Palácio Maguito Vilela recebeu alunos do curso de direito na 4ª edição do Projeto Escola no Legislativo
Lidiane 24 de abril de 2025
O Palácio Maguito Vilela, sede da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), recebeu na tarde desta quinta-feira, 24, alunos da faculdade de direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), integrantes do Centro Acadêmico XI de Maio (CAXIM), pela 4º edição do Projeto Escola no Legislativo.
O programa, coordenado pela Seção de Educação para Cidadania da Escola do Legislativo, atende alunos da rede pública e privada de ensino, desde o nível fundamental até o superior, para aproximar a comunidade estudantil do Poder Legislativo.
A atividade foi dividida em dois momentos e teve início com uma palestra ministrada pelo professor e servidor da Casa, Miguel Gusmão Filho. Na sequência foi realizada uma visita guiada pelas dependências da Alego, conduzida pela monitora e servidora da Casa, Ethiene Gonçalves.
Poder Legislativo, Democracia e Cidadania
Ao iniciar a palestra, Miguel Gusmão Filho fez uma breve introdução do conceito de democracia, bem como da organização política do Brasil. Ele explicou que o país é formado por uma república de estados federativos, com sistema de governo presidencialista e regime democrático. Assim, destacou que as autoridades são eleitas por voto popular, há liberdade de expressão e de informação, por meio de variadas fontes, e autonomia de entidades do segundo e terceiro setor.
Na sequência, o professor explicou a teoria de divisão dos poderes, proposta pela primeira em vez em 1748 pelo filósofo francês Montesquieu. “A tripartição dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário tem por objetivo instituir um sistema de freios e contrapesos, de modo que a maioria não oprima a minoria”, explicou Gusmão. Ele ainda falou que destes, o Poder Legislativo é o mais representativo, pois é o que têm uma relação direta com a população.
Ainda em tempo, a palestra explanou que a divisão dos poderes ocorre nos âmbitos municipais, estaduais e federal. Quanto ao último, Miguel salientou o Brasil, por ser um país de estados federativos, possui um legislativo federal bicameral, divido em Câmara dos Deputados e Senado Federal. “Esse bicameralismo promove ainda mais freio e contrapesos, pois ocorre uma dupla validação. Ou seja, o projeto proposto por uma Casa, precisa ser validado pela outra”, ressaltou.
Ao abordar sobre especificidades do Poder Legislativo Estadual, no caso de Goiás, o palestrante relembrou das três situações em que o Poder Legislativo foi fechado: em 1930, durante a Revolução de Getúlio Vargas; em 1937, durante o Golpe do Estado Novo e em 1969, com a outorga do Ato Institucional nº 5 do regime civil-militar. Na sequência, explanou sobre as antigas e a atual sede do Poder Legislativo Goiano.
Por fim, falou sobre os ritos que definem o funcionamento do Poder Legislativo, todos instituídos pelo regimento interno. Ele destacou aspectos técnicos, como o quórum necessário para abertura de sessões e votações e o tramites dos processos, desde a apresentação até a aprovação, passando pelas análises de comissões permanentes e temáticas.
Ao término da palestra, aos alunos conheceram de perto as dependências do Poder Legislativo. Passaram pelo busto do ex-governador Maguito Viela, que faleceu vítima da Covid-19 em 2021 e que dá nome à Casa de Leis, pela galeria de ex-presidentes e pelo bloco C do prédio, onde estão os gabinetes parlamentares. A visita foi encerrada com os estudantes conhecendo a Sala Júlio da Retífica, lugar reservado para as reuniões de comissões e, por fim, o Plenário Iris Rezende Machado, local onde ocorrem sessões ordinárias e solenes.
O professor de direito privado do curso, Emanuel Ramalho, acompanhou a visita e vê o movimento como essencial para o futuro dos jovens. Ele destacou que ações como essa podem despertar nos estudantes o interesse de seguir carreira política e se tornarem, no futuro, parlamentares exemplares.
“É fantástico que os discentes tenham essa oportunidade para entender o trabalho realizado aqui. Seja em qualquer área do curso, esses alunos estão em contato com o que é produzido aqui no Poder Legislativo. Aqui está a fonte do trabalho deles. Temos que trazer a academia para esses espaços, até para contribuir com a Assembleia Legislativa. A vivência desses discentes pode resultar na proposição de ideias e melhorias. Então, é uma oportunidade ímpar”, concluiu Ramalho.
A taxa de juros foi elevada para 14,25% ao ano, mesmo patamar do fim do governo Dilma, para controlar a inflação
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT) não falou sobre o aumento de 1 ponto percentual na Selic, anunciado nesta 4ª feira (19.mar.2025), durante a reunião do Copom (Comitê de Política Monetária). Esse é o mesmo patamar do fim do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT)
Gleisi Hoffmann tinha o costume de criticar os resultados do Comitê nas redes sociais logo depois dos anúncios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus apoiadores tinham duras críticas ao ex-presidente da entidade, Roberto Campos Neto. Ele foi indicado por Jair Bolsonaro (PL), adversário político de Lula.
A taxa básica de juros foi elevada para 14,25% ao ano, o mesmo patamar do fim do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Diretores do BC (Banco Central) já esperavam o aumento desde o fim de janeiro, visando controlar a inflação. O crédito mais caro reduz o consumo e a produção, o que contribui para uma desaceleração no aumento dos preços.
A última vez que o indicador havia superado esse patamar foi em agosto de 2006. Naquela época estava a 14,75%, quando o presidente da República também era Lula. A decisão contou com o apoio de indicados pelo petista, que formaram maioria na reunião.
A Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira. Guia como se comportarão os preços cobrados em empréstimos e financiamentos do país.
Entre os governistas, até o momento da publicação deste texto, apenas o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) havia se manifestado contra o aumento. Ele afirmou que “política monetária é um equívoco com impactos nefastos para a economia brasileira e também para a questão fiscal no nosso país”.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois alertas para o estado nesta quarta-feira (15/01). Um dos deles é de “perigo potencial”, na cor amarela, e o outro é de “perigo”, em laranja. O órgão informou que as chuvas podem variar de 30 a 60 milímetros por hora ou 50 a 100 milímetros por dia, acompanhadas de ventos com velocidades entre 60 e 100 km/h.
O alerta laranja, mais severo, abrange regiões do Centro-Oeste e Nordeste do país, além de atingir áreas de outros estados do Norte e Sudeste. Em Goiás, as áreas afetadas são as regiões Centro, Leste, Sul, Norte e Noroeste. O Inmet destaca que há riscos de queda de árvores, alagamentos e descargas elétricas, devido às condições climáticas adversas.
De acordo com o Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo), os municípios com maior nível de precipitação nesta quarta-feira incluem Aruanã, Ceres, Cristalina, Cocalzinho de Goiás, Firminópolis, Goianésia, Ipameri, Iporá, Minaçu, Montes Claros de Goiás, Palminópolis, Palmeiras de Goiás, Porangatu e São João da Paraúna.
Nessas condições, a população é orientada a tomar cuidados, como evitar se abrigar debaixo de árvores, que podem cair devido aos ventos fortes. Também é recomendado não estacionar veículos próximos a torres de transmissão ou placas de propaganda, pois há risco de queda e descargas elétricas. Durante chuvas intensas, é importante evitar o uso de aparelhos elétricos e desligar o quadro geral de energia.
O Cimehgo também alerta para o risco potencial de chuvas fortes nesta quinta-feira (16/1). A combinação de calor e umidade no estado deve favorecer a formação de áreas de instabilidade, trazendo chuvas irregulares que podem ocorrer em formato de tempestades, com rajadas de vento e descargas atmosféricas. A previsão é de chuvas de 20 a 50 milímetros por hora, podendo alcançar até 70 milímetros por dia, e rajadas de vento de até 80 quilômetros por hora.
É importante lembrar que, em caso de emergência, a população pode buscar mais informações ou solicitar apoio por meio da Defesa Civil (199) ou do Corpo de Bombeiros (193).
Política de gestão de riscos e indicadores de cursos foram temas da 4ª reunião do comitê de compliance da Assembleia
Lidiane 23 de setembro de 2024
O Comitê Central de Compliance da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou na tarde desta segunda-feira, 23, sua quarta reunião, para tratar de temas como indicadores de cursos, alteração do decreto que criou o comitê para a inclusão de novos membros, política de gestão de risco e matriz de riscos.
Compliance é um conjunto de procedimentos, regras e estruturas que visam a garantir conformidade com padrões morais, legais e de gestão, fomentando a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos, preservando a integridade nas ações da administração e dos servidores, bem como assegurando a satisfação dos cidadãos. Trata-se, em resumo, da adoção de um conjunto de práticas, por empresas e instituições, com o objetivo de assegurar a conformidade com as leis, padrões éticos e regulamentos.
O presidente Bruno Peixoto (UB) determinou a criação do grupo para implementar ferramentas e rotinas de compliance na Assembleia Legislativa para aprimorar os bons indicadores já apresentados pela Casa.
A assessora técnica Kelly Afiune abriu a reunião com a apresentação de indicadores como a participação de servidores da Alego nos cursos “Gestão de risco para alta gestão”, “Gestão de Risco” e “Ética no Serviço Público”, com Clovis Barros. Já a assessora Isabella Oliveira fez uma explanação sobre processo de gerenciamento de riscos.
De acordo com Isabella, o levantamento dos riscos e todo o gerenciamento é feito diretamente pelos proprietários de risco. “São pessoas da unidade, se não for o titular, é uma pessoa escolhida pelo titular, pelo diretor, pelo secretário, claro que ele é sempre monitorando. Faz o levantamento, faz o gerenciamento e conta cem por cento com a assessoria técnica de compliance, que somos nós, para orientações, ajustes e melhoramentos. Risco é um evento de incerteza que pode acontecer dentro da unidade, que atrapalha no alcance dos objetivos”, explica. Isabella citou como exemplo uma licitação, onde existe o risco da ocorrência de suspensão, cancelamento ou impugnação de licitações.
O comitê é composto por Danúbio Cardoso Remy, Rubens Kirsteim Júnior, Tasso Júnior, Célio Campos de Freitas Junior, Kelly Morgana Afiune, Isabella Maria Lima Oliveira, Bruno Netto, Sofia Bezerra, Andreya Moura, Rodrigo Gabriel Moisés, Thaynara Rodrigues Castro, Juliana Meneghelo, Vitória Alves Teixeira, Wellington Fernandes, Alex Martins Borges e Cecília Coimbra.
Estão representados no grupo os seguintes setores: Diretoria-Executiva da Presidência; Diretoria-Geral Adjunta; Diretoria de Planejamento Estratégico; Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação; Diretoria de Gestão de Compras; Diretoria de Licitações; Secretaria de Controle Interno; Secretaria de Contratos, Convênios e Projetos Institucionais; Secretaria de Comunicação e Compliance; Secretaria de Transparência e Ouvidoria; Procuradoria-Geral; Assessoria Técnica da Presidência; e Assessoria Técnica de Compliance.
Todos os participantes do programa estão envolvidos no objetivo de auxiliar a Assembleia Legislativa a evitar infrações legais, proteger sua reputação, promover a transparência e ética nos contratos, além de garantir a sustentabilidade e o bom funcionamento do Parlamento goiano.
O Governo de Goiás deu mais um passo na luta pela erradicação do analfabetismo no estado, na tarde desta segunda-feira (1°/04). Em Pontalina, no Sul goiano, a primeira-dama e coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado, realizou a abertura da 4ª etapa do projeto Alfabetização e Família, que vai atender 46 pessoas do município. Os beneficiados são pessoas com 15 anos de idade ou mais que não tiveram a oportunidade de serem alfabetizadas. A solenidade aconteceu no Centro Municipal de Cultura e Eventos Dona Diola, onde também foram distribuídos benefícios sociais aos moradores.
Em discurso, Gracinha Caiado ressaltou que muitos dos alunos deste projeto têm grandes conhecimentos que a vida lhes ensinou, mas que a educação formal fornecida pelo Governo do Estado também passa a ser parte importante da trajetória de cada um. “O futuro do estado está nas mãos de vocês. O estudo é a grande oportunidade que se tem na vida”, afirmou.
Seu Valdivino Pereira, de 79 anos, aluno do curso, conta que largou os estudos para focar no trabalho, mas voltou a estudar após a aposentadoria e não falta nenhuma aula. “Estou muito satisfeito e agradecido. Voltar à escola foi um presente. Estou querendo estudar, começar de novo”, disse, mostrando os livros e a mochila que recebeu.
O Alfabetização e Família é uma iniciativa do Goiás Social, lançada em 2019, e implementada por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e o Gabinete de Políticas Sociais (GPS). A proposta é universalizar a alfabetização no território goiano e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional até o fim do próximo ano, conforme estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período entre 2015 e 2025. Até hoje, 4.525 pessoas já foram beneficiadas pelo projeto em 153 municípios.
Em Pontalina, serão quatro turmas do Alfabetização e Família. A expectativa é criar mais 600 novas turmas e atender até 6 mil estudantes, este ano, ampliando o projeto para todas as 246 cidades do estado. O investimento previsto é de R$ 7.274.280,00. Os novos estudantes também estão recebendo kits com mochilas, uniformes e tênis para iniciarem os estudos.
“Nesta quarta etapa, que lançamos oficialmente hoje aqui em Pontalina, já temos turmas formadas em 26 municípios e as inscrições continuam abertas. Quero dar meus parabéns aos nossos estudantes que hoje iniciam o seu curso. Parabéns pela coragem, pela iniciativa de estarem aqui e por darem esse passo tão importante em suas vidas”, destacou Gracinha.
A primeira-dama também entregou outros benefícios sociais no município. Foram distribuídos kits de materiais escolares a estudantes, 11 kits de boas vindas a beneficiários do programa Aprendiz do Futuro, além de 58 cartões do programa Mães de Goiás, que concede R$ 250 por mês a mulheres em situação de vulnerabilidade social com filhos de zero a cinco anos e cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Também foram entregues 27 cartões do DignIdade para pessoas idosas entre 60 e 64 anos, que vivem na extrema pobreza e também constam no CadÚnico.
Destaque
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e analisada pelo Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB), Goiás apresentou a maior redução no Brasil na taxa de analfabetismo dentro da faixa etária gerida pelo Alfabetização e Família. Entre 2016 e 2023, o índice do estado caiu de 5,9% para 4%, valor que representa uma diminuição relativa de 32,2%. Para critério de comparação, a redução brasileira no mesmo período foi de 19,4%.
O projeto funciona com recursos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás, conhecido como Fundo Protege. O curso tem duração de quatro a seis meses com duas horas diárias de aulas. Para estimular quem estuda, o Estado entregará kits de uniformes, materiais escolares e ainda livros didáticos. Quem se interessar, deve procurar uma das Coordenações Regionais de Educação (CREs), com os documentos pessoais para a inscrição.
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