Por Gil Campos: Goiânia, 12 de dezembro de 2024 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei (PL) 3.337/2024, que permite a transferência do excedente do índice mínimo de conteúdo local entre contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural. O texto segue agora para análise no Senado.
Impulsionando a indústria nacional
De acordo com o relator do projeto, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), o objetivo da proposta é fomentar as contratações nacionais em níveis superiores aos exigidos contratualmente. “A proposta pretende alavancar a indústria brasileira, em particular o setor naval, e impulsionar o avanço tecnológico”, destacou o parlamentar.
A medida autoriza a transferência de excedentes para atividades semelhantes, permitindo sua realização em fases ou etapas distintas, mas veda o cômputo em duplicidade.
Papel da ANP A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pela apuração, registro e controle dessas transferências. Para contratos sem compromisso de conteúdo local mínimo, o projeto autoriza a contabilização e transferência dos valores promovidos pela empresa.
Dados do governo federal indicam que a implementação de 20% de conteúdo local no projeto-base de construção de plataformas de produção poderá gerar aproximadamente US$ 650 milhões em investimentos domésticos e criar cerca de 13 mil empregos diretos e indiretos nos dois primeiros anos.
Estímulo à construção naval O texto também incorporou a Medida Provisória 1.255/24, que permite a depreciação acelerada para navios-tanque novos, construídos em estaleiros nacionais. A medida beneficia embarcações utilizadas no transporte de petróleo e derivados, apoio marítimo e serviços offshore, reduzindo o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas.
A renúncia fiscal será limitada a R$ 1,6 bilhão, com vigência de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2031.
Fortalecimento da PPSA Outro ponto do projeto é o aumento de recursos para a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal responsável pela gestão dos contratos do pré-sal. O relator destacou que a proposta busca dar autonomia e sustentabilidade financeira à PPSA, que atualmente depende de contratos específicos com o Ministério de Minas e Energia. “Essa alteração é necessária para garantir a viabilidade financeira da empresa, que sofre com receitas insuficientes”, explicou Celeguim.
Análise crítica A aprovação do PL 3.337/2024 representa um avanço estratégico para a indústria nacional, mas requer atenção em sua implementação para evitar distorções. Embora a transferência de excedentes e a depreciação acelerada incentivem investimentos, o impacto fiscal e o cumprimento das metas de conteúdo local devem ser monitorados de perto.
Gleison Flávio manifesta apoio a Gilsão Meu Povo para presidência da Câmara
Lidiane 12 de dezembro de 2024
O Bate-Papo NG desta quarta-feira (11/12) recebeu o vereador reeleito em Aparecida de Goiânia, Gleison Flávio, do Partido Liberal, que inicia seu quinto mandato na Câmara Municipal a partir de 1º de janeiro de 2025. Gleison falou sobre sua trajetória política, sua atuação no legislativo, seu posicionamento de oposição e fará um balanço das eleições deste ano em que apoiou o ex-candidato Professor Alcides. Gleison Flávio é o atual primeiro vice-presidente da Câmara em Aparecida também falou sobre um dos problemas mais sensíveis neste momento na cidade que é a irregularidade na coleta de lixo.
Sobre seu trabalho no legislativo, Gleison Flávio, evidenciou o que mais fez em seu atual mandato, seu trabalho na mesa diretora e falou sobre quem pretende apoiar para presidente no próximo biênio. “Fiz meu papel de fiscalizar os gastos do executivo. Esse foi o maior foco do meu quarto mandato. Fiscalizei o funcionamento de hospitais e secretarias da nossa cidade. Ser da área da comunicação me ajuda a ter uma visão ampla da sociedade. Cheguei a cogitar ser candidato para a próxima legislatura, porém, não avancei com esse projeto porque o mentor da proposta entendeu que outros nomes poderiam ir para essa disputa, porém, me sinto realizado pelo trabalho que fiz como 1º vice-presidente nesta legislatura. Eu estou defendendo o nome do Gilsão Meu Povo para a próxima legislatura porque conheço sua história e por que acho que a hora agora é dele. Ele conhece e gosta das pessoas da nossa cidade”, explicou.
O 1º vice-presidente do legislativo municipal denunciou o alto valor do contrato atual que a Prefeitura tem com uma empresa que faz a coleta de lixo na cidade. “A empresa Vale Norte fazia o trabalho da coleta de lixo em Aparecida. E uma nova empresa consorciada fez um contrato que considero ter sido a toque de caixa de R$ 485 milhões em quatro anos. Esse é o contrato atual. Eu ofereci denúncia no Ministério Público e no Tribunal de Contas dos Municípios contra isso, porém, ainda não foi feito nada em relação a isso. Temos uma conta de R$ 13 milhões com duas empresas hoje que não atendem a cidade, não só com a coleta, mas também com a limpeza da cidade. A prefeitura de Aparecida não tem condições de seguir com essa gestão do lixo”, criticou.
Gleison falou sobre sua relação com o futuro prefeito eleito Leandro Vilela (MDB) e também com o atual prefeito Vilmar Mariano (UB) e o ex-prefeito Gustavo Mendanha (MDB). “Tive a oportunidade de conversar com ele (Leandro) por telefone umas quatro vezes. E já o vi duas vezes pessoalmente. E eu já o disse que estou na Câmara para somar como vereador para as coisas que forem boas para a população. Tive um pequeno desconforto com o ex-prefeito Gustavo Mendanha, mas algo que já está resolvido. Já em relação ao prefeito Vilmar Mariano, para mim é um covarde, pois eu tinha 137 indicações de cargos na Prefeitura e ele demitiu todos. Cortou gratificações de companheiros para me atingir. Demitiu pessoas com câncer e grávidas. Mudei minha estratégia e hoje ajudo as pessoas a arrumar empregos na iniciativa privada. Não tenho amizade com Vilmar e não pretendo ter”, revelou.
O vereador Gleison também analisou os pontos negativos da campanha de seu então candidato a prefeito de Aparecida de Goiânia nestas eleições, o deputado federal Professor Alcides (PL). “Teve muitos erros na campanha, que se não houvessem acontecido ele assumiria a prefeitura em 2025. Professor Alcides para mim é uma pessoa excepcional. Mas estava muito cercado de pessoas oportunistas, aproveitadores e que não tinham capacidade para esse projeto. Outros se aproveitaram das fraquezas da equipe do Professor Alcides. O fato dele não ir aos debates foi equivocado, um erro da equipe de marketing”, avaliou.
Gleison Flávio também falou sobre a presença de Bolsonaro nas eleições em Aparecida neste ano e revelou quais projetos têm para as eleições estaduais de 2026. “Professor Alcides demarcou território e a vinda do Jair Bolsonaro contribuiu muito com sua campanha nestas eleições na cidade. Alcides é um deputado atuante e campeão de emendas para nossa cidade, mas para prefeito, acredito que ele não volte a disputar pelo nosso município. Em 2026 não tenho interesse em ser candidato e já tenho um pré-candidato a deputado federal que é o Professor Alcides, pois tenho gratidão por ele”, considerou.
O petista afirmou em entrevista à “Rádio Vitoriosa” que a responsabilidade de escolher os presidentes do Legislativo é dos congressistas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta 5ª feira (5.set.2024) que não tem candidato à presidência da Câmara dos Deputados. Em entrevista à Rádio Vitoriosa, de Uberlândia (MG), o petista afirmou que a responsabilidade de escolha é dos congressistas, apesar de ter sido consultado, nos últimos dias, ao menos 3 vezes sobre nomes que podem suceder o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“O presidente Lula, o presidente do Brasil não tem candidato a presidente da Câmara. A presidência da Câmara é de responsabilidade dos partidos políticos e dos deputados federais”, afirmou.
No início da semana, o governo viu a possibilidade de aglutinar apoio em torno de Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, para presidir a Câmara em 2025. O nome do deputado era tido como mais palatável e confiável, portanto, Lula, entrou em campo para tentar viabilizar Pereira.
Pereira se reuniu na manhã de 3ª feira (3.set) com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, para pedir que retirasse a candidatura do líder do partido, Antonio Brito (BA), em prol de uma convergência em torno de Pereira. Ouviu um não.
Sem apoio, Pereira foi diretamente a Lula na tarde de 3ª feira para comunicá-lo de sua desistência. Indicou em seu lugar o deputado Hugo Motta (PB), líder do seu partido na Câmara. O nome contou com o aval do petista e Motta passou a ser o favorito na disputa.
No dia seguinte, 4ª feira (4.set), o presidente ainda se reuniu ainda com Lira pela 3ª vez nas últimas semanas para discutir a mudança no cenário. Não chegaram a um consenso sobre quem deverá ser ungido o favorito de fato.
Publicamente, entretanto, Lula mantém o discurso de que não interferirá nas eleições do Legislativo. Na entrevista desta 5ª feira (5.ago), falou do tema sem ser perguntado pelo entrevistador para expor que está imparcial.
“Ao presidente Lula cabe a responsabilidade de tratar bem qualquer que seja o presidente, porque o presidente da Câmara e do Senado não precisam do presidente da República. É o presidente da República que precisa deles. Eu sempre tratei com respeito e é assim que eu espero que a Câmara e o Senado elejam os melhores para que a gente tenha 2 anos de governo muito virtuosos a partir do ano que vem”, declarou.
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VACINAS PARTICULARES
Apesar disso, compras podem acontecer após o cumprimento integral do contrato junto ao Ministério da Saúde
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, o texto-base do Projeto de Lei 948/21, que permite à iniciativa privada comprar vacinas para a imunização gratuita de seus empregados.
O projeto de relatoria da deputada Celina Leão (PP-DF) prevê que essas compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde. Além disso, o texto determina que as empresas doem ao SUS a mesma quantidade adquirida para os trabalhadores.
Em entrevista à CNN, a deputada disse que não será permitida “qualquer vacina”, ou seja, que não tenha eficácia comprovada, para a imunização dos funcionários. No entanto, o texto prevê que não será necessária a autorização da Anvisa. “São vacinas usadas em outros países e aprovadas pela OMS. Isso só vai agilizar e ampliar o número de vacinados,” afirmou.
Ainda faltam serem analisados os destaques que podem alterar pontos do projeto.
Compra de vacinas pela iniciativa privada
O setor privado já tem autorização para adquirir vacinas por meio da Lei 14.125/21 que partiu de projeto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Mas as regras atuais determinam que as doses adquiridas sejam integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) até que tenha sido vacinado todo o grupo de risco descrito no Programa Nacional de Imunização (PNI). Uma vez imunizada essa parcela da população, o setor privado ainda deve doar metade do que adquirir ao SUS.
O projeto em discussão na Câmara nesta terça prevê que empresas, associações e cooperativas possam comprar vacinas e disponibilizá-las para seus empregados e determina que doem ao SUS a mesma quantidade adquirida para os trabalhadores. Também será permitida a compra pelo setor privado para doação direta ao SUS.
A deputada Celina Leão (PP-DF) retirou o artigo que permitiria ao empresário vacinar os familiares dos trabalhadores e incluiu no texto a previsão que a vacinação de funcionários siga os critérios do Plano Nacional de Imunização, levando em conta os grupos de risco.
Mas críticos à proposta, que não se resumem apenas à oposição, alertam para o risco de a entrada do setor privado no mercado criar uma disputa entre empresas e o Ministério da Saúde por vacinas, em um momento de pouca oferta e muita demanda.
Rogério Cruz quer Lula para em evento na Maternidade Célia Câmara, na segunda (1º)
Lidiane 27 de junho de 2024
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (SD), convidou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a cerimônia de qualificação do Hospital da Mulher, que será instalado no prédio da Maternidade Célia Câmara. A solenidade está prevista para a próxima segunda-feira (1º) e contará com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade.
A unidade, agora denominada Hospital Municipal da Mulher e Maternidade Célia Câmara (HMMCC), será dedicada exclusivamente ao atendimento de especialidades femininas, ampliando e qualificando os serviços voltados à saúde da mulher.
Para a transformação da maternidade em hospital, foram investidos mais de R$ 5 milhões em equipamentos, mobiliário e reformas. O convite foi feito nesta quarta-feira (30), durante reunião entre o prefeito e o secretário-executivo do Ministério das Relações Institucionais, Olavo Noleto.
Na ocasião, Noleto confirmou a liberação de R$ 2,1 milhões para custeio da saúde municipal e colocou o ministério à disposição para futuras parcerias com a prefeitura. “Nossa relação com o governo federal é positiva e temos convicção de que vamos avançar em parcerias que beneficiem os goianienses”, afirmou o prefeito Rogério Cruz. Também participaram da reunião o deputado federal Rubens Otoni (PT) e o secretário de Governo de Goiânia, Jovair Arantes.
Câmara aprova projeto da deputada Silvye Alves, que cria banco de dados público de agressores de mulheres
Lidiane 14 de junho de 2024
#Política | A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL) de autoria da deputada Silvye Alves (União Brasil-GO) que prevê a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. O texto agora segue para análise do Senado Federal. A autora do projeto de lei ressaltou que a inclusão dos condenados em uma lista pode facilitar a troca de informações entre polícias de diferentes estados e municípios e contribuir para investigações em casos de reincidência.
“O detalhe que vai tornar esse cadastro muito eficiente é que, durante todo o cumprimento de pena, o condenado fica com o nome fichado nesse cadastro”, disse a parlamentar de Goiás.
“Três anos após o cumprimento de pena, ele também terá o nome no cadastro, para que a Justiça e para que nós brasileiras tenhamos a possibilidade de ver se haverá uma reincidência ou não”, acrescentou Alves.
O PL determina que o banco de dados reúna informações de condenados em última instância pelos crimes de feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, assédio sexual, registro não autorizado de intimidade sexual, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.
O cadastro deve reunir dados pessoais, endereço, foto e informações sobre o crime cometido.
Fonte: CNN | Foto : Divulgação
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Câmara de Mozarlândia abre processo de impeachment contra vereador suspeito de desviar verba e intimidar testemunha | Goiás
Lidiane 9 de junho de 2024
A Câmara Municipal de Mozarlândia, no norte goiano, aprovou um requerimento que abre um processo de impeachment contra o vereador Vagner Batista Farias e o presidente afastado da Câmara, Luiz Fernando Alves da Silva. Os dois são suspeitos de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos.
O g1 entrou em contato com os dois vereadores em busca de um posicionamento, mas não houve retorno até a última atualização da reportagem.
A votação aconteceu na noite de sexta-feira (7) e foi transmitida ao vivo pela internet. Com a aprovação, a Câmara vai investigar o caso pelos próximos 10 dias, dando direito à ampla defesa, e julgar os dois parlamentares.
“Se forem inocentes podem ter certeza que vão ser inocentados, se forem culpados podem ter certeza que vão ser culpados. Esse é o nosso papel de vereador, é o papel de fiscalizador”, garantiu o presidente interino da Câmara, José Lúcio Rocha, em vídeo feito para as redes sociais.
A Câmara já abriu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar o suposto desvio de recursos e concluiu, no mês passado, que Luiz Fernando e Vagner se beneficiaram com o esquema.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) informou que acompanha os trabalhos da Comissão Especial da Câmara de Mozarlândia e que, em paralelo, faz as próprias investigações sobre o suposto desvio de recursos. O órgão também explicou que os resultados da comissão serão integrados à investigação do MP.
Vereador suspeito de desvio de verba empurra funcionário que prestou depoimento contra ele
Na filmagem é possível ver Vagner empurrando o homem e o colocando à força dentro de uma sala. Outros funcionários que estavam no local se assustam e chegam a se levantar, sem saber o que fazer. Por dois minutos, a sala permanece fechada.
Quando a porta é aberta, o vereador aparece andando tranquilamente. Depois, Vagner volta à sala e discute novamente com o servidor e, na sequência, o vereador deixa o prédio.
À TV Anhanguera, Vagner disse que agiu errado ao arrastar o funcionário e que trancou ele na sala para que explicasse o que aconteceu, já que o homem teria sido contraditório e mentido durante depoimento. O vereador também pediu desculpas à população pelo ocorrido.
A Polícia Civil investiga o caso. Segundo a delegada Brunna Karla, o inquérito policial já está quase concluído, testemunhas já foram ouvidas e faltam apenas algumas diligências.
“O vereador está sendo investigado pela prática dos crimes de constrangimento ilegal, calúnia, injúria e ameaça, cujas penas somadas ultrapassam dois anos de prisão”, afirmou.
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
No dia 28 de maio, a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) irá completar 73 anos. São sete décadas de trabalho prestado aos produtores rurais e, consecutivamente, a toda sociedade, já que o foco é levar alimentos com produção sustentável até a mesa da população.
Por meio de um projeto proposto pela deputada federal Marussa Boldrin, a Câmara dos Deputados homenageou, no último dia 22 de maio, a Faeg e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), que completa, neste ano, 31 anos de criação.
Na ocasião, o presidente do Sindicato Rural de Catalão, Renato Ribeiro dos Santos, também foi homenageado com o Certificado de Honra ao Mérito em reconhecimento ao trabalho realizado pelo sindicato. “Estar à frente do sindicato é um desafio diário e seguimos firme no compromisso de contribuir para o crescimento e fortalecimento do agronegócio goiano”, disse, demonstrando gratidão.
Comitiva de presidentes de sindicatos rurais participa de Missão Técnica em Brasília
Uma comitiva composta por 70 presidentes de sindicatos rurais goianos foi até Brasília e, na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), conheceu um pouco mais sobre a atuação do sistema CNA na defesa e representação do produtor rural. O grupo também apresentou as ações promovidas em defesa dos produtores rurais sindicais dentro de uma programação organizada pela Faeg.
Depois, a comitiva seguiu para o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), onde foram apresentadas as diretrizes do Plano Safra, programa do governo federal para apoiar o setor agropecuário, oferecendo linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas para os produtores rurais.
Para o presidente da Faeg, José Mário Schneider, o debate foi positivo: “O diálogo com o setor produtivo é fundamental para aprimorar as políticas públicas, do campo à cidade. Parabéns a todos que se permitiram participar dessa imersão e troca de experiências. Esperamos que levem os conhecimentos que adquiriram aos demais colegas e aos produtores rurais do nosso estado de Goiás”, pontuou.
O presidente do sindicato Rural de Catalão, Renato Ribeiro, foi um dos integrantes da comitiva na Missão Técnica. “É uma oportunidade incrível para entendermos como nossas demandas são tratadas nos centros de decisão e defesa do setor”, salientou.
Hoje (22), após três dias de missão, os presidentes dos sindicatos rurais retornam para seus municípios, levando, nas bagagens, muito mais conhecimento.
Câmara de Vereadores de Minaçu institui Procuradoria da Mulher; Congresso Nacional elogia iniciativa
Lidiane 23 de maio de 2024
A Câmara de Vereadores de Minaçu tem agora uma Procuradoria da Mulher no âmbito do legislativo. O órgão surge com a missão de garantir proteção aos direitos das mulheres no município, sobretudo, as que foram ou são vítimas de violência doméstica. Além disso, a Procuradoria tem a função de estabelecer ligação direta com órgãos da Justiça e entidades públicas responsáveis pela manutenção desses direitos, além de promover a igualdade de oportunidades e contribuir para fortalecer a participação da mulher na política. O órgão será liderado pela vereadora Gilvânia.
No Congresso Nacional, durante o Encontro Nacional das Procuradorias do Brasil, a deputada federal, Soarya Santos, que é procuradora da Mulher no Congresso, elogiou a iniciativa liderada pelo presidente da Casa, em Minaçu, Tiago Nunes e pela vereadora Gilvânia.
A ação da Câmara de Minaçu é uma resposta positiva ao projeto de expansão das procuradorias legislativas da Mulher por parte da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, uma vez que além do avanço significativo nas políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, garante oportunidades diversas.
Enquanto a sala está sendo preparada, nesse momento, o presidente Tiago Nunes cedeu a sala da presidência para que os trabalhos se iniciassem imediatamente. “Não podemos esperar quando se trata de garantir a segurança e os direitos das mulheres de nossa comunidade. A Procuradoria da Mulher é uma necessidade urgente e faremos tudo o que for preciso para que ela funcione permanentemente”, declarou o vereador Tiago Nunes.
A Procuradoria da Mulher terá a missão de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra mulheres. Para atender a essa demanda, dois advogados serão disponibilizados pela Câmara Municipal, além da participação ativa da vereadora Gilvânia.
“Nosso compromisso é com a proteção e o apoio às mulheres de Minaçu. A Procuradoria da Mulher será um ponto de apoio crucial para aquelas que enfrentam situações de violência e discriminação. Este é apenas o começo de uma jornada em defesa dos direitos das mulheres em nossa cidade”, afirmou a vereadora.
Sessão na Câmara lembra importância da reciclagem para saneamento, economia e meio ambiente
Lidiane 16 de maio de 2024
Próximo ao Dia Internacional da Reciclagem (17 de maio), a Câmara dos Deputados realizou uma sessão solene com representantes de catadores de material reciclável e do poder público sobre como reaproveitar os resíduos sólidos.
A data foi instituída pela Unesco, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, para estimular a reflexão sobre a importância de descartar corretamente os itens consumidos e de reciclar os materiais.
Esse reaproveitamento de resíduos traz economia e cria empregos. Uma das categorias que se beneficiam dessa reciclagem é a de catadores.
Mulheres catadoras
A deputada Flávia Morais (PDT-GO) ressaltou que, de todos os resíduos coletados hoje no Brasil, mais de 90% passam por cooperativas. Por isso, continuou a deputada, é essencial valorizar os catadores autônomos e vinculados a cooperativas.
Flávia Morais, que é coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora, acredita que o grupo pode fazer uma articulação com as cooperativas do setor para fortalecer as ações de reciclagem e a dignidade das mulheres que trabalham como catadoras.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Dulce Vale: a presença de lixo ajudou a aumentar as cheias que atingem o Rio Grande do Sul
Maioria de mulheres
As mulheres representam mais de 70% da força de trabalho nas cooperativas e organizações ligadas à reciclagem. A catadora de Goiás Dulce Vale participou da sessão solene e cobrou educação ambiental.
Ela acredita que o Brasil poderia avançar muito em reciclagem. “Não avança porque não se investe hoje na educação ambiental. Às vezes as pessoas não sabem como fazer essa reciclagem”, resumiu Dulce. “A gente não pode apenas cobrar, temos que ensinar aos cidadãos o que é a reciclagem.”
A catadora goiana lembrou que a presença de lixo ajudou a aumentar as cheias na tragédia que acontece no Rio Grande do Sul.
Economia circular
Dulce Vale defendeu ainda a chamada economia circular, que associa desenvolvimento econômico a um melhor uso de recursos naturais, menor consumo e reuso de materiais.
O secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, Rodrigo Rollemberg, também reconheceu a importância do assunto e pediu à Câmara que aprove a Política Nacional de Economia Circular (PL 1874/22), que já passou pelo Senado.
Rollemberg acredita que essa política pode tirar catadores da invisibilidade. “Essas mulheres catadoras, esses homens catadores prestam um serviço ambiental essencial para a qualidade de vida, para a qualidade do meio ambiente”, afirmou.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Rollemberg pediu a votação de projeto na Câmara sobre economia circular
Inclusão socioprodutiva
A coordenadora de Logística Reversa do Ministério do Meio Ambiente, Sabrina Santos Lima, lembrou que, no início do atual governo, foi recriado o comitê interministerial de inclusão socioprodutiva dos catadores.
Segundo a coordenadora, o ministério revisou o decreto do crédito de logística reversa mantendo os investimentos de infraestrutura e de assessoria técnica. “[Além disso,] colocamos no decreto que têm que ser esgotadas as notas fiscais das cooperativas antes da compra dos intermediários.”
O Certificado de Crédito de Reciclagem, instituído por decreto em fevereiro do ano passado ( Decreto 11.413/23 ), é um sistema pelo qual cooperativas e catadores de recicláveis comprovam a destinação correta dos resíduos com nota fiscal da venda do material coletado.
O Ministério do Meio Ambiente está trabalhando para regulamentar a Lei de Incentivo à Reciclagem. A intenção é permitir a dedução no imposto de renda de apoio a projetos de reciclagem e incentivar a contratação de cooperativas de coleta seletiva pelos municípios.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Rafael Soffa quer que catadores sejam pagos por trabalho de triagem
Remuneração
O gerente de Mobilização para Emprego e Renda do governo de Goiás, Rafael Soffa, sugeriu que os municípios remunerem os catadores também pelo trabalho de triagem. Ele pediu ainda o fim da tributação em cascata ao longo da cadeia da reciclagem.
Outras reivindicações foram feitas pelo presidente da Anamma, Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente, Marçal Cavalcanti. “Precisamos fazer esse tripé para que o empresariado, o poder público, os catadores possam ser remunerados dignamente”, disse Cavalcanti, lembrando que o Brasil tem 3.275 lixões a céu aberto.
O Brasil ocupa a quarta posição entre os maiores produtores de resíduos plásticos do mundo. Perde apenas para os Estados Unidos, a China e a Índia. Cada brasileiro gera cerca de um quilo de lixo plástico por semana.
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