Juntas, empresas transportaram 57,4 milhões de passageiros em 2024 e contam com frota de mais de 300 aviões
Se a fusão da GOL com a Azul for aprovada, as duas empresas terão mais de 60% do mercado brasileiro e criarão uma gigante do setor aéreo.
Em 2024, as companhias transportaram 57,4 milhões de passageiros para destinos brasileiros. Isso representa 61,4% do total. A Latam transportou 35 milhões (37,5%).
Em relação às decolagens, a Azul liderou no último ano, com 290,1 mil. Esse resultado é explicado porque a empresa opera em muitos destinos pouco povoados e com aviões pequenos. A GOL registrou 204,3 mil decolagens no período. E a Latam, 238,1 mil.
Já sobre a frota, GOL e Azul têm, juntas, 327 aviões, segundo as últimas informações divulgadas por cada empresa em comunicados à imprensa ou balanços financeiros. Os dados variam por questões técnicas (alguns modelos saem de operação e outros são comprados, por exemplo). Em caso de fusão, as empresas ocupariam de longe o topo de ranking de maior frota. A Latam tem 163 aeronaves.
Hoje, as 3 maiores empresas (Latam, Azul e GOL) detém 98,9% do transporte doméstico de passageiros.
NEGOCIAÇÃO PARA FUSÃO
A Abra (dona da GOL) e a Azul assinaram na 4ª feira (15.jan.2024) um memorando de entendimento que pode levar à fusão das companhias.
Esse processo ainda depende de aprovação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Ainda em fase inicial, a transação pode ser concluída se a Gol cumprir as etapas restantes do seu processo de recuperação judicial nos Estados Unidos –o Chapter 11. O plano de reestruturação, protocolado em 29 de novembro de 2024, pretende converter em capital uma parcela significativa do endividamento da companhia. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 100 kB).
Conforme os termos do acordo, caso a fusão seja concluída, as duas empresas manteriam suas marcas e operações de forma independente.
Em 2 de janeiro, a Gol firmou um termo de transação individual com o governo brasileiro para quitar débitos fiscais no valor de R$ 5,5 bilhões.
O montante pagará o parcelamento de débitos previdenciários e não previdenciários, além da aplicação de descontos sobre multas, juros e encargos. Também possibilita que parte do saldo devedor seja abatido por meio de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
O acordo foi assinado com a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda) e a RFB (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil). A AGU (Advocacia Geral da União) validou o acordo das dívidas tributárias que somam R$ 7,5 bilhões.
Bia de Lima destaca atuação de comissão temática no debate sobre o Plano Nacional de Educação e a capacitação de professores
Lidiane 15 de janeiro de 2025
O primeiro biênio da 20ª Legislatura do Parlamento goiano chegou ao fim com o ano de 2024. O momento é propício para balanços e avaliação de resultados e, na opinião da presidente do colegiado, a Comissão de Educação está no caminho certo. Para a deputada Bia de Lima (PT), as atividades realizadas nos últimos doze meses confirmam o papel fundamental da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) na defesa do sistema educacional do Estado.
“São muitas as questões que tratamos e contribuíram principalmente para a garantia da oferta da educação de qualidade, com o pleno reconhecimento e valorização de todos os profissionais que atuam na educação”, avalia a parlamentar.
Como destaques do ano na Comissão de Educação, Bia enumera diferentes pontos. Em primeiro, quatro audiências públicas, as quais discutiram a violência contra educadores; o novo Plano Nacional de Educação; o acesso de financiamento de projetos voltados às escolas públicas e a importância do ensino médio na formação profissional e cidadã da juventude goiana.
Além disso, a deputada lembra os debates e articulações por trás da aprovação do novo plano de carreira do magistério estadual (Lei nº 23.068/24). “Como sou presidente da Comissão de Educação e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), tivemos a oportunidade de discutir amplamente”, aponta.
Entretanto, Bia afirma que o texto está aquém do que é ansiado pela categoria e, por isso, o colegiado seguirá em negociação sobre o tema com as Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Governo. “A lei que nós aprovamos na Assembleia deixou muito a desejar na perspectiva de futuro para quem espera dedicar uma vida à educação pública de Goiás”, explica.
Outro marco levantado pela parlamentar foi a realização, na Alego, do lançamento do programa federal de incentivo financeiro-educacional Pé-de-Meia. A presidente afirmou que a atuação do colegiado foi fundamental para articular a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, o que, segundo ela, contribuiu para que Goiás seja um dos estados com mais estudantes inscritos na iniciativa.
Novidades legislativas
Três dos 14 processos legislativos que estiveram em pauta nas reuniões deliberativas da Comissão de Educação durante o ano de 2024 já se tornaram novas leis em Goiás.
Sugestão de Issy Quinan (MDB), a Lei nº 22.887/2024 inclui a capacitação de educadores para auxiliar no diagnóstico precoce e para realizar planejamento educacional especializado aos estudantes com o transtorno do espectro autista (TEA) como diretrizes da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei nº 19.075/2015). Além disso, inclui o Plano Educacional Individualizado (PEI) como um dos direitos do referido público.
Instituir o direito à educação de qualidade da língua portuguesa e democratização ao acesso à saúde para crianças e adolescentes brasileiras, descendentes de refugiados, apátridas e imigrantes é o objetivo de Cristiano Galindo (Solidariedade) com a Lei nº 22.962/24.
A matéria tramitou como projeto nº 926/23. Neste caso, entretanto, o governador Ronaldo Caiado (UB) rejeitou o dispositivo que prevê a criação de um cadastro para viabilizar o acesso à educação e saúde na hipótese da ausência de documentos pessoais. O veto parcial tramita na Alego com o nº 18904/24 e, no momento, aguarda relatório de Lincoln Tejota (UB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Também foi sancionada pelo Executivo a Lei nº 22.959/24, de Talles Barreto (UB), que cria o Programa Jovem Economista. A iniciativa consiste, sobretudo, na propagação de conhecimentos sobre economia, tributos, planejamento financeiro, empreendedorismo, investimentos e taxas aos alunos do ensino médio das escolas estaduais ligadas à Secretaria de Educação.
A Governadoria vetou o inciso que determina a aprendizagem em aulas de disciplinas regulares do ensino formal, decisão que será analisada pelo Parlamento e foi protocolada com o nº 18635/24.
Cinco proposituras avalizadas pela Comissão de Educação estão em diferentes fases de votação pelo Plenário. As novidades contemplam assuntos como o incentivo ao desenvolvimento de pessoas com altas habilidades ou superdotação; à orientação vocacional nas escolas e a proteção aos professores e funcionários das escolas públicas que sofrem violência física ou psicológica em decorrência do exercício de suas funções.
Enquanto isso, quatro textos aguardam relatório para votação do colegiado em 2025. Entre os temas estão a criação do Prêmio Jovens Escritores e o estímulo à leitura.
Planos
Para 2025, a presidente do colegiado promete continuar a produtividade de trabalhos e se dedicar especialmente a duas novas questões: a educação de jovens e adultos (EJA) e o acompanhamento da elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE).
“Estamos recebendo muitas reclamações por fechamentos na rede estadual, especialmente nas unidades de Goiânia, e nós estaremos tomando posição diante destas atitudes, que muito prejudicam os jovens trabalhadores de todo o Estado”, conta Bia.
Segundo ela, houve fechamento de mais de 15 mil vagas do EJA em Goiás no decorrer dos últimos anos. A Comissão de Educação terá como objetivo, assim, buscar o diálogo com órgãos normatizadores e gestores estaduais para “resolver a pauta e garantir aquilo que está na Constituição Federal”.
O PNE para o decênio 2024/2034 está tramitando no Congresso Nacional e influenciará diretamente na elaboração do próximo Plano Estadual de Educação. Por isso, Bia de Lima considera fundamental contribuir e acompanhar de perto as discussões.
“Após a definição do PNE, a Assembleia de Goiás terá um papel preponderante na elaboração da versão goiana. Junto com o Fórum Estadual de Educação, Conselho Estadual de Educação, Seduc e secretarias municipais, precisamos acompanhar tudo isso de perto”, completa.
Por fim, a presidente ressalta novamente a necessidade de ter como meta a construção de uma carreira mais atrativa aos educadores em Goiás. Em sua perspectiva, o Estado corre o risco de sofrer um “apagão de profissionais” em decorrência da ausência de retorno financeiro do ofício da licenciatura.
Conforme a deputada Bia de Lima, equilibrar seu papel à frente da Comissão de Educação da Casa de Leis com a dianteira do Sintego exige habilidades para que seja possível atuar como articuladora do diálogo. “Tudo isso só é possível por conta justamente dos mais de 30 anos que tenho na área da educação. A conquista de novos patamares e valorização da educação necessita de muito diálogo, muita persistência e jogo de cintura para se configurar uma realidade”, encerra.
As eleições de 2024 em Goiás foram marcadas por grandes mudanças no cenário político dos municípios, incluindo uma expressiva renovação nas câmaras municipais. Em Senador Canedo, a disputa chamou atenção não apenas pelo desempenho do prefeito Fernando Pellozo (União), reeleito com 41,98% dos votos, mas também pela fragilidade de seus opositores. Líderes que antes dominavam os debates em grupos de WhatsApp, canais de TV digitais e sindicatos, além de representantes comunitários de peso, enfrentaram uma dura realidade nas urnas, revelando o enfraquecimento de suas bases eleitorais.
O ex-vice-prefeito Magno Silvestre (PSD), após dividir a gestão com Pellozo nos últimos quatro anos e ter o irmão Carpegiane Silvestre na presidência da Câmara, alcançou apenas 779 votos na disputa para vereador. Professor Gyannini (PRTB), líder de uma greve na educação em 2023, registrou modestos 199 votos. Já o apresentador de TV Batista Pereira, conhecido pela famosa voz do “Caaaalcitran B12” na TV goiana, teve uma performance ainda mais fraca, obtendo apenas 21 votos pelo PSDB e também ficou distante de uma vaga no Legislativo municipal. A lista de derrotas é extensa e será detalhada nas próximas semanas, evidenciando o domínio de Pellozo no cenário político de Senador Canedo.
O país registra uma desaceleração de 0,1 p.p. ante 2023; contração no setor de construção contribuiu para o resultado
O PIB (Produto Interno Bruto) da Alemanha caiu 0,2% em 2024. Foi o 2º ano consecutivo de desaceleração da economia alemã, a maior da Europa. O resultado é 0,1 ponto percentual menor em comparação com 2023, quando o índice recuou 0,3%.
Os dados foram divulgados nesta 4ª feira (15.jan.2025) pelo Destatis (Escritório Federal de Estatística Alemão). Eis a íntegra do relatório (PDF – 210 kB, em inglês).
Segundo o documento, a contração da economia alemã foi causada por declínios significativos nos setores de construção (-3,8%), manufatura (-3%) e formação bruta de capital fixo (-2,8%).
“Embora o setor de serviços tenha registrado um crescimento positivo geral em 2024 (+0,8%), houve variações no desempenho de diferentes ramos. Por exemplo, o setor agregado de comércio, transporte, hospedagem e serviços de alimentação estagnou”, disse o Destatis.
O escritório afirmou ainda que “pressões cíclicas e estruturais impediram um melhor desenvolvimento econômico em 2024”.
O aumento da concorrência para a indústria de exportação alemã em mercados de vendas importantes, os custos elevados de energia, o nível alto de taxa de juros e uma perspectiva econômica incerta também causaram o resultado.
ELEIÇÃO NA ALEMANHA
O país europeu realizará um novo pleito em 23 de fevereiro para decidir seu novo chanceler –cargo equivalente ao de primeiro-ministro.
A eleição foi convocada antecipadamente depois que o atual chanceler alemão, Olaf Scholz (SPD, centro-esquerda), perdeu um voto de confiança do Parlamento em dezembro e o presidente alemão, Frank-Walter Steinmeier (SPD, centro-esquerda), dissolveu o Legislativo.
A instabilidade política na Alemanha, que resultou na antecipação do pleito, começou com o rompimento da coalizão que governava o país. Ela era liderada pelo SPD. A baixa popularidade das políticas econômicas, crises legislativas e outras divergências contribuíram para o fim do grupo.
Os 3 partidos que lideram a corrida oficializaram seus candidatos no sábado (11.jan). Além de Scholz, pelo SPD, concorrerão ao pleito:
- Friedrich Merz, pelo CDU (União Democrata Alemã, direita), sigla da ex-chanceler Angela Merkel;
- Alice Weidel, pelo AfD (Alternativa para a Alemanha, direita).
Charles Bento requer a regularização fundiária de imóveis urbanos pertencentes ao Estado
Lidiane 15 de janeiro de 2025
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de ]lei nº 530/25, de autoria do deputado Charles Bento (MDB), que propõe alterações na Lei nº 20.950, de 30 de dezembro de 2020. A referida lei trata da regularização fundiária de imóveis urbanos pertencentes ao domínio do Estado de Goiás.
O objetivo da proposta é modernizar e ampliar os critérios para a regularização fundiária de interesse social, ajustando a legislação às demandas práticas e sociais do Estado. As mudanças visam assegurar justiça social, promover inclusão, impulsionar o desenvolvimento urbano e oferecer maior segurança jurídica aos ocupantes de áreas públicas estaduais.
Na justificativa do projeto, destaca-se que uma das principais motivações para a revisão da legislação é evitar a exclusão de ocupantes que, ao longo dos anos, investiram recursos e esforços para melhorar suas condições de vida. A proposta considera o mérito e a boa-fé daqueles que buscaram aprimorar suas moradias ou desenvolver atividades comerciais locais, garantindo que as melhorias estruturais realizadas não sejam impedimentos para o direito à regularização.
Outro avanço significativo apresentado pelo projeto é a dispensa de comprovação de determinados requisitos legais em casos de ocupações promovidas pelo próprio Estado de Goiás. Essa medida visa tornar os processos de regularização mais ágeis e eficazes, especialmente em áreas destinadas a programas habitacionais.
Segundo Charles Bento, a regularização fundiária é um instrumento essencial para o ordenamento territorial, pois proporciona segurança jurídica aos ocupantes e integra essas áreas ao planejamento urbano. Além disso, a formalização das propriedades eleva o valor imobiliário, fomenta a geração de riqueza e contribui para o desenvolvimento econômico regional.
A matéria foi protocolada e será encaminhada à Comissão Mista para seguir tramitação.
Os servidores da prefeitura de Aparecida de Goiânia aceitaram a proposta do prefeito Leandro Vilela (MDB) de parcelar o pagamento da folha de dezembro em três vezes. A decisão pela aceitação foi tomada em assembleia realizada na manhã desta terça-feira (14/1), na praça da Cidade Administrativa Maguito Vilela.
Vilela tem reclamado que o ex-prefeito Vilmar Mariano (União) deixou um rombo financeiro de R$ 425 milhões e apenas R$ 9 milhões em caixa. Dentre as principais dívidas, R$ 58 milhões são referentes à folha de dezembro, que, segundo o atual prefeito, é prioridade de sua gestão pagar integralmente, mas, como não tem recursos em caixa, propôs o pagamento em três vezes, sendo o vencimento da primeira parcela para dia 21 de janeiro e as seguintes 21 de fevereiro e 21 de março.
O acordo foi construído ao longo de três reuniões realizadas entre o prefeito Vilela, secretários e representantes dos servidores, entre eles os dirigentes do Sintego (Educação), SindSaúde e Sindicato da Guarda Civil, com participação do deputado estadual Mauro Rubem e vereadores. A última reunião ocorreu na noite de segunda-feira (13) e a proposta foi aprovada por todos os servidores na manhã desta terça.
Vilela considera que os servidores e a nova gestão são vítimas de um ato irresponsável do ex-prefeito, que preferiu pagar R$ 135 milhões para alguns fornecedores no último mês de mandato em vez de quitar a folha de dezembro.
Além de quitar a dívida deixada pelo prefeito anterior, Vilela assegurou que vai pagar a folha de janeiro em dia, dentro do prazo legal. A vontade do novo prefeito é quitar dentro do mês trabalhado, mas, como tem que pagar a folha anterior, ele se comprometeu em pagar conforme estabelece a legislação.
Para os sindicalistas, a participação direta do prefeito na negociação já na primeira semana do novo mandato foi fundamental para os trabalhadores compreenderem a disposição da nova gestão em quitar a folha de dezembro.
‘Vamos cortar na própria carne para buscar o equilíbrio financeiro’
Ainda nesta terça-feira, mais tarde, Leandro Vilela agradeceu aos servidores e seus representantes por aceitar a proposta de parcelamento de quitação da folha. Ele lembrou que sua gestão, somente com salários de servidores, encontrou uma dívida de R$ 100 milhões, referente a R$ 60 milhões da folha de dezembro mais R$ 40 milhões de rescisões de contratos com servidores temporários e/ou comissionados.
O prefeito também reclamou da situação em que a cidade foi deixada pelo antecessor Vilmar Mariano, segundo ele com mato tomando conta, ruas esburacadas, saúde sem insumos, inclusive com vereadores tendo de fazer mutirão de limpeza em unidades de saúde, além de iluminação pública precária em praças e parques da cidade.
“O ex-prefeito Gustavo Mendanha deixou a prefeitura para Vilmar com R$ 300 milhões em caixa e recebemos com R$ 450 milhões de dívidas. Isso representa a receita de três meses do município”, reclamou durante discurso na solenidade de assinatura de convênio com a Federação das Indústrias de Goiás (Fieg) para que o Instituto Aquila faça um diagnóstico técnico completo da gestão municipal.
No discurso, o prefeito ainda agradeceu servidores e vereadores por apoiar o início de seu governo e garantiu que está “cortando na própria carne”, para viabilizar a administração da cidade.
“Não tem outra alternativa. Vamos ter de reduzir o quadro de servidores drasticamente, decisão já tomada por nós, para que possamos buscar o equilíbrio fiscal e financeiro”, pontuou.
“Precisamos virar essa página e já pedimos apoio para que possamos imediatamente instalar um conselho de gestão de empresários, pessoas capacitadas que estarão conosco ajudando a tomar decisões da gestão, para fazermos o correto, aplicar recursos onde realmente precisa”, acrescentou Vilela.
Ordem de prisão foi emitida depois de Yoon Suk Yeol, ignorar 3 intimações para depor sobre lei marcial; apoiadores tentam impedir prisão
Autoridades sul-coreanas prenderam o presidente afastado Yoon Suk-yeol na noite desta 3ª feira (14.jan.2025) pela tentativa de impor uma lei marcial no país em dezembro de 2024. Investigadores e policiais entraram no complexo da residência presidencial, no centro de Seul, às 10h30 de 4ª feira (15.jan) no horário local (22h30 de Brasília).
A operação teve resistência e confrontos físicos com apoiadores de Yoon e sua equipe de segurança, que se reuniram em frente à residência do presidente para impedir a sua prisão. Foi a 2ª tentativa de prender o presidente afastado –a 1ª, em 3 de janeiro, foi barrada por militares e apoiadores. As informações são da agência sul-coreana Yonhap.
A polícia mobilizou cerca de 3.000 agentes para conseguir ter acesso ao local, onde aproximadamente 6.500 apoiadores do ex-presidente se reuniram. Além do grupo, as equipes enfrentaram resistência do PSS (Serviço de Segurança Presidencial) e de parlamentares do partido governista Poder Popular (direita), que bloquearam os acessos ao complexo.
Investigadores recorreram a diferentes estratégias, incluindo o uso de escadas e trilhas próximas, para tentar entrar na residência.
A ordem de prisão foi emitida pelo Tribunal Distrital Ocidental de Seul após Yoon ignorar 3 intimações para interrogatórios sobre sua tentativa de imposição da lei marcial. O mandado permanece válido até 21 de janeiro, após uma prorrogação concedida na última semana.
O CIO (sigla em inglês para Escritório de Investigação de Corrupção para Autoridades de Alto Escalão), que lidera a operação, obteve aprovação de uma unidade militar para a entrada de investigadores e policiais na residência. Contudo, o PSS contestou a autoridade da unidade para conceder tal permissão, argumentando que a aprovação adicional do próprio serviço era necessária.
O Ministério da Defesa apoiou a posição do PSS, afirmando que a segurança da residência presidencial deve seguir protocolos rígidos.
IMPEACHMENT DE YOON
Yoon Suk-yeol está recluso na residência presidencial desde que foi destituído pela Assembleia Nacional, em 14 de dezembro de 2024. As tentativas de detê-lo ganharam ampla repercussão e polarizaram a sociedade sul-coreana.
Durante a operação, confrontos foram registrados entre apoiadores e autoridades, e uma mulher precisou de atendimento médico no local.
Enquanto isso, parlamentares do partido governista acusaram os investigadores de agirem de forma “injusta e ilegal”. O advogado de Yoon, Yun Gap-geun, classificou a ação como uma “violação dos princípios legais”.
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Reunido em convocações extraordinárias nesta terça-feira, 14, o Parlamento goiano aprovou, em primeira e segunda fases, sete projetos do Executivo que propõem mudanças na carreira de diferentes categorias do serviço público. Além disso, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) também avalizou definitivamente um aumento remuneratório no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e a modernização da regularização fundiária urbana de interesse social.
Para que os textos da pauta do dia pudessem ser votados em ambas fases, o Plenário realizou três sessões plenárias, reuniões das comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aprovou a quebra do interstício entre votações.
Serviço público
O rol das proposições assinadas por Ronaldo Caiado (UB) que tratam do funcionalismo público começa com a de nº 512/25, que aborda a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios e proventos do pessoal civil e militar, ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Executivo. Com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente ao ano de 2024, o reajuste previsto é de 4,83%.
Enquanto isso, as matérias encaminhadas pela Governadoria que contemplam reajustes aos servidores e seus respectivos planos de carreira tratam da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), da Secretaria de Estado da Saúde (SES), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) e Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
O texto nº 462/25 faz referência à Seds e muda dispositivos como os que autorizam a transferência de servidores permanentes da pasta, com a intenção de vedar a migração deles a cargos sem correspondência de funções e requisitos. A medida nº 464/25 legisla sobre o caso da SES e os reajustes previstos para os servidores serão aplicados a partir do dia 1º de janeiro e nos meses de setembro de 2025 e agosto de 2026.
O projeto nº 508/25 dispõe sobre subsídios em carreiras da SSP. A intenção da matéria é conceder aumento na remuneração dos servidores efetivos das carreiras policiais dos órgãos da SSP. Além disso, promover o remanejo dos quantitativos de alguns cargos para viabilizar promoções futuras.
A reestruturação dos cargos do quadro permanente da carreira finalística da AGR, proposta protocolada sob o nº 506/25, está em conformidade com o projeto Repensar Carreira, cujo foco é a implementação da evolução funcional dos servidores por meio de sistema de ponto.
Quando o texto nº 507/25, referente ao reajuste dos vencimentos dos ocupantes do cargo de professor do quadro permanente do magistério e do quadro transitório do magistério da Seduc, foi colocado em votação, a deputada Bia de Lima (PT) solicitou que o artigo 3º fosse destacado e votado separadamente.
O dispositivo determina que: “É aplicável ao professor contratado por tempo determinado do Nível Superior, com a carga de 40 (quarenta) horas semanais, o vencimento de R$ 4.914,75 (quatro mil, novecentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos), com efeitos financeiros a partir de 1° de maio de 2025”. Entretanto, como placar de apreciação do destaque registrou 23 votos sim e 6 não, o texto foi aprovado em sua integralidade.
Por fim, o processo legislativo nº 510/25 intenta prorrogar os prazos para a publicação da regulamentação dos critérios de evolução funcional dos servidores do Executivo estadual até 31 de março de 2025. Com o tempo extra, a ideia é garantir critérios objetivos para os avanços na carreira dos servidores, com o fim da evolução exclusiva por decurso de tempo, uma medida que valoriza o desempenho e o desenvolvimento profissional dos funcionários públicos.
Tribunal de Contas
Encaminhado pelo próprio órgão, o projeto nº 504/25 vislumbra atualizar a estrutura do quadro permanente de servidores do TCE-GO para valorizar os profissionais, incentivar a especialização e melhorar a eficiência nas atividades de controle externo.
Entre as principais mudanças sugeridas, destaca-se a concessão de um aumento linear de 8% nas tabelas remuneratórias dos servidores. O texto também quer ampliar a Gratificação de Incentivo Funcional (GIF) para até 15%, distribuída conforme o nível de titulação acadêmica do servidor: 15% para doutorado, 10% para mestrado, 7% para especialização e 5% para graduação. Outro ponto importante é a ampliação da Gratificação por Exercício da Atividade de Controle Externo (Geace), que passa a contemplar também os servidores da Diretoria de Tecnologia da Informação.
Outras iniciativas
Única propositura da Casa de Leis a entrar na pauta, a de nº 530/25 quer modernizar e ampliar os critérios para a regularização fundiária urbana de interesse social (Reurb-S), ajustando a legislação estadual às demandas práticas e sociais de Goiás.
Assinada por Charles Bento (MDB), a iniciativa busca, sobretudo, assegurar justiça social, promover a inclusão, impulsionar o desenvolvimento urbano e oferecer mais segurança jurídica aos ocupantes de áreas públicas estaduais. “Uma das principais motivações para a revisão da legislação é evitar que ocupantes que, ao longo dos anos, investiram recursos e esforços na melhoria de suas condições de vida sejam excluídos do processo de regularização fundiária”, explica.
Também do Executivo, alcançou aprovação a matéria nº 421/25 que solicita alterar a competência de exploraração dos terminais rodoviários de passageiros pertencentes à administração pública estadual ou sob a posse dela. O intuito é atribuir à Secretaria-Geral de Governo (SGG) a responsabilidade pela formulação e pela execução de políticas públicas do poder concedente em contratos de concessão ou permissão de serviços. Para tal, requer-se alteração a Lei n° 21.792/2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo estadual.
Outra proposta a alcançar o aval definitivo do Plenário foi o projeto de nº 574/25, da Governadoria, pleiteia alterar a Lei nº 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.
Ao findar das atividades, o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), informou aos colegas que o prazo para apresentação de emendas impositivas à lei orçamentária anual (LOA) referente ao exercício de 2025 terá fim na próxima quinta-feira, 16. O Plenário volta a se reunir na segunda-feira, 20, a partir das 14h, para reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento e sessões plenárias.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União) lançou na manhã desta terça-feira (14/01) as obras de recapeamento de 30 quilômetros de vias no Jardim Novo Mundo, um dos maiores bairros da Região Leste de Goiânia. O projeto, que abrange aproximadamente 85 ruas e avenidas, foi lançado na Rua Texas, próxima à Praça George Washington.
Mabel enfatizou que o recapeamento será realizado com rigor técnico, garantindo que o “asfalto sonrisal”, que se dissolve ou apresenta crateras rapidamente, não terá espaço em sua gestão.
“Vamos recapear praticamente todas as ruas aqui do nosso Jardim Novo Mundo. É um recapeamento com uma qualidade muito boa. Determinei reforço em nosso laboratório para checarmos a espessura e a qualidade do asfalto que vai ser colocado aqui. O asfalto tem que ser bom, firme. Se for sonrisal, a gente manda arrancar tudo e faz outro”, afirmou.
A obra, que custará R$ 10,3 milhões, tornou-se viável após uma reestruturação orçamentária. Mabel explicou que os recursos vieram de ajustes financeiros.
“Nós esprememos aqui, pegamos uma ponta de contrato dali, uma ponta de financiamento, misturamos tudo e vamos fazer praticamente todo esse bairro”, disse o prefeito.
Ele também reforçou o caráter definitivo da intervenção, ressaltando que a iniciativa vai além dos serviços de tapa-buracos.
“Não vamos gastar massa aqui para tapar buraco para depois abrir esses buracos outra vez. Vamos fazer o serviço de uma vez”, destacou.
O secretário de Infraestrutura, Francisco Lacerda, ressaltou que o programa foi planejado para reduzir gastos com manutenção a longo prazo.
“Esse programa é interessante porque a gente já estuda vias com alguns problemas estruturais. Fazemos recapeamento e diminuímos o custo de manutenção delas. As ruas são de vários tamanhos. Então, tudo foi analisado e estudado”, completou.
Segundo a Seinfra, o recapeamento no Jardim Novo Mundo pode ser executado com segurança em períodos chuvosos, desde que o asfalto esteja seco no momento da aplicação e as etapas de fresagem e colocação da nova capa asfáltica sejam realizadas em dias de tempo firme, conforme orientações técnicas.
‘Vamos deixar a cidade cada vez mais arrumada’
Segundo Mabel, o planejamento prevê reconstrução asfáltica em diversas regiões da cidade nos próximos meses. “Nós temos muito asfalto para fazer esse ano, e ano que vem. Vamos fazer muito recapeamento e deixar essa cidade cada vez mais arrumada”, garantiu o prefeito.
O prefeito também ressaltou a importância do alinhamento com a Saneago para evitar que as ruas recapeadas sejam cortadas em seguida para obras de saneamento.
“Estamos conversando muito com a Saneago. Eles estavam com 115 obras paradas porque a prefeitura não licenciava. Agora, estamos licenciando as obras e já entendendo onde elas vão passar, para que possamos fazer o corte no asfalto velho, arrumar e já recapear. Não vamos fazer um asfalto novo para depois cortarem”, explicou o prefeito.
Vereadores elogiam iniciativa do prefeito
Os vereadores elogiaram a iniciativa do prefeito Sandro Mabel de investir no recapeamento asfáltico, destacando os benefícios para a mobilidade urbana e a qualidade de vida. Anselmo Pereira ressaltou que a obra evita gastos futuros com tapa-buracos e oferece uma solução definitiva, enquanto Igor Franco destacou a determinação do prefeito e os bons resultados obtidos nos primeiros dias de mandato.
Marquim Goiá enfatizou que o tapa-buraco não resolve mais os problemas da malha asfáltica e que o recapeamento melhora a qualidade das vias. Isaias Ribeiro reforçou o apoio da Câmara Municipal às ações da prefeitura, ressaltando a importância de iniciativas como essa para atender às necessidades da população de Goiânia.
“O vilão do Brasil é quem ganha R$ 5.000 e não declara para poder sobreviver. Vocês querem mesmo que o brasileiro engula isso? […] Todo mundo vai voltar a usar dinheiro vivo. Afinal, ninguém quer trabalhar um mês inteiro para, depois, o governo vir e morder o seu salário”, disse.
Segundo o deputado, com a medida do governo, os brasileiros deixarão de usar Pix, cartões de crédito ou débito e outras formas de transações financeiras para evitar a fiscalização da Receita Federal.
“O governo quer saber como você ganha R$ 5.000 e paga R$ 10.000 de cartão, mas não quer saber como uma pessoa que ganha um salário mínimo sobrevive pagando luz, moradia, educação, compras do mês e outros gastos”, declarou.
No vídeo, Nikolas ainda declarou que o PL, seu partido, acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a decisão da Receita Federal.
“É hora de entender que, se a gente não parar o Lula, o Lula vai parar o Brasil”, finalizou.
Assista ao vídeo publicado pelo deputado (4min30):
COMO SERÁ A NOVA FISCALIZAÇÃO
A Receita Federal passou a ter acesso em 2025 a novos dados para monitorar as operações financeiras realizadas no Brasil. Agora, além daqueles já fornecidos pelos bancos tradicionais, o Fisco receberá dados de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como varejistas de grande porte, bancos digitais e carteiras eletrônicas, incluindo transações via Pix. Só movimentações acima de R$ 5.000 para pessoas físicas ou R$ 15.000 para empresas serão informadas.
A decisão quer aumentar a coleta de dados para combater a evasão fiscal e promover a transparência nas operações financeiras globais.
“Quem precisa da atenção […] é quem usa esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário”, diz o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em nota do governo. Eis a íntegra (PDF – 759 kB).
O texto reforça que as transações financeiras via Pix não serão taxadas diretamente no momento da operação. A campanha de comunicação do governo federal tem buscado disseminar a mensagem diariamente, mas não tem conseguido conter a incerteza em torno da medida.
REAÇÃO
A decisão de aumentar a fiscalização sobre transações eletrônicas tem sido criticada por partidos e políticos de oposição. Na prática, o sistema tal como foi apresentado visa a evitar a sonegação de quem usa os meios digitais de pagamento.
A rigor, não há imposto sobre o Pix. Esse meio de pagamento substituiu nos últimos anos as transações em dinheiro físico no Brasil. Antes, milhões de trabalhadores informais ficavam fora do radar da Receita Federal quando recebiam em dinheiro pelos seus serviços. Isso se manteve com o Pix. Agora, tudo fica registrado. Com o novo sistema, quem cair na faixa de renda passível de pagamento de IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) será contatado para ser cobrado.
Uma renda de até R$ 27.110,40 por ano (ou R$ 2.259,20) está isenta de imposto, de acordo com a tabela da Receita Federal. A partir de R$ 27.110,41 e até R$ 33.919,80 (de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 por mês), é necessário declarar IRPF e ficar sujeito a uma alíquota de 7,5% sobre o valor recebido.
Ocorre que os trabalhadores informais –um sorveteiro, pedreiro, eletricista, faxineiro, diarista, pintor e outros prestadores de serviço– costumavam receber sempre em dinheiro. Agora, com a popularização do uso do Pix, passam a ter toda a renda registrada e atrelada aos seus CPFs.
Isso também vai acontecer com milhões de beneficiários do Bolsa Família, que recebem o dinheiro do governo e seguem fazendo bicos de maneira informal. Caso o valor mensal supere R$ 5.000, essas pessoas serão contatadas pela Receita Federal e terão de passar a pagar impostos.
O Poder360 apurou que pesquisas reservadas já realizadas nos últimos dias mostram que a percepção geral dos chamados trabalhadores “remediados” e “batalhadores” é muito ruim.
Um exemplo possível é o de um sorveteiro que vende picolés num estádio de futebol. Durante o evento, e andando entre os torcedores na arquibancada, cobra R$ 10 por unidade. Se um grupo de torcedores compra 4, paga R$ 40 –via Pix. O dinheiro vai para a conta do vendedor, mas ele fica só com menos de R$ 20, pois o restante ele terá de repassar para quem fabricou o sorvete. No fim do mês, esse sorveteiro –totalmente informal– pode ter recebido mais de R$ 5.000 se trabalhar durante partidas com muito público. Nesse caso, será identificado pela Receita Federal e terá de declarar Imposto de Renda. A vida financeira dessa pessoa ficará mais complexa.
A pauta sobre impostos e as novas regras para fiscalização do Pix têm corroído a imagem do governo nas redes sociais e na vida real. A oposição tenta o tempo todo colar no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pecha de “cobrador de impostos”.