Revitalização de Praça e Centro de Convenções em Divinópolis será revitalizado através de emenda proposta por Jamil Cálife
Lidiane 13 de janeiro de 2025Revitalização de praça e do Centro de Convenções de Davinópolis são possíveis por meio das emendas de Jamil Calife
Comprometido com o desenvolvimento dos municípios goianos, o deputado estadual Jamil Calife (PP) destinou recursos para a revitalização da Praça Axi Rodovalho e do Centro de Convenções Maria José da Silva, em Davinópolis.
Durante encontro em seu gabinete com a prefeita Vanusa Gomes, Jamil reforçou a importância dessas obras para transformar os espaços públicos da cidade, trazendo mais qualidade de vida e ambientes modernos para os moradores.
Segundo o deputado, as reformas representam não apenas melhorias na infraestrutura, mas também um impacto direto no bem-estar da população. “Tenho orgulho de contribuir para o desenvolvimento de Davinópolis”, destaca o parlamentar.
Jamil Calife reafirma seu compromisso em atender à população goiana, destinando recursos e com iniciativas que promovam progresso e qualidade de vida para os moradores de Davinópolis e de toda a região.
Gabinete Dep. Jamil Calife
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), sancionou, no dia 6 de janeiro, a lei municipal (nº 11.313/2025) que cria a semana de prevenção e combate ao uso excessivo de celulares nas escolas da Rede Municipal de Ensino da capital. Lei parecida foi sancionada nesta segunda-feira (13/1) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém restringindo o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país.
Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro. No plano federal, o projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.
Já a lei municipal de Goiânia prevê várias atividade durante a Semana de Conscientização, para orientar crianças, adolescentes e responsáveis quanto à utilização adequada das tecnologias disponíveis, bem como alertar para os riscos do mau uso dessas tecnologias.
A semana de conscientização, que passa a fazer parte do Calendário Municipal Oficial de Eventos, ocorrerá anualmente na terceira semana do mês de outubro. Entre outras atividades, a lei municipal prevê realização de palestras preventivas nas escolas da rede de ensino pública e privada sobre os dispositivos eletrônicos disponíveis.
Ao longo do evento, alunos serão incentivados a usarem as tecnologias para benefício educativo e profissional, com promoção de espaço de diálogo, roda de conversa, entre os alunos e profissionais técnicos em mídias. O artigo 3º da lei abre espaço para a celebração de parcerias com universidades que dispõem de cursos nas áreas afins.
“Os objetivos são amplos e pertinentes nesses tempos difíceis que estamos vivendo, especialmente quanto ao uso abuso dos meios digitais. Ou seja, nosso objetivo maior é conscientizar os pais, crianças e adolescentes quanto a utilização responsável e adequada das tecnologias disponíveis”, afirma o vereador Denício Trindade (foto), autor do projeto de lei.
O vereador alerta para a massiva exposição tecnológica, entre as quais ele cita conteúdos inadequados, assédio virtual (cyberbulling), “sextorsão” (chantagem contra criança e adolescentes através de vídeos ou mensagens de conteúdo sexual), exploração sexual e, ainda, agressores fingindo ser da mesma faixa etária das vítimas para chamar sua atenção e manipular esses jovens.
Acordo abrange os campeonatos Carioca, Mineiro, Cearense, Baiano, Gaúcho, Pernambucano, Catarinense e a Copa do Nordeste
A BETesporte firmou uma parceria com a Brax para participar de 8 campeonatos de futebol no Brasil no 1ª semestre de 2025. O acordo inclui os torneios estaduais Carioca, Mineiro, Cearense, Baiano, Gaúcho, Pernambucano, Catarinense e a Copa do Nordeste. A empresa estará presente em mais de 600 partidas por meio de recursos de visibilidade, como placas de LED, tapetes, backdrops e prismas.
Essa colaboração acontece no contexto da regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil, que possibilitou a operação formal das casas de apostas. Com a legalização, novas oportunidades surgiram para empresas como a BETesporte.
Vinicius Nogueira, CEO da BETesporte, mencionou a relevância da participação em competições regionais após a regulamentação. A empresa, que opera no endereço betesporte.bet.br, segue o processo de adaptação às exigências legais e coloca o Jogo Responsável como parte de seus princípios. A atuação visa proporcionar uma experiência segura para os usuários.
“Estamos vivendo uma nova fase no Brasil com a regulamentação das casas de apostas. Estar presente em grandes competições regionais foi uma forma que encontramos de reforçar o branding para que mais pessoas conheçam a empresa e saibam dos nossos valores, que são norteados pelo Jogo Responsável e pela segurança dos apostadores”, afirma Vinicius Nogueira.
A BETesporte pagou R$ 30 milhões pela taxa de outorga para operar regulamentada no Brasil, cumprindo as novas exigências do setor de apostas esportivas, com legislação prevista para 2025. A empresa também patrocina clubes como Goiás, Vila Nova, Volta Redonda e Ypiranga-RS.
Presidida pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou avanços em 2024 no campo da acessibilidade e inclusão. Com atuação em âmbito estadual, o grupo focou em transformar e fiscalizar práticas e legislações voltadas à urbanidade acessível e à integração plena das pessoas com deficiência na sociedade.
O colegiado priorizou a criação de leis e aprimoramento das normas existentes, abordando a acessibilidade em equipamentos públicos e privados. O trabalho teve como base a escuta ativa das demandas reais das pessoas com deficiência, garantindo que as iniciativas atendam suas necessidades concretas. Essas medidas visam a construção de cidades mais inclusivas e acessíveis para todos.
Outro ponto de destaque foi o investimento em campanhas de conscientização voltadas à sociedade em geral. As ações enfatizaram a importância de incluir as pessoas com deficiência em todos os papéis e espaços, promovendo o respeito à diversidade e à diferença. Tais iniciativas têm como objetivo reduzir o preconceito e a invisibilidade social que essas pessoas ainda enfrentam.
Projetos de lei
Ao longo do ano, a comissão analisou diversos projetos de lei voltados aos direitos das pessoas com deficiência, reforçando o compromisso com uma legislação. Abaixo são descritos alguns dos projetos de maior destaque.
De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), foi sancionada pelo Poder Executivo a Lei Estadual nº 22.969 (originalmente projeto de lei nº 3996/23), que trata das diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e aos seus familiares em Goiás.
Entende-se por turismo acessível e inclusivo, explica o deputado, a oferta de serviços turísticos adaptados e destinados a garantir que pessoas com TEA e seus familiares possam desfrutar das atividades turísticas com autonomia, segurança e dignidade.
Pelo texto da lei, ficam estabelecidas as seguintes diretrizes de respeito aos direitos fundamentais de pessoas com TEA e seus familiares: a adequação dos meios de hospedagem, a capacitação contínua de profissionais envolvidos no setor turístico para o atendimento de pessoas com TEA e seus familiares, especialmente quanto à forma de acolhimento, de comunicação e de como envolvê-las em uma atividade, o uso da empatia com as pessoas com TEA e a disponibilização de material turístico acessível às pessoas com TEA.
Já a proposta de Dr. George Morais (PDT) de instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down, por meio da matéria n°3506/23, foi aprovada pela Casa e vetada pelo Executivo. O texto buscava garantir à pessoa diagnosticada com síndrome de Down a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade de atendimento e de acesso nos serviços públicos e privados, em especial nas áreas da saúde, da educação e da assistência social”.
O projeto nº 1646/23, de Cristiano Galindo, que dispõe sobre a criação de políticas de acessibilidade a pessoas com deficiências físicas e necessidades especiais em shows e eventos, no Estado de Goiás foi aprovado pela Alego e vetado parcialmente pelo autógrafo de lei nº 126, de 11 de abril de 2024.
A Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Atendimento Multiprofissional às Pessoas com Síndrome de Down foi sancionada pelo Executivo. O processo tramitou na Casa com o n° 1775/23. O autor é o deputado Paulo Cezar Martins.
O projeto no 1488/23, de autoria do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), promove a acessibilidade, em órgãos públicos e privados, para pessoas com deficiência auditiva em Goiás. Mais especificamente, determina a proposição que “todos os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas no Estado de Goiás, deverão dispor de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), de modo a atender às pessoas com deficiência auditiva de maneira plena”.
Composição do colegiado
Além do presidente Paulo Cezar Martins, a comissão tem o vice-presidente Issy Quinan (MDB) e os deputados titulares Amauri Ribeiro (UB), Cairo Salim (PSD), Coronel Adailton (SD), Dra. Zeli (UB) e Mauro Rubem (PT).
A Prefeitura de Goiânia vai começar na próxima terça-feira (14/01), a implantação da conversão à direita em cruzamentos estratégicos da capital. A medida, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, permite a manobra mesmo com sinal vermelho. As primeiras intervenções estão nos cruzamentos das avenidas T-7 com C-4, Pires Fernandes com Tocantins, Independência com Rua do Contorno e 3ª Radial com Rua 1.015.
A ação visa melhorar a fluidez do trânsito e reduzir o tempo de espera nos semáforos, beneficiando motoristas e o transporte público. Estudos de tráfego realizados pela Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET) identificaram 15 cruzamentos com potencial para a mudança, que será expandida gradualmente. Nos locais, equipes acompanharão a adaptação e reforçarão orientações durante os primeiros 30 dias.
Segundo o prefeito Sandro Mabel, a medida, parte do Novo Plano de Mobilidade, busca modernizar a cidade com baixo investimento e alta eficiência. “Estamos otimizando o trânsito sem comprometer a segurança dos pedestres, que seguem como prioridade”, destacou. Além disso, serão realizadas campanhas educativas para conscientizar motoristas sobre a preferência dos pedestres durante as manobras.
A SET reforça que a conversão à direita é segura desde que os motoristas respeitem a sinalização, reduzam a velocidade e fiquem atentos à travessia de pedestres e ciclistas. A iniciativa já foi aplicada em cruzamentos como a Avenida Anhanguera com Raposo Tavares e tem mostrado resultados positivos na redução de congestionamentos.
As intervenções no trânsito incluem também a desobstrução de vias arteriais e a circulação de motocicletas nos corredores de ônibus. Desde janeiro, medidas como a retirada de semáforos e a permissão para motos em faixas exclusivas têm reorganizado o tráfego em avenidas como Jamel Cecílio, 85 e T-63. O objetivo é alcançar 250 km de vias desobstruídas em 18 meses.
Com foco na segurança e eficiência, a prefeitura planeja ampliar as melhorias nos próximos meses. “Goiânia está crescendo e precisa de um trânsito mais organizado e sustentável. Estamos avançando em infraestrutura viária para garantir qualidade de vida e mobilidade urbana à população”, finalizou Mabel.
Confira os pontos mapeados pela SET que serão liberados para conversão à direita:
– Avenida T-7 com a Avenida C-4
– Avenida Pires Fernandes com Avenida Tocantins
– Avenida Independência com a Rua do Contorno
– Avenida 3ª Radial com a Rua 1.015
– Avenida Milão com a Rua das Orquídeas
– Avenida T-9 com a Rua Flemington
– Avenida T-9 com Avenida Afonso Pena
– Avenida Rio Verde com Avenida Antônio Fidelis
– Avenida T-4 com Avenida Rui Barbosa
– Praça Santos com Avenida C-206
– Avenida Independência com Rua 6-A
– Avenida Portugal com Avenida T-8
– Avenida Marechal Rondon com Avenida Rio Branco
– Rua do Chumbo com Rua Cariri
– Avenida Dom Emanuel com Rua do Cristal
Termina nesta 2ª feira (13.jan.2025) o prazo dado pela AGU (Advocacia Geral da União) para que a meta explique a nova política de moderação de conteúdo. O órgão enviou, na 6ª feira (10.jan), uma notificação extrajudicial solicitando as informações em até 72h. Eis a íntegra (PDF – 486 kB).
A Meta decidiu acabar com o seu sistema de verificação de fatos e suspendeu as restrições a publicações nas suas redes sociais Facebook e Instagram. A decisão foi anunciada pelo criador da empresa, Mark Zuckerberg, em um vídeo postado em 7 de janeiro.
As redes sociais da Meta também exibirão mais conteúdo de política nos feeds dos usuários e passarão a moderar os conteúdos reportados como nocivos só quando indicado pelos usuários.
As mudanças já estão em vigor e devem se intensificar nas próximas semanas, segundo anúncio do diretor do Instagram, Adam Mosseri.
Ao dizer que enviaria a notificação extrajudicial à empresa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a multinacional é uma “biruta de aeroporto” e que as novas diretrizes não estão claras desde o anúncio.
“A enorme preocupação do governo brasileiro com a política adotada pela empresa Meta, que parece com a biruta de aeroporto, o tempo todo muda de posição ao sabor dos ventos. Eu quero dizer para essa empresa que a sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política”, disse.
Segundo o ministro da AGU, ainda não está sobre a mesa do governo uma possível suspensão das plataformas no Brasil. Ele afirmou, entretanto, que, caso a resposta da Meta não seja satisfatória, poderá entrar na Justiça contra a empresa.
“Isso [suspensão] não está em discussão neste momento, o que nós estamos discutindo é qual a política de proteção às populações vulneráveis à garantia dos direitos fundamentais que essa empresa vai adotar. Essa é a questão fundamental, porque a empresa, quando mudou sua política, ela não foi transparente e ela não informou ao governo e à sociedade brasileira como ela deve se portar daqui para frente”, declarou.
Para Messias, a principal preocupação do governo é com crianças e adolescentes, populações vulneráveis e com pequenos comerciantes que utilizam as plataformas da Meta diariamente.
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Projeto apresentado por Dr. George pretende garantir proteção da mãe e do recém-nascido
Lidiane 13 de janeiro de 2025
Matéria protocolada nesse mês de dezembro, chamada de “Maternidade Segura”, prevê a adoção de medidas de proteção à gravidez, pré-natal, abortamento, parto, puerpério, neonatologia e puericultura, como forma de contribuir para a redução da mortalidade materna e infantil, assim como para a promoção da saúde e do bem-estar da mulher, do recém-nascido e da família.
O projeto de lei, que já foi lido em Plenário e seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), prevê que a Maternidade Segura adotará os princípios das boas práticas com enfoque na humanização, de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde.
Uma das exigências previstas no projeto é que, em todas as instituições de saúde, maternidades, hospitais, casas de parto e congêneres, o plano de parto da parturiente deverá respeitar os protocolos assistenciais das instituições e a autonomia do médico, conforme as condições do local onde ocorrerá o nascimento e a individualidade da paciente, observadas as normativas dos Conselhos Regional e Federal de Medicina.
Outro ponto do projeto de lei, protocolado na Casa com o número 27623/24, estabelece que é vedada a cobrança de honorários no SUS em hospitais, maternidades e estabelecimentos de saúde, durante todo o período de trabalho de pré-parto, parto, pós-parto e nas consultas de exames pré-natal.
Segundo o deputado George Morais (PDT), a proposta da Maternidade Segura, pretende conceder às gestantes, parturientes e recém-nascidos um pré-natal de boa qualidade, buscando garantir uma assistência adequada em todas as etapas da gestação, parto e puerpério.
“Ao promover a Maternidade Segura, não apenas protegemos a vida e a saúde das mulheres e crianças, mas também fortalecemos as bases de uma sociedade mais saudável e igualitária. Portanto, conclamamos os colegas parlamentares a apoiarem esta iniciativa em prol do bem-estar de todas as famílias goianas”, justifica o parlamentar.
Prefeito e vereadores discutem soluções para a crise financeira em Aparecida
Lidiane 12 de janeiro de 2025
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, reuniu os vereadores eleitos nesta sexta-feira (10/01) para debater os desafios financeiros do município. O encontro, realizado na Cidade Administrativa Maguito Vilela, contou com a presença do vice-prefeito João Campos e do ex-prefeito Gustavo Mendanha, que integra voluntariamente a equipe de gestão. Vilela reafirmou que a dívida herdada pela nova administração ultrapassa R$ 400 milhões, com apenas R$ 9 milhões disponíveis em caixa.
Durante a reunião, Vilela destacou a grave situação enfrentada pela prefeitura. A folha de pagamento de dezembro, avaliada em R$ 58 milhões, não foi quitada, e serviços essenciais estão comprometidos devido à precariedade de equipamentos e infraestrutura. “Com gestão responsável e união com os vereadores, superaremos essa crise e atenderemos às expectativas da população”, afirmou o prefeito.
Para recuperar o equilíbrio fiscal, a prefeitura anunciou medidas rigorosas, incluindo o corte de 40% nos cargos comissionados, redução no consumo de água e energia em prédios públicos e renegociação de dívidas com fornecedores. Essas ações visam honrar os pagamentos atrasados e garantir a manutenção dos serviços públicos.
Vilela pediu apoio dos vereadores para enfrentar os desafios. “A situação é calamitosa, mas, com um esforço conjunto, devolveremos à cidade organização e funcionalidade. Assim, poderemos retomar o desenvolvimento e entregar os projetos que a população necessita”, declarou. Os cortes e economias foram apresentados como a base para reconstruir a saúde financeira do município.
Os vereadores demonstraram solidariedade e disposição para colaborar. O presidente da Câmara, Gilsão Meu Povo (MDB), garantiu apoio ao Executivo. “Fomos eleitos para trabalhar pelo povo e daremos prioridade a projetos que ajudem a superar essa crise. O Legislativo será parceiro em iniciativas que beneficiem Aparecida”, afirmou.
Secretários municipais também participaram do encontro, apresentando diagnósticos das áreas mais afetadas. Participaram da reunião os secretários Carlos Eduardo de Paula (Fazenda), Fábio Passaglia (Governo), Alessandro Magalhães (Saúde), Professora Núbia Farias (Educação), Arthur Henrique Braga (Administração), Vanilson Bueno (Articulação Política), Alfredo Soubihe (Infraestrutura) e Wagner Siqueira (Desenvolvimento Urbano).
Sátira foi compartilhada na Truth Social; os 2 se sentaram lado a lado no funeral de Jimmy Carter, no dia 9
O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), compartilhou neste domingo (12.jan.2025) em seu perfil na Truth Social uma sátira sobre a conversa que teve com o ex-presidente Barack Obama (Partido Democrata) durante o funeral de Jimmy Carter (1924-2024) na 5ª feira (9.jan.2025).
No vídeo publicado por Trump, o presidente eleito diz que a ex-primeira-dama Hillary Clinton (Partido Democrata) ainda o “odeia”, em referência às eleições presidenciais de 2016, quando ele venceu a democrata. Em resposta, o Obama ri.
Em outro trecho do vídeo, a dublagem de Obama diz que sabia que Trump venceria as eleições de 2024. Ele responde: “Sério? Ah, vamos lá. Qualquer um poderia vencê-la”, referindo-se à vice-presidente Kamala Harris (Partido Democrata).
Obama e a ex-primeira-dama Michelle declararam apoio e estiveram presentes durante a campanha de Kamala. No vídeo satírico, o republicano ainda afirma que tentou ajudar a democrata, mas concorda quando Trump diz que ela é “péssima”.
Assista:
A CONVERSA
Alguns veículos de mídia consultaram especialistas em leitura labial para decifrar o assunto discutido na conversa real entre os presidentes.
O New York Post, por exemplo, entendeu que Obama disse a Trump que eles precisavam encontrar um lugar mais quieto para falar sobre algo de “maneira privada”.
O Inside Edition citou o fato de eles terem “sorrido como amigos de longa data”. A britânica Sky News, por sua vez, destacou que Trump disse a Obama que eles estavam ali para um “tough show”, algo como “uma tarefa difícil”, por estarem em um funeral.
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), assinou, no final da tarde desta sexta-feira, 10, auto convocação da sessão híbrida extraordinária para a próxima segunda-feira, 13, às 15 horas. O Plenário será dedicado à apreciação de questões prioritárias, incluindo propostas do Poder Executivo e dois decretos de calamidade pública. O ato do presidente da Casa de Leis no. 01, de 10 de janeiro de 2025, foi publicado no Diário da Assembleia Legislativa desta sexta-feira.
Orçamento 2025
Entre os assuntos que serão discutidos está a Lei Orçamentária Anual (LOA), protocolada sob o nº 20287/24 e relatada pelo deputado André do Premium (Avante). Encaminhada pelo governador Ronaldo Caiado (UB), a proposta foi lida em Plenário no dia 18 de novembro de 2024 e apresenta uma receita total estimada em R$ 49,4 bilhões para este ano, representando um aumento de 7% em relação à LDO aprovada em julho de 2024.
O Governo prevê arrecadar R$ 18.042 bilhões em ICMS como principal fonte de receita estadual. Além disso, a projeção inclui R$ 1,33 bilhão provenientes do IPVA e R$ 10,9 bilhões em transferências federais. O Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) também deve contribuir com R$ 1,25 bilhão para os cofres públicos.
As despesas totais foram estimadas em R$ 48,4 bilhões, assim discriminadas: folha de pessoal, R$ 27,65 bilhões, e emendas impositivas, R$ 531,6 milhões (1,2% da receita corrente líquida), permitindo a cada deputado estadual indica R$ 12.966 milhões. Os parlamentares da base governamental contarão com um incremento de R$ 4,3 milhões em emendas, elevando o percentual total para 1,6%.
Os deputados têm até às 23h59 do dia 13 de janeiro para apresentar emendas parlamentares. A apreciação da matéria terá tramitação, portanto, na terça-feira, 14, pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.
Mudanças na carreiras no funcionalismo público
O Governo estadual encaminhou três ofícios propondo alterações em leis relacionadas à estrutura administrativa e aos planos de carreira de servidores públicos. As propostas, que serão debatidas nas próximas sessões, incluem:
1- Alterações na Lei nº 21.792/2023, que organiza a estrutura administrativa básica do Poder Executivo, visando aprimorar a gestão pública.
2- Atualizações na Lei nº 22.489/2023, que regula o Plano de Carreira da Secretaria de Desenvolvimento Social, com foco na valorização dos servidores e adequação às novas demandas.
3- Revisões na Lei nº 18.464/2014, referente ao Plano de Cargos e Remuneração do quadro transitório da Secretaria de Saúde, para fortalecer os serviços oferecidos à população.
Calamidade pública
Além da lei orçamentária, a pauta inclui dois decretos de calamidade pública. O primeiro é referente ao município de Mambaí, onde o prefeito Éder Lacerda (PL) decretou estado de calamidade pública por 90 dias, com possibilidade de prorrogação. A medida foi adotada diante de um cenário crítico encontrado no início da gestão, com foco em restabelecer os serviços essenciais para a população.
O segundo decreto refere-se ao município de Goiânia, onde o prefeito Sandro Mabel (UB) declarou calamidade pública por um período de até 180 dias. A medida busca enfrentar crises financeiras e na saúde pública, agravadas por um déficit operacional estimado entre R$ 2 e R$ 3 bilhões, além de problemas que levaram a uma intervenção estadual no setor de saúde.
Os decretos preveem a reorganização das finanças municipais, a otimização de recursos e soluções para dificuldades críticas da gestão. Além de tramitar nas câmaras municipais, os decretos também precisam do aval da Alego, conforme previsto na Constituição Estadual.
A sessão extraordinária marca o início dos trabalhos do Poder Legislativo Goiano no exercício atual.