Diretor administrativo afirma que uso de aplicativo abre brechas de segurança de dados dos funcionários do Congresso
O diretor administrativo da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos proibiu o uso do aplicativo WhatsApp em dispositivos dos funcionários e dos congressistas. De acordo com informações do site Axios, a decisão foi comunicada na 2ª feira (23.jun.2025) por e-mail.
Uma avaliação interna identificou vulnerabilidades na segurança de dados. A proibição afeta todos os dispositivos gerenciados pela Casa, incluindo celulares, computadores e versões do aplicativo para navegadores web.
“Funcionários da Câmara NÃO podem baixar ou manter o aplicativo WhatsApp em qualquer dispositivo da Câmara, incluindo versões móveis, desktop ou navegador de seus produtos”, diz o comunicado.
A instituição indicou alternativas ao WhatsApp, como Microsoft Teams, Wickr, Signal, iMessage e FaceTime. O uso do ChatGPT também foi limitado, com instrução para que os escritórios utilizem apenas a versão paga, ChatGPT Plus.
A Meta, empresa proprietária do WhatsApp, contestou a decisão por meio de seu porta-voz, Andy Stone. “Discordamos da caracterização feita pelo Diretor Administrativo da Câmara nos termos mais fortes possíveis”, afirmou Stone ao Axios.
“As mensagens no WhatsApp são criptografadas de ponta a ponta por padrão, o que significa que apenas os destinatários, e nem mesmo o WhatsApp, podem vê-las. Este é um nível de segurança mais alto do que a maioria dos aplicativos na lista aprovada pelo CAO que não oferecem essa proteção”, disse.
O advogado Kowalsky Ribeiro retomou oficialmente o cargo de procurador-geral da Câmara Municipal de Goiânia nesta quarta-feira (18/6), 40 dias após sua exoneração em 8 de maio. A recondução foi assinada pelo presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (PRD), por meio da portaria nº?988 de 17 de junho, com publicação no Diário Oficial prevista para a próxima segunda-feira, 23 de junho.
Kowalsky havia deixado o cargo em razão de um episódio no estacionamento da Câmara, quando, armado, ele teria ameaçado dois servidores, incluindo o chefe de gabinete do vereador Sargento Novandir (MDB). O caso motivou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e gerou forte repercussão política, levando à sua saída como medida cautelar.
Apesar de o PAD ainda estar em curso, a decisão política optou pela recondução de Kowalsky ao posto, permitindo que ele volte a despachar normalmente em seu gabinete. Nos bastidores, parlamentares e servidores avaliam que o arquivamento parcial do processo embasou a retomada do vínculo institucional.
Em comunicado à época da exoneração, Kowalsky afirmou: “As acusações levianas que foram lançadas contra mim nos últimos dias serão enfrentadas na Justiça, como deve ser, em absoluto respeito ao devido processo legal”.
Até o momento, a presidência da Câmara não comentou a recontratação nem o andamento final do PAD.
A Câmara Municipal de Anápolis aprovou, em sessão ordinária desta terça-feira (17/6), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O texto votado em segundo turno prevê receita de R$?2,412?bilhões para o próximo ano, um acréscimo de 4,5% em relação ao orçamento vigente.
A matéria inclui emendas impositivas ao orçamento, destinando R$?9,431?milhões aos 23 vereadores – o equivalente a R$?410,056?mil por parlamentar.
Segundo o relator da LDO na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, Jakson Charles (PSB), foram apresentadas 151 emendas impositivas pelos vereadores.
“De acordo com a Lei Orgânica do Município, no mínimo 50% do valor total da emenda impositiva deve ir para a área da saúde”, afirmou.
Líder do prefeito na Câmara, o vereador Jean Carlos (PL) destaca a relevância da LDO: “Uma das mais importantes leis que tramitam no Legislativo e que orienta a preparação da Lei Orçamentária Anual (LOA)”.
Jean Carlos lembra ainda que o corpo da lei traz anexos, programas e metas do Executivo. Entre as dotações, citou R$?445?milhões para urbanização, saneamento básico e limpeza urbana, e R$?299?milhões para o sistema previdenciário.
Além das emendas, a pauta da penúltima sessão do semestre incluiu mais de dez projetos em diferentes fases de votação, fruto de reunião prévia da Comissão Mista. A Câmara realiza nesta quarta-feira (18) a última sessão antes do recesso parlamentar.
Com a LDO definida, a próxima etapa é a elaboração da LOA, cujo texto deve ser votado no segundo semestre.
Veja a seguir qual a destinação dada por cada um dos vereadores aos recursos das suas emendas impositivas, que também de acordo com a Lei Orgânica do Município de Anápolis, precisam ser executadas dentro do ano orçamentário:
- Alex Martins (PP)
- R$ 50.000 para a Casa da Esperança
- R$ 50.000,00 para a Comunidade Católica Nova Aliança
- R$ 55.000,00 para o CPMG Gabriel Issa
- R$ 100.000,00 para a Santa Casa de Misericórdia de Anápolis
- R$ 105.056,96 para a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva
- R$ 50.000,00 para o CMEI Paulo Freire
- Ananias Júnior (Agir)
- R$ 110.056,96 para a Associação Desportiva TF10 Fundamentais
- R$ 100.000,00 para a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva
- R$ 100.000,00 para a Santa Casa de Misericórdia de Anápolis
- R$ 50.000,00 para o Centro Materno Infantil
- R$ 50.000,00 para a Associação Casa Joana
- Andreia Rezende (Avante)
- R$ 50.000,00 para a Santa Casa de Misericórdia de Anápolis
- R$ 110.056,96 para melhorias no Jardim Botânico de Anápolis
- R$ 100.000,00 para o programa Hiperdia
- R$ 50.000,00 para a Associação Casa de Apoio Givas Saúde
- R$ 50.000,00 para a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva
- R$ 50.000,00 para ações no Cais Mulher
- Carlim da Feira (PSD)
- R$ 55.000,00 para a Santa Casa de Misericórdia de Anápolis
- R$ 50.000,00 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)
- R$ 205.000,00 para melhorias no Feirão Coberto do Bairro Jundiaí
- R$ 100.056,96 para a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva
- Cleide Hilário (Republicanos)
- R$ 160.000,00 para ampliação da Escola Municipal Antônio Constante
- R$ 250.056,96 para a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva
- Domingos Paula (PDT)
- R$ 35.000,00 para o Lar do Ancião O Caminho
- R$ 50.000,00 para a Santa Casa de Misericórdia de Anápolis
- R$ 210.000,00 para a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva
- R$ 30.000,00 para o projeto Semear
- R$ 30.000,00 para o Núcleo de Apoio e Assistência aos Portadores de Câncer de Anápolis
- R$ 40.000,00 para o INMCEB (Instituto de Medicina do Comportamento Eurípedes Barsanulfo)
- R$ 15.056,96 para a Casa de Acolhimento Nossa Senhora de Guadalupe
- Elias do Nana (PSD)
- R$ 25.056,96 para o Banco de Leite Humano
- R$ 50.000,00 para o CMEI Carlos Drummond de Andrade
- R$ 50.000,00 para o CMEI Cristiane Alves de Almeida Peixoto
- R$ 25.000,00 para a Liga Anapolina de Desportos
- R$ 100.000,00 para a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva
- R$ 60.000,00 para a Associação Desportiva Napoli Goiano
- R$ 50.000,00 para a Santa Casa de Misericórdia de Anápolis
- R$ 30.000,00 para a Casa de Apoio e Assistência Social Santa Luzia
- R$ 20.000,00 para a Associação Desportiva TF10 Fundamentos
- Capitã Elizete (PRD)
- R$ 50.000,00 para a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais)
- R$ 55.000,00 para o INMCEB (Instituto de Medicina do Comportamento Eurípedes Barsanulfo)
- R$ 50.056,96 para a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva
- R$ 50.000,00 para a Santa Casa de Misericórdia de Anápolis
- R$ 30.000,00 para o 28º Batalhão da Polícia Militar
- R$ 25.000,00 para o Abrigo dos Velhos Professor Nicephoro Pereira da Silva
- R$ 30.000,00 para a Casa de Recuperação Logos Projeto CRER
- R$ 30.000,00 para o Centro Materno Infantil Sônia Santillo
- R$ 30.000,00 para a Associação Missionária Evangélica Vida – Missão Vida
- R$ 30.000,00 para o Instituto Family
- R$ 30.000,00 para a Associação Social Cultural Educacional Betesda
- Cabo Fred Caixeta (PRTB)
- R$ 80.000,00 para a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva
- R$ 80.000,00 para a Santa Casa de Misericórdia de Anápolis
- R$ 45.056,96 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)
- R$ 50.000,00 para o CPMG Dr. Cesar Toledo
- R$ 50.000,00 para o CPMG Senador Onofre Quinan
- R$ 5.000,00 para o Anápolis Futebol Clube
- R$ 50.000,00 para o CPMG Gabriel Issa
- R$ 50.000,00 para o CPMG Arlindo Costa
- Frederico Godoy (Agir)
- R$ 205.000,00 para a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva
- R$ 105.000,00 para reforma do Feirão Coberto do Jundiaí
- R$ 100.056,96 para a Casa Joana
- Jakson Charles (PSB)
- R$ 205.056,96 para a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva
- R$ 51.250,00 para a manutenção da Praça Aldemar Costa Torres (Capilé)
- R$ 51.250,00 para a manutenção da Praça Victor Hugo Rodrigues dos Santos
- R$ 51.250,00 para reparos da Praça José Batista da Silva
- R$ 51.250,00 para reparos da Praça Renatha Kathleen Santos Ferreira
- Jean Carlos (PL)
- R$ 55.028,48 para a construção do Campo do Flamengo no Bairro Frei Eustáquio
- R$ 55.000,00 para a construção de UBS no Bairro Itamaraty
- R$ 55.000,00 para a construção de uma praça no Bairro Itamaraty
- R$ 20.000,00 para o Lar do Ancião O Caminho
- R$ 20.000,00 para a Associação de Corredores do Jardim Alexandrina
- R$ 85.028,48 para a Santa Casa de Misericórdia de Anápolis
- R$ 40.000,00 para o INMCEB (Instituto de Medicina do Comportamento Eurípedes Barsanulfo)
- R$ 40.000,00 para a aquisição de veículo especial para o transporte de pacientes de hemodiálise
- R$ 40.000,00 para a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva
- João da Luz (Cidadania)
- R$ 205.056,96 para a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva
- R$ 102.500,00 para a Santa Casa de Misericórdia de Anápolis
- R$ 102.500,00 para o Centro Materno Infantil Sônia Santillo
- José Fernandes (MDB)
- R$ 100.000,00 para a Santa Casa de Misericórdia de Anápolis
- R$ 100.000,00 para a Associação Cultural Vida Nova Unidade 02
- R$ 110.056,96 para o Centro Materno Infantil
- R$ 100.000,00 para a Associação Instituto Cleomar
- Leitão do Sindicato (Avante)
- R$ 150.000,00 para a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva
- R$ 165.028,48 para o Campo de Futebol da Vila Mariana
- R$ 40.000,00 para o Morhan (Movimento de Reintegração do Hanseniano Núcleo Anápolis)
- R$ 55.028,48 para a Santa Casa de Misericórdia de Anápolis
- Luzimar Silva (PP)
- R$ 30.000,00 para a Associação Aliança Eterna
- R$ 10.000,00 para a Associação Desportiva Arena
- R$ 10.000,00 para o Conselho das Associações de Moradores de Anápolis
- R$ 30.000,00 para o Morhan (Movimento de Reintegração do Hanseniano Núcleo Anápolis)
- R$ 205.028,48 para a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva
- Professor Marcos Carvalho (PT)
- R$ 100.000,00 para o Centro Materno Infantil
- R$ 20.000,00 para o Instituto Luz de Jesus
- R$ 50.000,00 para a Universidade Estadual de Goiás Campus Central
- R$ 50.000,00 para a Universidade Estadual de Goiás Campus Anápolis Ciências Socioeconômicas e Humanas Nelson de Abreu Júnior
- R$ 70.000,00 para a Santa Casa de Misericórdia de Anápolis
- R$ 35.056,96 para a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva
- R$ 20.000,00 para a Casa de Acolhimento Bethânia
- R$ 20.000,00 para a Casa Lar Cuidados e Assistência Ltda
- R$ 45.000,00 para o IFG Campus Anápolis
- Reamilton do Autismo (Podemos)
- R$ 140.056,96 para a Clínica Escola do Autismo
- R4 45.000,00 para a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais)
- R$ 35.000,00 para o Centro Municipal de Atendimento à Diversidade (CEMAD)
- R$ 15.000,00 para o INMCEB (Instituto de Medicina do Comportamento Eurípedes Barsanulfo)
- R$ 45.000,00 para a Santa Casa de Misericórdia de Anápolis
- R$ 20.000,00 para a Associação de Deficiências Múltiplas (ADME)
- R$ 20.000,00 para a Associação de Deficientes de Anápolis (ADA)
- R$ 10.000,00 para a Associação dos Surdos de Anápolis (ASANA)
- R$ 20.000,00 para a Associação Casa Joana
- R$ 10.000,00 para o CONAMA (Conselho das Associações de Moradores de Anápolis)
- R$ 10.000,00 para a Associação de Deficientes Visuais de Anápolis (ADVA)
- R$ 10.000,00 para a Associação dos Ostomizados de Anápolis
- R$ 30.000,00 para a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva
- Rimet Jules (PT)
- R$ 50.000,00 para a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais)
- R$ 50.000,00 para a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva
- R$ 50.056,96 para a Santa Casa de Misericórdia de Anápolis
- R$ 27.500,00 para o Centro Materno Infantil
- R$ 27.500,00 para o INMCEB (Instituto de Medicina do Comportamento Eurípedes Barsanulfo)
- R$ 15.000,00 para o Núcleo Esperança
- R$ 15.000,00 para o Morhan (Movimento de Reintegração do Hanseniano Núcleo Anápolis)
- R$ 15.000,00 para a Associação Casa Joana
- R$ 15.000,00 para a Associação Missionária Peniel
- R$ 15.000,00 para a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Anápolis
- R$ 15.000,00 para a Cooperativa de Trabalho União dos Catadores de Resíduos Sólidos
- R$ 15.000,00 para o Instituto de Desenvolvimento Ambiental José Luís Castaneda Cagigas
- R$ 15.000,00 para o Instituto Socioambiental Arandu
- R$ 15.000,00 para o Abrigo Evangélico Jesus Cristo é o Senhor
- R$ 15.000,00 para a Associação Evangélica Beneficente Monte Sinai
- R$ 15.000,00 para a Instituição Lar do Ancião O Caminho
- R$ 15.000,00 para a Associação Cultural e Artística de Anápolis
- R$ 15.000,00 para a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Piancó e Região
- R$ 10.000,00 para a ULA (União Literária Anapolina)
- Seliane da SOS (MDB)
- R$ 103.006,96 para a Santa Casa de Misericórdia de Anápolis
- R$ 102.050,00 para a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva
- R$ 205.000,00 para uso na área de bem-estar animal na Prefeitura de Anápolis
- Policial Federal Suender (PL)
- R$ 100.056,96 para a Santa Casa de Misericórdia de Anápolis
- R$ 30.000,00 para o Centro Materno Infantil
- R$ 20.000,00 para a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva
- R$ 20.000,00 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)
- R$ 210.000,000 para aquisição de uma ambulância Tipo A para simples remoção de pacientes em Anápolis e distritos
- R$ 30.000,00 para a Casa de Acolhimento Bethânia
- Thaís Souza (Republicanos)
- R$ 100.056,96 para a Associação Amigos em Ação Patas Solidárias
- R$ 70.000,00 para o INMCEB (Instituto de Medicina do Comportamento Eurípedes Barsanulfo)
- R$ 120.000,00 para a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva
- R$ 120.000,00 para a Santa Casa de Misericórdia de Anápolis
- Wederson Lopes (UB)
- R$ 100.000,00 para a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva
- R$ 50.000,00 para o Centro Materno Infantil
- R$ 100.000,00 para a Santa Casa de Misericórdia de Anápolis
- R$ 60.056,96 para o Campo da Vila Fabril (Campo do Mago)
- R$ 100.000,00 para a Fundação para o Desenvolvimento Social
Mike Johnson iria discursar no Parlamento israelense no domingo (22.jun), mas adiou por causa do conflito com o Irã
O presidente da Câmara dos Estados Unidos, Mike Johnson (republicano), anunciou nesta 2ª feira (16.jun.2025) o cancelamento de sua viagem a Israel, programada para o próximo fim de semana (21 e 22.jun.2025). Ele faria um discurso no Parlamento do país no domingo (22.jun). Leia a íntegra do comunicado (PDF – 107 kB, em inglês).
A suspensão da viagem foi divulgada depois que Israel realizou ataques em Teerã contra instalações de enriquecimento nuclear. A operação resultou na morte de oficiais militares iranianos. Israel justificou a ação alegando que o Irã estaria próximo de desenvolver armas nucleares.
O cancelamento da visita foi decidido em conjunto por Johnson e pelo presidente do Parlamento israelense, Amir Ohana.
“Devido à complexa situação que está se desenrolando atualmente no Irã e em Israel, o presidente Ohana e eu tomamos a decisão de adiar a sessão especial do Knesset”, disse Johnson. “Esperamos reagendar o discurso em um futuro próximo e enviamos nossas orações ao povo de Israel e do Oriente Médio”, declarou. Ainda não há nova data definida para a visita.
O presidente da Câmara dos EUA, assim como a maioria dos republicanos, manifestou apoio às ações israelenses. Em declaração na 6ª feira (13.jun), ele afirmou que “o Irã nunca deve obter uma arma nuclear” e que Israel estava em seu “direito” de autodefesa.
Tramita na Câmara Municipal de Goiânia um projeto de lei complementar (PLC 31/2025) que “autoriza instalação de lixeiras subterrâneas em espaços públicos”. De autoria dos vereadores Anselmo Pereira (MDB) e Tião Peixoto (PSDB), a proposta prevê a implementação de contêineres de grande capacidade em ruas e avenidas, seguindo normas de segurança, higiene e urbanismo, “sem prejuízo ao direito de ir e vir”.
Cada equipamento terá compartimentos distintos – com capacidade mínima de mil litros – para resíduos orgânicos, recicláveis e rejeitos.
A iniciativa, a ser incentivada pela prefeitura, poderá ser custeada por moradores e empresários em regime de parceria público-privada.
“Primeiro que é higiênica; segundo, que pode você fazer, através da prefeitura, uma parceria público-privada”, afirma Anselmo Pereira.
“Ao mesmo tempo, também você pode dar até incentivo para as pessoas que fizerem essas instalações. A maneira de se realizar é uma maneira que não traz nenhum ônus para o poder público, mas também traz muito benefício para o poder público, enquanto ele vai buscar essa lixeira, o lixo não é derramado, o lixo está condicionado e assim sucessivamente”, acrescenta o vereador.
Entre as vantagens destacam-se a modernização da gestão de resíduos sólidos, redução de odores e de poluição visual, estímulo à coleta seletiva, controle de pragas e promoção da sustentabilidade e da educação ambiental.
O projeto estipula que a coleta mecanizada ficará a cargo do município ou de concessionária, em periodicidade compatível com a demanda local.
O texto ainda está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Como funcionam as lixeiras subterrâneas
Os equipamentos operam por meio de contêineres instalados abaixo do nível da rua ou da calçada. Na superfície, há apenas uma estrutura discreta para depósito de resíduos.
A parte subterrânea comporta grande volume de lixo, reduzindo a frequência de coleta e evitando acúmulo de sacos em locais abertos.
A instalação não deve obstruir faixas de circulação, drenagem urbana, acessos de emergência ou outras infraestruturas públicas.
Sob pressão, Câmara de Goiânia não vota remanejamento de R$ 10 milhões da prefeitura
Lidiane 12 de junho de 2025
Sob forte pressão do Executivo e do Ministério Público, os vereadores de Goiânia deixaram de votar o projeto de autoria do Executivo que autoriza o remanejamento de R$ 10 milhões da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). A proposta, que já havia sido aprovada em primeira votação e retirada de pauta na semana passada, também não foi apreciada na sessão desta quarta-feira (11/6).
Os parlamentares se mostram receosos em contrariar recomendação do Ministério Público de Goiás e preferiram adiar a decisão até que todos os pontos sejam melhor analisados.
Antes da sessão, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Luan Alves (MDB), apresentou um pedido de vistas coletivo para “garantir o prazo necessário para o entendimento da matéria e para que fossem dadas as respostas à promotora”. Alves prometeu devolver o projeto na próxima terça-feira, 17.
Na votação do requerimento, a base aliada do prefeito saiu dividida: 17 vereadores rejeitaram o pedido de vistas e 13 defenderam sua aprovação. Integrantes da Câmara afirmaram ter havido pressão do Executivo para derrubar a suspensão.
Em seguida, Pedro Azulão Jr. (MDB) solicitou nova suspensão da sessão para debater a proposta em caráter reservado.
“Infelizmente, a grande maioria da base está uma gelatina. Não sei se estão tentando negociar, tentando pôr a faca no pescoço do prefeito Sandro Mabel. Tudo indica que seja isso”, criticou Sargento Novandir (MDB).
Novandir também destacou a mudança de postura em relação à gestão anterior:
“Alguns parlamentares podem estar querendo agir como faziam na gestão anterior, colocar a faca no pescoço para conseguir secretaria, diretoria, superintendência. Agora, não combina fazer barganha com o prefeito Sandro Mabel, porque ele não pratica”, afirmou.
Thialu Guiotti (Avante, foto) votou contra o pedido de vistas e defendeu a aprovação do projeto. Para ele, “trata-se de um direito do Poder Executivo remanejar recursos”.
“Na verdade, eu acredito que seja talvez uma insatisfação por parte de alguns parlamentares com o Paço do que propriamente pela matéria, haja vista que em apenas seis meses de gestão o prefeito conseguiu fazer um superávit de R$ 500 milhões”, argumentou Guiotti.
Sanches da Federal (PP) chamou de “uma vergonha rejeitar o pedido de vista do presidente da CCJ”. Ele criticou o ritmo acelerado da proposta:
“É uma matéria totalmente açodada, acelerada, e eu nem sou contra o conteúdo, pegar R$ 10 milhões, poder remanejar, se tiver bem explicado, tiver no momento certo”, disse ao NG.
O parlamentar lembrou que a sociedade reclama da falta de fiscalização.
“Aí quando ele vem aqui e pede explicações, todo mundo aqui se faz de cego. Então é um absurdo isso, nós aqui queremos discutir a matéria”, apontou. Segundo ele, “o prefeito faz com que os vereadores fiquem em situação constrangedora, porque a base também não sabe nem o que fazer. Eles estão votando contra a própria vontade.”
Cabo Senna, por sua vez, defendeu o pedido de vistas.
“O vereador tem essa prerrogativa, para saber detalhes do projeto, por que o prefeito pediu o remanejamento do recurso”, explicou.
Pedro Azulão Jr. (MDB), aliado do prefeito, lamentou a situação.
“Tem hora que chegam esses ‘remédios amargos’, e eu estou fazendo de tudo para salvar esse projeto, estou tentando ajudar o prefeito”, disse em plenário.
“Tive uma conversa com a secretária de Governo (Sabrina Garcez), e ela me garantiu que saiu uma decisão do MP, mas até agora não chegou aqui. Não dá para colocar os vereadores numa situação tão difícil como esta. Estou desconfortável em votar essa matéria devido ao amadorismo e à falta de pessoas para um diálogo franco. A promotora não está errada. Vamos tentar salvar o projeto, por isso peço a suspensão da sessão para encontrarmos uma saída”, afirmou o emedebista.
Atendendo ao pedido de Azulão, a sessão foi suspensa para que os vereadores se reunissem. Só foi retomada às 12h – horário limite – quando o presidente encerrou os trabalhos por falta de quórum, sem que o projeto fosse votado.
Entenda a polêmica
Após encaminhar recomendações individuais a cada vereador na semana passada, a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, do Ministério Público Estadual, enviou um ofício ao presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD). No documento, ela solicita informações complementares sobre o projeto no prazo de cinco dias úteis.
Leila Maria ressalta que a proposta orçamentária mistura despesas de capital com despesas correntes na mesma dotação, em desacordo com o artigo 13 da Lei Federal nº 4.320/64, que exige classificação clara entre esses tipos de gasto.
Entre os pedidos de esclarecimento, o MPGO quer detalhamento sobre o uso indevido de classificações de despesa pública – serviços, material de consumo e subvenção econômica – todos vinculados a custeio, mas lançados como investimentos.
O órgão também exige comprovação documental da dotação anulada para remanejamento, detalhamento das novas dotações previstas e a indicação das obras e regiões beneficiadas, acompanhadas das justificativas técnicas e sociais para cada intervenção.
Na semana passada, o secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, já havia enviado ao presidente Policarpo um ofício com justificativas para o remanejamento. Nele, afirma que o crédito adicional a ser criado atenderá despesas de investimento em limpeza urbana, gestão de resíduos e urbanização, além de subvenções econômicas para empresas públicas dependentes em projetos de infraestrutura.
Atendendo a solicitação do presidente Romário Policarpo (PRD), a Diretoria de Tecnologia da Informação (TI) da Câmara Municipal de Goiânia criou na última segunda-feira (12) uma comissão técnica para estudar as providências de instalação de detectores de metal em todos os acessos do prédio do Poder Legislativo. Objetivo é impedir a entrada de pessoas portando armas de fogo e outros objetos perigosos e aumentar a segurança de vereadores, servidores e visitantes.
No dia 5 deste mês, o então procurador-geral da Câmara, Kowalsky Ribeiro, foi acusado pelo vereador Sargento Novandir (MDB) de ameaçar dois servidores, incluindo o chefe de gabinete, com uma arma de fogo, no estacionamento do prédio do Legislativo. Kowalsky, que é conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, foi exonerado do cargo três dias depois.
Segundo a Diretoria de TI da Câmara, estudos preliminares apontam para a necessidade de instalação de cinco portais de detecção de metais e a aquisição de outros cinco detectores de mão. Os equipamentos serão utilizados na portaria principal e nos acessos pelo estacionamento, restaurante, Auditório Jaime Câmara e Departamento de Engenharia, cobrindo, assim, todas as entradas do prédio. A administração do Legislativo já está fazendo a pesquisa de custos de aquisição, instalação, treinamento de pessoal e manutenção.
A comissão técnica formada é integrada por servidores da TI, da Coordenação de Engenharia, da Diretoria de Segurança e Inteligência e da Diretoria do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt). O grupo deverá realizar estudos técnicos, avaliar as soluções disponíveis no mercado e fornecer diretrizes operacionais.
Os servidores da comissão também vão supervisionar todas as etapas do processo de instalação das novas ferramentas, garantindo que a solução adotada esteja em conformidade com os requisitos institucionais e legais e com as boas práticas de segurança da informação e segurança física. Também caberá ao grupo de trabalho integrar os novos equipamentos com os sistemas já existentes de Controle de Acesso, que já exige o uso da biometria, e com o Circuito Interno de Televisão.
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em 2022 uma resolução que proíbe o porte e a posse de armas nas dependências do legislativo aos vereadores no exercício do mandato. A proibição inclui, de acordo com a resolução, o plenário, os auditórios, os gabinetes e as repartições, salas, corredores, estacionamento mesmo que veículos estejam prados ou em movimento. A resolução, aparentemente, é descumprida por quem tem porte de arma, caso do ex-procurador Kowalsky Ribeiro e do próprio vereador Sargento Novandir. Ambos alegam ter direito ao porte de arma para proteção pessoal por questões de trabalho.
Vitor Hugo propõe premiações e incentivos a boas condutas
O vereador Vitor Hugo (PL) apresentou esta semana projeto de lei na Câmara Municipal de Goiânia para reconhecer, estimular e premiar condutas exemplares de pessoas residentes na capital goiana que contribuam voluntariamente para o bem coletivo, para a preservação dos espaços públicos e para o fortalecimento de valores como civismo, ética e solidariedade.
Inspirado em práticas de incentivo positivo, o projeto propõe um sistema público de pontuação, com base em critérios objetivos, que abrange ações como plantio de árvores; participação em mutirões e em campanhas sociais; desempenho escolar; voluntariado; e engajamento em atividades comunitárias. Os participantes acumularão pontos e poderão alcançar diferentes níveis de mérito cívico – Bronze, Prata, Ouro ou Diamante – com direito a certificados, menções públicas, descontos no IPTU, prêmios simbólicos e até a viagens culturais, conforme o desempenho.
“Em vez de punir conduta errada, nossa proposta quer recompensar o cidadão que adota conduta correta, aquele que reiteradamente faz o bem”, explica o vereador, citando como exemplos participação em mutirões ou ONGs filantrópicas que ajudam pessoas em situação de vulnerabilidade.
A adesão será voluntária e gratuita, com participação aberta a pessoas de todas as idades. Crianças, jovens, adultos e idosos contarão com faixas etárias específicas e condutas valorizadas, conforme sua realidade. Um aplicativo oficial permitirá acompanhamento da pontuação, emissão de certificados e consulta ao ranking cívico, fortalecendo a transparência e o engajamento.
Para viabilizar a ideia, o texto autoriza contribuintes e empresas a destinarem até 3% dos tributos municipais (IPTU e ISS) ao financiamento da iniciativa, sem aumento de impostos. Os valores comporão o Fundo Municipal de Valorização Cívica, que será gerido com ampla transparência e sob fiscalização social.
“A ideia é que as empresas e pessoas físicas possam doar um percentual de seus impostos – e vai pagar menos imposto por isso – para que esse programa seja estabelecido. E de acordo com o ranking dos cidadãos, dentro de cada faixa etária que anualmente atingirem a maior pontuação, vão receber prêmios e também uma classificação que vai de bronze a diamante e, a cada nível, tenha premiações”, acrescenta.
“A proposta transforma o reconhecimento da boa conduta em política pública permanente, mostrando que ser um bom cidadão vale a pena e deve ser motivo de orgulho e de recompensa”, afirmou Vitor Hugo.
O projeto tramitará por comissões da Câmara, antes de ser votado em plenário.
Projeto estabelece cobrança por pousos e decolagens: R$ 200 por tonelada para helicópteros e R$ 400 para aviões
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei que institui cobrança para pousos e decolagens de aeronaves particulares na cidade. A votação ocorreu na 5ª feira (8.mai.2025) e estabelece valores de R$ 200 por tonelada para helicópteros e R$ 400 por tonelada para aviões particulares em cada operação.
O projeto, que cria a TPA (Taxa de Preservação Ambiental), ainda precisa passar por 2ª votação antes de seguir para análise do prefeito Ricardo Nunes. O prefeito já indicou que considera a medida “inconstitucional” e sinalizou intenção de vetá-la.
A proposta foi apresentada pelos vereadores Luna Zarattini e Nabil Bonduki, ambos do PT (Partido dos Trabalhadores), e Amanda Paschoal, do Psol (Partido Socialismo e Liberdade).
O texto é uma reapresentação da iniciativa originalmente elaborada pelo ex-vereador e atual deputado estadual Eduardo Suplicy (PT).
A cobrança incidirá apenas sobre operações realizadas dentro dos limites do município paulistano. Voos comerciais, aeronaves oficiais de governantes e aquelas utilizadas em procedimentos médicos ficarão isentos da taxa.
A data da 2ª votação do projeto na Câmara Municipal ainda não foi definida. Também não há previsão para manifestação oficial do prefeito sobre o possível veto.
Kowalsky Ribeiro pede exoneração do cargo de procurador-geral da Câmara de Goiânia
Lidiane 9 de maio de 2025
O procurador-geral da Câmara Municipal de Goiânia, Kowalsky Ribeiro, pediu exoneração do cargo nesta quinta-feira (8/5). O pedido ocorre após um incidente no estacionamento da Casa na última segunda-feira, 5. Ele é acusado pelo vereador Sargento Novandir (MDB) de ameaçar dois servidores, incluindo o chefe de gabinete, com uma arma. Kowalsky, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, nega a conduta.
A decisão de deixar o cargo foi tomada nesta quinta-feira (8/5), após reunião entre integrantes da Mesa Diretora. Com a saída de Kowalsky, o diretor legislativo, José Carlos Ribeiro Issy, pode assumir a função.
Sargento Novandir fez um pronunciamento na Câmara, nesta quinta-feira sobre o caso. O detalhe que chamou a atenção é que Novandir usava um colete à prova de balas enquanto discursava no plenário.
“Eu não tenho peito de aço, posso levar [um tiro] também, mas se eu visse ele tentar matar meu chefe de gabinete, eu atiraria na hora”, afirmou.
Em nota, Kowalsky ressaltou que tomou a decisão “de forma voluntária” para “permitir que as apurações internas ocorram com a devida isonomia e transparência”.
“Espero que, em breve, todos os fatos sejam devidamente esclarecidos. Mantenho minha postura ética e comprometida em todas as instâncias. As acusações levianas que foram lançadas contra mim nos últimos dias serão enfrentadas na Justiça, como deve ser, em absoluto respeito ao devido processo legal”, disse em nota enviada à imprensa.
Entenda o caso
O conflito teria sido motivado por uma disputa por vaga de estacionamento. O motorista e o chefe de gabinete de Novandir pararam o veículo rapidamente em uma área próxima ao plenário, quando foram abordados por Kowalsky. Testemunhas afirmaram que o procurador usou palavras de baixo calão e, em seguida, sacou uma arma, apontando-a em direção ao assessor do vereador. Kowalsky nega qualquer ameaça.
Ao tomar conhecimento da situação, o vereador, que é policial militar, foi até a Câmara com uma viatura da Polícia Militar de Goiás. O procurador se recolheu à sua sala e solicitou a presença de um advogado da OAB-GO para garantir suas prerrogativas.
A assessoria do vereador ajudou o chefe de gabinete a registrar um boletim de ocorrência. Em nota oficial, a Câmara Municipal de Goiânia informou que está colaborando com as autoridades para o esclarecimento do caso.
Veja nota na íntegra
Pronunciamento oficial/carta aberta
Em respeito e compromisso com a minha trajetória — que inclui minha atuação como jurista e uma sólida experiência no Direito Público —, tomei, na data de hoje, 8 de maio de 2025, a decisão de solicitar minha exoneração do cargo de Procurador-Geral da Câmara Municipal de Goiânia.
Essa decisão, tomada de forma voluntária, resulta de uma profunda reflexão, com o objetivo de permitir que as apurações internas ocorram com a devida isonomia e transparência, por meio de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em conformidade com a responsabilidade institucional que a Câmara de Goiânia tem demonstrado, de maneira inquestionável, ao longo dos últimos anos.
Espero que, em breve, todos os fatos sejam devidamente esclarecidos. Mantenho minha postura ética e comprometida em todas as instâncias. As acusações levianas que foram lançadas contra mim nos últimos dias serão enfrentadas na Justiça, como deve ser, em absoluto respeito ao devido processo legal.
Sigo convicto de que essa ruptura profissional não representa um ponto final em minha história, mas sim uma vírgula que marcará o início de novos horizontes e a reafirmação da verdade — princípio que sempre norteou minha vida.
Agradeço imensamente o apoio e o carinho recebidos de familiares e amigos. A nossa história continua: com verdade, ética e dignidade, como sempre foi — e continuará sendo.
Kowalsky Ribeiro
A discussão e suposta ameaça do procurador-geral da Câmara Municipal de Goiânia, Kowalsky Ribeiro, contra assessores do vereador Sargento Novandir (MDB), no estacionamento do prédio, ganhou novas nuances nesta terça-feira (6/5), dia seguinte ao ocorrido. Em petição protocolada na Justiça, o procurador acusa o parlamentar de promover ameaças, coação e pressão psicológica contra ele e solicita medidas protetivas de urgência.
Na queixa-crime, Kowalsky afirma que seu porte de arma, regularizado junto à Polícia Federal, foi concedido justamente por conta de ameaças sofridas no exercício da função pública. No texto, ele descreve Novandir como um “cidadão belicoso” e alega que o vereador, com o apoio de seus assessores parlamentares, promove um ambiente hostil dentro do Legislativo.
“O vereador utiliza seus assessores para intimidar servidores e este procurador. Requeiro medidas protetivas para que não haja novos episódios de coação em locais de atuação profissional, como a Câmara, o Tribunal de Justiça, fóruns e a Prefeitura”, escreveu Kowalsky. Os assessores citados são Eduardo Duarte Gomes e Divino Sérgio Dorneles.
A petição ainda lista possíveis crimes, entre eles ameaça, abuso de autoridade, coação no curso do processo e associação criminosa. O procurador nega ter empunhado arma ou adotado qualquer conduta intimidatória no episódio denunciado por Novandir e afirma dispor de imagens que sustentam sua versão. Em nota, classificou as acusações como “infundadas” e que estaria sendo alvo de tentativa de desmoralização em razão de sua atuação técnica.
Do outro lado, o vereador Sargento Novandir afirma que o procurador reagiu de forma desproporcional após um desentendimento por vaga de estacionamento, chegando a sacar uma arma contra seu chefe de gabinete. O episódio, segundo ele, não é isolado.
“Esse cidadão já foi exonerado anteriormente por ameaçar uma vizinha com arma de fogo. Tem diversas passagens pela polícia. Não há mais espaço para ele ocupar o cargo de procurador da Câmara”, declarou o parlamentar.
Uma reunião com o presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), está prevista para esta quarta-feira (7), com o objetivo de discutir a situação.
O caso também trouxe à tona o descumprimento da Resolução nº 03/2022, em vigor na Casa, que proíbe o porte e a posse de armas por parte de servidores e vereadores dentro das dependências da Câmara, exceto em casos legalmente justificados. A norma prevê sanções que vão de advertência a exoneração.
Episódio repercute em plenário
Primeiro vice-presidente da Câmara, vereador Anselmo Pereira (MDB) afirma que medidas serão tomadas.
“Não é um caso normal. Nosso presidente (Romário Policarpo) já nos deu o direcionamento. Vamos ter acesso às fitas e às declarações e vamos acompanhar para que medidas sejam tomadas, para que exemplos como esse não voltem a acontecer”, declarou.
Em discurso, o vereador Fabrício Rosa (PT) criticou a presença de vereadores e outras pessoas armadas nas dependências da Câmara Municipal. Ele também comentou o incidente ocorrido no estacionamento da Câmara.
“Se somos incapazes de chegar a um consenso quando a discussão é sobre uma vaga de estacionamento, imagine quando estivermos tratando de projetos mais complexos. Se uma vaga de estacionamento leva pessoas a recorrerem às armas, andar armado neste Parlamento coloca em risco a liberdade da palavra”, disse.
OAB e Câmara se manifestam sobre o caso
“A OAB-GO reforça que o acompanhamento realizado visa garantir as prerrogativas profissionais, ao mesmo tempo em que fiscaliza o cumprimento dos preceitos éticos da advocacia. Por fim, informa que não comenta registros de ocorrência policial envolvendo seus inscritos”, completou a nota.
Por sua vez, a Câmara Municipal de Goiânia afirmou que está colaborando com as autoridades competentes para o esclarecimento completo dos fatos em investigação. A instituição reforçou seu compromisso com a transparência e o apoio às apurações.
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