Brasil registra recorde na abertura de pequenos negócios no 1º trimestre de 2025, aponta Sebrae
Lidiane 18 de abril de 2025
O Brasil bateu um novo recorde na criação de pequenos negócios nos três primeiros meses de 2025. Foram mais de 1,4 milhão de novas empresas registradas, segundo levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O dado confirma uma tendência de expansão no empreendedorismo formalizado no país.
Os microempreendedores individuais (MEIs) representaram 78% dos novos registros de CNPJ no período. Em comparação com o primeiro trimestre de 2024, o crescimento foi de 35% entre os MEIs e de 28% nas micro e pequenas empresas. O levantamento foi divulgado nesta segunda-feira (15) e confirmado pelo Jornal Folha de Goiás.
Setor de serviços lidera
Em março, o setor de serviços respondeu por 63,7% do total de pequenos negócios abertos no país, mantendo a liderança na geração de novas empresas, seguido pelos segmentos de comércio e indústria de transformação.
De acordo com o Sebrae, o resultado positivo reflete o impacto de ações governamentais voltadas à simplificação de processos, incentivo à inovação e ampliação do acesso ao crédito para empreendedores formais.
Sudeste, Sul e Nordeste se destacam
No recorte regional, os estados do Sudeste, Sul e Nordeste lideram o crescimento no número de novos empreendimentos. São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro ocupam o topo do ranking nacional em volume de empresas abertas.
Brasil avança no ranking mundial de empreendedores estabelecidos
Atualmente, o Brasil soma 47 milhões de pessoas envolvidas em algum tipo de atividade empreendedora, entre negócios formais e informais. A Taxa de Empreendedores Estabelecidos — que considera quem mantém uma empresa há mais de três anos — subiu de 8,7% em 2020 para 13,2% em 2024.
Esse avanço levou o país da oitava para a sexta posição no ranking global, superando economias como Reino Unido, Itália e Estados Unidos, segundo a pesquisa.
O Jornal Folha de Goiás acompanha de perto os indicadores econômicos e empreendedores, reforçando seu papel de veículo de referência para quem busca informação confiável sobre o desenvolvimento dos pequenos negócios no Brasil e em Goiás.
Abertura da Campanha da Fraternidade 2025 será tema de sessão solene a ser realizada na segunda-feira, 10
Lidiane 10 de março de 2025
Na segunda-feira, 10, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) vai realizar sessão solene em tributo à Campanha da Fraternidade 2025. O tema deste ano é “Fraternidade e Ecologia Integral”, com o lema retirado do livro Gênesis 1,31: “Deus viu que tudo era muito bom”. A sessão terá lugar no Plenário Iris Rezende, às 19 horas, por iniciativa do deputado Antônio Gomide (PT).
Todos os anos, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) escolhe um tema para ser refletido durante a Quaresma, período de 40 dias em que os católicos se preparam para celebrar o mistério da Paixão, Morte e Ressureição de Jesus.
A solenidade contará com a presença do arcebispo metropolitano de Goiânia e primeiro vice-presidente da CNBB, Dom João Justino de Medeiros Silva, e dos bispos auxiliares Dom Levi Bonatto e Dom Danival Milagres Coelho, além de outras autoridades.
Campanha da Fraternidade
A Campanha da Fraternidade nasceu por iniciativa de Dom Eugênio de Araújo Sales, em Nísia Floresta, Arquidiocese de Natal (RN), como expressão da caridade e da solidariedade em favor da dignidade da pessoa humana, dos filhos e filhas de Deus.
Assumida por todas as dioceses do Brasil, a Campanha da Fraternidade se tornou expressão de comunhão, conversão e partilha: comunhão na busca de construir uma verdadeira fraternidade; conversão na tentativa de se deixar transformar pela vida fecundada pelo Evangelho; partilha como visibilização do Reino de Deus que recorda a ação da fé, o esforço do amor, a constância na esperança em Cristo Jesus (Cf. 1Ts 1,3).
A Campanha da Fraternidade tem hoje os seguintes objetivos permanentes: despertar o espírito comunitário e cristão no povo de Deus, comprometendo, em particular, os cristãos na busca do bem comum; educar para a vida em fraternidade, a partir da justiça e do amor, exigência central do Evangelho; renovar a consciência da responsabilidade de todos pela ação da Igreja na evangelização, na promoção humana, em vista de uma sociedade justa e solidária. Todos devem evangelizar e todos devem sustentar a ação evangelizadora e libertadora da Igreja.
Após um bate-boca na Casa Branca e a suspensão da ajuda militar dos Estados Unidos à Ucrânia, o presidente Volodymyr Zelensky afirmou nesta terça-feira (4/3) que está pronto para trabalhar sob a liderança de Donald Trump em busca da paz. Em publicação nas redes sociais, Zelensky classificou o episódio como lamentável e defendeu que a cooperação entre os países deve ser mais construtiva. A discussão ocorreu durante sua visita a Washington, na última sexta-feira (28/2).
A suspensão da ajuda militar aconteceu após Trump alterar a postura dos EUA em relação à Ucrânia, que vinha sendo de apoio contínuo desde o início da guerra. Apesar disso, Zelensky agradeceu pelo suporte dado até agora e sugeriu primeiros passos para um possível acordo de paz, incluindo a libertação de prisioneiros e uma trégua aérea. A proposta prevê a proibição de mísseis, drones de longo alcance e ataques a infraestruturas civis.
Além das questões militares, Zelensky demonstrou interesse em formalizar um acordo sobre a exploração de terras raras na Ucrânia, um dos temas centrais da última reunião que terminou em conflito. Segundo ele, o país está pronto para assinar o documento em qualquer formato conveniente, considerando-o essencial para a segurança ucraniana. A iniciativa busca fortalecer a economia e garantir respaldo estratégico para Kiev.
O desentendimento entre Zelensky e Trump evidencia desafios na relação entre os países em meio ao conflito com a Rússia. Enquanto a Ucrânia tenta manter o apoio internacional, os Estados Unidos sinalizam mudanças em sua política externa. A evolução das negociações e eventuais avanços em um acordo de paz dependerão dos próximos passos dos dois líderes.
Canadá, China e México reagem a tarifas de Trump com retaliações comerciais
Canadá, China e México anunciaram novas tarifas sobre produtos dos Estados Unidos em resposta às medidas impostas pelo presidente Donald Trump, que começaram a valer nesta terça-feira (4/3). O primeiro a reagir foi o Canadá, que aplicou tarifas de 25% sobre US$ 155 bilhões em produtos norte-americanos. O primeiro-ministro Justin Trudeau classificou a decisão de Trump como “idiota” e alertou para os impactos negativos na economia dos dois países. Trump, por sua vez, ameaçou novas taxas contra o Canadá caso a retaliação continue.
A China seguiu o mesmo caminho, impondo tarifas de 10% a 15% sobre produtos agrícolas dos EUA, como soja, carne bovina e trigo, além de restrições a exportações e investimentos de 25 empresas americanas. O governo chinês também ampliou medidas contra companhias norte-americanas, investigando supostas violações antidumping e restringindo exportações de tecnologias sensíveis. Um porta-voz de Pequim afirmou que “pressão extrema” não fará a China ceder e classificou as ações de Washington como intimidação.
O México também condenou as tarifas impostas pelos EUA e prometeu uma resposta, alegando que não há justificativa para a medida, já que o país tem cooperado em questões de segurança e migração. A presidente Claudia Sheinbaum afirmou que a decisão de Trump prejudicará ambas as nações e anunciará detalhes da retaliação no próximo domingo (9/3). Ela destacou que, nos últimos 30 dias, o México reforçou a segurança e combateu o tráfico de fentanil, um dos motivos alegados pelos EUA para impor as novas tarifas.
As sanções de Trump colocam as três maiores economias parceiras dos EUA em rota de colisão, elevando as tensões comerciais. Trudeau alertou os americanos sobre o impacto das tarifas na inflação e nos empregos, enquanto a China endurece suas restrições comerciais. Com as retaliações em andamento, analistas temem que as medidas levem a uma escalada protecionista global e afetem ainda mais a economia mundial.
Brasil Conquista Abertura de Mercado na Nigéria e Fortalece Presença no Mercado Africano
Lidiane 9 de fevereiro de 2025
O Brasil continua a expandir suas fronteiras comerciais e conquista um importante marco na África com a recente abertura de mercado na Nigéria. A decisão do governo nigeriano de permitir a exportação de embriões bovinos e bubalinos brasileiros marca um avanço significativo para as relações comerciais entre os dois países e representa uma grande oportunidade para o agronegócio brasileiro, especialmente no setor de genética animal.
A Nigéria, com uma população de mais de 223 milhões de pessoas, é uma das maiores economias da África e possui um mercado em expansão para produtos agropecuários. A abertura desse mercado para os embriões bovinos e bubalinos do Brasil fortalece ainda mais a presença do país no continente africano, além de criar uma nova fonte de receita para os produtores brasileiros e expandir as exportações de produtos de alta qualidade para uma região estratégica.
A Oportunidade de Expansão no Mercado Africano
O Brasil tem se consolidado como um dos maiores exportadores de produtos agropecuários do mundo, e a Nigéria representa uma porta de entrada crucial para o mercado africano. Além da carne e dos embriões, o Brasil já exporta para a Nigéria outros produtos agropecuários, como grãos, frutas, soja, café e produtos lácteos.
Em 2024, a Nigéria importou mais de US$ 880 milhões em produtos agropecuários brasileiros, destacando-se pela diversificação da pauta de exportação. A exportação de embriões bovinos e bubalinos não apenas amplia essa pauta de exportação, mas também representa uma oportunidade estratégica para fortalecer a cadeia de produção de carne no continente africano, um mercado que tem mostrado grande potencial de crescimento devido ao aumento da demanda por alimentos.
Com a autorização para a exportação de embriões brasileiros, a Nigéria poderá fortalecer sua própria indústria de carne e melhorar a qualidade genética do seu rebanho, atendendo melhor à crescente demanda interna por carne e outros produtos derivados.
O Papel da Genética Animal Brasileira no Mercado Internacional
O Brasil é amplamente reconhecido pela qualidade de sua genética animal, especialmente no setor de bovinos e bubalinos, que são fundamentais para a produção de carne de alta qualidade. O país tem se destacado no comércio internacional, fornecendo embriões de bovinos e bubalinos de raças nobres, que são altamente valorizados em mercados internacionais devido à sua resistência, capacidade de adaptação e alta produtividade.
A exportação de embriões do Brasil para países como a Nigéria abre novas perspectivas de crescimento para os produtores brasileiros, especialmente aqueles que operam na genética e semeadura de animais de alta qualidade. A expansão do mercado de embriões é um dos focos principais do governo e do setor agropecuário para consolidar a posição do Brasil como líder global na exportação de produtos de origem animal.
Diversificação das Exportações e Fortalecimento das Relações Comerciais com a África
A África é um continente com grande potencial de crescimento para as exportações brasileiras, não apenas em termos de produtos agropecuários, mas também no que diz respeito à tecnologia agropecuária e sistemas de produção sustentável. O Brasil tem investido cada vez mais em parcerias comerciais com países africanos, com foco na transferência de tecnologia, inovação no campo e desenvolvimento de soluções sustentáveis para a agricultura e pecuária.
O fortalecimento das relações comerciais com a Nigéria e outros países africanos é um passo estratégico para o Brasil, pois a região tem uma demanda crescente por alimentos de qualidade, tecnologias de produção e melhorias na infraestrutura agropecuária. O Brasil tem capacidade para fornecer soluções que atendam a essas necessidades, consolidando-se não apenas como fornecedor de alimentos, mas também como parceiro estratégico para o desenvolvimento agrícola do continente.
Conclusão: A Expansão Comercial do Brasil no Mercado Africano
Com a abertura de mercado na Nigéria para a exportação de embriões bovinos e bubalinos, o Brasil dá mais um passo importante em sua estratégia de internacionalização do agronegócio. Essa abertura de mercado representa uma oportunidade significativa para produtores brasileiros expandirem suas exportações e para a genética animal brasileira consolidar sua posição de liderança no mercado global.
Além disso, o acordo com a Nigéria e outros países africanos reforça o compromisso do Brasil com o fortalecimento das relações comerciais internacionais e com a promoção de parcerias sustentáveis que beneficiem tanto os produtores brasileiros quanto os mercados compradores. Com a expansão da sua presença na África, o Brasil continuará a ser um pilar central da segurança alimentar global, garantindo o fornecimento de produtos de alta qualidade e contribuindo para o crescimento econômico de ambas as regiões.
Abertura de Novos Mercados na Coreia do Sul e Guatemala Impulsiona Exportações do Agronegócio Brasileiro
Lidiane 8 de fevereiro de 2025
O Brasil segue avançando com sua estratégia de expansão comercial internacional e acaba de alcançar novas aberturas de mercado na Coreia do Sul e na Guatemala. Essas conquistas são mais um reflexo do fortalecimento do agronegócio brasileiro, que continua a se expandir em mercados estratégicos da Ásia e América Central, ampliando sua presença em mercados altamente competitivos.
A Coreia do Sul e a Guatemala são mercados-chave para produtos como grãos, café, frutas e produtos lácteos, e a abertura de novos mercados nos dois países representa um crescimento significativo nas exportações agropecuárias brasileiras. Com a ampliação dessas oportunidades comerciais, o Brasil fortalece sua posição como um dos principais fornecedores de alimentos e insumos agropecuários para o mercado global.
Abertura de Mercado na Coreia do Sul: Gergelim Brasileiro Ganha Acesso ao Mercado Asiático
O governo da Coreia do Sul autorizou a exportação de gergelim brasileiro, um produto que tem crescido consideravelmente na produção agropecuária nacional. O gergelim, que é amplamente utilizado em uma variedade de produtos alimentícios, ganha agora acesso a um mercado importante no continente asiático, que é reconhecido por sua demanda crescente por produtos alimentícios de alta qualidade.
Em 2024, a Coreia do Sul importou mais de US$ 2,85 bilhões em produtos agropecuários do Brasil, com destaque para cereais, carnes, oleaginosas e grãos. A exportação de gergelim representa uma nova oportunidade para os produtores brasileiros, que agora poderão atender a uma demanda crescente por sementes de gergelim de qualidade superior. Esse mercado oferece grande potencial de crescimento para as exportações brasileiras, já que a Coreia do Sul continua a expandir sua indústria alimentícia e sua demanda por insumos agropecuários.
Abertura de Mercado na Guatemala: Oportunidade para a Indústria de Alimentos e Insumos
Na Guatemala, a autoridade sanitária do país também autorizou a exportação de gelatina e colágeno produzidos no Brasil, abrindo uma nova oportunidade para o setor de insumos alimentícios e farmacêuticos. A Guatemala, com uma economia crescente e uma população que consome uma quantidade crescente de produtos alimentícios processados, se torna um mercado importante para os produtores brasileiros de gelatina e colágeno.
Em 2024, o Brasil exportou US$ 248,9 milhões em produtos agropecuários para a Guatemala, com destaque para produtos florestais, cereais e oleaginosas. A exportação de gelatina e colágeno será um impulso significativo para o comércio com a Guatemala, além de fortalecer a posição do Brasil no setor de insumos alimentícios e farmacêuticos, com produtos de qualidade superior.
Diversificação e Crescimento das Exportações Brasileiras
Com a abertura de mercados na Coreia do Sul e na Guatemala, o Brasil consegue diversificar ainda mais sua pauta de exportações, atendendo à crescente demanda por produtos de alta qualidade no mercado internacional. Esses dois novos mercados fazem parte de uma estratégia maior do governo brasileiro de expandir suas relações comerciais com países em mercados emergentes e desenvolvidos, oferecendo uma gama de produtos que variam desde sementes e grãos até insumos alimentícios e produtos farmacêuticos.
Além disso, a abertura desses mercados coloca o Brasil como um fornecedor confiável e estratégico de produtos agropecuários, o que fortalece ainda mais as parcerias comerciais com esses países e amplia as oportunidades de negócios para os produtores brasileiros. A diversificação das exportações também oferece uma proteção contra flutuações econômicas e de mercado, pois o Brasil passa a ter acesso a uma ampla gama de mercados.
Desafios e Oportunidades para o Setor Agropecuário Brasileiro
Apesar das grandes oportunidades, o Brasil ainda enfrenta desafios no comércio internacional, como as barreiras comerciais impostas por alguns países, as exigências sanitárias rigorosas e a concorrência internacional. No entanto, o agronegócio brasileiro continua a se destacar pela qualidade de seus produtos e pela capacidade de inovação.
A sustentabilidade e o compromisso com práticas agrícolas responsáveis são fatores que colocam o Brasil em uma posição de liderança no mercado global. O país tem investido fortemente em tecnologias agrícolas sustentáveis, garantindo que a produção agropecuária continue a crescer, sem comprometer os recursos naturais. Essa qualidade e responsabilidade são fatores essenciais para superar os desafios e garantir o sucesso contínuo das exportações.
Conclusão: Brasil Avança no Comércio Internacional e Consolida sua Posição no Mercado Global
A abertura de mercados na Coreia do Sul e na Guatemala é mais um marco no crescimento do agronegócio brasileiro. O Brasil continua a expandir suas exportações para mercados estratégicos, diversificando sua pauta de produtos e ampliando suas oportunidades comerciais. Com o aumento da demanda internacional por produtos sustentáveis e de alta qualidade, o Brasil tem todas as condições de continuar a ser um líder global na produção e exportação de alimentos e insumos agropecuários.
Essas novas aberturas de mercado no mercado asiático e latino-americano representam um grande passo na integração do Brasil com o comércio global, ampliando as oportunidades de negócios e consolidando o país como fornecedor confiável de produtos agropecuários.
Presidente do STF fez um balanço das ações da Corte em 2024 e listou as prioridades que serão discutidas neste ano
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luis Roberto Barroso, fez nesta 2ª feira (3.fev.2025) discurso de abertura do Ano Judiciário de 2025. Leia a íntegra (PDF – 44 kB).
Em sua fala, o magistrado cumprimentou seus colegas de Judiciário, bem como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Os presidentes dos outros Poderes abriram mão de seu momento de fala.
Leia a íntegra do discurso:
“Presidente da República, Presidente do Senado, Presidente da Câmara, todos os Ministros do STF, Procurador-Geral da República, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, advogados, jornalistas, servidores, demais autoridades, senhoras e senhores.
“É com alegria que declaro aberto o Ano Judiciário de 2025.
“Nesta breve apresentação, apresento o retrato do Judiciário neste início de ano, faço um relato de alguns dos projetos em andamento e dos planos para o ano que se inicia.
“Começo prestando contas do período do plantão: foram 4.306 processos conclusos à Presidência ou a Vice-presidência entre 20.dez.2024 a 31.jan.2025, sendo 2.777 recursais (64%) e 1.529 originários (36%).
“Agradeço de coração ao Ministro Luiz Edison Fachin a gentileza de haver dividido o período de plantão comigo, permitindo-me breve descanso e comparecimento a eventos institucionais no exterior.
“A esse propósito, estive em representação do Tribunal no Fórum Econômico Mundial, como convidado, onde participei de painéis sobre mudança climática, regulação de mídias sociais e sobre o conjunto de fatores que fazem do Brasil um país atraente para investimentos.
“Alguns desses fatores incluem: estabilidade institucional, fronteiras consolidadas, boa relação com nossos vizinhos e quase todos os países do mundo, ausência de conflitos religiosos, grande potencial de energias renováveis e espaço para crescimento em áreas diversas, além de sermos multiculturais e multirraciais.
“Também estive, igualmente como convidado, nas Universidades de Yale, Princeton e Harvard. Nas instituições de conhecimento pelo mundo afora o Supremo Tribunal Federal do Brasil é celebrado como a Corte que conseguiu preservar a institucionalidade num momento da história mundial em que se verifica a erosão democrática em muitos países, impulsionada pelo autoritarismo, pela arrogância e pela supressão de direitos.
“Apresento a seguir, para conhecimento de todos, alguns números do Judiciário.
“Número de juízes e de servidores. Somos 18 mil juízes e 280 mil servidores.
“Somos a instituição de maior capilaridade no país, que atende aos quase 6 mil municípios brasileiros.
“Volume de processos. São 80 milhões de processos pendentes (conseguimos reduzir cerca de 4 milhões de processos em relação a 2023).
“Número médio de processos por juiz: 4.400 (na Europa é uma pequena fração desse número).
“O Judiciário brasileiro é um dos mais produtivos do mundo.
“Valor e percentual do PIB. R$ 132,8 bilhões. 1,2% do PIB (um percentual que vem decrescente nos últimos anos).
“Este custo inclui o Ministério Público e a Defensoria Pública. É um custo que, em termos percentuais, vem decrescendo ao longo dos anos. Em 2009, o Poder Judiciário da União representava 4,83% do orçamento fiscal. Em 2025, ele será de 2,93%.
“Valor arrecadado. O valor arrecadado pelo Judiciário em 2024 foi de R$ 56,74 bilhões (52% das despesas totais do Judiciário).
“A União, os Estados e os Municípios não pagam nem taxa judiciária nem custas. Além disso, 50% dos processos no país tramitam em gratuidade de justiça. 3 Vale dizer: o orçamento do Judiciário subsidia a atuação judicial da Fazenda Pública e os pobres em geral.
“Teto de gastos. Desde 2017, o Judiciário Federal vive com o mesmo orçamento, acrescido apenas do percentual de inflação e, em 2024, com pequeno aumento decorrente da Lei Complementar 200/2023 (arcabouço fiscal). A propósito, em 2024, devolvemos ao Tesouro R$ 406 milhões não gastos.
“Nós somos contra todo o tipo de abuso e a Corregedoria Nacional de Justiça, liderada pelo Ministro Mauro Campbell Marques, está atenta. Mas é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes.
“Exame Nacional de Magistratura. Realizamos dois exames em 2024, com aprovação de 11 mil candidatos que estão habilitados para participarem dos concursos de todos os tribunais.
“O ENAM vai criar um padrão nacional de qualidade para a magistratura e eliminar rumores sobre coisas erradas em alguns concursos.
“Exame Nacional de Cartórios. No mês de abril próximo será realizado o Exame Nacional de Cartórios, para darmos um choque de qualidade e de integridade também nessa área dos serviços auxiliares da Justiça.
“Com intervenção do CNJ, após 36 anos de Constituição, conseguimos realizar o primeiro concurso para notários e registradores no Estado de Alagoas.
“Execuções fiscais. Atuação conjunta do STF e do CNJ passaram a exigir prévio protesto da certidão da dívida ativa e permitiram a extinção das execuções até R$ 4 10 mil reais que estivessem sem movimento útil há mais de um ano, isto é, sem penhora do bem do devedor ou mesmo sua citação.
“Os resultados são impressionantes. (i) Conseguimos baixar 8,4 milhões de execuções fiscais, que correspondem a mais de 20% do acervo total; (ii) Como consequência da exigência do protesto, os Municípios aumentaram sua arrecadação em 124%.
“Ações contra o Poder Público. Mapeamos, em parceria com as Procuradorias Federais, Estaduais e Municipais a litigância contra o Poder Público, que se concentra em cinco áreas: (i) previdenciária; (ii) tributária; (iii) servidores públicos; (iv) saúde e (v) trabalhista
“Conseguimos fazer o diagnóstico e vamos nos dedicar a pensar as soluções, inclusive propondo medidas ao Poder Legislativo.
“Reclamações trabalhistas. Resolução do CNJ passou a prever que se empregador e empregado, devidamente assistidos por advogados, chegarem a um acordo no momento da rescisão, ela pode ser levada à homologação da Justiça do Trabalho, ficando eliminada a possibilidade de reclamação trabalhista posterior.
“Embora aprovada apenas no final do ano passado, já houve um aumento expressivo no número de homologações.
“Em dezembro passado, o Plenário do STF homologou o Plano Pena Justa, elaborado pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública para enfrentar o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro. O plano será lançado oficialmente na próximo dia 12 de fevereiro e está estruturado em quatro eixos principais: (i) controle da entrada e das vagas no sistema prisional; (ii) melhoria da ambiência, dos serviços prestados e da infraestrutura prisional; (iii) processo de saída da prisão e reintegração social; e (iv) políticas de prevenção para evitar a repetição do estado de coisas inconstitucional. Cada eixo conta com medidas específicas, metas definidas e indicadores para monitoramento e avaliação.
“Os Estados terão o prazo de seis meses para elaborar seus próprios planos estaduais, com o apoio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ).
“A implementação da paridade de gênero pelos tribunais vem tendo grande sucesso. Como se sabe, nas promoções por merecimento, se na vaga anterior houver sido promovido um homem, a vaga seguinte terá de ser, necessariamente, de uma mulher. Isso até atingir 40% das cadeiras nos tribunais de segundo grau.
“Com recursos arrecadados na iniciativa privada e geridos pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, o CNJ estruturou um programa de bolsas para candidatos negros à magistratura, com vagas gratuitas em cursos preparatórios e uma ajuda de custo mensal de R$ 3 mil reais. Com isso, se espera fazer com que a demografia da magistratura fique mais parecida com a da sociedade brasileira.
“Ainda no domínio dos direitos humanos, aprovamos Resolução no CNJ, no final do ano passado, assegurando às famílias dos brasileiros mortos ou desaparecidos durante a ditadura militar que pudessem ter este fato registrado na certidão de óbito.
“Em boa hora, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 125/2022, instituindo a arguição de relevância da questão federal como filtro para a admissibilidade de recursos especiais, à semelhança do requisito da repercussão geral. Nenhum tribunal pode prestar um serviço com qualidade e celeridade recebendo mais de 500 mil processos por ano.
“Há regulamentação pendente, tanto legislativa quanto regimental. Tenho estado em contato com o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro 6 Herman Benjamin, para avançarmos nesse tema. Aqui no Supremo Tribunal Federal, com a boa utilização da repercussão geral e do Plenário Virtual, chegamos no ano passado ao menor acervo da série histórica, apesar de recebermos mais de 80 mil processos.
“A Reforma Tributária, em boa hora aprovada pelo Congresso Nacional, começa a ser regulamentada. A expectativa é que ela tenha um impacto simplificador, que diminua a litigiosidade nessa área, que é enorme. A esse propósito, é preciso cogitar de medida normativa e de atuação processual que acelere o julgamento das controvérsias tributárias, levando celeremente a uma solução definitiva. O maior problema nessa matéria tem sido a demora nos julgamentos. Quando se tem uma definição, muitos anos depois do início da controvérsia, existe sempre um cadáver no armário, seja da Fazenda Pública seja do contribuinte.
“O Conselho Nacional de Justiça vai começar o ano de casa própria. Adquirimos o prédio que oferece infraestrutura adequada para o desempenho de suas funções, com entrega prevista para 11 de fevereiro. Com isso, eliminaremos um custo anual de aluguel de cerca de R$ 13 milhões. Registro aqui o agradecimento à Justiça do Trabalho e à Justiça Federal, que pela gestão eficiente dos seus recursos, permitiu o crédito especial que viabilizou a aquisição. Agradecemos, também, ao Congresso Nacional e ao Presidente da República, que aprovaram e sancionaram o projeto de lei correspondente.
“Em iniciativa inédita, celebramos no ano passado o Pacto pela Transformação Ecológica, coordenando ações dos três Poderes. Muitas iniciativas já foram tomadas.
“No âmbito do Legislativo, foram aprovados o marco legal do mercado de carbono, da produção de energia eólica no mar e dos biocombustíveis. No âmbito do Executivo, entre outras medidas, o BNDES tem financiado os projetos de reflorestamento, uma das importantes contribuições brasileiras para mitigação da mudança climática.
“No âmbito do Judiciário, lançamos o programa Justiça Carbono Zero, que prevê que todos os tribunais do país, dentro do cronograma estabelecido, deverão alcançar a neutralidade nas emissões de carbono até 2030 (ou antes), adotando as seguintes medidas: (i) elaboração de inventário das emissões; (ii) adoção de medidas para redução das emissões; e (iii) compensação das emissões.
“Aqui no Supremo, nós estamos instalando uma usina fotovoltaica no Anexo II, celebramos com a concessionária de energia acordo para sermos abastecidos com energia solar, o que nos levará a um percentual de 90% de energia renovável. Celebramos com a Novacap acordo e plantamos aqui no bosque do Supremo 5.500 mudas de árvores. Além de termos abolido as garrafas pet e adquiridos veículos de serviço híbridos.
“Neste ano, vamos poder medir o impacto de duas inovações importantes que lançamos no final do ano passado:
“(i) a ferramenta de Inteligência Artificial generativa MarIA, capaz de fazer resumos e relatórios dos volumosos processos que chegam ao Supremo (tudo, claro, sob supervisão judicial); e
“(ii) o Portal Único de Serviços, Jus.br, que é uma base de dados com todos os processos em tramitação no país. Todos os interessados vão poder ingressar no sistema, que é bem amigável, e acompanhar o andamento de qualquer processo que não seja sigiloso; e os advogados vão poder peticionar por esta via, num sistema de interface única, não importa qual seja o tribunal em que tramita o processo.
“Aqui deste Plenário, que foi invadido, queimado, inundado e depredado com imensa fúria antidemocrática, nós celebramos a vitória das instituições e a volta do país à normalidade plena, com idealismo e civilidade. Não há pensamento único, porque isso é coisa de ditaduras, mas as diferentes visões de mundo são tratadas com respeito e consideração.
“Aqui estamos, os Presidentes dos três Poderes. O Presidente Lula, que foi eleito com mais de 60 milhões de votos. O Presidente David Alcolumbre, eleito com consagradores 73 votos em 81 Senadores. E o Presidente Hugo Motta, segundo candidato mais votado na história da Câmara dos Deputados, com 444 votos em 513. E eu mesmo, que fui eleito com 10 votos em 11. Só eu não votei em mim.
“Lembro que todas as democracias reservam uma parcela de poder para ser exercida por agentes públicos que não são eleitos pelo voto popular, para que permaneçam imunes às paixões políticas de cada momento. O título de legitimidade desses agentes é a formação técnica e a imparcialidade na interpretação da Constituição e das leis.
“Nós decidimos as questões mais complexas e divisivas da sociedade brasileira. E, naturalmente, convivemos com a insatisfação de quem tem interesses contrariados. É assim com todas as cortes constitucionais do mundo, dos Estados Unidos à África do Sul, da Colômbia a Israel.
“Mas os três Poderes aqui presentes são unidos pelos princípios e propósitos da Constituição. Somos independentes e harmônicos como manda a Constituição. Porém, mais que isso, somos pessoas que se querem bem e, acima de tudo, querem o bem do Brasil.
“Com boa fé e boa vontade, quase tudo é possível nessa vida. Faremos coisas boas juntos. Que possamos todos ser abençoados para cumprirmos bem a nossa missão.
“Agradecendo a presença de todos, declaro aberto o Ano Judiciário de 2025”.
Brasil celebra abertura de mercado no Japão para caranguejo ornamental e novos produtos agrícolas
Lidiane 11 de dezembro de 2024
Por Gil Campos: Goiânia, 10 de dezembro de 2024 – O governo brasileiro comemorou a aprovação sanitária que permitirá a exportação de caranguejo ornamental vivo ao mercado japonês. A novidade elimina a necessidade de Certificado Zoossanitário Internacional, facilitando o comércio desse produto.
O Japão, quarto maior destino das exportações agrícolas brasileiras em 2023, adquiriu US$ 4,1 bilhões em produtos nacionais no período. Entre janeiro e outubro de 2024, o país já importou US$ 2,84 bilhões em produtos agrícolas brasileiros, reforçando a importância do mercado japonês para o agronegócio nacional.
Novos produtos no mercado japonês
Além do caranguejo ornamental, o Brasil também conquistou, em 2024, autorização para exportar outros sete produtos ao Japão:
- Abacate Hass;
- Farelo de mandioca;
- Feno;
- Polpa cítrica desidratada;
- Flor seca de cravo-da-índia;
- Folha seca de erva-mate;
- Fruto seco de macadâmia.
Essas conquistas demonstram o avanço da diplomacia comercial e o compromisso com a abertura de mercados estratégicos para os produtos agrícolas brasileiros.
Resultados expressivos no agronegócio
Desde o início de 2023, o agronegócio brasileiro alcançou 284 aberturas de mercado em 62 países, sendo 206 apenas em 2024. Esses resultados são fruto de uma ação coordenada entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), que têm trabalhado em conjunto para ampliar a presença do Brasil no comércio internacional.
Análise crítica
A expansão do mercado japonês para produtos agrícolas brasileiros reflete a eficiência das estratégias diplomáticas e comerciais do país. Com um setor agropecuário robusto e competitivo, o Brasil continua a se consolidar como líder global na exportação de alimentos, destacando a importância de parcerias estratégicas e avanços nas negociações internacionais.
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