajjar.
“As irregularidades apuradas não dizem respeito à gestão ou aos objetivos do programa, mas à conduta dos agentes públicos responsáveis pela contratação da construtora”, informou o MPGO ao detalhar o foco da apuração, que envolve contratos ligados ao programa habitacional Pra Ter Onde Morar.
Segundo o Ministério Público, há indícios de falhas na seleção de projetos de engenharia, além de possíveis irregularidades na celebração e execução dos contratos, incluindo reajustes ilícitos, flexibilização de regras previstas em editais, pagamentos indevidos e interferência em áreas técnicas da agência para favorecer empresas.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos documentos, dispositivos eletrônicos, armas e dinheiro em espécie, cujo volume não foi divulgado. Os contratos investigados podem alcançar cerca de R$ 160 milhões, embora o valor ainda não tenha sido oficialmente confirmado.
Em nota (veja íntegra abaixo), a Agehab afirmou que a operação não tem relação com a alta gestão da agência nem compromete os programas habitacionais em andamento. A autarquia informou ainda que colabora com as investigações e que todos os autos e processos eletrônicos foram disponibilizados à Justiça.
Nota da Agehab
“A Agência Goiana de Habitação (Agehab) informa que foi cumprido mandado de busca e apreensão expedido pela 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, sob pedido do MPGO. A operação não tem relação com a alta gestão da Agência nem prejudica os programas da empresa, conforme esclareceu o próprio MP em nota.
A Agehab colabora, prestando todas as informações à Justiça, e todos os autos e processos eletrônicos relacionados foram devidamente acessados e registrados. Os servidores envolvidos foram demitidos. A Agehab busca colaborar e esclarecer para toda sociedade.”
A Polícia Civil de Goiás está investigando supostas fraudes em licitações de obras na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). Os contratos sob suspeita alcançam o valor aproximado de R$ 5,3 milhões. As investigações tiveram origem em informações encaminhadas pela própria estrutura da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), à qual a Goinfra está vinculada.
No âmbito da investigação criminal, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap) cumpriu nesta terça-feira (13/1) mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares. A ação, denominada Operação Nexo Oculto, visou localizar documentos e provas de crimes supostamente praticados por um engenheiro que trabalhava na agência em contrato temporário. O suspeito mantinha vínculos com uma empresa de engenharia contratada pelo órgão público.
A investigação aponta que o engenheiro teria passado a empresa para o nome de um “laranja” e burlava as licitações para favorecer o próprio negócio. Um dos indícios é que ele continuou recebendo valores da empresa enquanto atuava como servidor público.
Segundo o delegado Rodrigo Carlos Godinho, três contratos celebrados entre 2023 e 2025 estão sob análise.
“Os elementos colhidos até o momento indicam possível direcionamento de certames, conflito de interesses e manutenção de vínculo não declarado entre o servidor público temporário e empresa contratada”, informou a polícia. Os contratos com a empresa teriam superado R$ 5 milhões após a entrada do servidor na autarquia.
Na operação, foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos, mídias de armazenamento e quantia de dinheiro em espécie. Todo o material será submetido a análise pericial para aprofundar as investigações. As diligências ocorreram em endereços ligados ao engenheiro e à empresa investigada.
A Goinfra informou que o servidor temporário foi desligado dos quadros da autarquia assim que foi descoberta sua ligação com a empresa. A autarquia também instaurou uma sindicância que evoluiu para um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o caso.
“A Goinfra ainda informa que comunicou formalmente os fatos à Polícia Civil e mantém colaboração com as investigações em curso, além de reforçar seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos”, afirmou a agência em nota.
Veja nota da Goinfra
“A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) informa que o ex-servidor temporário, atualmente investigado pela Polícia Civil do Estado de Goiás, no âmbito da Operação Nexo Oculto, foi desligado dos quadros da autarquia, que instaurou sindicância administrativa para apurar possível conflito de interesses, direcionamento e atuação como sócio oculto de uma empresa de engenharia.
A sindicância culminou na instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para a devida responsabilização do ex-servidor, processo que está em andamento.
A Goinfra comunicou formalmente os fatos à Polícia Civil, por intermédio da Gerência de Ações Estratégicas da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), e mantém colaboração com as investigações em curso.
A autarquia reforça seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, não tolerando qualquer prática de irregularidade, e destaca a atuação da Diretoria de Controle Interno no acompanhamento e fortalecimento dos mecanismos de controle e integridade institucional.”
Secretário de Infraestrutura deixa o cargo após operação que investiga fraudes em licitações e contratos | Goiás
Lidiane 5 de junho de 2024
O anúncio foi feito pelo prefeito nesta quarta-feira (5) durante coletiva de imprensa (assista abaixo). Em nota, a Prefeitura de Goiânia afirmou que está colaborando integralmente com a PC e está aguardando os desdobramentos das investigações da operação (íntegra no final desta reportagem).
O g1 não localizou a defesa de Denes para pedir um posicionamento até a última atualização desta reportagem. A PC deflagrou a operação nesta quarta-feira (5) e cumpriu 19 mandados de busca e apreensão, sendo um deles na sede da Seinfra. Os nomes dos investigados não foram divulgados.
Secretário de Infraestrutura deixa o cargo após operação da Polícia Civil
Na coletiva de imprensa, Rogério Cruz afirmou que se reuniu com Denes após a operação ser deflagrada. “Foi decidido, então, a pedido dele, o afastamento para que ele mesmo pudesse acompanhar todo o processo junto às autoridades que investigam o assunto”, disse.
Matéria em atualização.
Íntegra da nota de Prefeitura de Goiânia
A Prefeitura de Goiânia informa que colabora integralmente com a Polícia Civil e aguarda os desdobramentos das investigações da operação. A administração contribui com o acesso das equipes policiais aos locais visitados para a coleta de equipamentos ou documentos e reúne informações sobre o objeto das investigações para prestar todos os esclarecimentos com transparência.
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