Texto questiona “quão corruptos são os juízes” do Brasil e diz que nepotismo e privilégios enfraquecem o Judiciário
O jornal Handelsblatt, da Alemanha, publicou em 31 de dezembro uma reportagem em que critica o Judiciário do Brasil e as ações de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A publicação afirma que a Justiça brasileira “foi originalmente concebida com base no modelo alemão”, mas que “o serviço público se tornou uma casta cheia de privilégios”.
O Handelsblatt questionou se o Judiciário brasileiro precisava de um código de conduta e publicou uma declaração do ministro do Supremo Alexandre de Moraes dizendo que isso era algo “completamente desnecessário”, uma vez que os magistrados “já se orientam pelo comportamento ético que a Constituição lhes prescreve”.
A publicação declarou que o STF tem “recentemente provado ser o garantidor da democracia” no Brasil. “Os juízes evitaram o pior nas tentativas do ex-presidente Jair Bolsonaro [PL] de declarar ilegais as eleições de 2022”, lê-se na reportagem.
“O Tribunal também provou ser um baluarte do Estado de Direito quando os apoiadores de Bolsonaro invadiram o distrito governamental depois da eleição perdida”, diz o texto, em referência à invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília (DF), em 8 de janeiro de 2023.
Mas, conforme o jornal, “o nepotismo e o aproveitamento” tornam o Judiciário “vulnerável”.
O Handelsblatt citou o 12º Fórum Jurídico de Lisboa, realizado em Portugal de 26 a 28 de junho de 2024. Um dos organizadores do evento é o IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), fundado pelo ministro do STF Gilmar Mendes, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, e pelo ex-procurador-geral da República Inocêncio Mártires Coelho.
Além do IDP, integram a organização o LPL (Lisbon Public Law Research Centre), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário, da FGV (Fundação Getulio Vargas).
O evento, apelidado de “Gilmarpalooza”, reuniu na capital portuguesa juízes, procuradores, advogados, empresários e outros ministros do Supremo, como Alexandre de Moraes.
O fórum também contou com a presença de políticos e autoridades como governadores, congressistas, ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o então presidente do BC (Banco Central), Campos Neto.
“Por outras palavras, os juízes e procuradores são oficialmente convidados por aqueles que estão atualmente processando ou prestes a julgar”, afirma o jornal alemão.
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O Handelsblatt diz que o atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, “achou completamente normal ter sido contratado como consultor jurídico pela holding J&F poucos dias depois de sua aposentadoria” como integrante do STF, mesmo que a empresa tenha sido alvo constante de casos analisados pelo Supremo.
“Ela foi condenada a uma das penas mais altas da história judicial brasileira, que o Supremo Tribunal Federal anulou”, lê-se no texto.
O jornal citou ainda o que seriam “privilégios” dos magistrados, como subsídios para moradia, alimentação, transporte, roupas, funerais e atendimento odontológico. Ainda, ter direito a 60 dias de férias por ano.
“Em vez de tirar férias, eles continuam trabalhando, então recebem o pagamento das férias mais o salário normal –tudo isento de impostos”, diz a reportagem. “Muitos deles têm direito a 3 meses adicionais de férias remuneradas a cada 5 anos”, afirma.
A publicação também falou sobre os “subterfúgios” para que juízes e procuradores consigam ter salários acima do teto permitido, “constantemente inventando novos subsídios especiais isentos de impostos”.
LAVA JATO
O Handelsblatt diz que “quem busca entender” a imagem “duvidosa do Judiciário brasileiro sempre se depara” com o caso da Operação Lava Jato.
“A partir de 2014, os advogados se beneficiaram da avalanche de processos judiciais contra os seus clientes acusados de corrupção”, afirma o jornal. “No início, os juízes da capital Brasília apoiaram o trabalho das autoridades contra a corrupção. Mas depois, nas primeiras confissões, os altos juízes também apareceram nas listas de destinatários dos empresários corruptos”, continua a publicação.
“Quando, de repente, eles próprios se tornaram alvo da investigação, eles bloquearam [a operação]. O Supremo Tribunal Federal rapidamente anulou os vereditos anteriores –com argumentos frágeis e apesar de provas sólidas e confissões de todos os envolvidos”, diz.
Conforme a publicação, juízes, promotores e seus familiares se beneficiam, “porque a elite judiciária brasileira se conhece”.
Suspeito de matar homem após briga por venda de carro em Goiânia é preso no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro | Goiás
Lidiane 17 de abril de 2024
Um homem suspeito de cometer homicídio em Goiânia foi preso no Complexo do Alemão, na Comunidade Vidigal, no Rio de Janeiro. De acordo com a Polícia Civil (PC), Petter Marcus Pereira Magalhães estava foragido desde de 2021. O suspeito foi encontrado pela polícia na segunda-feira (15).
Petter Marcus é investigado por matar Washington Pereira Cardozo Junior. O suspeito teria comprado um veículo do filho da vítima, mas não teria feito a transferência, o que não agradou a vítima. Os dois chegaram a discutir em função disso.
Até a última atualização da matéria o g1 não conseguiu localizar a defesa do suspeito para pedir um posicionamento sobre o caso.
De acordo com a investigação, ele teria pegado uma arma emprestada com Lucas Souza Silva e cometido o crime em agosto de 2021. Em 2022, Lucas, apontado como o dono da arma, chegou a ser preso, suspeito de ter praticado um outro homicídio.
Ainda segundo o inquérito, tudo começou por causa da venda de uma carro que pertencia a Washington e que não teve a documentação de tranferência devidamente realizada.
Quem estava com o veículo era Petter e ele teria gerado multas que estavam no nome do antigo dono. A vítima queria que as multas fossem pagas e teria pegado o carro de volta com a condição de devolver após a quitação dos débitos, diz a investigação.
A investigação apurou que, em agosto, a vítima estava na Praça Monte Cristo, no Setor São José, quando Petter Marcus teria atirado contra ela. De acordo com o inquérito, após ouvir testemunhas e analisar a dinâmica do crime, a polícia concluiu que no dia da discussão Lucas Souza entregou à para Petter momentos antes de Washington Pereira ser morto com um tiro.
Após trocas de informações entre as polícias de Goiás e do Rio de Janeiro, Petter foi localizado e preso na comunidade e portava uma pistola de calibre restrito. Além do cumprimento do mandado de prisão preventiva pelo homicídio, ele foi autuado em flagrante pelo porte ilegal da arma.
A divulgação da imagem e identificação do preso foi precedida nos termos da Lei n.º 13.869, Portaria n.º 02/2020 – PC e Despacho do Delegado de Polícia responsável, tendo em vista o interesse público em fomentar a colaboração de testemunhas, identificar fontes de prova e perquirir outros delitos porventura cometidos pelo suspeito.
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