A Polícia Civil investiga crimes de corrupção e contra a administração pública em Cidade Ocidental, entorno do Distrito Federal. A operação, realizada nessa terça-feira (18/3), cumpriu 32 mandados de busca e apreensão no município, em Valparaíso, Novo Gama, Luziânia e no Distrito Federal.
São apurados diversos casos de corrupção ativa e passiva, peculato e fraudes em licitações e contratos administrativos entre os anos de 2017 e 2024. Além disso, existe a suspeita de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A operação foi chamada de “Pacto Silencioso” e faz referência ao suposto esquema envolvendo recursos do município, estado e federação ao longo de oito anos.
Os contratos investigados foram firmados entre a prefeitura e empresas em nome de amigos e parentes do ex-prefeito, Fábio Corrêa. Setores como manutenção de veículos, locação de automóveis, informática, obras públicas e monitoramento de espaços municipais são averiguados por suspeita de irregularidades.
O Portal Notícias Goiás entrou em contato com o ex-prefeito Fábio Corrêa, em exercício no período em que os contratos foram feitos, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.
Segundo a Polícia Civil de Goiás, muitos dos documentos foram superfaturados sem justificativa ou com dispensa irregular de licitação, além de aditivos contratuais que aumentaram os valores pagos. O prejuízo estimado chega a R$ 59,1 milhões, valor que foi distribuído entre 10 empresas ligadas a agentes públicos.
De acordo com a investigação, muitos dos suspeitos ostentavam nas redes sociais e apresentavam um enriquecimento incompatível com seus rendimentos.
Nota da Prefeitura de Cidade Ocidental na íntegra
A Prefeitura de Cidade Ocidental, em razão da operação “Pacto Sistêmico” deflagrada pela Polícia Civil do Estado de Goiás nesta terça-feira, 18, vem a público esclarecer que as buscas realizadas não envolvem órgãos ou entidades da administração municipal atual, sendo restritas a endereços particulares.
É importante destacar que os fatos investigados referem-se ao período de 2017 a 2024, ou seja, antes da atual gestão, não havendo qualquer vínculo com a administração vigente.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e com a legalidade, colocando-se à disposição das autoridades competentes para colaborar com o esclarecimento dos fatos.
Grupo é preso por golpes de troca de cartões bancários
Um grupo suspeito de aplicar golpes trocando cartões bancários em bancos foi alvo de operação da Polícia Federal nesta terça-feira (18/3). Três pessoas foram presas e nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Goiânia e Senador Canedo, na região metropolitana, além de Brasília, Distrito Federal, e Novo Oriente, Ceará.
Os suspeitos, conforme a investigação, atuaram entre novembro de 2024 e janeiro de 2025 e fizeram pelo menos dez vítimas em Goiás. Os integrantes responderão pelos crimes de organização criminosa e furto qualificado mediante fraude. As vítimas seriam principalmente clientes da Caixa Econômica Federal, mas os cartões apreendidos durante a operação indicam que outras instituições bancárias também podem ter sido alvo.
Segundo a Polícia Federal, os suspeitos abordavam as vítimas em caixas eletrônicos e apresentavam um falso comunicado da Caixa Econômica Federal, alegando que era necessária uma troca de senha. O documento fraudulento parecia ter sido impresso pelo próprio terminal bancário utilizado pelo cliente.
Eles acompanhavam a vítima ao caixa eletrônico, fingindo ajudar no procedimento. Durante a interação, realizavam manobras para trocar o cartão bancário e memorizar a nova senha informada pelo cliente. Em seguida, deslocavam-se para outra agência da Caixa e realizavam saques, transferências e compras fictícias em maquininhas de cartão sob seu controle.
A operação contou com o apoio da Centralizadora Nacional de Segurança e Prevenção à Fraude da Caixa Econômica Federal, da Unidade de Inteligência do Comando de Policiamento da Capital da Polícia Militar do Estado de Goiás (CPC/2 da 1ª CRPM/PMGO), do Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva da PMGO (Giro) e das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado em Goiás, Distrito Federal e Ceará (Ficco/GO, Ficco/DF e Ficco/CE).
Nota da Caixa Econômica Federal na íntegra:
A CAIXA informa que atua conjuntamente com os órgãos de segurança pública nas investigações e operações que combatem fraudes e golpes, como no caso da Operação Falsa Ajuda. Tais informações são consideradas sigilosas e repassadas exclusivamente à Polícia Federal e demais órgãos competentes, para análise e investigação.
O banco aperfeiçoa, continuamente, os critérios de segurança de acesso aos seus aplicativos e movimentações financeiras, acompanhando as melhores práticas de mercado e as evoluções necessárias ao observar a maneira de operar de fraudadores e golpistas, e monitora ininterruptamente seus produtos, serviços e transações bancárias para identificar e investigar casos suspeitos.
PRF apreende carga irregular de medicamentos e bebidas alcoólicas em Anápolis
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na noite de segunda-feira (17/3), uma carga irregular de medicamentos e bebidas alcoólicas durante uma fiscalização de rotina na Unidade Operacional de Anápolis, em Goiás. O caminhão abordado estava com a documentação irregular e era conduzido por um motorista de 30 anos com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida.
Inicialmente, o homem alegou que transportava apenas caixas de verdura vazias. No entanto, ao inspecionarem o compartimento de carga, os agentes encontraram 47 caixas contendo medicamentos sem comprovação de origem, incluindo analgésicos, antipiréticos e antibióticos. Também foram localizadas 60 garrafas de bebidas alcoólicas sem nota fiscal, totalizando aproximadamente 500 quilos de mercadorias irregulares.
Diante da situação, o motorista e a carga de medicamentos foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Civil de Anápolis, onde serão conduzidos os procedimentos legais. A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (SEFAZ-GO) foi acionada e ficou responsável pela apreensão das mercadorias sem documentação fiscal.
“A princípio, ele vai responder por falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e pelo transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal”, informou a PRF.
Quanto à documentação vencida do condutor e do veículo, ele foi autuado e o caminhão foi recolhido ao pátio da PRF. Ainda de acordo com as autoridades de trânsito, foi aberto um inquérito policial para apurar o caso, mas o motorista não permaneceu preso.
Delegado Eduardo Prado projeta delegacia especializada em crimes contra animais
Lidiane 18 de março de 2025
O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei 5378/25, que visa transformar o atual Grupo de Proteção Animal (GPA) na Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais (DRCA). A proposta busca fortalecer a proteção e defesa dos direitos dos animais no Estado.
A iniciativa surge em resposta à crescente preocupação da sociedade com o bem-estar animal e à necessidade de uma abordagem mais eficaz no combate aos crimes de maus-tratos. Atualmente, o GPA desempenha um papel fundamental em Goiás, o parlamentar entende que sua transformação em delegacia especializada proporcionaria maior autonomia, visibilidade e recursos para enfrentar a violência contra os animais de forma mais eficiente.
“A criação da DRCA é um passo crucial para garantir a proteção dos animais”, afirma o legislador em suas justificativas. “Com uma delegacia especializada, poderemos atuar de forma mais ágil e precisa, oferecendo uma resposta rápida e eficaz aos crimes de maus-tratos.”
Além da atuação repressiva, a DRCA também terá um papel importante na implementação de ações preventivas e educativas, visando conscientizar a população sobre a importância da proteção animal e o respeito aos seus direitos.
O projeto de lei agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será analisado por um relator antes de seguir para votações em plenário.
Usuários no X dizem que pauta da anistia já “flopou até na direita” e que não há necessidade de fazer a manifestação
O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) usou seus perfis nas redes sociais no domingo (16.mar.2025) para convocar as pessoas para um ato em 30 de março de 2025. A manifestação será a favor da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e contra a anistia para os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro de 2023.
“Dia 30 é rua por SEM ANISTIA!”, disse Boulos. Ele compartilhou uma imagem de divulgação do ato –a imagem já havia sido compartilhada em 21 de fevereiro pela Frente Brasil Popular e pela Frente Nacional de Mobilização Povo Sem Medo.
Em resposta, no entanto, alguns usuários que não aparentam ser simpáticos ao ex-presidente discordaram de Boulos. Alguns disseram não ver necessidade de fazer a manifestação e que era hora de deixar a “Justiça ser feita”. Outros afirmaram que o foco é se concentrar no fim da escala 6 X 1.
Na percepção de alguns usuários do X, o ato convocado por Bolsonaro no domingo (16.mar) fracassou, embora tenha reunido mais pessoas que eventos recentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como o 1º de Maio de 2024. Logo, não haveria a necessidade de convocar uma manifestação.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, é um dos que compartilha desta opinião. Para o articulista do Poder360, a manifestação convocada por Boulos é um erro. “Se não levarmos 1 milhão de pessoas –e não levaremos–, daremos espaço para que a direita e a extrema-direita explorem essa fraqueza”, escreveu em texto para o DCM.
Leia as reações abaixo:
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Artista plástico catarinense ilustrará a cartilha digital “Mulheres contra Assédio contra Mulheres”
Lidiane 13 de março de 2025
O gabinete da Procuradoria da Mulher, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), teve, nesta quinta-feira, 13, a visita do artista plástico catarinense Ivaan Hansen, para a entrega da obra de arte intitulada “Meu Cor-de-Rosa Ruiu”. A imagem será utilizada para ilustrar a capa da cartilha digital “Mulheres contra Assédio contra Mulheres”.
A obra de arte foi entregue na presença da secretária de Projetos Especiais da Procuradoria da Mulher, Dra. Cristina Lopes; da produtora executiva Rosângela Camargo; e do redator do Grupo Poder Ecofeminino e autor da cartilha, Fred Le Blue.
Sobre a cartilha
Com o crescente aumento do número de mulheres no mercado de trabalho, também cresce, em igual escala, o comportamento misógino por uma parcela significativa de homens, em face das colocações profissionais nas empresas privadas e nas organizações governamentais.
Fred Le Blue, autor da cartilha digital “Mulheres contra Assédio contra Mulheres”, explica que a obra foi desenvolvida para combater o assédio sexual contra as mulheres no Brasil e os impactos negativos emocionais, psicológicos e até físicos decorrentes dessa prática.
Por meio de uma pesquisa, o autor concluiu que existem vários tipos de assédio contra a mulher, que acontecem nos ambientes de trabalho, desde o moral, sexual e psicológico até o virtual, institucional, religioso e racial.
Portanto, a abordagem inapropriada no ambiente de trabalho pode desencadear sérias consequências, o que tornam necessários a conscientização e adoção pelas empresas de políticas claras e rigorosas de aplicabilidade de protocolos emergenciais de atendimentos às vítimas e o incentivo a denúncias.
“Mulheres contra Assédio contra Mulheres”. Procuradoria especial recebe cartilha pelos direitos femininos
Lidiane 13 de março de 2025
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), sob o comando da deputada Dra. Zeli (UB), apresentará, nesta quinta-feira, 13, às 13 horas, a campanha denominada “Mulheres contra Assédio contra Mulheres”. A ação busca a conscientização sobre e o enfrentamento ao assédio contra mulheres e convoca a sociedade para refletir, ativamente, sobre a problemática.
Durante o evento, será realizada a entrega do quadro, feito sob medida para a procuradoria, com o layout temático da campanha. A tela “Meu Cor-de-Rosa Ruiu”, de Ivaan Hansen, associa a falta de liberdade à violência contra a mulher, e ilustra a cartilha desenvolvida para a campanha da Assembleia Legislativa.
O material traz um texto ilustrativo da luta feminina, abordando diferentes cenários em que as mulheres são subjugadas, mas seguem, mesmo frente a todos os desafios, firme em seus ideais.
Confira, na íntegra, o texto para a campanha “Mulheres contra Assédio contra Mulheres”:
Meu mundo cor de rosa ruiu
Era para ser um conto de fadas. Disseram que seria amor, mas foi medo. Disseram que era proteção, mas era cela. O mundo cor de rosa que lhe prometeram desabou—e nos escombros ficaram hematomas, silêncios forçados e uma história que ninguém quer ouvir. Mas que ecoa.
Ela está ali, diante de nós. O rosto, marcado. O olhar, fundo. Há tristeza, sim. Mas há algo maior. Um braseiro de indignação, um grito de justiça que não aceita mais ser calado. Quem ousa encará-la sente o peso das palavras que nunca lhe deram espaço para dizer.
Acima, uma gaiola de ouro. Imponente, luxuosa—mas prisão. O ouro disfarça, mas não liberta. Dentro, um pássaro ferido. A asa quebrada, o pé machucado, a liberdade negada. O pássaro é ela. Mas não só ela. É um símbolo. Um espectro. Um espelho. Quantas mulheres aprisionadas em promessas de felicidade que se revelam grades douradas? Quantas, feridas, ainda cantam para não enlouquecer?
Ao redor, um fio embaraçoso enreda tudo. Um fio que sufoca, que aperta, que confunde. Quem olha de fora pode até pensar que não há nada ali, que é só um detalhe. Mas quem sente na pele sabe: esse fio pesa mais do que correntes. Esse fio são os insultos, as manipulações, as ameaças veladas, os golpes que vieram depois. Esse fio é o medo que a ensinaram a ter. O silêncio que impuseram a ela.
E ao fundo, fragmentos de uma rosa que já foi inteira. A cor da infância, da esperança, do amor que disseram que duraria para sempre. Agora, despedaçada. Porque promessas não cicatrizam feridas. Porque desculpas não apagam medo. Porque um sonho romântico não sustenta um castelo que sempre foi de areia.
Mas ela ainda está de pé. E seus olhos, feridos, mas vivos, dizem o que ninguém mais pode dizer por ela:
Chega. A gaiola vai ruir. E, desta vez, quem vai voar sou eu.
Governo mexicano afirma que os equipamentos norte-americanos são traficados pela fronteira e vão parar nãos mãos dos cartéis
A Suprema Corte dos Estados Unidos analisará uma ação movida pelo governo mexicano em que processa fabricantes de armas norte-americanos por supostamente facilitar o acesso aos equipamentos a cartéis de drogas. A informação é da NBC News.
Os juízes ouvirão os argumentos sobre o pedido das empresas de armas para rejeitar o processo.
O caso foi iniciado em 2021, quando o governo mexicano processou a Smith & Wesson, a Colt e outras 5 empresas pela venda deliberada de armas que acabam parando nas mãos de traficantes. O governo pede indenização de US$ 10 bilhões por danos.
O caso volta a ser analisado no momento em que o presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano), anunciou o aumento de 25% na taxa sobre os produtos vendidos pelo país ao México.
Segundo os documentos dos advogados do governo mexicano, as armas americanas são traficadas para o país vizinho pela fronteira e vão parar nas mãos de integrantes de cartéis.
Em contrapartida, as empresas argumentam que estão protegidas pela Lei de Proteção ao Comércio Legal de Armas, que restringe ações judiciais contra fabricantes de armas. A defesa diz que a legislação se aplica a este caso e que a ação do governo mexicano deve ser rejeitada.
Marchas serão realizadas em diversas cidades na 6ª feira (7.mar) para defender financiamento à pesquisa nos Estados Unidos
Cientistas nos Estados Unidos convocaram protestos nacionais para 6ª feira (7.mar.2025) contra medidas do governo Donald Trump (Partido Republicano) que afetam a pesquisa científica. O movimento “Stand Up for Science” critica os cortes no financiamento e pressiona pela retomada dos investimentos.
Os protestos estão previstos para Washington, D.C., Chicago, Boston, Filadélfia, Seattle, Nashville, Austin e outras cidades. Segundo os organizadores, o objetivo é “defender a ciência como um bem público e um pilar do progresso social, político e econômico”.
Leia os objetivos da marcha contra Trump:
- restituição do financiamento federal para pesquisas: restaurar o financiamento da pesquisa científica em todas as áreas ao nível de 2024 e garantir um aumento de 20% nos próximos 3 anos;
- recontratação de servidores federais demitidos injustamente: readmitir todos os cientistas e administradores exonerados ilegalmente de órgãos federais;
- fim da censura governamental: proibir qualquer forma de censura política na pesquisa científica, incluindo restrições a temas elegíveis para financiamento federal;
- restauração do acesso público à informação científica: reestabelecer todos os dados, relatórios e recursos científicos nos sites federais ao status anterior a 31 de janeiro de 2025;
- proteção para cientistas de grupos minorizados: reforçar políticas antidiscriminatórias para garantir participação e impacto equitativos na ciência.
Desde sua volta à Casa Branca, Trump tem adotado medidas que preocupam a comunidade científica. Entre elas estão demissões em agências de pesquisa do governo, congelamento de verbas para projetos científicos e propostas que podem reduzir mais os investimentos na área.
A manhã deste sábado (22/2) foi marcada pelo lançamento da 2ª edição do Mutirão de Limpeza Contra a Dengue realizado pelas prefeituras de Goiânia e de Aparecida de Goiânia com o apoio do Governo de Goiás. Os prefeitos Sandro Mabel (União Brasil) e Leandro Vilela (MDB) deram início aos trabalhos conjuntos em um evento realizado na Avenida Senador José Rodrigues de Morais Neto, esquina com a Avenida Rio Verde, na confluência entre as duas cidades. Na ocasião estiveram presentes vereadores, secretários e trabalhadores dos dois municípios, além do assessor especial do governador Ronaldo Caiado, Euler Morais e os vice-prefeitos João Campos (Aparecida) e Coronel Cláudia (Goiânia).
Em seu discurso, Mabel agradeceu a presença dos servidores da Comurg e agentes de endemias entre outros servidores de diferentes pastas presentes e disse que o trabalho com Aparecida será parceiro ao longo de seu governo. “É uma alegria trabalhar em conjunto com Aparecida e com o governo estadual para fazermos cada vez mais. Além destes mutirões temos feito ações conjuntas na saúde e na educação, pois nos propusemos a trabalhar em conjunto por Goiânia e Aparecida”, destacou.
Durante sua fala, Vilela reafirmou o desejo único dele e de Mabel em cuidar das duas cidades em termos de zeladoria e administrativamente. “Temos 26,6 km de divisas entre Goiânia e Aparecida e desde a campanha nos comprometemos a trabalhar em conjunto. Recebemos as duas cidades com lixo e buracos nas ruas, sem dinheiro e com dívidas, mas desde 1º de janeiro temos trabalhado para oferecer dignidade e qualidade de vida para nossas populações. Eu e Sandro fomos deputados federais juntos e estamos reeditando essa parceria em prol do nosso povo. Esse 2º mutirão é mais uma prova dessa parceria que já está dando muitos resultados”, enalteceu.
Único representante da Assembleia Legislativa de Goiás no evento, o deputado estadual Virmondes Cruvinel (União Brasil), destacou o envio de emendas parlamentares para apoiar o trabalho realizado nos dois municípios. “Essa tem sido uma parceria de sucesso entre as prefeituras e o governo estadual na prestação de serviços e no combate à dengue. E nós da assembleia temos enviados recursos para ambas cidades, e eu especificamente, pois acredito que essas emendas estão fazendo a diferença para o trabalho realizado nestes municípios”, comentou.
Cotado para disputar em 2026, a vice-governadoria ou o Senado Federal na chapa governista, o ex-prefeito de Aparecida, Gustavo Mendanha (MDB) recomendou a formação de uma frente ampla em prol da limpeza pública. “Queria dar uma dica para nossos dois prefeitos. Esse é o segundo mutirão realizado entre as duas cidades, mas que nós possamos chamar o Fernando Pellozo (Senador Canedo), o Zé Délio (Hidrolândia) e o Marden Jr. (Trindade) para formarmos um cinturão da região metropolitana para combater a dengue de mãos dadas”, recomendou.
Combate à dengue será feito nas regiões da Vila Brasília e Parque Amazônia
Nesta etapa do Mutirão, as ações estão concentradas nos bairros Vila Brasília, Parque Amazônia e regiões próximas, com a mobilização de equipes das Secretarias de Saúde e Desenvolvimento Urbano de Aparecida. A ação tem como objetivo limpar áreas e retirar entulhos e pneus que possam acumular água e se tornar criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
À reportagem do Portal Notícias Goiás o superintendente de Vigilância e Saúde de Aparecida de Goiânia, Iron Pereira, falou sobre os casos de dengue no município e a respeito do trabalho de prevenção e combate. “Temos monitorado os dados de dengue diariamente e atualmente estamos no alerta de médio risco, o que nos mantém vigilantes e atuantes para não deixar os casos aumentarem. Neste momento, nossas equipes de endemias estão em vários pontos da cidade em que temos maior incidência de casos. O que temos pedido à população é que separem 10 minutos por semana em suas casas para eliminar possíveis criadouros para o mosquito nos ajudando neste combate à dengue”, cravou.
Também em entrevista ao Portal NG o superintendente de Atenção à Saúde de Aparecida, Gustavo Assunção, falou sobre os locais de atendimento aos doentes. “Nossa orientação é que as pessoas priorizem a procura às nossas Unidades Básicas de Saúde que estão tratando os casos mais leves e iniciais. Não tivemos nenhum óbito por dengue em 2025 e estamos com todos os casos notificados em acompanhamento. Após o Carnaval iremos intensificar as ações de atendimento em toda nossa rede, em especial nas UPAs e nos Cais, onde estamos atendendo os casos mais graves da doença”, evidenciou.
De acordo com os organizadores dos mutirão, os agentes de combate a endemias (ACE’s) e comunitários de saúde (ACS’s) do município, vão percorrer os bairros Jardim Luz, Jardim Nova Era, Jardim Progresso, Parque Real, Setor dos Afonsos, Vila Brasília, Vila São Tomaz e Vila Sul. A expectativa da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia é de realizar visitas em mais de 17 mil imóveis onde os agentes orientarão os moradores sobre como se prevenir e também observarão lotes, quintais, vasos de plantas e calhas das residências.
Além disso, a operação contará com maquinários e caminhões da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) para a remoção de entulhos. A SDU destacou cerca de 200 servidores para o mutirão que atuarão com maquinário motorizado e manual como Pás mecânicas, Boby cat, caminhões caçamba, roçadeiras, enxadas e foices, além de tratores com roçadeiras. Também serão realizados plantios de flores em todo o canteiro central da Avenida São Paulo.
Após o ato de abertura do mutirão, o prefeito e comitiva se dirigiram à Escola Municipal Jesuina de Abreu, na Rua Igarité, onde foram concentrados os atendimentos à população, com oferta de serviços gratuitos, até às 13 horas, nas áreas da assistência social, saúde, meio ambiente, manutenção da infraestrutura e zeladoria urbana, além de ações de combate à dengue e entrega de cestas de alimentos a famílias cadastradas. O atendimento contempla moradores do Parque Amazônia, Jardim Santo Antônio, Setor Serrinha, Jardim das Esmeraldas, Divino Pai Eterno e parte do Setor Pedro Ludovico, Jardim Atlântico e Vila Rosa.
O vírus é uma das principais causas de infecções respiratórias graves em bebês, incluindo quadros de bronquiolite
O Ministério da Saúde passará a oferecer ao SUS (Sistema Único de Saúde) duas tecnologias para prevenir complicações causadas pelo VSR (vírus sincicial respiratório), uma das principais causas de infecções respiratórias graves em bebês, incluindo quadros de bronquiolite.
Uma das tecnologias se trata do anticorpo monoclonal nirsevimabe, indicado para proteger bebês prematuros e crianças de até 2 anos de idade nascidas com comorbidades. A outra, é a vacina recombinante contra os vírus sinciciais respiratórios A e B, aplicada em gestantes para proteger o bebê ao longo dos primeiros meses de vida.
“Ambas foram avaliadas durante a 137ª Reunião Ordinária da Conitec [Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde], que considerou o impacto positivo dessas medidas na prevenção de hospitalizações e óbitos infantis”, informou a pasta.
De acordo com o comunicado, estudos apresentados à Conitec mostram que a vacina para gestantes pode prevenir aproximadamente 28 mil internações anuais.
“A estratégia combinada irá proteger cerca de 2 milhões de bebês em seus primeiros meses de vida, idade mais vulnerável a complicações”, diz o ministério.
A portaria que vai autorizar as duas tecnologias, segundo o ministério, será publicada nos próximos dias.
Com informações da Agência Brasil.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), afirmou nesta sexta-feira (24/1) que entrou na Justiça contra a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre energia solar. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada no Tribunal de Justiça de Goiás e, segundo o político, é assinada por ele como presidente em Goiás do partido União Brasil e pelo vice-governador Daniel Vilela, presidente do MDB.
“Esperamos que a liminar (decisão provisória) saia nas próximas horas, impedindo a cobrança já no mês de janeiro”, declarou Caiado em vídeo publicado em seu perfil nas redes sociais.
No vídeo, no entanto, o governador argumenta que a cobrança tem relação com o estado deteriorado que ele recebeu as contas do estado, em janeiro de 2019, e com a privatização da Celg, estatal responsável pela distribuição de energia de Goiás, em 2017.
“Se a Celg não tivesse sido assaltada e vendida a preço de banana pelo governo anterior, e deixado o Governo de Goiás bloqueado no Tesouro Nacional, nada disso teria acontecido”, pontuou.
Daniel Vilela também divulgou seu posicionamento contrário à cobrança:
“Aqui em Goiás, não vamos aumentar imposto, não queremos sobretaxar nenhum ente do setor produtivo nem o cidadão também que às vezes se sacrifica para poder investir em uma usina de energia solar em sua casa”, disse, em vídeo postado em rede social.
A decisão de recorrer à Justiça ocorre após ampla repercussão negativa e mobilização de consumidores, pessoas físicas e empresários, contra o imposto. A ADI solicita a suspensão imediata da cobrança de ICMS sobre a energia solar, evitando danos financeiros aos consumidores enquanto tramita a ação.
Caiado disse, ainda, que solicitou uma audiência extraordinária junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para alegar que o Estado não concorda com a cobrança.
“Não é Goiás que está mudando a lei. Ela foi mudada pelo Governo Federal, faz parte do Marco Regulatório. Ou seja, penaliza uma fonte limpa de energia. Em Goiás, queremos que o cidadão possa emplacar cada vez mais suas fontes de energia fotovoltaicas”, destacou o governador.
O governo de Caiado argumenta ainda que está apenas obedecendo uma obrigação federal para a cobrança do imposto, prevista pelo Marco Legal da Geração Distribuída (Lei 14.300/2022) do ano de 2022 e pela normativa de número 1.000 de 2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que permite a cobrança da tarifa. Contudo, o tributo só foi recolhido a partir do Parecer 179/2024 da Secretaria de Estado da Economia de Goiás e da Frente Goiana de Geração Distribuída (FGGD) a partir de entendimento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que teriam reconhecido a permissão da coleta da tarifa pelo Estado.
Entenda a polêmica
Em dezembro do ano passado, a concessionária Equatorial passou a cobrar na conta de luz dos consumidores do estado de Goiás uma alíquota de 19% do ICMS sobre o uso do sistema de distribuição de energia pelos produtores de energia fotovoltaica (que podem ser consumidores residenciais, comerciais ou industriais que tenham instalado placas de energia solar em suas casas ou estabelecimentos).
De acordo com a Equatorial Goiás, que faz a coleta do imposto, a nova tarifa incide apenas para contribuintes e consumidores que fazem parte do registro de geração distribuída e é calculada em base no uso da rede elétrica, e não da quantidade de energia gerada pelas placas fotovoltaicas.
Segundo o setor produtivo, o ICMS incide sobre cerca de 66% do valor total da tarifa normal, o que representa uma desvalorização de cerca de 12% da energia produzida por fontes alternativas em relação à convencional.
A ação movida na Justiça argumenta que não há fato gerador para a cobrança do ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) dos consumidores com geração distribuída de energia, pois o sistema de compensação de energia é um empréstimo gratuito, não uma operação comercial.
Segundo o Sistema Organização das Cooperativas do Brasil em Goiás (OCB/GO), decisões recentes em outros estados, como Mato Grosso, já reconheceram a inconstitucionalidade dessa prática.
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