A Câmara Municipal de Anápolis, comandada pela presidente Andreia Rezende (Avante), teve uma semana repleta de eventos políticos e administrativos, além de grande produção legislativa, com análises e discussões de projetos de interesse do município. Os vereadores também receberam visita do deputado federal Rubens Otoni (PT) e se encontraram com o senador Wilder Morais (PL), além de outras personalidades.
Já na segunda-feira (10/2), a presidente Andreia Rezende recebeu em seu gabinete a radialista, ex-deputada estadual e ex-primeira dama Onaide Santillo para discutir projetos em favor das mulheres. No mesmo dia, Andreia recebeu, no Gabinete da Presidência, ao lado de diversos vereadores, três concursados aprovados no último certame da Câmara Municipal de Anápolis e recentemente efetivados nos cargos.
Na manhã de quarta-feira (12/2), Andreia Rezende, ao lado do vice-presidente Dr. José Fernandes (MDB) e demais vereadores, inaugurou o Estúdio da TV Câmara Anápolis. O espaço leva o nome de Eurípedes Cândido de Souza, o Candinho, primeiro a atuar como repórter no telejornalismo local, falecido em 27 de julho de 2018.
“Estamos dando esse espaço para que a TV Câmara Anápolis produza conteúdos que serão levados à sociedade, cumprindo a tarefa de bem informar a população sobre todos os atos do Legislativo”, destacou a presidente Andreia, que explica que a nova Mesa Diretora tem reformulado a Diretoria de Comunicação, visando uma maior aproximação entre vereadores e anapolinos.
Andreia Rezende celebrou a memória do repórter Candinho, relembrando seu último trabalho na direção e apresentação do Jornal da Tarde, na Rádio Manchester, ao lado de Vilma Rodrigues, e ressaltou que “Era um jeito descontraído e comprometido em levar as notícias”.
O vice-presidente Dr. José Fernandes destacou a amizade que ultrapassava o rádio e o jornalismo, afirmando: “Foi uma amizade além do rádio, do jornalismo e me orgulho muito disso”. Candinho foi representado pelos filhos, Henrique e Isabela, e um professor da rede municipal expressou orgulho do gesto da presidência da Câmara ao dizer: “Esse espaço, que amplia as ferramentas dos profissionais desta Casa, é algo que certamente meu pai lutaria caso estivesse aqui”.
A homenagem, formalizada pela Resolução 002 de 17 de maio de 2022, ressalta a trajetória de Candinho, que iniciou sua carreira nos anos 1980 na TV Tocantins (atual TV Anhanguera), passou por diversas emissoras de rádio de Anápolis e atuou como cronista esportiva, reconhecimento também evidenciado na inauguração do Estúdio da TV Câmara Anápolis, com a presença de vários vereadores.
Modelo inovador de proteção à mulher motiva vereadoras em Jaraguá
Ainda na quarta-feira (12/2), a presidente Andreia Rezende e as vereadoras Cleide Hilário (Republicanos) e Capitã Elizete (PRD) receberam parlamentares de Jaraguá Dra. Jeanne Raquel (Republicanos), Fátima do Hélio (Republicanos) e Rauliveira Araújo (PL).
Segundo Andreia, o encontro foi organizado para examinar a bem-sucedida experiência de Anápolis na proteção às mulheres e buscar referências para implementar um projeto similar em Jaraguá.
A Câmara Municipal de Anápolis se destacou ao instituir a Procuradoria Especial da Mulher, um órgão pioneiro que presta atendimento, acolhimento e encaminhamento para mulheres em situação de vulnerabilidade, servindo de referência nacional.
Na atual legislatura, sob a presidência de Andreia Rezende, a Procuradoria foi ampliada para incluir as áreas de Infância, Juventude e Pessoa com Deficiência, fortalecendo a rede de assistência; a vereadora Cleide Hilário, autora do projeto, permanece no cargo, com a vice-procuradora Capitã Elizete contribuindo com sua experiência na segurança pública.
“Nosso compromisso sempre foi o de garantir um espaço seguro para as mulheres que precisam de ajuda. Saber que nosso trabalho está servindo de modelo para outras cidades reforça a importância dessa iniciativa”, destacou Cleide Hilário, enquanto Capitã Elizete afirmou: “A segurança das mulheres é uma prioridade e essa parceria entre as cidades é fundamental para fortalecer o enfrentamento à violência e garantir uma rede de apoio mais eficiente”.
Chegada de máquinas para atender infraestrutura
Já na manhã de quinta-feira (13/2), vereadores reuniram-se no Parque de Exposições Agropecuárias de Anápolis para acompanhar a entrega de equipamentos pesados para a Prefeitura, viabilizados por meio da articulação do senador Wilder Morais (PL).
A presidente Andreia Rezende declarou que os maquinários “irão atender a nossa cidade, na realização de serviços urgentes, portanto estamos aqui para agradecer e renovar pedidos de mais apoio à população”. O prefeito Márcio Corrêa (PL) destacou que os equipamentos serão empregados em serviços emergenciais e reparos na zona rural, afirmando que “essas máquinas representam economia, pois fazem com que a gestão não precise gastar com locação”.
Os equipamentos, encaminhados via Codevasf, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, serão fundamentais para soluções imediatas à população, conforme ressaltou o senador Wilder, que também previu novos benefícios ao longo do ano.
Café da Manhã celebra Dia Mundial do Rádio e Dia do Repórter
Na manhã de sexta-feira (14/2), Andreia Rezende convocou dezenas de profissionais da imprensa para um café da manhã, promovendo um encontro especial entre os comunicadores. “Aproximar a Câmara da imprensa anapolina e prestar reconhecimento ao trabalho”, declarou a presidente, justificando o evento, que também celebrou o Dia Mundial do Rádio (13/2) e o Dia do Repórter (16/2).
A presidente destacou a importância de estreitar os laços com os profissionais de comunicação. “Nosso objetivo é sempre estar perto dos profissionais de comunicação para mostrar o nosso trabalho e potencializar o trabalho dos 23 vereadores aqui nessa Casa de Leis”, afirmou Andreia, ressaltando o papel da imprensa na divulgação das ações legislativas.
Andreia também enumerou avanços recentes que vêm ampliando a divulgação e a transparência da Câmara, como o início das transmissões das sessões pelo Instagram, a inauguração do estúdio da TV Câmara “Repórter Eurípedes Cândido de Souza” e o reforço na equipe de comunicação.
A comunicadora e ex-deputada estadual Onaide Santillo, com mais de 30 anos de atuação no rádio anapolino, parabenizou a gestão e enfatizou a função da imprensa em divulgar o que é “utilidade pública”. Ela destacou, ainda, a importância da liderança feminina: “A sociedade fica em falta e injusta quando não valoriza a mulher. Há uma identidade feminina que faz falta na sociedade. E hoje nós estamos com essa identidade, à frente da casa, para fazer justiça ao jeito feminino de gerir, de administrar”.
Vander Lúcio Barbosa, do Jornal Contexto, enalteceu que a imprensa de Anápolis tem evidenciado “a verdadeira essência do jornalismo” ao ouvir todos os lados da notícia. O encontro também contou com a presença dos vereadores Reamilton do Autismo (Podemos), Rimet Jules (PT), Alex Martins (PP), Divino Antônio do Santa Cruz (PSD), Cleide Hilário (Republicanos), Capitã Elizete (PRD), Cabo Fred Caixeta (PRTB), Luzimar Silva (PP), Seliane da SOS (MDB) e Marcos Carvalho (PT).
Visita do deputado Rubens Otoni e encontro com Wilder Morais
Ainda durante a semana, a Câmara recebeu visita do deputado federal Rubens Otoni (PT) e participou de uma reunião com o senador Wilder Morais (PL). Ambos se colocaram à disposição para destinar recursos, via emendas ao Orçamento da união, para projetos dos vereadores de Anápolis.
Rubens Otoni participou, na terça-feira (11/2), da sessão na Câmara, a convite da presidente Andreia Rezende, para fazer um balanço do seu mandato e atender demandas dos vereadores, visando projetos e recursos vindos de Brasília.
“Tenho disposição nessa parceria, colocar o nosso mandato a favor da cidade de Anápolis”, afirmou Otoni, que incentivou os vereadores a formalizarem suas sugestões de emendas, garantindo o trâmite adequado e a prestação de contas à população.
O parlamentar atendeu ao pedido de Andreia para intensificar esforços na retomada do programa habitacional federal, especialmente para famílias de baixa renda, e também ouviu a solicitação do vereador Wederson Lopes de buscar recursos para o plano de macrodrenagem urbana, visando combater as enchentes.
Além disso, Otoni questionou o uso de cerca de R$ 10 milhões em emendas, destinadas a projetos como a Apae, a Santa Casa, a reforma do Estádio Zeca Puglise e a construção de praça, que chegaram à Prefeitura de Anápolis, mas não foram utilizados pela gestão anterior.
Em seu discurso, o deputado ressaltou a necessidade de subsídios municipais para viabilizar terrenos destinados à faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida e respondeu aos questionamentos sobre o aeroporto de cargas, afirmando: “Da parte do governo federal, ele está à disposição para cumprir o objetivo de garantir o aeroporto de cargas”.
Vereadores pedem emendas e projetos a senador
Na manhã de quinta-feira (13/12), vereadores de Anápolis se reuniram no gabinete do prefeito Márcio Corrêa para discutir demandas importantes com o senador Wilder Morais.
Capitaneados pela presidente Andreia Rezende, os parlamentares expuseram projetos e obras, recebendo um sinal positivo do senador, que afirmou que 2025 “será um ano de grandes investimentos para a cidade de Anápolis a partir de esforços que iremos direcionar em Brasília.”
Andreia destacou que o encontro reflete o espírito da nova gestão, marcada pela união de esforços para atender às necessidades da população, e informou que solicitará aos vereadores que formalizem suas propostas para que Wilder possa sistematizar os pedidos.
Entre as prioridades, a presidente apresentou a construção de novos CMEIs, visando suprir o déficit histórico e atender as mães que precisam trabalhar sem ter com quem deixar seus filhos.
Outros vereadores também fizeram suas demandas: Jean Carlos pediu recursos para o plano de macrodrenagem e a reforma dos feirões; Policial Federal Suender solicitou verbas para um centro de diabéticos e um parque linear; Cleide Hilário reforçou a necessidade de investimentos para atendimento às mulheres; enquanto Frederico Godoy e Reamilton do Autismo pediram apoio para entidades voltadas à inclusão.
O encontro evidenciou uma ampla pauta de melhorias urbanas e sociais, demonstrando o compromisso dos vereadores em buscar, junto a Brasília, os recursos necessários para transformar Anápolis.
Deputados de MG criticam Zema por vídeo em que come banana com casca
Lidiane 15 de fevereiro de 2025
Políticos afirmam que quando o governador é cobrado pela recomposição salarial dos servidores ele “dá banana ao povo mineiro”
O deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL-MG) criticou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por um vídeo publicado em seu perfil no Instagram, no qual ele aparece comendo uma banana com casca, ironizando uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente havia dito que as pessoas deixassem de comprar produtos caros para forçar a queda dos preços.
Em discurso na AL-MG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), na 4ª feira (12.fev.2025), Caporezzo descascou e comeu uma banana para ironizar a fala do governador, que, segundo ele, critica o governo federal pelo crescimento da inflação, mas não cumpriu com a promessa de conceder a recomposição inflacionária aos salários dos trabalhadores da segurança pública do Estado.
“Até macaco descasca a banana para comer. E a banana está cara demais para ser usada como exemplo”, declarou.
Em suas redes sociais, Caporezzo também afirmou que o governador “deu uma banana para o povo mineiro”, relembrando o aumento de 2% na alíquota adicional do ICMS sobre produtos supérfluos, sancionado em setembro de 2023.
INACREDITÁVEL, essa é uma banana que o governador ZEMA deu para o povo mineiro. 🍌👍🏻 pic.twitter.com/BF5Act9ekk
— Cristiano Caporezzo (@caporezzodm) February 12, 2025
A fala do deputado se deu logo depois do discurso do correligionário Sargento Rodrigues (PL-MG), que também criticou o vídeo e cobrou o governo pela recomposição salarial dos servidores da segurança pública.
“O preço da banana está alto, mas, quando os policiais pedem reajuste, o governo nos dá uma banana”, disse Rodrigues, mencionando o superavit de R$ 5,18 bilhões do Estado, divulgado pelo governador.
O vídeo faz parte de uma série de publicações de Zema sugerindo formas de economizar diante da inflação. Além da banana com casca, o governador também compartilhou um vídeo recomendando a reutilização do pó de café.
As postagens foram publicadas após a declaração do presidente Lula, que sugeriu que os consumidores evitem comprar produtos com preços elevados para pressionar a redução dos valores no mercado. Leia aqui o que Lula disse.
Major Araújo planeja ações com foco na responsabilidade da gestão pública em 2025
Lidiane 14 de fevereiro de 2025
As metas e ações parlamentares para 2025 começam a ser definidas na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). O deputado Major Araújo (PL) conversou com a imprensa da Casa de Leis e abordou seus objetivos para este ano. Eficiência na aplicação dos recursos e o fortalecimento das instituições estaduais são pontos críticos, na visão do parlamentar, a serem pautados nesse início do segundo biênio da atual Legislatura.
Em seu quarto mandato como deputado estadual, ele tem priorizado temas como as reestruturações de carreiras, em especial as das forças de segurança, além de alterações tributárias. “Pretendo continuar a defender pautas que promovam a transparência na gestão pública”, explicou Araújo ao relembrar, como exemplo, seu posicionamento contrário às alterações no Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) por questões relativas à transparência e à eficiência na aplicação dos recursos públicos.
O parlamentar também foi contrário ao projeto que disciplina o regime jurídico das Organizações Sociais de Saúde (OSSs), e justificou que sua postura se deve às recorrentes denúncias de corrupção e ineficiência na gestão dessas entidades em Goiás.
O ano de 2025 será “de muito trabalho e, infelizmente, de grandes desafios”, antevê Major Araújo. Ele afirma seguir no enfrentamento de políticas que não atendem aos interesses do povo goiano. “No âmbito estadual sigo vigilante contra medidas que sacrificam servidores, comprometem investimentos essenciais e entregam a gestão pública a interesses que não representam a população”, argumentou.
Com um posicionamento parlamentar que, por muitas vezes, vai de encontro à gestão do Executivo estadual, Major Araújo vê “um distanciamento ainda maior das ações do Governo em 2025”. Na análise do deputado, as medidas que o Governo Estadual pretende implementar sobrecarregam a população “em nome de uma suposta recuperação econômica que, na prática, significa mais arrocho e menos investimento público”.
“Meu compromisso é com o povo goiano, e não com qualquer Governo. É continuar fiscalizando, denunciando e defendendo os interesses do povo goiano”, esclareceu. Araújo menciona o comprometimento real com a população, com prioridade em áreas como segurança, saúde e educação nos municípios. “Meu gabinete estará sempre aberto para apoiar iniciativas que fortaleçam os municípios, especialmente no que diz respeito à valorização das forças de segurança e ao combate à corrupção”, declarou.
Quando perguntado sobre o desempenho do Legislativo estadual, que inicia em 2025 o segundo biênio da 20ª Legislatura, Major Araújo é categórico: “A Assembleia Legislativa tem estado cada vez mais perto da sociedade. E isso é o reflexo dos trabalhos dos deputados”.
Para 2025, o deputado defende a luta por um Parlamento mais independente, transparente e verdadeiramente voltado para os interesses do povo. “O Legislativo pode e deve fazer mais, e não medirei esforços para que isso aconteça”, asseverou.
“Meu gabinete estará sempre aberto para receber denúncias, ouvir as demandas da população e agir em defesa daquilo que é justo. Em 2025, continuarei denunciando irregularidades, cobrando mais fiscalização e me posicionando contra tudo que prejudique Goiás e os goianos. Goiás precisa de transparência, gestão responsável e respeito ao dinheiro do contribuinte, e é isso que continuarei cobrando na Assembleia Legislativa”, declarou, por fim.
Vereadores de Goiânia apresentam projetos com foco na saúde e trânsito
Lidiane 14 de fevereiro de 2025
Os vereadores de Goiânia aprovaram, nas sessões plenárias da Câmara Municipal durante esta semana, diversos projetos, com destaque para assuntos da área de saúde e trânsito. O Legislativo municipal também realizou uma audiência pública para discutir o descarte de resíduos sólidos no município, reunindo representantes do Sindicato das Empresas de Entulho e da prefeitura.
Uma das matérias aprovadas durante a semana foi o projeto de lei 259/2024, que inclui exames para diagnosticar distrofia muscular de Duchenne e atrofia muscular espinhal no Teste do Pezinho. A proposta visa ampliar o acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado, garantindo melhor qualidade de vida para as crianças afetadas por essas condições.
De autoria do vereador Anselmo Pereira (MDB), a proposta determina que os exames sejam realizados em unidades básicas de saúde, com a Prefeitura responsável por acompanhar e orientar o tratamento dos pacientes diagnosticados.
A distrofia muscular de Duchenne é uma doença genética que causa fraqueza muscular progressiva, geralmente a partir dos primeiros anos de vida. O diagnóstico precoce, possibilitado pelo Teste do Pezinho ampliado, permite iniciar o tratamento antes do agravamento dos sintomas, com intervenções como fisioterapia e medicamentos, que ajudam a retardar a progressão da doença e melhorar a qualidade de vida.
A atrofia muscular espinhal também pode ser identificada precocemente pelo Teste do Pezinho. A triagem neonatal para essa doença já é adotada em diversos países, e o início do tratamento em recém-nascidos resulta em melhores desfechos, segundo especialistas.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Saúde e Assistência Social antes de ser submetido segunda votação em plenário.
Na sessão de quinta-feira (13/2), foi aprovado em plenário, em segunda votação, o projeto de lei 375/2023, que autoriza a prefeitura a implementar medidas de prevenção e combate à violência contra profissionais da educação. A proposta, de autoria do vereador Bessa (DC), tem como objetivo proteger professores, diretores e administradores das escolas municipais.
O projeto busca enfrentar as agressões sofridas por esses profissionais, utilizando um enfoque educativo para coibir ações que prejudicam o processo educacional. Bessa destacou a importância da iniciativa para garantir um ambiente seguro e propício ao desenvolvimento do ensino.
Agora, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito. Caso sancionado, a prefeitura terá a autorização necessária para implementar as medidas propostas, visando a proteção e o bem-estar dos profissionais da educação em Goiânia.
Na quarta-feira (12/2), o vereador Willian Veloso (PL, foto) apresentou o projeto de lei PL 55/2025, que permite o uso de faixas exclusivas e corredores de ônibus por veículos de pessoas com deficiência (PCDs) ou seus responsáveis.
O projeto estabelece que o veículo particular deve ser cadastrado previamente junto ao órgão de trânsito, e cada PCD poderá registrar apenas um automóvel, com a possibilidade de substituição. Além disso, o veículo deverá exibir um identificador ou selo, seja físico ou eletrônico.
A medida tem como objetivo promover inclusão, acessibilidade e mobilidade urbana, garantindo o direito de ir e vir, em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal 13.146/2015) e a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliará a proposta para possibilitar a adaptação do espaço urbano às necessidades da população com deficiência.
Governo federal reconhece lei de Goiânia para mães de natimorto
Ainda durante a semana, a vereadora Aava Santiago (PSDB) teve sua lei que garante leitos separados para mães de natimorto em Goiânia reconhecida pelo governo federal. Durante reunião na tarde de terça-feira (11/2) com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, ela discutiu a ampliação da Lei 11.303/2024 para todo o Brasil, integrando-a à Rede Alyne, um programa do Ministério da Saúde com orçamento de R$ 1 bilhão para 2025, que visa fortalecer a assistência materna e reduzir desigualdades no acesso a cuidados de qualidade.
A medida busca humanizar o atendimento a mães enlutadas, evitando sofrimento adicional ao separá-las de outras puérperas. A inclusão na Rede Alyne garantirá recursos federais para maternidades sem estrutura adequada e capacitação de profissionais para acolher essas mulheres. Aava Santiago celebrou o avanço, destacando a importância de uma política pública robusta e duradoura.
A Rede Alyne, criada para reduzir a mortalidade materna e promover atendimento humanizado, homenageia Alyne Pimentel, vítima de negligência médica em 2002. Com a inclusão dos leitos separados, a política reforça seu compromisso com a dignidade e o acolhimento de mães que enfrentam perdas fetais, um problema significativo no Brasil, que registrou mais de 50 mil óbitos fetais em 2022.
A iniciativa recebeu amplo apoio nas redes sociais, com relatos emocionantes de mães que vivenciaram situações traumáticas. Aava Santiago enfatizou a necessidade de um atendimento sensível e respeitoso, defendendo a nacionalização da lei para garantir cuidado digno a todas as mulheres em luto. O avanço representa um passo importante para políticas públicas mais humanizadas na saúde materna.
Audiência pública sobre descarte de resíduos sólidos
Na quarta-feira (12/2), o vereador Anselmo Pereira (MDB) presidiu uma audiência pública para discutir o descarte de resíduos sólidos no município, reunindo representantes do Sindicato das Empresas de Entulho e da prefeitura. Gabriel Lício Borges, presidente do sindicato, destacou problemas como a falta de estações de triagem e ecopontos, além da dificuldade de descartar resíduos no único aterro sanitário permitido, localizado longe do centro. Ele também criticou a diferença de preços cobrados para descarregar caçambas e a burocracia para obter licenças e cursos obrigatórios.
Representantes da prefeitura responderam às demandas, explicando que mudanças nas taxas e prazos das licenças dependem de alterações na legislação. O secretário de Engenharia de Tráfego, Tarcísio Ribeiro, afirmou que está analisando soluções, enquanto o chefe de gabinete da Comurg, Coronel Campos, mencionou esforços para reabrir uma área de triagem embargada. A diretora de Gestão Ambiental, Ana Paula Araújo, destacou a busca por locais para novos ecopontos, que reduziriam viagens longas ao aterro e o descarte irregular de resíduos.
Anselmo Pereira propôs a criação de um comitê para acompanhar as discussões e avaliar avanços, como mudanças na legislação e medidas práticas para melhorar a gestão de resíduos. O grupo, composto por representantes dos órgãos e entidades envolvidos, deverá produzir um relatório com os resultados das ações implementadas. A audiência buscou aproximar as demandas dos caçambeiros e as respostas do poder público, visando soluções conjuntas para o problema do descarte de resíduos na cidade.
Em entrevista a uma rádio, petista fez a mesma análise que havia feito sobre Biden, dizendo que não se pode mentir para si mesmo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 6ª feira (14.fev.2025) que precisará analisar a sua saúde e sua idade em 2026 para decidir se será candidato à reeleição em 2026. Em entrevista a uma rádio em Belém (PA), o petista disse ser cedo para pensar nas eleições e fez a mesma análise que havia feito sobre o ex-presidente norte-americano Joe Biden, dizendo que não se pode mentir para si mesmo.
“É por isso que digo, 2025 é o meu ano. Agora, se vou ser candidato ou não, tem uma discussão com muitos partidos políticos, com a sociedade brasileira. Tenho 79 anos. Eu tenho que ter consciência comigo mesmo, eu não posso mentir para ninguém e muito menos para mim”, declarou.
Antes do ex-presidente Joe Biden anunciar a sua desistência das eleições norte-americanas, Lula falava que ele precisaria fazer uma análise interna porque ninguém pode mentir para si.
“Um homem, para tomar a atitude que o Biden tomou, de desistir de ser candidato, a poucos meses da eleição, em função de um problema que só ele sabe o que tem, não sou eu, é preciso ter muito caráter, muita dignidade, ser muito ético e gostar muito de seu povo. Foi o que ele fez”, declarou em cerimônia de sanção da Lei nº 1.818 de 2022, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, em Corumbá (MS), em julho de 2024.
Lula declarou nesta 6ª feira que o pleito de 2026 não é sua prioridade e que analisará se estará “legal” daqui a 2 anos.
“Se eu tiver com 100% de saúde, com a energia que tenho hoje. Se eu tiver legal e achar que devo ser candidato, posso ser candidato, mas não é a minha prioridade agora. Quero governar 2025, eu quero andar esse país”, disse.
Proposta por Julio Pina, facilitação da gestão de imóveis sob cláusula resolúvel está sob análise da CCJ
Lidiane 14 de fevereiro de 2025
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aguarda a conclusão do relatório ao projeto de lei nº 14388/24, por parte de seu relator, deputado Cristiano Galindo (Solidariedade). A medida, de autoria do deputado Julio Pina (Solidariedade), altera o artigo 4º da Lei nº 19.064, de 14 de outubro de 2015, que dispõe sobre novas diretrizes para propriedades com cláusula resolúvel. O passo seguinte será a votação do parecer da relatoria, que poderá atestar ou não a constitucionalidade do texto.
Na proposição, o deputado pleiteia que os titulares de propriedades, inclusive empresas já instaladas sob contratos e regulamentos anteriores, possam solicitar a exclusão da cláusula resolutiva do imóvel. Para isso, é necessário seguir um procedimento junto à Codego (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás).
Os requisitos para a exclusão da cláusula resolutiva incluem comprovar o recolhimento efetivo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou outro tributo equivalente no Estado de Goiás, a partir da assinatura do contrato particular ou escritura de compra e venda, em valor superior ao da área do terreno; efetivar o pagamento do valor de mercado do imóvel, sem a aplicação de descontos previstos em regulamento; comprovar o funcionamento efetivo da empresa, por no mínimo 10 anos, a partir da data de assinatura do contrato ou escritura de compra e venda com a Codego.
De acordo com o legislador, a medida visa a flexibilizar e facilitar a gestão de imóveis sob cláusula resolúvel, promovendo maior segurança jurídica para os titulares dessas propriedades.
O vereador Gleison Flávio, mais bem votado do PL em Aparecida de Goiânia, publicou em rede social um vídeo em que avalia a possibilidade de apresentar um projeto de lei para declarar o ex-prefeito Vilmar Mariano (União) persona non grata no município de Aparecida. A expressão da língua latina significa literalmente “pessoa não agradável”, “não querida” ou “não bem-vinda”.
“Estou pensando seriamente na possibilidade de apresentar esse projeto de lei para repudiar atitudes que prejudicaram nossa cidade e nosso povo”, afirma o vereador em postagem feita no seu perfil no Instagram.
Gleison Flávio ressalta que a ideia do projeto surge devido a decisões tomadas por Vilmar Mariano enquanto esteve à frente da Prefeitura de Aparecida e, que, na opinião do vereador, não atenderam aos interesses da população local.
Embora o projeto ainda não tenha sido formalmente apresentado na Câmara Municipal, o parlamentar explica que está ouvindo a opinião dos cidadãos e considerando as implicações legais e políticas da proposta.
“É importante que a população de Aparecida tenha voz nesse processo, por isso estou analisando cuidadosamente essa possibilidade. Acredito que devemos tomar decisões que respeitem os interesses e o bem-estar da nossa cidade”, destaca Gleison Flávio.
O vereador se comprometeu a continuar informando a população sobre os próximos passos e a discutir a proposta em futuras sessões e nas redes sociais.
“Encontro teve como objetivo receber informações relacionadas a liberdade de expressão no Brasil”, disse a entidade Minha Criança Trans
O representante da OEA (Organização dos Estados Americanos) enviado ao Brasil, Pedro Vaca, se reuniu nesta 5ª feira (13.fev.2025) com a ONG (organização não governamental) Minha Criança Trans, que atua em defesa de crianças e adolescentes transgênero. O encontro se deu no Rio de Janeiro.
Em foto publicada na conta oficial do Instagram, a entidade disse ter sido convidada para uma reunião da Rele (Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão), da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), da qual Vaca é relator.
“O encontro teve como objetivo receber informações relacionadas a liberdade de expressão no Brasil. Lá tivemos a oportunidade de relatar sobre a violência e fomentação do discurso de ódio na tentativa de invisibilizar a nossa Pauta e de maneira articulada pautada em liberdade de expressão nos atacar”, afirmou a ONG.
VISITA AO BRASIL
A CIDH está no Brasil em visita oficial até 14 de fevereiro para “analisar a situação da liberdade de expressão no país”. A organização diz que quer entender as perspectivas sobre a situação do direito à liberdade de expressão, incluindo o espaço digital.
A delegação veio a convite do governo brasileiro e conversará com representantes dos Três Poderes em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.
COMPROMISSOS
Na 2ª feira (10.fev), Vaca esteve com os ministros Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na 3ª feira (11.fev), com deputados e senadores da oposição, que relataram o que classificam como “abuso de autoridade” de ministros do STF.
Eis alguns dos congressistas da oposição presentes no encontro:
Já congressistas governistas conversaram com Vaca na 4ª feira (12.fev). Na ocasião, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro, entregou o relatório final do grupo à delegação da organização.
Eis alguns dos congressistas governistas presentes no encontro:
No mesmo dia, o representante foi recebido pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que reafirmou o compromisso do Brasil com a liberdade de expressão e o combate à desinformação. Também conversou com a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia.
RELATÓRIO
Ao final da visita, a comissão da OEA fará um relatório sobre o que ouviu dos diferentes públicos. Jornalistas, organizações da imprensa, ONGs e entidades da sociedade civil para liberdade de expressão serão ouvidas ainda nesta 3ª feira (11.fev).
Deputadas Rosângela Rezende e Vivian Naves buscam parcerias e investimentos em missão oficial na Índia
Lidiane 13 de fevereiro de 2025
Integrantes da comitiva oficial do Governo do Estado em viagem à Índia, as deputadas estaduais Rosângela Rezende (Agir) e Vivian Naves (PP) participaram de uma série de compromissos no país asiático, com o objetivo de fortalecer relações comerciais e atrair investimentos para Goiás em áreas estratégicas, como energia limpa, tecnologia, inteligência artificial, fertilizantes e insumos farmacêuticos.
Em um dos compromissos, a comitiva visitou a Confederação da Indústria Indiana (CII), em que foram discutidas oportunidades para transformar o potencial econômico de Goiás, por meio de parcerias concretas. Vivian Naves destacou a importância da aproximação entre os dois mercados: “A Índia é uma potência em diversas áreas, e essa aproximação pode abrir portas para investimentos que impulsionem o crescimento do nosso Estado. Goiás já tem vocação para o agronegócio, indústria e inovação, e parcerias estratégicas podem tornar nosso setor produtivo ainda mais competitivo”.
Rosângela Rezende, por sua vez, ressaltou o alto nível de inovação no uso de tecnologias para a redução de poluentes na atmosfera e a importância das energias renováveis para Goiás. Ela participou de um painel ao lado do governador Ronaldo Caiado e do ministro de Relações Exteriores da Índia, Dammu Ravi, em que foram debatidas perspectivas para o Estado.
“Começamos a Missão Índia com o pé direito. Logo no primeiro dia, prestigiamos a India Energy Week, uma feira de tecnologia focada na redução de emissões de poluentes e na transição energética. Também participamos de reuniões importantes na Confederação da Indústria Indiana, na companhia do governador Ronaldo Caiado, e mais tarde, estivemos no Conselho de Promoção Comercial da Índia (TPCI) para uma reunião com o grupo de exportações Today Agro”, esclareceu Rosângela.
A parlamentar, que representa a região Sudoeste, disse que a missão é uma ótima oportunidade para que o Estado amplie sua participação no mercado da Índia. “Já temos algumas relações, principalmente na importação de produtos primários. O foco agora é manter essas parcerias e atrair investidores indianos da indústria de fármacos, trazendo essas empresas para o Estado de Goiás e, junto com elas, mais emprego e renda para o povo goiano”.
Missão oficial
Além das deputadas, também integram a comitiva os parlamentares Jamil Calife (PP), Cristiano Galindo (Solidariedade), Lucas do Vale (MDB) e Dra. Zeli (UB). A delegação goiana ainda terá reuniões com entidades representativas, como o Instituto Nacional para Transformação da Índia (NITI Aayog), a Associação Indiana das Usinas de Açúcar (ISMA), o Projeto Gati Shakti (Plano Diretor Nacional para Conectividade Multimodal) e a Federação Indiana de Exportação e líderes da Indústria (FIEO).
O vereador Lucas Kitão (União) decidiu que permanecerá na Câmara Municipal de Goiânia e não vai assumir a Secretaria de Gestão de Negócios e Parcerias (Segen), da prefeitura da capital. Ele havia sido nomeado para o cargo em janeiro, pelo prefeito Sandro Mabel (União), mas não chegou a tomar posse. A decisão, segundo o parlamentar, foi tomada em comum acordo com o prefeito.
“Conforme combinado, eu continuo aqui na Câmara, atualizando a legislação relativa à Segen, para estruturar e modernizar a secretaria”, declarou o vereador ao PORTAL NG, que não descarta assumir a pasta futuramente.
Ao NG, Kitão disse ainda que a escolha do novo secretário é privativa do prefeito, mas ele defende que seja um nome técnico, para desenvolver projetos já definidos.
Kitão foi o primeiro vereador a apoiar a candidatura de Sandro Mabel e teve papel ativo em sua eleição. Ele abriu mão de sua pré-campanha à Prefeitura de Goiânia para se alinhar ao projeto do prefeito, filiando-se ao União Brasil a convite de Mabel e do governador Ronaldo Caiado, presidente estadual da sigla. Nas últimas eleições, Kitão foi o mais votado do partido em Goiânia, com 7.806 votos.
Kitão diz que seguirá na Câmara como um aliado estratégico do prefeito Sandro Mabel, com o objetivo de modernizar normas e impulsionar parcerias público-privadas (PPPs). Ele enfatiza a importância de destravar pautas essenciais, como a autorização de Naming Rights e a atualização de programas como “Adote uma Praça” e “Amigo Verde”, além de articular ações com setores municipais, estaduais e internacionais.
Mesmo sem assumir oficialmente a Segen, Kitão afirma que deixou contribuições significativas na breve passagem pela pasta, como a modernização do sistema de bilheteria do Zoológico e o recadastramento de feirantes, realizados sem custos para o município.