Destacou-se na lista de projetos aprovados da sessão ordinária desta segunda-feira, 14, uma iniciativa do governo que reserva às pessoas negras 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos ou processos seletivos simplificados para o provimento de cargos efetivos e de empregos públicos no Poder Executivo do Estado de Goiás (processo nº 7651/25). A votação teve 19 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.
Atualmente, as políticas de cotas para candidatos negros já estão em vigor tanto em concursos públicos federais quanto em instituições de ensino superior, incluindo a Universidade Estadual de Goiás (UEG). No entanto, essa medida de inclusão social ainda não foi implementada nos concursos públicos realizados pelo Governo do Estado de Goiás. Isso ocorrerá caso o projeto receba uma segunda aprovação em Plenário e seja, em seguida, sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), propositor da matéria.
O objetivo, consta na exposição de motivos do projeto, “é promover maior inclusão e equidade no acesso da população negra ao trabalho no serviço público”.
Conforme o Censo Demográfico 2022, do IBGE, 54% dos goianos se autodeclaram pardos, e 9%, pretos, compondo 63% de população negra no estado. Há, porém, ressalta a Secretaria de Estado da Administração, uma sub-representação dessa parcela da população no serviço público estadual, em que seriam apenas 36%, segundo dados do Observatório de Pessoal.
Saiba mais aqui sobre os principais pontos do projeto.
Debate
Os deputados se manifestaram contrários e favoráveis à matéria.
Amauri Ribeiro (UB) problematizou a duplicidade do sistema de cotas para candidatos que eventualmente entrarem na universidade pública por cotas e depois passarem como cotistas em um concurso público. Ele também questionou possíveis injustiças em relação a candidatos pretos de famílias com renda mais alta e desestímulo ao mérito e ao estudo.
“Vai contra tudo que eu defendo. Para mim racismo é dizer que alguém merece uma chance maior pela sua cor”, declarou. Ele consentiu ser preciso “recompensar o que aconteceu no passado”, mas que “não é essa a forma correta”. Ribeiro sustentou, ainda, que muitos concursos públicos, com salários de R$ 3 a R$ 7 mil, são prestados por “pessoas simples, estudantes de escola pública”, que não deveriam perder, pela cor, a vaga “para uma pessoa que às vezes não quis estudar”.
Bia de Lima (PT) defendeu o projeto. “As cotas no Brasil vêm fazendo um trabalho extraordinário da superação da exclusão e da discriminação”, afirmou, argumentando que elas garantem “acesso, permanência e oportunidade”.
Major Araújo (PL) criticou o projeto, mencionando o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) como alguém que não dependeu de cotas. “Ele é negro e passou no mesmo concurso que eu [da Polícia Militar]. Teve sua formação na escola pública, assim como eu. Ele foi o primeiro colocado da turma e exerceu as principais funções na polícia”, destacou, para em seguida pontuar que “a cota pode parecer que, em dado momento, resolve o problema, mas invariavelmente o piora”, porque pode desestimular o estudo e “mata o mérito”.
Mauro Rubem (PT) fez coro à deputada Bia de Lima e defendeu a proposição. “A situação aqui é a seguinte: Você pega os 500 anos em que o Brasil existe. Quantos anos os negros foram escravos e só tinham a senzala e um prato de comida?”, questionou. Logo depois, afirmou que, após a abolição da escravatura, nenhuma retratação foi realizada, “e ainda foram substituídos por mão de obra branca europeia no processo de industrialização do Brasil”.
O deputado disse ser preciso “também discutir profundamente outros pontos”, como a melhoria do ensino, que passa pelo “pagamento do piso aos professores, não [deixar] faltar funcionários” e prover alimentação aos estudantes.
Wagner Camargo Neto (SD) reconheceu o aspecto polêmico da pauta e optou por ser abster na votação. Entretanto, também se posicionou contrário à matéria, argumentando pela meritocracia ante os argumentos raciais. O parlamentar apontou outras variáveis a serem consideradas, como diferenças econômicas, sociais e realidades distintas. “Apesar de considerar a meritocracia fator determinante, vou me abster a respeito da cota de raça”, declarou.
Matéria viabiliza instalação de 11 restaurantes na OVG
Outras matérias da Governadoria foram chanceladas, como o projeto de lei complementar nº 7650/25, que abre crédito especial aos encargos gerais do estado. O objetivo é viabilizar a execução das despesas decorrentes de contrato de gestão celebrado com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), prevendo-se “o oferecimento de auxílio financeiro referente ao que for necessário à instalação de 11 novas unidades do Restaurante do Bem”. Assim, abre-se um crédito especial de R$ 176.558,00 em favor da organização.
Também foi validada em definitivo a proposição nº 8110/25, que concede revisão geral anual da remuneração aos servidores da Defensoria Pública do Estado (DPE). O aumento, de 4,83%, é relativo à data-base de 2025 e vigorará a partir de 1º de maio de 2025.
Igualmente aprovadas em escrutínio final, dois projetos da Mesa Diretora promovem alterações no funcionamento do Legislativo goiano – o de nº 4522/25, que altera a Estrutura Administrativa da Casa de Leis, e o de nº 7605/25, que altera o Regimento Interno.
O Plenário também deu a anuência final ao projeto de lei nº 7902/25, de Coronel Adailton (Solidariedade) e do presidente da Assembleia, Bruno Peixoto (UB), que institui o Dia Estadual da Mulher Motociclista, incluindo-o no Calendário Cívico, Cultural e Turístico goiano.
Gestão estadual da saúde gera debate
O principal tema do Pequeno Expediente foi a gestão do secretário da Saúde de Goiás, Rasível dos Reis. Ele compareceria à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento nesta terça-feira, 15, mas cancelou a vinda por motivos pessoais, segundo informou o líder do governo na Assembleia, Talles Barreto (UB).
Gustavo Sebba (PSDB) afirmou que uma organização social de saúde (OSS), a Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ), que está à frente de diversos hospitais goianos, teria sido contratada sem o respeito aos trâmites legais e é réu em ações penais por crimes, como corrupção e improbidade administrativa. “Está na hora de esta Casa mostrar uma posição, é nossa obrigação fiscalizar”, disse, sustentando que o secretário deveria ser convocado e não convidado a comparacer na Casa.
Mesmo sendo da base governista, Amauri Ribeiro fez coro às palavras de Sebba. Quando prefeito de Piracanjuba, afirmou, prestava contas continuamente à Câmara de Vereadores. “Quem não deve não teme. Se o secretário não tem o que temer, não vejo o porquê dessa negativa de prestar esclarecimentos”, disse, acrescentando que também gostaria de fazer perguntas a Rasivel, em especial sobre filas na Saúde em Goiás.
Bruno Peixoto defendeu a gestão da Saúde em Goiás. “Nosso governador, Ronaldo Caiado, aplica [na área] mais que o índice constitucional, de 12% do orçamento. Ele aplica 16%”, sublinhou. “Na cidade de Posse, não existia acesso à saúde pública com médicos especialistas ou hemodiálise, até que o governo inaugurou lá uma policlínica”, exemplificou, mencionando também a inauguração de hospitais e policlínicas em Uruaçu, Luziânia, Santo Antônio do Descoberto e Itumbiara. “[Foi] a verdadeira descentralização da Saúde”, sintetizou Peixoto.
O presidente ressaltou que o convite precisa respeitar a agenda do secretário. Salientou, ainda, que os requerimentos enviados por deputados foram todos respondidos por Rasivel e que as contas da gestão da Saúde foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO). “O que é inadmissível é que o secretário venha aqui para palanque político”, disse.
Na discussão de matérias, Mauro Rubem retomou o tema. Ele problematizou as filas em Goiás e questionou a destinação do gasto em Saúde acima do previsto. “É vergonhoso a Secretaria de Estado da Saúde fechar um espaço próprio e pagar aluguel de prédios luxuosos no Centro de Goiânia, como é o caso da Superintendência de Regulação”, criticou.
Entre outras falas, Clécio Alves (Republicanos) criticou a gestão do prefeito da capital, Sandro Mabel (UB); Issy Quinan celebrou inauguração da duplicação da GO-010; e Bia de Lima questionou morosidade em decisão do Incra que pode beneficiar 124 famílias em Jataí.
Criação de data de conscientização à síndrome de Angelman avança ao 2º escrutínio
Lidiane 9 de abril de 2025
O deputado Veter Martins (UB) apresentou ao Legislativo um projeto de lei que institui, em Goiás, o Dia Estadual da Conscientização da Síndrome de Angelman. O texto está protocolado com n° 22278/24 e prevê que a data será comemorada em 15 de fevereiro. A matéria foi aprovada em primeira votação nesta quarta-feira, 9.
Segundo Martins, o dia em questão tem o objetivo de conscientizar a população sobre a referida síndrome, suas características, diagnóstico por meio de exame genético e tratamentos disponíveis; promover a inclusão social dessas pessoas e esclarecê-las sobre seus direitos; combater o preconceito e o estigma; além de incentivar a pesquisa científica e a formação de profissionais especializados no atendimento das pessoas com síndrome de Angelman.
A disfunção neurológica rara afeta, segundo o autor da matéria, um em cada quinze mil bebês. Estima-se que mais de 12.000 pessoas vivam com essa condição no Brasil. A síndrome de Angelman é causada pela perda da função do gene UBE3A, resultando em diversas deficiências neuropsicológicas.
Entre os sintomas mais debilitantes estão o fato de que cerca de 80% dos indivíduos afetados apresentam crises epilépticas, o que representa um risco significativo para a qualidade de vida desses pacientes. “A complexidade da síndrome ainda inclui atrasos no desenvolvimento motor e cognitivo”, lembra o autor do texto.
Segundo o parlamentar, o diagnóstico precoce é essencial, pois permite intervenções médicas e terapêuticas, como o controle das crises epilépticas, a reabilitação motora e o acompanhamento psicológico, proporcionando melhorias significativas para a qualidade de vida dos pacientes e de suas famílias.
“Entretanto, o conhecimento sobre a síndrome é ainda muito limitado, tanto na sociedade quanto entre profissionais de saúde, o que acaba atrasando o diagnóstico e prejudicando oportunidades de intervenção precoce. (…) Por isso, a conscientização pública sobre essa condição é fundamental para reduzir o preconceito e o estigma enfrentado por esses indivíduos e suas famílias, além de estimular o avanço de pesquisas científicas emergentes ao desenvolvimento de novos tratamentos”, finaliza.
Brasil avança em negociações com o Japão para ampliar exportações de carnes e produtos agropecuários
Lidiane 25 de fevereiro de 2025
O Brasil segue fortalecendo sua presença no mercado global com avanços significativos nas negociações comerciais com o Japão. Uma missão oficial do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) ao país asiático reforçou a parceria bilateral e abriu novas perspectivas para a ampliação das exportações agropecuárias brasileiras.
Liderada pelo secretário adjunto da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), Marcel Moreira, a comitiva brasileira participou de encontros estratégicos com autoridades japonesas para discutir a ampliação do comércio de carnes e outros produtos agropecuários, além de flexibilizações sanitárias e cooperação técnica entre os países.
Brasil busca expandir exportações de carne bovina, suína e aves processadas
Durante a visita ao Japão, o secretário adjunto do Mapa, Marcel Moreira, e o adido agrícola do Brasil no Japão, Marco Pavarino, reuniram-se com representantes do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão (MHLW). O principal tema da pauta foi a flexibilização da idade limite para o abate de bovinos, além da habilitação de novas plantas frigoríficas brasileiras para a exportação de carne de aves termoprocessadas.
Já no encontro com o Ministério da Agricultura, Florestas e Pesca do Japão (MAFF), as tratativas focaram na abertura do mercado japonês para a carne bovina brasileira e no aumento da participação da carne suína no comércio bilateral. Além disso, foram discutidos ajustes nos requisitos de tratamento térmico para a exportação de mangas e medidas para a regionalização do controle da Influenza Aviária, tema de interesse do setor produtivo brasileiro.
Outro destaque foi a reunião com o Ministro da Agricultura, Florestas e Pesca do Japão, Taku Eto, e o Deputado Federal Arata Takebe, que contou com a presença do Embaixador do Brasil no Japão, Octavio Cortes, e de representantes da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec).
Na ocasião, Moreira destacou os diferenciais da produção agropecuária brasileira em sanidade, qualidade e sustentabilidade, ressaltando que a parceria comercial entre Brasil e Japão completa 130 anos de relações diplomáticas e comerciais em 2025. O encontro sinalizou interesse mútuo na concretização de acordos comerciais, com expectativa de avanços até a visita do presidente Lula ao Japão, programada para os próximos meses.
Missão comercial inclui visita a importadores e redes varejistas
Além das reuniões com autoridades japonesas, a missão do Mapa ao Japão buscou maior aproximação com o setor privado, realizando visitas a empresas importadoras de carne e redes de supermercados japonesas. O objetivo foi compreender melhor os canais de comercialização e fortalecer as relações comerciais com o varejo do país, que valoriza produtos de alta qualidade e com certificação sanitária rigorosa.
A missão também abordou a cooperação técnica entre Brasil e Japão, especialmente na implementação do Projeto Nacional de Recuperação de Pastagens Degradadas (PNCPD). Essa iniciativa reforça o compromisso bilateral com a sustentabilidade e boas práticas agropecuárias, alinhando-se às exigências ambientais do mercado japonês.
Japão: um mercado estratégico para o agronegócio brasileiro
O Japão tem um papel fundamental no comércio exterior do agronegócio brasileiro. Em 2023, o país importou mais de US$ 3,31 bilhões em produtos agropecuários do Brasil, consolidando-se como um dos principais destinos das exportações nacionais. Entre os produtos mais demandados pelo mercado japonês estão carnes de aves e suína, café e soja, todos com altos padrões de qualidade e segurança alimentar.
Além de ampliar as exportações, as negociações atuais também têm como objetivo diversificar a pauta comercial, criando oportunidades para novos produtos brasileiros no mercado japonês.
Compromisso com o crescimento do agronegócio brasileiro
A missão ao Japão demonstra o empenho do Mapa em abrir novos mercados e fortalecer as exportações agropecuárias do Brasil. Com um posicionamento estratégico e técnico, o país segue consolidando sua posição como um dos maiores fornecedores globais de alimentos, combinando qualidade, segurança sanitária e sustentabilidade para atender às demandas dos mercados internacionais.
Iniciativa para criação do Dia Estadual da Pessoa Surdocega avança na Assembleia Legislativa
Lidiane 6 de fevereiro de 2025
A proposição de nº 1776/23, assinada pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL), pretende instituir 12 de Novembro como o Dia Estadual da Pessoa Surdocega em Goiás. A matéria, amplamente debatida na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), agora aguarda aval definitivo do Plenário.
O normativo busca a conscientização sobre o tema, tendo em vista a prevenção de doenças causadoras de surdocegueira e a execução de políticas públicas voltadas à atenção integral dessa população.
O projeto de lei busca, ainda, fomentar a integração de setores da sociedade no combate à discriminação. Para isso, o dispositivo traz a possibilidade de parcerias entre o poder público estadual e organizações da sociedade civil.
Trâmite na Alego
A matéria havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), após relatoria favorável por parte do deputado Major Araújo (PL). Entretanto, após emenda substitutiva em Plenário proposta pelo deputado Cristiano Galindo (SD), retornou ao colegiado.
A matéria obteve nova relatoria de Galindo que, após propor o aperfeiçoamento da redação e técnica legislativa em exame, manifestou-se pela constitucionalidade e juridicidade do projeto de lei.
A iniciativa está apta para as sessões plenárias, onde deverá ser avalizada, definitivamente, em dois turnos de discussão e votação.
Surdocega ou Surdo-cega?
De acordo com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, o termo “surdocegueira” e suas variações devem ser escritos juntos, sem o hífen. Isso se dá pois o termo indica uma condição única.
A surdocegueira acontece quando o indivíduo perde, parcial ou totalmente, a visão e audição. Se utilizado com hífen, o termo poderia indicar apenas a somatória das duas deficiências (surdez e cegueira). Assim, a terminologia correta é surdocego, e não surdo-cego.
Por Gil Campos: Goiânia, 10 de dezembro de 2024 – A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) os nomes de três novos diretores para o Banco Central (BC). As indicações, anunciadas no final de novembro, seguem agora para votação no plenário, ainda prevista para hoje. Caso aprovados, os indicados assumirão seus cargos em 1º de janeiro de 2025.
Entre os novos diretores, Nilton José Schneider foi indicado para a Diretoria de Política Monetária e aprovado por 22 votos a 5. Ele substituirá Gabriel Galípolo, que assumirá a presidência do Banco Central no próximo ano. Já Izabela Moreira Correa, indicada para a Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, foi aprovada por 24 votos a 3. Para a Diretoria de Regulação, o nome de Gilneu Astolfi Vivan foi aprovado por 23 votos a 4.
Compromisso com o controle da inflação
Os três indicados foram sabatinados pela CAE antes da votação e destacaram o compromisso com a estabilidade econômica. Nilton Schneider classificou o cenário global como “desafiador”, exigindo atenção às políticas econômicas nacionais.
Sobre uma possível intervenção cambial, Schneider afirmou que as reservas internacionais são a “primeira linha de defesa” do Brasil, mas destacou que intervenções do BC no câmbio têm efeito temporário. “Intervenções alteram momentaneamente o preço do câmbio, mas minha experiência mostra que seus efeitos são efêmeros”, explicou.
Perfis dos indicados
Nilton José Schneider é chefe de Operações de Tesouraria do Bradesco e possui ampla experiência no mercado financeiro, com passagens por instituições nacionais e internacionais. Graduado em engenharia de produção pela Escola Politécnica da USP, ele substituirá Gabriel Galípolo.
Izabela Moreira Correa, servidora do Banco Central desde 2006, é atual secretária de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (CGU). Doutora em governo pela London School of Economics, foi pesquisadora na Universidade de Oxford. Ela substituirá Carolina de Assis Barros, cujo mandato termina neste ano.
Gilneu Astolfi Vivan é servidor de carreira do Banco Central desde 1994. Atualmente, lidera o Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) e representou o Brasil em fóruns internacionais, como o Conselho de Estabilidade Financeira, vinculado ao G20. Vivan substituirá Otávio Damaso, que encerra seu mandato no final de 2024.
Impacto da decisão
A aprovação dos novos diretores reforça o compromisso do Senado em manter a estabilidade das operações do Banco Central, especialmente em um período de desafios econômicos globais. Com trajetórias sólidas, os indicados trazem experiência e representatividade em áreas estratégicas, como política monetária, regulamentação e supervisão de conduta.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em primeira fase, nesta quarta-feira, 4, a Política Estadual de Combate aos Incêndios Criminosos, assinada pela Governadoria. A movimentada tarde de trabalhos contou com duas sessões plenárias e foi marcada também pela derrubada do veto à ampliação das responsabilidades das Microrregiões de Saneamento Básico (MSBs).
A pauta do encontro ordinário contou o primeiro aval a seis processos legislativos, sendo quatro da Governadoria, um do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e um do Parlamento goiano. Após reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e Comissão Mista, os deputados voltaram ao Plenário Iris Rezende para apreciar a proposição do Executivo contra incêndios criminosos e derrubar, em votação única e secreta, o veto que dispõe sobre as MSBs.
Estratégias de enfrentamento
A Política Estadual de Combate aos Incêndios Criminosos em Goiás e a criação do respectivo tipo penal tramitam na Alego sob o nº 18643/24. O texto sugere um conjunto de diretrizes e ações coordenadas, entre diferentes órgãos e entidades da administração pública direta e indireta estadual, para reduzir e conter focos de incêndio criminoso em vegetação no território goiano. O enfoque são medidas coercitivas, para impedir a prática de crimes.
De acordo com a propositura, por meio da identificação e do monitoramento das áreas com maior risco de incêndios, busca-se implantar barreiras físicas e técnicas, com a capacitação contínua de servidores para a atuação preventiva e emergencial. “Prevê-se a elaboração de relatórios de risco e de planos de ação nas áreas classificadas como vulneráveis. Também é delineada a realização de campanhas educativas e de conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente e dos riscos associados aos incêndios”.
O placar eletrônico registrou 23 votos favoráveis e dois contrários, de José Machado (PSDB) e Delegado Eduardo Prado (PL). Prado justificou seu posicionamento com ênfase ao fato de que não cabe ao Executivo estadual sugerir a criação de tipos penais.
Fim dos lixões
O Plenário derrubou o veto integral (nº 18912/24) ao autógrafo de lei de Wagner Camargo Neto (Solidariedade) que prevê atribuir às MSBs a responsabilidade de gerir o manejo de resíduos sólidos nos termos da legislação vigente. A matéria do deputado foi aprovada em definitivo no mês de agosto e discutida em audiência pública em junho.
Com a intenção de garantir uma destinação final ambientalmente adequada, determinou-se que as entidades tenham que elaborar o Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos ou o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Para justificar o veto, o governador Ronaldo Caiado (UB) atestou a inconstitucionalidade e vício formal da iniciativa.
Durante a votação, Wagner Camargo Neto pediu apoio dos pares. “É uma medida que vai de encontro às dificuldades que os prefeitos de cidades goianas têm passado. Ao rejeitarmos esse veto, daremos aos municípios a segurança jurídica para se preparar para o fim dos aterros sem passar por dificuldades financeiras”, explicou.
A votação secreta registrou 23 votos a favor da derrubada e 4 contrários. Com isso, o autógrafo de lei será promulgado pela Mesa Diretora.
Outras proposições do Executivo
A valorização dos membros do Conselho Deliberativo da Goiasprev (CDG) e do Conselho Fiscal da Goiasprev (CFG) é o que motivou a proposição nº 18273/24, aprovada em primeira votação. Com ela, o Executivo solicita instituir remuneração mensal aos referidos conselheiros em exercício como forma de retribuição pecuniária, devido à relevância de suas funções e à complexidade das responsabilidades atribuídas a esses conselhos.
Busca-se fixar, assim, o pagamento mensal dos titulares do CDG e do CFG em 9% e em 7,5% do valor do subsídio do presidente da Goiasprev, respectivamente, condicionado à participação mínima do conselheiro em uma reunião por mês. Prevê-se, ainda, o acréscimo de 30% à referida remuneração no caso de reunião extraordinária, limitada a uma ocorrência mensal.
Em relação ao impacto mensal, a Goiasprev emitiu a Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira, com previsão de impacto de R$ 239.967,66 para o exercício de 2024.
O processo legislativo nº 18632/24 visa a autorizar o Executivo a alienar à Universidade Federal de Goiás (UFG), por doação onerosa, dois imóveis de propriedade do Estado. Em um deles, na cidade de Goiás, a UFG irá construir um centro de aulas para o campus da unidade de ensino no município, investimento autorizado pelo Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC. O outro, em Anápolis, será destinado à instalação de centros avançados para o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão.
O texto estipula cláusulas de inalienabilidade e de reversão automática caso a universidade não realize as referidas obras no prazo de cinco anos da efetivação da doação. Isso reforça, segundo a Governadoria, a finalidade que a instituição pretende dar a esses bens. A matéria recebeu o primeiro aval do Plenário nesta quarta-feira.
Dois dos projetos da Governadoria que têm como ambição autorizar créditos especiais a secretarias de Estado e criar produtos no Plano Plurianual (PPA) referente ao quadriênio 2024-27 também passaram em primeiro turno.
Tendo em vista possibilitar a execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado de Goiás, o de nº 18638/24 requer o valor de R$ 1.090.503,76 à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) e respectiva adição ao PPA.
A iniciativa é resultado de convênio entre a União, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Seds. O Executivo explica que a parceria foi feita após o envio dos projetos que tratam do PPA e da Lei Orçamentária Anual, por isso é necessário disponibilizar o crédito adicional à secretaria.
O outro, n°18155/24, trata da destinação de R$ 1.206.571,88 à Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo). A proposta objetiva concentrar os recursos provenientes de convênios federais e evitar a devolução dos que já foram recebidos. O produto a ser criado no PPA será necessário para monitorar o referido orçamento.
Pedido do TCE
De autoria do TCE-GO, foi aprovado, em primeira votação, o projeto de lei de nº 18630/24, para alterar a nomenclatura do cargo de “analista de controle externo” para “auditor de controle externo”. O texto foi apensado ao de nº 18614/24, do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB).
A mudança foi requerida porque, segundo a justificativa, o termo auditor é utilizado por 78,78% dos tribunais de contas do País. De acordo com o princípio da simetria, é conveniente que todos os tribunais de contas estaduais utilizem a nomenclatura de auditor, uma vez que o Tribunal de Contas da União (TCU) já a utiliza. Vale ressaltar que essa mudança não trará impactos financeiros.
Modernização
Única iniciativa da Casa aprovada, durante a sessão ordinária, a matéria nº 9830/24, assinada por Dr. George Morais (PDT), pretende permitir o pagamento via Pix ou equivalente a frequentadores de eventos culturais e esportivos em espaços pertencentes ao poder público.
A novidade contribuiria, de acordo com Morais, para tornar os espaços culturais mais acessíveis, inclusivos e adaptados às necessidades do público contemporâneo, além de promover o desenvolvimento cultural e econômico de Goiás. O processo segue agora para a segunda fase de votação.
Debates do dia
Durante a sessão ordinária, a decisão da CCJ de rejeitar a indicação da professora Lueli Nogueira Duarte e Silva para o Conselho Estadual de Educação (CEE) movimentou as discussões entre os parlamentares.
O deputado Amauri Ribeiro (UB), relator da matéria no colegiado, deu parecer contrário à indicação de Lueli. A decisão teve como base o posicionamento da professora sobre livros didáticos utilizados na rede de ensino e aprovados pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Em crítica ao parecer da CCJ, Mauro Rubem (PT) ocupou a tribuna diversas vezes para defender a presença de Lueli Nogueira no CEE. O parlamentar afirmou que a indicação estaria sendo rejeitada por orientação do governador Ronaldo Caiado. “Esse conselho tem que ser plural e ter vários segmentos que o represente. No entanto, esta Casa, seguindo uma orientação do governador, está vetando um nome que tem um currículo fantástico”, lamentou.
Amauri Ribeiro rebateu as declarações, negou qualquer interferência de Caiado e reforçou seu posicionamento contrário em relação à professora. “Enquanto eu puder evitar a participação de uma esquerdista, que defende ideologia de gênero nas escolas, assim o farei”, disse.
O líder do Governo na Casa, Talles Barreto (UB) fez uso da palavra para responder à acusação de Rubem. “Nunca houve nenhum tipo de orientação por parte do governador para vetar o nome de ninguém. Nunca sequer discutimos esse assunto”, frisou.
O legislador foi veemente ao reiterar que Caiado não tem relação nenhuma com o tema e destacou que a rejeição na CCJ é resultado da orientação política de centro-direita que os deputados da base governista possuem.
“Nós temos uma visão própria e, como deputados, temos direito a ter nossa opinião e defender o que acreditamos. Se não possuíssemos essa prerrogativa, a composição do CEE seria por decreto, sequer passaria pela Assembleia”, defendeu. Além disso, Barreto pediu respeito entre os colegas e a manutenção de um ambiente de debates saudáveis no Parlamento.
A indústria goiana registrou crescimento de 8,5% em maio, na comparação com o mesmo período do ano anterior, o que coloca o estado com a segunda maior alta entre 17 unidades federativas analisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF) foram divulgados nesta sexta-feira (12/7).
Goiás ficou atrás apenas do Rio Grande do Norte (25,8%) e à frente de Bahia e Maranhão, que dividiram o terceiro lugar com 6,8%. Os números de maio marcam o 13º aumento consecutivo da indústria goiana, o que leva a uma variação acumulada no ano e em 12 meses de 10,2% na série com ajuste sazonal. Na comparação de maio com abril de 2024, a produção goiana cresceu 1,3%, indo na contramão da média do país, que caiu 0,9%.
Para o titular da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), Joel de Sant”Anna Braga Filho, a ascensão da produção industrial atesta a força da economia goiana. “Contrariando a tendência de queda nacional, o forte ritmo de crescimento da indústria em Goiás é um testemunho dos investimentos em inovação, eficiência e dedicação da gestão por parte do governador Ronaldo Caiado”, ressalta o secretário.
Destaques
Dez das treze seções e atividades industriais apresentaram alta em maio em Goiás, sendo a principal a de fabricação de máquinas e equipamentos (132,5%). Foi neste cenário que, ainda no final de abril, a multinacional de maquinários agrícolas Jonh Deere confirmou investimento de R$ 700 milhões no estado nos próximos cinco anos, com expectativa de geração de 400 empregos, por meio da ampliação da planta fabril localizada em Catalão.
Na ocasião do anúncio, o governador Ronaldo Caiado havia destacado que as indústrias goianas estão colocando no mercado brasileiro “máquinas de última geração, com potencial para impulsionar a produção agrícola”. Além deste setor, também tiveram bom desempenho a fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias (68,3%), e a fabricação de produtos alimentícios (8%).
Brasil
No Brasil, a indústria nacional caiu pelo segundo mês consecutivo na comparação com o mês imediatamente anterior, ou seja, na série com ajustes sazonais. Na comparação com maio de 2023, a indústria brasileira também recuou (-1%) após a forte alta registrada no mês de abril (8,4%). Mesmo com as quedas, os acumulados no ano e em 12 meses se mantêm positivos, 2,5% e 1,3%, respectivamente.
A Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF) gera indicadores de produção mês a mês para as indústrias extrativa e de transformação. As informações permitem analisar o nível da produção ao longo do tempo para uma mesma unidade da federação ou entre unidades da federação, em diferentes setores de atividade.
Fonte: Com Informações da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços – Governo de Goiás
Reunido em sessões ordinária e extra, o Plenário colocou 23 projetos de lei em pauta na tarde desta quarta-feira, 24. Entre propostas da Governadoria e da própria Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), 14 matérias concluíram o trâmite, com ênfase para medidas de assistência a mulheres vítimas de violência doméstica, idosos e servidores. Mudanças em legislações que abordam a carreira militar também foram outro assunto em destaque.
Após reuniões das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Mista, os deputados voltaram ao plenário para avaliar mais seis projetos de lei. Das quatro iniciativas da Governadoria, três receberam o primeiro aval e uma acabou emendada e, com isso, teve sua apreciação adiada.
A proposição nº 8496/24 visa a regulamentar o Programa de Apoio Social (PAS) destinado aos servidores, militares, ativos e inativos, pensionistas e aos empregados públicos do Estado de Goiás, como também aos seus dependentes. A sugestão foi aprovada em primeira fase.
O programa propõe a redução dos valores de coparticipação aos servidores e seus dependentes nos casos de tratamento de doenças crônicas e onerosas, bem como de medicação de alto custo, após a avaliação socioeconômica do núcleo familiar. Essa redução somente será permitida para a realização de exames e procedimentos de alto custo relativos às seguintes doenças: neoplasias malignas; insuficiência renal crônica em diálise ou hemodiálise e síndrome da imunodeficiência adquirida e congênita. A inscrição no PAS não exime o usuário ou o dependente do cumprimento do prazo de carência para doenças ou lesões, congênitas ou preexistentes.
O PAS é um benefício de natureza patronal e não integra o rol de serviços assistenciais que compõem a cobertura estabelecida nas tabelas próprias do Ipasgo Saúde, além disso, a continuidade do usuário inscrito no programa, após a perda ou a alteração de vínculo com o Estado de Goiás, ocorrerá conforme a categoria do titular e o grau de parentesco autorizados em lei.
Instituir a Política Estadual de Combustíveis é a ideia protocolada sob o nº 8703/24 e que recebeu o primeiro sinal verde. Busca-se, com o texto, estimular o uso de biocombustíveis, preferencialmente os de produção local. Além disso, busca fomentar a eletromobilidade no Estado, com apoio e incentivo ao incremento da cadeia produtiva de biocombustíveis, ao desenvolvimento regional e à redução dos impactos ambientais.
Igual destino recebeu a propositura nº 8246/24, que autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel por doação onerosa do município de Goianira. O local será destinado para a construção de sede de Delegacia da Polícia Civil.
Por outro lado, a matéria nº 8501/24, que propõe compensação financeira do Ipasgo Saúde, foi emendada ao ser colocado em discussão. Com isso, a sugestão de emenda deve passar por análise na CCJ, antes de voltar ao plenário.
A concessão do título de Capital Estadual do Parapente à cidade de Jandaia (nº 8635/24), proposta de Bruno Peixoto (UB) aprovada em primeira etapa, e um Título de Cidadania Goiana fecham a pauta da sessão extraordinária.
Sessão ordinária
Mais cedo, na primeira plenária do dia, quatro propostas encaminhadas pela Governadoria receberam o aval definitivo da Alego. Delas, duas têm como foco na proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.
O projeto nº 8504/24 requer criar, na Delegacia-Geral da Polícia Civil, a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de São Luís de Montes Belos. A unidade, segundo texto, “humanizará e agilizará o atendimento, o que se refletirá na diminuição dos casos”.
Enquanto isso, a propositura nº 8491/24 visa a facilitar o acesso de mulheres vítimas de violência doméstica a programas de habitação. Para isso, propõe alterar a Lei n° 21.525/2022, a qual dispõe sobre a destinação, ao referido público, de 5% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular.
A mudança reduz a documentação exigida para o acesso aos benefícios, possibilitando que a apresentação de um boletim de ocorrência e um relatório de assistente social sejam suficientes para a comprovação necessária.
Outra medida sugerida pelo Executivo estadual é o ajuste na lei que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO). A primeira alteração é para estabelecer o quadro em 6.143 bombeiros militares, distribuídos por postos e graduações nos quantitativos.
Já a segunda novidade refere-se às promoções decorrentes do quantitativo de cargos estabelecido na legislação, que ocorrerão mediante proposta do comandante-geral da corporação e a autorização do chefe do Poder Executivo, conforme programação orçamentária anual.
O projeto nº 8354/24 fecha o conjunto e é uma medida para tornar Goiás mais atrativo para investidores no setor de etanol. O que se procura é adequar a legislação tributária goiana, a partir da adesão a um benefício fiscal previsto em Mato Grosso do Sul, às novas diretrizes constitucionais e permitir a concessão do crédito outorgado aos industriais de etanol hidratado combustível, independentemente da matéria-prima utilizada na sua fabricação.
Dessa forma, será garantida ao empresário goiano que industrialize etanol hidratado derivado de matérias-primas além do milho e a equidade de tratamento tributário perante os concorrentes do estado vizinho.
A medida possibilitará o incentivo à instalação de novas indústrias, bem como a expansão das já existentes. Além disso, propiciará o fortalecimento da agroindústria, a diversificação da matriz energética estadual e a redução da dependência de fontes de energia.
Iniciativas parlamentares
Na pauta da sessão ordinária, entre os processos assinados pelos próprios legisladores, três concessões de Título de Cidadania Goiana foram avalizadas em fase única, sete projetos receberam o sinal verde definitivo e outros três foram emendados durante sua primeira etapa de apreciação. Iniciativas pelo apoio aos idosos estão entre os destaques.
A deputada Bia de Lima (PT) propõe o incentivo à inclusão social e digital dos idosos em Goiás. A matéria, que segue para possível sanção, foi apensada à outras duas de teor semelhante – uma de Wilde Cambão (PSD), pelo programa de capacitação em tecnologia para idosos e pessoas com deficiência (nº 1736/23), e outra de Dr. George Morais (PDT), para a política pública de incentivo à educação tecnológica para a melhor idade (nº 1653/23).
Entre as ações previstas estão a criação de espaços de inclusão digital em locais de fácil acesso aos idosos, oferta de cursos e capacitações gratuitas em tecnologia e internet, adaptadas às necessidades e habilidades do público em questão.
Igual destino recebeu o processo nº 1281/23, de Virmondes Cruvinel (UB), que pleiteia uma Política Estadual contra o Etarismo. A ideia se baseia em quatro eixos: os de sensibilização, informação e formação; de normas e fiscalização; de participação social; e de acesso e equidade em serviços.
Também aprovado em segunda e última fase, o texto nº 1821/22, assinado por Coronel Adailton (Solidariedade), pretende alterar os estatutos dos Policiais Militares do Estado de Goiás e dos Bombeiros Militares do Estado. A intenção é assegurar que o desligamento da organização seja feito após a publicação em Diário Oficial ou em Boletim da Corporação do ato oficial correspondente.
Assim, vislumbra-se permitir que o policial e o bombeiro militares tenham asseguradas a concessão do benefício da aposentadoria, dentro de um prazo pré-estabelecido, a partir da data do requerimento, evitando atrasos desmedidos e injustos para com a categoria.
Segundo o deputado, processos de transferência para a reserva têm sofrido com atrasos sem motivo e se alongado de maneira desproporcional, alguns, sem resposta desde 2019, sem nenhuma expectativa de decisão.
As demais matérias que seguem para análise do Executivo tratam da instituição do Certificado Empresa Amiga da Inclusão; incentivo à empregabilidade de mulheres com mais de 50 anos, ambas de Gustavo Sebba (PSDB), campanha de prevenção ao câncer de tireoide e declaração de utilidade pública.
Os três textos emendados, nº 5569/19, nº 3668/20 e nº 3078/20, são do deputado Delegado Eduardo Prado (PL) e receberam emenda do próprio autor. Com isso, foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para nova análise.
Vila Nova empata com o Goiás em 1 a 1 na Serrinha e avança para a semifinal da Copa Verde
Lidiane 25 de março de 2024
Tigre havia vencido o rival no jogo de ida por 1 a 0 e agora aguarda Brasiliense ou Cuiabá na próxima fase do torneio
O Vila Nova está na semifinal da Copa Verde 2024. O Tigre empatou por 1 a 1 com o Goiás neste domingo, na Serrinha, e garantiu classificação. Como havia vencido por 1 a 0 no jogo de ida, a equipe vilanovense avança com placar agregado de 2 a 1. O Vila saiu na frente com gol do volante Bruno Matias e terminou com um homem a menos após expulsão de Henrique Almeida já na reta final. O atacante Pedrinho marcou para o Esmeraldino, que pressionou até o fim, mas não conseguiu a virada.
PRIMEIRO TEMPO
O Goiás começou melhor e teve chance com menos de 1 minuto, mas Paulo Baya cabeceou fraco e facilitou o trabalho de Dênis Júnior. A partir daí, o Vila acordou e abriu o placar aos 11, com Bruno Matias; ele recebeu de Alesson e bateu de primeira para marcar. O Tigre teve oportunidades para ampliar com Roberto e Fernandão, mas ambos pararam em boas defesas de Tadeu. Quando Ángelo Rodríguez se machucou, aos 39 minutos, Pedrinho foi o escolhido pelo técnico Zé Ricardo para entrar. Logo na primeira participação, o atacante que saiu do banco completou cobrança de escanteio de Baya e empatou o clássico, aos 41.
ETAPA FINAL
O segundo tempo começou quente e movimentado. Cristiano bateu cruzado para o Goiás aos 4 minutos, mas ninguém completou. Aos 6, o Vila respondeu com Alesson, que bateu na rede pelo lado de fora. Aos 16, Sidimar cabeceou cruzamento de Sander, mas Dênis Júnior fez a defesa. A partir daí, o time esmeraldino teve o controle das ações ofensivas, mas não conseguiu criar grandes oportunidades. A melhor veio já nos acréscimos, aos 53, quando Diego Caito quase conseguiu completar cruzamento.
O QUE VEM PELA FRENTE
O Vila Nova avança e agora aguarda seu próximo adversário, que sai do confronto entre Brasiliense e Cuiabá, quarta-feira, às 20h. Na ida, o Dourado goleou por 4 a 1. No mesmo dia, o Tigre vai a campo para enfrentar a Aparecidense pela semifinal do Campeonato Goiano; o Camaleão venceu o primeiro jogo por 2 a 0. Já o Goiás se despede da Copa Verde e só volta a atuar na Série B.
PÚBLICO E RENDA
9.730 pagantes
12.476 presentes
R$ 177.140,00
Com informações GE Globo.
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