Presidente Bruno Peixoto decreta luto oficial de três dias pelo falecimento do ex-deputado Domingos Venâncio
Lidiane 22 de janeiro de 2026
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Bruno Peixoto (UB), decretou luto oficial por três dias, a partir de hoje, pelo falecimento do ex-deputado e ex-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Venâncio de Almeida. O Decreto de nº 4.258 foi assinado nesta manhã e publicado no Diário da Assembleia Legislativa.
Domingos Venâncio faleceu nesta manhã, 22, em Goiânia, aos 89 anos. Natural de Jaraguá, era advogado, casado com Maria Helena Garcia de Almeida e pai de cinco filhos. Exerceu vários cargos públicos durante sua vida. Foi deputado sstadual, pela extinta Arena, na 8.ª Legislatura, nos anos de 1975-1979. Ocupou o cargo de 2º secretário da Mesa Diretora no período de 1975 a 1977. De 1976 a 1978 foi o líder do Governo de Irapuan Costa Júnior. Durante a 9ª Legislatura, eleito pelo PDS, (1979-1983), voltou a ocupar o cargo na Mesa Diretora. Desta vez, na 1ª secretaria e voltou comandar a liderança do Governo (1980-1981), desta vez no governo de José Luiz Bittencour. Em 30 de abril de 1981 renunciou ao mandanto por ter sido nomeado para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, onde ocupou o cargo de presidente de 1987 a 1988. Atuou ainda como consultor jurídico da Prefeitura Municipal de Jataí e também foi assessor de Planejamento da Secretaria de Estado do Planejamento.
O velório será realizado no Cemitério Parque Memorial, e o sepultamento ocorrerá às 16h, no mesmo local.
O presidente da Casa, Bruno Peixoto e demais membros da Mesa Diretora estende as condolências a todos os familiares.
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informou nesta quinta-feira (22/1) que iniciou a aplicação de penalidades a fornecedores que não entregaram ou atrasaram a entrega de medicamentos e insumos previstos em contratos vigentes. Ao todo, 29 empresas serão notificadas por quase 1,8 milhão de itens não entregues ou entregues fora do prazo.
As penalidades variam conforme a situação de cada fornecedor, podendo incluir advertências, multas ou restrições temporárias de fornecimento. As medidas administrativas, segundo o secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, buscam evitar desabastecimentos e reduzir a necessidade de novas compras emergenciais.
“Vinte empresas já foram notificadas e foram publicadas 15 multas, que variam de 10% a 30% do valor dos itens não entregues, conforme atraso e impacto ao município”, informa o secretário.
A SMS afirma que atualmente mantém 87% do estoque regular e trabalha para alcançar mais de 95% em até 60 dias.
“As medidas são voltadas às empresas que venceram processos licitatórios, mas não cumpriram o cronograma de fornecimento. Elas incluem desde advertências até restrições temporárias à participação em novos certames. A orientação do prefeito Sandro Mabel é garantir que a rede municipal não enfrente desassistência”, explica Pellizzer.
A prefeitura informou, ainda, que desde o ano passado vem restabelecendo o abastecimento de medicamentos e insumos, após assumir a administração com estoques comprometidos. Por meio de compras emergenciais realizadas no início da gestão, o estoque chegou a 80%. Desde então, foram investidos R$ 45,2 milhões, totalizando mais de 17,7 milhões de medicamentos e 7,1 milhões de insumos distribuídos às unidades.
Empresas terão de comprovar estoque mínimo
A Secretaria Municipal de Saúde trabalha atualmente com mais de 40 fornecedores, muitos dos quais não produzem diretamente os itens que comercializam.
“Elas compram da indústria e revendem, o que pode gerar dificuldade no cumprimento dos prazos quando não há estoque disponível”, destaca Pellizzer.
Por isso, segundo a secretaria, em futuros processos licitatórios as empresas deverão comprovar estoque mínimo de 50% do que ofertam.
O secretário de Saúde reforça que os atrasos não trazem prejuízo financeiro para o município.
“A prefeitura não efetua pagamento sem o recebimento dos itens, e as multas incidem sobre o valor total previsto em contrato”, afirma.
Vice-presidente afirma que governo seguirá com envio do tratado ao Congresso apesar da judicialização no Parlamento Europeu
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta 5ª feira (22.jan.2026) que o governo brasileiro vai acelerar a internalização do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, mesmo depois da decisão do Parlamento Europeu de judicializar o tratado —movimento que pode atrasar sua vigência por até 2 anos.
A declaração foi dada depois de reunião com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Segundo Alckmin, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar ao Congresso Nacional a proposta para que o acordo seja incorporado à legislação brasileira.
“Após 25 anos de trabalho, teve um percalço, mas vamos superá-lo. O presidente (Lula) deve encaminhar ao Congresso, à Câmara, a proposta para adesão, a internalização do acordo Mercosul-União Europeia”, afirmou.
O vice-presidente disse ainda que a tramitação rápida no Legislativo brasileiro pode contribuir para que a Comissão Europeia adote a vigência provisória do acordo, enquanto o caso é analisado judicialmente na Europa.
“Quanto mais rápido a gente agir, melhor. Isso ajudará, entendo que ajudará, na Comissão Europeia, para que haja uma vigência provisória enquanto há uma discussão na área judicial”, declarou.
Judicialização na Europa
Na 4ª feira (21.jan), o Parlamento Europeu aprovou o envio do acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia para uma revisão jurídica. A medida suspende o processo de ratificação no Parlamento e pode atrasar a entrada em vigor do tratado em até 24 meses.
A judicialização foi defendida por eurodeputados que questionam a compatibilidade do texto com normas europeias, especialmente nas áreas ambiental e comercial. Com isso, o acordo não poderá ser votado pelo Parlamento Europeu até que o tribunal se manifeste.
Alckmin disse que o Brasil não tem controle sobre a decisão europeia, mas afirmou que o governo vai atuar para reduzir os impactos do atraso: “Isso não depende de nós. Se dependesse de nós, já estava tudo bem acelerado. Mas vamos contribuir para dar condições para que a Comissão Europeia possa agir de maneira mais rápida”.
Acordo histórico
Assinado em 17 de janeiro de 2026, em Assunção, no Paraguai, o acordo Mercosul-UE cria a maior área de livre comércio do mundo entre blocos econômicos, reunindo cerca de 780 milhões de pessoas e aproximadamente um quarto do PIB global.
O tratado prevê a eliminação gradual de tarifas sobre a maior parte dos produtos comercializados entre os blocos, além de regras comuns em áreas como compras governamentais, propriedade intelectual, serviços e sustentabilidade.
Alckmin classificou o acordo como estratégico em um cenário de instabilidade internacional e avanço do protecionismo.
“É um grande exemplo de que, pelo diálogo e pelo entendimento, você pode abrir mercado, fortalecer o multilateralismo, estimular investimentos recíprocos e ter ganho na sustentabilidade”, afirmou.
Próximos passos
Para entrar em vigor, o acordo precisa ser aprovado pelos parlamentos dos países do Mercosul e, no lado europeu, pelo Parlamento Europeu e pelos congressos nacionais dos Estados-membros da UE.
No Brasil, o governo pretende iniciar a tramitação ainda em 2026. Alckmin lembrou que este é o terceiro acordo comercial firmado pelo Mercosul durante o atual governo, após os tratados com Singapura e com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA).
“O presidente Lula foi o grande promotor desse acordo. Ele lutou esse tempo todo, trabalhou muito”, afirmou o vice-presidente.
Deputado Rubens Marques pleiteia reconhecimento oficial a três eventos tradicionais
Lidiane 22 de janeiro de 2026
A partir de propostas assinadas por Rubens Marques (UB), a Casa de Leis goiana está analisando a declaração de três eventos tradicionais como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Goiás.
O reconhecimento à Festa de Nossa Senhora do Rosário, celebrada na cidade de Goiás, é o foco do processo nº 16289/25. Desde 1734, o festejo é uma expressão de fé, cultura e identidade do povo goiano, especialmente das tradições afro-brasileiras. Na antiga capital, geralmente, ocorre nas proximidades de 7 de outubro, data oficial da santa, com missas, novenas, procissões e festividades culturais.
“Diante de sua longevidade, valor simbólico e impacto comunitário, é fundamental tal reconhecimento estadual a fim garantir proteção e valorização dessa tradição secular”, ressalta Marques na justificativa. O projeto de lei aguarda a sua inclusão na Ordem do Dia para ser votado em primeira fase pelo Plenário.
Louvor a São Francisco de Assis
As outras duas proposituras abordam, sob perspectivas diferentes, o mesmo evento anual que ocorre em Anicuns no mês de outubro. Trata-se da Festa em Honra e Louvor a São Francisco de Assis, a qual reúne os habitantes da cidade e da região para celebrar o santo.
A matéria nº 24604/25 propõe reconhecer oficialmente a festividade em si. Após conseguir o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o texto foi encaminhado à Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, onde será distribuído para a análise de um dos membros.
O deputado destacou que a comemoração é realizada desde 1971 e está enraizada na história e identidade cultural da região. A programação inclui celebrações litúrgicas, apresentações culturais e manifestações populares.
O terceiro evento a ser reconhecido, o Desfile de Carros de Boi e Cavaleiros, é assunto do processo nº 18836/25. Marques sublinhou que o momento ocorre de forma ininterrupta há 17 anos, consolidando-se como uma manifestação tradicional que representa especialmente as comunidades rurais da região.
“A festividade preserva elementos históricos da cultura sertaneja, como os carros de boi, montarias e trajes típicos, sendo uma forma viva de transmissão de saberes e costumes entre gerações”, aponta Marques. A proposição está pronta para a sua fase inicial de votação em Plenário.
Caso as matérias sejam aprovadas, individualmente, além do reconhecimento como patrimônio estadual, os três eventos passarão a integrar o Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta quarta-feira (21/1) a venda, fabricação, distribuição, importação, divulgação e uso de medicamentos à base de tirzepatida e de retatrutida que estão sendo comercializados sem registro no Brasil. A medida atinge produtos anunciados em redes sociais e conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras do Paraguai”.
A proibição, segundo a agência, inclui as apresentações das marcas Synedica e TG, além de todas as marcas e lotes de retatrutida. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta (21) e determina a apreensão imediata desses produtos.
Perfis em redes sociais, sobretudo no Instagram, vinham oferecendo as canetas sem qualquer autorização do órgão regulador, afirmam as autoridades. Em Goiás, a polícia apreendeu várias vezes, ao longo de 2025, canetas emagrecedoras de procedência desconhecida.
A Anvisa informou que os medicamentos são produzidos por empresas não identificadas e comercializados, majoritariamente, em perfis nas redes sociais. Segundo o comunicado, esses produtos são vendidos “sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa”.
A agência alerta ainda para os riscos desses produtos. Por serem irregulares e de origem desconhecida, “não há garantia sobre o seu conteúdo ou qualidade”. Por essa razão, afirma a Anvisa, essas canetas emagrecedoras não podem ser usadas “em nenhuma hipótese”.
A resolução publicada no Diário Oficial determina a apreensão e a proibição total das atividades relacionadas aos produtos. A medida vale para qualquer pessoa ou estabelecimento que comercialize, importe ou divulgue esses medicamentos.
A retatrutida, citada na determinação, é descrita como um novo tipo de GLP — uma classe de fármacos que mimetizam um hormônio natural do intestino para controlar o açúcar no sangue e o apetite. Há expectativa de que a substância provoque perda de peso superior à de medicamentos já disponíveis no mercado, mas ela ainda está em fase de testes e não há distribuição oficial por parte de quem pesquisa o composto. Em outras palavras, as canetas oferecidas sob a alegação de conter essas substâncias não têm garantia de segurança, eficácia ou qualidade.
Relator considerou contrato assinado em 2022 como “inviável” por causa do excesso de tráfego e atraso na Ferrogrão
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta 4ª feira (21.jan.2026) a reestruturação do contrato de concessão das rodovia BR-163, no Mato Grosso e no Pará, e da BR-230, no Pará, atualmente operadas pela concessionária Via Brasil. A decisão teve como relator o ministro Bruno Dantas.
A repactuação foi considerada necessária após a constatação de que o contrato original, assinado em 2022, tornou-se “inviável diante da explosão do tráfego pesado e do atraso da ferrovia Ferrogrão, que deveria absorver parte relevante do transporte de grãos a partir de 2031”. Com entraves ambientais e judiciais, o projeto ferroviário foi postergado para além de 2040, mantendo a rodovia como principal eixo logístico da região. Leia a íntegra da decisão do relator (PDF – 1MB).
Segundo dados apresentados ao TCU, o tráfego de veículos pesados na BR-163 e 230 superou em 44% as projeções já em 2023, levando a rodovia a níveis críticos de saturação e ao aumento de acidentes fatais.
O modelo contratual vigente, com prazo curto de 10 anos e foco apenas na manutenção da pista simples, não previa investimentos suficientes para duplicação e ampliação de capacidade.
O acordo aprovado determina R$ 10,642 bilhões em investimentos, incluindo 245,8 km de duplicação no Mato Grosso e 116 km de faixas adicionais no Pará. A estimativa é de geração de cerca de 36 mil empregos e redução de até 70% nos acidentes nos trechos duplicados.
Apesar de aprovar a solução consensual, o ministro Bruno Dantas impôs salvaguardas. A principal delas é a realização de um leilão na B3 para a transferência do controle da concessão. O ativo não será automaticamente mantido pela atual concessionária, e vencerá quem oferecer a menor tarifa de pedágio ao usuário.
O TCU também adotou o chamado valuation zero. Após o encontro de contas entre ativos, multas e dívidas da concessionária, o valor das ações foi fixado em zero. Isso significa que o novo operador assumirá a concessão sem pagar pela empresa, mas herdará integralmente as obrigações financeiras e os compromissos de investimento.
Outra exigência é a criação do chamado “Ano Zero”, uma fase de transição em que a concessionária atual deverá executar cerca de R$ 438 milhões em obras emergenciais de pavimentação e segurança viária. Esses investimentos substituem multas já aplicadas e funcionam como compensação pelas falhas de execução do contrato original.
A aprovação definitiva do acordo está condicionada ao cumprimento integral dessas obrigações iniciais. Caso as metas do “Ano Zero” não sejam atingidas, o processo sancionador será retomado e a repactuação perderá efeito.
O TCU determinou ainda a contratação de um verificador independente para fiscalizar a execução das obras e evitar reequilíbrios tarifários decorrentes de falhas construtivas. Antes da formalização do novo contrato, o projeto passará por consulta pública de, no mínimo, 30 dias.
Para o relator, a solução busca evitar a paralisação de investimentos por até cinco anos –cenário que ocorreria em caso de relicitação ou caducidade– e preservar o interesse público, especialmente a segurança viária e a fluidez logística em um dos principais corredores do agronegócio brasileiro.
Projeto de lei do deputado Cristiano Galindo prevê autorização para sepultamento de animais em jazigos de seus tutores
Lidiane 22 de janeiro de 2026
O deputado Cristiano Galindo (SD) apresentou o projeto nº 32316/25 para permitir o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos cujas concessões pertençam às famílias de seus tutores. O texto explica que o serviço funerário de cada município criará as normas para os atos e os tutores dos bichos pagarão as despesas. Os cemitérios pertencentes a entidades particulares poderão definir regras para o uso de jazigos por animais em espaços da entidade.
O cumprimento de normas de saúde e do ambiente garante a proteção da coletividade. O legislador ressalta que o projeto estabelece regras para assegurar o cumprimento das normas sanitárias e ambientais vigentes, garantindo que o procedimento seja realizado em locais adequados, sem prejuízo ao meio ambiente ou à saúde coletiva. “Dessa forma, a proposta concilia sensibilidade social com responsabilidade técnica.”
O deputado cita, na justificativa, que diversos estudos apontam sobre o vínculo entre pessoas e animais e os efeitos na saúde: “A convivência com animais de estimação contribui significativamente para a saúde mental, aliviando sintomas de ansiedade, depressão e estresse. Não é incomum que a perda de um animal provoque sofrimento comparável ao luto por um ente querido”.
Para o autor da proposta, o projeto representa a mudança na sociedade e o respeito da população de Goiás por animais, além de ligação com os valores da sociedade. Galindo ressalta, ainda, que a medida também evita a destinação irregular de restos mortais de animais, contribuindo para a proteção ambiental e para a saúde pública.
O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuído para relatoria parlamentar.
A Prefeitura de Anápolis iniciou oficialmente o ano letivo de 2026 na Rede Municipal de Educação nesta quarta-feira (21/1) com a entrega de uniformes e kits escolares aos alunos. O prefeito Márcio Corrêa acompanhou a ação na Escola Municipal Rodolf Mikel Ghannan, no bairro Paraíso, marcando simbolicamente o começo das atividades pedagógicas no município.
A entrega dos materiais logo no primeiro dia de aula reforça a prioridade da atual gestão com a educação e tem como objetivo garantir melhores condições de aprendizagem desde o início do calendário escolar. A solenidade contou com a presença de gestores da educação, educadores, autoridades e representantes da comunidade escolar.
Durante o evento, o prefeito destacou que os avanços na educação municipal são resultado de planejamento e responsabilidade administrativa.
“Estamos cuidando da educação com seriedade, pensando no presente e no futuro. A escola precisa ser um espaço dedicado exclusivamente ao aprendizado, à formação e ao desenvolvimento das nossas crianças”, afirmou Márcio Corrêa.
Além da entrega dos uniformes e kits, o prefeito ressaltou os resultados obtidos por Anápolis no Programa AlfaMais, política voltada à alfabetização na idade certa. Segundo ele, o município registrou crescimento de nove pontos no indicador, refletindo os investimentos realizados na área e o trabalho desenvolvido pelas equipes pedagógicas.
Representando a Secretaria de Estado da Educação, Lucca Perdigão parabenizou o município pelos resultados alcançados e destacou que cerca de 80% das crianças da rede municipal já estão alfabetizadas na idade adequada. Para ele, os números evidenciam o comprometimento da gestão municipal com políticas educacionais eficazes e alinhadas às diretrizes estaduais.
Em nota, a Prefeitura de Anápolis reforça que a entrega de uniformes e kits escolares integra um conjunto de ações voltadas à melhoria da qualidade do ensino, que inclui investimentos em infraestrutura das unidades escolares, fortalecimento das práticas pedagógicas e valorização dos profissionais da educação. A gestão municipal afirma que seguirá priorizando o setor como eixo estratégico para o desenvolvimento social do município.
Governador do MS substitui Ronaldo Caiado (União Brasil) na presidência e comandará grupo de 7 Estados até dezembro de 2026
O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), assumiu a presidência do BrC (Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central) nesta 4ª feira (21.jan.2026). O cargo era ocupado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). Ele comandará o grupo até 31 de dezembro de 2026.
Riedel foi eleito por unanimidade em 10 de novembro de 2025, quando os governadores se reuniram para escolher o sucessor de Caiado. A posse formal foi registrada no Diário Oficial no dia 1º de janeiro.
“Assumo a presidência do CBC com o compromisso de manter o diálogo e a cooperação, dando continuidade às ações que fortalecem a gestão pública entre os estados”, declarou Riedel em publicação em seu perfil no Instagram.
O BrC, criado em 2015, reúne 7 Estados: Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins. O objetivo principal do é impulsionar o desenvolvimento econômico e social das regiões integrantes. Riedel participou como secretário de Estado da criação do consórcio.
Caiado, que liderou o grupo pelos últimos 2 anos, afirmou: “Concluo este meu 2º mandato aqui passando a presidência a este colega competente que vai saber tocar esse consórcio com dinamismo e a competência que toca esse Mato Grosso do Sul”.
Cada Estado é representado por seu respectivo governador: Eduardo Riedel (MS), Ronaldo Caiado (GO), Ibaneis Rocha (MDB-DF), Carlos Brandão (PSB-MA), Mauro Mendes (União Brasil-MT), Marcos Rocha (União Brasil-RO) e Wanderlei Barbosa (Republicanos-TO).
Tramita no Parlamento estadual o projeto de lei nº 31922/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), com o objetivo de instituir, em Goiás, o Dia Estadual de Popularização da Ciência. O texto está em via de encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A medida pleiteia a comemoração da data, de forma anual, em 25 de outubro, dia em que foi publicado, em 2023, o Decreto Federal nº 11.754, que instituiu o Programa Nacional de Popularização da Ciência (Pop Ciência) e o Comitê de Popularização da Ciência e Tecnologia (Comitê Pop). A data também coincide com o período de realização da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, o maior evento de popularização da ciência do Brasil, promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação desde 2004.
A iniciativa visa a promover a alfabetização e o letramento científicos da sociedade goiana e estimular a curiosidade, a criatividade e o pensamento crítico por meio da divulgação científica. Também tem por objetivo valorizar o papel da ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento econômico e social do Estado, e incentivar a participação de estudantes, professores e da comunidade em geral em atividades de divulgação científica.
O parlamentar anota, ainda, que seu projeto busca fortalecer a integração entre instituições de ensino, centros de pesquisa, museus de ciência e a sociedade civil; promover o reconhecimento e a valorização dos pesquisadores e das instituições científicas do Estado; estimular vocações científicas e tecnológicas entre crianças e jovens goianos; e divulgar a produção científica desenvolvida nas universidades, institutos de pesquisa e centros de inovação de Goiás.
Reconhecimento da ciência
De acordo com Cruvinel, a instituição do Dia Estadual de Popularização da Ciência cria um marco simbólico importante para o reconhecimento do papel da ciência no desenvolvimento de Goiás e para a valorização dos profissionais que dedicam suas vidas à pesquisa científica e à divulgação do conhecimento.
“A popularização da ciência é uma estratégia fundamental para a formação de recursos humanos qualificados, o estímulo à inovação tecnológica e o desenvolvimento econômico sustentável”, aponta o autor da iniciativa, com a afirmativa de que esta não se limita às áreas das ciências exatas e naturais, mas abrange todas as áreas do conhecimento humano, incluindo as ciências humanas, sociais, da saúde e as artes.
Nesse contexto, frisa que a proposição apresenta-se como instrumento jurídico adequado para o fortalecimento da cultura científica em Goiás, o reconhecimento da importância da ciência para o desenvolvimento estadual e o estímulo ao interesse da população pelas atividades científicas e tecnológicas.
Por fim, o legislador coloca que a data proposta representa um compromisso do Estado de Goiás com a educação científica de sua população, a valorização de seus pesquisadores e instituições de pesquisa, e a construção de uma sociedade mais esclarecida, crítica e preparada para os desafios do século XXI.