Câmara de Vereadores de Minaçu institui Procuradoria da Mulher; Congresso Nacional elogia iniciativa
Lidiane 23 de maio de 2024
A Câmara de Vereadores de Minaçu tem agora uma Procuradoria da Mulher no âmbito do legislativo. O órgão surge com a missão de garantir proteção aos direitos das mulheres no município, sobretudo, as que foram ou são vítimas de violência doméstica. Além disso, a Procuradoria tem a função de estabelecer ligação direta com órgãos da Justiça e entidades públicas responsáveis pela manutenção desses direitos, além de promover a igualdade de oportunidades e contribuir para fortalecer a participação da mulher na política. O órgão será liderado pela vereadora Gilvânia.
No Congresso Nacional, durante o Encontro Nacional das Procuradorias do Brasil, a deputada federal, Soarya Santos, que é procuradora da Mulher no Congresso, elogiou a iniciativa liderada pelo presidente da Casa, em Minaçu, Tiago Nunes e pela vereadora Gilvânia.
A ação da Câmara de Minaçu é uma resposta positiva ao projeto de expansão das procuradorias legislativas da Mulher por parte da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, uma vez que além do avanço significativo nas políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, garante oportunidades diversas.
Enquanto a sala está sendo preparada, nesse momento, o presidente Tiago Nunes cedeu a sala da presidência para que os trabalhos se iniciassem imediatamente. “Não podemos esperar quando se trata de garantir a segurança e os direitos das mulheres de nossa comunidade. A Procuradoria da Mulher é uma necessidade urgente e faremos tudo o que for preciso para que ela funcione permanentemente”, declarou o vereador Tiago Nunes.
A Procuradoria da Mulher terá a missão de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra mulheres. Para atender a essa demanda, dois advogados serão disponibilizados pela Câmara Municipal, além da participação ativa da vereadora Gilvânia.
“Nosso compromisso é com a proteção e o apoio às mulheres de Minaçu. A Procuradoria da Mulher será um ponto de apoio crucial para aquelas que enfrentam situações de violência e discriminação. Este é apenas o começo de uma jornada em defesa dos direitos das mulheres em nossa cidade”, afirmou a vereadora.
OAB-GO promove congresso sobre advocacia trabalhista no TRT-18 em Goiânia
Lidiane 15 de maio de 2024
A Redação
Goiânia
– Goiânia sedia, entre quarta (15/5) e sexta-feira (17/5), o primeiro evento prático trabalhista realizado em Goiás. Trata-se do Congresso da Associação Goiana da Advocacia Trabalhista (Agatra), que, em sua 12ª edição, ocupa o auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), no setor Bueno, e conta com a parceria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO).Quem abre o seminário, que também tem a chancela da Escola Superior de Advocacia Trabalhista de Goiás Doutor Julpiano Cortez (Esat), é o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins. Acompanhado pela advogada Carolina Tupinambá, ele fala sobre o uso da Inteligência Artificial na prática trabalhista.
Além disso, o primeiro dia de evento, cuja programação começa às 18 horas, terá uma mesa composta integralmente por mulheres. “Será o primeiro congresso a ter uma composição 100% feminina na solenidade inicial”, afirma o presidente da Agatra, Fernando Mendes. Ele reforça que a programação contará com amplas discussões ligadas à advocacia trabalhista, permitindo o networking e a troca de ideias entre os participantes.
Homenagem
Nesta edição, o congresso homenageará o advogado Jerônimo José Batista. Ele é um dos ex-presidentes da Agatra, com mandatos em diferentes períodos (1993 a 1995 e 1997 a 1999). A homenagem é uma forma de reconhecer a sua importante atuação à frente da entidade e notória contribuição para a advocacia trabalhista goiana.
Livro
Na manhã de quinta-feira (16/5), será lançado o livro “Direito do Trabalho na Contemporaneidade: Desafios e Tendências”, a primeira obra da Agatra em 43 anos de existência. O presidente lembra que parte das vendas será destinada às vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul. “O livro representa um marco na trajetória da entidade, reafirmando seu compromisso com o conhecimento científico e o aprimoramento do direito do trabalho”, destaca a diretora da Esat, Cristiane Pavan, que atuou como uma das coordenadoras da obra.
Segundo o presidente da Agatra, o livro é uma celebração do conhecimento, da dedicação e do legado que a entidade carrega. “Os artigos presentes na obra evidenciam a importância da advocacia trabalhista e do conhecimento trazido por aqueles que fazem parte de uma instituição que, há décadas, tem sido um farol para a advocacia trabalhista em Goiás”, diz.
Confira programação:
Quarta-feira (15/5)
17h – Credenciamento
18h – Solenidade, Homenagem, Conferência de Abertura e Coquetel
Tema: Uso da Inteligência Artificial na Prática Trabalhista
Quinta-feira (16/5)
8h – Certificação de título de associado honorífico aos ex-presidentes da Agatra
8h30 – Tema: Recurso de Revista na prática, funcionamento e particularidades do TST
10h – Tema: Técnicas e Ferramentas para alavancar a execução trabalhista Individual e Coletiva
Lançamento e sessão de autógrafos Livro da Agatra/Esat
12h às 14h – Intervalo para almoço
14h – Tema: Como Utilizar Corretamente as Provas Digitais no Processo Trabalhista.
15h30 – Tema: A inclusão, na prática, das pessoas com deficiência e dos menores aprendizes nas empresas.
Sexta-feira (17/5)
08h30 – Tema: Sustentação Oral e Recurso Ordinário Perfeito na Prática.
10h30 – Tema: Procedimentos Gerais sobre as Turmas do TRT18.
13h30 – Tema: Audiência de Instrução e Julgamento e Dinâmica do Ônus da Prova.
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