O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia deve entrar em vigor no segundo semestre deste ano, segundo afirmou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, nesta quinta-feira (15). A declaração foi dada em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo Alckmin, o acordo, negociado há cerca de 25 anos, deverá ser assinado no sábado (17). Depois da assinatura, o texto segue para a etapa de aprovação no Parlamento Europeu e, no Brasil, para tramitação legislativa com objetivo de internalização do tratado. A expectativa apresentada pelo ministro é que o processo avance ainda no primeiro semestre, abrindo caminho para a vigência no segundo semestre.
Durante a entrevista, Alckmin classificou o pacto como o maior acordo entre blocos já costurado, envolvendo os países do Mercosul e os 27 integrantes da União Europeia. O ministro citou estimativas de que o tratado alcança um universo de 720 milhões de pessoas e um mercado de US$ 22 trilhões.
A composição atual do Mercosul inclui Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e a Bolívia. Do outro lado, a União Europeia reúne economias entre as mais ricas e reguladas do mundo. Na leitura do governo, a dimensão do acordo amplia o potencial de exportação do bloco sul-americano, ao mesmo tempo em que tende a aumentar o fluxo de importações europeias.
Alckmin destacou que o acordo prevê redução tarifária com regras, e que o comércio exterior impacta diretamente a geração de empregos. O ministro afirmou que há setores em que a exportação é condição de continuidade de operações, porque o mercado interno não absorve sozinho a escala necessária. Também defendeu que a sociedade poderia se beneficiar com maior oferta e preços mais competitivos, em especial se houver ganho logístico e queda de custos.
No campo político, o vice-presidente argumentou que o avanço do tratado ocorre em um momento de instabilidade internacional, com guerras e aumento do protecionismo. Para ele, a conclusão do acordo serviria como demonstração de que negociação e diálogo ainda sustentam o multilateralismo e permitem livre comércio regulado.
Perguntas que o acordo reabre no Brasil
A internalização do tratado, se confirmada no ritmo citado pelo ministro, deve recolocar no centro do debate pontos sensíveis: quais setores brasileiros ganham acesso real ao mercado europeu, quais enfrentarão competição mais dura, como ficam exigências ambientais e sanitárias, e se o país terá estrutura para cumprir padrões técnicos e rastreabilidade sem travar produção e exportação.
Também entra no radar a capacidade de pequenas e médias empresas se adequarem, já que, na prática, parte relevante do comércio com a União Europeia é filtrada por certificações, padronização e prazos rígidos. Sem política de transição e apoio técnico, o risco é o acordo favorecer apenas grandes grupos já integrados a cadeias internacionais.
Análise crítica editorial
O anúncio de Alckmin tem um mérito evidente: sinaliza previsibilidade e tenta reposicionar o Brasil em um tabuleiro que, nos últimos anos, ficou mais fechado e protecionista. Mas há um problema recorrente na forma como acordos desse porte são vendidos ao público: como se a assinatura fosse sinônimo automático de emprego, preço menor e prosperidade.
A realidade costuma ser menos confortável. O ganho não vem da abertura em si, e sim de como o país reage a ela. Se o Brasil entrar nesse acordo sem atacar gargalos estruturais, custo logístico, insegurança regulatória, baixa produtividade e dependência de exportação de commodities, a janela pode virar assimetria: exporta-se volume com baixo valor agregado e importa-se tecnologia e bens industriais com maior densidade econômica.
Outro ponto negligenciado é o risco reputacional e regulatório. A União Europeia não negocia apenas tarifa. Ela negocia padrões. Sustentabilidade, origem, rastreabilidade, conformidade sanitária e barreiras técnicas funcionam, muitas vezes, como alfândega invisível. Se o governo não traduzir essas exigências em preparação prática para empresas e cadeias produtivas, o acordo vira manchete, mas não vira embarque.
Em síntese: o tratado pode ser um salto ou pode ser só um discurso. A diferença estará na execução interna e na coragem política de transformar acesso a mercado em produtividade, indústria forte e exportação de maior valor, não em dependência renovada com embalagem nova.
O Governo de Goiás avançou no Supremo Tribunal Federal (STF) na ação que questiona os critérios de distribuição dos recursos federais da saúde após a União deixar de apresentar contestação dentro do prazo legal. A medida fortalece a Ação Cível Originária (ACO) ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), que aponta desequilíbrio, omissão e ausência de critérios objetivos no rateio dos repasses federais, com prejuízo superior a R$ 1,2 bilhão acumulado nos últimos três anos.
Diante da inércia da União, a PGE-GO protocolou, na sexta-feira (19/12), petição no STF comunicando formalmente a ausência de resistência ao pedido e solicitando ao ministro Nunes Marques, relator do processo, a concessão de medida liminar. O objetivo é garantir a imediata reavaliação dos critérios utilizados para a distribuição dos recursos federais da saúde.
Entre os pedidos apresentados, o Estado requer que a União promova, no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), a pactuação, definição e ampla divulgação da metodologia de cálculo utilizada no rateio, com critérios claros, objetivos e em conformidade com a legislação vigente. A PGE-GO também solicita que, após a definição desses parâmetros, seja realizado novo rateio dos recursos federais de 2025 destinados às ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), com a suplementação dos valores devidos a Goiás.
Na petição encaminhada ao STF, a Procuradoria-Geral do Estado destaca que a ausência de contestação reforça a probabilidade do direito alegado. O documento sustenta que permanece “inconteste a omissão do ente central em cumprir o mandamento constitucional e legal de pactuar, definir e divulgar a metodologia de cálculo para o rateio dos recursos federais da saúde”, em desacordo com o artigo 198 da Constituição Federal e a Lei Complementar nº 141/2012.
Goiás teve redução nos repasses da União
A Ação Cível Originária nº 3728 argumenta que a atual sistemática resulta em uma distribuição desproporcional de recursos, comprometendo o equilíbrio federativo e onerando o sistema estadual de saúde. Embora seja o 11º estado mais populoso do país, Goiás ocupa apenas a 19ª posição no ranking de repasses federais per capita para a área da saúde. Enquanto 22 estados registraram aumento nos valores recebidos, Goiás teve redução nos repasses.
O governador Ronaldo Caiado reforçou a gravidade da situação ao afirmar que o Estado tem assumido responsabilidades que deveriam ser federais: “Goiás está pagando o que é dever da União. Acredito que o Poder Judiciário tomará posição diante de uma situação grave como essa”, afirmou.
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, destacou que houve tentativas administrativas para solucionar o impasse, sem êxito: “Se não há critérios claros, como pode existir o federalismo de cooperação previsto na Constituição? É esse quadro que buscamos corrigir no STF”, ressaltou.
Com a ação, o Governo de Goiás espera o reconhecimento da omissão da União, a fixação de critérios transparentes e objetivos para o rateio dos recursos da saúde, a recomposição do teto de Média e Alta Complexidade referente aos exercícios de 2023, 2024 e 2025 e a inclusão do custeio permanente do Hospital Estadual de Águas Lindas (Heal).
Reunidos em sessão ordinária, nesta quarta-feira, 3, os deputados estaduais aprovaram uma pauta composta por projetos do Parlamento goiano e da Governadoria. Entre os de iniciativa da Casa, destaca-se o primeiro aval à obrigatoriedade de identificação de aquisições ou obras realizadas com emendas parlamentares. A anuência definitiva de crédito ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDPI-GO) se evidenciou entre as propostas assinadas pelo Executivo Estadual.
Transparência
Conquistou a primeira aprovação do Plenário a proposta de Clécio Alves (Republicanos) para tornar obrigatório identificar aquisições ou obras realizadas com recursos de emendas impositivas (processo nº 24880/24). Conforme o texto, a sinalização deve ser feita com um código de resposta rápida (QR Code) inserido de forma visível no bem ou obra. O QR Code é um gráfico 2D que pode ser escaneado pelas câmeras dos celulares e direciona a uma página específica da internet.
Quando o cidadão acessar o link na referida ferramenta, a intenção é que seja encaminhado para um portal oficial e público, mantido por órgão competente do Governo do Estado. O site deverá conter dados como a identificação do parlamentar responsável pela emenda impositiva e a descrição detalhada do objeto da emenda, especificando a finalidade e o valor alocado.
Na visão de Alves, as emendas impositivas são uma das principais ferramentas utilizadas pelos legisladores para atender às demandas da população. Por isso, argumenta, é imprescindível que as ações realizadas com os recursos sejam amplamente divulgadas e acompanhadas pela sociedade.
“A implementação dessa medida não é apenas uma resposta às exigências de uma sociedade mais informada e conectada, mas também um compromisso com a boa governança, com a eficiência na aplicação dos recursos públicos e com o reconhecimento da importância do trabalho parlamentar”, defende Clécio Alves.
Executivo Estadual
Dois projetos encaminhados pelo governador Ronaldo Caiado (UB) foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) hoje. Um deles, autorizado em fase final, requer a abertura de crédito especial de R$ 40 mil ao FEDPI-GO. O texto tramitou sob o nº 30066/25.
Com o recurso, a Governadoria pretende viabilizar a execução das despesas relativas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Apresentam-se como argumentos, dentre outros, a ausência de dotação orçamentária especifica no orçamento. As secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e da Economia apontaram que o pedido está de acordo com os requisitos estabelecidos pela legislação federal.
Enquanto isso, a partir do processo nº 30477/25, solicita-se autorização para adquirir imóvel que será transformado em um novo edifício do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás (CEPMG), Unidade Pastor José Antônio Ribeiro. A transação, aprovada em primeira fase, deve ocorrer por doação onerosa do município de Bom Jesus.
A finalidade é possibilitar a construção de novas salas, auditório, piscina olímpica e outras instalações destinadas às atividades pedagógicas e administrativas da unidade. O imóvel foi avaliado pela Gerência de Avaliação de Imóveis, da Superintendência Central de Patrimônio Imobiliário, da Secretaria de Estado da Administração (Sead) com o valor de R$ 1.248.260,000.
Atenção contínua
A campanha estadual permanente “Rede de Proteção: Diga Não ao Abuso Infantil” agora depende apenas de sanção do Executivo para se tornar realidade. Assinada por Bia de Lima (PT), a propositura nº 20564/24 tem como objetivo oferecer suporte humanizado, contínuo e estruturado a crianças e adolescentes vítimas de violência ou abuso sexual.
Além disso, a campanha também busca assegurar o resguardo da intimidade e das integridades física e psicológica das vítimas; preservar todos os meios de prova admissíveis em direito; produzir e distribuir materiais informativos e educativos sobre a prevenção de abusos e violências sexuais; e desenvolver ações educativas e de proteção.
A iniciativa deve ocorrer nas instituições públicas e privadas de ensino da educação básica e em estabelecimentos frequentados pelo público-alvo do texto. Na justificativa, a deputada defende que a proteção e o bem-estar das crianças e dos adolescentes são responsabilidades fundamentais de qualquer sociedade.
A pauta de matérias aprovadas definitivamente na Alego durante a plenária também contou com iniciativas, como a inclusão da Feira de Agronegócios de Goiânia (Agrovem) no Circuito Estadual de Feiras do Agronegócio. Ou, ainda, a denominação da sede da Polícia Civil de Quirinópolis como Sede da Delegacia de Polícia Civil – Avenir Soares Bernardes.
Primeiro aval
Duas proposições se destacam entre as que seguiram para a segunda etapa de votação plenária, uma de Wilde Cambão (PSD), e a outra, de Antônio Gomide (PT).
Com a nº 12993/24, a proposta é proibir o uso de aplicativos e programas de inteligência artificial (IA) para a criação de deep nudes, conteúdo digital que mostra pessoas nuas e é gerado artificialmente a partir de fotos ou vídeos originais.
O texto prevê que os provedores de plataformas digitais devem implementar medidas técnicas para detectar e remover deep nudes de suas plataformas, além de identificar e remover aplicativos e programas de IA que violem a proibição.
A criação, distribuição, venda ou uso de aplicativos e programas de IA para a criação de deep nudes, em violação ao disposto na possível nova lei, constituirá infração punível por lei. As penalidades podem incluir multas e outras medidas aplicáveis pelas autoridades competentes.
De acordo com o deputado, o objetivo da proposta é proteger a privacidade e a dignidade individual, impedindo a disseminação de mídias produzidas sem o seu consentimento. Cambão argumenta que é necessário regular o uso responsável da tecnologia para proteger os direitos individuais.
Já Gomide responde pela instituição, nas escolas de Goiás, da Semana Semestral de Orientação sobre Primeiros Socorros. A iniciativa nº 10636/24 visa a capacitar alunos, professores e funcionários sobre técnicas básicas, criando um ambiente escolar preparado para atender as emergências e com redução de riscos.
No Brasil, anualmente 3,6 mil crianças e adolescentes falecem em consequência de acidentes, sejam domésticos ou escolares. Os números, segundo o deputado, ressaltam a importância de programas educacionais em primeiros socorros.
Discursos
Durante o Pequeno Expediente, três parlamentares subiram à tribuna para tratar de temas diversos.
Clécio Alves comentou que visitou, ontem, unidades de saúde da capital, com o objetivo de avaliar a procedência de reclamações feitas por usuários da rede pública. Ele alegou ter verificado, pessoalmente, a falta de profissionais e insumos básicos e expressou a sua preocupação.
O petista Mauro Rubem (PT) também pautou a saúde pública, mas com enfoque na gestão estadual. Rubem afirmou que é contraditório o Governo Estadual ingressar com ação judicial contra o Federal para solicitar verbas para a área, mas, ao mesmo tempo, apresentar projeto de lei que, segundo ele, diminui os recursos da própria pasta.
Por sua vez, Veter Martins (UB) falou sobre a campanha “Dezembro Verde”, mês de combate ao abandono e maus-tratos aos animais. “Uma sociedade que fecha os olhos falha em sua própria humanidade”, defendeu ao reforçar o compromisso com a causa.
Política de apoio aos estabelecimentos conhecidos como botecos avança em comissão temática
Lidiane 2 de dezembro de 2025
A Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, do Parlamento goiano, se reuniu no fim da tarde desta terça-feira, 2, para deliberação de matérias pertinentes à temática. Entre as iniciativas aprovadas está a política pública que incentiva e promove a cultura de boteco. Na oportunidade, 18 processos foram acatados pelo colegiado e avançaram para a deliberação do Plenário.
O encontro foi aberto pelo presidente do colegiado, deputado Mauro Rubem (PT), que passou a condução dos trabalhos para o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) para apreciação de três processos de sua autoria.
O primeiro dos processos de Rubem a ser votado foi o que trata da instituição da Política Estadual de Incentivo à Cultura de Boteco no Estado de Goiás (nº 13009/24). O objetivo é promover e valorizar os estabelecimentos populares conhecidos como botecos, bem como a cultura e as tradições associadas a esses locais.
De acordo com o texto do projeto, são ações da política estadual a promoção de eventos culturais, festivais e concursos gastronômicos que destacam a culinária típica de boteco; o fomento à capacitação de proprietários e trabalhadores de botecos, o apoio à divulgação e promoção de botecos locais, incentivando o turismo e o consumo responsável; parcerias com instituições de ensino, cultura e turismo para realizar pesquisas e publicações sobre a cultura de boteco; incentivo à preservação das tradições e práticas culturais associadas aos botecos, como música ao vivo, jogos e encontros sociais.
A proposta estipula que os estabelecimentos que aderirem à Política Estadual de Incentivo à Cultura de Boteco poderão receber incentivos fiscais e outros benefícios conforme regulamentação do Poder Executivo. O relatório referente à matéria foi aprovado por unanimidade.
Os projetos de lei do deputado, protocolados sob os números 931/25 e 18568/24, também tiveram os relatórios aprovados. As propostas em questão visam, de forma respectiva, a incluir, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado, a Festa de Folia de Reis, do município de São Francisco, e o Dia do Reconhecimento e Lembrança às Vitimas do Genocídio do Povo Armênio.
Em seguida, a presidência do colegiado foi devolvida a Mauro Rubem para a apreciação dos processos seguintes, aprovados pelos membros da comissão temática:
Processo nº 21717/25 – Autor: Lucas do Vale (MDB) – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Goiás, a “Pecuária Jataí”, no município de Jataí. Relatado por Amauri Ribeiro (UB).
Processo nº 24305/24 – Autor: Dr. George Morais (PDT) – Confere ao município de Alto Paraíso de Goiás o título de “Capital Estadual do Bem-Estar e Espiritualidade”. Relatado por Coronel Adailton.
Processo nº 13694/25 – Autor: Ricardo Quirino (Republicanos) – Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Artístico do Estado de Goiás o Mega Dance Musical, realizado no município de Goiânia. Relatado por Coronel Adailton.
Processo nº 16289/25 – Autor: Rubens Marques (UB) – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado de Goiás a Festa de Nossa Senhora do Rosário, celebrada anualmente no município de Goiás. Relatado por Coronel Adailton.
Processo nº 18834/25 – Autor: Amilton Filho (MDB) – Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, o evento Moto Fest Angatu, realizado no Município de Porangatu. Relatado por Coronel Adailton.
Processo nº 19682/25 – Autor: Cristóvão Tormin (PRD) – Reconhece o Santuário Nacional Jardim da Imaculada, no município de Ocidental, como Patrimônio Religioso, Cultural e Imaterial Goiano. Relatado por Coronel Adailton.
Processo nº 7983/25 – Autor: Charles Bento (MDB) – Dispõe sobre o reconhecimento da soltura de pipas como modalidade esportiva no âmbito do Estado de Goiás. Relatado por Amauri Ribeiro.
Processo nº 14650/25 – Autor: Antônio Gomide (PT) – Institui, em Goiás, a Semana Estadual da Astronomia. Relatado por Ricardo Quirino.
Processo nº 19689/25 – Autor: Coronel Adailton – Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a Semana Cultural da Italianidade, no município de Nova Veneza. Relatado por Veter Martins.
Processo nº 5240/24 – Autor: Virmondes Cruvinel – Institui a Política Estadual de Fomento à Arte e Cultura para a Memória no Estado de Goiás. Relatado por Veter Martins.
Processo nº 7155/25 – Autor: Amilton Filho – Declara como Patrimônio Cultural Imaterial goiano a festa de Nossa Senhora do Rosário, realizada anualmente no município de Nova Roma. Relatado por Coronel Adailton.
Processo nº 17006/25 – Autor: Cristóvão Tormin – Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Goiás as comemorações da Festa do Divino Espírito Santo realizadas no município de Pirenópolis. Relatado por Coronel Adailton.
Processo nº 7255/24 – Autor: Virmondes Cruvinel – Reconhece o concurso Comida di Buteco como Patrimônio Cultural Imaterial goiano. Relatado por Veter Martins.
Processo nº 10851/25 – Autor: André do Premium (Avante) – Reconhece os veículos automotores antigos como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Goiás. Relatado por Lineu Olímpio.
Processo nº 26421/25 – Autor: Luiz Sampaio (Solidariedade) – Reconhece o Santuário Basílica do Divino Pai Eterno, situado no município de Trindade, como Patrimônio Cultural Imaterial goiano. Relatado por Amauri Ribeiro.
A primeira reunião plenária da semana foi marcada pela aprovação, em primeira fase, da proposta que busca garantir o afastamento ou a remoção, a qualquer tempo e independentemente da existência de cargo de lotação, de servidoras públicas estaduais que estejam em situação de violência doméstica ou familiar.
O projeto de lei nº 24599/25, de autoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), pretende alterar a Lei nº 18.807, de 9 de abril de 2015, que institui a Política Estadual de Acolhimento à Mulher Vítima de Violência. A legislação vigente já prevê a possibilidade de agilização dos afastamentos, mas, segundo o parlamentar, a mudança busca conferir maior clareza e efetividade à proteção das servidoras estaduais.
Para isso, o projeto modifica a alínea que trata das remoções, acrescentando que elas poderão ocorrer “independentemente da época do ano ou de existência de cargo de lotação, a fim de assegurar sua integridade física e emocional”.
Além disso, Coronel Adailton propõe incluir um novo parágrafo ao artigo 2º da lei, estabelecendo que o pedido de remoção deverá “ser instruído com boletim de ocorrência policial ou demais documentos oficiais que demonstrem a violência sofrida, sendo garantida a tramitação sigilosa do processo e o resguardo da informação quanto à nova unidade de lotação da servidora”.
O deputado argumenta que as alterações tornam o procedimento mais seguro e evitam entraves administrativos ou interpretações restritivas. Ele destaca que a exigência de boletim de ocorrência ou documentos oficiais dá respaldo jurídico ao pedido.
Adailton afirma, ainda, que a proposta evita duplicidades normativas e fortalece a aplicação da lei. “Com isso, o projeto contribui para consolidar a rede de proteção prevista pela Lei nº 18.807/2015, alinhando-se aos princípios da Lei Maria da Penha e às políticas nacionais de enfrentamento à violência contra a mulher”, finaliza.
O projeto de lei depende agora de mais uma aprovação do Plenário antes de seguir para sanção ou veto do Executivo.
Também avançou, em primeira votação, o processo nº 25736/25, do deputado Antônio Gomide (PT), que cria o Dia do Historiador Goiano e o inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás.
A data, proposta para 25 de março, pretende “homenagear os profissionais dedicados ao estudo, à pesquisa e à preservação da história goiana”, além de estimular ações educativas, eventos culturais e debates sobre a memória e a identidade do Estado.
Visita de Ana Paula Rezende
A sessão ordinária contou com a presença da empresária Ana Paula Rezende, filha do ex-governador Iris Rezende Machado. Ela esteve no plenário, que leva o nome do pai, para agradecer aos deputados que se comprometeram a destinar emendas para a conclusão do Memorial Iris Rezende Machado, projeto idealizado por ela. A sessão chegou a ser suspensa para que Ana Paula pudesse discursar. Clique aqui e confira os detalhes de seu depoimento.
Discursos na tribuna
Durante a fase de pronunciamentos, Clécio Alves (Republicanos) exaltou o legado de Iris Rezende e relatou que acompanhou o ex-governador em diversas campanhas no interior do Estado. Segundo ele, buscava “aprender o bom exemplo”, o que fortaleceu a relação entre ambos.
A deputada Bia de Lima (PT) destacou, por sua vez, as ações do Programa Gás Para o Povo. Na primeira etapa, de acordo com o Governo Federal, cerca de 1 milhão de famílias em situação de vulnerabilidade serão beneficiadas com a recarga gratuita de botijões de gás de cozinha. “As famílias de baixa renda estão tendo a oportunidade de fazer seu alimento com esse benefício que ajuda muito milhares de pessoas pelo país”, afirmou.
Na via oposta, o deputado Amauri Ribeiro (UB) usou seu tempo para criticar o Governo Federal. Para ele, há má gestão em várias áreas da administração pública. Ribeiro citou como exemplos questões envolvendo o Mercosul, a situação dos Correios, dificuldades enfrentadas por produtores de leite e o êxodo de empresas para países com melhores condições fiscais.
“Só em 2024, quase 900 mil empresas foram fechadas e em 2023 foram mais de dois milhões. As estatais acumulam um longo recorde de R$ 2,7 bilhões em prejuízo nos primeiros meses de 2025”, afirmou Amauri, mencionando ainda projeções de 10 mil demissões nos Correios.
Já o deputado Jamil Calife (PP) ressaltou o projeto de duplicação da GO-330, entre Catalão e Ipameri, no sudeste do Estado. Ele lembrou que a via foi um importante corredor logístico no período da estrada de ferro, mas se tornou obsoleta ao longo do tempo. “Nós ficamos esquecidos na logística do tempo, pois foi uma estrada que ficou abandonada, sobretudo no trecho entre Catalão e Ipameri”, observou.
Calife destacou que uma de suas primeiras ações como deputado foi buscar recursos para o projeto estrutural de duplicação da rodovia, visando a impulsionar o desenvolvimento econômico regional. Ao final, agradeceu ao governador Ronaldo Caiado (UB) pelo trabalho voltado à infraestrutura viária.
O Plenário do Legislativo goinao aprovou, em primeira votação, o projeto de lei nº 19009/25, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que cria o Dia Estadual do Ambientalista em Goiás. A proposta estabelece que a data será comemorada anualmente no dia 5 de junho, para coincidir com o Dia Mundial do Meio Ambiente. A iniciativa busca reconhecer e valorizar o trabalho dos ambientalistas, organizações e comunidades que se dedicam à proteção e preservação dos recursos naturais no Estado.
A data terá como principal objetivo promover a conscientização da sociedade sobre a necessidade de preservar o meio ambiente, com especial atenção à proteção do bioma Cerrado. A intenção é valorizar as ações dos profissionais e ativistas que se dedicam à defesa ambiental. O projeto também busca estimular a realização de atividades educativas, como palestras, seminários, campanhas e eventos, voltadas à educação ambiental e ao desenvolvimento sustentável.
Além disso, a matéria prevê que o Poder Público Estadual estabeleça parcerias com entidades públicas, privadas e organizações não governamentais para promover essas ações. O projeto também incentiva a participação de escolas, universidades e comunidades em atividades educativas e campanhas de conscientização sobre a preservação ambiental. Outras iniciativas incluem o apoio à recuperação de nascentes, à ampliação de áreas de conservação e o incentivo à agroecologia.
Projeto obriga cidades com mais de 50 mil habitantes a criar centros de proteção animal com até 100 vagas
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual todos os municípios com pelo menos 50 mil habitantes terão de instalar abrigos para cães e gatos, objetivando a proteção, o bem-estar e o controle das populações desses animais, bem como o combate a doenças.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), para o Projeto de Lei 4239/24, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE). O relator fez ajustes na redação, mantendo o objetivo da proposta original.
Entre outros pontos, o relator incluiu na lista de habilitados para a direção dos abrigos, além de médicos-veterinários, profissionais com formação em Ciências Agrárias ou em Saúde, exigindo o registro no conselho profissional.
A proposta aprovada estabelece que os abrigos públicos municipais estarão localizados em área rural, com estrutura máxima para 100 acolhidos, com área aproximada de 5 m² por animal.
Os municípios deverão acolher e tratar cães e gatos abandonados ou em situação de risco; assegurar o cumprimento das leis; promover campanhas de adoção e conscientização sobre a posse responsável de animais; e estabelecer parcerias com organizações e entidades para gestão e operação de abrigos provisórios.
“Esses abrigos são essenciais para enfrentar desafios relacionados ao abandono, aos maus-tratos e à proliferação de doenças transmitidas entre animais e humanos”, disse Yury do Paredão.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara.
Agência reguladora diz que aprimorou a comunicação com o ONS e empresas para dar mais flexibilidade ao sistema
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) definiu nesta 6ª feira (19.set.2025) sua estratégia para controlar o excesso de produção de energia elétrica em momentos de baixa demanda.
Em reunião extraordinária com o ONS (Operador Nacional do Sistema) e a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), a agência reguladora decidiu iniciar protocolos de cortes de energia em usinas que estão ligadas diretamente às distribuidoras e fora do controle do ONS.
Essas são as chamadas “usinas tipo 3”. São empreendimentos de geração distribuída maiores. São fazendas solares, usinas de biomassa, PCHs (pequenas centrais hidrelétricas) e CGHs (Centrais Geradoras Hidrelétricas).
Em seguida, a Aneel vai tentar controlar o outro tipo de geração que está fora do controle do ONS: os painéis solares instalados em casas, prédios e empreendimentos –a chamada MMGD (mini e micro geração distribuída). Essa etapa é entendida como a mais complexa.
Na reunião, também foi discutido o estabelecimento de procedimentos operacionais e de comunicação entre ONS, distribuidoras e agentes.
ENTENDA
A Aneel marcou a reunião para discutir os riscos de apagões provocados pelo excesso de produção de energia solar.
A motivação foi o crescimento da geração distribuída de energia elétrica, que tem sobrecarregado o sistema elétrico brasileiro. O excesso de energia produzida durante o dia, combinado ao consumo baixo do horário, pressiona o sistema controlado pelo ONS.
No Dia dos Pais –9 de agosto–, próximo do horário do almoço, a Aneel identificou uma produção excedente de energia solar que quase provocou um apagão. O ONS precisou realizar cortes emergenciais de usinas hidrelétricas para manter a estabilidade.
Após sessão plenária desta terça-feira, 9, os deputados se reuniram na Sala de Comissões Júlio da Retífica, onde realizaram reunião da Comissão Mista para a apreciação de processos oriundos da Governadoria. No encontro, três relatórios com manifestação pela aprovação foram acatados, com destaque para o projeto nº 21357/25, relatado por Karlos Cabral (PSB), que altera a Lei nº 23.389, de 6 de maio de 2025.
A norma em questão reserva aos negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos ou em processos seletivos simplificados para provimento de cargos efetivos e empregos públicos nos Poderes Executivo e Legislativo do Estado. Entre as mudanças propostas está a redução do prazo de 180 para 120 dias para que a lei entre em vigor.
Segundo a Secretaria de Estado da Administração (Sead), a alteração é essencial para consolidar a estabilidade e a previsibilidade dos atos administrativos do Estado, além de conferir celeridade e segurança jurídica aos procedimentos pertinentes e aos editais. De acordo com a pasta, a mudança busca adequar os editais em elaboração, após decisão liminar em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás que determinou a inclusão imediata das cotas raciais no concurso para Auditor Fiscal da Receita Estadual.
Nesse sentido, o novo prazo de 120 dias resulta diretamente dos esforços da pasta para operacionalizar a adoção das cotas nos concursos e nos processos seletivos no menor tempo possível. “Fixa-se agora apenas o período mínimo necessário às adequações técnicas e operacionais para a plena implementação da política pública”, esclarece a Sead.
A proposta em tramitação no Parlamento também pretende ampliar a aplicação da política de cotas raciais, prevendo sua incidência também em funções públicas decorrentes de contratos temporários e em contratações de estágio, sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três.
De acordo com o texto, os editais dos certames deverão especificar a quantidade de vagas destinadas à reserva para cada cargo, emprego ou função pública. O projeto também estabelece que candidatos negros aprovados para vagas reservadas e, simultaneamente, para aquelas destinadas a pessoas com deficiência deverão optar por uma das modalidades no momento da convocação.
Na justificativa da matéria, o governador Ronaldo Caiado afirma que a intenção é assegurar maior efetividade e segurança na implementação da política de cotas raciais, fortalecer seus mecanismos de execução e garantir clareza e transparência nos procedimentos administrativos.
Reorganização da estrutura da Fapeg
O projeto de lei nº 20772/25, que reorganiza a estrutura administrativa básica da Fundação de Amparo à Pesquisa de Goiás (Fapeg) e de seu Conselho Superior, também recebeu sinal verde do colegiado, que aprovou o relatório favorável do deputado Virmondes Cruvinel (UB) à matéria.
A medida teve sua votação prejudicada, no encontro anterior, em função de pedidos de vista dos deputados Major Araújo (PL) e Bia de Lima (PT). No entanto, o texto foi devolvido ao colegiado sem manifestações.
A matéria busca adequar a legislação à evolução do ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado e no país, visto que, segundo a propositura, ele passou por significativas transformações desde a criação da instituição. A proposta destaca a ampliação de instituições de ensino, pesquisa e inovação, especialmente no interior goiano.
Também segundo a Fapeg, o projeto de lei observa as recentes orientações jurídicas da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que consolidam importantes diretrizes para a conformidade dos atos normativos relacionados à ciência, à tecnologia e à inovação na esfera estadual.
Registrou-se ainda a proposta de recomposição do Conselho Superior, constante do artigo 79 da propositura, para assegurar a representatividade proporcional aos novos atores do ecossistema de CT&I, conforme o pleito de instituições públicas federais.
A justificativa do texto traz ainda a informação de que não haverá a criação ou o aumento de despesa, pois trata-se apenas da adequação normativa e administrativa necessária ao aprimoramento da governança e à eficiência das políticas públicas de fomento à CT&I no Estado de Goiás.
Alteração na Junta Médica
Foi aprovado, ainda, o projeto de lei nº 21358/25, cujo objetivo é alterar a Lei nº 15.071, de 29 de dezembro de 2004, para instituir, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a Junta Médica Oficial Específica responsável por atender às disposições da Lei Federal nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996, que trata da concessão de pensão especial às vítimas do acidente radiológico com césio-137, ocorrido em Goiânia em 1987. O processo foi relatado favoravelmente por Rubens Marques (UB).
Segundo a proposta, a junta passará a ser integrada por seis médicos, com especialidades em oncologia, hematologia, dermatologia, oftalmologia, medicina nuclear e psiquiatria, esta última incluída formalmente em razão de decisão judicial que já determinava sua atuação em casos específicos.
O texto também flexibiliza o quórum necessário para funcionamento do colegiado, permitindo a emissão de laudos com a presença mínima de dois terços dos membros e prevê a possibilidade de substituição temporária de integrantes em casos de afastamentos superiores a 30 dias, de modo a garantir a continuidade dos serviços.
Outro ponto estabelecido é que, sempre que o periciado apresentar enfermidades que não correspondam às especialidades da junta, poderão ser considerados laudos de outros profissionais, prioritariamente vinculados ao sistema público de saúde. A medida ainda aplica, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 9.784/1999 aos processos administrativos da junta médica e revoga dispositivos anteriores que tratavam da matéria.
Na justificativa encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Ronaldo Caiado ressaltou que a alteração foi solicitada pela SES, que argumenta que a medida busca conferir maior celeridade na análise dos pedidos de pensão, assegurando a concretização do direito à saúde dos radioacidentados. O chefe do Executivo destacou, ainda, que a junta é vinculada ao Centro Estadual de Assistência aos Radioacidentados Leide das Neves (Cara), unidade integrante da Superintendência de Políticas e Atenção Integral à Saúde (Spais), que atua sob supervisão do Ministério Público Federal.
De acordo com informações da Gerência de Planejamento e Orçamento da SES, não haverá impacto financeiro adicional, uma vez que os profissionais deverão ser recrutados, preferencialmente, do quadro efetivo da própria secretaria.
Clube do interior paulista gastou R$ 15 milhões em modernização de centro de treinamento e aposta em tecnologia
Com 16 rodadas do Campeonato Brasileiro, o Mirassol figura na 7ª colocação da tabela da elite do futebol nacional. A boa posição no ano de estreia do time na Série A vai além da classificação. O clube do interior paulista investiu nos anos recentes R$ 15 milhões na modernização de seu centro de treinamento. Agora, tem 4 campos, alojamentos de alto padrão e equipamentos de última geração.
O impulso financeiro decisivo veio em 2017, com a venda de Luiz Araújo, hoje no Flamengo. O atleta era do São Paulo, mas o Mirassol tinha 30% de seus direitos econômicos. Naquele ano, foi vendido para o Lille, da França. A transação deu cerca de R$ 8 milhões ao Mirassol. Dali saiu o dinheiro para inaugurar em 2019 o novo CT, inspirado na Academia de Futebol do Palmeiras.
O clube também investiu em tecnologia. No fim de 2024, adquiriu uma câmara de flutuação, o 2º time da América Latina a utilizar o equipamento –o 1º foi o Flamengo.
Para a estreia na 1ª divisão em 2025, destinou R$ 8 milhões para reformas no estádio José Maria de Campos Maia, o “Maião”. As melhorias incluíram modernização das fachadas, camarotes, cabines de imprensa, iluminação, banheiros, instalação de reconhecimento facial nas entradas e substituição do alambrado por vidros de proteção.
O crescimento em campo e na estrutura foi acompanhado por aumento na receita com patrocínios. A casa de apostas 7K e a empresa de bebidas Poty, que estampam a parte da frente do uniforme dos jogadores, estão com o clube desde a 3ª divisão.
“Estamos chegando a três anos de parceria com o Mirassol e muito satisfeitos com essa relação, que tem contribuído para a ascensão do clube no cenário nacional. Optamos pelo patrocínio ainda na Série C, confiantes na seriedade da gestão e na nossa visão estratégica de mercado”, disse o diretor executivo de novos negócios da Ana Gaming, José Victor Valadares, detentora das marcas 7K.
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