Polícia de SP faz buscas em Goiás contra falsificadores de bebidas alcoólicas
Lidiane 11 de novembro de 2025
A Polícia Civil de São Paulo deflagrou nesta terça-feira (11/11) a Operação Poison Source (Fonte do veneno) em vários estados brasileiros, de a falsificação de bebidas alcoólicas. A ação ocorreu simultaneamente em Goiás, Bahia, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
Em Goiás, as buscas foram realizadas nas cidades de Goiânia e Uruana. O objetivo da operação é combater um grupo suspeito de envolvimento na falsificação de bebidas alcoólicas.
“O objetivo é consolidar o mapeamento e interrupção das atividades dos núcleos envolvidos na rede de produção e circulação de bebidas alcoólicas falsificadas”, disse o Deic.
“A rede de produção começou a ser descoberta durante apurações da 1ª Divecar em outubro deste ano. Na ocasião foi detido um dos principais fornecedores de vasilhames para a falsificação de bebidas alcoólicas”, acrescentou o Deic.
Nesta etapa nacional, estão sendo cumpridos simultaneamente 21 mandados de busca e apreensão. A operação conta com o apoio de contingentes locais nos estados envolvidos.
Em Goiás, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão (foto). A ação contou com a Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores de Goiás.
Foram identificados moradores de Goiânia como destinatários dos materiais para falsificação. Os alvos no Estado incluem dois indivíduos com antecedentes por esse mesmo crime.
O principal investigado em Goiás seria o elo entre os falsificadores e o fornecedor paulista dos insumos. Ele também produzia suas próprias bebidas adulteradas.
Quatro são investigados em Goias
Ao todo, pelo menos quatro pessoas são investigadas em Goiás por envolvimento no esquema. A rede de falsificação era abastecida por um fornecedor de São Paulo.
Esse fornecedor paulista foi autuado em flagrante e eram dele as grandes quantidades de garrafas, rótulos, selos e tampas apreendidas. Os materiais eram enviados a diversos compradores para o envasamento em fábricas clandestinas.
A Operação Poison Source Brasil faz parte das ações do gabinete de crise do Governo de São Paulo. O foco é combater casos de intoxicação causados por bebidas falsificadas, especialmente devido ao uso de etanol.
Nas buscas em Goiás, foram encontradas diversas garrafas de bebidas como uísque, vodca e gin. Algumas delas já estavam envasadas.
Todo o material apreendido será submetido a perícia. As investigações prosseguem para identificar e responsabilizar todos os integrantes da organização criminosa.
Secretário de Trump diz que operação visava à embarcação de “Organização Terrorista Designada” que traficava drogas
O secretário de Guerra dos Estados Unidos, Pete Hegseth, anunciou que forças militares norte-americanas realizaram mais um ataque contra uma embarcação no Caribe por suspeita de tráfico de drogas.
Segundo Hegseth, a operação foi realizada na 5ª feira (6.nov.2025) em águas internacionais no mar do Caribe e resultou na morte de 3 pessoas. Disse que o barco era operado por uma “Organização Terrorista Designada”.
Desde setembro, mais de 60 pessoas foram mortas em ataques a pelo menos 18 embarcações –17 barcos e 1 semissubmersível– no mar do Caribe e no oceano Pacífico.
Hegseth divulgou a informação por meio de publicação na plataforma X. “A todos os narcoterroristas que ameaçam nossa terra: se vocês querem ficar vivos, parem de traficar drogas. Se vocês continuarem traficando drogas mortais –vamos matar vocês”, escreveu.
O governo não deu detalhes sobre as evidências de que os tripulantes traficavam entorpecentes. Também não informou a qual organização pertenciam.
O secretário de Guerra publicou junto à mensagem um vídeo de 20 segundos do momento em que um projétil explode durante a operação. As imagens foram classificadas como não sigilosas.
Assista ao vídeo (20s):
As we’ve said before, vessel strikes on narco-terrorists will continue until their the poisoning of the American people stops.
Today, at the direction of President Trump, the Department of War carried out a lethal kinetic strike on a vessel operated by a Designated Terrorist… pic.twitter.com/gQF9LpSjqD
— Secretary of War Pete Hegseth (@SecWar) November 7, 2025
As identidades e as nacionalidades das pessoas mortas no ataque não foram divulgadas até o momento.
Na 6ª feira passada (31.out), a ONU (Organização das Nações Unidas) pediu que o governo do presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano), interrompa os ataques contra as embarcações suspeitas de tráfico de drogas. Volker Türk, alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, classificou as ações como “execuções extrajudiciais”.
De acordo com Hegseth, a operação de 5ª feira (6.nov) foi ordenada pelo presidente Trump ao Pentágono.
Apesar de uma ordem executiva de Trump ter alterado o nome do Departamento de Defesa para Departamento de Guerra –e apesar de Hegseth autodenominar-se secretário de Guerra– esse tipo de mudança ainda precisa ser aprovada pelo Congresso dos EUA.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), disse nesta segunda-feira (3/11) que governadores ligados ao “Consórcio da Paz” irão a Brasília ao longo da semana para pressionar o Congresso por mudanças no Projeto de Lei Antifacção. O objetivo é incluir pontos que, na avaliação dele, tornem o texto mais eficaz contra a atuação das organizações criminosas.
Caiado afirmou que o texto federal recém-apresentado, assim como a PEC da Segurança, precisam ser aperfeiçoados para que “a legislação seja compatível com o momento que o Brasil vive”. Para o governador, ajustes são urgentes diante da escalada do crime organizado.
“Vamos discutir a fundo no Congresso Nacional. Essa é a oportunidade para trazermos à tona o que é realmente necessário: considerar faccionados como terroristas, narcoterroristas”, afirmou Caiado ao programa Ponto de Vista, da revista Veja.
Ele defendeu, ainda, que o debate considere tratar faccionados como “terroristas, narcoterroristas”, termo que, segundo Caiado, é necessário para enquadrar quem “enfrenta a estrutura de Estado, que legisla no lugar do Estado, e impõe suas regras no lugar do Estado democrático de direito”.
O governador disse estar em contato com outros chefes de Executivo, entre eles o do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e garantiu que levará a Brasília um “grande movimento dos governadores e nossa base de deputados” para reforçar o apoio ao relator da PEC, deputado Mendonça Filho, e buscar a inclusão de todos os temas considerados prioritários.
Fim da audiência de custódia, visita íntima e saidinhas
Durante a entrevista, Caiado apontou mudanças nos projetos em tramitação que, segundo ele, são necessárias para conter a atuação das facções. Entre as propostas mencionadas estão o fim do direito à visita íntima e a suspensão da audiência de custódia para faccionados e reincidentes.
“Outro ponto é acabar com as ‘saidinhas’ para faccionados. Para outros crimes, podemos rever as frações de cumprimento de pena – de um sexto para três quintos, por exemplo”, afirmou o governador.
Caiado também propôs que, para integrantes de facções, as audiências com advogados sejam gravadas.
“Para os faccionados, deve ficar claro na legislação que não terão direito à visita íntima e que as audiências com advogados serão gravadas, para impedir que continuem usando esses encontros para ordenar assassinatos de pessoas que os julgaram e condenaram. Essas são algumas das mudanças que nós vamos defender fortemente na próxima reunião”, disse.
Pré-candidato à Presidência, Caiado justificou o endurecimento como resposta ao desejo da população por mais segurança.
“Não podemos confundir os sinais. Como políticos, temos de responder às demandas da população. E pesquisas mostram que 60% da população deseja viver em paz, o combate aos faccionados e não ficar sob jugo das facções. A sociedade deseja viver em paz, não sob a tutela do crime”, ressaltou.
PM prende suspeitos de abrir fogo contra bar e matar homem em Anápolis
Lidiane 26 de outubro de 2025
Um ataque a tiros contra um bar no Setor Industrial Munir Calixto, em Anápolis, na madrugada deste sábado (25/10), resultou em cinco pessoas baleadas, com uma vítima morrendo em decorrência dos ferimentos. O crime foi registrado por câmeras de segurança, que captaram o momento em que um grupo armado chegou em ao menos dois carros e efetuou diversos disparos contra os frequentadores do local.
As imagens mostram o instante em que os autores descem dos veículos e iniciam os tiros em direção ao grupo. Um homem foi atingido e caiu no chão logo após os primeiros disparos, enquanto outras pessoas corriam em pânico tentando se proteger. Os frequentadores tentaram se esconder ou fugir, mas mesmo assim os atiradores alvejaram cinco pessoas.
De acordo com as informações apuradas, o caso configura quatro tentativas de homicídio e um homicídio consumado. Uma das vítimas morreu na unidade de pronto atendimento de Anápolis. As demais foram socorridas pelo Samu e pelo Corpo de Bombeiros, sendo encaminhadas para internação no Hospital Estadual de Anápolis Dr. Henrique Santillo.
O ataque teria sido motivado por uma discussão anterior entre frequentadores do local. Esse desentendimento resultou no retorno de um grupo armado minutos depois, no carro prata, que então iniciou os disparos.
Neste domingo à tarde, a Polícia Militar informou a prisão de seis suspeitos de participação no crime. Foi criada uma ação conjunta que localizou os veículos utilizados na fuga. Três suspeitos foram presos ainda em Anápolis, um foi localizado na cidade de Corumbá de Goiás, e a arma utilizada no crime junto com mais dois suspeitos foram encontrados em Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal.
Virmondes Cruvinel idealiza sistema estadual de informações para o enfrentamento da violência contra pessoas com deficiência
Lidiane 25 de outubro de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) encaminhou, em Plenário, o projeto de lei nº 25477/25, que cria o “Sistema Estadual de Informações sobre Violência contra Pessoas com Deficiência” (SEIVPD-GO). Também institui protocolos integrados de proteção e atendimento entre os sistemas de segurança pública, assistência social, saúde e educação. A propositura já foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda a conclusão do relatório por parte do deputado Veter Martins (UB).
O sistema deve promover atendimento especializado e humanizado às vítimas e produzir dados estatísticos para orientação de estratégias governamentais.
O legislador traz a informação que Goiás abriga aproximadamente 1,2 milhão de pessoas com deficiência, representando cerca de 17% de sua população total, segundo dados do Censo Demográfico 2022 do IBGE. Consta da justificativa que esta parcela significativa da sociedade goiana enfrenta vulnerabilidades específicas que demandam atenção especializada do poder público, especialmente no que se refere à proteção contra situações de violência.
O parlamentar aponta dados revelando que a violência contra pessoas com deficiência constitui fenômeno complexo e subnotificado no Brasil. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou, em 2023, mais de 15 mil denúncias de violações de direitos contra pessoas com deficiência em todo o país. Em Goiás, o Disque 100 recebeu 847 denúncias no mesmo período, evidenciando a magnitude do problema em território goiano.
Cruvinel define que a criação do SEIVPD-GO se justifica pela necessidade de sistematização e qualificação das informações sobre esta forma específica de violência. O deputado garante que a integração das forças de segurança, de saúde, de educação e de economia vai possibilitar a compreensão do fenômeno e o planejamento de ações efetivas de prevenção e enfrentamento.
Operação Narco Bet investiga uso de criptomoedas e apostas eletrônicas para ocultar recursos do tráfico internacional de drogas
A PF (Polícia Federal) prendeu nesta 3ª feira (14.out.2025) o empresário Rodrigo Morgado e o influenciador digital Bruno Alexssander Souza Silva, conhecido como Buzeira, durante a operação Narco Bet. A ação, realizada em conjunto com a Polícia Criminal Federal da Alemanha, busca desarticular um esquema de lavagem de dinheiro vinculado ao tráfico internacional de drogas.
Os agentes federais cumprem 11 ordens de prisão e 19 mandados de busca e apreensão em Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 630 milhões para descapitalizar a organização criminosa. As informações são do g1.
O grupo empregava técnicas de lavagem que incluíam movimentações em criptomoedas e transferências internacionais para dissimular patrimônio. Parte dos valores teria sido direcionada para empresas do setor de apostas eletrônicas, as bets. Os investigados poderão responder pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, com indícios de atuação transnacional.
A Narco Bet é um desdobramento da Narco Vela, deflagrada em abril de 2025 para combater o tráfico de drogas por via marítima a partir do litoral brasileiro.
A PF identificou que o núcleo principal da organização criminosa funcionava a partir da Baixada Santista. Nessa região, as drogas eram armazenadas e transportadas por lanchas até o alto-mar, onde ocorria a transferência para pesqueiros e veleiros. Essas embarcações navegavam até a costa africana para a carga ser recolhida por barcos menores.
BUZEIRA E MORGADO
Os agentes federais prenderam Buzeira no município de Igaratá (SP). O influenciador tem mais de 15 milhões de seguidores nas redes sociais e costuma divulgar plataformas de apostas on-line.
Rodrigo Morgado foi preso em um edifício na Ponta da Praia, em Santos. O empresário havia sido detido na operação Narco Vela por porte ilegal de arma, quando também teve veículos de luxo apreendidos. Na ocasião, foi liberado depois de 4 dias e fez um acordo para evitar o processo.
O Poder360 tentou entrar em contato com Buzeira e Rodrigo Morgado, mas não teve sucesso em encontrar um telefone ou e-mail válido para informar sobre o conteúdo desta reportagem. Este jornal digital seguirá tentando fazer contato com os influenciadores e este texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
Operação contra falsificação de bebidas autuou 19 estabelecimentos em GO
Lidiane 8 de outubro de 2025
O Governo de Goiás autuou 19 estabelecimentos entre os dias 2 e 4 de outubro durante uma operação integrada de fiscalização e combate à falsificação de bebidas. A ação foi conduzida pelas secretarias de Estado da Segurança Pública e da Saúde nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e Trindade.
A medida, determinada pelo governador Ronaldo Caiado, teve como objetivo verificar a procedência dos produtos, inspecionar bares e distribuidoras, coibir práticas criminosas e proteger a saúde da população. A iniciativa possui caráter preventivo e foi motivada por episódios registrados em outros estados, onde a contaminação por metanol em bebidas falsificadas resultou em mortes e internações.
A Força-Tarefa Integrada Metanol já fiscalizou 30 estabelecimentos comerciais no total. Desse trabalho, resultou o recolhimento de 1.087 bebidas que apresentavam irregularidades, como vencimento, falta de registro ou ausência do selo do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Foram coletadas 34 amostras para análise laboratorial e requisitadas 82 perícias. A operação também registrou 30 procedimentos policiais.
Entre outros itens apreendidos estão 166 maços de cigarros sem registro, seis cigarros eletrônicos de venda proibida, 49 alimentos vencidos e 33 caixas de fogos de artifício. O Procon Goiás emitiu cinco advertências e cinco pessoas foram conduzidas à delegacia para procedimentos legais.
As ações contam com a atuação conjunta de equipes da Polícia Civil, Polícia Militar, Procon Goiás, Vigilância Sanitária Estadual e Superintendência de Vigilância em Saúde, entre outros órgãos.
O secretário de Segurança Pública, Renato Brum dos Santos, afirmou que a força-tarefa continua.
“Houve determinação do governador Ronaldo Caiado de que esta operação fosse contínua. Fizemos uma reunião hoje, aqui na Secretaria de Saúde, vamos continuar com a ação em Goiânia e estender para cidades estratégicas, com as forças locais, em cidades de grande e médio porte populacional”, disse.
O planejamento estratégico prevê a continuidade da força-tarefa para esta quarta-feira (8/10), com atuação em bares, restaurantes e boates.
Estado contabiliza 5 casos suspeitos de intoxicação por metanol
Goiás registra cinco notificações de casos suspeitos de intoxicação por metanol, conforme último balanço divulgado. Desse total, dois já foram descartados, referentes aos municípios de Bom Jesus e Senador Canedo. Os três casos que permanecem em investigação são de Itapaci, Formosa e Padre Bernardo. A paciente de Itapaci encontra-se internada em um hospital de Uruaçu.
O secretário estadual da Saúde, Rasível Santos (foto), afirma que todos os casos suspeitos recebem acompanhamento especializado das equipes da pasta.
“Estamos monitorando de forma contínua a evolução dos pacientes e trabalhando para garantir a recuperação completa de cada um deles. Em alguns casos, ainda aguardamos o resultado dos exames laboratoriais para confirmar ou descartar a contaminação por metanol”, explicou.
Rasível também destaca que o Estado já possui o antídoto necessário para o tratamento de possíveis intoxicações, recebido do Hospital das Clínicas. As notificações foram formalmente encaminhadas ao Ministério da Saúde com o objetivo de assegurar uma reserva técnica de ampolas para uso em situações emergenciais.
Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram contra o senador por vídeo em que atribuiu ao ministro a prática de corrupção
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tem maioria para manter o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como réu por calúnia contra o ministro da Corte Gilmar Mendes.
Os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes já haviam votado na 6ª feira (3.out.2025) para rejeitar um recurso do congressista contra a decisão do colegiado que o tornou réu. Flávio Dino acompanhou os 2 neste sábado (4.out.2025).
Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin, que têm até 10 de outubro para registrarem seus posicionamentos.
A ação que corre no plenário virtual sob relatoria de Cármen Lúcia analisa uma denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria Geral da República) e aceita por unanimidade pela 1ª Turma em junho de 2024.
O órgão afirma que Moro cometeu crime de calúnia ao atribuir a Gilmar Mendes a prática de corrupção passiva. O episódio citado na denúncia se deu em uma festa junina, em 2022, quando o juiz da Lava Jato foi gravado dizendo que um habbeas corpus poderia ser “comprado” do magistrado.
A declaração foi filmada por terceiros e acabou viralizando nas redes sociais.
Assista (18s):
Segundo a PGR, Moro teria agido para “macular a imagem e a honra objetiva” de Gilmar, com o objetivo de descredibilizar sua atuação na Corte.
No recurso que a 1ª Turma já tem maioria para rejeitar, a defesa do senador diz que ele não teve intenção de ofender o ministro e que a declaração foi uma “piada infeliz” tirada de contexto. Afirma ainda que a gravação foi editada de forma “maldosa”.
Com o recurso rejeitado, a ação penal contra Moro segue. Caso seja condenado a mais de 4 anos, o senador pode perder seu mandato.
A última sessão ordinária de setembro do Parlamento goiano teve como destaque o primeiro aval a mudanças na lei estadual que trata da prevenção de incêndios. Também foram votadas, nesta terça-feira, 30, a licença de uma das deputadas da Casa e a alteração no nome de um colégio estadual. Além disso, os membros da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) também aproveitaram o encontro para debater ações da Prefeitura de Goiânia, o combate à violência doméstica, a gestão de unidades de saúde e uma situação ocorrida no comércio da capital.
Com o objetivo de aperfeiçoar e adequar a norma às transformações da norma, Veter Martins (UB) deseja alterar a lei estadual que trata da prevenção de incêndios, o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico. A iniciativa tramita sob o nº 5643/25 e conquistou o primeiro sinal verde do Plenário.
O deputado sugere que o prazo de validade do Certificado de Conformidade (Cercon), emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO), comece a valer a partir do dia de sua aprovação, e não mais a contar da data da primeira fiscalização no local. Outra novidade pleiteada é a emissão do Cercon de forma digital, assim que aprovada sua concessão em sistema informatizado utilizado pelo CBMGO.
Além disso, quando forem constatadas irregularidades que causem riscos à segurança das pessoas, danos ao patrimônio ou ao meio ambiente, propõe-se que o certificado seja suspenso antes de ser cassado. Com isso, o estabelecimento terá a oportunidade de se adequar aos requisitos da lei e às normas técnicas necessárias e, caso não o faça, o Cercon poderá ser cassado.
Durante a discussão da matéria, Veter Martins afirmou que as medidas propostas surgiram a partir de audiências públicas e conversas com a Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag). “Irão beneficiar diretamente todo o segmento produtivo, porque aumenta ma segurança jurídica”, explicou. Na oportunidade, o parlamentar também agradeceu ao presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), por ter auxiliado na elaboração do texto em pauta.
Outro ponto-chave da propositura diz respeito à renovação do Cercon para fins de funcionamento. Com a adição de um parágrafo ao artigo 15, o legislador tem como objetivo estabelecer novos critérios de vistoria. Para edificações de alto risco, o processo deve ser anual, para as de médio risco (intercalando vistoria e análise documental), bienal, e trienal para baixo risco (vistoria no primeiro ano e análise documental nos demais, com nova vistoria no quarto ano). Por fim, requer-se maior prazo para o pagamento de multas aplicadas por eventuais descumprimentos, 30 dias ao invés dos atuais dez.
Incentivo ao esporte
O ajuste no nome do Colégio Estadual Regina Pimenta Peixoto Moura, assim batizado por lei neste ano, foi autorizado definitivamente pelo Parlamento. Para consolidar uma nova categoria de instituição da educação básica em tempo integral com foco no esporte, a Governadoria propôs que a unidade passe a se chamar Centro de Ensino em Período Integral do Esporte Regina Pimenta Peixoto Moura (processo nº 23626/25).
De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o objetivo é ampliar a inclusão social, especialmente de jovens em situação de vulnerabilidade que apresentem potencial esportivo. Com o novo tipo de centro de ensino, afirma a secretaria, vislumbra-se desenvolver simultaneamente as aptidões acadêmicas, socioemocionais e físicas.
Mudanças no Solidariedade
Durante a sessão, foram aprovadas mudanças dos políticos que ocupam as vagas do Solidariedade no Parlamento goiano. No final do mês passado, o deputado Cristiano Galindo solicitou uma licença médica de dez dias, seguida por uma de 111 dias para tratar de interesse particular. Com a autorização do Plenário, a então primeira suplente, Delegada Fernanda, tomou posse no início de setembro.
Na plenária de hoje, a deputada apresentou o processo nº 24450/25 para solicitar duas licenças de seu mandato parlamentar. A primeira é por motivos de saúde e pelo período de dois dias, contados a partir de 30 de setembro. Depois, outra de 119 dias, por causas pessoais. O Regimento Interno da Casa de Leis prevê, a critério de Fernanda, o direito de retornar a qualquer tempo.
Como o segundo suplente comunicou que não possui interesse em assumir a vaga, o terceiro, Luiz Sampaio, foi empossado. Assim, logo após a plenária, foi realizada uma sessão solene para a posse do novo deputado. Confira os detalhes da posse aqui.
Pequeno Expediente
Primeiro a ocupar a tribuna, Clécio Alves (Republicanos) comentou a retirada de quiosques de comerciantes dos parques de Goiânia. A medida está sendo tomada pela Prefeitura da capital, sob a justificativa de que a legislação define o uso desses espaços como de responsabilidade do Executivo municipal. De acordo com o Paço Municipal, tais regras para o funcionamento das referidas atividades econômicas estariam sendo descumpridas. “Além de perseguir quem trabalha e ganha seu pão no dia a dia, o prefeito cria dificuldades para os cidadãos usarem os parques”, opinou.
Logo em seguida, Bia de Lima (PT) celebrou a realização da 7ª Caravana Nacional da Mulher, na Alego. O evento que acontece nesta terça visa a debater temas como o enfrentamento à violência contra a mulher. Na ocasião, a parlamentar também observou o trabalho desenvolvido pela Casa de Leis, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, na criação de procuradorias especiais da mulher nas câmaras municipais goianas.
Antônio Gomide (PT) falou sobre manifestações que tem recebido da população, em seu gabinete, sobre o Hospital Estadual de Anápolis Dr. Henrique Santillo (Heana). A unidade é gerida pela organização social de saúde (OS) Fundação Universitária Evangélica (Funev) desde 2019. O deputado criticou o modelo de gestão de hospitais por OS e afirmou que, embora o secretário da Saúde do Estado de Goiás, Rasivel dos Reis, tenha ido ao Heana, ele “minimizou a situação”.
Os parlamentares Mauro Rubem (PT) e Amauri Ribeiro (UB) repercutiram o mesmo tema, o caso de um açougue goianiense que afixou, em sua porta, um cartaz com o texto “petista aqui não é bem-vindo”. Enquanto Ribeiro afirmou que o proprietário tem a liberdade de decidir quem quer ou não como cliente, Rubem considerou “uma placa discriminatória” e exaltou a ação civil pública que o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) ajuizou contra o estabelecimento.
A Justiça acolheu pedido do Ministério Público de Goiás e determinou, nesta segunda-feira (29/9), que a Casa de Carnes Frigorífico Goiás Ltda. retire, em até 48 horas, qualquer cartaz, publicação ou mensagem com teor discriminatório contra consumidores por convicção político-partidária. A decisão liminar atendeu a pedido feito em ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, da 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia.
De acordo com a ação, o estabelecimento teria exposto em setembro um cartaz com a frase “Petista aqui não é bem-vindo”, além de publicações em redes sociais reforçando a mensagem. No dia 7 de setembro, o representante legal da empresa, Leandro Batista Nóbrega, escreveu no Instagram: “Não atendemos petista”.
Para o Ministério Público, as manifestações configuram prática abusiva e discriminatória, em violação ao Código de Defesa do Consumidor, à Constituição Federal e a valores democráticos.
Ao analisar o pedido, o juiz Cristian Battaglia de Medeiros, da 23ª Vara Cível de Goiânia, reconheceu a probabilidade do direito e o risco de dano decorrente da manutenção das mensagens.
“A manutenção dos cartazes e das publicações discriminatórias, aparentemente, viola os direitos fundamentais de parcela indeterminável da população”, destacou na decisão.
A Justiça ordenou que a empresa retire imediatamente qualquer conteúdo discriminatório de seu estabelecimento físico e de suas redes sociais. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil, além da possibilidade de responsabilização criminal por desobediência.
O juiz também determinou a citação da empresa para apresentar defesa em até 15 dias, sob pena de revelia, e abriu a possibilidade de audiência conciliatória.
Caso repercute em sessão da Assembleia Legislativa
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (30/9) da Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado Mauro Rubem (PT) utilizou a tribuna para comentar o caso. O parlamentar denunciou a discriminação no Ministério Público e no Procon Goiás.
Ele condenou a conduta do dono do estabelecimento por discriminar “pessoas filiadas ou simpatizantes do Partido dos Trabalhadores”.
Para Rubem, as propagandas “afrontam a dignidade das pessoas”, além de ser um ato claro de violência política. Ele pontuou que “se a lei não puder servir para todos, isso não é um país. E não é a primeira vez [que o empresário transgride a lei], ele é reincidente”.
Já o deputado Amauri Ribeiro (UB) parabenizou o empresário Leandro Batista, dono do frigorífico. Segundo Ribeiro, é um direito dele, como cidadão, considerar quem não é bem-vindo, mesmo não tendo a entrada proibida.
“Na minha casa, petista não entra. Processe-me, deputado. O senhor só gosta de invasor de terra e de propriedade”, declarou.
Ele defendeu, ainda, o direito de qualquer cidadão de não aceitar pessoas filiadas ao PT e políticos do partido em lojas.
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