O caso de uma menina de 13 anos grávida após ser vítima de estupro e que tem batalhado de todas as maneiras para conseguir um direito já adquirido, o aborto legal, reforça ainda mais a pressão ideológica, de movimentos religiosos e outros para que a lei não seja exercida. Moradora de uma cidade de Goiás, sem apoio em casa, a menina procurou o Conselho Tutelar e pediu ajuda (entenda o caso aqui).
A Justiça local negou o procedimento. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou. Em meio a esse turbilhão, ela tem enfrentado o pai, advogados e uma rede que chegou a ir ao Hospital Estadual da Mulher de Goiás (Hemu), responsável pelo acompanhamento médico da adolescente grávida protestar.
Os protestos contra o aborto de uma menina de 13 anos, estuprada, vêm de grupos religiosos. No entanto, há um contraponto em meio às diferenças de opinião. Mulheres católicas fundaram uma Organização Não Governamental (ONG) para lutar pela laicidade do Estado e implementação de políticas públicas que possa promover a plena cidadania.
O grupo Católicas pelo Direito de Decidir é formado por advogadas, doutoras, sociólogas, mestres em direitos humanos. Ele foi fundado no Dia Internacional da Mulher, em 1993, com a intenção de promover mudanças na sociedade, especialmente nos padrões culturais e religiosos. Em 1994, foi institucionalizado como ONG.
“As religiões são profundamente importantes na história, cultura e imaginário social, portanto influenciam nosso cotidiano, comportamento e decisões. Consideramos que as religiões devem ajudar as pessoas a terem uma vida digna e saudável, e não dificultar sua autonomia e liberdade, especialmente em relação à sexualidade e reprodução”, diz um dos lemas da ONG.
Mesmo pensamento
Com o decorrer dos anos, a ONG passou a acompanhar um número cada vez maior de mulheres católicas que tinham o mesmo pensamento.
“Elas defendiam as pautas que defendemos, mas que não encontravam espaço para refletir e debater sobre gênero e sexualidade, por exemplo, dentro de suas comunidades de fé. O movimento que iniciamos no Brasil acabou crescendo, a ponto de hoje termos uma Rede de Ativistas de Católicas pelo Direito de Decidir, que conta com ativistas católicas em 14 estados do norte ao Sul do país: São Paulo (litoral e interior), Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Ceará, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Bahia, Amazonas, Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná”, relatou ao Metrópoles a presidente da ONG, Maria José Rosado.
Maria José relata que a rede de ativistas é composta por mulheres católicas que estão em paróquias, movimentos sociais, pastorais, sindicatos, coletivos, “contribuindo com os direitos das mulheres a partir da teologia feminista”, diz.
Para ela, temas como a descriminalização e legalização do aborto precisam ser pensados enquanto garantia de um direito humano das mulheres. “Quando vemos religiosos e o Judiciário criando barreiras à garantia de uma lei que tem 84 anos, por questões religiosas, isso reafirma a importância de um Estado verdadeiramente laico”, analisa a presidente da ONG. “A criminalização do aborto está relacionada a um projeto de poder de religiões hegemônicas, o que é um ataque grave à democracia”, acredita.
“Interromper uma gravidez resultante de um estupro ou que coloque em risco a vida da pessoa gestante é garantir o direito à vida e à saúde. Descriminalizar socialmente o aborto é uma tarefa urgente, necessária e que, no caso do Brasil, esbarra no conservadorismo religioso e na crença de uma “vida abstrata”, que não reconhece a gravidade da morte, do estigma e da clandestinidade impostas às mulheres e meninas pela criminalização do aborto”, completou.
Conheça algumas das integrantes da ONG:
Maria José Rosado
Presidente do Católicas pelo Direito de Decidir, Maria José é socióloga e uma das fundadoras da ONG feminista. Ela é doutora pela École des Hautes Études en Sciences Sociales. Professora aposentada da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e pesquisadora do CNPq.
Em 2021, nomeada pelo estudo AD Scientific Index (Alper-Doger Scientific Index), uma das 10 mil docentes mais influentes das Américas. Em 2005, foi indicada pela Associação Mil Mulheres pela Paz, juntamente com outras 51 brasileiras, para receber coletivamente o prêmio Nobel da Paz.
Seus campos de atuação incluem o cruzamento das questões feministas e de gênero com a religião, as discussões sobre o lugar e o papel das religiões em sociedades modernas e democráticas, e as permanências e transformações do Catolicismo.
“Acreditamos que não há conflito entre as pautas defendidas pelo feminismo e as religiões cristãs. É possível ser feminista e professar uma fé que defenda dignidade, igualdade, justiça e um mundo livre de violências contra meninas e mulheres. Todo o nosso trabalho é fundamentado na teologia feminista, que sustenta que a fé não deve limitar a autonomia e os direitos das pessoas, especialmente das mulheres”, afirma.
Denise Mascarenha
Coordenadora executiva do Católicas, Denise Mascarenha é mestre em Políticas Públicas (UFPI) e Doutora em Sociologia (UFG). Desenvolve pesquisa sobre o estigma do aborto legal no Instituto de Saúde Coletiva (UFBA).
“Eu venho do Catolicismo popular, de uma cidade do interior do Piauí que, assim como tantas outras cidades brasileiras, tem o calendário católico como parte fundamental da sua sociabilidade. No meu estado temos diversos santos e santas populares que não são canonizados pela hierarquia, mas fazem parte do ritual de fé e adoração da população. Então, para mim, questionar a hierarquia e viver o catolicismo que dialogue mais com a minha vida concreta não é nenhuma heresia e nem me deslegitima na minha fé”, ressalta.
No caso da menina de 13 anos, em Goiás, Denise ressalta que a participação do grupo tem se concentrado na mobilização, em conjunto com outras ativistas, para chamar a atenção da sociedade brasileira para esses casos.
Jamile Godoy
Educadora social, Jamile Godoy é integrante da equipe de Católicas pelo Direito de Decidir. Atuante no Movimento de Mulheres Negras na Paraíba, participa também da Frente Paraibana pela Legalização do Aborto. Graduada em Gestão de Recursos Humanos; especialista em Juventude no mundo contemporâneo; estudante de Antropologia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
É ainda integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Etnografias Urbanas (GUETU/PPGA). Núcleo de Estudos Antropologia Negra (NEAN/PPGA) e Grupo de Pesquisa em Saúde, Sociedade e Cultura (GRUPESSC/PPGA).
Ela relata ser católica, guiada pelos princípios da Pastoral da Juventude e vinda de uma comunidade com uma rica história de mulheres da periferia, que estendiam seus laços familiares e viviam a fé de forma comunitária e radical. Diz ter se encontrado com o Católicas pelo Direito de Decidir ainda na juventude.
“A organização sempre me recebeu de braços abertos, e há muitas meninas e mulheres que, como eu, se reconhecem na força e na responsabilidade de afirmar: sou Católica pelo Direito de Decidir. Compartilho minha história e comungo o Corpo de Cristo, desafiando qualquer discurso moral, misógino, fundamentalista e racista, e subvertendo as lógicas de uma doutrina que não me inclui em suas estruturas. Acredito que as teologias plurais, que me fortalecem e me concedem autonomia sobre meu próprio corpo e minhas decisões, são essenciais”, acredita.
Briga na Justiça
Em 2022, a ONG enfrentou um processo que tinha como objetivo remover a palavra “Católicas” do nome da organização. A alegação era de suposto uso indevido do termo. No entanto, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a associação que moveu a ação contra a ONG não representava a Igreja Católica e, portanto, não tinha legitimidade para impedir o uso da expressão “católicas” no nome da ONG.
“A ação claramente visava nos silenciar e obstruir nosso trabalho, mas a Justiça prevaleceu sobre o fundamentalismo religioso. Acreditamos que essa decisão não foi um acaso, mas sim o resultado de uma estratégia empreendida por organizações fundamentalistas para anular nosso estatuto jurídico e perseguir a voz pública das Católicas pelo Direito de Decidir na região”, disse a presidente da ONG.
Para Maria José, a estratégia era para ocultar a diversidade de pensamentos e vozes dentro da Igreja, “especialmente nas áreas de sexualidade, autonomia reprodutiva e nas questões que afetam nós, mulheres, pois são em nossos corpos e nesses espaços íntimos e sagrados que ocorrem algumas das mais graves violações dos nossos direitos”.
