A Câmara Municipal de Goiânia lançou nesta quarta-feira (30/4) uma cartilha em formato de bolso com informações sobre a Lei Maria da Penha e outras legislações de proteção às mulheres. A iniciativa, apresentada pela vereadora Aava Santiago (PSDB), ouvidora da Mulher, visa facilitar o acesso aos direitos e redes de apoio.
O material, chamado de “Maria da Penha de Bolsa”, será distribuído pela Ouvidoria da Mulher e pela Escola do Legislativo. A primeira tiragem terá 1.200 exemplares.
“A ideia é que as mulheres tenham sempre à mão informações sobre seus direitos”, explicou Aava.
O lançamento ocorre em um cenário preocupante: segundo o Anuário Brasileiro de Segurança, uma mulher é estuprada a cada seis minutos no país, e quatro são vítimas de feminicídio por dia.
“Muitas ainda desconhecem que atitudes como destruir objetos pessoais ou controlar celulares configuram violência patrimonial ou psicológica”, destaca a vereadora.
A cartilha lista cinco principais tipos de violência (física, psicológica, moral, sexual e patrimonial) e inclui contatos de redes de proteção. A Ouvidoria, que já realizou três mil atendimentos, oferece desde plantão psicológico até encaminhamentos jurídicos.
Maria Clara Dunck, coordenadora do setor, destacou que a Ouvidoria da Mulher atende não só Goiânia, mas também mulheres do interior e da região metropolitana.
Além da Lei Maria da Penha, o material traz normas atualizadas, como a Lei Carolina Dieckmann (contra vazamento de imagens íntimas) e a Lei do Stalking (perseguição virtual).
“Tudo está ao alcance da bolsa, para que as mulheres estejam sempre por dentro de seus direitos”, concluiu Aava.
Projeto propõe vistorias periódicas em pontes e viadutos
O vereador William do Armazém (PRTB) apresentou um projeto que estabelece vistorias regulares em pontes, viadutos, passarelas, prédios e outras construções municipais ou alugadas pela prefeitura. O texto também inclui imóveis particulares que atendam ao interesse público.
As fiscalizações deverão ocorrer a cada dois anos, realizadas pelo órgão municipal competente ou por empresas terceirizadas – desde que contratadas por licitação. A única restrição é que essas empresas não podem ter participado da construção da estrutura avaliada.
Os responsáveis pelas vistorias devem ser profissionais habilitados, registrados no CREA ou CAU. Cada inspeção gerará um relatório detalhado, publicado no Portal da Transparência em linguagem acessível.
“A Lei Orgânica do Município de Goiânia prevê a responsabilidade em garantir a segurança e a integridade das suas estruturas públicas.”
O projeto alinha-se aos princípios da administração pública: legalidade, publicidade, eficiência e moralidade. O vereador destaca que eventuais danos devem ser corrigidos imediatamente.
“A manutenção adequada é crucial para prevenir colapsos e garantir a segurança dos motoristas e pedestres que utilizam essas estruturas todos os dias.”
A proposta visa prevenir riscos e assegurar a conservação de espaços de uso coletivo.
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia homenageou, na noite desta quinta-feira (24/5) 150 profissionais da imprensa de Goiás, em alusão ao Dia do Jornalista, celebrado anualmente em 7 de abril. Proposta pelo vereador Dieyme Vasconcelos (PL), a solenidade contou com a presença de autoridades, representantes da imprensa e convidados.
A Mesa Diretora foi composta pelo presidente da Câmara, Gilsão Meu Povo; Dieyme Vasconcelos e sua esposa, Bruna Vasconcelos; pelo prefeito de Aparecida, Leandro Vilela; ex-deputado Fred Rodrigues; pelo vereador Lipe Gomes; secretário de Comunicação de Aparecida, Ozéias Laurentino; pelo diretor da TV Capital, Paulo Fernando; jornalista Jordevá Rosa e pelo diretor de Comunicação da Casa, Lucas Alves.
Após abertura da sessão solene pelo presidente Gilsão, que enalteceu o papel fundamental do jornalismo para a democracia e parabenizou todos os profissionais da comunicação, o propositor da homenagem destacou sua trajetória ligada à comunicação e defendeu o fortalecimento da imprensa local, reconhecendo o esforço diário dos jornalistas.
“Eu sou a voz de vocês, portais de notícias. Vocês que são empresários, empreendedores. Eu chego todo dia à presidência pedindo que se dê voz a essas pessoas que estão começando. Sei que o recurso é limitado, mas vamos lutar para defender esse pai de família que tem um portal de notícias, que leva a verdade e que, às vezes, tem até mais audiência do que uma televisão”, discursou Dieyme Vasconcelos.
“O jornalismo é indispensável. Não existe democracia sem jornalismo. Uma sociedade informada é uma sociedade mais justa, mais livre, mais consciente”, acrescentou o vereador, que ainda exibiu um vídeo em tributo aos jornalistas, emocionando os presentes.
O diretor de Comunicação da Câmara, de forma emocionada, compartilhou sua trajetória, agradeceu aos que contribuíram com sua caminhada e, ainda, enfatizou o papel da comunicação institucional no combate à desinformação e na valorização do jornalismo.
“No decorrer dos anos, aprendemos que, no jornalismo, a checagem das informações é fundamental. Vivemos um tempo em que esse trabalho tem sido cerceado, a desinformação tem corrido solta e a credibilidade da imprensa é constantemente colocada à prova. Por isso, temos o dever de levar a verdade a quem nos assiste, nos ouve, nos lê e nos acompanha nas redes sociais”, disse Lucas Alves, que se colocou à disposição dos veículos de comunicação.
“Contem comigo para continuarmos trabalhando e levar a informação aqui da Câmara de Aparecida, que conta com uma nova legislatura muito atuante. Quem defende a imprensa, defende a democracia”, explanou o Diretor de Comunicação.
Representando os homenageados da noite, a jornalista Ana Paula Belini, do portal Mais Goiás, relembrou sua trajetória profissional iniciada em Aparecida e ressaltou os desafios da profissão, sobretudo durante a pandemia. Destacou que o jornalismo é pilar fundamental da democracia e que ser jornalista é uma missão.
Em seguida, o ex-deputado estadual Fred Rodrigues elogiou a atuação dos profissionais da comunicação e defendeu a liberdade de imprensa. Afirmou que, mesmo diante de divergências ideológicas, o papel do político é garantir que os jornalistas possam exercer sua função com independência.
‘Fiz questão de estar presente em reconhecimento ao trabalho de vocês’
Na sequência, o prefeito Leandro Vilela (MDB) ressaltou a importância da imprensa para a transparência pública e para o fortalecimento da democracia. Informou que encontrou débitos com veículos de comunicação deixados pela gestão anterior e garantiu que busca soluções para regularizar a situação. Também falou sobre os desafios financeiros enfrentados pelo município e reiterou seu compromisso com uma gestão responsável.
“Vejo aqui tantos jornalistas amigos, amigas extremamente competentes, representando a nossa imprensa goiana. É para nós uma honra e alegria poder estar aqui e dizer para vocês que eu fiz questão de estar presente neste momento em reconhecimento ao trabalho que todos vocês dedicam à nossa imprensa e à sociedade”, destacou.
A primeira-dama do município, Lana Bezerra, também parabenizou os jornalistas e reforçou o papel central da imprensa no combate à desinformação. Enfatizou a importância de um jornalismo sério e apartidário como instrumento de fortalecimento democrático.
Já o secretário de Comunicação de Aparecida, Ozéias Laurentino, defendeu a valorização do jornalismo profissional diante da “era da desinformação”. Ressaltou a importância da curadoria, da apuração e da responsabilidade como diferenciais do trabalho jornalístico legítimo.
Encerrando a série de discursos, o jornalista Jordevá Rosa também recordou sua trajetória humilde e afirmou que foi por meio da educação que encontrou o caminho até o jornalismo. Destacou ainda a importância da ética e da responsabilidade como pilares da profissão.
Por fim, no encerramento da sessão e antecedendo a entrega dos certificados aos homenageados, o presidente Gilsão Meu Povo fez um discurso simbólico relacionando a atividade jornalística ao ofício do agricultor, sua profissão de origem, destacando o valor da apuração e da busca pela verdade.
Reconhecimento ao trabalho do PORTAL NG
O diretor executivo do PORTAL NOTÍCIAS GOIÁS, Daniel Carvalho, agradeceu ao vereador Dieyme Vasconcelos e ao presidente da Câmara, Gilsão Meu Povo, pelo reconhecimento do trabalho profissional de toda a equipe que trabalha ininterruptamente para manter seus leitores informados.
“Estendo minha gratidão à minha equipe do Portal Notícias Goiás, que caminha ao meu lado todos os dias nesse compromisso com a informação. Aproveito para reforçar que a liberdade de expressão é um pilar fundamental da nossa democracia, e valorizá-la é essencial para garantir uma sociedade mais justa e consciente”, afirmou Daniel Carvalho.
Foram agraciados com Certificado de Homenagem os jornalistas Daniel Carvalho, Felipe Fulquim, Manoel Messias Rodrigues e Vinícius Portugal.
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira (24/4), em última votação, o Projeto de Lei nº 278/2023, que autoriza a criação do programa “Conecta Goiânia”. De autoria do vereador Igor Franco (MDB), a proposta prevê a instalação de internet sem fio (wi-fi) gratuito e de qualidade em parques, praças e repartições públicas da capital.
O sinal deverá utilizar tecnologia Wi-Fi banda larga 5G, com velocidade mínima entre 3,44 e 8,25 Mbps, acessível por celulares, tablets e notebooks. O projeto proíbe o uso comercial do serviço e bloqueia conteúdos ilegais, como pornografia e apologia ao crime.
“O programa vai garantir conexão universal e permanente à população, essencial no cotidiano contemporâneo”, justificou Igor Franco. A medida visa ampliar o acesso à internet, especialmente para quem depende dela para trabalho e serviços básicos.
Para tornar-se lei, a matéria ainda precisa de sanção do prefeito.
Na mesma semana, o vereador Luan Alves (MDB) apresentou um projeto que garante assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda construírem ou regularizarem moradias. A proposta beneficia quem ganha até três salários mínimos e está inscrito em programas sociais.
“Queremos mais moradia, dignidade e oportunidade para quem mais precisa”, afirmou Luan (foto), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O modelo segue o programa habitacional do governo de Goiás, que entrega casas populares em diversas regiões.
Geverson Abel cria comissão para coibir crimes em cemitérios
Também esta semana, o vereador Geverson Abel (Republicanos) anunciou a criação de uma comissão temporária para fiscalizar cemitérios públicos de Goiânia. O grupo vai monitorar condições estruturais, limpeza e casos de depredação, roubos e até violação de túmulos.
“Abandono, depredações e crimes nos cemitérios não serão mais tolerados”, declarou Geverson (foto). A iniciativa surgiu após denúncias de moradores sobre vandalismo e falta de manutenção nesses locais.
A comissão atuará em parceria com órgãos de segurança para autuar responsáveis e garantir mais respeito aos espaços.
“O objetivo é tranquilidade para as famílias goianienses”, finalizou o vereador.
Ao completa 100 dias no cargo, o presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, Gilsão Meu Povo (MDB), fez um balanço da atividade do poder Legislativo. Segundo o vereador, o período foi marcado por iniciativas voltadas para modernização administrativa, fortalecimento das relações institucionais e valorização do Parlamento municipal.
“Desde o início da gestão, temos adotado uma postura participativa, focada na transparência, no diálogo e na aproximação entre a Câmara e a população”, declara o vereador, ao mencionar que um dos primeiros atos da nova Mesa Diretora, eleita dia 1º de janeiro, consistiu na aprovação de uma ampla reforma administrativa, a maior já executada na Casa.
“A reestruturação reorganizou unidades internas, atualizou o organograma institucional e regulamentou direitos e deveres dos servidores. A medida também atendeu recomendações do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás e do Supremo Tribunal Federal, corrigindo distorções antigas sem gerar impacto adicional no orçamento da Câmara”, garante.
No âmbito institucional, Gilsão declara que sua gestão tem se empenhado na articulação entre os poderes e no fortalecimento das relações com outras esferas de governo. Por meio de seu interceder, o prefeito Leandro Vilela (MDB), durante visita ao Legislativo, encontrou-se individualmente com cada vereador para escutar as demandas específicas de suas regiões. A ação, avalia o presidente, demonstrou o respeito à autonomia parlamentar e a consolidação de um canal direto de diálogo entre o Legislativo e o Executivo.
“Estamos construindo uma relação baseada na parceria e no respeito à independência dos Poderes. O diálogo é fundamental para que as demandas da população cheguem com mais força à administração municipal”, assegura o presidente.
Fortalecimento das relações institucionais
Além de estreitar os laços entre o Executivo e os vereadores, Gilsão também organizou encontros com representantes do Governo do Estado, como a primeira-dama Gracinha Caiado, e comandou comitivas em eventos oficiais, como a formalização de convênios voltados à modernização da gestão pública e a inspeção de obras estratégicas, como a instalação do novo Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot).
“A pauta legislativa da Câmara tem se mostrado intensa e diversificada. Somente nos primeiros meses, quase 100 projetos de lei iniciaram a tramitar, incluindo matérias relacionadas ao orçamento, infraestrutura, políticas sociais e desenvolvimento urbano”, relata o presidente, citando ainda projetos como a criação da Comissão Mista de Apoio ao Plano Diretor e o lançamento do programa “Parlamento do Futuro”.
“São ações do Legislativo que refletem a preocupação com o planejamento da cidade e com a formação cidadã das novas gerações”, ressalta.
Comprometido com a inclusão, Gilsão declarou, durante sessão ordinária da última terça-feira (8/4), a criação do cargo de intérprete de libras (língua brasileira de sinais) na estrutura da Câmara, medida que será incorporada na próxima etapa da reforma administrativa. O objetivo, segundo ele, consiste em assegurar o acesso da comunidade surda às atividades do Legislativo, expandindo a participação social.
“Essa é uma medida fundamental para assegurar a inclusão e o direito à comunicação de todas as pessoas”, ressalta o presidente.
Valorização dos servidores da Casa
Ainda, de acordo com Gilsão Meu Povo, a atual Mesa Diretora também tem reconhecido os servidores da Casa. Nos primeiros dias de gestão, o presidente encontrou-se com o corpo técnico e ofereceu uma palestra sobre gestão humanizada, conduzida pela psicóloga Lorena Viana. O objetivo consistiu em expor as diretrizes da nova administração e discutir melhorias no ambiente de trabalho.
Durante o primeiro trimestre, a Câmara organizou eventos com forte repercussão social. A Semana da Mulher destacou-se, agrupando centenas de participantes em sessões solenes, palestras, feiras de serviços e rodas de conversa. A ação enalteceu o protagonismo feminino e reafirmou o compromisso da Casa com o enfrentamento à violência de gênero e a promoção da igualdade.
Entre as iniciativas com impacto direto na população, destaca-se a atuação da Câmara na distribuição de oito novas ambulâncias ao Samu, fortalecendo a estrutura da saúde de urgência em Aparecida. No campo da infraestrutura, a Casa ratificou um projeto que permite a transferência de trecho rodoviário ao Estado, facilitando melhorias viárias estratégicas.
“Nossa gestão é pautada pela responsabilidade institucional, modernização administrativa e compromisso com o interesse público”, reafirma Gilsão.
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou por unanimidade, em sessão nesta segunda-feira (24/3), o Projeto de Lei Nº 089/2025, que estabelece diretrizes para realização de eventos nas unidades escolares da rede pública municipal. Proposta pelo vereador Tatá Teixeira (UB), a legislação tem objetivo de assegurar que essas atividades sejam organizadas com responsabilidade, promovam inclusão e respeitem o ambiente pedagógico.
De acordo com o texto, a realização de qualquer evento nas unidades escolares dependerá do cumprimento das legislações vigentes e da obtenção de autorizações junto aos órgãos responsáveis, como secretarias do Meio Ambiente e Segurança Pública e Departamento de Trânsito. As atividades também deverão ter início e término definidos, com a presença de membros da equipe pedagógica durante todo o evento.
A responsabilidade pela organização, execução e prestação de contas ficará a cargo dos Conselhos Escolares, estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.867/2009. Esses conselhos, compostos por representantes da comunidade escolar, responderão civil, penal e administrativamente por eventuais irregularidades.
“O projeto de lei visa manter viva a cultura dos eventos pedagógicos nas escolas que fomentam a interação entre corpo escolar e a comunidade”, escreveu o vereador em uma rede social, ao agradecer os colegas por compreender a importância da pauta e votar pela aprovação.
O projeto ainda determina que os eventos devem constar no projeto político pedagógico de cada unidade e contar com um plano de ação assinado por todos os membros do Conselho Escolar. Esse plano deve detalhar a justificativa pedagógica e social da atividade, além de assegurar critérios que garantam a inclusão de todos os alunos e familiares, independentemente de contribuição financeira.
Outro ponto relevante é a exigência de que toda a arrecadação obtida nos eventos seja destinada exclusivamente a melhorias na estrutura da escola ou em atividades pedagógicas, com prestação de contas acessível à comunidade.
Por fim, a proposta também veda a interrupção das aulas para preparativos, ensaios ou realização de eventos, salvo quando autorizados pela Secretaria Municipal de Educação.
O projeto ainda será avaliado pelo prefeito, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo, totalmente ou em parte.
Vereador reclama de fiscalização contra pequenos comerciantes
O vereador Dieyme Vasconcelos (PL) defendeu os pequenos empresários de Aparecida de Goiânia, responsáveis por 70% dos empregos, e criticou a proibição de feirantes no Setor Santa Luzia.
“O Executivo precisa enxergar o pequeno empreendedor como parceiro, e não como inimigo”, afirmou, da tribuna.
Dieyme ressaltou que, mesmo em locais irregulares, há maneiras de abordar os comerciantes sem tratá-los como criminosos.
“Se eles estão em uma calçada ou em um espaço inadequado, o poder público deve agir com educação, respeitando quem está ali tentando trabalhar”, sugeriu.
O vereador contou que acionou o secretário municipal, mas as barracas foram fechadas, resultando em perdas de produtos. Ele criticou a falta de prazo para regularização e a vereadora Camila Rosa (UB) propôs que tais questões fossem regulamentadas pelo Plano Diretor com legislação específica.
Encerrando, Dieyme reafirmou que empreender é um direito que gera emprego e renda e criticou a atuação excessiva dos fiscais, defendendo o diálogo. “Vamos resolver essa situação juntos, como o prefeito tem feito em nossa cidade”, concluiu.
A Câmara Municipal de Goiânia realizou na última semana a 3ª Expedição Rio Meia Ponte, projeto ambiental de caráter científico que estuda as condições do rio, principal manancial da capital. Concentradas na Vila Roriz, as ações ocorreram de quinta-feira (19) até sábado (22), quando se celebra o Dia Mundial da Água.
Ao longo dos três dias, foram feitas coletas de amostras de água, solo e vegetação, além de registros da fauna local. A expedição também promoveu atividades de educação ambiental nas Estações Ambientais, montadas na Vila Roriz e na Vila Monticelli, e escolas próximas ao rio, incentivando boas práticas para a conservação dos recursos hídricos.
“O que vimos dentro do Rio Meia Ponte é que sua beleza natural sofre com as marcas da degradação. Durante a 3ª Expedição Rio Meia Ponte, registramos e analisamos o que precisa ser protegido, entendendo os desafios que ainda enfrentamos para garantir um rio vivo e saudável”, afirma a vereadora Kátia Maria (PT), idealizadora do projeto e realizadora da ação.
Segundo a parlamentar, agora os pesquisadores vão elaborar um relatório com o diagnóstico atual do rio, que fará parte da Carta das Águas da 3ª Expedição, documento fundamental para embasar ações e políticas públicas em defesa do meio ambiente da capital.
“Seguimos mobilizando ações, cobrando soluções e fortalecendo a luta pela preservação da natureza”, acrescenta a vereadora.
Iniciativa já retirou 253 toneladas de lixo do rio
A expedição reúne professores e pesquisadores da Universidade Federal de Goiás (UFG), Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e Instituto Federal de Goiás (IFG). A iniciativa contou com o apoio de diversas entidades, incluindo a Saneago, Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Corpo de Bombeiros, Batalhão Ambiental da Polícia Militar, Ibama, além de organizações ambientais e movimentos sociais.
O objetivo é identificar impactos ambientais, propor medidas de recuperação e conscientizar a população sobre a importância da preservação do principal manancial de abastecimento de Goiânia. O projeto ambiental é promovido pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Goiânia, presidida pela vereadora Kátia Maria, nomeada coordenadora da ação pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Romário Policarpo (PRD).
Mesmo sendo uma expedição científica, a iniciativa já retirou 253 toneladas de lixo do Rio Meia Ponte, incluindo 437 pneus, distribuiu 1.800 mudas nativas do Cerrado, entregou 850 jogos pedagógicos, realizou educação ambiental para mais de 3.000 pessoas e atendeu 57 escolas.
Para a vereadora Kátia Maria, a expedição é fundamental para fortalecer políticas públicas de preservação ambiental.
“Estamos mobilizando instituições e sociedade civil para garantir que o Rio Meia Ponte seja recuperado e protegido. É um compromisso com a sustentabilidade e com a qualidade de vida da população”, destaca a parlamentar.
Ao prestar contas do 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2024, o prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), apresentou, sexta-feira (28/2) na Câmara Municipal, um quadro de dificuldades experimentadas pela administração municipal nos primeiros meses de 2025. O período diz respeito ao final da gestão do prefeito Roberto Naves (Republicanos), que deixou o cargo me 31 de dezembro.
Segundo Corrêa, as dívidas do município, em longo prazo, somam R$ 1,443 bilhão em empréstimos. As parcelas, que começaram a ser pagas em janeiro de 2025, somam R$ 18 milhões mensais. A dívida ativa do município está em R$ 800 milhões.
O gestor citou que dos restos a pagar de R$ 305 milhões, apenas R$ 41 milhões estão contabilizados. Pelo menos R$ 105 milhões em empenhos foram anulados no final da administração passada e, assim, não foram contabilizados.
O prefeito informou que R$ 45 milhões estão disponíveis para a prefeitura, no Banco do Brasil, mas que esse valor foi recusado pela gestão, em função do alto valor dos juros cobrados, o que inviabiliza a utilização.
“Estamos negociando a taxa de juros com os bancos”, disse, ao garantir que tem trabalhado para “conseguir alcançar o equilíbrio fiscal e para a prefeitura voltar a ter uma capacidade de entrega”.
Márcio Corrêa afirmou que sua administração tem adotado medidas para ajustes de gastos e, ao mesmo tempo, ampliar a capacidade de fiscalização. Uma das medidas será fiscalização de contratos da Saúde, especialmente aqueles relacionados a organizações sociais (OS).
Ao falar responder questionamentos de vereadores, o prefeito reafirmou sua posição sobre OS, criticou a gestão do Hospital Alfredo Abrahão, defendeu licitações para prestadores de serviço e justificou a renovação dos contratos de publicidade pela urgência de campanhas como dengue e vacinação.
‘Muito foi feito, muito temos a fazer’, diz Andreia Rezende
A presidente da Câmara Municipal de Anápolis, Andreia Rezende (Avante), agradeceu a presença dos vereadores, o que, para ela, demonstra compromisso com a cidade. Ela manifestou confiança na gestão e disse que o Legislativo está pronto para contribuir. A presidente destacou as entregas nos primeiros 60 dias da nova gestão.
“A abertura das portas do Hospital Alfredo Abrahão, os kits escolares sendo entregues no primeiro dia de aula, o mutirão de cirurgias e a operação Cidade Limpa. Claro que temos muitos desafios, mas falar de diversas ações que mudaram a cara da cidade é importante. Muito foi feito, muito temos a fazer, mas estamos avançando. Faremos juntos”, ressaltou a presidente.
Auxiliares detalham contas de ex-prefeito
No relatório do 3º quadrimestre de 2024, a Prefeitura de Anápolis registrou receita total de R$ 2,252 bilhões, um aumento de 2,6% em relação a 2023.
Das receitas, R$ 2,15 bilhões cresceram 6,94% nominalmente (2,67% em termos reais) e a receita tributária atingiu R$ 544 milhões, com alta de 10,89% (nominal) e 6,36% (real).
As despesas totalizaram R$ 2,318 bilhões, com variação de 12,82% em relação ao mesmo período, enquanto a amortização da dívida caiu 22,25%.
O resultado primário ficou negativo em R$ 416,3 milhões, evidenciando um desequilíbrio entre gastos e arrecadação, embora os investimentos em saúde e educação estejam acima dos mínimos constitucionais.
A dívida consolidada líquida comprometeu 37,84%, com dívida em curto prazo de R$ 305,8 milhões, longo prazo de R$ 1,4 bilhão e dívida fundada de R$ 1,38 bilhão, com prazos variando de quatro a 165 meses.
Prefeito responde a questionamentos de vereadores
Alguns vereadores aproveitaram a presença do chefe do Executivo para questionar obras e demandas, como a paralisada trincheira que visa desafogar o trânsito no Recanto do Sol.
O prefeito explicou que técnicos identificaram irregularidades na obra e que a concessionária Ecovias do Araguaia será acionada para investigar problemas de drenagem e a necessidade de desapropriação.
Sobre as dívidas herdadas e os gastos em educação, ele destacou discrepâncias, afirmando: “Se a gente vai nas escolas, observa a precariedade dos prédios enquanto se gastou milhões com um software que é gratuito do governo federal”.
Além disso, Márcio ressaltou a importância da eficiência na gestão, dizendo: “Precisamos ter eficiência para diminuir gastos”, e mencionou a possibilidade de empréstimos, desde que haja capacidade de pagamento.
O vereador Luzimar Silva questionou o funcionamento dos hospitais e a retomada das obras, ao que o prefeito afirmou que a ponte estaiada foi feita “sem concepção” e declarou: “Não vou tirar dinheiro de Hospital, merenda e creches para fazer ponte estaiada, pois não temos esse recurso”.
Ele garantiu que unidades como a UPA da Vila Esperança passarão por reformas emergenciais para assegurar um atendimento digno, destacando ainda a situação da maternidade.
Em temas sociais, o Executivo ressaltou a importância de iniciativas como o Natal do Coração e dos programas de qualificação para jovens, afirmando que “será um trabalho integrado” na reestruturação dos serviços de atendimento.
Por fim, diante das críticas às irregularidades, Márcio reafirmou sua posição sobre os contratos de OS, declarando que “se aquele pessoal do [Hospital Municipal] Alfredo Abrahão não for preso, não há justiça neste país”, e anunciou licitações para prestadoras e para a renovação dos contratos de publicidade, garantindo campanhas urgentes como Dengue e Vacinação.
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, nesta quinta-feira (20/2), projeto de lei (PL 83/2025) que reformula a estrutura administrativa do Poder Legislativo. De autoria da Mesa Diretora, a matéria cria 41 novos cargos e ainda será votada em segundo turno. O projeto foi aprovado sem debates em plenário, após inclusão da matéria na pauta do dia.
Os vereadores Fabrício Rosa e Professor Edward (ambos do PT) votaram contra a aprovação.
“Definitivamente esse não é o momento para criação de mais cargos. Considero uma decisão equivocada. Prefeitura em crise, entrando em estado de calamidade financeira e a Câmara criando cargos que vão gastar mais R$ 6 milhões por ano, de forma não estudada em detalhe”, disse Professor Edward ao PORTAL NG.
Líder do Governo na Câmara, Igor Franco (MDB) afirma que os cargos não são de assessoria, mas de estrutura do Legislativo e, segundo ele, vêm para melhorar a prestação de serviços à população e aperfeiçoar o acompanhamento das ações administrativas da Casa.
“Se faz necessário, até pelo avanço e modernização da Casa”, frisou.
O vereador Henrique Alves (MDB), ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, disse que os cargos passam a fazer parte da estrutura administrativa da casa e não são de assessoramento pessoal dos parlamentares.
“É um projeto de reformulação administrativa. E todos os cargos que estão sendo criados ou modificados são vinculados a uma função, não são cargos soltos”, destaca.
De acordo com o texto, a reforma segue legislação vigente e respeita princípios da administração pública – publicidade, moralidade, eficiência, impessoalidade, razoabilidade e proporcionalidade. O impacto financeiro gerado está em consonância com os limites de gastos com pessoal e com a Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo custeado com recursos do orçamento próprio da Câmara.
Como previsto em lei, as Câmaras Municipais têm autonomia financeira e administrativa, sendo que os recursos orçamentários são oriundos do duodécimo, que é uma parte do orçamento do Município que tem de ser repassada para manutenção de todas as despesas do Legislativo (vencimento dos vereadores e servidores e gastos com manutenção em geral).
O projeto prevê a implantação de cinco novas diretorias; a transformação de três assessorias executivas em diretorias; e a criação de oito coordenadorias, de 27 assessorias de apoio e de uma assessoria executiva. A nova organização administrativa tem como objetivo, segundo a Mesa Diretora, melhorar a prestação de serviços públicos à população e aperfeiçoar o acompanhamento das ações administrativas da Casa.
As unidades administrativas serão divididas em duas áreas de atuação: desenvolvimento político parlamentar e desenvolvimento da gestão legislativa.
Redistribuição interna de unidades
Segundo a proposta, unidades administrativas atualmente estão subordinadas à Presidência, embora não possuam natureza de órgão de atuação na área de desenvolvimento político parlamentar. Com a reforma, essas unidades serão alocadas para a área de desenvolvimento da gestão legislativa – em conformidade com suas atribuições –, passando a contar com maior integração interna e com mais autonomia funcional. Este é o caso das seguintes unidades: Segurança e Inteligência; Tratamento de Dados Pessoais; Cerimonial; Ouvidoria da Mulher; Atividades Culturais e Comunitárias; e Combate a Crimes Raciais.
Outra mudança ocorrerá nas unidades de segurança institucional, até então subordinadas à Presidência, que passarão a ser vinculadas à Diretoria-Geral. Essas unidades serão agregadas para compor a Diretoria de Segurança e Inteligência, encarregada de gerenciar e de coordenar o serviço de segurança e de inteligência da Câmara; de operar o Sistema de Monitoramento Eletrônico tipo Circuito Fechado de Televisão (CFTV); além de outras atribuições para garantia da integridade física das pessoas nas dependências da Casa e para guarda dos bens públicos.
O serviço de cerimonial, também com natureza de unidade de desenvolvimento da gestão legislativa, passará a ser subordinado à Diretoria-Geral, na condição de diretoria, com ampliação de suas competências e prerrogativas. Assim, solenidades, reuniões, atos, sessões, audiências públicas e demais eventos institucionais poderão ser executados de forma centralizada.
A Assessoria Executiva Parlamentar também sairá do âmbito da Presidência, passando para a Diretoria Legislativa, com estrutura adequada para: fiscalizar, com mais eficiência, a execução das emendas parlamentares individuais; orientar os parlamentares e mantê-los informados sobre o procedimento legislativo e sua execução; executar ações para qualificar a participação do Poder Legislativo no orçamento do Município.
O projeto agora segue para a Comissão do Servidor Público, presidida pelo vereador Sargento Novandir, que disse que pretende avaliar com cuidado a matéria.
“Vamos analisar a fundo para ver se é bom para a Câmara de Goiânia ou se não e também para escolher o relator. Quero fazer isso o quanto antes”, pontuou.
Transporte coletivo gratuito aos domingos e feriados
Também nesta quinta-feira (20/2), o vereador Professor Edward (PT) apresentou, em plenário, o projeto de lei (PL 95/2025) que permite à prefeitura de Goiânia oferecer transporte coletivo urbano gratuito aos domingos e feriados. O benefício abrangerá as linhas municipais operadas por empresas concessionárias ou permissionárias.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa acompanha a tendência adotada por mais de 80 cidades brasileiras, como São Paulo, que já implementaram o modelo de tarifa zero em alguma medida.
“Essas experiências demonstram que a medida traz benefícios sociais, econômicos e ambientais, pois a gratuidade no transporte público, aos domingos e feriados, ampliará o acesso da população a espaços de lazer e de cultura e a serviços essenciais”, afirma Professor Edward.
Segundo o vereador, em São Paulo a política de tarifa zero tornou a cidade mais acessível e estimulou a convivência social, ampliando a mobilidade dos cidadãos de baixa renda e reforçando o direito à cidade, o que contribui para reduzir as desigualdades. Além disso, a gratuidade pode impulsionar a economia local por meio do fortalecimento do comércio e do turismo.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Plenário aprova Selo Empresa Amiga da Infância Inclusiva
Na terça-feira (18/2), também foi aprovado em plenário, em sua segunda e última votação, o projeto de lei PL 323/2022 que institui o Selo Solidário Empresa Amiga da Infância Inclusiva em Goiânia.
A iniciativa, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), reconhece empresas que fabricam ou adaptam brinquedos para pessoas com deficiência.
O objetivo é promover o acolhimento de famílias – inclusive as formadas por mães ou pais solo –, criar ambientes inclusivos para crianças com deficiência e destacar os estabelecimentos que investem na adaptação de brinquedos.
Segundo a parlamentar, o projeto pretende transformar um cenário excludente e prejudicial para nossas crianças, oferecendo um selo que facilita a identificação de Empresas Amigas da Infância Inclusiva.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (UB).
Apesar de já estarem trabalhando desde o mês de janeiro, os vereadores de Senador Canedo, na região metropolitana de Goiânia, realizaram na segunda-feira (17/2) as primeiras sessões ordinárias da Legislatura 2025/2028. Foram realizadas três sessões, com apresentação e aprovação de requerimentos e projetos de lei, incluindo o Projeto de Lei 006/2025, do vereador Reinaldo Alves (PP), que institui a política pública de moradia para famílias de baixa renda, regularização fundiária de imóveis urbanos e parcerias com entidades da sociedade civil no Município de Senador Canedo.
Na ocasião também foram entregues os kits legislativos, material para auxílio do trabalho dos vereadores. A reportagem do PORTAL NG falou com alguns vereadores, que avaliaram o início dos trabalhos e projetaram expectativas para o ano legislativo.
Presidente da Câmara, Anderson Gaúcho (UB) classificou o retorno das atividades legislativas ordinárias como importante para atendimento das demandas da população, que costuma procurar ajuda nos gabinetes. Ele disse, ainda, que em breve será lançada a obra da sede da nova Câmara Municipal.
“Graças ao bom trabalho dos nossos vereadores, a população é bem atendida. Vereador trabalhando, quem ganha é a população de Senador Canedo”, afirma o vereador, ao destacar que o objetivo do Legislativo é fazer uma grande gestão, em parceria com a prefeitura, para a população ser melhor atendida.
A vereadora Tia Fernanda (MDB) também destacou o bom relacionamento entre vereadores como fator importante para o sucesso da legislatura.
“Somos um colegiado, com bom convívio interno e com o Executivo, que já ajuda muito”, destacou, ao lembrar que a Câmara deve servir ao cidadão comum, que deve visitar, conversar com os vereadores.
“Então a nova sede vai ajudar nesse sentido, de trazer a população para dentro de um espaço adequado. A Câmara é a casa do povo e existe para atender à população”, frisou.
A vereadora ainda destacou a importância da procuradoria da Mulher, órgão da Câmara criado em março do ano passado que presta assistência às mulheres vítimas de violência.
“A gente está aqui para ouvir, dar apoio e encaminhar. O poder público tem uma estrutura boa para atender, mas muitas vezes a mulher não tem conhecimento para pedir atendimento”, disse, ao adiantar que os atendimentos, que são realizados de manhã e à tarde, serão ampliados em breve.
Além das sessões ordinárias de segunda-feira, a Câmara realizou outras três sessões na terça-feira, concluindo as seis sessões do mês de fevereiro. As próximas sessões ordinárias serão realizadas em março.
Reinaldo Alves não disputará mais mandato de vereador
O vereador Reinaldo Alves, ex-presidente da Câmara e que está no quinto mandato, disse à reportagem do PORTAL NG que não será mais candidato a vereador. Ele também avaliou o ano de 2024 como “muito relevante” para a Câmara e defendeu parceria com o Executivo.
“Aqui nesta casa houve harmonia muito forte entre os vereadores, tanto que a maioria voltou, sete vereadores se reelegeram”, disse. O município tem 13 cadeiras de vereador.
Sobre não se candidatar mais para o cargo de vereador, ele disse que é preciso dar espaço para novas gerações.
“Sou defensor da ideia que devemos dar espaço para a juventude. Quando a outros projetos políticos meus, vai depender das circunstâncias políticas futuras”, adiantou.
O vereador pontuou ainda que o grande objetivo da Câmara para este ano deve ser legislar antenada com as grandes demandas, como geração de emprego e outra áreas essenciais para a população.
“Temos demandas na saúde, por exemplo, pois é preciso construir o Hospital Municipal para garantir saúde de qualidade mais próximo da população”, mencionou, ao citar projeto para integrar e ensinar os jovens a empreender para e gerar emprego e renda para o município.
O vereador Lucas Kitão (União) decidiu que permanecerá na Câmara Municipal de Goiânia e não vai assumir a Secretaria de Gestão de Negócios e Parcerias (Segen), da prefeitura da capital. Ele havia sido nomeado para o cargo em janeiro, pelo prefeito Sandro Mabel (União), mas não chegou a tomar posse. A decisão, segundo o parlamentar, foi tomada em comum acordo com o prefeito.
“Conforme combinado, eu continuo aqui na Câmara, atualizando a legislação relativa à Segen, para estruturar e modernizar a secretaria”, declarou o vereador ao PORTAL NG, que não descarta assumir a pasta futuramente.
Ao NG, Kitão disse ainda que a escolha do novo secretário é privativa do prefeito, mas ele defende que seja um nome técnico, para desenvolver projetos já definidos.
Kitão foi o primeiro vereador a apoiar a candidatura de Sandro Mabel e teve papel ativo em sua eleição. Ele abriu mão de sua pré-campanha à Prefeitura de Goiânia para se alinhar ao projeto do prefeito, filiando-se ao União Brasil a convite de Mabel e do governador Ronaldo Caiado, presidente estadual da sigla. Nas últimas eleições, Kitão foi o mais votado do partido em Goiânia, com 7.806 votos.
Kitão diz que seguirá na Câmara como um aliado estratégico do prefeito Sandro Mabel, com o objetivo de modernizar normas e impulsionar parcerias público-privadas (PPPs). Ele enfatiza a importância de destravar pautas essenciais, como a autorização de Naming Rights e a atualização de programas como “Adote uma Praça” e “Amigo Verde”, além de articular ações com setores municipais, estaduais e internacionais.
Mesmo sem assumir oficialmente a Segen, Kitão afirma que deixou contribuições significativas na breve passagem pela pasta, como a modernização do sistema de bilheteria do Zoológico e o recadastramento de feirantes, realizados sem custos para o município.
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