Dr. George Morais aposta em ação permanente de prevenção ao câncer de mama
Lidiane 9 de abril de 2026
O deputado Dr. George Morais (MDB) apresentou o projeto de lei nº 6065/26, com o qual pretende que seja instituído o programa “Todo Dia é Rosa”, para promover a conscientização, a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama no Estado. A matéria será encaminhada para votação preliminar pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
A iniciativa prevê a realização de ações educativas, caminhadas e mobilizações comunitárias, com foco no incentivo ao autocuidado e na ampliação do acesso à informação sobre a saúde da mulher.
De acordo com o texto, o programa busca reforçar que a prevenção deve ser contínua, indo além de campanhas sazonais. A proposta também incentiva hábitos saudáveis e recomenda a prática de atividade física como instrumento de promoção da saúde e qualidade de vida.
Na justificativa, o parlamentar destaca que o câncer de mama está entre as doenças que mais demandam atenção, informação e diagnóstico precoce, sendo fundamental o fortalecimento de políticas públicas voltadas à conscientização.
A medida também busca a mobilização da sociedade, com ações que envolvam diferentes setores, ampliando o alcance das informações e incentivando uma cultura permanente de prevenção.
Morais ressalta, ainda, que a iniciativa pode contribuir para salvar vidas e promover mais qualidade de vida para as mulheres goianas.
Ao ser confirmado como pré-candidato do PSD na tarde desta segunda-feira (30/3), em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou que, caso seja eleito, vai conceder anistia geral, ampla e irrestrita aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 já no primeiro dia de governo. Na mesma fala, ele se colocou como um nome capaz de enfrentar a polarização política.
“Esta eleição tem característica diferente: o desafio não é ganhar a eleição do PT apenas; isso é fácil. O difícil é governar para que o PT não seja mais opção no país. Ele não é opção mais em Goiás, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul”, discursou.
Para Caiado, a principal questão é saber se o próximo presidente, caso não seja do PT, “vai saber governar ou vai aprender a governar na cadeira”. Ele disse que pretende participar dos debates, “porque é no debate que o eleitor vai ter capacidade para decidir”.
“Cabe a mim, como candidato do PSD, romper esse processo de polarização”, afirmou ao responder à primeira pergunta de jornalistas, quando foi questionado sobre eventual apoio a Flávio Bolsonaro em um segundo turno e sobre o que o diferenciaria dentro da direita.
Sobre o processo de escolha interna no PSD, Caiado disse que ainda não falou com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, por falta de tempo, mas afirmou que ligará para o correligionário, “até porque isso foi fruto de um entendimento nosso”. Ele também elogiou o partido por não ter adotado neutralidade na disputa presidencial e por lançar um nome na corrida, reforçando que, segundo Kassab, a candidatura é para valer.
Caiado acrescentou que, superada a etapa interna da legenda, agora terá de percorrer o país, enquanto Kassab trabalha na articulação de apoios e possíveis coligações.
‘No primeiro dia de mandato, assino a anistia’
Ainda durante o discurso em que apresentou avanços das políticas implantadas em Goiás ao longo de seus dois mandatos, Caiado reiterou que, se for eleito presidente, seu primeiro ato será conceder anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
“No primeiro dia do mandato, eu assino, acabou, vamos pra frente. Eu quero é eficiência”, frisou, ao defender que o país não pode permanecer refém de disputas que, segundo ele, só interessam aos dois lados beneficiados pela polarização.
Caiado também declarou que, se chegar ao Planalto, governará com os governadores, respeitando as prerrogativas de cada ente federativo, conforme determina a Constituição.
Sobre Flávio Bolsonaro, ‘falta experiência’
O pré-candidato também destacou sua trajetória política e administrativa. Ele lembrou que conhece todos os estados do Brasil e citou que disputou a Presidência da República em 1989.
Questionado se considera Flávio Bolsonaro jovem demais para governar o país, Caiado respondeu que o outro candidato “não teve essa experiência, não acumulou, não teve essa vivência de como tratar com o Congresso, com o Supremo, com os outros governadores”.
“E não se governa por decreto, mas dialogando”, afirmou, ao dizer que a complexidade da realidade brasileira exige experiência de quem pretende ocupar o cargo mais importante do país.
Ele ainda foi indagado sobre uma eventual declaração de inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, de um indulto para beneficiar os condenados pelo 8 de janeiro. Caiado respondeu que, como a proposta foi incluída em seu programa de governo, sua eventual eleição daria caráter plebiscitário à medida, com a aprovação do povo nas urnas, o que, segundo ele, a tornaria constitucional.
“Estou dizendo que ao chegar no dia primeiro, eu vou assinar anistia ampla, geral e irrestrita. Isso está decidido”, reforçou.
Delegado Eduardo Prado aposta na isenção de IPVA a entidades de proteção animal, que aguarda análise de constitucionalidade
Lidiane 23 de março de 2026
O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 2692/26, que inclui as entidades de proteção animal no rol de não incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para tanto, altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado de Goiás.
Segundo Prado, embora a isenção de imposto para entidades de proteção animal não esteja expressamente prevista na Constituição Federal, suas atividades possuem caráter de interesse público e relevância social, especialmente no que se refere à proteção da fauna, à saúde pública e ao controle populacional de animais abandonados.
“Essas entidades de proteção animal desempenham função complementar à do Estado, muitas vezes suprindo lacunas estruturais do poder público no acolhimento, tratamento e na destinação adequada de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. Ressalte-se que a medida não configura privilégio tributário, mas sim mecanismo de reconhecimento do relevante papel social desempenhado por tais organizações, alinhando-se aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da função social do tributo”, justifica o parlamentar.
A matéria está com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, no aguardo da relatoria do deputado George Moraes (PDT).
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) vai apreciar o projeto de lei nº 3239/26, do deputado Lincoln Tejota (UB), que institui diretrizes para a proteção do patrimônio geológico e da geodiversidade no território goiano. Também reconhece como geopatrimônio estadual as formações naturais conhecidas como “Chaminés de Fadas”, localizadas no município de Campos Belos de Goiás. A matéria passará, primeiramente, pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designará um de seus integrantes à relatoria.
A proposta estabelece bases normativas para a proteção, valorização, promoção e gestão de elementos geológicos considerados relevantes no território goiano. Entre os conceitos definidos no texto estão os de geodiversidade, patrimônio geológico ou geopatrimônio e geoconservação, entendida como o conjunto de ações para identificação, inventário, proteção, manejo, monitoramento e valorização desses bens naturais.
O projeto também reconhece formalmente como geopatrimônio estadual as formações denominadas “Chaminés de Fadas”, estruturas rochosas naturais formadas ao longo de milhares de anos por processos erosivos diferenciais. Essas formações são caracterizadas por colunas, torres ou pináculos rochosos, geralmente recobertos por camadas de maior resistência litológica, e apresentam relevante valor científico, ambiental, paisagístico, histórico e turístico.
Com o reconhecimento previsto na proposta, as formações passam a ser consideradas bens de relevante interesse público estadual, sujeitas a regime especial de proteção conforme a legislação ambiental e patrimonial vigente. O texto prevê, ainda, diretrizes para a política estadual de proteção do patrimônio geológico, incluindo ações de identificação e mapeamento de sítios geológicos de interesse, incentivo à pesquisa científica, integração entre políticas ambiental, turística e educacional, além do estímulo ao turismo sustentável e à visitação responsável.
A iniciativa também autoriza o Poder Executivo a adotar medidas administrativas voltadas à preservação desses locais, como o cadastramento em inventário oficial de sítios geológicos do Estado, a eventual instauração de procedimentos para tombamento, a possibilidade de criação de áreas especialmente protegidas e a celebração de convênios com instituições de pesquisa, universidades e entidades públicas ou privadas para fins de conservação e promoção turística sustentável.
Na justificativa da proposta, Tejota argumenta que a geodiversidade constitui elemento essencial do patrimônio natural, servindo de base física para os ecossistemas, a paisagem e a ocupação humana. Segundo o parlamentar, a preservação de formações geológicas raras, como as existentes em Campos Belos, pode contribuir para a valorização ambiental e para o desenvolvimento sustentável regional, ao mesmo tempo em que fortalece a pesquisa científica e a educação geocientífica em Goiás.
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) pleiteia, por meio do projeto de lei nº 30801/25, instituir em Goiás o Programa STEM Verde no Estado de Goiás, com o objetivo de promover o ensino e a aplicação integrada de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, associados a práticas de sustentabilidade ambiental, inovação tecnológica e desenvolvimento sustentável.
Sigla em inglês para Science, Technology, Engineering and Mathematics, STEM representa a abordagem pedagógica integrada de ciência, tecnologia, engenharia e matemática. Trata-se de um ensino consolidado internacionalmente como abordagem pedagógica essencial para o desenvolvimento de competências críticas no mundo contemporâneo.
“Países que investiram consistentemente em programas STEM, como Finlândia, Coreia do Sul, Singapura e Canadá, hoje apresentam economias robustas baseadas em inovação tecnológica e força de trabalho altamente qualificada”, apontou o autor da propositura.
Segundo Cruvinel, no Brasil, embora o movimento STEM venha ganhando força nos últimos anos, a implementação ainda é incipiente e concentrada em iniciativas pontuais. Desse modo, salienta que Goiás apresenta características específicas que tornam a implantação do programa não apenas oportuna, mas urgentemente necessária.
Ao apontar que o Governo de Goiás já demonstrou compromisso com a inovação educacional e a tecnologia na educação, com a implementação de diversas ações que fomentam o setor, frisa que o Programa STEM Verde se insere nesse contexto de modernização educacional, complementando e potencializando iniciativas existentes mediante abordagem integrada e sustentável.
“O momento é estratégico para a aprovação e implementação do Programa STEM Verde em Goiás. O mundo vivencia a Quarta Revolução Industrial, caracterizada pela convergência de tecnologias digitais, físicas e biológicas, incluindo inteligência artificial, robótica, internet das coisas, biotecnologia e nanotecnologia”, pontua.
Desse modo, enfatiza que formar jovens que compreendam esses desafios e sejam capazes de desenvolver tecnologias sustentáveis não é apenas desejável, mas absolutamente necessário para garantir o futuro do planeta. “Trata-se de investimento estratégico no futuro de Goiás, na formação de gerações preparadas para os desafios do século XXI, no desenvolvimento sustentável do Estado e na construção de sociedade mais justa, inclusiva e inovadora”, salienta.
A matéria encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda, após o retorno dos trabalhos legislativos, o relatório final com parecer de Veter Martins (UB).
Poder Executivo aposta no incremento de projeto voltado à excelência no esporte
Lidiane 12 de dezembro de 2025
A Governadoria do Estado de Goiás encaminhou, à Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 31443/25, que institui o Programa Construindo Campeões, vinculado à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel). A medida vai ser incluída na Ordem do Dia do Plenário, para duas votações, após ter vencido o crivo da Comissão Mista.
Segundo justificativa da secretaria na proposta, o Projeto Construindo Campeões está em execução desde o ano de 2019 e tem o objetivo de incentivar a prática esportiva com ações voltadas à formação, à promoção de excelência no esporte e ao fomento da prática para toda a vida.
Além disso, o programa apoia projetos de iniciação em artes marciais e outras modalidades esportivas, para a transformação de crianças, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social. Dessa forma, o esporte é convertido em ferramenta de inclusão e cidadania, com a dedicação em práticas como caratê, judô, jiu-jitsu, taekwondo, boxe, capoeira e wrestling.
Também segundo a Seel, o programa a ser instituído busca dar efetividade ao dever previsto no inciso III do artigo 166 da Constituição Estadual, que trata do incentivo a programas esportivos para adultos, idosos e pessoas com deficiência, como contribuição à saúde da população.
“Foi enfatizado ainda que, após aproximadamente sete anos de execução, pretende-se elevar o que está na condição de projeto à categoria de programa, inclusive para receber a disciplina normativa apropriada. Isso decorre de a amplitude e a relevância das atividades atualmente desenvolvidas demandarem regulamentação jurídica especifica, compatível com a envergadura e o impacto social”, elucida o governador Ronaldo Caiado (UB).
A medida vai ser incluída na Ordem do Dia do Plenário, para duas votações, após ter vencido o crivo da Comissão Mista.
A família Bolsonaro sinalizou nesta sexta-feira (5/12) uma estratégia explícita para preservar seu peso político na direita: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi apresentado como o nome indicado pelo pai para disputar a Presidência em 2026. A escolha é vista por aliados como tentativa de manter o núcleo familiar no centro das negociações que vão moldar a campanha.
A indicação busca garantir poder de barganha ao bolsonarismo familiar nas articulações partidárias que ganham ritmo nos próximos meses. Ao mesmo tempo, analistas alertam para os riscos: a condenação e prisão de Jair Bolsonaro podem contaminar a imagem de uma candidatura associada diretamente ao ex-presidente.
A decisão empurra para a retaguarda pretensões de aliados que ambicionavam o apoio do ex-presidente — como o nome do governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que vinha sendo cotado por caciques políticos. Parlamentares próximos a Flávio dizem que ele recebeu orientações do pai para intensificar a projeção nacional, ampliar participação em eventos públicos e articular ações também em âmbito estadual.
O próprio senador anunciou a indicação nas redes sociais: “É com grande responsabilidade que confirmo a decisão da maior liderança política e moral do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, de me conferir a missão de dar continuidade ao nosso projeto de nação”, disse Flávio.
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, confirmou o apoio do partido em nota oficial e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro comentou a nota do PL nas redes sociais.
“Que o Senhor te dê sabedoria, força e graça em cada passo, e que a mão d’Ele conduza o teu caminho para o bem da nossa nação”, escreveu Michelle.
Aliados apontam falta de competitividade
A indicação, porém, ainda precisa ser consolidada internamente. Membros do PL dizem que a pré-candidatura de Flávio depende de costura partidária e de adesões em setores mais amplos do bolsonarismo. Por ora, a avaliação entre deputados e dirigentes é de que o senador não é ainda competitivo nacionalmente.
Analistas consultados apontam que a estratégia tem dupla função: afirmar que o bolsonarismo continua vivo como ator decisivo e criar capital política para negociar palanques e alianças. Mas ressaltam que há riscos consideráveis, sobretudo pela associação direta com Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e preso em processo relacionado às tentativas de atentado à ordem democrática.
A prisão do ex-presidente levanta um ponto sensível para a campanha: ela pode prejudicar a narrativa que hoje tenta obter anistia aos condenados pelos atos golpistas, tese que o núcleo bolsonarista defende. Especialistas lembram que a repercussão desse capítulo judicial pode afastar eleitores moderados e provocar resistência em setores que ainda contemplavam o apoio de Bolsonaro.
Fontes próximas a Flávio informam que o senador tem recorrido a orientações do pai para ampliar sua agenda pública. Flávio visitou Jair Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, na última terça-feira (2/12). A previsão é de que Michelle faça nova visita ao marido e que Flávio retorne ao encontro familiar na próxima terça-feira (9/12), com autorização do ministro do STF Alexandre de Moraes.
A movimentação dentro do PL também sinaliza tentativa de unificação. A nota de Valdemar Costa Neto tende a fechar fileiras no partido, ao menos publicamente. Resta saber até que ponto lideranças nacionais e estaduais aceitarão a opção por um nome do núcleo familiar, diante de incertezas eleitorais e do receio de desgastes judiciais.
No campo da política prática, a indicação deve alterar o mapa de candidaturas à direita. Nomes que buscavam o endosso do ex-presidente terão de reavaliar estratégias e composições. A resistência interna pode se traduzir em candidaturas alternativas ou em negociações por espaço em palanques regionais.
A confirmação da indicação inaugura, portanto, um período de intensas negociações internas e de avaliação dos impactos eleitorais. Para a família Bolsonaro, a aposta é que um nome familiar mantenha a coesão do grupo e amplie sua capacidade de influência. Para adversários e analistas, porém, a jogada contém riscos concretos — políticos e judiciais — que podem limitar a viabilidade de uma campanha presidencial vinculada ao ex-presidente.
Programa de apoio a filhos de dependentes químicos é aposta de Virmondes Cruvinel
Lidiane 9 de novembro de 2025
Está sob análise da Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei nº 27204/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que cria o Programa Estadual de Apoio a Filhos de Dependentes Químicos. A proposta, encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estabelece uma rede de suporte psicossocial voltada a crianças e adolescentes afetados pela dependência química parental, com foco na prevenção de agravos, fortalecimento de vínculos familiares e interrupção de ciclos intergeracionais de vulnerabilidade.
A justificativa da proposta destaca que a dependência química é um grave problema de saúde pública que afeta não apenas os usuários, mas também seus filhos, frequentemente invisibilizados pelas políticas públicas. Estudos nacionais e internacionais apontam que crianças criadas em ambientes marcados pela dependência química apresentam maior risco de desenvolver transtornos mentais, dificuldades escolares e problemas de comportamento. O projeto faz uma abordagem integrada, articulando serviços já existentes como Cras, Creas, Caps, unidades básicas de saúde e escolas, sem necessidade de criação de novas estruturas físicas.
Inspirado em experiências bem-sucedidas no Distrito Federal, Porto Alegre, Belo Horizonte e países como Canadá e Austrália, o programa busca oferecer atendimento psicológico, atividades socioeducativas e apoio familiar. A medida se fundamenta nos princípios da proteção integral previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas. Segundo o deputado, investir em intervenções precoces para essa população representa uma estratégia custo-efetiva, com potencial de gerar impactos positivos duradouros na saúde, na educação e na qualidade de vida de milhares de crianças e adolescentes goianos.
Segundo o presidente, o mundo “não pode aceitar o fim do multilateralismo” ou “a ideia do protecionismo”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que “enquanto outros apostam na rivalidade e na competição”, o Brasil escolhe “a parceria e a cooperação”. Segundo ele, o mundo “não pode aceitar o fim do multilateralismo” ou “a ideia do protecionismo”.
“Quanto mais liberdade para fazer negócio e quanto mais multilateralismo, mais a gente vai ter, enquanto países, a chance de crescer”, declarou na Cúpula Empresarial da Asean (Associação de Nações do Sudeste Asiático), realizada neste domingo (26.out.2025) em Kuala Lumpur (Malásia).
“Sofreremos com o protecionismo dos países ricos ao mesmo tempo em que somos pressionados a abrir mercados”, afirmou.
Está previsto que Lula se encontre neste domingo (26.out) com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), para tratar do tarifaço. Durante sua passagem pela Malásia, o petista tem feito diversas declarações que podem ser entendidas como recados para o norte-americano e seu governo.
No sábado (25.out), por exemplo, Lula disse que “tarifas não são mecanismos de coerção”. Segundo o chefe do Executivo, “nações que não se dobraram ao colonialismo e à dicotomia da Guerra Fria não se intimidarão diante de ameaças irresponsáveis”.
Em sua fala neste domingo (26.out), Lula disse que o mundo vai enfrentar “uma nova corrida predatória” por recursos naturais, incluindo minerais críticos. A negociação entre o Brasil e Estados Unidos busca um acordo comercial que pode envolver um tema caro para os norte-americanos: as terras raras.
Segundo o presidente, “não é possível alcançar a neutralidade política”. Lula afirmou que “as pessoas não sabem para quem elas têm que governar quando ganham uma eleição”. Voltou a dizer que o Estado deve servir aos mais pobres.
Assista (23min30s):
Leia mais:
- Lula tem festa de aniversário antecipada na Indonésia
- Na Indonésia, Janja fica com o 2º pedaço do bolo de Lula
- Acordo Mercosul-Indonésia avançará até o fim de 2025, diz Lula
- Prestes a completar 80 anos, Lula diz que disputará 4º mandato
- Queremos comercialização com as nossas moedas, diz Lula na Indonésia
- Presidente chega à Malásia com foco em economia e encontro com Trump
- Lula e Trump devem se reunir no fim da tarde de domingo
- Políticos têm que pensar no planeta, diz Lula sobre meio ambiente
- “Andar de cabeça erguida é mais importante que Nobel”, diz Lula
- Muitas vezes, ricos usurpam o que deveria ser dos pobres, diz Lula
- Acredito que vamos encontrá-lo, afirma Trump sobre reunião com Lula
- Eu espero que role, diz Lula sobre encontro com Trump
- Superavit com Asean cresce e reforça foco de Lula na Ásia
- Com presença de Lula e Trump, Malásia recebe 47ª Cúpula da Asean
- Brasil e Malásia assinam 7 atos durante visita de Lula
- Trump pode comer “pedacinho” do bolo de aniversário, diz Lula
- Tarifas não são mecanismos de coerção, diz Lula na Malásia
Gustavo Sebba aposta em fiscalização e sanções a responsáveis por maus-tratos de animais participantes de festas culturais
Lidiane 5 de outubro de 2025
O deputado Gustavo Sebba (PSDB) apresentou o projeto de lei nº 24592/25, que institui a política estadual de prevenção e repressão aos maus-tratos de animais participantes de cavalgadas, desfiles e eventos similares.
A iniciativa tem o propósito de conciliar a preservação das manifestações culturais com a proteção à fauna, um dever constitucional, e objetiva reduzir a incidência de práticas abusivas. Essa medida busca fortalecer a credibilidade das manifestações culturais e garantir a permanência da tradição sem crueldade, em consonância com os valores sociais e constitucionais.
A política estadual de prevenção e repressão aos maus-tratos visa à prevenção e punição de condutas contra animais utilizados em cavalgadas, desfiles e outros eventos similares realizados no território do Estado de Goiás. A Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998) estabelece como crime a prática de ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A política adotará os seguintes princípios:
– da dignidade animal, que reconhece os animais como seres sencientes que merecem respeito e proteção contra práticas degradantes;
– da proteção integral, que exige tutela estatal em todas as etapas de utilização dos animais em eventos, do transporte à recuperação;
– da prevenção, que prioriza medidas antecipatórias, educativas e regulatórias para evitar dor ou sofrimento;
– da repressão eficaz, que estabelece a aplicação de sanções proporcionais e efetivas contra maus-tratos;
– da responsabilidade compartilhada, que define a proteção animal como dever do poder público, da sociedade, dos organizadores e dos participantes;
– da sustentabilidade cultural, que permite manifestações culturais como cavalgadas, desde que conciliadas com o bem-estar animal para permanência sem crueldade.
A proposta proíbe a participação em cavalgadas, desfiles e eventos similares de animais que apresentem lesões, debilidade física, infecções ou sintomas de doenças; que tenham sido submetidos a mutilações intencionais; ou que estejam visivelmente extenuados, desidratados ou em estado de subnutrição.
É vedada a participação de animais sob efeito de substâncias químicas, fármacos ou estimulantes administrados para mascarar dores, aumentar desempenho ou alterar comportamento. Também é vedada a participação de animais que não tenham recebido alimentação adequada, hidratação e descanso prévios ao evento; que sejam transportados de forma irregular, em condições que comprometam seu bem-estar ou segurança; ou que apresentem sinais de estresse grave, agressividade involuntária ou comportamento incompatível com a participação segura no evento.
A autoridade fiscalizadora deverá interditar a participação de animais em situação de maus-tratos, com a possibilidade de requisitar força policial e veterinários públicos ou conveniados.
As infrações à lei sujeitarão os responsáveis e/ou proprietários dos animais a sanções administrativas e multas a serem definidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), sem prejuízo da responsabilização penal nos termos da Lei Federal nº 9.605, de 1998.
Para aplicação de sanções, serão consideradas as seguintes situações: reincidência específica no prazo de até cinco anos; resultado de morte do animal; prática de maus-tratos de forma coletiva ou envolvendo mais de um animal simultaneamente; infração praticada por servidor público ou agente político com dever de cuidado; atos praticados em ambiente público ou exposto à coletividade, com potencial de gerar impacto social; infração cometida com emprego de métodos cruéis ou instrumentos que agravem o sofrimento do animal; intenção de exploração econômica da infração, como em práticas proibidas em legislação; e obstáculo ou resistência injustificada à ação fiscalizatória.
Os valores arrecadados com multas aplicadas serão destinados a fundos estaduais e municipais de proteção e bem-estar animal, ao custeio de abrigos, ao resgate e tratamento de animais vítimas de maus-tratos, e à manutenção de clínicas veterinárias públicas ou conveniadas.
O projeto de lei aguarda a distribuição para relatoria pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O parecer do relator será votado pelo colegiado.
