Processo da coligação de Lula questionava suposto “tratamento privilegiado” da emissora quanto ao então candidato à presidência
O ex-corregedor nacional de Justiça, Raul Araújo, encerrou um processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a rádio Jovem Pan por suposto “tratamento privilegiado” da emissora quanto ao então candidato à reeleição. A ação, protocolada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), também foi movida contra o ex-candidato à vice-presidência na chapa de Bolsonaro em 2022, o candidato Walter Souza Braga Netto.
A decisão de arquivar o processo foi na última 6ª feira (6.set.2024), no último dia do ministro como integrante do TSE. Vindo do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ele chegou à Corte Eleitoral como substituto em 2020 e passou a ser efetivo em 2022. Eis a íntegra da decisão (PDF – 1 MB).
A ação pedia que o Tribunal investigasse suposto abuso de poder econômico e dos meios de comunicação e disseminação de desinformação durante o processo eleitoral. Segundo a petição, a Jovem Pan tratou de forma desigual os candidatos à eleição daquele ano.
Ao arquivar o processo, Araújo pontua diversas razões para que o processo não tenha seguimento. O magistrado argumenta que a alegação de tratamento privilegiado pela Jovem Pan “não se sustenta” ao considerar a diversidade de vozes e opiniões presentes em sua programação e diz que os comentários feitos por participantes da programação não tiveram “impacto significativo” no equilíbrio do processo eleitoral.
Ainda, Araújo afirma que não ficou demonstrado nos autos a existência de uma conduta que caracterizasse abuso de poder econômico, político ou uso indevido dos meios de comunicação de forma a comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral, nem que houve pagamento ilícito de verbas publicitárias para que houvesse o dito “privilégio” aos candidatos.
O ex-presidente ainda tem outras 7 ações tramitando contra ele na Corte Eleitoral. Elas são relatadas pela ministra Isabel Galotti.
No ano passado, Bolsonaro foi declarado inelegível pelo TSE em 2 processos que terminaram com a sua condenação.
Durante evento em Goiânia, o presidente disse brigar contra o feminicídio; Silvio Almeida é acusado de assédio sexual
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 6ª feira (6.set.2024) que as mulheres são referência de dignidade no Brasil. A declaração se dá enquanto o petista decide se demitirá ou não o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, acusado de assédio sexual.
“As mulheres são referência de dignidade nesse país. Por isso que eu sou contra a violência contra a mulher, por isso que eu estou brigando contra o feminicídio porque um homem que levanta a mão para dar um tapa numa mulher não é homem, é um saco de batatas, porque mulher não foi feita para apanhar”, declarou em evento em Goiânia.
Mais cedo, Lula disse que acha não ser possível a continuidade de Almeida no cargo diante das acusações contra ele. Em entrevista, o presidente declarou que quem pratica assédio não pode seguir no governo, mas que ainda conversará com os envolvido para decidir até o fim do dia.
Entretanto, o petista afirmou que quer dar o direito a ampla defesa ao acusado.
“Nós vamos ter que apurar corretamente, mas eu acho que não é possível a continuidade no governo porque o governo não vai fazer jus ao seu discurso à defesa das mulheres, inclusive dos direitos humanos, com alguém que está sendo acusado de assédio”, disse.
As acusações contra o ministro dos Direitos Humanos foram relatadas de maneira genérica em uma nota da Me Too Brasil. Ele é acusado de ter cometido assédio sexual contra várias pessoas, inclusive a sua colega de Esplanada, a titular da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Almeida repudiou as acusações de assédio sexual contra ele. Em nota, afirmou haver um grupo que quer “apagar e diminuir” sua existência e pediu uma investigação do caso ao Ministério da Justiça, à PGR (Procuradoria Geral da República) e à CGU (Controladoria Geral da União).
Segundo Lula, o assunto deve ser resolvido ainda nesta 6ª feira (6.set) depois de conversas em Brasília com a AGU (Advocacia Geral da União), CGU e com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Além disso, falará com Silvio Almeida e com Anielle Franco.
Lula está em Goiânia e volta para a capital federal no começo da tarde.
ENTENDA
Segundo a Me Too Brasil, a demanda foi enviada pela coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, para confirmação das acusações, e a divulgação do caso se deu a partir do consentimento das vítimas, visto que trabalham com sigilo de informações.
Em nota enviada ao Poder360 (leia abaixo), a entidade afirmou que as mulheres foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico.
A reportagem publicada pelo Metrópoles afirma que o assunto é de conhecimento de vários ministros, assessores do governo e amigos de Anielle Franco.
Segundo apurou este jornal digital, os titulares de alguns ministérios demonstraram estar surpresos com as alegações, mas que, se comprovadas, é insustentável que Silvio Almeida siga na Esplanada de Lula.
O Poder360 procurou a ministra da Igualdade Racial e o ministro dos Direitos Humanos por meio de ligação, mensagens via WhatsApp e e-mail para perguntar se gostariam de se manifestar a respeito das acusações. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
Leia a íntegra da nota de Silvio Almeida:
“Repudio com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra mim. Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país.
“Toda e qualquer denúncia deve ter materialidade. Entretanto, o que percebo são ilações absurdas com o único intuito de me prejudicar, apagar nossas lutas e histórias, e bloquear o nosso futuro.
“Confesso que é muito triste viver tudo isso, dói na alma. Mais uma vez, há um grupo querendo apagar e diminuir as nossas existências, imputando a mim condutas que eles praticam. Com isso, perde o Brasil, perde a pauta de direitos humanos, perde a igualdade racial e perde o povo brasileiro.
“Toda e qualquer denúncia deve ser investigada com todo o rigor da Lei, mas para tanto é preciso que os fatos sejam expostos para serem apurados e processados. E não apenas baseados em mentiras, sem provas. Encaminharei ofícios para Controladoria Geral da União, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e Procuradoria Geral da República para que façam uma apuração cuidadosa do caso.
“As falsas acusações, conforme definido no artigo 339 do Código Penal, configuram “denunciação caluniosa”. Tais difamações não encontrarão par com a realidade. De acordo com movimentos recentes, fica evidente que há uma campanha para afetar a minha imagem enquanto homem negro em posição de destaque no Poder Público, mas estas não terão sucesso. Isso comprova o caráter baixo e vil de setores sociais comprometidos com o atraso, a mentira e a tentativa de silenciar a voz do povo brasileiro, independentemente de visões partidárias.
“Quaisquer distorções da realidade serão descobertas e receberão a devida responsabilização. Sempre lutarei pela verdadeira emancipação da mulher, e vou continuar lutando pelo futuro delas. Falsos defensores do povo querem tirar aquele que o representa. Estão tentando apagar a minha história com o meu sacrifício.”
Leia a íntegra da nota da Me Too Brasil:
“A organização de defesa das mulheres vítimas de violência sexual, Me Too Brasil, confirma, com o consentimento das vítimas, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos. Elas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentaram dificuldades em obter apoio institucional pra a validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa.
“Vítimas de violência sexual, especialmente quando os agressores são figuras poderosas ou influentes, frequentemente enfrentam obstáculos para obter apoio e ter suas vozes ouvidas. Devido a isso, o Me Too Brasil desempenha um papel crucial ao oferecer suporte incondicional às vítimas, mesmo que isso envolva enfrentar grandes forças e influências associadas ao poder do acusado.
“A denúncia é o primeiro passo para responsabilizar judicialmente um agressor, demonstrando que ninguém está acima da lei, independentemente de sua posição social, econômica ou política. Denunciar um agressor em posição de poder ajuda a quebrar o ciclo de impunidade que muitas vezes os protege. A denúncia pública expõe comportamentos abusivos que, por vezes, são acobertados por instituições ou redes de influência.
“Além disso, a exposição de um suposto agressor poderoso pode “encorajar outras vítimas a romperem o silêncio. Em muitos casos, o abuso não ocorre isoladamente, e a denúncia pode abrir caminho para que outras pessoas também busquem justiça.
“Para o Me Too Brasil, todas as vítimas são tratadas com o mesmo respeito, neutralidade e imparcialidade, com uma abordagem baseada nos traumas das vítimas. Da mesma forma, tratamos os agressores, independentemente de sua posição, seja um trabalhador ou um ministro.”
Leia mais sobre o caso:
Candidata a vereadora diz que o psolista terá que explicar uso de “filhes” em estrofe da letra durante comício em São Paulo
A candidata a vereadora em São Paulo Joice Hasselmann (Podemos) afirmou ter protocolado na 4ª feira (28.ago.2024) uma queixa-crime na PGR (Procuradoria Geral da República) contra Guilherme Boulos (Psol), deputado e candidato à prefeitura da capital paulista. Ela afirmou que a motivação seria a mudança no Hino Nacional do Brasil para a linguagem neutra durante comício.
No momento do Hino Nacional, a cantora Yurungai, ao invés de cantar “dos filhos deste solo és mãe gentil”, mudou o texto para: “Des filhes deste solo és mãe gentil”. O evento foi realizado no sábado (24.ago) na Praça do Campo Limpo, na zona sul da capital paulista. O comício contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da vice de Boulos, Marta Suplicy (PT) e da deputada federal Erika Hilton (Psol).
“Quero a devolução do dinheiro público usado na palhaçada do comício que violou um dos nossos símbolos nacionais”, escreveu Hasselmann ao publicar o vídeo sobre a queixa-crime em seu perfil no X (ex-Twitter).
A ex-deputada federal também disse que ninguém acredita que a responsável pela mudança foi a produtora contratada por Boulos. A produtora em questão é a Zion, empresa que já trabalhou em eventos do governo Lula, como o comício do 1º de Maio e no Festival do Futuro, evento da inauguração do seu 3º mandato.
Assista (1min28s):
Acionei a PGR contra @GuilhermeBoulos . Quero a devolução do dinheiro público usado na palhaçada do comício que violou um dos nossos símbolos nacionais.#Eleicoes2024 #eleicaosp pic.twitter.com/wkzLkpA29y
— Joice Hasselmann🇮🇱 (@joicehasselmann) August 29, 2024
O que diz Boulos
O psolista candidato à Prefeitura de São Paulo afirmou que o uso de linguagem durante o Hino Nacional do Brasil foi um “absurdo”. A produtora não vai atuar nos próximos eventos da campanha.
“É importante dizer o seguinte: não foi, logicamente, uma decisão da minha campanha aquele absurdo que foi feito com o Hino Nacional. Aquilo foi uma empresa produtora contratada da nossa campanha e, por sua vez, contratou uma cantora e que teve aquele episódio. A nossa campanha se pronunciou de maneira clara, e essa empresa produtora não vai mais trabalhar nos próximos eventos”, declarou Boulos.
O Poder360 procurou a assessoria de Guilherme Boulos para perguntar se o candidato gostaria de se manifestar a respeito da queixa-crime feita por Joice Hasselmann, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia pediu que o presidente da Corte, Luiz Fux, marque julgamento de uma notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suspeita de genocídio contra indígenas na pandemia de coronavírus.
O objetivo é julgar se a PGR (Procuradoria-Geral da República) deve abrir ou não um inquérito para investigar o presidente por sua conduta ao vetar trecho de lei para assistência a indígenas durante a crise sanitária, que previa garantia de fornecimento de água potável e insumos médicos. A queixa ainda menciona a gestão do presidente na pandemia em relação ao restante da população.
O procurador-geral, Augusto Aras, já se manifestou contra a abertura do inquérito. Mas houve recurso, e o caso começou a ser analisado no plenário virtual. Após pedido de Edson Fachin, o caso foi remetido ao plenário comum do Supremo, cujas sessões ocorrem às quartas e quintas-feiras, com todos os ministros presentes (por videoconferência ou na própria Corte).
“A manifestação do senhor ministro sobre a questão posta será oportunamente apresentada, quando da prolação de seu voto”, disse o gabinete de Fachin em resposta ao UOL.
A reportagem apurou que Fux ainda não conversou com Cármen Lúcia sobre o conteúdo do processo ou a data do julgamento. A agenda de processos está lotada e, a princípio, isso só seria analisado a partir do segundo semestre, quando termina o mandato de Aras.
Bolsonaro agiu para povo contrair covid, diz defesa
A queixa-crime foi apresentada pelo advogado André Barros. Segundo a defesa de Barros, feita pelo advogado Luís Maximiliano Telesca, os crimes de genocídio não se referem apenas aos indígenas, mas a toda a gestão de Bolsonaro na pandemia. Ele usa estudos do Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (Cepedisa), da Universidade de São Paulo, para chegar a esse raciocínio.
“O presidente da República buscou, de maneira concreta, que a população saísse às ruas, como de fato saiu, para que contraísse rapidamente a doença, sob a falsa informação da imunização de rebanho”, afirmou ele na sexta-feira (9), em petição ao Supremo.
“Se o STF acatar o arquivamento, serão fechadas as portas do Judiciário para a apuração deste genocídio contra o povo brasileiro”, diz Max Telesca, advogado do autor da ação.
Bolsonaro agiu com a Constituição, diz Aras
Aras defendeu o ato de Bolsonaro ao vetar o repasse de insumos aos indígenas porque não havia indicação de orçamento para isso, o que viola a Constituição.
“O que o noticiado [Bolsonaro] fez, portanto, foi cumprir o seu dever de vetar parcialmente projeto de lei. Caso não agisse assim, poderia ser responsabilizado”, pontua Aras.
No Supremo, o mais comum é que os ministros confirmem os arquivamentos pedidos pelo Ministério Público. No entanto, existe uma exceção: quando o procurador confirma que os fatos e as atitudes foram realizados pelo acusado, mas entende que a prática não pode ser considerada crime. E esse foi o entendimento de Augusto Aras no caso do veto à lei para proteger indígenas.
STF poderia fazer investigação, diz professor
Lenio Streck, doutor em direito e professor da Unisinos, entende que se está “diante de um terreno pantanoso”. Para ele, se o STF decidir que o inquérito deve ser aberto, é possível que o próprio tribunal assuma a investigação, a exemplo do que ocorreu no polêmico “inquérito das fake news”.
“O inquérito, me parece, pode ser aberto pelo STF. Provavelmente se fará a análise da atipicidade [se houve crime ou não]”, afirma Lenio Streck.
Thiago Bottino, pós-doutor em direito e professor da Fundação Getúlio Vargas, entende que, caso a investigação seja aberta, tudo poderia ser investigado, não só em relação aos indígenas. No entanto, ele entende que Aras não fará isso, pois é contra o seu entendimento. Então, Bolsonaro poderia ser investigado pelo sucessor dele na PGR.
“Se recusarem o arquivamento, ainda que não seja investigado agora, mantém uma ‘porta aberta’ para ser investigado pelo próximo procurador-geral”, avaliou Bottino. Isso pesaria na escolha de Bolsonaro para quem vai assumir a cadeira de PGR, avalia.
O criminalista Roberto Darós, mestre em direito processual penal pela Universidade Federal do Espírito Santo, concorda que o caso ficaria nas mãos do próximo procurador. Mas, para ele, essa possível investigação será um “arbítrio do ato político de exceção”.
“O STF está confundindo ‘ativismo judicial’, que se fundamenta no princípio da cooperação, que não tem nada a ver com ‘justiça de exceção’. É preciso direcionar o país no caminho da democracia”, pontua Roberto Darós.
Mesmo que a investigação seja feita à revelia do Ministério Público, a questão ficaria mal resolvida, entendem os estudiosos. Quem vai oferecer denúncia? Um cidadão poderia fazer uma ação criminal, mas Streck destaca que ela “teria muito menos chance de ser aceita” pelo próprio STF. “Está em jogo a soberania do Ministério Público.”
Homem dispara contra duas mulheres após ser rejeitado na porta de boate em Goiânia
Lidiane 28 de julho de 2024
Última atualização 28/07/2024 | 17:16
Na madrugada deste sábado, 27, duas mulheres foram baleadas na porta de uma boate no Setor Marista, em Goiânia, após uma delas se recusar a ficar com um homem. O suspeito, que se apresentou como agente de segurança pública, ficou agressivo e iniciou uma discussão ao ser rejeitado.
De acordo com a Polícia Militar (PM), após a briga inicial, os envolvidos deixaram o local, mas se encontraram novamente em um semáforo próximo à boate. Foi nesse momento que o suspeito, ainda alterado, disparou contra as mulheres. Uma das vítimas foi atingida na perna esquerda e a outra na perna direita. Ambas foram levadas para o Hospital de Urgências de Goiás (Hugo), onde receberam atendimento médico.
O autor dos disparos, que é policial militar, se apresentou voluntariamente na delegacia pouco depois do crime, com lesões no rosto causadas pela confusão. Segundo a Polícia Civil de Goiás, um procedimento foi instaurado para apurar todas as circunstâncias do ocorrido. A identidade do suspeito não foi divulgada, e o caso está sendo mantido sob sigilo devido à natureza investigativa.
As vítimas narraram à PM que a discussão começou quando o homem se tornou agressivo após ser rejeitado na entrada da boate. Após o encontro no semáforo e os disparos, os policiais foram acionados e encontraram as mulheres já hospitalizadas. O suspeito foi encaminhado para um relatório médico devido às lesões e prestou depoimento à polícia.
A Polícia Civil de Goiás informou, em nota, que está investigando o caso para esclarecer todos os detalhes e que manterá a investigação sob sigilo para preservar a integridade das informações e das partes envolvidas.
Operação cumpre mandados contra suspeitos de dar golpes pelo WhatsApp em todo país | Goiás
Lidiane 24 de julho de 2024
Uma operação do Ministério Público de Goiás em parceria com a Polícia Militar cumpre mandados contra suspeitos de dar golpes pelo WhatsApp em todo o país. Segundo o órgão, são cumpridos seis mandados de prisão e cinco de busca e apreensão em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo.
De acordo com o MP, um dos aparelhos utilizados pelos criminosos usou 67 chips de DDDs distintos em menos de 40 dias. A investigação ainda mostrou que um dos envolvidos no esquema chegou a movimentar mais de R$ 3 milhões nos últimos anos.
A investigação foi iniciada pelo Gaeco do Ministério Público de São Paulo, núcleo Bauru, com o objetivo de desarticular a organização criminosa cibernética baseada em Goiás. A ação contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MPGO e atuação de 50 agentes públicos, dentre promotores de Justiça, policiais militares e servidores do MPGO.
Ao divulgar o caso, o CyberGaeco, do Ministério Público, alertou para a necessidade de se tomar cuidado com as mídias sociais e com os contatos feitos por números desconhecidos, mesmo que pareçam vir de pessoas conhecidas.
A instituição não informou uma estimativa de quantas pessoas foram vítimas dos golpes, o valor do prejuízo sofrido pelas e os estados em que elas moram.
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Polícia faz perícia onde adolescente morreu após bater carro do pai contra árvore | Goiás
Lidiane 24 de julho de 2024
Polícia realiza perícia em local onde adolescente morreu, em Santa Helena de Goiás
Durante a tarde de terça-feira (23), a equipe usou um drone para mapear a área e, além disso, analisou a árvore que sofreu o impacto da batida com o carro.
Um dos objetivos da perícia complementar é descobrir qual a velocidade do veículo no momento do acidente. A estimativa também será feita a partir da análise de vídeos feitos por câmeras de segurança próximas ao local.
No boletim de ocorrência feito pela Polícia Militar após o acidente, a equipe relatou que Mariane era quem dirigia o carro, mesmo sendo menor de idade, e, provavelmente, estava em alta velocidade.
Ao g1, o delegado Humberto Soares explicou que a Polícia Civil aguarda o resultado da perícia, mas que, ao que tudo indica, o caso não vai ser investigado como crime. Isso porque, mesmo que fique comprovado que Mariane dirigia o carro, o pai dela pode responder somente por uma infração de trânsito considerada de menor potencial ofensivo.
A infração em questão é descrita no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro e diz que não é permitido confiar ou entregar a direção de um veículo a uma pessoa não habilitada. A pena para esse tipo de infração é de multa e prisão de 6 meses a 1 ano.
Sendo assim, segundo o delegado, o que pode ser feito neste caso é um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), que deverá ser encaminhado para um juizado especial, que vai cuidar do processo.
O g1 entrou em contato com o vereador para entender porque Mariane estava dirigindo o carro dele, mas ele disse que não tem condições de falar sobre o caso neste momento.
O acidente aconteceu na madrugada do dia 20 de julho, um sábado, no Centro da cidade. Segundo a PM, Mariane dirigia o carro do pai em alta velocidade e bateu contra a árvore depois de perder o controle do veículo. Ela estava acompanhada de uma amiga, de 21 anos.
Após o acidente, a adolescente chegou a ser socorrida pelo Corpo de Bombeiros, mas morreu no local. Mariane foi sepultada no dia seguinte ao acidente, no cemitério Jardim da Saudade, em Santa Helena de Goiás.
O carro envolvido no acidente foi guinchado e a amiga de Mariane foi levada ferida para o Hospital Estadual de Santa Helena de Goiás (Herso). Ao g1, o hospital informou que a jovem recebeu alta na segunda-feira (22)
Imagens mostram que o carro ficou com a parte da frente completamente destruída por conta da batida.
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Violência contra mulher: 9 mulheres foram estupradas por dia em Goiás em 2023
Lidiane 19 de julho de 2024
Em 24 horas, nove mulheres são estupradas em Goiás. É o que apontam os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta quinta-feira (18), referente ao ano de 2023.
No Brasil, os dados são ainda mais alarmantes: uma mulher foi estuprada a cada 6 minutos. O anuário detalha que o país teve recorde de registros desse tipo de crime.
Dados de mulheres estupradas em Goiás
O último levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) detalha que, no ano passado, 3.366 mulheres foram vítimas de estupro ou estupro de vulnerável em Goiás- ou seja, diariamente nove mulheres foram abusadas sexualmente.
É importante ressaltar que estupro de vulnerável abrange crimes cometidos contra menores de 14 anos e quaisquer pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
O comparativo entre 2022 e 2023 mostra que Goiás teve queda de 9,7% no número total de estupros de vítimas mulheres. Por outro lado, o estupro de vulnerável teve alta de 2,9%. Considerando ambas as tipificações, a variação foi de 0,2%
Considerando todos os estados, Goiás ocupa, desde 2023, a 9ª colocação entre os que registram mais casos, atrás de São Paulo (13.537), Paraná (6.584), Pará (5.029), Rio de Janeiro (4.759), Rio Grande do Sul (4.629), Minas Gerais (4.525), Bahia (4.357) e Santa Catarina (4.159).
Além disso, Goiás possui seis cidades no ranking das maiores taxas de estupro/
estupro de vulnerável, sendo: Aparecida de Goiânia, Formosa, Itumbiara, Jataí, Luziânia e Trindade.
O número leva em consideração apenas os casos que foram denunciados às autoridades policiais.
Dados Nacionais
No ano passado, foram registrados 83.988 casos de abuso sexual no Brasil – o que equivale a uma mulher sendo abusada a cada seis minutos no país. Em 2022, um caso era registrado a cada oito minutos.
Esse dado representa um aumento de 6,5% em relação a 2022. Desde o início da série histórica em 2011, houve um aumento de 91,5% no número de registros.
O perfil das vítimas não mudou nos últimos anos: a maioria é do sexo feminino (88,2%), negras (52,2%), com no máximo 13 anos (61,6%), abusadas por familiares ou conhecidos (84,7%) e dentro de casa (61,7%).
Outros crimes
Além dos casos de estupro, o Brasil viu um aumento em todas as formas de violência contra as mulheres.
Houve crescimento nos casos de feminicídio (0,8%), violência doméstica (9,8%), ameaças (16,5%), tentativas de feminicídio (7,1%), tentativas de homicídio contra mulheres (9,2%), violência psicológica (33%) e perseguição (34,5%). Especialistas sugerem que o aumento nos dois últimos tipos de crime pode estar relacionado ao fato de terem sido tipificados apenas em 2021.
Também foi observado um aumento nos casos de violência sexual, com importunação subindo 48,7%, assédio crescendo 28,5% e divulgação de cenas de sexo, estupro ou pornografia aumentando 47,8%.
Operação cumpre mandados contra empresários e advogados suspeitos de dar golpe de R$ 40 milhões com fraudes em financiamentos agropecuários | Goiás
Lidiane 16 de julho de 2024
Polícia Federal deflagra operação que investiga fraudes em financiamentos para agronegócio
Nesta terça-feira (16), uma operação da Polícia Federal (PF) cumpre mandados contra empresários, advogados e funcionários de uma instituição financeira, suspeitos de fraudes em financiamentos agropecuários. A PF estima que o prejuízo causado pelo grupo ultrapassa R$ 40 milhões.
O g1 não localizou a defesa dos suspeitos até a última atualização desta reportagem.
A operação “Paper Land”, como foi chamada, cumpre 18 mandados em 13 endereços nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Acreúna e Rio Verde. A investigação indicou que o grupo cometia os crimes por meio de documentos falsos e corrupção de profissionais credenciados a um banco.
Segundo a PF, o prejuízo milionário da instituição aconteceu no período de 2022 e 2023. Além dos mandados, foi determinado o bloqueio de contas bancárias usadas pelos investigados e o sequestro de pelo menos 48 imóveis e 44 veículos de propriedade do grupo criminoso, além da constrição de criptoativos.
O grupo é suspeito de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção. A soma das penas dos crimes pode ultrapassar 42 anos de prisão, em caso de condenação.
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Supremo Tribunal da Espanha anunciou nesta terça-feira (9) que arquivou a investigação contra o líder separatista catalão Carles Puigdemont por um suposto crime de terrorismo no caso Tsunami, após um erro nos prazos cometido pelo juiz que a conduzia.
“A magistrada Susana Polo concordou com a extinção provisória e arquivamento do processo”, anunciou o tribunal em comunicado. As partes têm três dias para recorrer da decisão.
Puigdemont, líder do partido separatista Junts, continua acusado de peculato e alta traição, dois crimes que atualmente não são abrangidos pela Lei de Anistia aos separatistas catalães promovida pelo governo socialista de Pedro Sánchez, e aprovada em maio pelo Congresso.
O caso Tsunami focava os protestos ocorridos na Catalunha em 2019 contra as condenações de vários líderes pró-independência pela tentativa fracassada de secessão dois anos antes.
Esses protestos, nos quais cerca de 10 mil manifestantes tentaram tomar o aeroporto de Barcelona e entraram em confrontos com a polícia, foram convocados por uma plataforma digital anônima chamada Tsunami Democrático, a qual o juiz suspeitava que Puigdemont e outros separatistas coordenavam.
Em 30 de julho de 2021, um dia depois do permitido, o juiz do caso Tsunami, Manuel García Castellón, decidiu prorrogar o prazo de investigação, decisão contra a qual um dos investigados apresentou recurso.
Um tribunal de Barcelona decidiu a favor do investigado e obrigou o juiz a decidir se iria a julgamento com os elementos que tinha até 29 de julho, há três anos, ou se arquivaria o caso. García Castellón decidiu na segunda-feira pelo arquivamento.
Puigdemont ocupava o cargo equivalente ao de governador da Catalunha na época em que tentou declarar a independência da região. Após o fracasso da empreitada, em 2017, fugiu para a Bélgica, e de lá para a França, em 2022.
A maioria dos seus colegas do governo regional nesse movimento foi condenada e posteriormente perdoada por Sánchez.
Para incluir mais de 400 separatistas julgados ou processados nos últimos anos, foi aprovada a polêmica Lei da Anistia, o preço que Pedro Sánchez pagou para ser reeleito primeiro-ministro em novembro, com o apoio dos 14 deputados dos partidos separatistas catalães.
Durante a tramitação, vários juízes tentaram evitar a anistia, muito criticada pela oposição de direita e ultradireita que a considera inconstitucional e da qual cabe recurso perante a Justiça europeia.
Puigdemont disse que retornaria à Espanha se pudesse ser empossado novamente como presidente catalão após as eleições de 12 de maio, mas atualmente não tem o apoio necessário –seu partido ficou em segundo lugar– e continua sujeito a um mandado de prisão por outros supostos crimes.
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