O deputado Veter Martins (PSB) é o autor do projeto de lei n°13479/26, que institui o Programa Estadual “Cães pela Vida – Terapia Assistida por Animais e Apoio à Saúde Mental”, cria o Cadastro Estadual de Cães e Condutores Habilitados e institui o Selo Estadual “Cão Terapêutico Goiás”. A matéria foi enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será distribuída a um relator membro do colegiado após o fim do recesso parlamentar.  

A proposta busca incorporar a interação assistida por cães treinados como ferramenta complementar para acolhimento, inclusão social e promoção da saúde mental no Estado de Goiás. De acordo com o parlamentar, a iniciativa tem como objetivo ampliar as estratégias de cuidado emocional por meio de uma política pública voltada à prevenção e redução de situações relacionadas à ansiedade, ao estresse, ao isolamento social e ao sofrimento emocional.

O programa também pretende estimular vínculos afetivos, fortalecer a comunicação, promover a socialização e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, com atenção especial a crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e cidadãos em situação de vulnerabilidade.

O texto prevê que o programa possa ser desenvolvido em parceria com órgãos públicos das áreas de saúde, educação e assistência social, além de universidades, centros de pesquisa, organizações da sociedade civil, entidades de proteção animal e profissionais especializados em saúde humana e bem-estar animal.

Cadastro estadual

A proposta também cria o Cadastro Estadual de Cães e Condutores Habilitados para Terapia Assistida por Animais (Cecat/GO), destinado ao registro e acompanhamento das equipes aptas a participar das atividades.

O cadastro reunirá informações sobre a identificação dos cães, avaliações sanitárias e comportamentais, capacitação dos condutores e instituições vinculadas, com a finalidade de garantir organização, fiscalização, segurança e qualidade na execução do programa.  

Outro ponto previsto na matéria é a instituição do Selo Estadual “Cão Terapêutico Goiás”, que poderá ser concedido às instituições, projetos e equipes que atendam critérios técnicos relacionados à capacitação, à qualidade dos serviços, à segurança e ao bem-estar animal.

As ações do programa poderão ser realizadas em hospitais, unidades de saúde, instituições de longa permanência, escolas, centros de atendimento social e outros espaços autorizados pelo Poder Executivo.  

“O aumento das demandas relacionadas ao sofrimento emocional demonstra a necessidade de políticas públicas humanizadas, preventivas e integradas. A Terapia Assistida por Animais vem sendo utilizada como recurso complementar em diversos contextos, favorecendo interação social, estímulos emocionais e melhora da qualidade de vida”, argumenta Veter Martins. 

Segundo o deputado, o diferencial da proposta está na criação de mecanismos permanentes de organização, qualificação e controle das atividades, conciliando promoção da saúde mental, inclusão social, ciência e proteção animal.