Um avião da Azerbaijan Airlines caiu próximo à cidade de Aktau, no Cazaquistão, na madrugada desta quarta-feira (25/12), segundo autoridades locais. A aeronave, modelo Embraer 190, transportava 67 pessoas e fazia o voo J2-8243, que partiu de Baku, no Azerbaijão, com destino a Grózni, na Rússia. O site Flighradar24 indicou que o avião sofreu interferências no GPS antes do acidente e oscilou de altitude por 74 minutos.
De acordo com informações da Associated Press, pelo menos 28 pessoas sobreviveram, enquanto mais de 30 morreram e 22 estão hospitalizadas com ferimentos. As informações sobre o número de vítimas continuam sendo atualizadas durante as operações de resgate. Um vídeo registrado no momento do acidente mostra o avião pegando fogo antes de atingir o solo.
A companhia aérea informou que o piloto tentou um pouso de emergência a cerca de 3 km de Aktau após a aeronave colidir com um pássaro, segundo dados preliminares divulgados por um órgão de aviação russo. Entre os ocupantes estavam 62 passageiros e cinco tripulantes, incluindo cidadãos do Azerbaijão, Cazaquistão, Rússia e Quirguistão.
As autoridades cazaques formaram uma comissão governamental para investigar as causas do acidente e prestar assistência às famílias das vítimas. O Cazaquistão também declarou que trabalhará em cooperação com o Azerbaijão na apuração dos fatos. O incêndio causado pela queda foi controlado pelos bombeiros, e os sobreviventes foram levados a um hospital local.
O avião, fabricado pela brasileira Embraer, teve parte de sua fuselagem preservada, possibilitando o resgate de feridos. Vídeos mostram passageiros deixando o local do acidente. O presidente da Rússia, Vladimir Putin, expressou suas condolências a Ilham Aliyev, presidente do Azerbaijão, pela perda de vidas no acidente. “Simpatizamos profundamente com aqueles que perderam seus parentes e amigos neste acidente aéreo e desejamos uma rápida recuperação a todos que conseguiram sobreviver”, disse Putin.
Acordo visa fortalecer o combate à fome e o desperdício de alimentos; os produtos destinam-se a asilos, creches e associações comunitárias
O Sesc (Serviço Social do Comércio) e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) firmaram parceria para que, a partir de 2025, alimentos apreendidos em ações de fiscalização ambiental sejam destinados ao programa Sesc Mesa Brasil, ampliando a rede de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social. O acordo de cooperação técnica visa fortalecer o combate à fome e o desperdício de alimentos no Brasil.
As doações do Ibama, por serem em grande parte produtos de origem animal, ampliam a inclusão de proteína nas refeições oferecidas pelas entidades assistenciais cadastradas no Sesc Mesa Brasil.
Por terem um valor mais alto e por serem perecíveis, esses produtos de proteína animal, normalmente, são recebidos em menor quantidade pelo programa.
“Essa parceria traz inúmeras vantagens para todos. Entre elas, está o aproveitamento responsável de alimentos que seriam descartados, contribuindo para a redução do desperdício e a eficiência no uso de recursos. Além disso, fortalece o papel social do Sesc, que amplia sua capacidade de atender comunidades vulneráveis”, afirma José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac.
Recorde de doações
O Sesc Mesa Brasil vai encerrar 2024 com a maior arrecadação de alimentos desde sua criação, há 3 décadas. São mais de 52 milhões de quilos em doações e a expectativa é que o balanço total do ano chegue a 55 milhões de kg, impulsionados pelas campanhas natalinas realizadas em dezembro. A marca histórica é mais uma celebração nos 30 anos do programa de combate à fome e ao desperdício de alimentos.
Maior rede privada de bancos de alimentos da América Latina, o Sesc Mesa Brasil faz a ponte entre empresas doadoras e instituições que levam refeições e alimentos a famílias em vulnerabilidade alimentar. O programa conta com 3.400 empresas parceiras, que doam seus excedentes de produção para serem distribuídos a 7.200 entidades assistenciais cadastradas, contemplando mensalmente mais de 2,2 milhões de pessoas.
“Nós temos visto crescer a solidariedade e as doações ao longo do último ano, mostrando que a sociedade brasileira está na luta para ampliar a segurança alimentar. Ao propor o aproveitamento integral de alimentos e evitar o descarte desses produtos, que poderiam acabar nos lixões, contribuímos para diminuir as emissões de gases de efeito estufa que levam ao aquecimento global, uma das maiores preocupações da humanidade atualmente”, disse Tadros.
O Sesc Mesa Brasil atua em parceria com empresas, propriedades rurais, entrepostos de hortifruti, supermercados, pequenas feiras e comércios, que doam seus excedentes de produção e alimentos fora dos padrões de comercialização, mas ainda seguros para consumo. Os produtos são destinados a instituições como asilos, creches e associações comunitárias.
Com informações da Agência Brasil.
Levantamento a pedido do Ministério do Turismo indica um aumento de 34% em relação ao período de dezembro a fevereiro do último ano
O Ministério do Turismo divulgou que mais de 35% dos brasileiros planejam viajar de dezembro de 2024 a fevereiro de 2025, segundo pesquisa do Nexus. O levantamento encomendado pelo ministério mostrou que 97% dos entrevistados escolheram uma praia nacional como destino preferencial para aproveitar as férias. Eis a íntegra da pesquisa (PDF – 3 MB, em inglês).
O instituto Nexus realizou o levantamento de 14 a 28 de outubro de 2024, entrevistou 5.542 entrevistas domiciliares com cidadãos com idade a partir de 16 anos nas 27 unidades da federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou menos.
Na avaliação da pesquisa, a expectativa é que o turismo no período movimente R$ 148,3 bilhões, aumento de 34% em relação ao mesmo período do ano passado.
“O turismo brasileiro vive um momento de quebra de recordes e bons resultados para o setor e a temporada de verão será decisiva para um 2025 ainda melhor”, disse o ministro do Turismo, Celso Sabino.
Segundo o ministro, a pesquisa das tendências de viagens e destinos dos brasileiros contribui para direcionar políticas públicas a lugares mais desejados.
“Os brasileiros seguem valorizando as belezas naturais do país e vão passar mais tempo de férias, além de gastar mais, movimentando a economia dos estados”, disse Sabino.
A pesquisa também divulgou detalhes sobre a duração da viagem, tipo de hospedagem, região de origem dos turistas, renda média das famílias, motivos para não viajar no verão e o ticket médio dos brasileiros para as férias.
A duração média das férias é de 12 dias, segundo o levantamento, com 67% dos entrevistados dizendo que a viagem durará até 10 dias. Os principalis motivos apontados para não viajar durante o verão são a falta de condições financeiras e de tempo.
A doutora em Educação pela Universidade de Brasília (UnB), Adriana Rocha, foi confirmada como secretária municipal de Educação pela gestão do prefeito eleito Márcio Corrêa (PL) nesta terça-feira (24/12). Ela é docente da Universidade Estadual de Goiás (UEG) desde 2010 e tem experiência em políticas públicas educacionais.
Márcio Corrêa destaca a educação como uma prioridade para a administração desde a campanha, em que ele apontava um déficit de 7 mil vagas em creches e pré-escolas. Entre suas promessas de campanha estava a construção de 20 creches e um plano emergencial para suprir a carência de vagas em 120 dias.
Além disso, defendeu a viabilização de escolas em tempo integral e a valorização de profissionais da educação, como professores, auxiliares, cuidadores, vigias, merendeiras, intérpretes e agentes administrativos. Desafios que devem ser assumidos pela nova secretária.
O anúncio da doutora Adriana Rocha para a Secretaria de Educação soma-se aos nove outros nomes já definidos para integrar a equipe do prefeito eleito. Eliane Pereira dos Santos assume a Secretaria de Saúde, enquanto Iransé Oliveira Silva fica responsável pela Secretaria de Esporte.
Também foram confirmados Janaína Macêdo Coelho para comandar o Instituto de Segurança Social de Anápolis (ISSA), e Karin Abrahão como nova titular da Secretaria de Indústria e Comércio. Luís Gustavo Souza Rocha lidera a Secretaria de Comunicação e Eventos, e Rafael Pires Borges fica à frente da Secretaria de Cultura. A Procuradoria-Geral será comandada por Rafaella Barbosa Coelho Peixoto, e a Secretaria de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos tem como titular Rone Evaldo Barbosa.
Ministro mandou prender novamente o ex-deputado por descumprir regras da liberdade condicional; acusado disse estar no hospital
A defesa do ex-deputado Daniel Silveira (sem partido) entrou nesta 3ª feira (24.dez.2024) com um pedido para que o ministro do STF Alexandre de Moraes reconsidere sua decisão de prender novamente o ex-congressista e lhe conceda um alvará de soltura. Eis a íntegra do pedido (PDF – 792 kB).
Os advogados afirmam que Silveira teve uma crise renal e precisou ir à emergência de um hospital na noite de sábado (21.dez.2024) e, por isso, voltou para casa depois das 22h, descumprindo regras da liberdade condicional. Alegou que foi uma emergência médica.
Silveira foi preso novamente nesta 3ª feira (24.dez) por determinação de Moraes. Segundo o magistrado, o ex-congressista desrespeitou a condição de permanecer em casa das 22h às 6h.
Na decisão que determinou a nova prisão (íntegra – PDF – 149 kB), Moraes afirmou que “estranhamente, na data de hoje, a defesa juntou petição informando que o sentenciado –SEM QUALQUER AUTORIZAÇÃO JUDICIAL– teria estado em um hospital, no dia 21/12, das 22h59 às 0:34 do dia 22/12”.
O QUE DIZ A DEFESA
Os advogados afirmam que a decisão merece ser revista pelo “respeito ao direito constitucional à saúde, que é uma GARANTIA E DIREITO FUNDAMENTAL”.
“O requerente, exercendo o seu DIREITO CONSTITUCIONAL, pétreo, buscou, tão somente, atendimento médico para cuidar de sua saúde, já fragilizada, e de conhecimento do juízo”, afirma a defesa.
Os advogados afirmam que seria difícil, durante o recesso forense, conseguir autorização depois das 22h de sábado para que Silveira saísse de casa para ir ao hospital. “Portanto, prender uma pessoa por ter ido ao HOSPITAL, de EMERGÊNCIA, sem autorização do juiz, às 22h20, é um ato que não envolve o bom senso, tampouco a boa-fé, tão cobrada de Daniel Silveira”, dizem os advogados.
Ao Poder360, os advogados também disseram que já haviam informado em agosto deste ano sobre as condições de saúde do ex-deputado e das crises renais. Eis a íntegra (PDF – 184 kB).
Além de pedir para que Moraes reconsidere sua decisão sobre Silveira e também que seja expedido um alvará de soltura ao ex-deputado, os advogados também querem que seja disponibilizado à defesa um número direto de um funcionário ou do próprio ministro para que, em caso de nova emergência, possa pedir autorização para ir ao hospital.
DECISÃO DE MORAES
Em sua decisão, o ministro escreveu: “Logo em seu 1º dia em livramento condicional o sentenciado desrespeitou as condições impostas, pois –conforme informação prestada pela SEAPE/RJ–, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência às 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de 4 horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, diz o ministro da Corte na decisão. Eis a íntegra (PDF – 149 kB).
Moraes havia concedido, na 6ª feira (20.dez), liberdade condicional ao ex-deputado. Ele estava preso desde fevereiro de 2023.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em 2022 por declarações contra ministros do STF. A medida foi tomada depois de o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.
Ao decidir pela liberdade provisória do ex-deputado, Moraes estabeleceu uma série de restrições e medidas que teriam de ser seguidas por Silveira. São:
- uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- comprovação de emprego formal em até 15 dias;
- proibição de se comunicar com investigados em ações relacionadas aos atos golpistas;
- proibição de utilizar redes sociais e aplicativos de mensagens;
- comparecimento semanal ao Juízo das Execuções Penais para comprovar endereço e atividade laboral;
- proibição de sair da comarca de residência e obrigação de recolhimento noturno das 22h às 6h, incluindo sábados, domingos e feriados;
- proibição de conceder entrevistas ou manifestações à imprensa;
- suspensão do passaporte e proibição para emitir novo documento;
- proibição de posse ou porte de arma de fogo ou frequentar clubes de tiros.
ENTENDA
Daniel Silveira foi preso por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso, no mesmo dia em que gravou um vídeo em que xinga vários ministros do Supremo em 16 de fevereiro de 2021. Também faz acusações contra integrantes da Corte, como o suposto recebimento de dinheiro para tomar decisões.
Além de Moraes, foram citados Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Da então composição da Corte, só Cármen Lúcia, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber não foram mencionados. Saiba mais nesta reportagem, em que há a transcrição das declarações de Silveira.
O ex-congressista ficou quase 8 meses em prisão domiciliar, sendo monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Em novembro de 2021, Moraes revogou a prisão de Silveira e determinou medidas cautelares a serem adotadas por ele, incluindo a proibição do uso de redes sociais e de manter contato com demais investigados no inquérito que apura a existência de suposta milícia digital.
Em março de 2022, Moraes determinou que Daniel Silveira voltasse a usar a tornozeleira eletrônica. Também o proibiu de participar de eventos públicos, e só permitiu que ele saísse de Petrópolis (RJ), onde mora, para viajar a Brasília por causa do mandato.
O congressista colocou a tornozeleira em 31 de março. Silveira havia recusado a instalação do aparelho no dia anterior. Ele concordou em colocar o dispositivo depois de Moraes determinar multa de R$ 15.000 por dia caso o equipamento não fosse fixado. O deputado dormiu na Câmara para evitar o cumprimento da decisão.
A denúncia contra o deputado foi apresentada pela PGR em 17 de fevereiro de 2021. Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão. No dia seguinte, o então presidente Bolsonaro concedeu a Silveira um indulto presidencial, perdoando a pena. Em maio de 2023, o STF anulou o indulto.
Em 2 fevereiro de 2023, Silveira ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado. Moraes determinou sua prisão por descumprimento de medidas cautelares. Desde essa data, o ex-deputado está preso.
O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), anunciou nesta segunda-feira (23/12) três novos nomes que irão integrar a estrutura administrativa de seu governo a partir de 1° de janeiro de 2025. Eerizânia Freitas, Zilma Percussor Campos Peixoto e Uugton Batista irão ocupar as pastas referentes à assistência social, meio ambiente e cultura, respectivamente.
Eerizânia Freitas, também filiada ao União Brasil, foi escolhida pelo prefeito para cuidar da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos. Ex-secretária de Educação, Integração e Desenvolvimento Social, ela disputou a prefeitura de Anápolis e tem ainda experiência em gestão e desenvolvimento social.
Para a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Mabel nomeia Zilma Percussor Campos Peixoto. Com grande experiência na área, ela já atuou como presidente da pasta que assume em outras administrações. Zilma foi ainda secretária de Finanças e de Planejamento Urbano e Habitação no governo do ex-prefeito Iris Rezende Machado.
Na Secretaria de Cultura, Uugton Batista foi a aposta do prefeito eleito. Com experiência na Diretoria de Políticas e Eventos da Secretaria de Cultura na gestão de Iris Rezende, de 2017 a 2018, Uugton destaca sua proximidade com Brasília e facilidade em dialogar com o Ministério da Cultura.
Sandro Mabel comentou sobre a necessidade de obter capital privado para investir na cultura do município, principalmente na manutenção dos espaços como os museus da cidade. Uugton ressaltou que irá buscar parcerias com empresas privadas para investir na pasta.
Os três novos secretários somam-se aos 17 nomes já anunciados pelo prefeito eleito para compor a estrutura administrativa. Gabriela Machado Tejota foi indicada para a chefia da Casa Civil Municipal, enquanto Juliano Gomes Bezerra assume o cargo de controlador-geral do município. Thiago Ferreira é o chefe de gabinete, e Sabrina Garcez fica responsável pela Secretaria de Governo.
Já Fábio Christino é o responsável pela Secretaria de Ciência e Tecnologia, e Vanderlei Toledo Júnior assume a Secretaria de Articulação Institucional e Captação. Juliano Santana fica à frente da Secretaria de Captação Fundiária, enquanto Tarcísio Abrel comanda a Secretaria de Engenharia de Trânsito, anteriormente conhecida como SMM.
Mabel também anunciou Wandir Allan de Oliveira como procurador-geral do município, e Giselle Faria é a nova titular da Secretaria Municipal de Educação. Francisco Elísio Lacerda fica responsável pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, enquanto Valdivino de Oliveira assume a Secretaria Municipal de Finanças. Na área da saúde, Luiz Gaspar Pellizzer é o novo secretário. Já a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) deve ser liderada pelo Coronel Cleber Aparecido dos Santos.
Essência do pacote fiscal foi aprovada e vai zerar deficit, diz Alckmin
Lidiane 24 de dezembro de 2024
Segundo o vice-presidente e ministro da Indústria, “não tendo deficit, deve ter juros menores e crescimento da economia maior”
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta 2ª feira (23.dez.2024) que, mesmo com alterações do Congresso, as medidas do pacote fiscal apresentadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram amplamente aprovadas, o que deve zerar o deficit nas contas públicas em 2025, que é a meta estabelecida pela equipe econômica liderada por Fernando Haddad.
“Entendo que a aprovação, pelo Congresso Nacional, das propostas do governo para zerar o deficit foram importantes. Não foi aprovado exatamente que o governo mandou, mas foi aprovada a parte mais significativa para não ter deficit. Não tendo deficit, a gente deve ter juros menores e crescimento da economia maior”, disse à Agência Brasil.
Depois da conclusão de uma maratona de votações na semana passada, de um pacote com 3 medidas legislativas, incluindo um projeto de lei complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição, a estimativa de economia de gastos foi reduzida em R$ 2,1 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. Isso se deu por causa das mudanças promovidas pelos parlamentares, que reduziram o alcance de algumas medidas.
A estimativa inicial da pasta era de que as medidas fiscais teriam capacidade de economizar R$ 71,9 bilhões em dois anos, mas o valor deve ficar em R$ 69,8 bilhões, de 2025 a 2026.
Inflação e juros
Perguntado sobre a inflação, que deve encerrar o ano um pouco acima do teto da meta, Alckmin afirmou que vem sendo puxada, no 2º semestre, pela elevação no preço dos alimentos, ainda em decorrência da seca da última safra. O vice-presidente também criticou o aumento da taxa básica de juros, a Selic, como forma de combater uma inflação causada por intempérie climática, e comparou a postura do Banco Central com a do Fed (Federal Reserve), o BC dos Estados Unidos.
“A inflação, no 2º semestre, foi muito de alimento, em razão da seca que nós tivemos. Por que o preço do café aumentou? Seca e calor. Não adianta aumentar juros, então o Fed, o Banco Central americano, exclui energia e alimentação no estudo e no cálculo da questão inflacionária. Eu acho que nós vamos ter um ano muito bom –até agora, todo o cenário é positivo para o ano que vem em termos de clima. Por isso, a expectativa de aumento de produção agrícola deve passar de 6% ano que vem, [exatamente] 5,8% a mais. Uma produção mais robusta é mais emprego e queda de preço”, disse o vice-presidente.
Há duas semanas, o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC voltou a elevar a taxa Selic, desta vez em um ponto percentual, para 12,25%, em decisão unânime dos diretores da instituição. A alta do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global foram as principais razões alegadas pelo grupo para endurecer os juros.
“Todos os países emergentes, como nós, tiveram uma desvalorização das suas moedas, e o dólar aumentou. Por guerras, geopolítica, mas, no que depende de nós, acho que podemos ter um cenário melhor, com bom ajuste fiscal”, disse Alckmin.
A previsão do mercado financeiro para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) –considerada a inflação oficial do país– em 2024 passou de 4,89% para 4,91%. A avaliação consta na edição do Boletim Focus. A previsão do crescimento da economia brasileira neste ano também subiu, passando de 3,42% para 3,49%.
Mercosul-União Europeia
O vice-presidente ainda comentou a expectativa de internalização do acordo entre União Europeia e Mercosul, cujos termos finais foram assinados no início de dezembro, depois de mais de 25 anos de negociação. Para entrar em vigor, no entanto, o tratado ainda precisa percorrer um longo caminho formal, que inclui revisão legal e aprovação interna pelos parlamentos dos 31 países envolvidos (27 europeus e quatros sul-americanos), entre outras etapas.
“Eu diria que o mais importante já foi feito, ele [o acordo] não pode ser alterado mais, não se discutem mais os termos do acordo. Agora, é avançar na internalização do acordo que é muito positivo. Comércio exterior é emprego na veia, são empresas que vão vender mais, vão contratar mais, vão conquistar mais mercados.”
Com informações da Agência Brasil.
Um casal foi preso, suspeito de encomendar o assassinato de um homem para que a mulher, filha única da vítima, pudesse ter acesso a herança avaliada em R$ 3 milhões. O crime ocorreu em 1º de abril deste ano, na zona rural de Campinorte, no norte do estado. Os dois foram detidos na última sexta-feira (20/12), no município de Campos Verdes.
De acordo com o delegado Peterson Amin, responsável pelo caso, os investigados teriam contratado Luiz Henrique da Silva de Lima Mendonça, prometendo o pagamento de R$ 20 mil para executar o crime. Luiz Henrique, por sua vez, teria contratado outras duas pessoas para realizar a emboscada. A vítima foi abordada enquanto pilotava uma motocicleta na zona rural de Campinorte e assassinada com dois tiros de arma de fogo.
“Eles foram presos pela prática de homicídio duplamente qualificado, pela prática e mediante promessa de pagamento”, afirma o delegado.
A herança incluía 20 alqueires de terra, 110 cabeças de gado, quatro imóveis em Campinorte e uma quantia em dinheiro depositada em conta bancária. Segundo a Polícia Civil, a filha era a única herdeira do patrimônio.
As investigações mostraram que, cerca de três meses após a morte do pai, a mulher tentou movimentar o dinheiro da conta bancária e chegou a vender parte das cabeças de gado. Durante o interrogatório, ela afirmou à polícia que foi o marido quem organizou o assassinato, mas que não o denunciou por medo.
O casal foi localizado e preso preventivamente em Campos Verdes, também no norte de Goiás, após representação da prisão deferida pelo Poder Judiciário. Luiz Henrique da Silva de Lima Mendonça, apontado como o executor do crime, ainda está foragido.
2ª fase da operação Overclean prende vice-prefeito de cidade da Bahia
Lidiane 23 de dezembro de 2024
A Polícia Federal investiga desvio de R$ 1,4 bilhão de recursos públicos envolvendo 8 partidos e policiais
A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta 2ª feira (23.dez.2024) a 2ª fase da operação Overclean que investiga desvio de recursos públicos. Foram cumpridos 4 mandados de prisão preventiva. Dentre os presos, está o vice-prefeito de Lauro de Freitas (BA), Vidigal Cafezeiro (Republicanos). A ação foi em conjunto com o MPF (Ministério Público Federal).
A operação visa a desarticular uma organização criminosa suspeita de movimentar cerca de R$ 1,4 bilhão em contratos fraudulentos e obras superfaturadas. Nesta fase da operação, a Justiça determinou o sequestro de R$ 4,7 milhões e veículos de luxo obtidos por meio dos crimes investigados. Também foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão nas cidades de Brasília (DF), Salvador (BA), Lauro de Freitas (BA) e Vitória da Conquista (BA).
Também foram presos o secretário de mobilidade Urbana de Vitória da Conquista, Lucas Moreira Martins Dias; ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória Carlos André de Brito Coelho; e o policial federal Rogério Magno Almeida Medeiros –ex-superintendente de Jaques Wagner e de Rui Costa. A servidora da prefeitura de Vitória da Conquista Lara Betânia Lélis Oliveira foi afastada do cargo.
Segundo a PF, o grupo tinha uma “célula de apoio informacional composta por policiais”. Eles tinham o papel de repassar informações sigilosas para os criminosos.
O Poder360 noticiou que a operação Overclean investiga pessoas ligadas a 8 partidos políticos: MDB,PP, PSD, PSDB, PT, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Os crimes investigados na operação Overclean incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça.
Operação Overclean
De acordo com a investigação, os irmãos Alex e Fábio Parente lideraram uma “organização criminosa” que teria “cooptado” funcionários de prefeituras mediante pagamento de propina em dinheiro vivo para direcionar a execução de contratos públicos. Ambos foram presos, mas a Justiça concedeu habeas corpus para Alex em 19 de dezembro.
“A suposta organização criminosa utiliza mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro, mediante transferências bancárias para contas de empresas ‘laranjas’, empresas fictícias e empresas especializadas em movimentar dinheiro em espécie, com a finalidade de despistar as autoridades financeiras, dificultar o rastreamento dos valores e ‘legalizar’ o dinheiro de origem ilícita”, diz o Ministério Público Federal.
O “núcleo central da organização” contava ainda com outros 2 integrantes: o 1º é Lucas Lobão, ele foi coordenador do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) na Bahia –acabou demitido em setembro de 2021. O 2º é Marcos Moura, também chamado de o rei do lixo. Ele é um empresário que atua no setor de coleta urbana de lixo, dando origem ao epíteto. A empresa MM Limpeza Urbana atende atendendo vários municípios da Bahia, incluindo Salvador.
Leia mais sobre a Overclean:
Em outubro de 2024, Moura foi à festa da vitória de Sandro Mabel (União Brasil) na disputa pela Prefeitura de Goiânia (GO). O deputado federal Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE) postou uma foto em seu perfil no Instagram em que Moura aparece.
Dos 17 alvos de mandados de prisão da 1º fase da operação, 1 segue foragido: Itallo Moreira de Almeida. Eis a lista extraída do processo da operação Overclean:
Leia abaixo quem foi alvo de busca e apreensão:
Apesar de não ser alvo da investigação, a chefe de gabinete do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) deve ser ouvida pela PF. As informações são da CNN Brasil.
Ana Paula Magalhães de Albuquerque Lima é citada em troca de mensagens de empresários presos na operação. Moura enviou o contato de “Ana Paula Davi”para Alex Parente.
De acordo com a investigação, o número do contato está em nome da filha de Ana Paula: “Possivelmente, quem faz o seu uso seja Ana Paula Magalhães Albuquerque Lima”.
“Tendo em vista que Ana Paula é servidora do Legislativo federal, talvez ela fosse alguém com acesso aos trâmites e capaz de orientá-los para conseguir vincular uma proposta parlamentar ao programa do Ministério do Desenvolvimento e Integração Regional, inicialmente sugerido por Marcos Moura”, diz relatório da corporação.
JATINHO COM R$ 1,5 MILHÃO
Em 3 de dezembro de 2024, uma semana antes da operação Overclean, a Polícia Federal monitorou Alex Parente e Lucas Lobão até um hangar em Salvador. Os 2 embarcaram com destino a Brasília a bordo de um jato Learjet, prefixo PP-ONE. Os agentes interceptaram a aeronave logo depois do pouso, na capital federal.
A PF apreendeu mais de R$ 1,5 milhão em espécie com Parente. Há um fato curioso e ainda não explicado sobre essa apreensão. Se Alex Parente e Lucas Lobão estavam trazendo o dinheiro para Brasília, certamente os recursos seriam entregues a alguém. Ao interceptar os 2 acusados já no aeroporto, a Polícia Federal perdeu a chance de descobrir para quem iria o dinheiro.
Advogados que atuam no caso suspeitam que o dinheiro poderia ser entregue para algum político com prerrogativa de foro –por exemplo, algum congressista. Nesse caso, toda a investigação ou parte dela teria de ser desviada para o Supremo Tribunal Federal. A PF pode ter preferido não deixar o caso seguir esse rumo.
De acordo com relatório da corporação, Alex Parente e Lucas Lobão apresentaram contradições sobre a origem do dinheiro.
Parente afirmou que o “montante provinha de vendas de equipamentos e que vinha juntando há mais de 1 ano”. Disse que Lobão estava ciente do transporte. No entanto, Lobão declarou que não havia sido informado.
Em depoimento à PF, o piloto do jatinho afirmou que o voo tinha sido organizado às pressas depois de uma ligação de Marcos Moura. O empresário do setor de lixo teria atuado como um intermediário “entre os passageiros e os proprietários da aeronave”. O avião está registrado em nome da Atlantico Transportes LTDA.
“Moura desempenhou papel crucial no planejamento da remessa dos valores, articulando a logística do transporte e instruindo os envolvidos, reforçando sua posição de liderança na organização criminosa”, afirmou a PF.
A PF também apreendeu com Parente uma planilha com os nomes de cidades e Estados, valores e os “responsáveis”. Há 5 menções a um “MM”. Para os agentes, é a abreviação de Marcos Moura. Somados, os valores sob a responsabilidade de “MM” chegam a R$ 200,2 milhões.
Os agentes citam Moura como o chefe da operação: “Nesse contexto, as evidências indicam que os valores transportados tinham origem ilícita e estavam destinados ao pagamento de propinas em Brasília/DF, com Marcos Moura atuando como mentor do esquema”.
Por Redação: Goiânia, 22 de dezembro de 2024 – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma mudança importante no Programa de Financiamento às Exportações (Proex). A partir de agora, a equalização de juros poderá ser aplicada no pré-embarque das mercadorias, garantindo acesso a crédito subsidiado aos exportadores antes do envio dos bens ou do faturamento dos serviços.
Como funciona a equalização de juros
Por meio da equalização, o Tesouro Nacional cobre a diferença entre os juros de mercado e as taxas subsidiadas oferecidas no crédito para exportação. Até então, o benefício era concedido somente após o embarque das mercadorias.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida visa especialmente pequenos e médios exportadores, que enfrentam dificuldades de acesso a financiamento durante a fase de preparação para a exportação.
“Com a nova medida aprovada pelo CMN, os períodos de equalização alinham-se à possibilidade de equalização prévia à exportação. Essa é uma ferramenta importante para exportadores com acesso restrito a outras fontes de financiamento na fase pré-embarque”, destacou a pasta em nota.
Sem impacto no orçamento
De acordo com o governo, a extensão do benefício não terá impacto adicional nos gastos públicos, já que os valores estão limitados aos recursos previstos no Orçamento Geral da União para o Proex Equalização.
Contudo, há salvaguardas para evitar prejuízos ao Tesouro. Caso a exportação não seja concluída até a data prevista, o exportador deverá reembolsar os valores recebidos com correção. Além disso, atrasos superiores a 15% do prazo acordado resultam na proibição de novas operações pelo Proex por um período de cinco anos.
Histórico e relevância do Proex
Criado em 2001, o Proex apoia exportações brasileiras de bens e serviços, oferecendo condições de financiamento competitivas com o mercado internacional. Ao alinhar as condições de crédito ao exterior, o programa está em conformidade com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A nova possibilidade de equalização no pré-embarque reforça o papel do Proex como uma ferramenta estratégica para ampliar a competitividade dos exportadores brasileiros, especialmente no cenário global de alta concorrência.
Análise crítica
A decisão do CMN representa um avanço significativo para pequenos e médios exportadores, que frequentemente enfrentam dificuldades financeiras durante a preparação para a exportação. Ao permitir o acesso a crédito subsidiado antes do embarque, a medida reduz os custos operacionais e estimula o crescimento das exportações nacionais.
Entretanto, é necessário assegurar uma gestão rigorosa para evitar fraudes ou prejuízos ao Tesouro Nacional. A inclusão de penalidades para atrasos e a obrigatoriedade de reembolso são passos importantes nesse sentido. No longo prazo, o sucesso dessa medida dependerá do equilíbrio entre apoio financeiro e controle governamental.
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