Inflação, PIB, participação no comércio mundial, nº de partidos políticos e outras informações que moldaram o Brasil de 1985 a 2025
O Poder360 publica neste sábado (15.mar.2025) várias reportagens sobre como foi o desenvolvimento do Brasil nos 40 anos de democracia ininterruptos, completados nesta data. O período de 21 anos da ditadura militar (1964-1985) acabou com a posse de José Sarney como presidente, há exatos 40 anos.
A seguir, leia os indicadores relevantes que mostram que a economia brasileira teve menos sucesso do que a consolidação dos instrumentos democrático. O índice com todas as reportagens pode ser encontrado ao final do texto.
O Brasil conseguiu superar a alta inflação que o 1º governo civil herdou em 1985. O processo levou 9 anos e sucessivos planos econômicos. Foram 6 nos governos de Sarney e Collor. Todos fracassaram. Só com o Plano Real, em 1994, durante o governo de Itamar Franco (1930-2011), sem partido na época, foi possível.
Em 40 anos de democracia, o Brasil viu o tamanho do seu PIB ser ultrapassado e se distanciar de outros emergentes, como a China e a Índia, que já foram considerados países de Terceiro Mundo.
O PIB nominal do Brasil era de US$ 769 bilhões em 1995, superior ao da China (US$ 735 bilhões). Foi a última vez que a economia brasileira ficou à frente dos chineses em termos nominais.
Os avanços da área social são visíveis. Só que na economia o crescimento do PIB foi frustrante, sobretudo quando se compara com os de outros emergentes. Nas últimas 4 décadas, o país ficou para trás em comparação com China, Índia e Coreia do Sul.
A participação da indústria no PIB brasileiro recuou 23,3 pontos percentuais de 1985 a 2024. O peso do setor na economia do país foi de 48% para 24,7% no período. Para Rafael Lucchesi, diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o país passou por um “processo de desindustrialização” a partir dos anos 1980.
O Brasil intensificou a venda de empresas estatais após a redemocratização. Foi implantado o PND (Programa Nacional de Desestatização) no governo de Fernando Collor. A medida seguiu uma tendência global da década de 1990, que defendia a abertura econômica e o ajuste macroeconômico de países em desenvolvimento.
A infraestrutura rodoviária do Brasil teve um avanço tímido em 40 anos de regime democrático. O país chegou a 66.520 km de rodovias federais pavimentadas em 2024 ante os 46.455 km registrados em 1985. A alta no período foi 43,2%. A expansão durante os 21 anos da ditadura militar (1964-1985) teve crescimento muito maior, de 282,1%.
Indicadores sociais do Brasil avançaram em 40 anos de democracia no Brasil, de 1985 a 2025, embora o crescimento econômico tenha sido baixo no período. Houve queda da desigualdade de renda e aumento da expectativa de vida. A concentração de renda caiu de 1981 a 2022 segundo o coeficiente de Gini. O Brasil saiu de 57,9 para 52 no período.
O Poder360 preparou uma série especial de reportagens sobre os 40 anos de democracia no Brasil. Leia abaixo:
Leia as entrevistas da série especial:
A Polícia Civil de Goiás (PCGO) prendeu em flagrante, nesta segunda-feira (10/3), um homem que exercia ilegalmente as profissões de nutricionista e personal trainer em Goiânia. A ação foi realizada pela Central Geral de Flagrantes de Goiânia – 1ª DRP, com o apoio do Conselho Regional de Educação Física (CREF).
O suspeito atuava de forma irregular em uma academia localizada no setor Jardim América. Durante a abordagem dos fiscais, ele apresentou uma carteira profissional digital falsa do CREF, tentando comprovar sua qualificação como personal trainer.
Nas redes sociais, onde tinha mais de 20 mil seguidores, o suspeito divulgava o resultado de seus alunos, afirmando ser “personal trainer”, “nutricionista” e possuir “pós-graduação em nutrição esportiva e musculação”.
Diante das evidências, ele foi autuado pelos crimes de uso de documento falso, previsto no artigo 304 do Código Penal, e exercício ilegal da profissão, enquadrado no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais.
A PCGO também divulgou a imagem do suspeito com base na Lei nº 13.869/2019 e na Portaria nº 547/2021, seguindo despacho da autoridade policial responsável. O objetivo da divulgação é identificar possíveis vítimas.
A Polícia Civil segue investigando o caso e orienta qualquer pessoa que tenha sido prejudicada pelo suspeito a procurar as autoridades para prestar depoimento.
Operação cumpre 6 mandados contra suspeitos de fraude
A Polícia Civil de Goiás (PCGO) deflagrou, nesta terça-feira (11/3), uma operação que cumpriu seis mandados de busca e apreensão em Goiânia. A ação tem como objetivo combater fraudes envolvendo o Documento Único de Transferência (DUT) de veículos, além de reprimir crimes de furto mediante fraude e adulteração documental.
As investigações começaram no primeiro semestre de 2024, após a DERFRVA receber denúncias de que criminosos utilizavam a estrutura de despachantes para falsificar DUTs de veículos locados e não devolvidos no prazo acordado. Segundo a delegada Rafaela Azzi, os suspeitos atuavam clandestinamente, utilizando empresas intermediárias para regularizar veículos de forma fraudulenta.
“As medidas visam reprimir o uso de documentos falsos que são produzidos para esquentar veículos automotores subtraídos de locadoras após o contrato de locação geralmente feito por terceiro”, explica a delegada Rafaela Azzi.
Além disso, a apuração indica que o esquema criminoso contava com o apoio de uma empresa de guincho, responsável pelo transporte dos veículos até o estado do Mato Grosso. Lá, os automóveis eram, em sua maioria, utilizados para financiar outros crimes, incluindo tráfico internacional de drogas.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências, escritórios de despachantes e na empresa de guincho suspeita de envolvimento no esquema. O objetivo da operação é recolher provas e identificar outros membros da organização criminosa.
A PCGO segue com as investigações para desarticular completamente o grupo e responsabilizar todos os envolvidos. A polícia orienta que vítimas de fraudes veiculares denunciem possíveis irregularidades para contribuir com as investigações.
Assembleia Legislativa mantém extenso banco de imagens em seu portal; confira, na reportagem, como acessar a galeria
Lidiane 4 de março de 2025
A Assembleia Legislativa mantém, desde agosto de 2007, um extenso banco de imagens em sua página no portal da Alego, plataforma de compartilhamento de fotos, vídeos e ilustrações. Produzido pela Agência de Notícias Yocihar Maeda, o acervo dispõe de mais de 300 mil fotografias e conta com milhões de visualizações até o momento. Todas as imagens estão disponíveis para download e uso gratuito e oferecem um panorama das atividades do Legislativo.
As imagens feitas pelos fotojornalistas retratam o cotidiano da Assembleia Legislativa, sessões plenárias, reuniões das comissões, audiências públicas, eventos culturais e até eventos de outras instituições que têm a Alego como sede, incluindo diversos ângulos da fachada do edifício-sede e muitos outros temas.
O conteúdo está dividido em álbuns específicos, eventos, por comissão, por sessões plenárias e também por deputado, caso seja do interesse do leitor. Todos os álbuns estão dispostos em ordem cronológica.
Usuários, jornalistas, assessorias de imprensa e eleitores podem utilizar as fotografias para ilustrar reportagens e publicações ou apenas acompanhar o trabalho desenvolvido pela Alego por meio de registros fotográficos oficiais.
Para ter acesso às imagens oficiais, o usuário deve entrar no perfil https://portal.al.go.leg.br/galerias e fazer a busca do que deseja procurar. Para fazer o download, a pessoa deve clicar na fotografia pretendida e, em seguida, na seta que permite baixar a foto.
As fotos são de domínio público. No entanto, é obrigatório citar o crédito do fotógrafo, de acordo com a Lei nº 9.610/1998, que trata dos direitos autorais.
A página de fotos do site da Assembleia Legislativa é uma fonte permanente de consulta da imprensa e do público em geral para publicações e pesquisas.
Decisão reconhece competência da Guarda para atuar no policiamento ostensivo e outras funções voltadas para a segurança pública
O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou, em decisão tomada na 5ª feira (20.fev.2025), a competência das guardas municipais para exercer atividades de policiamento ostensivo nas vias públicas. O julgamento ocorreu após a Câmara Municipal de São Paulo apresentar um recurso que questionava a constitucionalidade de um artigo da Lei Municipal 13.866/2004. A norma atribuía à Guarda Civil Metropolitana o papel de realizar policiamento, o que gerou divergências interpretativas relacionadas ao artigo 144 da Constituição Federal, que estabelece as funções das forças de segurança.
A decisão do STF, por unanimidade, reforçou que as guardas municipais têm competência para atuar no policiamento ostensivo e em outras funções voltadas para a segurança pública nas áreas urbanas. No entanto, o tribunal esclareceu que o papel das guardas não deve se sobrepor às funções específicas da Polícia Militar e da Polícia Civil, como as atividades de investigação criminal, que continuam sendo exclusivas destas corporações. A medida visa garantir a atuação integrada entre os diferentes órgãos de segurança, com respeito às atribuições de cada um.
Com a decisão, o STF estabeleceu um marco importante para as guardas municipais em todo o Brasil, permitindo que essas corporações reforcem a segurança nas cidades, dentro dos limites legais. Após o julgamento, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou que a Guarda Civil Metropolitana passará a ser denominada Polícia Metropolitana, refletindo as novas responsabilidades atribuídas à corporação pela corte. A mudança, de acordo com o prefeito, é uma forma de reconhecer a evolução do papel da guarda no contexto da segurança pública.
Com informações da Agência Brasil.
Em entrevista a uma rádio, petista fez a mesma análise que havia feito sobre Biden, dizendo que não se pode mentir para si mesmo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 6ª feira (14.fev.2025) que precisará analisar a sua saúde e sua idade em 2026 para decidir se será candidato à reeleição em 2026. Em entrevista a uma rádio em Belém (PA), o petista disse ser cedo para pensar nas eleições e fez a mesma análise que havia feito sobre o ex-presidente norte-americano Joe Biden, dizendo que não se pode mentir para si mesmo.
“É por isso que digo, 2025 é o meu ano. Agora, se vou ser candidato ou não, tem uma discussão com muitos partidos políticos, com a sociedade brasileira. Tenho 79 anos. Eu tenho que ter consciência comigo mesmo, eu não posso mentir para ninguém e muito menos para mim”, declarou.
Antes do ex-presidente Joe Biden anunciar a sua desistência das eleições norte-americanas, Lula falava que ele precisaria fazer uma análise interna porque ninguém pode mentir para si.
“Um homem, para tomar a atitude que o Biden tomou, de desistir de ser candidato, a poucos meses da eleição, em função de um problema que só ele sabe o que tem, não sou eu, é preciso ter muito caráter, muita dignidade, ser muito ético e gostar muito de seu povo. Foi o que ele fez”, declarou em cerimônia de sanção da Lei nº 1.818 de 2022, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, em Corumbá (MS), em julho de 2024.
Lula declarou nesta 6ª feira que o pleito de 2026 não é sua prioridade e que analisará se estará “legal” daqui a 2 anos.
“Se eu tiver com 100% de saúde, com a energia que tenho hoje. Se eu tiver legal e achar que devo ser candidato, posso ser candidato, mas não é a minha prioridade agora. Quero governar 2025, eu quero andar esse país”, disse.
Folia de Santos Reis de Nova Veneza é oficializada como patrimônio cultural
Lidiane 27 de janeiro de 2025
De autoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), foi sancionada pelo Poder Executivo a Lei Estadual nº 23.227, de 14 de janeiro de 2025, originalmente projeto de lei nº 2621/24, que reconhece a Folia de Santos Reis, realizada no município de Nova Veneza, como Patrimônio Cultural e Imaterial Goiano.
A Folia de Santo Reis é realizada anualmente naquele município entre os dias 24 dezembro e 6 de janeiro. Trata-se de uma festa folclórica de origem católica, também tendo nomes como Reisado, Companhia de Reis ou Festa de Santos Reis. As celebrações ocorrem por mais de dez dias, com início na véspera de Natal e encerrando no dia 6 de janeiro, o mundialmente conhecido Dia de Reis.
Segundo a tradição cristã, essa teria sido a data em que os Três Reis Magos visitaram o recém-nascido Jesus e sua família, levando três presentes bem representativos: o ouro (símbolo da realeza), a mirra (representando a imortalidade) e o incenso (referência à espiritualidade e à fé).
O município de Nova Veneza tem 66 anos de emancipação política, distante 40 quilômetros de Goiânia, com 13.664 habitantes segundo o último senso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estastítica (IBGE), colonizada por imigrantes italianos. Em 2024, a cidade recebeu o título de “Capital Italiana de Goiás”, por projeto de lei sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (UB).
São quatro grupos de folia, com “giro” pela zona rural e urbana do município. O Grupo de Folia de São Sebastião, passa pela cidade e outros três grupos pelas regiões do Virador, Jerivá, Sousa e Serra. Seguindo a tradição o “Giro” têm início em 24 de dezembro e encerramento no dia 6 de janeiro. Nova Veneza tem também a tradição de realizar no primeiro domingo de fevereiro um encontro regional de folia, recebendo dez municípios vizinhos em uma grande festa.
“O vilão do Brasil é quem ganha R$ 5.000 e não declara para poder sobreviver. Vocês querem mesmo que o brasileiro engula isso? […] Todo mundo vai voltar a usar dinheiro vivo. Afinal, ninguém quer trabalhar um mês inteiro para, depois, o governo vir e morder o seu salário”, disse.
Segundo o deputado, com a medida do governo, os brasileiros deixarão de usar Pix, cartões de crédito ou débito e outras formas de transações financeiras para evitar a fiscalização da Receita Federal.
“O governo quer saber como você ganha R$ 5.000 e paga R$ 10.000 de cartão, mas não quer saber como uma pessoa que ganha um salário mínimo sobrevive pagando luz, moradia, educação, compras do mês e outros gastos”, declarou.
No vídeo, Nikolas ainda declarou que o PL, seu partido, acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a decisão da Receita Federal.
“É hora de entender que, se a gente não parar o Lula, o Lula vai parar o Brasil”, finalizou.
Assista ao vídeo publicado pelo deputado (4min30):
COMO SERÁ A NOVA FISCALIZAÇÃO
A Receita Federal passou a ter acesso em 2025 a novos dados para monitorar as operações financeiras realizadas no Brasil. Agora, além daqueles já fornecidos pelos bancos tradicionais, o Fisco receberá dados de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como varejistas de grande porte, bancos digitais e carteiras eletrônicas, incluindo transações via Pix. Só movimentações acima de R$ 5.000 para pessoas físicas ou R$ 15.000 para empresas serão informadas.
A decisão quer aumentar a coleta de dados para combater a evasão fiscal e promover a transparência nas operações financeiras globais.
“Quem precisa da atenção […] é quem usa esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário”, diz o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em nota do governo. Eis a íntegra (PDF – 759 kB).
O texto reforça que as transações financeiras via Pix não serão taxadas diretamente no momento da operação. A campanha de comunicação do governo federal tem buscado disseminar a mensagem diariamente, mas não tem conseguido conter a incerteza em torno da medida.
REAÇÃO
A decisão de aumentar a fiscalização sobre transações eletrônicas tem sido criticada por partidos e políticos de oposição. Na prática, o sistema tal como foi apresentado visa a evitar a sonegação de quem usa os meios digitais de pagamento.
A rigor, não há imposto sobre o Pix. Esse meio de pagamento substituiu nos últimos anos as transações em dinheiro físico no Brasil. Antes, milhões de trabalhadores informais ficavam fora do radar da Receita Federal quando recebiam em dinheiro pelos seus serviços. Isso se manteve com o Pix. Agora, tudo fica registrado. Com o novo sistema, quem cair na faixa de renda passível de pagamento de IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) será contatado para ser cobrado.
Uma renda de até R$ 27.110,40 por ano (ou R$ 2.259,20) está isenta de imposto, de acordo com a tabela da Receita Federal. A partir de R$ 27.110,41 e até R$ 33.919,80 (de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 por mês), é necessário declarar IRPF e ficar sujeito a uma alíquota de 7,5% sobre o valor recebido.
Ocorre que os trabalhadores informais –um sorveteiro, pedreiro, eletricista, faxineiro, diarista, pintor e outros prestadores de serviço– costumavam receber sempre em dinheiro. Agora, com a popularização do uso do Pix, passam a ter toda a renda registrada e atrelada aos seus CPFs.
Isso também vai acontecer com milhões de beneficiários do Bolsa Família, que recebem o dinheiro do governo e seguem fazendo bicos de maneira informal. Caso o valor mensal supere R$ 5.000, essas pessoas serão contatadas pela Receita Federal e terão de passar a pagar impostos.
O Poder360 apurou que pesquisas reservadas já realizadas nos últimos dias mostram que a percepção geral dos chamados trabalhadores “remediados” e “batalhadores” é muito ruim.
Um exemplo possível é o de um sorveteiro que vende picolés num estádio de futebol. Durante o evento, e andando entre os torcedores na arquibancada, cobra R$ 10 por unidade. Se um grupo de torcedores compra 4, paga R$ 40 –via Pix. O dinheiro vai para a conta do vendedor, mas ele fica só com menos de R$ 20, pois o restante ele terá de repassar para quem fabricou o sorvete. No fim do mês, esse sorveteiro –totalmente informal– pode ter recebido mais de R$ 5.000 se trabalhar durante partidas com muito público. Nesse caso, será identificado pela Receita Federal e terá de declarar Imposto de Renda. A vida financeira dessa pessoa ficará mais complexa.
A pauta sobre impostos e as novas regras para fiscalização do Pix têm corroído a imagem do governo nas redes sociais e na vida real. A oposição tenta o tempo todo colar no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pecha de “cobrador de impostos”.
Amauri Ribeiro pleiteia oficializar a marcha de equinos e muares como esporte de competição
Lidiane 11 de janeiro de 2025
Projeto de lei do deputado Amauri Ribeiro (UB), apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), propõe que a marcha equina e de muares seja reconhecida como esporte de competição e, ainda, de relevância cultural para o Estado.
A proposta, que tramita com o número 19157/24, tem o objetivo de fomentar a prática da marcha como meio esportivo e cultural, promovendo o desenvolvimento de habilidades interdisciplinares. O texto também prevê estimular a inclusão social por meio do acesso ao esporte, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes de seu papel na sociedade, além de promover a inovação e o empreendedorismo por meio de experimentação e dos desenvolvimentos humano e social.
Segundo a medida, caberá ao Governo do Estado apoiar a criação e o desenvolvimento de competições de marcha de equinos e de muares, em escolas públicas e privadas, e estabelecer parcerias com entidades dos setores público e privado, como institutos de ensino superior e organizações não governamentais para o fomento de campeonato da marcha de equinos e muares.
Outro ponto proposto pelo projeto de lei é a inclusão, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, do 22 de maio, como Dia do Competidor de Marcha de Equinos e Muares. Nesse dia, seria realizado, todos os anos, uma competição da categoria.
Conforme justifica o parlamentar, Goiás possui uma farta tradição na criação de equinos e muares, além da realização de eventos e competições que destacam a habilidade e a beleza desses animais.
Para ele, o reconhecimento da atividade como esporte de competição vai colaborar para valorizar esse patrimônio cultural, além de contribuir para a conscientização sobre a importância das práticas tradicionais na formação da identidade regional. “O reconhecimento formal dessa prática como esporte de competição contribui para a preservação e valorização da cultura regional, garantindo que as tradições se mantenham vivas e sejam transmitidas para as futuras gerações”.
Dentro do trâmite legislativo, a proposta já foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designou como seu relator o deputado Coronel Adailton (SD).
É possível realizar a consulta por meio dos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos bancários
Os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo já podem conferir o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2025 em toda a rede bancária. A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor).
Também é possível verificar diretamente na página do IPVA, no portal da Sefaz-SP (Seretaria da Fazenda e Planejamento), clicando aqui, mediante o número do Renavam e placa do veículo.
A Sefaz-SP oferece, ainda, consulta ao valor venal do automóvel para 2025 no Sivei (Sistema de Veículos), bastando ao proprietário informar a placa do veículo.
Em janeiro, é possível antecipar o pagamento em cota única, com desconto de 3% –essa opção é atrativa, pois apresenta um rendimento maior que o da poupança, por exemplo. Também em janeiro é a data para quem decidir pagar tributo parcelado, devendo recolher a primeira parcela. É possível pagar o imposto em até cinco vezes.
Formas de pagamento
Para efetuar o pagamento do IPVA 2025, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o número do Renavam.
No Estado de São Paulo, o Pix é a forma preferencial de pagamento, sendo mais rápido, fácil e confirmado imediatamente. O recolhimento é feito por meio de QR code, gerado exclusivamente no site da Sefaz-SP, junto a cerca de 800 instituições financeiras, contemplando especialmente os cidadãos com contas digitais e que não possuem conta nos grandes bancos.
As tradicionais formas de pagamento estão mantidas. É possível efetuar o recolhimento pela internet, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Sefaz-SP.
Calendário de pagamento
Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento com vencimentos de acordo com o final de placa:
-
- cota única em janeiro com desconto de 3%;
- cota única em fevereiro, sem desconto.
- Parcelamento, sem desconto:
-
- em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 222,12 e R$ 296,16);
- em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 296,16 e R$ 370,20);
- em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 370,20).
Projeto trata dos supersalários, do abono salarial e das despesas com educação básica; passou com votação apertada
O Senado aprovou na 5ª feira (19.dez.2024) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 54 de 2024, do pacote fiscal de revisão de gastos públicos. O texto trata dos supersalários, do abono salarial e das despesas com educação básica. Entenda as mudanças nesta reportagem.
A proposta passou com 53 votos favoráveis e 21 contrários, em 1º turno. Na 2ª rodada, foram 55 votos a 18. Por se tratar de uma PEC, eram necessários 49 votos.
Leia como cada senador votou no 1º turno (clique nas colunas para reordenar por nome, partido, Estado e voto):
Leia como cada senador votou no 2º turno (clique nas colunas para reordenar por nome, partido, Estado e voto):
A senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) mudou sua posição entre os 2 turnos. No 1º, votou contra. No 2º, a favor.
O PROJETO
Elaborada pelo Ministério da Fazenda como parte do pacote fiscal cuja expectativa é economizar R$ 71,9 bilhões em 2 anos, a PEC foi desidratada antes de chegar ao Senado.
A Casa Baixa enfraqueceu a tentativa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de limitar os supersalários. Prevaleceu, portanto, a pressão exercida por grupos ligados ao Poder Judiciário.
Na prática, a proposta constitucionaliza que os “penduricalhos” (gastos extras com auxílios como alimentação, moradia e vestimenta) não serão considerados no teto salarial do setor público (R$ 44.008,52), balizado pela remuneração dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Fica para o futuro uma eventual regulamentação sobre o tema. Enquanto não for criada uma lei específica para definir quais “penduricalhos” poderão ser pagas aos funcionários públicos, os benefícios não serão contabilizados no teto salarial.
No projeto original, o governo propunha tratar a questão por meio de uma lei complementar, mas o relator na Câmara, Moses Rodrigues (União-CE), determinou que será por lei ordinária.
No Senado, tramita uma proposta contra supersalários de funcionários públicos. O texto foi aprovado pela Câmara em 2021 e segue na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa Alta desde 17 de setembro de 2023.
APOIO
