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Presidida pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou avanços em 2024 no campo da acessibilidade e inclusão. Com atuação em âmbito estadual, o grupo focou em transformar e fiscalizar práticas e legislações voltadas à urbanidade acessível e à integração plena das pessoas com deficiência na sociedade.
O colegiado priorizou a criação de leis e aprimoramento das normas existentes, abordando a acessibilidade em equipamentos públicos e privados. O trabalho teve como base a escuta ativa das demandas reais das pessoas com deficiência, garantindo que as iniciativas atendam suas necessidades concretas. Essas medidas visam a construção de cidades mais inclusivas e acessíveis para todos.
Outro ponto de destaque foi o investimento em campanhas de conscientização voltadas à sociedade em geral. As ações enfatizaram a importância de incluir as pessoas com deficiência em todos os papéis e espaços, promovendo o respeito à diversidade e à diferença. Tais iniciativas têm como objetivo reduzir o preconceito e a invisibilidade social que essas pessoas ainda enfrentam.
Projetos de lei
Ao longo do ano, a comissão analisou diversos projetos de lei voltados aos direitos das pessoas com deficiência, reforçando o compromisso com uma legislação. Abaixo são descritos alguns dos projetos de maior destaque.
De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), foi sancionada pelo Poder Executivo a Lei Estadual nº 22.969 (originalmente projeto de lei nº 3996/23), que trata das diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e aos seus familiares em Goiás.
Entende-se por turismo acessível e inclusivo, explica o deputado, a oferta de serviços turísticos adaptados e destinados a garantir que pessoas com TEA e seus familiares possam desfrutar das atividades turísticas com autonomia, segurança e dignidade.
Pelo texto da lei, ficam estabelecidas as seguintes diretrizes de respeito aos direitos fundamentais de pessoas com TEA e seus familiares: a adequação dos meios de hospedagem, a capacitação contínua de profissionais envolvidos no setor turístico para o atendimento de pessoas com TEA e seus familiares, especialmente quanto à forma de acolhimento, de comunicação e de como envolvê-las em uma atividade, o uso da empatia com as pessoas com TEA e a disponibilização de material turístico acessível às pessoas com TEA.
Já a proposta de Dr. George Morais (PDT) de instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down, por meio da matéria n°3506/23, foi aprovada pela Casa e vetada pelo Executivo. O texto buscava garantir à pessoa diagnosticada com síndrome de Down a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade de atendimento e de acesso nos serviços públicos e privados, em especial nas áreas da saúde, da educação e da assistência social”.
O projeto nº 1646/23, de Cristiano Galindo, que dispõe sobre a criação de políticas de acessibilidade a pessoas com deficiências físicas e necessidades especiais em shows e eventos, no Estado de Goiás foi aprovado pela Alego e vetado parcialmente pelo autógrafo de lei nº 126, de 11 de abril de 2024.
A Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Atendimento Multiprofissional às Pessoas com Síndrome de Down foi sancionada pelo Executivo. O processo tramitou na Casa com o n° 1775/23. O autor é o deputado Paulo Cezar Martins.
O projeto no 1488/23, de autoria do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), promove a acessibilidade, em órgãos públicos e privados, para pessoas com deficiência auditiva em Goiás. Mais especificamente, determina a proposição que “todos os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas no Estado de Goiás, deverão dispor de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), de modo a atender às pessoas com deficiência auditiva de maneira plena”.
Composição do colegiado
Além do presidente Paulo Cezar Martins, a comissão tem o vice-presidente Issy Quinan (MDB) e os deputados titulares Amauri Ribeiro (UB), Cairo Salim (PSD), Coronel Adailton (SD), Dra. Zeli (UB) e Mauro Rubem (PT).
Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
A Prefeitura de Goiânia vai começar na próxima terça-feira (14/01), a implantação da conversão à direita em cruzamentos estratégicos da capital. A medida, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, permite a manobra mesmo com sinal vermelho. As primeiras intervenções estão nos cruzamentos das avenidas T-7 com C-4, Pires Fernandes com Tocantins, Independência com Rua do Contorno e 3ª Radial com Rua 1.015.
A ação visa melhorar a fluidez do trânsito e reduzir o tempo de espera nos semáforos, beneficiando motoristas e o transporte público. Estudos de tráfego realizados pela Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET) identificaram 15 cruzamentos com potencial para a mudança, que será expandida gradualmente. Nos locais, equipes acompanharão a adaptação e reforçarão orientações durante os primeiros 30 dias.
Segundo o prefeito Sandro Mabel, a medida, parte do Novo Plano de Mobilidade, busca modernizar a cidade com baixo investimento e alta eficiência. “Estamos otimizando o trânsito sem comprometer a segurança dos pedestres, que seguem como prioridade”, destacou. Além disso, serão realizadas campanhas educativas para conscientizar motoristas sobre a preferência dos pedestres durante as manobras.
A SET reforça que a conversão à direita é segura desde que os motoristas respeitem a sinalização, reduzam a velocidade e fiquem atentos à travessia de pedestres e ciclistas. A iniciativa já foi aplicada em cruzamentos como a Avenida Anhanguera com Raposo Tavares e tem mostrado resultados positivos na redução de congestionamentos.
As intervenções no trânsito incluem também a desobstrução de vias arteriais e a circulação de motocicletas nos corredores de ônibus. Desde janeiro, medidas como a retirada de semáforos e a permissão para motos em faixas exclusivas têm reorganizado o tráfego em avenidas como Jamel Cecílio, 85 e T-63. O objetivo é alcançar 250 km de vias desobstruídas em 18 meses.
Com foco na segurança e eficiência, a prefeitura planeja ampliar as melhorias nos próximos meses. “Goiânia está crescendo e precisa de um trânsito mais organizado e sustentável. Estamos avançando em infraestrutura viária para garantir qualidade de vida e mobilidade urbana à população”, finalizou Mabel.
Confira os pontos mapeados pela SET que serão liberados para conversão à direita:
– Avenida T-7 com a Avenida C-4
– Avenida Pires Fernandes com Avenida Tocantins
– Avenida Independência com a Rua do Contorno
– Avenida 3ª Radial com a Rua 1.015
– Avenida Milão com a Rua das Orquídeas
– Avenida T-9 com a Rua Flemington
– Avenida T-9 com Avenida Afonso Pena
– Avenida Rio Verde com Avenida Antônio Fidelis
– Avenida T-4 com Avenida Rui Barbosa
– Praça Santos com Avenida C-206
– Avenida Independência com Rua 6-A
– Avenida Portugal com Avenida T-8
– Avenida Marechal Rondon com Avenida Rio Branco
– Rua do Chumbo com Rua Cariri
– Avenida Dom Emanuel com Rua do Cristal
Termina nesta 2ª feira (13.jan.2025) o prazo dado pela AGU (Advocacia Geral da União) para que a meta explique a nova política de moderação de conteúdo. O órgão enviou, na 6ª feira (10.jan), uma notificação extrajudicial solicitando as informações em até 72h. Eis a íntegra (PDF – 486 kB).
A Meta decidiu acabar com o seu sistema de verificação de fatos e suspendeu as restrições a publicações nas suas redes sociais Facebook e Instagram. A decisão foi anunciada pelo criador da empresa, Mark Zuckerberg, em um vídeo postado em 7 de janeiro.
As redes sociais da Meta também exibirão mais conteúdo de política nos feeds dos usuários e passarão a moderar os conteúdos reportados como nocivos só quando indicado pelos usuários.
As mudanças já estão em vigor e devem se intensificar nas próximas semanas, segundo anúncio do diretor do Instagram, Adam Mosseri.
Ao dizer que enviaria a notificação extrajudicial à empresa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a multinacional é uma “biruta de aeroporto” e que as novas diretrizes não estão claras desde o anúncio.
“A enorme preocupação do governo brasileiro com a política adotada pela empresa Meta, que parece com a biruta de aeroporto, o tempo todo muda de posição ao sabor dos ventos. Eu quero dizer para essa empresa que a sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política”, disse.
Segundo o ministro da AGU, ainda não está sobre a mesa do governo uma possível suspensão das plataformas no Brasil. Ele afirmou, entretanto, que, caso a resposta da Meta não seja satisfatória, poderá entrar na Justiça contra a empresa.
“Isso [suspensão] não está em discussão neste momento, o que nós estamos discutindo é qual a política de proteção às populações vulneráveis à garantia dos direitos fundamentais que essa empresa vai adotar. Essa é a questão fundamental, porque a empresa, quando mudou sua política, ela não foi transparente e ela não informou ao governo e à sociedade brasileira como ela deve se portar daqui para frente”, declarou.
Para Messias, a principal preocupação do governo é com crianças e adolescentes, populações vulneráveis e com pequenos comerciantes que utilizam as plataformas da Meta diariamente.
Leia mais:
Projeto apresentado por Dr. George pretende garantir proteção da mãe e do recém-nascido
Lidiane 13 de janeiro de 2025
Matéria protocolada nesse mês de dezembro, chamada de “Maternidade Segura”, prevê a adoção de medidas de proteção à gravidez, pré-natal, abortamento, parto, puerpério, neonatologia e puericultura, como forma de contribuir para a redução da mortalidade materna e infantil, assim como para a promoção da saúde e do bem-estar da mulher, do recém-nascido e da família.
O projeto de lei, que já foi lido em Plenário e seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), prevê que a Maternidade Segura adotará os princípios das boas práticas com enfoque na humanização, de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde.
Uma das exigências previstas no projeto é que, em todas as instituições de saúde, maternidades, hospitais, casas de parto e congêneres, o plano de parto da parturiente deverá respeitar os protocolos assistenciais das instituições e a autonomia do médico, conforme as condições do local onde ocorrerá o nascimento e a individualidade da paciente, observadas as normativas dos Conselhos Regional e Federal de Medicina.
Outro ponto do projeto de lei, protocolado na Casa com o número 27623/24, estabelece que é vedada a cobrança de honorários no SUS em hospitais, maternidades e estabelecimentos de saúde, durante todo o período de trabalho de pré-parto, parto, pós-parto e nas consultas de exames pré-natal.
Segundo o deputado George Morais (PDT), a proposta da Maternidade Segura, pretende conceder às gestantes, parturientes e recém-nascidos um pré-natal de boa qualidade, buscando garantir uma assistência adequada em todas as etapas da gestação, parto e puerpério.
“Ao promover a Maternidade Segura, não apenas protegemos a vida e a saúde das mulheres e crianças, mas também fortalecemos as bases de uma sociedade mais saudável e igualitária. Portanto, conclamamos os colegas parlamentares a apoiarem esta iniciativa em prol do bem-estar de todas as famílias goianas”, justifica o parlamentar.
Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
Prefeito e vereadores discutem soluções para a crise financeira em Aparecida
Lidiane 12 de janeiro de 2025
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, reuniu os vereadores eleitos nesta sexta-feira (10/01) para debater os desafios financeiros do município. O encontro, realizado na Cidade Administrativa Maguito Vilela, contou com a presença do vice-prefeito João Campos e do ex-prefeito Gustavo Mendanha, que integra voluntariamente a equipe de gestão. Vilela reafirmou que a dívida herdada pela nova administração ultrapassa R$ 400 milhões, com apenas R$ 9 milhões disponíveis em caixa.
Durante a reunião, Vilela destacou a grave situação enfrentada pela prefeitura. A folha de pagamento de dezembro, avaliada em R$ 58 milhões, não foi quitada, e serviços essenciais estão comprometidos devido à precariedade de equipamentos e infraestrutura. “Com gestão responsável e união com os vereadores, superaremos essa crise e atenderemos às expectativas da população”, afirmou o prefeito.
Para recuperar o equilíbrio fiscal, a prefeitura anunciou medidas rigorosas, incluindo o corte de 40% nos cargos comissionados, redução no consumo de água e energia em prédios públicos e renegociação de dívidas com fornecedores. Essas ações visam honrar os pagamentos atrasados e garantir a manutenção dos serviços públicos.
Vilela pediu apoio dos vereadores para enfrentar os desafios. “A situação é calamitosa, mas, com um esforço conjunto, devolveremos à cidade organização e funcionalidade. Assim, poderemos retomar o desenvolvimento e entregar os projetos que a população necessita”, declarou. Os cortes e economias foram apresentados como a base para reconstruir a saúde financeira do município.
Os vereadores demonstraram solidariedade e disposição para colaborar. O presidente da Câmara, Gilsão Meu Povo (MDB), garantiu apoio ao Executivo. “Fomos eleitos para trabalhar pelo povo e daremos prioridade a projetos que ajudem a superar essa crise. O Legislativo será parceiro em iniciativas que beneficiem Aparecida”, afirmou.
Secretários municipais também participaram do encontro, apresentando diagnósticos das áreas mais afetadas. Participaram da reunião os secretários Carlos Eduardo de Paula (Fazenda), Fábio Passaglia (Governo), Alessandro Magalhães (Saúde), Professora Núbia Farias (Educação), Arthur Henrique Braga (Administração), Vanilson Bueno (Articulação Política), Alfredo Soubihe (Infraestrutura) e Wagner Siqueira (Desenvolvimento Urbano).
Sátira foi compartilhada na Truth Social; os 2 se sentaram lado a lado no funeral de Jimmy Carter, no dia 9
O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), compartilhou neste domingo (12.jan.2025) em seu perfil na Truth Social uma sátira sobre a conversa que teve com o ex-presidente Barack Obama (Partido Democrata) durante o funeral de Jimmy Carter (1924-2024) na 5ª feira (9.jan.2025).
No vídeo publicado por Trump, o presidente eleito diz que a ex-primeira-dama Hillary Clinton (Partido Democrata) ainda o “odeia”, em referência às eleições presidenciais de 2016, quando ele venceu a democrata. Em resposta, o Obama ri.
Em outro trecho do vídeo, a dublagem de Obama diz que sabia que Trump venceria as eleições de 2024. Ele responde: “Sério? Ah, vamos lá. Qualquer um poderia vencê-la”, referindo-se à vice-presidente Kamala Harris (Partido Democrata).
Obama e a ex-primeira-dama Michelle declararam apoio e estiveram presentes durante a campanha de Kamala. No vídeo satírico, o republicano ainda afirma que tentou ajudar a democrata, mas concorda quando Trump diz que ela é “péssima”.
Assista:
A CONVERSA
Alguns veículos de mídia consultaram especialistas em leitura labial para decifrar o assunto discutido na conversa real entre os presidentes.
O New York Post, por exemplo, entendeu que Obama disse a Trump que eles precisavam encontrar um lugar mais quieto para falar sobre algo de “maneira privada”.
O Inside Edition citou o fato de eles terem “sorrido como amigos de longa data”. A britânica Sky News, por sua vez, destacou que Trump disse a Obama que eles estavam ali para um “tough show”, algo como “uma tarefa difícil”, por estarem em um funeral.
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), assinou, no final da tarde desta sexta-feira, 10, auto convocação da sessão híbrida extraordinária para a próxima segunda-feira, 13, às 15 horas. O Plenário será dedicado à apreciação de questões prioritárias, incluindo propostas do Poder Executivo e dois decretos de calamidade pública. O ato do presidente da Casa de Leis no. 01, de 10 de janeiro de 2025, foi publicado no Diário da Assembleia Legislativa desta sexta-feira.
Orçamento 2025
Entre os assuntos que serão discutidos está a Lei Orçamentária Anual (LOA), protocolada sob o nº 20287/24 e relatada pelo deputado André do Premium (Avante). Encaminhada pelo governador Ronaldo Caiado (UB), a proposta foi lida em Plenário no dia 18 de novembro de 2024 e apresenta uma receita total estimada em R$ 49,4 bilhões para este ano, representando um aumento de 7% em relação à LDO aprovada em julho de 2024.
O Governo prevê arrecadar R$ 18.042 bilhões em ICMS como principal fonte de receita estadual. Além disso, a projeção inclui R$ 1,33 bilhão provenientes do IPVA e R$ 10,9 bilhões em transferências federais. O Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) também deve contribuir com R$ 1,25 bilhão para os cofres públicos.
As despesas totais foram estimadas em R$ 48,4 bilhões, assim discriminadas: folha de pessoal, R$ 27,65 bilhões, e emendas impositivas, R$ 531,6 milhões (1,2% da receita corrente líquida), permitindo a cada deputado estadual indica R$ 12.966 milhões. Os parlamentares da base governamental contarão com um incremento de R$ 4,3 milhões em emendas, elevando o percentual total para 1,6%.
Os deputados têm até às 23h59 do dia 13 de janeiro para apresentar emendas parlamentares. A apreciação da matéria terá tramitação, portanto, na terça-feira, 14, pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.
Mudanças na carreiras no funcionalismo público
O Governo estadual encaminhou três ofícios propondo alterações em leis relacionadas à estrutura administrativa e aos planos de carreira de servidores públicos. As propostas, que serão debatidas nas próximas sessões, incluem:
1- Alterações na Lei nº 21.792/2023, que organiza a estrutura administrativa básica do Poder Executivo, visando aprimorar a gestão pública.
2- Atualizações na Lei nº 22.489/2023, que regula o Plano de Carreira da Secretaria de Desenvolvimento Social, com foco na valorização dos servidores e adequação às novas demandas.
3- Revisões na Lei nº 18.464/2014, referente ao Plano de Cargos e Remuneração do quadro transitório da Secretaria de Saúde, para fortalecer os serviços oferecidos à população.
Calamidade pública
Além da lei orçamentária, a pauta inclui dois decretos de calamidade pública. O primeiro é referente ao município de Mambaí, onde o prefeito Éder Lacerda (PL) decretou estado de calamidade pública por 90 dias, com possibilidade de prorrogação. A medida foi adotada diante de um cenário crítico encontrado no início da gestão, com foco em restabelecer os serviços essenciais para a população.
O segundo decreto refere-se ao município de Goiânia, onde o prefeito Sandro Mabel (UB) declarou calamidade pública por um período de até 180 dias. A medida busca enfrentar crises financeiras e na saúde pública, agravadas por um déficit operacional estimado entre R$ 2 e R$ 3 bilhões, além de problemas que levaram a uma intervenção estadual no setor de saúde.
Os decretos preveem a reorganização das finanças municipais, a otimização de recursos e soluções para dificuldades críticas da gestão. Além de tramitar nas câmaras municipais, os decretos também precisam do aval da Alego, conforme previsto na Constituição Estadual.
A sessão extraordinária marca o início dos trabalhos do Poder Legislativo Goiano no exercício atual.
Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
Câmara de Anápolis aprova adequações no orçamento e incentivos ao esporte
Lidiane 12 de janeiro de 2025
O plenário da Câmara Municipal de Anápolis aprovou, nesta sexta-feira (10/01), dois projetos de lei complementar que promovem adequações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 e no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. A sessão, presidida por Andreia Rezende (Avante), registrou aprovação unânime, com parecer favorável da Comissão Mista. Segundo o Executivo, as alterações são necessárias para ajustar despesas e recursos após a aprovação do Orçamento de 2025.
Em outra decisão, os vereadores aprovaram a revogação de uma regra do Regimento Interno que impedia membros da Mesa Diretora de serem indicados como líderes do Executivo. A mudança, segundo a justificativa, visa ampliar a participação democrática nos órgãos de direção da Casa e evitar limitações ao representante do prefeito no Legislativo.
Primeira mulher eleita presidente do legislativo anapolino, Andreia Rezende, falou ao Portal NG sobre sua eleição, o apoio a gestão do prefeito Márcio Corrêa e sobre a mudança no regimento que alterou a escolha do líder do prefeito no parlamento. “Todos os 23 vereadores são iguais e precisam ter igualdade para que o líder do executivo escolha seu representante dentro da casa. Eu acredito que todos os integrantes do parlamento, em especial os da Mesa Diretora, têm capacidade e prerrogativa para representar o prefeito se assim ele entender. Sabemos das dificuldades enfrentadas neste começo da gestão e da nossa importância no trabalho em conjunto. Temos uma ou outra posição divergente, mas todos nós estamos trabalhando para o bem da nossa cidade. É uma grande honra e encaro com responsabilidade ser a primeira mulher presidente e acredito que temos aberto caminhos para estarmos em lugares de decisão”, declarou.
Durante a sessão, o vereador Domingos Paula (PDT) destacou que os projetos poderiam ter sido aprovados no ano anterior, mas houve pedidos de vistas. Jakson Charles (PSB) rebateu, esclarecendo que as matérias não tratam de suplementações, mas de adequações. Jean Carlos (PL) reforçou que as mudanças visam atender normativas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), enquanto Marcos Carvalho (PT) destacou que o pagamento de cuidadores nas escolas depende dessas aprovações.
Vereadores aprovam criação da campanha Torcida Premiada 2025
A Câmara de Anápolis também aprovou nesta sexta-feira (10/01), o projeto de lei que institui a campanha Torcida Premiada 2025, proposta pelo prefeito Márcio Corrêa (PL). O programa incentiva o pagamento de tributos municipais e apoia o esporte profissional, garantindo 2.250 ingressos por jogo para partidas com mando de campo de equipes da cidade. O município pagará R$ 40 por ingresso, totalizando até R$ 90 mil por partida.
Os benefícios incluem ingresso para contribuintes em dia com o IPTU, ITU ou que apresentem Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, limitados a dois bilhetes por inscrição imobiliária e quatro por cadastro de contribuinte. A campanha abrange competições como o Campeonato Goiano, Brasileiro, Copa do Brasil e Copa Verde, além de isentar clubes do pagamento de taxa de uso do Estádio Municipal Jonas Duarte durante sua vigência.
O vereador Rimet Jules (PT) destacou a importância de fortalecer o programa Bolsa Atleta durante a votação do projeto de lei que institui a campanha Torcida Premiada 2025. Além de apoiar o incentivo ao pagamento de tributos municipais e ao esporte profissional, Jules ressaltou a necessidade de ampliar os valores e vagas do programa para beneficiar atletas iniciantes e valorizar a base esportiva.
O vereador Divino do Corinthians (PSD) também comentou a aprovação do projeto Torcida Premiada 2025. “Na verdade esse é um projeto que está na Casa desde 2009. Esse é um projeto de muita relevância institucional e vai ajudar na arrecadação do município e dará retorno social com investimentos em projetos sociais esportivos que serão trabalhados nos nossos clubes”, falou em entrevista ao Portal NG.
Valor foi reduzido de US$ 837 milhões para US$ 820 milhões; corporação disse que medida limitaria capacidade das operações
O Corpo de Bombeiros de Los Angeles, nos Estados Unidos, alertou a prefeita Karen Bass (Partido Democrata) a respeito do corte de US$ 17 milhões no Orçamento da corporação. Um documento foi encaminhado para Bass em dezembro de 2024 com os alertas pela falta de recursos. Eis a íntegra (PDF – 17 MB, em inglês).
O documento disse que houve uma redução de 2% (ou US$ 17 milhões) no Orçamento do ano fiscal 2023-2024 para o ano fiscal 2024-2025. O jornal Los Angeles Times afirmou que, apesar dos cortes no Orçamento, a prefeitura havia concedido um aumento adicional de US$ 53 milhões em salários e US$ 58 milhões para novos caminhões de bombeiros e outros equipamentos em novembro.
O Orçamento do ano-fiscal de 2023-2024 foi de US$ 837 milhões, mas as despesas somaram US$ 904 milhões –ou US$ 67 milhões a mais do que o previsto. A CBS disse que o excedente foi de contratos não orçados, licença médica não utilizada e horas extras de funcionários.
O alerta à prefeitura afirma que a redução de US$ 17 milhões limitaria “severamente” a capacidade da corporação de atuar em emergências em larga escalas.

Em entrevista à Fox 11 Los Angeles, a chefe do Corpo de Bombeiros de Los Angeles, Kristin Crowley afirmou que a prefeita Bass falhou com ela e seu departamento.
Crowley declarou que não é do ramo da política e que está focada em fazer com que os bombeiros sejam financiados e treinados. “Toda a decisão que eu faço vai ser baseado no que meus bombeiros precisam”, disse. “Houve cortes e afetou nossa capacidade de prestar os serviços”.
Bass negou que a redução do orçamento tenha impactou a capacidade do departamento de lidar com os incêndios. Além da estiagem, culpou os ventos “sem precedentes”.
Bass de Los Angeles afirmou também que ela e Crowley estão “focadas” em apagar os incêndios ativos e que “quaisquer diferenças” entre as duas“serão resolvidas em particular”. Para a chefe do departamento de Bombeiros, o orçamento não é “sustentável”.

Entregue oficialmente em 27 de abril de 2022, o Palácio Maguito Vilela tem sido, desde então, a sede do Poder Legislativo goiano. Localizado no Park Lozandes, região Sudeste de Goiânia, o complexo tem área total construída de 44.528,71 m² e torna possível à população acompanhar, ainda mais de perto, as atividades desenvolvidas na Casa de Leis.
O plenário do edifício, por exemplo, teve a galeria ampliada e, agora, passa a contar com capacidade para mais de 200 pessoas. A estrutura conta ainda com uma sala dedicada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), um auditório com capacidade para 600 pessoas, além de 44 gabinetes, restaurante-escola, lanchonetes, área de atendimento de saúde, departamentos administrativos e presidência.
O cuidado com a sustentabilidade também é uma referência: o prédio conta com sistema de captação de água gerada pelo sistema de ar-condicionado e da chuva; área permeável e 20 caixas de recarga; uso de ventilação e iluminação natural em áreas comuns, reduzindo consumo de energia; e estrutura para coleta seletiva e separação total de resíduos.
Maguito Vilela
Antes mesmo da inauguração, os deputados da 19ª Legislatura aprovaram o projeto de resolução da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa dando o nome de Maguito Vilela ao novo palácio. O político, ex-vereador, ex-deputado estadual e federal Constituinte, ex-senador, ex-governador do Estado, ex-prefeito de Aparecida de Goiânia e prefeito eleito de Goiânia, no pleito de 2020, morreu em janeiro de 2021, vítima de complicações da covid-19.
Natural de Jataí, Luiz Alberto Maguito Vilela nasceu no dia 24 de janeiro de 1946 e desde jovem era engajado na sociedade. Formou-se em direito e, em 1972, tornou-se professor da rede estadual de ensino. Aos 30 anos de idade, foi eleito vereador por Jataí pelo Aliança Renovadora Nacional (Arena), onde permaneceu até 1983, quando tomou posse como deputado estadual. Ao longo do tempo em que foi vereador pela cidade, exerceu o cargo de presidente da casa.
Já pelo MBD, exerceu a liderança do Governo Iris Rezende na Assembleia Legislativa. Permaneceu na Casa por um quadriênio, até conseguir uma vaga como deputado constituinte, quando propôs o fim das aposentadorias políticas. Em 1986, Maguito elegeu-se deputado federal, participando ativamente na elaboração da Constiuição Federal de 1988, que vigora até hoje em todo o território nacional. Ainda enquanto deputado federal, exerceu a vice-liderança da bancada do MBD na Câmara dos Deputados.
Dentro do Congresso Nacional, votou contra a pena de morte, pela anistia aos micro e pequenos empresários, a favor da jornada semanal de 40 horas, pela pluralidade sindical e pelo presidencialismo. Ainda na Câmara, apresentou a emenda conhecida como Lei do Impeachment, aplicada pela primeira vez em 1992, para destituir do cargo de presidente Fernando Collor e, pela segunda vez em 2016, para o afastamento de Dilma Rousseff.
Em 1990, integrou a chapa de Iris Rezende como vice-governador, onde saíram vitoriosos. Entretanto, em abril de 1994, renunciou ao cargo para concorrer ao cargo de governador naquele ano, quando teve êxito na corrida pelo Poder Executivo estadual.
Em 1991, já governador do Estado, foi apontado em pesquisa realizada pelo instituto DataFolha como o governador mais popular do Brasil e recebeu do então presidente Fernando Henrique Cardoso o título de Grande-Oficial. Ao longo de seu mandato, assistiu mais de 150 mil famílias com o Programa Solidariedade Humana, que distribuía diariamente pão e leite e uma cesta básica mensal às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Após comandar o Executivo em Goiás, Maguito tornou-se senador pelo Estado, onde permaneceu até 2006. Posteriormente, em 2008, foi eleito prefeito pela cidade de Aparecida de Goiânia e reeleito em 2012, quando alavancou o progresso em áreas como saúde, educação, infraestrutura e questões sociais.
Em 2020, concorreu à Prefeitura de Goiânia ao lado de Rogério Cruz, e foram eleitos em segundo turno com 52% dos votos válidos. Infelizmente, Vilela faleceu no dia 13 de janeiro de 2021, após complicações da doença viral.
Contudo, além da homenagem a Maguito Vilela, a sede do Poder Legislativo rende tributo a outras personalidades denominando salas importantes com seus nomes.
Iris Rezende
Em 28 de março de 2022, os deputados da 20ª Legislatura aprovaram o projeto de resolução nº 1.742, que denomina o plenário da sede do Parlamento de Iris Rezende Machado, em homenagem ao ex-governador do Estado e ex-prefeito de Goiânia.
Iris Rezende Machado foi um dos mais reconhecidos nomes da história política do Estado de Goiás. Ocupou funções como vereador, deputado estadual, prefeito de Goiânia, senador, ministro e governador. Filho de fazendeiro, Iris nasceu em Cristianópolis, em 1933. A fim de estudar, mudou-se para Goiânia, mais especificamente para Campinas, em 1940. Ao formar-se, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), ingressou na política.
A decisão foi tomada após experiência de Iris junto a grêmios estudantis em escolas em que estudou na Capital. A entrada de Iris na política foi a contragosto do pai, já que o mesmo desejava o filho envolvido com os negócios da família. A primeira disputa eleitoral de Iris ocorreu em 1958, quando ele se candidatou a vereador por Goiânia. À época, era filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Em 1959, ele assumiu como vereador de Goiânia e permaneceu na função até 1962. Em 1963, ele assumiu o cargo de deputado estadual — depois de vencer a eleição como o candidato mais votado. Nesse momento, ele havia abandonado o PTB e se filiado ao Partido Social Democrático, o PSD.
Em 1965, elegeu-se como prefeito de Goiânia pela sigla, após disputa intensa pelo cargo, porque o Governo Militar desejava eleger Juca Ludovico, adversário de Iris. Ele tinha 32 anos na ocasião e sua vitória foi mais uma demonstração de que sua carreira política estava em plena ascensão, pois tinha sido o candidato mais votado nas disputas de vereador e deputado estadual e havia sido eleito na sua primeira disputa à prefeitura.
Empossado em janeiro de 1966, sua gestão na prefeitura ficou marcada pelos mutirões para construir casas populares. O próprio Iris participava dos trabalhos de construção das casas. A gestão popular dele e a rejeição ao convite de aderir ao Arena, partido dos militares, fizeram com que Iris se tornasse alvo de perseguição. Assim, em 1969, ele foi cassado e perdeu seus direitos políticos por 10 anos.
Após ser cassado pelo regime militar, Iris se retirou temporariamente da política e seguiu carreira na advocacia. Com direitos políticos reestabelecidos em 1979, momento em que o processo de abertura do País ganhava força, retornou à política e filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o PMDB. Na sequência, foi indicado pelo partido à disputa pelo Governo de Goiás em 1982.
Na gestão como governador, marcada por características semelhantes às do período em que ele foi prefeito, realizou mutirões para construir casas e conquistou fama de bom gestor das finanças. Iris também deixou sua marca no movimento Diretas Já, em defesa da Emenda Dante de Oliveira, que tratava do retorno das eleições presidenciais diretas.
Na Nova República, período marcado pelo fim da ditadura militar, em 1985, Iris alcançou o auge da carreira política, a título de projeção nacional. Ele assumiu o Ministério da Agricultura, durante o Governo do presidente José Sarney, e a pasta da Justiça, durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso. Eleito novamente governador de Goiás, em 1990, também ocupou o cargo de senador por Goiás em 1994. No final da década de 1990, foi derrotado por Marconi Perillo na disputa pelo Governo de Goiás.
Os últimos anos de Iris como gestor público estiveram relacionados com Goiânia. Ele foi eleito prefeito de Goiânia em 2004 e 2008, deixou o cargo em 2010, para disputar a eleição ao Palácio das Esmeraldas, e foi novamente derrotado por Marconi Perillo. Em 2016, disputou a Prefeitura de Goiânia e, mais uma vez, saiu vitorioso. Em 2020, aos 86 anos, ele poderia ter se candidato à reeleição na prefeitura de Goiânia, mas decidiu se aposentar da política. Iris Rezende morreu em 9 de novembro de 2021, em São Paulo (SP), após três meses de internação, em decorrência de um acidente vascular cerebral (AVC).
Carlos Vieira
O auditório do Palácio Maguito Vilela é outro destaque da edificação. Inaugurado em 8 de novembro de 2022, o anfiteatro possui área total de 1.169 m² e foi planejado para 692 lugares, distribuídos da seguinte maneira: 679 assentos, oito espaços para pessoas com deficiência (PcD), quatro assentos para pessoa obesa (PO) e um espaço para cão guia. O intuito é proporcionar mais conforto e acessibilidade. O espaço é aparelhado com equipamentos de áudio e vídeo e já conquistou fama nacional pela alta qualidade técnica dos equipamentos e sistema utilizados.
O local pode ser acessado pela área interna e pela área externa. Isso possibilita que, dependendo do evento, não haja a necessidade de que os convidados entrem nas dependências da Alego. O auditório dispõe ainda de dois camarins individuais, com banheiro acessível e chuveiro; banheiros públicos e para PcD. O palco tem elevação de 75 cm; o pé direito boca de cena possui 6,40 m, com largura boca de cena de 17,13 m; e profundidade de 7,2 m.
O espaço recebeu o nome de Carlos Vieira, pai do ex-presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira. O projeto de resolução que possibilitou a homenagem foi protocolado pelo ex-deputado Humberto Aidar (MDB). Natural da cidade de Ijuí (RS), Vieira trabalhou na lavoura de arroz e milho de sua família, na zona rural, até os 18 anos de idade.
Posteriormente, Vieira arrendou terras e, ainda no estado natal, trabalhou por cinco anos com cultivo de milho e soja, conforme a justificativa do propositura. Na ocasião, comprou o seu primeiro caminhão e passou a trabalhar com compra, venda e transporte de cereais. No ramo, fundou, em 1973, a Transcarlos, no município de Coronel Bicaco (RS). Ele se mudou para Goiás com a família quando Lissauer tinha 9 anos.
Em Goiás, deu início à sua atuação quando começou o seu legado de contribuição para o crescimento econômico do Estado. Carlos Vieira teria fundado, no município de Itumbiara, a empresa de revenda de sementes de soja, por nome Sementes Riograndense. Em 1982, adquiriu terras no município de Rio Verde (GO), onde foi um dos pioneiros na produção rural, em especial no cultivo de soja.
Segundo amigos, Carlos Vieira, com sua garra e determinação, foi um visionário a perceber o perfil que o Estado de Goiás tinha para o cultivo da soja. Com trabalho árduo e com uma força de vontade ímpar, acompanhou esse ritmo que passou a ditar o próprio desenvolvimento da economia do Estado de Goiás, assim como do próprio País.
O empresário expandiu suas atividades, em 1989, ao município goiano de Paraúna. Em 1990, mudou-se, de forma definitiva, para a cidade de Rio Verde, onde residia e atuava no ramo da agropecuária. Carlos Vieira faleceu em 21 de fevereiro de 2022, em São Paulo, aos 81 anos de idade, após complicações de uma infecção.
Júlio da Retífica
Outro importante espaço de discussões legislativas é a sala das comissões, sobretudo por ser o local onde se reúnem os colegiados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e Comissão Mista. Desde junho de 2023, o espaço se chama Sala Júlio da Retífica, em tributo ao ex-deputado que faleceu em 30 de maio de 2021.
Protocolado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), o projeto de resolução nº 88/23 destacou a vida pública e as contribuições de Júlio da Retífica para o Estado de Goiás. Natural da cidade de Araguari (MG), Júlio nasceu em 22 de junho de 1954. Antes de entrar para a vida política, sua principal atividade estava relacionada à Retífica de Motores Bandeirantes, da qual foi sócio-proprietário e diretor financeiro. Graças a essa atividade, ele fixou residência em Porangatu, no ano de 1980. Sua empresa também mantinha filiais em Gurupi e Palmas. O ex-deputado foi, inclusive, presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária (1996).
Depois de entrar para a vida política, ele foi prefeito, por dois mandatos, no município de Porangatu, ficando no cargo entre 1997 a 2004. Ao longo de dois mandatos, aplicou na prefeitura preceitos administrativos da iniciativa privada, mudando o perfil socioeconômico e cultural da localidade, o que o levou a conquistar premiações como de “Prefeito Empreendedor”, pelo Sebrae, e “Destaque Cultural do Conselho Estadual de Cultura”, este pelo projeto de restauração da antiga Igreja Matriz Nossa Senhora da Piedade. Como prefeito, restaurou o Centro Histórico da cidade, implantou programas sociais de alto impacto, focados nas crianças e nos adolescentes, ao mesmo tempo em que criou projetos alternativos para geração de renda e o desenvolvimento da economia municipal.
Ele participou ainda de três legislaturas como deputado estadual pelo PTB (16ª, 17ª e 18ª Legislaturas), sendo que, na primeira, foi suplente do ex-deputado Daniel Messac (PSDB), e assumiu o posto em razão de convocação do tucano para ocupar um cargo de secretário no Governo de Alcides Rodrigues.
Durante o período em que esteve na Alego, o ex-deputado assumiu várias funções de destaque, e, dentre elas, vale a pena mencionar: presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento; titular das Comissões de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Minas e Energia; suplente das Comissões de Segurança Pública e de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo; titular da CPI da Segurança Pública; presidente da Comissão de Avaliação da LDO 2015; 2° vice-presidente da Assembleia (setembro de 2014 a dezembro de 2014).
Incansável, o ex-deputado também assumiu outros cargos públicos, dos quais podemos relembrar aqueles de maior relevância. Foi presidente da Associação Comercial Agropecuária de Porangatu (1996/1997); presidente da Associação dos Municípios do Norte (Amunorte), por dois períodos (1998 e 2002); diretor comercial da Celg (2005 a 2006) e secretário de Estado do Desenvolvimento Regional do Norte (2011/2012). Júlio da Retífica faleceu em Brasília, no dia 30 de maio de 2021, após complicações de uma pneumonia causada por fungo.
Francisco Gedda
Aprovado em 2023, o projeto de resolução nº 19155/24, protocolado pelo deputado Karlos Cabral (PSB), nomeou o auditório 2 da Casa de Auditório Francisco Gedda, em homenagem ao ex-deputado estadual. O ex-parlamentar, que representava a região Sudoeste do Estado, integrou a 17ª Legislatura na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e deixou um legado político marcado por sua atuação em prol da comunidade goiana. Gedda nasceu em Jataí, no dia 15 de setembro de 1951.
Antes de ingressar na vida política, atuava como advogado. Em 2010, obteve 14.730 votos nas eleições estaduais, o que lhe garantiu mandato na Alego (2011-2015). Filiado à época ao Partido Trabalhista Nacional (PTN), atual Podemos, Gedda desempenhou um papel fundamental na representação de sua região e na articulação política. Teve ativa participação nos Governos de Marconi Perillo (PSDB) e de Alcides Rodrigues (PP).
Antes de sua trajetória no Parlamento estadual, Gedda ocupou diversos cargos relevantes no serviço público. Foi assessor da Reitoria da Universidade Federal de Goiás (UFG) e atuou como assessor da Secretaria de Educação estadual. Entre os anos de 1999 e 2001, desempenhou o cargo de superintendente de Administração e Finanças da Secretaria de Cidadania e Trabalho. Em 2002, foi nomeado superintendente administrativo da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Habitação.
Destaca-se ainda sua atuação na melhoria do transporte público, durante seu mandato de 2008 a 2010, quando presidiu a Metrobus Transporte Coletivo S/A. Durante esse período, Gedda empreendeu esforços para a aquisição de seis novos ônibus para o Eixo Anhanguera, além de reformar o piso das plataformas, modernizar os terminais, construir um refeitório e implantar um consultório odontológico para atendimento dos funcionários e seus familiares. Sua gestão também promoveu a reforma do clube dos servidores, visando a proporcionar melhores condições de trabalho e bem-estar aos colaboradores.
Além disso, Francisco Gedda foi presidente do antigo PFL/DEM, por três mandatos consecutivos em Jataí. Também ocupou a presidência do PTN em Goiás. Seu trabalho em prol da comunidade goiana deixa um legado de comprometimento, dedicação e espírito público.
O ex-deputado faleceu na madrugada de 26 de junho de 2023, aos 71 anos. Ele estava internado, em tratamento, por consequência de um traumatismo craniano devido a uma queda sofrida em 2014, e vinha enfrentando complicações. Seu quadro de saúde se agravou, com o desenvolvimento de infecção bacteriana e constantes convulsões. Na noite do falecimento, novas convulsões evoluíram para três paradas cardíacas, levando-o a óbito.
Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás






