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19 de maio de 2024
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Concurso em Nazário é suspenso

Um concurso público de Nazário, no oeste goiano, foi suspenso após o secretário responsável pela organização ser aprovado em 1º lugar em um dos cargos. A juíza Ana Tereza Waldemar da Silva decidiu pela suspensão em caráter de urgência por ser “evidente a suspeita de graves irregularidades”.

Em nota, a Prefeitura de Nazário informou que não foi intimada sobre a decisão da Justiça. No documento, a Comissão Organizadora do Certame afirmou que “todos os atos do concurso foram pautados nos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e transparência” (leia nota completa no fim da reportagem).

Segundo a decisão da Justiça obtida pela TV Anhanguera, a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) descreveu que Elvis Denes Ferreira, secretário de administração da cidade, foi responsável pelo fechamento do contrato com a banca organizadora do concurso, o Instituto de Tecnologia e Educação (ITEC).

O g1 não localizou a defesa de Elvis Denes Ferreira até a última atualização desta reportagem.

O g1 pediu um posicionamento ao Instituto de Tecnologia e Educação por e-mail e mensagem nesta sexta-feira (10) às 9h17, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

Concurso público é suspenso após secretário responsável pela organização ser aprovado em 1º lugar em Nazário — Foto: Montagem/g1

As provas para o preenchimento de vagas no quadro de cargos efetivos do Poder Executivo de Nazário foram aplicadas no dia 14 de janeiro deste ano e, no dia 30 do mesmo mês, foi publicado o resultado preliminar da prova objetiva. Ainda não houve a respectiva homologação.

Elvis Denes foi aprovado em 1º lugar para o cargo de escriturário, com salário de R$ 1.653,32. No total, eram 2 vagas para contratação e 12 para cadastro reserva. O secretário fez 88 pontos no concurso, sendo 100 a pontuação máxima.

Prefeitura de Nazário, Goiás — Foto: Reprodução/Prefeitura de Nazário

Segundo a ação do MP-GO detalhada na decisão, o fato “causou surpresa aos candidatos e resultou em inúmeras denúncias perante o órgão ministerial”.

A ação pediu a anulação do concurso. No entanto, a juíza decidiu por suspendê-lo para evitar prejuízos ao município e aos candidatos.

O pedido foi feito em caráter de urgência porque, segundo a juíza, “o risco que a homologação do resultado do certame pode causar no que tange ao patrimônio público e aos candidatos possivelmente prejudicados”.

Prefeitura de Nazário — Foto: Reprodução/Prefeitura de Nazário

Nota Prefeitura de Nazário

A Prefeitura Municipal de Nazário-Goiás, vem por meio desta, informar que não foi intimada acerca de quaisquer liminares, ou fatos noticiados nasmídias sociais sobre a DETERMINAÇÃO PARA SUSPENSÃO DO CONCURSO PÚBLICO referente ao Edital nº 001/2023.

Destarte, a Comissão Organizadora do Certame afirma que todos os atos do concurso foram pautados nos Princípios da Legalidade, Moralidade, Publicidade e principalmente da TRANSPARÊNCIA!

A Comissão Especial do Certame da Prefeitura Municipal de Nazário fica à disposição de qualquer interessado, para sanar dúvidas, apresentar informações e esclarecimentos sobre o Concurso Público.

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A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda e definitiva votação um projeto que propõe uma série de medidas para priorizar a inserção de mulheres com mais de 50 anos no mercado de trabalho. A matéria, que passou na quarta-feira (24), é do deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB).

Segundo o autor, o projeto reconhece os desafios enfrentados por esse grupo demográfico. Além disso, propõe como medidas:

  • Implementação de ações e programas voltados para a inserção de mulheres com mais de 50 anos no mercado de trabalho;
  • Incentivo a iniciativas empresariais que promovam o aprimoramento profissional e a manutenção do emprego para mulheres nessa faixa etária;
  • Priorização de mulheres com mais de 50 anos que sejam chefes de família monoparental, tenham deficiência ou filho com deficiência, ou sejam vítimas de violência doméstica.

O texto ainda depende de sanção da governadoria para se tornar lei.

Segundo o deputado, o grupo a que se destina esse projeto encontra menos oportunidades. Essas mulheres, ele argumenta, também são frequentemente subestimadas devido a preconceitos relacionados à idade e gênero.

Assim, o projeto ainda estabelece que a política em questão será monitorada e avaliada periodicamente pelo órgão estadual competente, com a publicação dos respectivos dados e resultados. Sebba ressalta que a medida pretende garantir transparência e demonstrar o compromisso com o acompanhamento e o aprimoramento das políticas de inclusão no mercado de trabalho.

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Iniciativa estabelece benefício fiscal para atrair investidores e fortalecer cadeia produtiva no estado. Política Estadual de Combustíveis também foi aprovada na Alego

Projeto que incentiva produção de etanol hidratado combustível, em Goiás, segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (Foto: SGG)

O Projeto de Lei n° 374/2024 que visa estabelecer benefício fiscal para os estabelecimentos industriais que produzem etanol hidratado combustível no estado de Goiás, independente da matéria-prima utilizada em sua fabricação, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta quinta-feira (25/04), e seguirá para a sanção do governador Ronaldo Caiado.

A iniciativa, coordenada pelo Instituto Mauro Borges (IMB), vinculado à Secretaria-Geral de Governo (SGG), irá fortalecer a indústria estadual, agregar valor à produção agrícola e fomentar o crescimento econômico regional. “Goiás irá se tornar um estado mais atrativo para investidores no setor de etanol. Por meio do incentivo à instalação de novas indústrias, bem como a expansão das já existentes, conseguiremos ampliar a nossa cadeia produtiva”, pontua o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima.

O diretor-executivo do IMB, Erik Figueiredo, destaca a importância da competitividade para a expansão do setor. “Temos que promover a competitividade do estado de Goiás na produção de etanol por meio da diversificação das matérias-primas. O Mato Grosso do Sul é um exemplo de estado que alcançou maior competitividade ao adotar essa estratégia, expandindo assim a sua cadeia produtiva”, destacou o diretor-executivo.

Política Estadual de Combustíveis de Goiás

Também foi aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na última quarta-feira (24/04), o Projeto de Lei n° 392/2024 que Institui a Política Estadual de Combustíveis de Goiás. A proposta estimula o uso de biocombustíveis, preferencialmente os de produção local, e a eletromobilidade no estado, como apoio e incentivo ao incremento da cadeia produtiva de biocombustíveis, ao desenvolvimento regional e à redução dos impactos ambientais.

Cadeia produtiva

Outro fator que contribui para o fortalecimento e expansão da cadeia produtiva em Goiás é a decisão de não se limitar apenas à produção do etanol hidratado, mas sim, expandir para a produção do etanol anidro. No dia 19 de abril, o Governo Estadual ampliou o benefício fiscal do álcool anidro em Goiás para fomentar a produção local de biocombustíveis. A concessão foi realizada por meio do Decreto n°10.445, publicado no Diário Oficial do Estado de 19/04 que alterou o regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE).



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