O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se opõe à classificação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas desde quando os Estados Unidos começaram a sinalizar essa possibilidade. Nesta 5ª feira (28.mai.2026), o Departamento de Estado norte-americano anunciou a classificação das duas facções como FTO (Organizações Terroristas Estrangeiras, em português). Leia a íntegra (804 – kB).

Há uma avaliação de que essa medida possa facilitar intervenções unilaterais norte-americanas no Brasil –preocupação ampliada após a invasão da Venezuela, em fevereiro deste ano. Além disso, o risco de que a classificação prejudique a economia nacional é analisado. 

Em nota divulgada após o anúncio desta 5ª feira (28.mai), o assessor especial da Presidência, Celso Amorim, afirmou que a “segurança pública é um tema fundamental para o desenvolvimento socioeconômico. Crime organizado é um mal que tem que ser combatido. Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção é inaceitável”.

Nos Estados Unidos, a designação de uma organização estrangeira como terrorista desencadeia: 

• congelamento de ativos financeiros; 
• restrições de imigração aos integrantes;
• criminaliza o fornecimento voluntário de apoio material ou recursos ao grupo classificado;
• integrantes estrangeiros não são admitidos nos Estados Unidos e podem ser retirados do país.

O Planalto afirma que a medida amplia uma divergência jurídica já existente com Washington e pode causar efeitos colaterais sobre instituições financeiras brasileiras, já que a legislação norte-americana permite sanções a bancos e empresas que operem com organizações enquadradas nessa categoria, mesmo sem conhecimento direto da ligação com os grupos.

As organizações criminosas estrangeiras são designadas pelo secretário de Estado de acordo com a Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA. A organização deve cumprir os seguintes requisitos:

• ser estrangeira;
• estar envolvida em atividades terroristas ou ter capacidade e intenção de se envolver nesse tipo de atividade;
• atuação do grupo deve ameaçar a segurança de cidadãos norte-americanos ou a segurança nacional dos Estados Unidos.

RELAÇÃO BRASIL E EUA

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, conversou por telefone com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, em março. O governo dos EUA sinalizou que enquadraria as duas facções como “terroristas”. Disse que as facções criminosas são “ameaças significativas à segurança regional”.

Dois meses depois, o Brasil informou aos Estados Unidos que não concordava com a classificação. A questão foi abordada em uma reunião em Brasília com a presença de autoridades brasileiras e representantes norte-americanos liderados por David Gamble, chefe interino de coordenação do Departamento de Sanções dos Estados Unidos.

O governo avalia que o PCC e o Comando Vermelho não se enquadram na definição de “terrorismo” definida na legislação brasileira, por atuarem com motivação econômica e controle territorial, e não ideológica.

O tema não foi tratado na reunião entre Lula e Trump em 7 de maio. Segundo o próprio presidente, o assunto não entrou na conversa sobre segurança e combate ao crime.

Na ocasião, Lula afirmou: “Não discutimos facção criminosa e terrorismo com o presidente Trump partindo dele falar de alguma facção no Brasil”.