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Menina de 13 anos impedida de interromper gravidez cogitou tomar outras medidas por conta própria caso não tivesse apoio para aborto legalizado, diz Conselho Tutelar | Goiás
Lidiane 14 de julho de 2024
“A adolescente também [disse] que, se não tivesse apoio na decisão da interrupção da gestação, ela iria “tomar outras medidas por parte dela””, explicou o Conselho Tutelar em documento à Justiça.
O g1 pediu um posicionamento ao pai da adolescente por mensagem na manhã deste sábado (13), mas não obteve retorno até a última atualização deste texto. A reportagem não localizou a defesa do suspeito do estupro para se posicionar.
O TJ-GO disse ao g1 que, como o caso tramita em segredo de Justiça, não pode se manifestar sobre ele. No entanto, reforçou que todas as providências determinadas pelo CNJ são cumpridas imediatamente pelo tribunal.
Depois da decisão do TJ-GO, a ministra Cida Gonçalves disse que o Ministério das Mulheres está acompanhando o caso. Pontuou ainda que que o Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, já disse que “é inequívoca a urgência e a gravidade do caso”.
Em apoio à adolescente, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) fez uma reclamação disciplinar sobre a decisão do TJ-GO. No documento, a associação considera o pedido do pai da adolescente como fruto de uma atitude ‘irresponsável’, porque o pai teria explicado ao Conselho Tutelar que se trataria de um acordo entre ele e o estuprador, que teria se comprometido a “assumir toda responsabilidade acerca do bebê”.
A menina de 13 anos luta para conseguir uma autorização judicial para interromper a gravidez depois de ter sido vítima de um estupro. O pai da adolescente entrou com um pedido na Justiça para que a autorização fosse negada, e a solicitação do homem foi acolhida.
A gravidez da adolescente foi denunciada ao Conselho Tutelar depois que ela foi a uma unidade de saúde relatar a gestação. Segundo o conselho, a menina estaria se relacionando com esse homem adulto e eles teriam se encontrado quatro vezes no mês de janeiro. O artigo 217 do Código Penal diz que “aquele que tiver qualquer tipo de relacionamento amoroso com alguém que não tenha completado 14 anos, está sujeito a ser responsabilizado pelo crime de estupro”.
Depois que o pai da menina soube da gravidez, ele a proibiu de interrompê-la. A adolescente então chegou a pedir ajuda a uma conselheira para que a profissional conversasse com o pai dela. Na ocasião, sem a autorização dos responsáveis da adolescente e com a gestação se aproximando da 20ª semana, o Hospital Estadual da Mulher (Hemu) se viu legalmente impedido de realizar o procedimento desejado pela menina. A partir daí, iniciou-se uma batalha judicial.
O Conselho Tutelar entrou com pedido que o caso fosse avaliado com rapidez pela Justiça e pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). Inicialmente, a menina conseguiu a autorização judicial, mas em uma nova decisão, a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade proibiu a interrupção da gravidez e acatou o pedido feito pelo pai da adolescente.
A desembargadora pontuou que, no documento em que pediu a proibição do aborto, o pai argumentou que “não há relatório médico que indique risco na continuidade da gestação”. Em seguida, a desembargadora proibiu a realização de qualquer procedimento para a interrupção da gravidez.
Após essa decisão, o CNJ disse em um documento emitido na sexta-feira (12) ter tomado conhecimento que a menina grávida de 28 semanas estaria sendo impedida pelo TJ-GO de realizar um aborto legal. Em seguida, o conselho determinou que sejam fornecidas explicações pela juíza e pela desembargadora acerca de suas respectivas decisões. Assim, elas devem prestar as informações que entenderem pertinentes. As providências solicitadas, segundo o TJ-GO, estão sendo feitas.
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
A maioria da classe da advocacia no Estado de Goiás é formada por mulheres jovens – em idade e em tempo de profissão –, brancas e atuam em escritórios de advocacia. Além disso, o interior concentra mais profissionais do que a capital. Esses são alguns dos principais dados do recorte goiano do Perfil Demográfico da Advocacia Brasileira (Perfil ADV), o maior estudo já realizado sobre a classe no país. Ele foi apresentado por membros do Conselho Federal da OAB em Goiânia na segunda-feira, 8.
Realizado Fundação Getulio Vargas (FGV), o Perfil ADV mostrou que, assim como em nível nacional, a maioria da classe em Goiás é feminina: 52,91% são mulheres e 47,09%, homens. No levantamento, 53,58% se declararam brancos, 31,17%, pardos, 6,51% pretos, 2,34%, amarelos, e 0,40% indígenas.
Quanto à faixa etária, 32,36% dos profissionais goianos têm entre 31 e 40 anos; 26,17%, acima de 50 anos; 20,96%, até 30 anos; e 20,52%, de 41 a 50 anos. Em relação ao tempo de inscrição na OAB-GO, a maioria (33,03%) tem até cinco anos, ou seja, integram a chamada Jovem Advocacia. Em segundo lugar (26,42%), os que têm de seis a dez anos de profissão. Sendo que 59% trabalham em escritório de advocacia e 29%, home office.
Grupo de trabalho
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, criou um grupo de trabalho para aprofundar os dados da pesquisa. “Esse grupo ficará responsável por se aprofundar nos dados e trazer sugestões de medidas, ações e soluções para que esse levantamento não seja só um número guardado aqui na memória e no histórico da OAB. Mas que essa pesquisa possa ser efetivamente um norte de trabalho e, quem sabe, até a construção de ideias imediatas ou futuras para a OAB”, explicou Lara.
Encomendada pelo Conselho Federal da OAB, a pesquisa entrevistou 20.885 profissionais. De acordo com o vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn, dos quase 1,4 milhão de advogados e advogadas brasileiros, 52.252 profissionais ativos são da OAB-GO, segundo dados do Cadastro Nacional dos Advogados (CNA).
Rafael Horn chamou a atenção de que o estudo revelou uma “forte característica de interiorização”, pois 65% dos entrevistados na pesquisa estão no interior do estado, enquanto 24% encontram-se na capital ou na região metropolitana.
O ramo com a maior concentração de advogados goianos é o Direito Civil, que atingiu o montante de 26%. Em seguida, as áreas de atuação com maior destaque estão Família e Sucessão (17%) e Direito Trabalhista (12%).
Segundo Horn, os dados coletados são essenciais para planejar o futuro da advocacia no Brasil. “Era necessário que nós tivéssemos esse diagnóstico, um diagnóstico que tem uma margem de erro de 4%, ou seja, um diagnóstico que tem bastante precisão, não apenas de administrar, mas de entregar as soluções que a advocacia merece para o enfrentamento dos seus desafios”, destacou.
Menina de 3 anos revelou estupro após aprender sobre partes do corpo que não podem ser tocadas; pai e avô são suspeitos | Goiás
Lidiane 14 de julho de 2024
Uma menina de 3 anos contou às professoras que estava sendo abusada após aprender sobre as partes do corpo que não podem ser tocadas, segundo a delegada Tereza Nabarro. A criança começou a ser estuprada pelo pai e pelo avô após a mãe morrer de câncer, conforme apurou a Polícia Civil de Goiás (PC-GO). Os suspeitos foram presos em Pontalina, no sul do estado.
“Na creche, as crianças são ensinadas a elas mesmas fazerem a própria higiene. As professoras não tocam no corpo das crianças e elas ensinam as partes que elas têm que cuidar e que um homem não pode [tocar]”, explicou a delegada.
O g1 não localizou as defesas deles até a última atualização desta reportagem.
Depois das orientações na creche, a menina passou a entender as partes do corpo dela que não poderiam ser tocadas, segundo a delegada. A PC-GO também investiga os suspeitos por maus-tratos contra a menina, além do crime de estupro de vulnerável. Segundo a delegada, os dois, que têm 26 e 48 anos e não tiveram os nomes divulgados, negam as acusações de estupro e maus-tratos.
A delegada contou que a polícia tomou conhecimento dos crimes após a escola acionar o Conselho Tutelar. Segundo ela, a vítima relatou os estupros às professoras.
“Nos últimos meses a criança teve uma mudança de comportamento e relatou os abusos sexuais do pai e do avô para duas professoras”, disse.
Além dos abusos, conforme a delegada, a criança ia para a escola suja. “O Conselho já acompanhava a criança, que era negligenciada na saúde, alimentação e vigilância”, detalhou.
Ao tomar conhecimento dos abusos, o Conselho denunciou à polícia, que prendeu o pai da vítima em flagrante na terça-feira (9). Na última quinta-feira (11), ele e o avô foram presos preventivamente.
Segundo a Polícia Civil, ao ouvir as testemunhas e analisar os relatórios do Conselho Tutelar e médico da vítima, ficou comprovado os abusos do pai e avô. Agora, ela investiga os maus-tratos.
“A investigação continua, também contra a avó por maus-tratos, e estupro e maus-tratos contra o pai e o avô”, explicou.
Questionada sobre a vítima, a delegada disse que ela foi acolhida por uma família. “A criança foi acolhida por uma família nomeada pelo Conselho e a Justiça suspendeu a guarda do pai”, finalizou.
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Médica, jornalista e influenciadoras: conheça mulheres famosas de sertanejos | Goiás
Lidiane 14 de julho de 2024
Quem ama acompanhar a vida dos famosos, com certeza tem algum cantor sertanejo como perfil favorito para seguir. Por isso, é natural que a curiosidade também se estenda para as namoradas e esposas deles. Conheça abaixo algumas delas e com o que cada uma trabalha.
- Virgínia Fonseca
- Poliana Rocha
- Andressa Suita
- Gabriela Versiani
- Marcella Barra
A criadora de conteúdo, empresária e apresentadora Virgínia Fonseca é, provavelmente, a esposa de cantor sertanejo mais conhecida da internet.
Em 2020, começou a namorar Zé Felipe, filho do cantor Leonardo, e, três meses depois do início do relacionamento, anunciou a gravidez da primeira filha do casal, Maria Alice. A segunda filha do casal é Maria Flor, que nasceu em outubro de 2022.
Virginia também é apresentadora de um programa de televisão e tem uma marca de maquiagem chamada We Pink, que segundo a revista Forbes, faturou R$ 168,5 milhões em 2022.
Poliana Rocha nasceu em Goiânia, no dia 13 de novembro de 1977. É formada em jornalismo e atua como empresária e influenciadora na internet. Ela tem 9 milhões de seguidores no Instagram.
Em entrevistas, Poliana já contou que conheceu o cantor Leonardo quando tinha 15 anos. Cinco anos depois, eles se casaram e, em 1998, nasceu José Felipe, o primeiro filho do casal, hoje mais conhecido como Zé Felipe.
No ano seguinte, o casal se separou por conta de uma traição de Leonardo e, em 2002, o casamento foi retomado.
Por muitos anos, Poliana afirma que ficou focada em ajudar o marido, mas atualmente tem conquistado cada vez mais fãs como influenciadora. Muitos dos seus conteúdos são feitos na Fazenda Talismã, em Goiás.
Além de produzir conteúdos sobre o seu dia a dia, Poliana é empresária, garota propaganda de muitas marcas e participa de eventos de beleza.
A modelo e atriz Andressa Suita nasceu em Quirinópolis, no sudoeste de Goiás. Ela soma mais de 15 milhões de seguidores no Instagram.
A goiana começou a carreira como modelo com apenas 7 anos e, em 2012, foi eleita Miss Goiás Juvenil e Miss Brasil Juvenil.
Em 2008 participou das novelas Beleza Pura e Malhação, da Rede Globo, além de aparições no programa Turma do Didi. Em 2009, ganhou fama ao ingressar no reality show A Fazenda 2, da Record.
Em 2012, começou a namorar o cantor Gusttavo Lima. Em 2017 nasceu o primeiro filho do casal, Gabriel, e no ano seguinte, o caçula Samuel.
Empresária e influenciadora, Gabriela Versiani nasceu em Patos de Minas, Minas Gerais, mas mora em São Paulo. Ela tem quase 6 milhões de seguidores no Instagram.
Conforme informações do Gshow, Gabriela é sócia de uma marca de beachwear que leva seu sobrenome e é queridinha por famosas.
A influenciadora também tem registro de atriz, já fez teatro e uma participação no filme “Dejavú”, além de também ter participado de clipes de cantores como Xamã e Ludmila.
Marcella Barra, de 33 anos, soma mais de 100 mil seguidores na internet. Em entrevista ao g1, ela contou como concilia a vida de médica, mãe de dois filhos e, ainda, uma das campeãs do Festival Internacional de Dança Goiás 2024.
Nascida e crescida em Goiânia, Marcella diz que sempre soube que não seguiria a família fazendo carreira no direito, mas sim na área da saúde. Durante a faculdade de medicina, se apaixonou pela área preventiva, se especializou em medicina integrativa e, depois, fez uma nova pós-graduação em acupuntura.
“Na acupuntura a gente acredita que a maioria das doenças físicas começa pelo emocional e mental. Eu vejo que é uma técnica que ajuda muito a encontrar o equilíbrio corpo-mente. Pode ser benéfico para várias questões e trata o corpo como um todo”, afirma.
Em vídeos feitos para as redes sociais, em parceria com a clínica em que faz atendimentos, no Setor Marista, Marcella explica os benefícios da acupuntura, especialmente para mulheres acima dos 40 anos. Sempre determinada a evoluir e aprender, ela não quer parar. “Penso em fazer alguma especialização em saúde da mulher, que é hoje o meu foco”, diz.
Marcella se casou com Mateus, da dupla com Jorge, em uma celebração discreta, em 2016. Quase uma década depois, os dois têm juntos uma linda família, formada por Dom, de 6 anos, e Flor, de 4.
“Cresci ouvindo da minha mãe que ser mãe era a melhor coisa do mundo inteiro. Então, é um sonho realizado”, afirma.
Já a história de Marcella com a dança começou há muitos anos, quando ela ainda era adolescente. Com a companhia Betina Dantas, de Goiânia, competiu em vários festivais pelo Brasil com um estilo de dança livre e chegou a ser campeã algumas vezes.
Apesar do caminho bem sucedido, acabou deixando a dança de lado para se dedicar a outras áreas da vida. Há 3 anos, no entanto, descobriu o estúdio Já na Dança, que acolhe mulheres de todas as idades que nunca dançaram ou que abandonaram a dança há muito tempo.
“Entrei de cabeça e voltei inclusive a competir. Algo que não imaginava fazer depois de 30 anos e dois filhos”, diz Marcella.
Dedicada e talentosa, Marcella não apenas voltou a dançar como também voltou a vencer festivais. Ela e outras dançarinas do estúdio ganharam, em 1º lugar, a categoria de jazz do Festival Internacional de Dança Goiás 2024, com uma apresentação chamada “Queimada”, desenvolvida pela coreógrafa Flávia Vinhal.
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Autônomo é preso suspeito de matar amigo da ex com tora de madeira por ciúmes dela | Goiás
Lidiane 14 de julho de 2024
Suspeito de matar jovem por conversar a ex-esposa dele é preso na rodoviária de Goiânia
Um autônomo de 39 anos foi preso suspeito de matar Robson Júlio, de 35 anos, com golpes de tora de madeira na cabeça após ele conversar com a ex, em Goianápolis, na Região Metropolitana da capital. Segundo o delegado Leonilson Pereira, o crime foi motivado por ciúmes.
“Ele foi até a casa da ex para procurá-la com intuito de descumprir a medida protetiva e se aproximar dela. Ao chegar lá, ele a viu conversando com um homem e decidiu matá-lo com uma tora de madeira”, disse o delegado.
O nome do suspeito não foi divulgado. Ao g1, o delegado disse que ele confessou o crime, mas alegou legítima defesa.
Conforme Leonilson , testemunhas contaram que foram diversos golpes, mas é necessário aguardar o resultado da perícia para confirmar. A vítima era amigo da ex companheira do suspeito.
O crime aconteceu na porta da casa da ex companheira, na Rua da Fartura, no Setor Central da cidade. Segundo a Polícia Civil, o suspeito fugiu depois do crime, mas foi preso na rodoviária de Goiânia quando tentava ir para Bahia na última quinta-feira (11).
Ele deve responder pelo crime de homicídio qualificado, por não dar possibilidade de defesa a vítima, e por descumprir medida protetiva pelo crime de violência doméstica. A pena pode chegar a mais de 30 anos.
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves disse nesta última sexta-feira, 12, que a pasta acompanha o caso da desembargadora e da juíza que negaram o aborto legal a uma menina de 13 anos vítima de estupro em Goiás.
Para a ministra, é preciso reforçar que casos como este sequer deveriam ter que passar pelo crivo da Justiça. Ela lembrou que a legislação brasileira é clara ao dizer que se a gravidez é decorrente de estupro, põe em risco a vida da gestante ou há anencefalia, a gestante tem o direito de interromper a gravidez.
“Exigências desnecessárias como autorizações judiciais transformam a busca pelo aborto legal em um calvário na vida de meninas e mulheres. Como falamos tantas vezes nas últimas semanas, criança não é mãe, estuprador não é pai e a vida de uma criança corre risco se mantida a gravidez. Não podemos admitir nenhum retrocesso nos direitos das meninas e mulheres”, escreveu Cida Gonçalves.
https://x.com/CidaMulheres/status/1811915018218180619
Intimação
Nessa sexta-feira (12), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu intimar as duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a prestarem esclarecimentos sobre decisões judiciais que negaram a interrupção da gravidez à menina.
Em sua decisão, o Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, afirmou que “é inequívoca a urgência e a gravidade do caso”, razão pela qual determinou a intimação da juíza e da desembargadora.
A decisão pela intimação da desembargadora e da juíza foi tomada pelo corregedor-nacional a partir de matéria jornalística divulgada pelo site Intercept Brasil. De acordo com a publicação, o aborto legal foi negado por um hospital de Goiás e em duas decisões judiciais proferidas pela juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade.
A reportagem também informou que a vítima está na 28ª semana de gestação e tenta interromper a gravidez desde a 18ª semana. Segundo o corregedor, o caso, se comprovado, aponta para prática de falta funcional com repercussão disciplinar.
Caiado diz que atentado a Trump o preocupa: ‘Tem de ser condenado com veemência’ | Goiás
Lidiane 14 de julho de 2024
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse em uma rede social que o atentado a Trump o preocupa e que o medo e a violência não podem pautar uma eleição. Ex-presidente dos Estados Unidos discursava em um comício quando foi atingido enquanto falava.
“Toda minha solidariedade ao ex-presidente Donald Trump. Um atentado a um presidenciável na maior democracia do mundo é algo que nos preocupa e que tem de ser condenado com veemência”, escreveu Caiado.
Donald Trump discursava em um comício em Butler, no estado da Pensilvânia, nos Estados Unidos, neste sábado (13) quando barulhos altos foram ouvidos na multidão por volta das 18h13, horário local.
Trump pareceu ter sido atingido na área da orelha direita enquanto falava. Ele foi escoltado por seguranças e retirado do palco. O evento foi interrompido.
O porta-voz da campanha do candidato presidencial republicano publicou na rede social X (antigo Twitter) que o “presidente Trump está bem e está sendo examinado em um centro médico local” e que ele “agradece às autoridades e aos socorristas pela sua ação rápida durante este ato hediondo”.
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que a pasta acompanha a situação da adolescente. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Nas redes sociais, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, se manifestou sobre o caso da menina de 13 anos que teve aborto legal negado pela Justiça de Goiás. A ministra afirmou, neste sábado (13), que a pasta acompanha a situação da adolescente, que foi vítima de estupro, e mencionou o direito constitucional da menor em realizar o procedimento.
De acordo com Cida, casos como esse sequer deveriam passar pelo crivo da Justiça. “Exigências desnecessárias como autorizações judiciais transformam a busca pelo aborto legal em um calvário na vida de meninas e mulheres”, disse.
Ela lembrou que a legislação brasileira é clara ao dizer que se a gravidez é decorrente de estupro, põe em risco a vida da gestante ou há anencefalia, a gestante tem o direito de interromper a gravidez. “Como falamos tantas vezes nas últimas semanas, criança não é mãe, estuprador não é pai e a vida de uma criança corre risco se mantida a gravidez. Não podemos admitir nenhum retrocesso nos direitos das meninas e mulheres”, escreveu Cida.
O procedimento para interromper a gravidez da menina, que sofreu abuso sexual, foi negado pela desembargadora e pela juíza responsáveis pelo caso. A intenção era que a menor levasse a gestação até que pudesse ser realizado um parto antecipado, sem risco de morte ao feto, mas, colocando em risco a vida da menor.
Desdobramentos
Com efeito à decisão, na última sexta (12), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu intimar as duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a prestarem esclarecimentos sobre a negativa ao direito constitucional ao aborto. Em sua decisão, o Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, afirmou que “é inequívoca a urgência e a gravidade do caso”, razão pela qual determinou a intimação da juíza e da desembargadora.
A decisão pela intimação da desembargadora e da juíza foi tomada pelo corregedor-nacional a partir de matéria jornalística divulgada pelo site Intercept Brasil. De acordo com a publicação, o aborto legal foi negado por um hospital de Goiás e em duas decisões judiciais proferidas pela juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade.
De acordo com Intercept, a vítima já está na 28ª semana de gestação e tenta interromper a gravidez desde a 18ª semana. Segundo o corregedor, o caso, se comprovado, aponta para prática de falta funcional com repercussão disciplinar.
À Agência Brasil, o Tribunal de Justiça de Goiás declarou que não vai se manifestar sobre o caso porque as decisões envolvendo a menor estão em segredo de Justiça. Sobre a intimação das magistradas, o tribunal informou que “todas as providências determinadas pelo CNJ são cumpridas imediatamente”.
Com informações da Agência Brasil
Leia mais sobre: aborto / Ministra das Mulheres / Direito e Justiça
Luana Cardoso
Atualmente atua como repórter de cidades, política e cultura. Editora da coluna Crônicas do Diário. Jornalista formada pela FIC/UFG, Bióloga graduada pelo ICB/UFG, escritora, cronista e curiosa. Estagiou no Diário de Goiás de 2022 a 2024.
Caso de menina de 13 anos impedida de fazer aborto após estupro não deveria passar pela Justiça, diz ministra das Mulheres | Goiás
Lidiane 13 de julho de 2024
“É preciso reforçar que casos como este sequer deveriam ter que passar pelo crivo da Justiça. A legislação brasileira é clara: se a gravidez é decorrente de estupro, põe em risco a vida da gestante ou há anencefalia, a gestante tem o direito de interromper a gravidez. Exigências desnecessárias como autorizações judiciais transformam a busca pelo aborto legal em um calvário na vida de meninas e mulheres”, disse Cida.
No post, a ministra diz ainda que o Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, já disse que “é inequívoca a urgência e a gravidade do caso”.
“Como falamos tantas vezes nas últimas semanas, criança não é mãe, estuprador não é pai e a vida de uma criança corre risco se mantida a gravidez. Não podemos admitir nenhum retrocesso nos direitos das meninas e mulheres!”, completou a ministra.
O g1 pediu um posicionamento ao pai da adolescente por mensagem na manhã deste sábado (13), mas não obteve retorno até a última atualização deste texto. A reportagem não localizou a defesa do suspeito do estupro para se posicionar.
O TJ-GO disse ao g1 que, como o caso tramita em segredo de Justiça, não pode se manifestar sobre ele. No entanto, reforçou que todas as providências determinadas pelo CNJ são cumpridas imediatamente pelo tribunal.
Em apoio à adolescente, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) fez uma reclamação disciplinar sobre a decisão do tribunal goiano. No documento, a associação considera o pedido do pai da adolescente como fruto de uma atitude ‘completamente irresponsável e criminosa’. Isso, porque o pai teria explicado ao Conselho Tutelar que se trataria de um acordo entre ele e o estuprador, que teria se comprometido a “assumir toda responsabilidade acerca do bebê”.
Uma menina de 13 anos luta para conseguir uma autorização judicial para interromper a gravidez depois de ter sido vítima de um estupro, em Goiânia (entenda o caso abaixo). O pai da adolescente entrou com um pedido na Justiça para que a autorização fosse negada, e a solicitação do homem foi acolhida. Agora, o Conselho Nacional de Justiça pede explicações ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
A gravidez da adolescente foi denunciada ao Conselho Tutelar depois que ela foi a uma unidade de saúde relatar a gestação. Segundo relatos feitos ao conselho, a menina estaria se relacionando com esse homem adulto e eles teriam se encontrado quatro vezes no mês de janeiro. O artigo 217 do Código Penal diz que “aquele que tiver qualquer tipo de relacionamento amoroso com alguém que não tenha completado 14 anos, está sujeito a ser responsabilizado pelo crime de estupro”.
Depois que o pai da menina soube da gravidez, ele a proibiu de interrompê-la. A adolescente então chegou a pedir ajuda a uma conselheira para que a profissional conversasse com o pai dela. Na ocasião, sem a autorização dos responsáveis da adolescente e com a gestação se aproximando da 20ª semana, o Hospital Estadual da Mulher (Hemu) se viu legalmente impedido de realizar o procedimento desejado pela menina. A partir daí, iniciou-se uma batalha judicial.
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Ministério das Mulheres acompanha caso de menina impedida de fazer aborto em Goiás
Lidiane 13 de julho de 2024
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13 de Julho de 2024
Ministério das Mulheres acompanha caso de menina impedida de fazer aborto em Goiás
O Ministério das Mulheres está acompanhando o caso da desembargadora e da juíza que negaram o aborto legal a uma criança de 13 anos, vítima de estupro em Goiás. A informação foi divulgada pela ministra da pasta, Cida Gonçalves, em uma rede social.
Na publicação, a ministra afirma que casos como este não deveriam precisar passar pela Justiça. Ela destaca que a legislação brasileira é clara ao prever que, se a gravidez for decorrente de estupro, a gestante tem o direito de interrompê-la. A ministra também reforçou que uma criança corre risco se a gravidez for mantida e que nenhum retrocesso nos direitos das meninas e mulheres pode ser admitido.
A menina está com 28 semanas de gestação, mas tenta fazer o aborto desde a décima oitava semana. Na época, ela chegou a ir ao hospital para realizar o aborto, mas a unidade se recusou a realizar o procedimento sem a autorização do pai dela. O Tribunal de Justiça de Goiás informou que o caso está em segredo de Justiça, mas que todas as providências determinadas pelo CNJ são cumpridas imediatamente pelo TJ.
Por Andressa Vasconcelos
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