Ação busca obrigar instalação do Conselho de Ética do Senado, etapa necessária para que representação contra presidente da Casa
O Partido Novo diz ter acionado o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar destravar a instalação do Conselho de Ética do Senado e permitir a análise de uma representação que pede o afastamento do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP). A ação foi anunciada pelo senador Eduardo Girão (Novo – CE) em vídeo publicado pelo partido na 6ª feira (12.jun.2026).
No post, Girão e o vereador de Curitiba (PR) Guilherme Kilter afirmam que protocolaram um mandado de segurança no Supremo para que a Corte determine a abertura do colegiado. A justificativa do partido é que o Conselho de Ética ainda não foi instalado no Senado, o que impede a tramitação do pedido contra Alcolumbre.
A representação contra o presidente do Senado havia sido apresentada pelo Novo à Secretaria do Senado há 2 meses. Segundo Girão, o pedido se baseia, entre outros pontos, na não instalação da CPMI do Banco Master, que, segundo o senador, já teria número suficiente de assinaturas para ser criada.
“Mais do que nunca nós precisamos dessa investigação que envolve o presidente do Congresso, o PT da Bahia e muitos outros poderosos que devem explicações”, disse Girão no vídeo.
A cobrança do Novo ganhou força depois que a revista Veja publicou que Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, teria transferido US$ 30 milhões a Alcolumbre. O valor equivale a cerca de R$ 153 milhões. Segundo a reportagem, o dinheiro teria sido depositado em uma conta no exterior como pagamento pelo apoio a uma demanda de interesse do banco.
Alcolumbre negou ter recebido dinheiro de Vorcaro. Em nota, o presidente do Senado afirmou que as informações publicadas são “absolutamente falsas” e disse que o caso será enfrentado “com a máxima firmeza”.
A defesa de Vorcaro apresentou propostas de delação à Polícia Federal, mas as tratativas foram rejeitadas pelos investigadores. A PF entendeu que os relatos não traziam provas inéditas que justificassem benefícios ao ex-banqueiro.
O ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, também indicou haver espaço para veto do presidente Lula à proposta; impacto é de R$ 24,72 bilhões em 10 anos, segundo dados da Previdência
O ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta 2ª feira (24.nov.2025) haver espaço para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vá ao STF (Supremo Tribunal Federal) se avançar o projeto de lei complementar 185 de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. O projeto foi pautado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e deve ir ao plenário do Senado na 3ª feira (25.nov).
“Caso uma matéria desse tipo com esse tamanho de impacto avance, vamos ser obrigados a fazer o veto. Se o veto cair, seremos obrigados a ir ao Supremo”, disse a jornalistas. A declaração foi dada ao comentar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre, elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento em conjunto com o Ministério da Fazenda. Eis a íntegra (PDF – 499 kB) da apresentação.
Alcolumbre anunciou na 5ª feira (20.nov) –logo após a indicação de Jorge Messias ao STF– que colocaria em pauta a proposta, que não indica o impacto no Orçamento nem tampouco de onde sairia o dinheiro. Para cada gasto ou renúncia fiscal, é necessário apresentar uma forma de compensação.
Segundo dados do Ministério da Previdência a que o Poder360 teve acesso, o aumento estimado nos gastos é de R$ 24,72 bilhões nos primeiros 10 anos. O impacto se daria sobre RGPS (Regime Geral de Previdência Social), administrado pelo INSS, e o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), voltado a aposentadorias e pensões de funcionários públicos concursados.
Durigan não especificou os valores do impacto: disse ter solicitado números à Previdência. Ele pediu aos congressistas que não votem o texto.
“Faço aqui um apelo. Esse projeto de lei dos agentes comunitários de saúde tem um impacto muito grande aos cofres públicos. Ele é muito ruim do ponto de vista da economia e ele não deveria ser aprovado”, declarou.
O ministro interino enfatizou que o governo levou ao STF temas que avançaram no Congresso justamente por não ter fonte de receita.
Em sua fala, Durigan também fez um aceno ao Congresso. “Todo o resultado positivo da economia também deve ser atribuído ao Congresso Nacional porque nos ajudou muito a nos avançar na agenda”, acrescentou.
Participaram da entrevista:
- Dario Durigan – ministro interino da Fazenda;
- Gustavo Guimarães – ministro interino de Planejamento e Orçamento;
- Clayton Luiz Montes – secretário de Orçamento Federal;
- Robinson Barreirinhas – secretário especial da Receita Federal.
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