Bruno Peixoto celebra 121 anos de fundação do Rotary Internacional em sessão solene
Lidiane 21 de fevereiro de 2026
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) promoverá, por iniciativa do presidente Bruno Peixoto (UB), na noite de segunda-feira, 23, uma sessão solene em homenagem aos 121 anos do Rotary International, data celebrada anualmente em 23 de fevereiro. A solenidade será realizada no Plenário Iris Rezende a partir das 19 horas.
Na oportunidade, serão entregues os certificados do Mérito Legislativo, de forma a reconhecer a contribuição dos homenageados para o Estado de Goiás.
Rotary International
O Rotary foi fundado em 1905 por Paul Harris, que criou o Rotary Club de Chicago em 23 de fevereiro daquele ano, com a proposta de reunir profissionais de diferentes setores para troca de ideias e fortalecimento de vínculos. Após 16 anos de fundação, o Rotary já contava com clubes em seis continentes.
Em 1979, a organização desenvolveu um projeto de imunização de crianças nas Filipinas e a iniciativa ajudou a controlar a incidência da doença. Em 1988, a poliomielite estava presente em 125 países; hoje, dois países permanecem com registro endêmico da doença.
Ao longo do tempo, a organização ampliou sua atuação para serviços humanitários. Atualmente, os associados desenvolvem ações voltadas às demandas das comunidades em diferentes países.
Instalação de ponto de recarga para veículo elétrico é tema de proposta de Bruno Peixoto
Lidiane 20 de fevereiro de 2026
O deputado Bruno Peixoto (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 32346/25 que assegura ao condômino de edificações residenciais ou comerciais o direito de instalar, às próprias expensas, estação de recarga individual para veículo elétrico em sua vaga de garagem privativa, desde que respeitadas as normas técnicas e de segurança vigentes.
A proposta busca conferir segurança jurídica a moradores de condomínios verticais que enfrentam entraves para instalar pontos de recarga elétrica, em razão da ausência de regulamentação específica. De acordo com a justificativa do parlamentar, o avanço da eletromobilidade é um movimento irreversível e integra a estratégia global de descarbonização da matriz de transportes e de enfrentamento às mudanças climáticas.
A proposta destaca que o Brasil possui posição estratégica nesse cenário, em razão de sua matriz energética predominantemente limpa e renovável, o que amplia o potencial de liderança na transição para veículos eletrificados. Contudo, um dos principais gargalos identificados é a dificuldade de adaptação da infraestrutura predial, especialmente em edifícios residenciais e comerciais.
Para Peixoto, a iniciativa não impõe obrigações civis ou técnicas aos condomínios — matéria de competência da legislação federal —, mas estabelece diretrizes para assegurar o direito individual do condômino à adequação de sua vaga de garagem à nova realidade energética. O projeto também prevê exigência de responsabilidade técnica nas instalações, em consonância com os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência, além de respeitar o pacto federativo.
Outro ponto contemplado pela proposta é a previsão de diretrizes para novas construções e a criação de programas de incentivo à instalação de pontos de recarga elétrica. A medida, defende Peixoto, permite ao Estado atuar de forma articulada com municípios e iniciativa privada, fomentando o desenvolvimento sustentável e preparando o ambiente urbano para as transformações tecnológicas já em curso.
O projeto será encaminhado para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Projeto de Bruno Peixoto busca preservar remuneração de servidores da saúde estadual
Lidiane 5 de fevereiro de 2026
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei nº 32065/25, de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Bruno Peixoto (UB), que visa a alterar o Plano de Carreira e Remuneração da Secretaria de Estado de Saúde. O foco central da mudança é a proteção financeira de mais de cem servidores efetivos que desempenham funções de fiscalização sanitária no estado há diversos anos. A matéria encontra-se em fase de distribuição para o relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A necessidade de alteração na legislação atual, especificamente na Lei nº 22.524 de 2024, surgiu após a criação do cargo específico de Fiscal de Saúde Pública. Pela regra vigente, os servidores que já exerciam a fiscalização deixariam de receber a gratificação de produtividade fiscal assim que as novas vagas fossem preenchidas. O projeto de Bruno Peixoto propõe a criação da gratificação de apoio ao fiscal de saúde pública para evitar que esses profissionais sofram perdas salariais significativas após a transição administrativa.
Além de garantir a estabilidade remuneratória, a medida pretende aproveitar a experiência e capacitação técnica acumulada por esses servidores ao longo de sua atuação na vigilância sanitária. A proposta argumenta que a nova gratificação é uma forma justa de reconhecer o trabalho prestado e assegurar que o conhecimento desses funcionários continue sendo utilizado em apoio à nova estrutura de fiscalização do estado.
Presidente Bruno Peixoto decreta luto oficial de três dias pelo falecimento do ex-deputado Domingos Venâncio
Lidiane 22 de janeiro de 2026
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Bruno Peixoto (UB), decretou luto oficial por três dias, a partir de hoje, pelo falecimento do ex-deputado e ex-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Venâncio de Almeida. O Decreto de nº 4.258 foi assinado nesta manhã e publicado no Diário da Assembleia Legislativa.
Domingos Venâncio faleceu nesta manhã, 22, em Goiânia, aos 89 anos. Natural de Jaraguá, era advogado, casado com Maria Helena Garcia de Almeida e pai de cinco filhos. Exerceu vários cargos públicos durante sua vida. Foi deputado sstadual, pela extinta Arena, na 8.ª Legislatura, nos anos de 1975-1979. Ocupou o cargo de 2º secretário da Mesa Diretora no período de 1975 a 1977. De 1976 a 1978 foi o líder do Governo de Irapuan Costa Júnior. Durante a 9ª Legislatura, eleito pelo PDS, (1979-1983), voltou a ocupar o cargo na Mesa Diretora. Desta vez, na 1ª secretaria e voltou comandar a liderança do Governo (1980-1981), desta vez no governo de José Luiz Bittencour. Em 30 de abril de 1981 renunciou ao mandanto por ter sido nomeado para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, onde ocupou o cargo de presidente de 1987 a 1988. Atuou ainda como consultor jurídico da Prefeitura Municipal de Jataí e também foi assessor de Planejamento da Secretaria de Estado do Planejamento.
O velório será realizado no Cemitério Parque Memorial, e o sepultamento ocorrerá às 16h, no mesmo local.
O presidente da Casa, Bruno Peixoto e demais membros da Mesa Diretora estende as condolências a todos os familiares.
Lei assinada pelo presidente Bruno Peixoto garante atendimento religioso ou espiritual em unidades de saúde
Lidiane 11 de janeiro de 2026
O atendimento religioso ou espiritual ao paciente, ao internado e a familiares em unidades de saúde agora está assegurado pela Lei Estadual nº 23.905, de 2 de dezembro de 2025. A iniciativa partiu do presidente do Parlamento goiano, Bruno Peixoto (UB).
Com a nova norma, garante-se o acesso a hospitais públicos ou privados, clínicas, ambulatórios, unidades de pronto atendimento, lar de idosos, casas de recuperação e afins ao assistente religioso ou espiritual.
“Para a maioria esmagadora das religiões seguidas no Brasil, a hora da morte (ou o momento em que se crê estar próxima) é uma das mais importantes de toda a vida espiritual do fiel, o que justifica a urgência dos cuidados que se deve permitir serem dedicados aos doentes graves e moribundos”, explicou o deputado na justificativa da proposição autorizada pela Casa de Leis.
O referido cuidado consiste, de acordo com o texto, no atendimento religioso voluntário ao paciente internado, respeitada a liberdade de crença dos envolvidos. Consideram-se como exemplos o aconselhamento; a administração dos sacramentos católicos e as demais cerimônias de qualquer religião ou culto, desde que não afetem a rotina da unidade de saúde.
O amparo será prestado por solicitação do paciente ou, quando ele não puder fazê-la e se presuma ser essa a sua vontade, por seus familiares ou pessoas próximas. Prevê-se o exercício desse direito a qualquer hora do dia ou da noite, em dias úteis, feriados e finais de semana, de acordo com a vontade do paciente e da gravidade de seu estado.
O ministro de culto ou outra pessoa idônea que tenha sido indicada por uma organização ou entidades religiosas poderão oferecer o suporte mencionado. A nova legislação autoriza o uso de hábitos ou de outras vestes identificativas, bem como o porte de objetos litúrgicos e de culto, desde que não representem risco à saúde.
A atividade tem caráter voluntário e não gera quaisquer vínculos empregatícios. Os responsáveis pelo serviço devem portar documento de identificação expedido pela organização ou entidade religiosa e identidade civil com foto.
Na hipótese do indeferimento do acesso, a decisão deve ser comunicada ao assistente religioso ou espiritual, ao paciente e seus familiares com a apresentação, por escrito e com assinatura do médico e timbrada pela unidade hospitalar, dos devidos motivos.
Os estabelecimentos citados pela medida sancionada e já em vigor ficam obrigados a disponibilizar ao público e aos seus servidores, em local visível e de fácil acesso, uma cópia da nova lei. O descumprimento da legislação está sujeito à advertência e multa.
Presidente Bruno Peixoto comanda homenagem a servidores da saúde, em sessão solene no Plenário Iris Rezende
Lidiane 17 de dezembro de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na noite dessa terça-feira, 16, sessão solene em homenagem a servidores da saúde, por iniciativa do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), que entregou o Certificado do Mérito Legislativo a profissionais que se destacaram no cumprimento do seu trabalho, contribuindo para o desenvolvimento de Goiás.
Fizeram parte da mesa diretiva da sessão, além do presidente Peixoto: o primeiro secretário da Alego, deputado Coronel Adailton (Solidariedade); o diretor técnico e chefe do serviço médico do Hospital da Polícia Militar de Goiás (PM-GO), coronel David de Araújo Almeida; o coronel Lusdenes Rodrigues; o diretor técnico do Instituto Cirúrgico Becorp, Jorge Temer Merhi; o chefe do serviço de enfermagem do Hospital da PM, tenente-coronel Gildecio Messias Pires da Silva; o assessor parlamentar Thiago Henrique do Nascimento; a assessora parlamentar Maria Aparecida Oliveira Sousa; e a fonoaudióloga do Hospital da PM-GO, Ediane Rosa Lopes Alencar.
Ao início da sessão, Bruno Peixoto lembrou que a honraria concedida, apesar de ser apenas um papel, representa histórias de vidas, currículos e serviços prestados à sociedade goiana. “Cada um dos homenageados desta noite merece essa honraria. O requerimento da sessão foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa e reconhece o serviço prestado em prol do desenvolvimento de Goiás e com cuidado a população. Vocês são dignos deste reconhecimento”, declarou.
Em seguida, Coronel Adailton agradeceu a todos os seus irmãos de farda por participarem da sessão, pontuando a importância da presença dos familiares dos militares, principalmente na hora das honrarias recebidas. “Represento as forças de segurança aqui na Assembleia Legislativa, capitaneado pelo nosso presidente Bruno Peixoto. Essa é uma homenagem fundamental e extremamente justa, onde representamos o povo goiano no reconhecimento ao trabalho de vocês, profissionais da área da saúde”, enalteceu.
Compromisso
A assessora parlamentar Maria Aparecida Oliveira Sousa falou da sua alegria em participar da sessão especial, agradecendo ao presidente Bruno Peixoto pela iniciativa. “É uma oportunidade de reconhecer os profissionais da saúde. Uma profissão tão linda e importante. Obrigado Bruno”, concluiu.
Coronel David de Araújo Almeida, diretor técnico e chefe do serviço médico do Hospital da PM, também agradeceu ao presidente da Casa e ao deputado Adailton pela celebração da noite. Ele ponderou, também, que qualquer unidade de saúde só funciona através de uma excelente limpeza e assepsia, estendendo seus agradecimentos aos profissionais responsáveis por esse serviço.
“É importante lembrar também dos profissionais da saúde mental, que têm um trabalho muito importante, na tentativa de acompanhar e balizar nossos irmãos de profissão. Agradeço ao trabalho e empenho de todos. São profissionais compromissados com seu dever e com sua tarefa, dedicando sempre muito carinho ao próximo. Nossa missão é cuidar bem das pessoas de Goiás. Muito obrigado a todos”, disse Almeida.
Jorge Temer Merhi também agradeceu a homenagem realizada pela Assembleia Legislativa. “Durante muitos anos trabalhei com cirurgia reparadora, para ajudar pessoas que necessitavam muito desse auxílio. É importante reconhecer os profissionais da saúde, que dedicam sua vida a pessoas que não têm acesso. Meu agradecimento muito especial aos meus colegas. Muito obrigado pela homenagem”, finalizou o diretor técnico do Instituto Cirúrgico Becorp.
Por fim, o médico Nathan Machado Moura relatou sua alegria em poder representar os colegas profissionais da saúde. “São pessoas que atuam para salvar e melhorar vidas. Me sinto grato por receber o conhecimento necessário para isso e poder usar ele em prol da sociedade. Agradeço aos presentes e deixo aqui meu obrigado aos deputados desta Casa.”
Bruno Peixoto postula duas instituições católicas como patrimônio goiano
Lidiane 6 de novembro de 2025
O presidente da Assembleia Legislativa de do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), apresentou dois projetos de lei com o objetivo de reconhecer instituições católicas como Patrimônio Histórico e Cultural goiano.
A primeira proposta, n° 28069/25, busca reconhecer a Paróquia Nossa Senhora da Assunção, situada em Goiânia. Conforme o texto, a Igreja Nossa Senhora da Assunção do Conjunto Itatiaia, que passaria a ser sede da paróquia de mesmo nome, foi idealizada no início da década de 1980 pelo padre italiano Sérgio Foglia. Naquele momento e desde a fundação do bairro, em 1978, as celebrações católicas ocorriam em casas ou no Centro Social Urbano, e as aulas de catequese se davam no Colégio Estadual Waldemar Mundim.
Para construir o templo, era necessário muito mais do que podiam dar os fiéis pelas coletas e pelo dízimo. O padre buscou recursos com amigos e empresários na sua terra natal. O projeto e a planta da igreja foram elaborados pelo próprio padre, a partir de uma obra similar já existente na Itália.
Desde 2008, conforme explica a justificativa da matéria, a direção da paróquia passou para o jovem padre Marcos Rogério, da mesma congregação. Com ênfase na parte litúrgica e de acolhida, além da restauração do conselho paroquial, padre Marcos Rogério vem promovendo a renovação da comunidade, com muita dedicação às atividades do calendário, decidido conjuntamente na Assembleia Paroquial. O resultado tem sido um envolvimento cada vez maior e o retorno de muitos fiéis que tinham se afastado.
A outra propositura, n° 28070/25, dispõe sobre o reconhecimento da Catedral Santa Rita de Cássia, que fica em Itumbiara. Na justificativa da matéria, o parlamentar aponta que a Igreja Matriz de Santa Rita de Cássia foi a primeira igreja da cidade. Por volta de 1840, João Rodrigues, fazendeiro da região, fez uma promessa à Santa Rita de Cássia, pedindo a graça de cura para seu irmão Antônio Rodrigues. Honrou a promessa feita e, junto a ele, outros fazendeiros da região também doaram terras para levantar a capela. Joaquim Bernardes da Costa foi um dos doadores de terras para a igreja, conforme título de doação de terras registrado em 11 de janeiro de 1842.
“A igreja mais antiga da cidade de Itumbiara, cuja padroeira deu nome ao local, já foi demolida e uma nova edificação feita no lugar. A primeira construção tinha sua entrada principal voltada para o Rio Paranaíba, diferente dos dias atuais. Assim como a Praça da República, a Igreja Matriz de Santa Rita de Cássia já passou por várias transformações e ampliações, mas mantém, sempre, sua história e tradição”, frisou Peixoto.
Os projetos de lei estão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aguardando a escolha dos relatores.
Integrantes da cadeia agrícola, produtores rurais e engenheiros agrônomos são condecorados por Bruno Peixoto
Lidiane 22 de outubro de 2025
Solenidade proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), foi realizada como tributo a produtores rurais e a engenheiros agrônomos. Batizada de “Homenagem aos amigos do agro”, as personalidades indicadas por ele receberam a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira e o Certificado do Mérito Legislativo, como forma de reconhecimento do Poder Legislativo pela dedicação, compromisso e contribuição ao desenvolvimento do agronegócio. A cerimônia foi realizada no fim da tarde desta terça-feira, 21, no Plenário Iris Rezende Machado.
Em sua justificativa, Bruno Peixoto sublinhou que o setor agropecuário é um dos pilares da economia brasileira e desempenha um papel fundamental na geração de empregos, no fortalecimento da segurança alimentar e na promoção do desenvolvimento sustentável. “Por trás dos números e da produtividade, existem homens e mulheres que diariamente enfrentam desafios, investem em inovação, cuidam da terra e movimentam a economia local e nacional.”
A sessão foi conduzida inicialmente pelo deputado estadual Wagner Camargo Neto (Solidariedade), já que Bruno Peixoto teve uma reunião marcada de última hora com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner. Neto teve ao seu lado o deputado e produtor rural Leo Portilho (Podemos), o superintendente de Engenharia Agrícola e Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), João Asmar Júnior, na oportunidade representando o governador Ronaldo Caiado, o subsecretário de Agricultura do Distrito Federal, Antônio Barreto, representando o secretário de Agricultura do Distrito Federal, Rafael Bueno, o ex-governador de Goiás Irapuan Costa Júnior, o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Vinícius Marchese Marinelli, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Goiás, Lamartine Moreira. Também compuseram a mesa a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal, Adriana Rezende Avelar de Oliveira, o presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Goiás, Fernando Honório Guimarães Alves Barnabé, o presidente da Confederação dos Engenheiros Agrônomos, Francisco Almeida, e o ex-ministro da Agricultura e Pecuária, Roberto Rodrigues
Primeiro orador da solenidade, Léo Portilho ressaltou a importância do agronegócio para o país, afirmando que o setor é mais do que uma atividade econômica, sendo a base da soberania nacional. Ele ainda pontuou que o Brasil é uma potência mundial no agro, graças ao trabalho incansável dos homens e mulheres, dos pequenos e grandes produtores rurais.
Segundo Portilho, enquanto muitos setores recuam em épocas de crise, o agro avança, gerando empregos, sustentando o Produto Interno Bruto (PIB) e, ainda, garantindo o alimento na mesa dos brasileiros, priorizando a inovação e a responsabilidade ambiental. “Por isso, o nosso compromisso como representante do povo deve ser claro: valorizar, proteger, fortalecer o agronegócio brasileiro. Precisamos da política pública que garante crédito, infraestrutura e segurança no campo e acesso tecnológico. Precisamos combater os preconceitos contra os produtores e reconhecer que o campo é um dos maiores aliados do desenvolvimento nacional.”
Representantes do agro
Em sua fala, o presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Goiás, Fernando Honório Guimarães Alves Barnabé, após cumprimentar a mesa, fez questão de anunciar a presença da esposa do ex-ministro da Agricultura Alisson Paulinelli, Marisa Paulinelli. E sublinhou que, na década de 50, a visão do ex-ministro mudou, completamente, os rumos da agricultura no país, tirando a Embrapa do papel e enviando jovens recém-formados para se pós-graduarem no exterior. Quando voltavam, contou, eles vinham com a missão de tropicalizar a agricultura e explorar o Brasil Central.
Segundo o agrônomo, com essa política, na década de 80, o Brasil deixou de ser importador de alimentos e se tornou exportador, além disso, o setor no país, que tinha participação de pouco mais de 20% na América Latina, saltou para mais de 50%, entre outros resultados.
Barnabé também exaltou a relevância dos colegas engenheiros agrônomos, afirmando que são os profissionais que, com expertise e dedicação, transformam conhecimento científico em práticas agrícolas sustentáveis e produtivas. “Vocês são a espinha dorsal da inovação no campo e a garantia de um futuro mais próspero para as próximas gerações.”
Os produtores rurais também tiveram sua importância reconhecida pelo agrônomo. “Vocês são verdadeiros heróis do nosso dia-a-dia, enfrentando desafios climáticos, econômicos e sociais com coragem e determinação. O agro goiano não seria o que é sem a sua força e resiliência.”
Coube ao presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Goiás, Lamartine Moreira Júnior, representar os homenageados, sendo o primeiro a receber a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira e discursar em nome de todos.
Ele agradeceu ao presidente da Alego, Bruno Peixoto, pelo apoio e reconhecimento ao sistema Confea/Crea. “Seu compromisso com o desenvolvimento do nosso estado é inspirador e fundamental para o crescimento sustentável”, afirmou.
O líder classista também destacou que se sentia honrado em receber a homenagem porque os engenheiros agrônomos se sentem verdadeiramente amigos e parceiros do agronegócio e têm plena consciência do quanto o setor é essencial para Goiás e para o Brasil. “Reafirmamos nosso compromisso em continuar trabalhando pelo crescimento do agronegócio no Brasil”.
Honras da Casa
Em seu discurso o deputado Wagner Camargo Neto falou da satisfação em fazer parte da homenagem, já que também é produtor rural. Segundo ele, nessa condição, conhece bem as dificuldades que os produtores passam, mas também vive todas as expectativas de um futuro melhor para o país. “O produtor, acima de tudo, é um sonhador. Ele é uma pessoa que acredita no nosso potencial agrícola, na nossa pecuária, produz, trabalha com as intempéries do tempo, com as dificuldades que nós enfrentamos no nosso dia-a-dia, com a mão de obra, entre outras. No entanto, de toda forma, nós, brasileiros, temos que nos orgulhar dessa vocação econômica que o país carrega nos ombros.”
Em seguida, a dupla Rômulo e Rogério fez uma apresentação musical executando duas canções da música brasileira.
Durante a entrega das comendas, Bruno Peixoto assumiu a presidência e, em uma fala breve, fez questão de parabenizar os homenageados e agradecer a presença de cada um. “Aos que recebem o Certificado: não é apenas um papel, porque atrás desse papel tem uma história de cada um de vocês: homens e mulheres que contribuem de maneira significativa para o crescimento e o desenvolvimento do Estado de Goiás. Aos que, ora, recebem a maior honraria desse Poder, a comenda Pedro Ludovico Teixeira, muito obrigado a todos.”
Presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto entrega honrarias a advogados em solenidade nesta terça-feira, 30
Lidiane 30 de setembro de 2025
O presidente da Casa de Leis, deputado Bruno Peixoto (UB), homenageou os advogados em sessão solene na manhã desta terça-feira, 30. Peixoto, que tem 20 anos de advocacia, é também economista, e após abrir o evento, falou da importância de homenagear a categoria, destacando que escolheu personalidades e profissionais da área de todo o estado.
Além do legislador, a mesa diretiva foi composta por: juiz de direito Cristian Assis: o prefeito de Morrinhos, Maycllyn Max (PRTB); chefe de gabinete parlamentar Rafael Soares; padre da Paróquia Nossa Senhora da Abadia em Ivolândia, Newton Neri de Oliveira; presidente da Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa-GO), Carlão da Fox; secretário da Diretoria de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Fernando Curado; presidente da Câmara Municipal de Abadiânia, vereador Rodrigo Belém (PRD); presidente da Câmara Municipal de Corumbá de Goiás, vereador Rubens José Rubinho (SD)); presidente da Câmara Municipal de Anápolis, vereadora Andréia Rezende (Avante); vice-prefeito de Colinas do Sul, José Moreira (Republicanos); e vice-prefeito de Itapuranga, Adilson Gomes (PT). Também estiveram presentes na solenidade, os deputados estaduais Amilton Filho (MDB) e Julio Pina (SD).
Peixoto fez um balanço do aspecto financeiro de sua gestão no comando da Alego. Ele lembrou que, ao assumir a presidência da Casa, notou a necessidade de rever gastos e aplicar medidas de gestão mais eficientes. “De início, enfrentamos o desafio da locação de veículos, que custava aproximadamente R$ 400 mil por mês. Como economista, fiz as contas e compreendi: em apenas 24 meses seria possível comprar toda a frota, garantindo patrimônio para a Casa e economia para o povo goiano. Tomamos a decisão, recebemos críticas, mas hoje a Assembleia conta com frota própria, fruto dessa escolha responsável.”
O deputado contou que situação semelhante ocorreu com as máquinas de café, eram R$ 60 mil mensais em locação, mas optou-se pela aquisição e, em apenas dois meses, o investimento foi pago. “Hoje, todas são patrimônio da Casa. O mesmo fizemos com o sistema de rádio da Polícia Legislativa: R$ 15 mil por mês. Eliminamos a despesa e substituímos por grupos de comunicação via WhatsApp, sem nenhum prejuízo ao serviço.”
Peixoto explicou que foram medidas duras, que trouxeram críticas, mas que resultaram em grandes economias. “Atualmente, mais de R$ 500 milhões estão reservados, e serão devolvidos ao Tesouro Estadual para aplicação em infraestrutura, duplicação de rodovias, construção de pontes e unidades do Corpo de Bombeiros. Isso é gestão responsável e comprometida com o povo goiano.”
Avanços para a advocacia
Em relação ao tema da sessão, o parlamentar também lembrou os avanços em pautas importantes para a advocacia. Projetos que estavam parados há anos foram votados e aprovados, garantindo conquistas para a categoria. “Entre eles, destaco a dispensa de custas processuais na execução dos honorários advocatícios, medida que corrige uma injustiça histórica. Também asseguramos o pagamento em dia dos honorários dativos, reforçando o respeito e a valorização aos advogados e advogadas de Goiás.”
O legislador ressaltou que, na sua gestão, aumentou o número de servidores comissionados, mas reduziu os salários médios, garantindo mais pessoas atendendo a população, sem elevar os índices de gasto da Casa. “Valorizamos todas as categorias com responsabilidade fiscal e compromisso com a transparência”, explicou.
Ao concluir, o presidente explicou por que faz questão de prestar contas. “Acredito que gestão pública deve ser feita com coragem, seriedade e conhecimento técnico. Cada decisão que tomamos, mesmo quando impopular no início, trouxe benefícios concretos para o Legislativo e para a sociedade”, concluiu.
Homenageados
Os profissionais da área de Direito também fizeram uso da palavra. O primeiro ir à tribuna foi o chefe de gabinete parlamentar Rafael Soares, que prestou homenagem a Bruno Peixoto, ressaltando sua postura de transparência, seriedade na gestão e compromisso com a valorização da advocacia.
Soares destacou que o trabalho de Peixoto tem inspirado não apenas os parlamentares goianos, mas também lideranças de outros estados. “Quero cumprimentar esse presidente da transparência, da gestão, presidente com quem eu aprendo diariamente. Os ensinamentos dele chegam até deputados de São Paulo. Nada é mais merecido do que reconhecer a dedicação de Bruno Peixoto ao povo goiano”, afirmou.
O chefe de gabinete destacou a importância da homenagem prestada aos profissionais do Direito, que, segundo ele, são defensores da Constituição, da justiça e da dignidade humana. “Vocês são a voz daqueles que clamam por justiça, atuam de forma ética e sincera em cada processo, sempre em busca da verdade e da defesa dos direitos fundamentais.”
O prefeito Maycllyn Max expressou sua satisfação em participar da homenagem, dirigindo-se diretamente ao presidnete do Legislativo goiano. “Tive o prazer de colaborar com o senhor, tanto em sua atuação como deputado quanto como assessor técnico jurídico da presidência, e posso assegurar a todos os advogados e advogadas presentes que o presidente Bruno Peixoto é um profundo conhecedor do direito. Nas oportunidades em que trabalhamos juntos na elaboração de resoluções desta Casa e projetos de lei, o debate com o presidente sempre se mostrou de altíssimo nível. Sua expertise em direito constitucional, administrativo e eleitoral é notável. Para nós, assessores jurídicos, era imperativo aprofundar nossos estudos antes de debater projetos e matérias com o presidente”, declarou.
Na sequência, a presidente da Câmara de Anápolis, vereadora Andréia Rezende, expressou sua honra em falar como advogada e representante do Legislativo anapolino. Ela se disse alegre em poder estar na Assembleia Legislativa de Goiás, e compor a mesa junto com o presidente, seu amigo e líder, Bruno Peixoto.
“Você muito nos honra, honra a sociedade, honra a advocacia na presidência desta Casa. Não apenas pela condução dos trabalhos jurídicos, mas pela valorização que o senhor tem dado à defesa desse ordenamento jurídico, à contratação de outros advogados e à manutenção do Estado democrático de direito. Isso faz a diferença na credibilidade que a Assembleia tem, não somente para os municípios, mas em todo o Brasil. Essa sua condição forte, coerente, legalista, tem honrado muito os representantes da advocacia.”
Rezende afirmou que a advocacia é desafiadora, mas fundamental. “A nossa profissão é difícil no momento em que precisamos falar da valorização dos honorários advocatícios, das discussões tantas plenárias e de tantos entendimentos e ordenamentos jurídicos. Ela é difícil com a demora do judiciário, mas nós, representantes públicos, reconhecemos essas dificuldades e temos lutado para avançar”, enfatizou.
Título de Cidadania Goiana
Na sessão também houve a entrega de Título de Cidadania Goiana ao juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ceres, Cristian Assis, e ao padre da Paróquia Nossa Senhora da Abadia do município de Ivolândia, Newton Neri de Oliveira.
Assis destacou a relação de parceria entre o Judiciário e a advocacia, ressaltando que essa proximidade fortalece a atuação na comarca em que atua. “Existe uma simbiose muito boa entre o Judiciário e os advogados e advogadas. Isso nos ajuda a trabalhar melhor e a prestar um serviço de mais qualidade à população.”
O juiz explicou o valor simbólico da honraria para sua história pessoal. Nascido em Brasília, contou que a mudança de sua família para Goiânia ocorreu ainda em seus primeiros meses de vida, após seu pai assumir funções na antiga Cobal [Companhia Brasileira de Alimentos, órgão do Ministério da Agricultura extinto em 1990]. “Fui registrado em Brasília por circunstâncias familiares, mas três meses depois já estava em Goiânia, onde cresci e de onde nunca mais saí. Esse título corrige um equívoco da história e oficializa aquilo que sempre senti: eu sou goiano de coração e, agora, também de direito.”
Assis lembrou ainda de sua trajetória no serviço público e da conquista no concurso da magistratura, quando sempre sonhou em receber a cidadania goiana. “Eu sempre brincava que um dia iria conquistar o título de cidadão goiano, e hoje esse sonho se realiza. Sou grato ao presidente Bruno Peixoto, aos deputados desta Casa e a todos que contribuíram para essa homenagem.”
Padre Newton Neri, em seu discurso, recordou sua origem paraense e sua missão vocacional. “Sou paraense de sangue e goiano de coração. Há mais de 30 anos sirvo ao povo de Goiás, e já me sinto um cidadão goiano pela missão de servir à Igreja na qual o Senhor Jesus me chamou”, afirmou.
Neri lembrou a decisão que marcou sua juventude, quando optou pelo sacerdócio. “Deixei tudo para seguir o chamado de Deus. Sou muito feliz em ser sacerdote. Nunca me arrependi de não ter casado, pois vivo plenamente minha vocação no celibato.”
O religioso agradeceu ao presidente da Alego e aos demais parlamentares pela honraria. “Recebo este título com muita felicidade, como um gesto de reconhecimento e de carinho. A partir de hoje, oficialmente, sou cidadão goiano. Muito obrigado de coração. Que Deus nos abençoe abundantemente”, concluiu.
Na sequência, todos os homenageados receberam o Certificado de Mérito Legislativo.
Bruno Peixoto requer mudança na lei que fixa remuneração de Conselho Penitenciário
Lidiane 8 de setembro de 2025
O presidente da Casa de Leis, deputado Bruno Peixoto pleiteia, com o processo n° 20746/25, modificar a Lei n° 15.147, de 11 de abril de 2025, que estabelece a remuneração pela participação em reuniões do Conselho Penitenciário do Estado de Goiás.
Conforme a justificativa do projeto, a legislação vigente determina pagamento de R$ 200,00 por participação, com limite de cinco sessões mensais. O deputado destaca que esse valor está desatualizado frente à realidade econômica e não reflete adequadamente a abrangência das funções dos conselheiros. “Propõe-se a fixação do jeton em R$ 588,91, respeitando o limite de oito eventos mensais, abrangendo não apenas sessões, mas também inspeções e reuniões em comissões permanentes e especiais”, explica.
O parlamentar ressalta que a atualização é necessária para garantir uma remuneração compatível com a importância e a responsabilidade das funções do Conselho Penitenciário, que é fundamental na elaboração de pareceres técnicos, análise de benefícios prisionais e fiscalização das unidades do sistema penal, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas de segurança e execução penal.
Outro aspecto abordado no projeto é a ampliação das atividades contempladas pela remuneração. “A redação atual limita o pagamento às sessões do conselho, ignorando o esforço dedicado às inspeções em estabelecimentos prisionais e aos trabalhos em comissões específicas, atividades que demandam alto preparo técnico, tempo e responsabilidade e que devem ser reconhecidas e remuneradas”, afirma Bruno Peixoto.
O legislador finaliza destacando que a alteração atende aos princípios da razoabilidade e eficiência administrativa, valorizando a atuação desse órgão colegiado essencial à política penitenciária estadual.
O projeto será submetido à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
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