Na transferência da capital, Caiado destaca o desenvolvimento do Estado nos últimos anos
Lidiane 23 de julho de 2024
Foto: Hegon Corrêa e Romullo Carvalho
O governador Ronaldo Caiado (UB) realizou, nesta segunda-feira (22), de forma simbólica, a transferência da capital do Estado para a cidade de Goiás. Na solenidade, que celebra os 297 anos do município, o gestor destacou o desenvolvimento goiano nos últimos anos.
“Construíram essa maravilha que é o nosso estado de Goiás. Então temos que redobrar o trabalho. Sabemos que Goiás é o mais promissor do país, com crescimento de mais de 6% ao ano. É algo inédito o que Goiás está conseguindo mostrar para o Brasil”, disse Caiado.
Para o vice-governador Daniel Vilela, a alegria de transferir a capital para a antiga Vila Boa vai além de uma reconexão com o passado. Ele comemorou o bom momento que vive o Estado. “Vivemos hoje em Goiás um momento extraordinário, em que fica evidente para o país todo que Goiás é o estado que dá certo, o Brasil que dá certo”, declarou Vilela.
Representando o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Bruno Peixoto, na solenidade, o deputado estadual Wagner Neto disse que a transferência da capital é mais que uma cerimônia. É um reconhecimento do que a cidade representa para todo o estado. “Aqui homens e mulheres tomaram decisões que possibilitaram construir todo o nosso estado de Goiás”, lembrou.
O evento contou, ainda, com a assinatura de acordo de cooperação para o projeto “Cidade de Goiás 300 anos: Preservação do Rio Vermelho” e o lançamento do Festival Arte Educativo de Goiás (Feago 2024). De acordo com o Executivo estadual, o acordo vai vigorar até maio de 2027, visando desenvolver projetos e ações relacionadas a coleta e tratamento de efluentes domésticos, abastecimento de água, monitoramento da qualidade da água e de possíveis eventos de cheias, além da recuperação de nascentes e áreas degradadas.
Já o Feago 2024 é uma ação exclusiva para a rede estadual de ensino e vai difundir as linguagens artísticas como itens essenciais para a formação integral dos alunos nos aspectos cognitivo, afetivo, social, físico e cultural.
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Homem que engravidou menina de 13 anos impedida de fazer aborto é investigado por estupro de vulnerável | Goiás
Lidiane 23 de julho de 2024
O homem que engravidou a menina de 13 anos que foi impedida de fazer um aborto é investigado por estupro de vulnerável, segundo a Polícia Civil de Goiás. O caso começou a repercutir depois que o pai dela entrou com um pedido na Justiça para proibir a autorização do aborto legalizado e teve a solicitação acolhida (entenda cronologia do caso abaixo).
O g1 pediu um posicionamento ao pai da adolescente por mensagem no dia 13 de julho e ao homem de 24 anos suspeito do estupro no dia 15 de julho, mas não obteve retorno até a última atualização deste texto.
Segundo relatos feitos ao Conselho Tutelar, a menina estaria se “relacionando” com o homem de 24 anos e ocorreram quatro encontros no mês de janeiro. O artigo 217 do Código Penal diz que “aquele que tiver qualquer tipo de relacionamento amoroso com alguém que não tenha completado 14 anos, está sujeito a ser responsabilizado pelo crime de estupro”.
- Fevereiro: A gravidez da adolescente foi denunciada ao Conselho Tutelar depois que ela foi a uma unidade de saúde relatar a gestação.
O Conselho Tutelar notificou o pai da menina, orientando-o a registrar o caso na polícia. O pai teria dito que não tinha interesse em registrar o caso e explicou ao Conselho Tutelar que fez um acordo com o suspeito para que ele “assumisse toda a responsabilidade acerca do bebê”.
- Março: O Conselho Tutelar visitou a adolescente e verificou que ela não estava realizando o pré-natal de forma adequada
O Conselho Tutelar encaminhou a menina ao programa Meninas de Luz, da Organização dos Voluntários de Goiás (OVG), para que ela pudesse participar do atendimento de apoio socioassistencial a gestantes em situação de vulnerabilidade social.
Também foi solicitada a matrícula dela em uma escola, uma vez que ela não estava matriculada. O pai da menina foi advertido para ser responsável por garantir que a adolescente frequentasse as aulas e realizasse o pré-natal.
- Maio: A adolescente pediu ajuda a uma conselheira tutelar por mensagem para que a profissional conversasse com seu pai, uma vez que ele a havia proibido de interromper a gestação
A adolescente relatou ao Conselho Tutelar que decidiu interromper a gestação no final de abril e que, desde então, tentava convencer o pai a concordar com sua decisão, mas eles não conseguiam chegar a um acordo. Diante desse novo cenário, o Conselho agendou um atendimento da família com a equipe do Hospital Estadual da Mulher (Hemu) para que profissionais pudessem fornecer orientações à menina e ao responsável sobre o procedimento.
Na ocasião, sem a autorização dos responsáveis da adolescente para o aborto e com a gestação se aproximando da 20ª semana, o Hospital Estadual da Mulher (Hemu) ficou legalmente impedido de realizar o procedimento desejado pela menina.
“A adolescente também [disse] que, se não tivesse apoio na decisão da interrupção da gestação, ela iria “tomar outras medidas por parte dela””, explicou o Conselho Tutelar em documento à Justiça.
- Junho: Decisão proíbe a interrupção da gravidez.
O documento que proibiu a realização do aborto legalizado na menina foi emitido no dia 27 de junho pela desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade e atendeu ao pedido feito pelo pai da adolescente.
Segundo relatado na decisão emitida no fim de junho, a menina estava na 25ª semana de gestação. A desembargadora destacou que, no documento em que pediu a proibição do aborto, o pai argumentou que “não há relatório médico que indique risco na continuidade da gestação”, que “o delito de estupro está pendente de apuração” e que a menina “estava se sentindo pressionada pelas imposições do Conselho Tutelar e acreditava que a interrupção gestacional interromperia também as ações do conselho”.
Em seguida, a desembargadora proibiu a realização de qualquer procedimento para a interrupção da gravidez. Ela justificou que, até o momento atual, não há no processo qualquer documento assinado por um profissional de saúde que comprove o risco de morte da gestante.
- Julho: Associação de juristas reclama de decisão ao CNJ e órgão pede explicações ao tribunal goiano.
Em apoio à adolescente, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) fez uma reclamação disciplinar sobre a decisão do tribunal goiano. No documento, a associação considera o pedido do pai da adolescente como fruto de uma atitude “completamente irresponsável e criminosa”, uma vez que o pai teria explicado ao Conselho Tutelar que se tratava de um acordo entre ele e o estuprador, que teria se comprometido a “assumir toda a responsabilidade acerca do bebê”.
Após a decisão da desembargadora, o CNJ, em um documento emitido no dia 12 de julho, informou ter tomado conhecimento de que a menina, grávida de 28 semanas, estava sendo impedida pelo TJ-GO de realizar um aborto legal. Em seguida, o Conselho determinou que a juíza e a desembargadora forneçam explicações acerca de suas respectivas decisões. Elas devem prestar as informações que considerarem pertinentes. Segundo o TJ-GO, as providências solicitadas estão sendo tomadas.
- Ministra das Mulheres se manifesta e diz que ministério passou a acompanhar o caso.
Após a decisão do TJ-GO, a ministra Cida Gonçalves afirmou que o Ministério das Mulheres está acompanhando o caso. Ela também destacou que o Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, já declarou que “é inequívoca a urgência e a gravidade do caso”.
“É preciso reforçar que casos como este sequer deveriam ter que passar pelo crivo da Justiça. A legislação brasileira é clara: se a gravidez é decorrente de estupro, põe em risco a vida da gestante ou há anencefalia, a gestante tem o direito de interromper a gravidez. Exigências desnecessárias como autorizações judiciais transformam a busca pelo aborto legal em um calvário na vida de meninas e mulheres”, disse Cida Gonçalves.
“Como falamos tantas vezes nas últimas semanas, criança não é mãe, estuprador não é pai e a vida de uma criança corre risco se mantida a gravidez. Não podemos admitir nenhum retrocesso nos direitos das meninas e mulheres!”, completou a ministra.
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Mulher de 34 anos é morta por ex-companheiro que não aceitava fim de relacionamento em Amaralina – Excelência Notícias
Lidiane 22 de julho de 2024
Uma mulher que morava em Amaralina morreu neste final de semana no Hospital do Centro Norte Goiano (HCN) em Uruaçu, horas após ter sido golpeada por uma facada na região do abdômen pelo ex-companheiro, que não aceitava o término do relacionamento amoroso entre os dois.
De acordo com a 2ª Companhia Destacada da Polícia Militar (2ª CDPM) de Mara Rosa – que responde pelo policiamento ostensivo e preventivo em Amaralina – a vítima do feminicídio é Uiara Borges da Silva Miranda, de 34 anos.
O crime fora informado à corporação pelo irmão da vítima – Lucas Fernandes de Miranda, de 30 anos – que abordou a equipe que fazia patrulhamento de rotina na cidade, por volta das 16h45 deste sábado/20.
No relato aos PMs, Lucas relatou que a irmã foi esfaqueada na casa onde vivia pelo ex-companheiro – Julihermes Ferreira do Amaral, também de 34 anos. Ele conseguiu fugir da cena do crime, na regiã central de Amaralina, usando o veículo de propriedade de Uiara, um Corsa Hatch de cor prata.
No relato da ocorrência, os militares detalharam que, como Uiara estava no carro do irmão e apresentando forte sangramento, orientaram Lucas para que se deslocasse até o Hospital Municipal de Mara Rosa – distante 27 quilômetros de Amaralina – afim de que a jovem pudesse ser atendida de imediato.
Os PMs de Amaralina, na sequência, pediram reforço das equipes em serviço da PM de Mara Rosa no intuito de tentar localizar o autor do crime – inicialmente registrado como tentativa de feminicídio – colhendo informações que resultaram em patrulhamento no Povoado de Fiicolândia, distante cerca de 50 quilômetros da área central da cidade.
No entanto, Julihermes não foi encontrado. Subordinada ao 14º BPM sediado em Uruaçu, a 2ª CDPM de Mara Rosa também pediu reforço ao 12º Comando Regional da Polícia Militar (12º CRPM) de Porangatu para que militares em serviço em Estrela do Norte e Mutunópolis fizessem bloqueios em pontos distintos da rodovia GO-241, no trecho de 30 quilômetros que liga as duas localidades, igualmente sem sucesso.
No começo da noite de ontem, dada a gravidade do ferimento que sofreu, Uiara foi transferida do hospital de Mara Rosa, por uma ambulância do Samu, para o HCN em Uruaçu onde passou por uma cirurgia de emergência, mas acabou morrendo por volta das 22h35.
AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME – Rogério Correia, primo de Uiara, conversou com o Portal Excelência Notícias por volta das 12h20 deste domingo/21, ainda nos momentos em que resolvia questões burocráticas sobre o velório da vítima do feminicídio.
Segundo o familiar, o relacionamento amoroso de Julihermes e Uiara sempre foi um tanto quanto conturbado, com histórico de violência e agressões físicas, fazendo com que Uiara decidisse se separar do então companheiro, que não aceitava o fim do romance.
“Ela trabalhava na obra da ferrovia (de Integração Centro Oeste/Fico) em Alto Horizonte e ele chegou a ir no alojamento da empresa onde a agrediu – resultando num boletim de ocorrência e uma medida protetiva – ocasião em que ela contou (à Polícia Civil) sobre as seguidas violências domésticas que vinha sofrendo”, detalhou Rogério.
ATRAÍDA PARA A MORTE – Ainda de acordo com o primo de Uiara, ela estava em Amaralina para participar de um chá-de-panelas na casa do seu irmão Lucas, que está se preparando para casar. Julihermes soube desse fato e, segundo Rogério, foi até a casa da ex-mulher exigindo falar com ela para, mais uma vez, tentar reatar a relação.
“Ele, então, começou a fazer ameaças dizendo que, se ela não aceitasse conversar, que ele iria até a festa para ‘tocar o terror’. Diante disso, ela acabou cedendo e, inocentemente, acabou caindo nessa cilada. O irmão dela (Lucas) estava presente, porém ficou do lado de fora da casa esperando os dois conversarem. Foi nesse momento que, quando ela entrou, ele deu a facada nela – com muita fúria e muito ódio – para destruir mesmo com a vida dela”, completou Rogério.
O QUE DISSE A POLÍCIA CIVIL – Responsável pelas ações da Polícia Civil em Alto Horizonte, Amaralina, Campinorte e Mara Rosa, o delegado Peterson Amin disse, por volta das 14 horas deste domingo, que Julihermes segue foragido, mas sendo exaustivamente procurado pelas equipes da PC e PM de toda a região.
De acordo com a autoridade policial, Uiara estava de fato resguardada por medidas protetivas concedidas pelo Poder Judiciário que serviriam, em tese, para impedir que Julihermes se aproximasse da ex-mulher.
O delegado informou que ainda aguardava o recebimento da cópia da ocorrência registrada pela PM e, de forma bastante comedida, comentou a hipótese do crime ter sido planejado com antecedência pelo autor.
“Nós (a PC) não temos dados para avaliar isso, ainda. Ao que parece, a vítima (Uiara) recebeu somente uma facada. Caso fosse premeditado, acredito que a execução teria ocorrido de forma mais cruel”, afirmou o delegado da Polícia Civil.
Após a morte de Uiara no HCN, o corpo foi enviado para o IML também em Uruaçu onde o corpo passou por exames de praxe, sendo liberado à família para o sepultamento.
Mulher que matou marido com ajuda do amante condenada a 26 anos de priso :: Leiagora | Playagora
Lidiane 19 de julho de 2024
A promotora de Justia substituta que atuou em plenrio, Ana Flvia de Assis Ribeiro, informou que no ir recorrer da sentena. Segundo ela, os jurados acolheram a tese defendida pelo Ministrio Pblico de que o crime, ocorrido no dia 05 de maro de 2021, em uma residncia localizada na Rua Pires de Andrade, em Rondonpolis, foi cometido por motivo torpe. Ela explicou que no dia e local dos fatos, os rus mataram a vtima e, em seguida, ocultaram seu cadver. Ato contnuo, esvaziaram a residncia, colocando todos os mveis em um caminho de mudana e se evadiram para o estado de Gois.
Consta na denncia do MPMT que a r era bastante agressiva e que o relacionamento com a vtima era conturbado. Alm disso, mantinha um caso extraconjugal com o ru Geraldo Magela Caetano Ferreira. Provas obtidas durante a investigao demonstram que a denunciada simulava que teria sido agredida e que estaria recebendo ameaas de morte com intuito de convencer o amante a aderir ao plano de tirar a vida de seu companheiro.
O casal est preso no estado de Gois e no poder recorrer da sentena em liberdade.
Pai e avô são indiciados por estuprar menina de 3 anos após mãe morrer de câncer | Goiás
Lidiane 19 de julho de 2024
Entenda o caso do pai e avô suspeitos de estuprar uma criança de 3 anos, em Pontalina
O pai e o avô, que têm 26 e 48 anos, foram presos preventivamente. Eles e a avó, que, segundo a delegada, disse que não sabia dos estupros e negou que a menina era mal cuidada, não tiveram os nomes divulgados. O g1 não localizou as defesas deles até a última atualização desta reportagem.
Segundo Nabarro, as investigações foram encerradas na quarta-feira (17), dia em que os três foram indiciados. Além disso, explicou que a avó não foi presa porque não há indícios que ela sabia dos abusos. Também informou que a menina foi acolhida por uma família nomeada pelo Conselho Tutelar.
Os abusos contra a menina começaram depois que a mãe dela morreu de câncer, no início de 2024. A polícia diz que tomou conhecimento do caso após a escola acionar o Conselho Tutelar da cidade.
“Na creche, as crianças são ensinadas a elas mesmas fazerem a própria higiene. As professoras não tocam no corpo das crianças e elas ensinam as partes que elas têm que cuidar e que um homem não pode [tocar]”, explicou a delegada.
O Conselho Tutelar denunciou o caso à polícia, que prendeu o pai da vítima em flagrante na terça-feira, 9 de julho deste ano. Dois dias depois, os policiais também prenderam o avô da criança, preventivamente. Na mesma data, a prisão do pai foi convertida em preventiva.
Ao ouvir as testemunhas e analisar os relatórios do Conselho Tutelar e médico da vítima, a polícia diz que ficou comprovado os abusos do pai e avô.
Violência e abuso sexual infantil: saiba como denunciar
“Ela (a menina) era muito querida e muitas pessoas ajudavam. Os maus-tratos ficam evidenciados principalmente pelo descuido com a higiene e a segurança da criança. Segundo o Conselho Tutelar, a família tem um histórico de alcoolismo”, explicou a delegada.
Além dos suspeitos presos, a avó da criança também é investigada por maus-tratos. “A avó negou que a criança estava sendo mal cuidada e disse não saber ou suspeitar de abuso, mesmo com os dentinhos dela naquele estado”, detalhou a delegada.
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Profissionais do Hospital Estadual da Mulher de Goiás (Hemu), responsáveis pelo acompanhamento médico da adolescente de 13 anos grávida, vítima de estupro e que teve o aborto negado pela Justiça, estão sofrendo forte pressão do pai da menor, dos advogados e de representantes de movimentos religiosos.
A situação chegou a tal ponto que enfermeiros estão evitando sair pela porta da frente do hospital, com medo de serem abordados, ameaçados, agredidos verbalmente ou constrangidos por algum manifestante contrário ao aborto.
Conforme relatos ouvidos pela reportagem do Metrópoles, o pai da menina e os advogados pressionam para acompanhar tudo presencialmente, até mesmo consultas de rotina e chegam a tirar foto do que é feito no interior do hospital.
Numa das últimas ocorrências – uma consulta pré-natal de gravidez de alto risco -, a menina teria dito que gostaria de entrar sozinha para se encontrar com a médica. O pai e os advogados, no entanto, pressionaram e conseguiram entrar no consultório ao lado da menor e lá ficaram, durante todo o procedimento.
Ação amparada por rede conservadora
De acordo com funcionários do Hemu, esse tipo de situação tem se tornado comum na unidade de saúde, nos últimos anos, sempre que surge uma adolescente gestante, vítima de violência sexual, e que, por isso, teria direito ao aborto legal. No hospital, por ser público e especializado no atendimento à mulher, é onde, geralmente, são realizadas as interrupções de gravidez por estupro.
Desta vez, além da atuação de pessoas ligadas à religião, o pai da menor estaria sendo amparado por uma rede conservadora que já está habituada a agir em casos desse tipo, em Goiás. A estratégia é sempre a mesma: tentar retardar ao máximo a realização do aborto, com auxílio judicial, para que ele se torne inviável e seja realizado o parto prematuro do feto.
O aborto da adolescente de 13 anos foi negado pela Justiça, após pedido feito pelo pai dela. Ela teria dito, de início, ao Conselho Tutelar que desejaria fazer o aborto e chegou a ser levada para o Hemu, quando estava com 18 semanas de gestação, mas foi impedida pelo representante legal, o pai.
Enquanto ele é assistido por um grupo de advogados, ela tem recebido o apoio judicial da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). No pedido feito à Justiça, o pai da menor disse que o aborto não poderia ser realizado, porque não existe relatório médico que indica gravidez de risco e que o estupro sofrido pela menina, ainda, está sob investigação.
A desembargadora de Goiás, Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, acatou o pedido no dia 27 de junho e autorizou a interrupção da gestação, somente, se a equipe médica adotar métodos para preservar a vida do feto. Com o tempo passando, a adolescente já vai adentrar a 29ª semana de gravidez.
O que diz a lei?
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu uma explicação ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) sobre a liminar concedida pela desembargadora. Foi solicitado, ainda, que a menor passe por uma perícia médica especializada e seja acompanhada por assistente social.
O artigo 217 do Código Penal brasileiro diz que “aquele que tiver qualquer tipo de relacionamento amoroso com alguém que não tenha completado 14 anos está sujeito a ser responsabilizado pelo crime de estupro”. A classificação do ato como estupro independe, portanto, de um eventual consentimento da vítima. E nesse caso, a lei ampara o desejo da menor.
A reportagem entrou em contato com o CNJ nessa quarta-feira (17/7) para saber sobre o andamento do caso, mas o órgão respondeu que não teria informações para passar, pois o processo tramita em segredo de Justiça.
Procurado pela reportagem e questionado sobre a situação de pressão e constrangimento vivida pelos profissionais de saúde, o hospital respondeu que não pode comentar o caso. “O Hospital Estadual da Mulher Dr. Jurandir do Nascimento (Hemu) informa que não tem autorização para se pronunciar sobre o caso, que corre em segredo de justiça”.
Grupo de mulheres organiza manifestação
Um grupo de defesa dos direitos das mulheres realizará nesta quinta-feira (18/7), em Goiânia, um ato pela defesa dos direitos da adolescente de 13 anos. Chamado de Cortejo pela Dignidade, a concentração está marcada para começar às 11h no prédio da reitoria da Universidade Federal de Goiás, no Campus Samambaia.
O caso da menina de Goiás teve repercussão nacional, nos últimos dias. Para ampliar o impacto da manifestação, o grupo planeja, também, um tuítaço no X (ex-Twitter), a partir das 10h, com as seguintes tags: #SalvemaMeninaDeGoiás e #CriançaNãoÉMãe.
Uma das organizadoras do ato, a psicóloga Cida Alves expressa preocupação com a situação da menor:
“Ela já está entrando na 29ª semana de gestação. Eles querem que ela entre na 30ª para fazer o parto prematuro de risco. Meninas nesse tipo de situação estão sujeitas a duas condições: gravidez indesejada por estupro e risco de morte, seja por complicações da gestação ou por suicídio após estupro. As pessoas precisam entender que essas meninas estão numa situação muito vulnerável. Colocá-las em risco é também uma violência por omissão.”
Mãe é presa suspeita de morder e espancar filha de 4 anos após criança fazer xixi na roupa | Goiás
Lidiane 17 de julho de 2024
Uma mulher de 36 anos foi presa por maus-tratos após morder e espancar a filha de 4 anos em Planaltina, no Entorno do Distrito Federal, conforme informou a polícia. Segundo a investigação da Polícia Civil, a mulher confessou o crime durante interrogatório e disse que, bêbada, se irritou com a criança após ela ter urinado na roupa.
O g1 não localizou a defesa da mãe da criança até a última atualização desta reportagem.
A prisão da suspeita ocorreu na terça-feira (16), no Setor Itapuã I. A investigação aponta que, após saberem das agressões, o pai e uma tia da criança acionaram o Conselho Tutelar, que constatou as fortes marcas de tapas e mordidas no rosto da menina.
Segundo Lucilene Guimarães, delegada responsável pelo caso, o pai da criança, que era divorciado da mãe, relatou que a mulher já apresentava um histórico de violência. Disse ainda que foi agredido por ela enquanto se relacionavam, chegando a registrar um boletim de ocorrência por agressão contra a então companheira.
Lucilene completou dizendo que as outras crianças que conviviam na mesma casa, também filhas da suspeita, serão ouvidas para checarem se o crime se enquadra realmente em maus-tratos ou tortura, devido à gravidade das lesões que foram encontradas no corpo da menina.
“O inquérito continua, a gente vai ouvir familiares, vai ouvir as outras crianças que conviviam na casa, porque ela tem mais três filhos, para ver se realmente foi só o maus-tratos ou se pode ter sido uma situação de tortura, porque a criança estava muito machucada” ,disse a delegada.
A criança foi encaminhada pelo Conselho Tutelar a um hospital, passou por exames e se encontra sob os cuidados do pai. A mulher segue presa na unidade prisional feminina de Formosa e à disposição do Poder Judiciário.
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Gusttavo Lima fala sobre filho de 7 anos dirigir carro: ‘Melhor dirigir do que fazer coisas que não prestam’ | Goiás
Lidiane 15 de julho de 2024
Gusttavo Lima fala sobre filho de 7 anos dirigir carro
“Não pode colocar o menino para dirigir que já enche o saco. O povo quer que deixe na frente do tablet e do telefone. Aqui é rústico, raiz e é aqueles meninos das antigas. É muito melhor o menino estar dirigindo do que fazendo outras coisas que não prestam”, disse o sertanejo no show.
O g1 tentou localizar o autor do vídeo para saber quando e onde ele foi registrado, mas não obteve sucesso até a última atualização desta reportagem. Também questionou a equipe do cantor nesta segunda-feira (15) sobre quando as declarações foram dadas, porém, não ela soube informar.
No vídeo publicado pela modelo na internet, Gabriel aparece dirigindo o carro. Durante o “passeio”, o irmão mais novo Samuel, de 5 anos, chega a ficar em pé no assento e colocar a cabeça para fora do teto solar. Andressa escreveu na legenda: “7 ou 18 anos?”, de forma descontraída.
Código de Trânsito Brasileiro
Especialistas em trânsito consultados pelo g1 explicaram que, por se tratar de uma ação praticada dentro de propriedade privada, os órgãos de trânsito não têm poder de atuação e fiscalização. Se tivesse acontecido em via pública, Andressa estaria infringindo pelo menos três artigos; veja abaixo:
- Uso obrigatório de cadeirinhas para crianças com até 10 anos de idade: infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista;
- Entregar a direção do veículo a pessoa sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir: infração gravíssima, multa pode chegar a até três vezes o valor previsto e a possibilidade da retenção da carteira.
- Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada [ou que] não esteja em condições de conduzi-lo com segurança: Multa e detenção de seis meses a um ano.
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Ministra das Mulheres diz que caso de menina de 13 anos impedida de fazer aborto após estupro não deveria passar pela Justiça
Lidiane 14 de julho de 2024
A Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que está acompanhando o caso da menina de 13 anos que foi impedida de fazer um aborto legal, em Goiânia, após ser vítima de estupro. O caso foi revelado pelo Intercept, na última semana.
“É preciso reforçar que casos como este sequer deveriam ter que passar pelo crivo da Justiça. A legislação brasileira é clara: se a gravidez é decorrente de estupro, põe em risco a vida da gestante ou há anencefalia, a gestante tem o direito de interromper a gravidez. Exigências desnecessárias como autorizações judiciais transformam a busca pelo aborto legal em um calvário na vida de meninas e mulheres”, disse a ministra.
Na publicação, Cida diz ainda que o Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, já disse que “é inequívoca a urgência e a gravidade do caso”. “Como falamos tantas vezes nas últimas semanas, criança não é mãe, estuprador não é pai e a vida de uma criança corre risco se mantida a gravidez. Não podemos admitir nenhum retrocesso nos direitos das meninas e mulheres”, completou Gonçalves.
Procurado, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) disse que o caso tramita em segredo de Justiça e, sendo assim, não pode se manifestar sobre ele.
Menor cogitou tomar medidas por conta própria
Segundo o Conselho Tutelar, a menor cogitou tomar medidas “por conta própria” caso não tivesse apoio para o aborto. A menina está na Justiça em busca do direito de interromper a gravidez após o pai dela a proibir de fazer o procedimento.
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) fez uma reclamação disciplinar sobre a decisão do TJ-GO. No documento, a ABJD considera a atitude do pai ‘irresponsável’, porque ele teria explicado ao Conselho Tutelar que fez um “acordo” com o estuprador, e que o indivíduo se comprometeu a “assumir a responsabilidade acerca do bebê”.
Já a Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO também quer esclarecimentos. “Em caso de estupro, a vítima tem direito ao aborto por ser resultado de crime. A legislação não fala de autorização dos pais. É um direito natural, em razão em legislação”, esclareceu Larissa Junqueira Bareato, presidente da Comissão, em entrevista ao Metrópoles.
Menina de 13 anos impedida de interromper gravidez cogitou tomar outras medidas por conta própria caso não tivesse apoio para aborto legalizado, diz Conselho Tutelar | Goiás
Lidiane 14 de julho de 2024
“A adolescente também [disse] que, se não tivesse apoio na decisão da interrupção da gestação, ela iria “tomar outras medidas por parte dela””, explicou o Conselho Tutelar em documento à Justiça.
O g1 pediu um posicionamento ao pai da adolescente por mensagem na manhã deste sábado (13), mas não obteve retorno até a última atualização deste texto. A reportagem não localizou a defesa do suspeito do estupro para se posicionar.
O TJ-GO disse ao g1 que, como o caso tramita em segredo de Justiça, não pode se manifestar sobre ele. No entanto, reforçou que todas as providências determinadas pelo CNJ são cumpridas imediatamente pelo tribunal.
Depois da decisão do TJ-GO, a ministra Cida Gonçalves disse que o Ministério das Mulheres está acompanhando o caso. Pontuou ainda que que o Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, já disse que “é inequívoca a urgência e a gravidade do caso”.
Em apoio à adolescente, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) fez uma reclamação disciplinar sobre a decisão do TJ-GO. No documento, a associação considera o pedido do pai da adolescente como fruto de uma atitude ‘irresponsável’, porque o pai teria explicado ao Conselho Tutelar que se trataria de um acordo entre ele e o estuprador, que teria se comprometido a “assumir toda responsabilidade acerca do bebê”.
A menina de 13 anos luta para conseguir uma autorização judicial para interromper a gravidez depois de ter sido vítima de um estupro. O pai da adolescente entrou com um pedido na Justiça para que a autorização fosse negada, e a solicitação do homem foi acolhida.
A gravidez da adolescente foi denunciada ao Conselho Tutelar depois que ela foi a uma unidade de saúde relatar a gestação. Segundo o conselho, a menina estaria se relacionando com esse homem adulto e eles teriam se encontrado quatro vezes no mês de janeiro. O artigo 217 do Código Penal diz que “aquele que tiver qualquer tipo de relacionamento amoroso com alguém que não tenha completado 14 anos, está sujeito a ser responsabilizado pelo crime de estupro”.
Depois que o pai da menina soube da gravidez, ele a proibiu de interrompê-la. A adolescente então chegou a pedir ajuda a uma conselheira para que a profissional conversasse com o pai dela. Na ocasião, sem a autorização dos responsáveis da adolescente e com a gestação se aproximando da 20ª semana, o Hospital Estadual da Mulher (Hemu) se viu legalmente impedido de realizar o procedimento desejado pela menina. A partir daí, iniciou-se uma batalha judicial.
O Conselho Tutelar entrou com pedido que o caso fosse avaliado com rapidez pela Justiça e pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). Inicialmente, a menina conseguiu a autorização judicial, mas em uma nova decisão, a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade proibiu a interrupção da gravidez e acatou o pedido feito pelo pai da adolescente.
A desembargadora pontuou que, no documento em que pediu a proibição do aborto, o pai argumentou que “não há relatório médico que indique risco na continuidade da gestação”. Em seguida, a desembargadora proibiu a realização de qualquer procedimento para a interrupção da gravidez.
Após essa decisão, o CNJ disse em um documento emitido na sexta-feira (12) ter tomado conhecimento que a menina grávida de 28 semanas estaria sendo impedida pelo TJ-GO de realizar um aborto legal. Em seguida, o conselho determinou que sejam fornecidas explicações pela juíza e pela desembargadora acerca de suas respectivas decisões. Assim, elas devem prestar as informações que entenderem pertinentes. As providências solicitadas, segundo o TJ-GO, estão sendo feitas.
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