Apesar de já estarem trabalhando desde o mês de janeiro, os vereadores de Senador Canedo, na região metropolitana de Goiânia, realizaram na segunda-feira (17/2) as primeiras sessões ordinárias da Legislatura 2025/2028. Foram realizadas três sessões, com apresentação e aprovação de requerimentos e projetos de lei, incluindo o Projeto de Lei 006/2025, do vereador Reinaldo Alves (PP), que institui a política pública de moradia para famílias de baixa renda, regularização fundiária de imóveis urbanos e parcerias com entidades da sociedade civil no Município de Senador Canedo.
Na ocasião também foram entregues os kits legislativos, material para auxílio do trabalho dos vereadores. A reportagem do PORTAL NG falou com alguns vereadores, que avaliaram o início dos trabalhos e projetaram expectativas para o ano legislativo.
Presidente da Câmara, Anderson Gaúcho (UB) classificou o retorno das atividades legislativas ordinárias como importante para atendimento das demandas da população, que costuma procurar ajuda nos gabinetes. Ele disse, ainda, que em breve será lançada a obra da sede da nova Câmara Municipal.
“Graças ao bom trabalho dos nossos vereadores, a população é bem atendida. Vereador trabalhando, quem ganha é a população de Senador Canedo”, afirma o vereador, ao destacar que o objetivo do Legislativo é fazer uma grande gestão, em parceria com a prefeitura, para a população ser melhor atendida.
A vereadora Tia Fernanda (MDB) também destacou o bom relacionamento entre vereadores como fator importante para o sucesso da legislatura.
“Somos um colegiado, com bom convívio interno e com o Executivo, que já ajuda muito”, destacou, ao lembrar que a Câmara deve servir ao cidadão comum, que deve visitar, conversar com os vereadores.
“Então a nova sede vai ajudar nesse sentido, de trazer a população para dentro de um espaço adequado. A Câmara é a casa do povo e existe para atender à população”, frisou.
A vereadora ainda destacou a importância da procuradoria da Mulher, órgão da Câmara criado em março do ano passado que presta assistência às mulheres vítimas de violência.
“A gente está aqui para ouvir, dar apoio e encaminhar. O poder público tem uma estrutura boa para atender, mas muitas vezes a mulher não tem conhecimento para pedir atendimento”, disse, ao adiantar que os atendimentos, que são realizados de manhã e à tarde, serão ampliados em breve.
Além das sessões ordinárias de segunda-feira, a Câmara realizou outras três sessões na terça-feira, concluindo as seis sessões do mês de fevereiro. As próximas sessões ordinárias serão realizadas em março.
Reinaldo Alves não disputará mais mandato de vereador
O vereador Reinaldo Alves, ex-presidente da Câmara e que está no quinto mandato, disse à reportagem do PORTAL NG que não será mais candidato a vereador. Ele também avaliou o ano de 2024 como “muito relevante” para a Câmara e defendeu parceria com o Executivo.
“Aqui nesta casa houve harmonia muito forte entre os vereadores, tanto que a maioria voltou, sete vereadores se reelegeram”, disse. O município tem 13 cadeiras de vereador.
Sobre não se candidatar mais para o cargo de vereador, ele disse que é preciso dar espaço para novas gerações.
“Sou defensor da ideia que devemos dar espaço para a juventude. Quando a outros projetos políticos meus, vai depender das circunstâncias políticas futuras”, adiantou.
O vereador pontuou ainda que o grande objetivo da Câmara para este ano deve ser legislar antenada com as grandes demandas, como geração de emprego e outra áreas essenciais para a população.
“Temos demandas na saúde, por exemplo, pois é preciso construir o Hospital Municipal para garantir saúde de qualidade mais próximo da população”, mencionou, ao citar projeto para integrar e ensinar os jovens a empreender para e gerar emprego e renda para o município.
Presidente norte-americano afirmou que o líder ucraniano é um “comediante modesto” que precisa “agir rápido ou não terá mais um país”
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta 4ª feira (19.fev.2025) que o líder ucraniano, Volodymyr Zelensky, é um “ditador sem eleições” e faz um “trabalho terrível” no cargo. Segundo o republicano, mandatário levou a Ucrânia a uma guerra que não poderia ser vencida e provocou a “morte desnecessária de milhões”.
Trump afirmou que só os EUA podem chegar a um acordo com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, para encerrar o conflito. E que o ex-presidente Joe Biden (Democrata) e a Europa não foram capazes de encerrar as hostilidades. As declarações foram dadas em seu perfil na rede social Truth Social.
O republicano declarou ainda que Zelensky se recusa a convocar novas eleições e está em baixa nas pesquisas. Para Trump, o ucraniano precisa “agir rápido ou não terá mais um país”.
Resposta a Zelensky
A publicação de Trump nas redes sociais é uma resposta às críticas de Zelensky feitas na manhã desta 4ª feira (19.fev). A jornalistas em Kiev, o presidente ucraniano disse que Trump repete desinformação ao acusar a Ucrânia de ter iniciado a guerra contra a Rússia.
Zelensky declarou que tem muito respeito por Trump como líder de um país que apoia a Ucrânia, mas que o republicano “infelizmente vive neste espaço de desinformação”.
O ucraniano voltou a dizer que um acordo para o fim da guerra não é possível sem a participação de seu governo. Na 3ª feira (18.fev), autoridades de EUA e Rússia se reuniram em Riad (Arábia Saudita) para negociar a paz na região. A Ucrânia não foi convidada para a reunião. Kiev reclamou da decisão.
Eis a tradução do post de Trump
“Pense nisso, um comediante modestamente bem-sucedido, Volodymyr Zelensky, convenceu os Estados Unidos da América a gastarem US$ 350 bilhões para entrar em uma guerra que não poderia ser vencida, que nunca deveria começar, mas uma guerra que ele, sem os EUA e ‘TRUMP’, nunca será capaz de resolver. Os Estados Unidos gastaram US$ 200 bilhões a mais do que a Europa, e o dinheiro da Europa está assegurado, enquanto os Estados Unidos não receberão nada de volta. Por que o sonolento Joe Biden não exigiu a equalização, já que esta guerra é muito mais importante para a Europa do que para nós —temos um grande e lindo oceano nos separando? Além disso, Zelenskyy admite que metade do dinheiro que lhe enviamos está “DESAPARECIDO”. Ele se recusa a ter eleições, está muito baixo nas pesquisas ucranianas e a única coisa em que ele era bom era em manipular Biden ‘como um violino’. Um ditador sem eleições, Zelensky precisa agir rápido ou não terá mais um país. Enquanto isso, estamos negociando com sucesso o fim da guerra com a Rússia, algo que todos admitem que somente ‘TRUMP’ e a Administração Trump podem fazer. Biden nunca tentou, a Europa falhou em trazer a paz, e Zelensky provavelmente quer manter o ‘trem da alegria’ funcionando. Eu amo a Ucrânia, mas Zelensky fez um trabalho terrível, seu país está destruído, e milhões morreram desnecessariamente – E assim continua…”
Sob comando de Wagner Camargo Neto, Comissão de Finanças realiza hoje sua primeira reunião ordinária do ano
Lidiane 19 de fevereiro de 2025
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (Finanças) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 19, a primeira reunião deliberativa ordinária de 2025. O colegiado já promoveu diversas reuniões extraordinárias durante o recesso parlamentar, mas este será o primeiro encontro ordinário do ano para análise e votação de matérias. A sessão ocorrerá de forma presencial na Sala Júlio da Retífica, a partir das 14 horas, sob a presidência do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade).
Na pauta, estão previstos oito processos legislativos aptos à votação. Entre eles, cinco possuem parecer pelo arquivamento, sendo quatro referentes a relatórios da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e um comunicado da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), que trata do compromisso assumido no Plano de Sustentabilidade da PMGO em Edeia. Além disso, três processos contam com parecer para conversão em diligência, todos relacionados a relatórios da SES.
A reunião também prevê a distribuição de um processo legislativo para relatoria, que trata de uma proposta da deputada Bia de Lima (PT) para instituir o Programa Goiano de Dignidade Menstrual no Estado de Goiás. Outro processo, um relatório da SES, será redistribuído para análise.
Com a retomada das reuniões ordinárias, a Comissão de Finanças dá início às deliberações formais do ano, reforçando o papel do Parlamento goiano na análise criteriosa das matérias que impactam a gestão fiscal e orçamentária do Estado.
Confira abaixo todos os processos já em pauta para a reunião de hoje:
Para distribuição para relatoria
Processo nº 10056/24 – Autor: Deputada Bia de Lima – Altera a Lei nº 21.163, de 16 de novembro de 2021, que institui o Programa Goiano de Dignidade Menstrual no Estado de Goiás.
Processo nº 7969/21 – Autor: Secretaria de Estado da Saúde – Relatório nº 030/2021 – COMACG/GAOS/SUPER/SES-GO CRER-AGIR. Processo SEI nº 202100010021816.
Aptos à votação com parecer pelo arquivamento
Processo nº 23184/24 – Autor: Secretaria de Estado da Saúde – Relatório COMACG nº 20/2024 – COMACG/GMAE-CG/SUPECC/SES/GO – Hospital Estadual Dr. Alberto Rassi – HGG / Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano – IDTECH. Processo SEI nº 202400010017954.
Processo nº 1418/23 – Autor: Secretaria de Estado da Saúde – Relatório nº 05/2023 – COMAG/GMAE – CG. Processo SEI nº 202200010053732.
Processo nº 1425/23 – Autor: Secretaria de Estado da Saúde – Relatório nº 67/2022 COMACG – Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo – CRER. Processo SEI nº 202200010042605.
Processo nº 5472/23 – Autor: Polícia Militar do Estado de Goiás – Comunica compromisso assumido – Plano de Sustentabilidade PMGO Edéia GO. Processo SEI nº 202100002087628.
Processo nº 2547/24 – Autor: Secretaria de Estado da Saúde – Despesas relativas aos serviços de plano de saúde e seguro de vida paga pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH). Processo SEI nº 202400010006297.
Aptos à votação com parecer pela conversão em diligência
Processo nº 12129/24 – Autor: Secretaria de Estado da Saúde – Relatório COMACG nº 04/2024 – COMACG/GMAE-CG/SUPECC/SES/GO (HEL). Processo SEI nº 202400010004455.
Processo nº 2594/24 – Autor: Secretaria de Estado da Saúde – Relatório nº 33/2023 – COMACG/GMAE-CC/SUPECC/SES/GO. Processo SEI nº 202300010040339.
Processo nº 1783/24 – Autor: Secretaria de Estado da Saúde – Relatório COMACG nº 40/2023 – COMACG/GAOS/SUPER/SES/GO. Processo SEI nº 202300010043308.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta terça-feira (18/2) a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A imputação inclui também outros militares, dentre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
As acusações fundamentam-se no inquérito da Polícia Federal, que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe. As investigações ratificaram a existência de uma trama golpista destinada a obstar o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
A denúncia será apreciada pela Primeira Turma do STF, composta pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Caso a maioria dos ministros valide a acusação, Bolsonaro e os demais implicados converter-se-ão em réus e começarão a responder a uma ação penal na Corte.
Conforme o regimento interno, compete às duas turmas do Tribunal julgar processos penais. Dado que o relator integra a Primeira Turma, a acusação será analisada por esse colegiado.
A data para o julgamento ainda não foi estipulada. Considerando os trâmites legais, o caso poderá ser apreciado ainda no primeiro semestre de 2025. (Com informações da Agência Brasil)
Saiba mais sobre a trama golpista
A acusação formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) representa o primeiro processo instaurado contra um ex-presidente da República por suposta tentativa de desestabilizar o Estado Democrático de Direito. A imputação se alicerçou em um inquérito que averiguou o ex-presidente e seus principais colaboradores, dentre os quais figuram os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, ambos generais da reserva do Exército.
Bolsonaro enfrenta acusações de comandar uma organização criminosa com o intuito de preservar seu poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022. A PGR indica que o ex-presidente estava ciente e consentiu com a tática golpista. A denúncia compila elementos, como um vídeo da reunião ministerial em que Bolsonaro incitou seus ministros a agir antes da eleição, além de trocas de mensagens entre Mauro Cid, ajudante de ordens, e outros colaboradores.
Constam também registros de encontros de Bolsonaro com autoridades, durante os quais teriam sido debatidas propostas para a minuta golpista. Os antigos comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos Baptista Júnior, prestaram depoimento à Polícia Federal, alegando que o ex-presidente abordou a minuta com eles. Entretanto, ambos teriam rejeitado a proposta.
Ademais, a investigação identificou uma reunião entre Bolsonaro e o general Estevam Theóphilo, ocorrida em 28 de novembro de 2022, na qual o general supostamente acolheu a proposta golpista do então presidente. Na ocasião, Theóphilo dirigia o Coter, o Comando de Operações Terrestres.
A denúncia também inclui trocas de mensagens entre o general Mário Fernandes e Mauro Cid, ocorridas na véspera do primeiro pronunciamento público do ex-presidente após sua derrota em 2022. Considerado o mais radical entre os militares, o general da reserva armazenava em um HD planos minuciosos para eliminar Lula, Alckmin e até o ministro do STF Alexandre de Moraes. Fernandes encontra-se encarcerado desde novembro do ano passado.
No dia 9 de dezembro de 2022, o ex-presidente pronunciou-se perante apoiadores no Alvorada. Em uma mensagem de WhatsApp para Mauro Cid, um dia antes, Fernandes declarou ter se reunido com Bolsonaro e ter escutado do então presidente que a diplomação de Lula, prevista para o dia 12, não representaria uma “restrição” e que “qualquer ação nossa pode ocorrer até o dia 31”. Ele também apontou ser o intermediário com os manifestantes, abrangendo representantes do agronegócio e dos caminhoneiros, grupos que figuravam na linha de frente das manifestações em frente aos quartéis-generais naquele ano.
Em 2023, uma alteração no regimento interno do tribunal determinou que as ações penais sejam apreciadas pelas Turmas. Composto por cinco ministros, esse órgão se apresenta como mais compacto e célere para apreciar esses tipos de processos que podem resultar em prisão.
“Eles usam camisetas, você não saberia que eles têm um QI de 180”, declarou presidente dos EUA
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), disse na 3ª feira (18.fev.2025) que os funcionários do Doge (Departamento de Eficiência Governamental) se vestem pior que Elon Musk, que comanda o órgão. A declaração foi dada em entrevista ao lado do bilionário à emissora norte-americana Fox News.
“Elon Musk tem algumas pessoas muito brilhantes trabalhando para o Doge. Elas se vestem muito pior do que ele, na verdade. Elas vestem apenas camisetas. Você não imaginaria que elas têm um QI de 180”, declarou Trump.
Na entrevista, Trump afirmou que Musk tem sido fundamental para garantir que suas políticas sejam aplicadas sem demora. Entre elas, cortes nas instituições federais.
Na última semana, por exemplo, o Doge encerrou diversos contratos. O IES (Instituto de Ciências da Educação), órgão que monitora o progresso de estudantes dos Estados Unidos, foi um dos mais afetados. O IES sofreu corte de US$ 900 milhões. Musk vem limitando o investimento governamental em áreas não alinhadas a Trump.
O governo norte-americano ainda lançou, em parceria com o Doge, um programa de demissão voluntária. Cerca de 75.000 funcionários federais aderiram à iniciativa –número que está abaixo da previsão da Casa Branca.
O programa, conhecido como “buyout”, permite que os trabalhadores deixem seus cargos em fevereiro, mas continuem na folha de pagamento até o final de setembro.
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A sessão ordinária desta terça-feira, 18, realizada de forma presencial no Plenário Iris Rezende, teve quatro discursos parlamentares no Pequeno Expediente, mas, posteriormente, insuficiência de quórum para aprovação de matérias na Ordem do Dia.
Primeira a subir ao púlpito, a deputada Bia de Lima (PT) se disse preocupada com a situação do Ipasgo Saúde. “Hoje, infelizmente, muitos prestadores de serviço de saúde paralisaram suas atividades por não terem recebido. Há uma preocupação imensa por parte dos servidores públicos”, afirmou. Ela disse que o presidente do instituto precisa comparecer à Assembleia para prestar esclarecimentos.
Um grupo de médicos e dentistas que presta serviços à entidade iniciou, hoje, uma paralisação com duração prevista de 48 horas. A mobilização é uma iniciativa do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), que declarou que a interrupção é uma “advertência” aos gestores responsáveis que “não atenderam à pauta de reivindicações apresentada pela categoria”. Atendimentos de urgência e emergência, acrescentaram, não serão afetados.
Ricardo Quirino (Republicanos), por sua vez, sustentou que o Governo Estadual de Goiás deve criar uma secretaria estadual de políticas para as pessoas idosas. Embora as secretarias de saúde e assistência social atendam essa população, argumentou, isso não cobre todas as necessidades.
“Quem cuida da segurança da pessoa idosa? Do bem-estar, do desenvolvimento humano, da participação de pessoas que têm 60 anos ou mais em práticas esportivas?”, discursou, acrescentando: “Está tudo muito pulverizado, acaba que não há um programa específico para a pessoa idosa nem no País, nem no Estado de Goiás”.
O deputado lembrou que os idosos perfazem cerca de um milhão dos sete milhões de goianos. Mais especificamente, são 964.417 goianos nessa faixa etária entre os 7.056.495 habitantes que vivem no Estado, segundo o Censo Demográfico de 2022 (leia aqui sobre o aumento da população idosa no Estado de Goiás). “É crucial”, ressaltou ainda Quirino, “a participação de pessoas idosas nos processos que vão definir políticas públicas que afetarão suas vidas”.
Terceiro a se pronunciar, Virmondes Cruvinel (UB), que no Legislativo goiano é o coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e das Cidades Inteligentes, abriu sua fala relatando terem sido abertas, em Goiás, 38.306 empresas no ano passado e 4.450 neste início de 2025.
“Goiás tem sido um celeiro de oportunidades. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo tem só esta semana três novos projetos de lei importantes”, disse. “Um deles apresenta uma política de desenvolvimento para o Oeste goiano, o outro é ligado ao desenvolvimento do empreendedorismo digital, com o incentivo à formação de polos em todo o Estado de Goiás, e um terceiro, baseado em uma referência do Recife, propõe criar uma rede de MEIs (microempreendedores individuais) que possam contratar com o poder público”.
Gugu Nader (Avante), por fim, agradeceu ao Iphan por diagnosticar que a Ponte Affonso Penna, em Itumbiara, está em situação de vulnerabilidade para o trânsito de automóveis. Para “discutir o que fazer para resolver a situação antes que vire uma tragédia”, afirmou o deputado, haverá na Assembleia Legislativa uma audiência pública com o Ministério Público Federal e os municípios de Itumbiara, em Goiás, e Araporã, em Minas Gerais. A ponte, de 1912, tem importância histórica e está na divisa entre os dois estados.
Eleito vereador em Goiânia em outubro com expressivos 6.308 votos, Lucas Vergílio (MDB) já decidiu que vai disputar, em 2026, uma das 17 cadeiras de Goiás na Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada pelo parlamentar, que já foi deputado federal por dois mandatos, entre 2015 e 2023.
“Penso sim, em 2026, me candidatar novamente a deputado federal. Acredito que tenho muito a ser feito pelo estado”, disse o vereador ao repórter Vinícius Portugal, do PORTAL NG.
Lucas, que é filho do também ex-deputado federal Armando Vergílio, enumera alguns motivos que o levaram a, desde já, estar decidido a buscar o retorno ao Congresso Nacional. E explica, por que, mesmo com uma boa votação, não conseguiu eleger-se em 2022.
“Por ter sido eleito o deputado federal mais jovem da história do estado de Goiás, ter tido oito anos lá na Câmara, apesar de ter tido 76.283 mil votos na eleição passada [2022], ter sido o mais votado em mais de 35 cidades do estado de Goiás, não fui eleito devido ao partido, ao quociente eleitoral, à regra que, às vezes, é um pouco injusta”, diz.
Votação superior a 4 concorrentes eleitos deputados
A votação de Lucas Vergílio em 2022 foi superior à de quatro deputados federais que conseguiram se eleger. Ele à época era filiado ao partido Solidariedade e foi o mais bem votado da legenda, que, todavia, não conseguiu votação suficiente eleger nenhum deputado federal.
Além disso, afirma o vereador, 2026 será uma eleição particularmente diferenciada para o estado de Goiás.
“Vamos ter um momento único, quando nosso governador Ronaldo Caiado vai ser candidato a presidente da República, o Daniel [Vilela] assumindo o governo, candidato à reeleição, e eu não posso faltar com o meu grupo político, o grupo que eu acredito que é o melhor para o estado e para o nosso país, que é o nosso governador Ronaldo Caiado”, pontua.
“Então, da mesma forma que coloquei meu nome à disposição para ser vereador, para ajudar Goiânia a resolver essas demandas, que tanto necessita, que tanto precisa, não fugi dessa responsabilidade, e não vou fugir também em 2026 dessa responsabilidade”, finaliza.
O vírus é uma das principais causas de infecções respiratórias graves em bebês, incluindo quadros de bronquiolite
O Ministério da Saúde passará a oferecer ao SUS (Sistema Único de Saúde) duas tecnologias para prevenir complicações causadas pelo VSR (vírus sincicial respiratório), uma das principais causas de infecções respiratórias graves em bebês, incluindo quadros de bronquiolite.
Uma das tecnologias se trata do anticorpo monoclonal nirsevimabe, indicado para proteger bebês prematuros e crianças de até 2 anos de idade nascidas com comorbidades. A outra, é a vacina recombinante contra os vírus sinciciais respiratórios A e B, aplicada em gestantes para proteger o bebê ao longo dos primeiros meses de vida.
“Ambas foram avaliadas durante a 137ª Reunião Ordinária da Conitec [Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde], que considerou o impacto positivo dessas medidas na prevenção de hospitalizações e óbitos infantis”, informou a pasta.
De acordo com o comunicado, estudos apresentados à Conitec mostram que a vacina para gestantes pode prevenir aproximadamente 28 mil internações anuais.
“A estratégia combinada irá proteger cerca de 2 milhões de bebês em seus primeiros meses de vida, idade mais vulnerável a complicações”, diz o ministério.
A portaria que vai autorizar as duas tecnologias, segundo o ministério, será publicada nos próximos dias.
Com informações da Agência Brasil.
Governo de Goiás propõe alteração na lei do Cofinanciamento Estadual da Assistência Social
Lidiane 18 de fevereiro de 2025
O governador em exercício, Daniel Vilela (MDB), encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 2426/25, que propõe alterações na Lei nº 21.811, de 14 de março de 2023, responsável por instituir o Cofinanciamento Estadual da Assistência Social. A medida busca flexibilizar as regras para os repasses financeiros do Estado aos municípios, garantindo maior equidade na distribuição dos recursos destinados às políticas sociais.
A proposta, de iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS), modifica o artigo 42 da lei vigente para condicionar a liberação integral dos repasses à comprovação do uso de pelo menos 70% do último valor recebido. Caso o município não atinja esse percentual, o novo repasse será ajustado proporcionalmente. A mudança se faz necessária porque, em 2024, algumas prefeituras não conseguiram atingir o mínimo exigido e solicitaram reconsideração para evitar impactos na continuidade das ações sociais em 2025.
De acordo com a SEDS, a atual legislação impede novos repasses para municípios que não utilizarem 70% dos recursos dentro do prazo estabelecido, o que pode comprometer a execução de políticas sociais e dificultar a gestão dos programas com os valores remanescentes. A alteração legislativa permitirá que os municípios recebam os recursos de forma proporcional, garantindo a continuidade dos serviços sem comprometer a eficiência na aplicação dos recursos.
A Secretaria de Estado da Economia analisou a proposta e manifestou parecer favorável, destacando que a mudança está alinhada ao orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A Procuradoria-Geral do Estado também avaliou o projeto e constatou sua regularidade constitucional, afirmando que a medida não gera novas despesas ou renúncia de receitas, mas sim aprimora a gestão dos recursos da assistência social.
Agora, o projeto segue para apreciação e deliberação. Caso aprovado, permitirá maior flexibilidade na aplicação dos repasses, garantindo que as políticas sociais municipais não sejam prejudicadas por entraves burocráticos.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, anunciou nesta segunda-feira (17/2) a nomeação de Fernando Antonio Ribeiro Peternella como secretário municipal da recém-instituída Secretaria Municipal de Eficiência. A nova pasta assumirá a função de supervisionar e licenciar, visando acelerar os trâmites administrativos e diminuir a burocracia na capital.
Peternella atua há 20 anos no setor privado e também já contribuiu em projetos durante o período em que Sandro Mabel exerceu o mandato de deputado federal. Ele é irmão da desembargadora Ana Cristina Peternella França e cunhado do também desembargador Carlos Alberto França, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás.
“Eu decidi trazer alguém da minha confiança. Fernando Peternella conhece bem as dificuldades que os empreendedores enfrentam e, por isso, é a pessoa ideal para liderar essa mudança”, afirmou o prefeito, durante a cerimônia no Paço Municipal.
A Secretaria Municipal de Eficiência foi instituída para concentrar ações que antes eram distribuídas entre diversos órgãos municipais. Segundo Mabel, a inspiração originou-se do Departamento de Eficiência dos Estados Unidos, com o intuito de tornar Goiânia mais dinâmica. A pasta assumirá competências relativas à inspeção de edificações, normativas urbanísticas, atividades econômicas e impactos ambientais, além de operar na supervisão de ambulantes, feirantes e demais trabalhadores informais.
O prefeito enfatizou que a nova secretaria desempenhará um papel crucial na simplificação dos processos, permitindo que licenças sejam expedidas de forma declaratória e agilizando a tramitação de documentos.
“Muitas vezes, um pequeno empresário enfrenta grandes dificuldades para iniciar seu negócio devido à demora na obtenção de licenças. Precisamos encontrar soluções para destravar esses processos e permitir que as empresas funcionem”, explicou Mabel.
Questionado pela reportagem do PORTAL NG sobre a situação dos ambulantes que atuam de forma irregular nas calçadas da região da Rua 44, no setor Norte Ferroviário, o prefeito disse que está aguardando um posicionamento dos empresários, mas adiantou que a prefeitura vai propor, para quem quiser, ir para dentro de uma das galerias
“Eles vão ter uma taxa especial para iniciarem lá dentro ou então um lugar na feira Hippie ou outra feira. Na rua não vai ficar mais ninguém”, disse Mabel, ao acrescentar que nada será feito de surpresa.
“Vai ter o dia certo para sair da rua, as pessoas têm que sair da rua e, daí pra frente, tem que funcionar”, completou.
‘O município deve servir e não criar obstáculos’
Fernando Peternella declarou que assumiu o cargo com elevado senso de responsabilidade.
“A nossa amada Goiânia é uma capital vibrante, cheia de potencial, com uma população que merece serviços públicos ágeis, transparentes e eficientes”, disse Peternella, ao destacar a “liderança visionária” do prefeito Sandro Mabel, que, segundo ele, traz, para a gestão pública, a determinação e eficiência do setor privado.
O novo secretário ressaltou que seu propósito é tornar a prestação dos serviços municipais mais acessível e eficaz.
“Queremos que cada goianiense sinta que o município está aqui para servir e não para criar obstáculos. Para isso, vamos focar em alguns principais pilares, como tecnologia, capacitação, transparência e agilidade”, pontuou.
“Também vamos investir na transparência de todas as nossas ações, permitindo que o cidadão acompanhe seus processos e participe das decisões”, completou.
‘Tolerância zero com quem tenta criar dificuldades para vender facilidades’
Representando a Câmara Municipal, o vereador Anselmo Pereira comentou sobre a relevância de a cidade operar com dinamismo.
“Fomos eleitos para trabalhar com dinamismo: 37 vereadores, um prefeito e uma vice-prefeita. A cidade precisa de menos burocracia e tolerância zero com aqueles que tentam criar dificuldades para vender facilidades. Esse tipo de comportamento é inaceitável”, disse Pereira, que está no 11º mandato consecutivo no Legislativo goianiense.
“Eu também venho do setor privado. Minha trajetória vem da atividade corporativa, e há 48 anos atuo no ramo da venda de medicamentos lícitos. Nesse setor, exigimos excelência e menos burocracia”, ressaltou.