CCJ avaliará projeto de lei que cria programa de terapia assistida por cães e cadastro de animais e condutores habilitados
Lidiane 11 de julho de 2026
O deputado Veter Martins (PSB) é o autor do projeto de lei n°13479/26, que institui o Programa Estadual “Cães pela Vida – Terapia Assistida por Animais e Apoio à Saúde Mental”, cria o Cadastro Estadual de Cães e Condutores Habilitados e institui o Selo Estadual “Cão Terapêutico Goiás”. A matéria foi enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será distribuída a um relator membro do colegiado após o fim do recesso parlamentar.
A proposta busca incorporar a interação assistida por cães treinados como ferramenta complementar para acolhimento, inclusão social e promoção da saúde mental no Estado de Goiás. De acordo com o parlamentar, a iniciativa tem como objetivo ampliar as estratégias de cuidado emocional por meio de uma política pública voltada à prevenção e redução de situações relacionadas à ansiedade, ao estresse, ao isolamento social e ao sofrimento emocional.
O programa também pretende estimular vínculos afetivos, fortalecer a comunicação, promover a socialização e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, com atenção especial a crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e cidadãos em situação de vulnerabilidade.
O texto prevê que o programa possa ser desenvolvido em parceria com órgãos públicos das áreas de saúde, educação e assistência social, além de universidades, centros de pesquisa, organizações da sociedade civil, entidades de proteção animal e profissionais especializados em saúde humana e bem-estar animal.
Cadastro estadual
A proposta também cria o Cadastro Estadual de Cães e Condutores Habilitados para Terapia Assistida por Animais (Cecat/GO), destinado ao registro e acompanhamento das equipes aptas a participar das atividades.
O cadastro reunirá informações sobre a identificação dos cães, avaliações sanitárias e comportamentais, capacitação dos condutores e instituições vinculadas, com a finalidade de garantir organização, fiscalização, segurança e qualidade na execução do programa.
Outro ponto previsto na matéria é a instituição do Selo Estadual “Cão Terapêutico Goiás”, que poderá ser concedido às instituições, projetos e equipes que atendam critérios técnicos relacionados à capacitação, à qualidade dos serviços, à segurança e ao bem-estar animal.
As ações do programa poderão ser realizadas em hospitais, unidades de saúde, instituições de longa permanência, escolas, centros de atendimento social e outros espaços autorizados pelo Poder Executivo.
“O aumento das demandas relacionadas ao sofrimento emocional demonstra a necessidade de políticas públicas humanizadas, preventivas e integradas. A Terapia Assistida por Animais vem sendo utilizada como recurso complementar em diversos contextos, favorecendo interação social, estímulos emocionais e melhora da qualidade de vida”, argumenta Veter Martins.
Segundo o deputado, o diferencial da proposta está na criação de mecanismos permanentes de organização, qualificação e controle das atividades, conciliando promoção da saúde mental, inclusão social, ciência e proteção animal.
Goiás lidera ranking de crescimento do número de condutores que precisam de óculos
Lidiane 22 de julho de 2024
Atualmente, as restrições visuais respondem por 91% de todas as anotações aplicadas às 27,9 milhões de CNHs emitidas no Brasil.
O número de brasileiros com restrições na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em decorrência de problemas de visão quase dobrou entre 2014 e 2024. Os dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) foram analisados pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), mostrando a importância dos cuidados com a visão para evitar acidentes nas pistas e rodovias do País.
Goiás lidera o ranking do crescimento do número de condutores que precisam de óculos para dirigir. Ao longo do período dessa década, cresceu 129% o número de condutores que passaram a ter a observação “A” (necessita de lentes corretivas) na habilitação. Esse número era de 364 mil condutores em 2014. Agora, é de 894 mil. O ranking é seguido de Tocantins (128%); Roraima (125%); Mato Grosso (120%); Acre (119%); Amazonas (110%); Rondônia (103%); Alagoas (103%); Maranhão (102%); e Piauí (100%).
Atualmente, as restrições visuais respondem por 91% de todas as anotações aplicadas às 27,9 milhões de CNHs emitidas no Brasil.
FATORES – Na avaliação da entidade, diversos fatores contribuem para a crescente demanda por cuidados oculares para os motoristas. O envelhecimento da população, a exposição prolongada às telas de celulares e computadores, o aumento da incidência de doenças crônicas (diabetes, hipertensão, estresse) e os maus hábitos de vida (alimentação inadequada, sedentarismo, obesidade) contribuem para o surgimento de problemas de saúde relacionados à visão. Esses elementos enfatizam a importância da prevenção e do diagnóstico precoce de doenças oculares.
APTIDÃO VISUAL – O pedido de inclusão de anotações na CNH é feito pelo médico do tráfego ao final da avaliação prévia exigida para a concessão ou renovação da CNH. No exame, o especialista analisa as condições do candidato de conduzir um veículo, sem oferecer perigo para outros motoristas, passageiros e pedestres.
Entre outras aptidões físicas, são analisadas a acuidade visual, o campo de visão, a capacidade do candidato de enxergar à noite e reagir prontamente – com resposta rápida e segura – ao ofuscamento provocado pelos faróis dos demais veículos; e a capacidade de reconhecer as luzes e sua posição dos semáforos.
Ao identificar a existência ou sintoma de deficiência de visão, o médico do tráfego orienta a busca por uma avaliação especializada, que ser feita por um oftalmologista, para que seja feito o diagnóstico exato do problema e a respectiva prescrição do tratamento.
O QUE DIZ O CTB
Art. 162. Dirigir veículo:
VI – sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (R$ 293,47)
O veículo pode ser retido até que o problema seja sanado.
