6 de março de 2026
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Regra eleitoral exige que Alckmin se afaste do cargo de ministro para se candidatar, mas não impede que ele continue como vice-presidente de Lula

Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB) anunciou nesta 5ª feira (5.mar.2026) que deixará o comando do ministério em 4 de abril, prazo limite para integrantes do Executivo que pretendem disputar as eleições de 2026 deixem seus cargos. Ele permanecerá no posto de vice-presidente, que não exige afastamento para quem pretende disputar o pleito.

A regra de desincompatibilização determina que ministros deixem o cargo 6 meses antes do 1º turno da eleição, marcado para 4 de outubro. A exigência, no entanto, não se aplica à vice-presidência. Por isso, Alckmin poderá continuar no posto mesmo participando da disputa eleitoral, desde que não assuma a Presidência da República durante esse período.

Pela legislação, caso o vice pode se tornar inelegível caso exerça temporariamente a Presidência dentro dos 6 meses que antecedem a eleição. Por isso, se decidir disputar outro cargo, Alckmin terá de evitar substituir Lula em eventuais ausências.

FUTURO POLÍTICO

O futuro político de Alckmin ainda é tema de negociações no governo. Ainda não se sabe se ele disputará novamente a vice-presidência na chapa de Lula, o governo de São Paulo –cargo que ocupou por 4 mandatos (2001 a 2006 e 2011 a 2018)–, ou uma vaga ao Senado pelo Estado. São Paulo é o maior colégio eleitoral do país.

As negociações também envolvem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), citado como possível candidato ao governo paulista, embora tenha demonstrado resistência à disputa. A definição deve vir só nos próximos meses, à medida que as alianças e candidaturas nos Estados forem sendo consolidadas.

ACORDO MERCOSUL-UE

Em clima de despedida do cargo, Alckmin compareceu à apresentação dos números da balança comercial de fevereiro. Normalmente, apenas técnicos da Secretaria de Comércio Exterior divulgam os dados. Ele fez um breve balanço dos pouco mais de 3 anos à frente do MDIC.

O vice-presidente e ministro comentou a aprovação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia e reafirmou que a expectativa do governo é que o tratado entre em vigor em maio.

Segundo Alckmin, a ratificação pelo Congresso Nacional, que concluiu a aprovação do tratado na noite de 4ª feira (4.mar.2026), encerra mais de duas décadas de negociações e abre caminho para a aplicação provisória do pacto. O vice-presidente destacou ainda que o acordo prevê salvaguardas para proteger a indústria nacional em caso de aumento excessivo de importações.


Com informações de Agência Brasil.



Autor Poder360 ·


O projeto de lei nº 1904/26, de autoria do deputado Veter Martins (UB), pretende instituir, em Goiás, a terça-feira de carnaval como feriado estadual, em reconhecimento à sua relevância cultural, histórica e social.

Na justificativa, o parlamentar explica que a matéria tem por objetivo oficializar o feriado de carnaval em Goiás, reconhecendo a importância cultural, histórica, social e econômica da festividade tanto no contexto brasileiro quanto no goiano. Embora o carnaval seja amplamente celebrado em todo o território nacional, a Legislação Federal não o define como feriado nacional, cabendo aos entes federados regulamentar a matéria conforme suas especificidades locais. A Lei Federal nº 9.093/1995 estabelece que os feriados civis podem ser instituídos em âmbito estadual, respeitada a autonomia legislativa dos Estados.

O carnaval constitui uma das maiores expressões da cultura popular brasileira, integrando o calendário social, artístico e turístico do país, movimentando atividades culturais, econômicas e de lazer, e gerando impactos positivos em setores como turismo, comércio, serviços e economia criativa. Segundo o autor da proposta, a formalização do feriado estadual contribuirá para a valorização das manifestações culturais locais e para o fortalecimento da identidade cultural do povo goiano.

O deputado também destaca que já existem precedentes legislativos em outros Estados, como o Rio de Janeiro, que instituiu a terça-feira de carnaval como feriado estadual por meio da Lei Estadual nº 5.243/2008, demonstrando a viabilidade jurídica da medida e sua compatibilidade com o pacto federativo e a autonomia estadual.

O parlamentar ressalta que, até o presente momento, não há registro de projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás que trate da instituição do feriado estadual de carnaval, o que evidenciaria uma lacuna normativa diante de prática social já consolidada pela população e por diversos setores econômicos e administrativos.

“A instituição do feriado estadual proporcionará maior segurança jurídica e previsibilidade administrativa, valorização da cultura popular e das tradições locais, estímulo ao turismo e à economia criativa, além da harmonização entre o calendário oficial e a realidade social já observada”, conlui,

A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde aguardará parecer do relator.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Em iniciativa que busca valorizar as tradições culturais do interior goiano, o deputado estadual Jamil Calife (PP) apresentou o projeto de lei nº 32055/25, que dispõe sobre o reconhecimento do Carnaval de Três Ranchos como patrimônio cultural e imaterial de Goiás. A proposta, protocolada na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), visa a preservar e promover uma das festas mais emblemáticas do calendário turístico regional, que há mais de 40 anos atrai milhares de foliões para a pequena cidade às margens do Lago Azul.

A justificativa da propositura argumenta que a celebração representa uma manifestação viva da identidade cultural goiana, misturando elementos de folia, música, dança e convivência comunitária. De acordo com sua redação, o reconhecimento oficial permitiria ações de salvaguarda, como incentivos para a transmissão de saberes tradicionais entre gerações, além de facilitar o acesso a recursos públicos para a organização do evento. “Essa é uma forma de eternizar o que Três Ranchos construiu ao longo das décadas: uma festa que une famílias, impulsiona a economia local e coloca Goiás no mapa do turismo nacional”, destacou Calife em declarações recentes sobre seu compromisso com a região.

O Carnaval de Três Ranchos, realizado anualmente no Lago Azul, tem raízes que remontam aos anos 1980 e evoluiu para um dos maiores do interior brasileiro. Em 2025, a festa atraiu mais de 50 mil pessoas, com atrações como Humberto & Ronaldo, Jesus Luz e outros artistas de renome, gerando repercussão em mídias nacionais e impulsionando o comércio local. De acordo com relatórios do Observatório do Turismo de Goiás, o evento representa 62% dos visitantes vindos do próprio Estado, mas também atrai turistas de Minas Gerais e outros vizinhos, contribuindo para a economia com hospedagem, alimentação e serviços. “É uma tradição que vai além da folia; é parte da história e da alma goiana”, comentou um folião em relatos coletados durante a edição deste ano.

Se aprovada pelo Poder Legislativo e for sancionada, a medida poderia alinhar o Carnaval de Três Ranchos a outras manifestações culturais goianas já reconhecidas, como a Congada ou a Folia de Reis, facilitando parcerias com instituições como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A primeira votação do projeto de lei se dará na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designará um de seus integrantes à relatoria. 

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Inmet tem alerta vermelho para 1.284 cidades em 7 Estados; algumas regiões devem enfrentar fenômeno até os primeiros dias de 2026

O Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) registrou temperaturas até 7,8 °C acima da média histórica em capitais brasileiras por causa de uma onda de calor que atinge o país.

Na 6ª feira (26.dez.2025), por exemplo, São Paulo chegou a 36 °C e Rio de Janeiro a 37,6 °C, quando o normal para o período seriam cerca de 28 °C e 30 °C, respectivamente.

O fenômeno começou no dia 22 de dezembro e deve persistir em algumas regiões até os primeiros dias de 2026. O instituto mantém ativo o alerta vermelho para a onda de calor que atinge partes das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste do país.

Segundo o Inmet, há “grande perigo” e risco à saúde por causa do calor extremo. Ao todo, 1.284 cidades estão em alerta até 2ª feira (29.dez) por causa do calor extremo.

EFEITOS DO CALOR NO CORPO

Segundo o Ministério da Saúde, são esses os impactos do calor extremo na saúde: 

  • desidratação: exposição ao calor pode levar à perda de líquidos e eletrólitos;
  • insolação: corpo se torna incapaz de regular a temperatura interna. Pode levar à confusão, convulsões, perda de consciência e morte;
  • agravamento de doenças crônicas: pessoas com problemas cardíacos e respiratórios são mais sensíveis às mudanças de calor;
  • saúde mental: pode agravar quadros de ansiedade e depressão, além de aumentar o risco de violência e de comportamento agressivo.

COMO SE PROTEGER

Para mitigar os danos, o ministério recomenda:

  • manutenção de ambientes frescos, com uso de ventilador e ar-condicionado sempre que possível;
  • monitoramento da saúde, principalmente em pessoas com condições pré-existentes;
  • cuidados especiais com crianças, idosos e gestantes: oferta constante de líquidos e manutenção de ambientes frescos;
  • uso de roupas leves e claras;
  • hidratação constante;
  • ajustar a rotina para a realização de atividades ao ar livre em horários mais frescos;
  • alimentação leve.

Anomalias térmicas

Mapas de anomalias térmicas do Inmet mostram a evolução do calor atípico pelo território brasileiro. No verão, é comum que as capitais registrem máximas acima dos 30 °C: a diferença desta onda de calor é a intensidade com que as médias históricas estão sendo superadas em regiões do país.

Veja: 

Mapa mostra cidades dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro com alerta vermelho para a onda de calor.

Mapa mostra cidades de Minas Gerais e Goiás com alerta amarelo para a onda de calor

Mapa do INMET indica anomalia de temperatura máxima

Estados como Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia devem continuar enfrentando temperaturas máximas extremas durante a primeira semana de 2026, concentrando as áreas mais afetadas pelo calor intenso.

A previsão de onda de calor vai até 2ª feira (29.dez), em áreas de Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais e Espírito Santo, e em todo o Estado de São Paulo e do Rio de Janeiro. 

O alerta vermelho é o maior grau entre os 3 avisos emitidos pelo Inmet: 

  • amarelo – perigo potencial; 
  • laranja – perigo; 
  • vermelho – grande perigo. 

Rio tem 450 atendimentos ao dia

A capital do Rio de Janeiro entrou em estágio 3 de calor na 4ª feira (24.dez), véspera de Natal, segundo o COR (Centro de Operações e Resiliência). O estágio é caracterizado por temperaturas de 36 °C a 40 °C com previsão de permanência ou aumento por 3 dias consecutivos. O centro conta com 5 estágios de alerta. 

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio registrou uma média de 450 atendimentos por dia, com casos de tontura, fraqueza, desmaios e queimaduras solares.

Por causa do cenário, na 6ª feira (26.dez) o Ministério Público Federal e as Defensorias Públicas da União e do Rio de Janeiro encaminharam ao governo do Estado e à prefeitura da capital um pedido de adoção urgente de medidas de enfrentamento à onda de calor. 

A recomendação protocolada solicita o cumprimento integral do Protocolo Municipal de Enfrentamento ao Calor Extremo. Entre as medidas que devem ser tomadas estão a ativação de centros de hidratação em unidades de saúde, abertura de pontos de resfriamento com ar-condicionado, ampliação da distribuição de água potável etc. 

São Paulo tem calor e chuva

Já em São Paulo, a capital paulista registrou temperaturas acima de 35 °C por 3 dias consecutivos –de 5ª feira (25.dez) a sábado (27.dez). A temperatura máxima prevista no Estado pelo Inmet neste domingo (28.dez) é de 34 °C, com expectativa de redução para 32 °C na 2ª feira (29.dez).

Por causa do calor, o nível dos reservatórios da região metropolitana de São Paulo caiu para 26,2% neste domingo (28.dez). Em 24 de outubro, quando a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) lançou um plano de contingência para reduzir o consumo, o nível do “volume útil” do SIM (Sistema Integrado Metropolitano) estava em 28,7%.

Na 5ª feira (25.dez), o governo paulista divulgou um alerta sobre a necessidade de economizar água, com registros de áreas com torneiras secas. 

São Paulo também pode sofrer com chuvas intensas nos próximos dias: o Inmet projeta chuvas e ventos intensos, além de queda de granizo em parte do Estado. 



Autor Poder360 ·


A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) analisará o projeto de lei nº 31934/25, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), cujo objetivo é conferir ao município de Goiás uma titulação simbólica como referência na refrma agrária. Gomide ressalta, em justificativa, que a proposta tem por objetivo reconhecer institucionalmente a trajetória histórica, social e cultural vinculada à luta pela terra, à justiça social no campo e à organização dos trabalhadores rurais.

O parlamentar também pontua que a cidade de Goiás se consolidou ao longo das décadas “como um dos principais territórios de referência da reforma agrária no Estado e no país.” Se a matéria for aprovada pelos deputados e, posteriomente, sancionada pelo Executivo, a denominação honorífica da cidade de Goiás será Capital Estadual da Reforma Agrária. 

“O título ora proposto não cria direitos, deveres ou obrigações ao Estado de Goiás, nem interfere na competência constitucional da União para legislar e executar políticas de Reforma Agrária, nos termos do art. 184 da Constituição Federal. Trata-se, exclusivamente, de reconhecimento simbólico, compatível com a competência estadual para valorizar a memória histórica, social e cultural de seus municípios”, anota o parlamentar na justificativa do pleito legislativo.

A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para designação de relatoria parlamentar.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A Prefeitura de Goiânia orienta a população sobre como solicitar a retirada de fios baixos, soltos ou caídos em vias públicas da capital. As denúncias podem ser feitas diretamente pelo número (62) 3416-2653, com o envio de mensagem contendo foto e endereço completo do local. O canal foi estruturado para garantir resposta rápida em situações que ofereçam risco à segurança de pedestres, motoristas e ciclistas.

A iniciativa integra o programa Cidade Segura, que atua de forma descentralizada e permanente na reorganização da infraestrutura aérea do município. Após o recebimento da denúncia, as informações são encaminhadas imediatamente às equipes responsáveis pela vistoria e retirada dos cabos irregulares.

Segundo o prefeito Sandro Mabel, a ação busca enfrentar um problema recorrente nas grandes cidades brasileiras: “Goiânia sai na frente ao buscar uma solução para um problema que é nacional. O trabalho continua de forma intensa e coordenada para alcançar todos os pontos críticos e garantir uma cidade mais segura e organizada”, afirmou.

Após a retirada, todo o material recolhido é encaminhado para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), onde passa por acondicionamento adequado e posterior destinação ambientalmente correta. Parte dos resíduos é repassada a associações de catadores, conforme protocolo firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público de Goiás (MP-GO).

O programa Cidade Segura é desenvolvido em parceria com o MP-GO, a Equatorial Energia e a Associação das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicação e Internet do Centro-Oeste (Aspres). A ação tem como objetivo eliminar cabos soltos, baixos e clandestinos instalados em postes de energia e telecomunicações, contribuindo para a segurança urbana e a organização visual da cidade.

Moradores e comerciantes têm aprovado a iniciativa. O morador da Vila Finsocial, Valdemar Júlio Rossi, destacou a melhoria no ambiente urbano: “Antes, os fios ficavam acumulados. Agora, vai ficar tudo mais arrumado, mais bonito e seguro”, relatou. Já o comerciante Marley Santos, que atua na região da Avenida Bernardo Sayão, reforçou os benefícios da operação: “Agora com certeza vai melhorar, ficar mais seguro e dar mais visibilidade”, pontuou.

Foto: Secom

Com a ampliação do canal de atendimento e o fortalecimento das parcerias institucionais, a Prefeitura de Goiânia avança na prevenção de acidentes e na promoção de um espaço urbano mais seguro para a população.

Autor Rogério Luiz Abreu


A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) analisará o projeto de lei de autoria do deputado Amauri Ribeiro (UB) que propõe instituir a Bíblia Sagrada como material de apoio cultural, histórico e literário obrigatório e permanente nas escolas da rede estadual de ensino. A matéria, protocolada sob o nº 31434/25, será distribuída para análise e relatoria parlamentar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A proposta, além de observar os princípios da laicidade do Estado e da liberdade religiosa, determina que as atividades pedagógicas que utilizem a Bíblia deverão ser integradas ao currículo de acordo com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Em justificativa, Ribeiro aponta que a Constituição Federal de 1988, embora institua o Brasil como Estado laico, não veda o estudo acadêmico, cultural ou histórico de textos religiosos. “Ao contrário: garante pluralidade, liberdade de crença e liberdade de acesso ao conhecimento”.

Assim, o parlamentar ressalta que do ponto de vista acadêmico, diversas áreas do conhecimento utilizam a Bíblia como objeto de análise. “Assim, permitir seu acesso nas bibliotecas escolares amplia possibilidades pedagógicas e enriquece o repertório cultural dos estudantes, sem violar princípios constitucionais.”

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, do Parlamento goiano, se reuniu no fim da tarde desta terça-feira, 2, para deliberação de matérias pertinentes à temática. Entre as iniciativas aprovadas está a política pública que incentiva e promove a cultura de boteco. Na oportunidade, 18 processos foram acatados pelo colegiado e avançaram para a deliberação do Plenário. 

O encontro foi aberto pelo presidente do colegiado, deputado Mauro Rubem (PT), que passou a condução dos trabalhos para o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) para apreciação de três processos de sua autoria.

O primeiro dos processos de Rubem a ser votado foi o que trata da instituição da Política Estadual de Incentivo à Cultura de Boteco no Estado de Goiás (nº 13009/24). O objetivo é promover e valorizar os estabelecimentos populares conhecidos como botecos, bem como a cultura e as tradições associadas a esses locais. 

De acordo com o texto do projeto, são ações da política estadual a promoção de eventos culturais, festivais e concursos gastronômicos que destacam a culinária típica de boteco; o fomento à capacitação de proprietários e trabalhadores de botecos, o apoio à divulgação e promoção de botecos locais, incentivando o turismo e o consumo responsável; parcerias com instituições de ensino, cultura e turismo para realizar pesquisas e publicações sobre a cultura de boteco; incentivo à preservação das tradições e práticas culturais associadas aos botecos, como música ao vivo, jogos e encontros sociais.

A proposta estipula que os estabelecimentos que aderirem à Política Estadual de Incentivo à Cultura de Boteco poderão receber incentivos fiscais e outros benefícios conforme regulamentação do Poder Executivo. O relatório referente à matéria foi aprovado por unanimidade. 

Os projetos de lei do deputado, protocolados sob os números 931/25 e 18568/24, também tiveram os relatórios aprovados. As propostas em questão visam, de forma respectiva, a incluir, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado, a Festa de Folia de Reis, do município de São Francisco, e o Dia do Reconhecimento e Lembrança às Vitimas do Genocídio do Povo Armênio.

Em seguida, a presidência do colegiado foi devolvida a Mauro Rubem para a apreciação dos processos seguintes, aprovados pelos membros da comissão temática: 

Processo nº 21717/25 – Autor: Lucas do Vale (MDB) – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Goiás, a “Pecuária Jataí”, no município de Jataí. Relatado por Amauri Ribeiro (UB).

Processo nº 24305/24 – Autor: Dr. George Morais (PDT) – Confere ao município de Alto Paraíso de Goiás o título de “Capital Estadual do Bem-Estar e Espiritualidade”. Relatado por Coronel Adailton.

Processo nº 13694/25 – Autor: Ricardo Quirino (Republicanos) – Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Artístico do Estado de Goiás o Mega Dance Musical, realizado no município de Goiânia. Relatado por Coronel Adailton.

Processo nº 16289/25 – Autor: Rubens Marques (UB) – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado de Goiás a Festa de Nossa Senhora do Rosário, celebrada anualmente no município de Goiás. Relatado por Coronel Adailton.

Processo nº 18834/25 – Autor: Amilton Filho (MDB) – Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, o evento Moto Fest Angatu, realizado no Município de Porangatu. Relatado por Coronel Adailton.

Processo nº 19682/25 – Autor: Cristóvão Tormin (PRD) – Reconhece o Santuário Nacional Jardim da Imaculada, no município de Ocidental, como Patrimônio Religioso, Cultural e Imaterial Goiano. Relatado por Coronel Adailton.

Processo nº 7983/25 – Autor: Charles Bento (MDB) – Dispõe sobre o reconhecimento da soltura de pipas como modalidade esportiva no âmbito do Estado de Goiás. Relatado por Amauri Ribeiro.

Processo nº 14650/25 – Autor: Antônio Gomide (PT) – Institui, em Goiás, a Semana Estadual da Astronomia. Relatado por Ricardo Quirino.

Processo nº 19689/25 – Autor: Coronel Adailton – Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a Semana Cultural da Italianidade, no município de Nova Veneza. Relatado por Veter Martins.

Processo nº 5240/24 – Autor: Virmondes Cruvinel – Institui a Política Estadual de Fomento à Arte e Cultura para a Memória no Estado de Goiás. Relatado por Veter Martins.

Processo nº 7155/25 – Autor: Amilton Filho – Declara como Patrimônio Cultural Imaterial goiano a festa de Nossa Senhora do Rosário, realizada anualmente no município de Nova Roma. Relatado por Coronel Adailton.

Processo nº 17006/25 – Autor: Cristóvão Tormin – Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Goiás as comemorações da Festa do Divino Espírito Santo realizadas no município de Pirenópolis. Relatado por Coronel Adailton.

Processo nº 7255/24 – Autor: Virmondes Cruvinel – Reconhece o concurso Comida di Buteco como Patrimônio Cultural Imaterial goiano. Relatado por Veter Martins.

Processo nº 10851/25 – Autor: André do Premium (Avante) – Reconhece os veículos automotores antigos como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Goiás. Relatado por Lineu Olímpio. 

Processo nº 26421/25 – Autor: Luiz Sampaio (Solidariedade) – Reconhece o Santuário Basílica do Divino Pai Eterno, situado no município de Trindade, como Patrimônio Cultural Imaterial goiano. Relatado por Amauri Ribeiro.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A deputada Bia de Lima (PT) é autora de projeto que propõe o tombamento das línguas indígenas das comunidades Karajá, Tapuio e Avá-Canoeiro como patrimônio imaterial do Estado de Goiás, reconhecendo suas relevâncias cultural, histórica e social. Protocolada com o n. 29448/25, a está em via de votação preliminar pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás.

A iniciativa tem como objetivos preservar e valorizar a diversidade linguística e cultural dessas comunidades; incentivar a transmissão oral e escrita das línguas para as novas gerações; promover políticas de educação bilíngue e inclusão cultural em escolas e instituições públicas; e fomentar ações de pesquisa, documentação e difusão das línguas indígenas em parceria com universidades, centros culturais e órgãos governamentais.

“As línguas Karajá, Tapuio e Avá-Canoeiro figuram entre as mais ameaçadas de extinção no território goiano, seja pela diminuição de falantes, seja pelas intensas pressões socioculturais que fragilizam a continuidade de sua transmissão geracional. A cena impõe medidas objetivas e urgentes ao poder público, para que sejam tomadas ações imediatas de preservação”, afirma a deputada.

A parlamentar destaca que essas comunidades possuem registro histórico de presença consolidada em Goiás, com vínculos territoriais profundos e tradições linguísticas que compõem parte essencial da formação cultural goiana. A proteção das línguas representa não apenas a salvaguarda de um patrimônio ancestral, mas também o reconhecimento da contribuição desses povos para a identidade do Estado.

A legisladora anota, ainda: “O tombamento permitirá a implementação de políticas públicas voltadas à documentação, revitalização, ensino e difusão dessas línguas, garantindo que seus saberes permaneçam vivos e acessíveis às futuras gerações”.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


O deputado Antônio Gomide (PT) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 28811/25, com o objetivo de que seja integrado ao Patrimônio Cultural Imaterial Goiano o personagem “farricoco”, da Procissão do Fogaréu, realizada anualmente na cidade de Goiás.

Gomide recorda que farricoco é a figura que, com suas vestes talares e capuzes cônicos, representa os soldados romanos que prenderam Jesus Cristo, conforme a tradição da Procissão do Fogaréu. Portanto, o reconhecimento de que trata a matéria, visa a salvaguarda das características, da simbologia e da forma de representação do farricoco, garantindo a sua perpetuação como manifestação cultural autêntica e distintiva do Estado de Goiás.

Segundo a proposta, caberá ao poder público estadual, em colaboração com a Prefeitura da cidade de Goiás e a Organização Vilaboense de Artes e Tradições (OVAT), responsável pela Procissão do Fogaréu: incentivar e apoiar a manutenção das tradições e ritos associados ao personagem farricoco; promover ações de educação patrimonial que destaquem a história, o simbolismo e a importância cultural do farricoco; fomentar estudos e pesquisas sobre a origem e a evolução do personagem, bem como sua relevância para a identidade cultural goiana e articular medidas que assegurem a autenticidade e a integridade das indumentárias e dos adereços característicos do farricoco.

O parlamentar explica que a proposição se fundamenta na necessidade de aprofundar a proteção e a promoção de um dos elementos mais emblemáticos de uma das mais importantes manifestações culturais e religiosas do Estado. Ele lembra que a figura do farricoco não é apenas um figurante; ela é a personificação da perseguição e do mistério, um elo vivo com as tradições medievais europeias que inspiraram a procissão. “O farricoco é, portanto, a alma da Procissão do Fogaréu, e sua individualização como componente de valor inestimável do patrimônio cultural imaterial goiano é crucial para garantir que suas características e simbolismo sejam compreendidos, valorizados e preservados em sua totalidade.”

Gomide defende que “a proteção do farricoco contribuirá para: fortalecer a identidade cultural vilaboense e goiana, valorizando uma de suas mais autênticas expressões; promover o turismo cultural, ao oferecer uma experiência mais rica e detalhada aos visitantes; estimular a pesquisa e a educação patrimonial, aprofundando o conhecimento sobre essa tradição e garantir a continuidade e a autenticidade do personagem para as futuras gerações”.

O projeto de lei será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuída para relatoria parlamentar.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás