Novas regras saíram em edição extra do Diário Oficial e valem até 31 de maio; pacote inclui subsídios para as empresas que importam diesel e para os produtores nacionais, o QAV (Querosene de Aviação) e o biodiesel
O governo publicou nesta 3ª feira (7.abr.2026) a medida provisória e decretos com as novas regras para conter os aumentos dos preços do diesel, do gás e da querosene de aviação causados pela guerra no Irã. O pacote inclui subsídios para as empresas que importam diesel e para os produtores nacionais, o QAV (Querosene de Aviação) e o biodiesel.
A MP e os decretos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União. Leia a íntegra (PDF – 221kB).
Desde o início do conflito iniciado por Estados Unidos e Israel contra o Irã, o preço do petróleo no mercado internacional disparou por causa do fechamento do estreito de Ormuz, no Oriente Médio, passagem por escoa cerca de 20% da produção mundial do produto. Os governos norte-americano e iraniano chegaram a um acordo nesta 3ª feira por um cessar-fogo na região mediante a reabertura do estreito por duas semanas. Neste período, os países irão negociar uma trégua permanente.
As novas regras entram em vigor imediatamente e valem até 31 de maio, com a possibilidade de serem prorrogadas por mais 2 meses. A MP precisa ser analisada pelo Congresso em um prazo de, no máximo, 120 dias. O pacote foi anunciado pela equipe econômica na 2ª feira (6.abr).
De acordo com o governo, as medidas custarão até R$ 31 bilhões às contas públicas em 2026. Mas, o Executivo alega que o impacto fiscal será neutro por causa do aumento da receita extraordinária com os royalties de petróleo.
Eis um resumo das medidas:
- subvenções para produtores nacionais de diesel: R$ 6 bilhões (duração de 2 meses, prorrogáveis por 2 meses);
- subvenção às empresas importadoras de diesel: R$ 2 bilhões (duração de 2 meses, prorrogáveis por 2 meses), há um custo de R$ 2 bilhões ao Estados que não entrou na conta da União;
- subvenção inicial de R$ 0,32 por litro para importação: R$ 2 bilhões;
- subvenção do GLP e retiradas dos impostos do QAV e biodiesel: R$ 500 milhões;
- zerar as alíquotas do PIS/Cofins do diesel: R$ 20 bilhões em valores anualizados. A equipe econômica afirma que a cobrança do tributo deverá voltar após posteriormente, ainda em 2026, o que reduziria a renúncia fiscal.
O governo Lula criou duas subvenções ao óleo diesel que complementam a ajuda de custo de R$ 0,32 por litro publicada na Medida Provisória nº 1.340, publicada em 12 de março. A medida provisória dá uma subvenção adicional de R$ 1,20 por litro do combustível, cujo valor será pago pelos Estados (R$0,60) e União (R$ 0,60). O custo desta medida específica é de R$ 4 bilhões, sendo metade para o governo Lula (R$ 2 bilhões) e o restante para os demais entes.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, só 2 Estados não aderiram. Ele disse que o combustível tende a ficar mais caro nestes locais. A medida vale por 2 meses, prorrogáveis por mais 2 meses.
O governo também dará custeará redução de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil. O governo reservou até R$ 10 bilhões para a medida, mas o ministro do Planejamento afirmou que o custo efetivo será de R$ 6 bilhões.
A medida provisória também pune empresários que não repassarem a queda de preços. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que um projeto de lei em caráter de urgência ampliará os poderes da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Silveira disse que são “medidas coercitivas” contra aqueles que vão “atentar” contra a economia popular. Empresários que vão “infringir as leis” da economia popular passarão a ser punidos no CPF. É necessária uma “flagrante” irregularidade.
Ele declarou que o governo tem visto essa prática de forma “reiterada” nas ações da Polícia Federal, do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e ANP.
“Agora [a ANP] passa a ser, inclusive, fortalecida. Agora não só o agente no seu CNPJ, mas no CPF aqueles empresários que venham infringir as leis da economia popular. Passam a, também, serem punidos no CPF com relação aos abusos de preços no Brasil”, disse.
As empresas deverão adotar mecanismos para a suavização de preços, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Ele declarou que não é “razoável” que o dinheiro da subvenção do pagador de imposto não resulte no preço mais barato do diesel.
Cerca de 3.000 m³ de SAF certificado foram entregues no aeroporto do Galeão e antecipam exigências ambientais do setor
A Petrobras anunciou nesta 6ª feira (5.dez.2025) as primeiras entregas de SAF (Sustainable Aviation Fuel) –combustível sustentável de aviação– produzido integralmente no Brasil, com certificação internacional de sustentabilidade. O lote inicial, de 3.000 m³, foi fornecido a distribuidoras que operam no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio.
A partir de 2027, o uso de SAF se tornará obrigatório nos voos internacionais que partem do Brasil e também será exigido em voos domésticos, de acordo com a Lei do Combustível do Futuro.
O SAF pode substituir o querosene de aviação convencional sem necessidade de adaptações nas aeronaves ou nos sistemas de abastecimento, o que facilita sua adoção em larga escala. O combustível é visto como peça-chave na redução das emissões de gás carbônico do setor aéreo, considerado um dos mais difíceis de descarbonizar.
Segundo a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, o combustível produzido por coprocessamento nas refinarias da companhia é competitivo, atende a padrões internacionais e permitirá ao mercado brasileiro antecipar o cumprimento do CORSIA, programa global da ICAO (Organização da Aviação Civil Internacional, em português) para reduzir emissões em voos internacionais.
A Petrobras afirma que o avanço consolida o Brasil como ator relevante no mercado de combustíveis sustentáveis e reforça a intenção da companhia de liderar a transição energética no país.
As primeiras unidades foram produzidas na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), autorizada pela ANP (agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) a incorporar até 1,2% de matéria-prima renovável. Outras refinarias avançam na preparação para ampliar a oferta: a Revap (SP) já realizou testes, enquanto a Replan (SP) e a Regap (MG) devem iniciar produção e comercialização até 2026.
O SAF da Petrobras tem certificação ISCC-CORSIA, que valida critérios de sustentabilidade. Ele utiliza parte de matéria-prima vegetal — como óleo técnico de milho e óleo de soja— processada junto com o querosene mineral, reduzindo em até 87% as emissões líquidas de CO₂ na fração renovável. O produto é quimicamente idêntico ao combustível tradicional.
O posto de combustível Belvedere, na cidade Caldas Novas, vem se tornando uma das sensações das redes sociais, especificamente no Instagram, se tornando o comércio do segmento mais famoso de Goiás.
Em seu mais recente vídeo lançado na plataforma, ultrapassou a impressionante marca de 3 milhões de visualizações, registrando ainda 253 mil curtidas, 196 mil compartilhamentos e 13,2 mil comentários. Este foi o segundo vídeo em menos de dois meses a atingir a marca de views acima de 3 milhões. Além da fama no estado, o Belvedere é um dos mais comentados do Brasil.
O último vídeo que viralizou foi gravado pelo influencer Henrique Diorini, conhecido por ousar em suas produções com cenas penduradas e em quedas e situações inusitadas. No registro feito no posto, o influencer chamou atenção justamente pelo estilo irreverente e descontraído, que acabou conquistando a curiosidade e o riso de milhões de internautas.
A proposta do Belvedere vai além de abastecer, oferecendo experiências e serviços diferenciados aos clientes, como lavagem de veículos, banho quente, área de conveniência e até espaços de lazer, conquistando visitantes e moradores da região.
“Estamos muito felizes com o carinho que recebemos diariamente, tanto de quem nos visita pessoalmente quanto de quem nos acompanha online. É gratificante ver que nosso trabalho para criar um espaço único está repercutindo dessa forma”, destaca a administração.
Nos últimos meses, o perfil oficial do Posto no Instagram (@postobelvederecn) tornou-se uma vitrine para mostrar não apenas os serviços oferecidos, mas também momentos divertidos e inusitados do dia a dia, que têm cativado e chamado a atenção de milhões de internautas.
Com resultados expressivos e crescente engajamento, o Belvedere tem reforçado seu papel como referência no setor, elevando o padrão de atendimento e experiência para clientes e inspirando outros estabelecimentos em Goiás e no Brasil.
