Usinas térmicas aumentaram geração em 1,5%, mesmo com expansão recorde de energia renovável no país
A China aumentou em 1,5% a geração de energia térmica em 2024, atingindo níveis recordes, apesar dos massivos investimentos em fontes renováveis. Os dados foram divulgados nesta 6ª feira (17.jan.2025) pelo Escritório Nacional de Estatísticas do país. O setor elétrico é o maior responsável pelas emissões de gases de efeito estufa na China.
A produção de combustíveis fósseis também bateu recordes. O país registrou níveis máximos históricos de extração de carvão e gás natural, enquanto a produção de petróleo alcançou seu segundo maior patamar.
O consumo de eletricidade superou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) pelo 5º ano consecutivo, impulsionado pela forte demanda do setor de computação e pela eletrificação crescente de setores como transporte e aquecimento.
Mesmo com a expansão significativa da capacidade instalada de energia eólica e solar, além da recuperação da geração hidrelétrica, a oferta de energia limpa não foi suficiente para atender à demanda crescente do país.
A China mantém liderança mundial em implantação de renováveis e investe em infraestrutura de transmissão e armazenamento de energia para reduzir o desperdício de energia limpa. “É cada vez mais possível que as fontes renováveis atendam todo o novo consumo de eletricidade em 2025, pavimentando o caminho para que o setor elétrico chinês atinja o pico de emissões”, diz Gao Yuhe, analista da Greenpeace East Asia em Pequim.
A China é responsável por cerca de 30% das emissões globais de gases de efeito estufa e se comprometeu a atingir a neutralidade de carbono até 2060. Em 2023, o país instalou 216,9 gigawatts em energia solar e eólica, aproximadamente metade da capacidade global adicionada no ano.
CCJ vai analisar veto total à ampliação da validade de certificado de segurança contra incêndio
Lidiane 17 de janeiro de 2025
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás, de iniciativa do Governo, o processo nº 475/25, que veta integralmente o autógrafo de lei que altera o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico. Trata-se de medida do deputado Veter Martins (UB), a qual promove mudanças na Lei nº 15.802/2006, que institui a norma, com o objetivo de ampliar de um para dois anos a validade do Certificado de Conformidade (Cercon), emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar. A obstrução total do governador Ronaldo Caiado (UB) já passou por leitura em Plenário e agora será encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
De acordo com o ofício enviado pelo chefe do Poder Executivo, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) foi consultada quanto à oportunidade e à conveniência da propositura, quando sugeriu o veto total, com fundamento em manifestação do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar. Para a pasta, a proposta não atende ao interesse público e configura prejuízo ao serviço preventivo de segurança contra incêndio e pânico nas edificações. “Pretendeu-se alterar a validade do Cercon, contudo, sem a devida fundamentação técnica e com desconsideração às especificidades das edificações”.
Sobre a constitucionalidade e a legalidade, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também indicou o veto jurídico ao autógrafo. De acordo com a PGE, a proposta de autoria parlamentar apresenta vício formal de iniciativa, uma vez que é competência do Poder Executivo, na sua organização administrativa, definir os meios para concretizar o direito à segurança e o dever estatal de proteção. “Destacou-se que cabe exclusivamente ao governador a iniciativa de lei para dispor sobre as atribuições e o funcionamento de órgãos públicos e das entidades governamentais”.
Os produtores do Projeto de Fruticultura do Vão do Paranã, localizado nos municípios de Flores de Goiás, Formosa e São João d’Aliança, terão acesso a assistência técnica gratuita para o cultivo de manga e maracujá. Eles também receberão consultoria especializada no processamento agroindustrial e na comercialização da produção.
A iniciativa foi anunciada nesta quinta-feira (16/1) pelo governador Ronaldo Caiado, durante a formalização de um acordo de cooperação técnica entre o Governo de Goiás, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Emater Goiás.
“Faz parte do desafio, desde o dia em que entrei no governo, transformar essa região do Nordeste goiano em uma área produtiva e com capacidade de gerar não só emprego, mas também renda para esse pessoal”, afirmou o governador, que estava acompanhado da coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado.
Na ocasião, foi assinado ainda um acordo de cooperação com a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater Goiás) para o desenvolvimento de projetos agronômicos.
Caiado explicou que se trata de uma junção de esforços para incentivar a agricultura familiar: “O Senar vai qualificar as pessoas. E junto a isso teremos o Sebrae, com competência para orientar e organizar a comercialização desses produtores, para dar resultado financeiro ao cidadão que não tinha essa alternativa”.
“Quando você oferece as ferramentas corretas, assistência técnica adequada e oportunidade, a produção e a independência das famílias acontecem”, completou Gracinha.
Flores de Goiás ganhará escola do Senar
O presidente do sistema Faeg/Senar, José Mário Schreiner, enalteceu a importância do acordo celebrado com o Estado.
“É um momento extremamente emblemático. Esse desafio não é só de um programa de governo, mas é nosso enquanto cidadãos e instituições. É uma alegria estar aqui selando mais uma vez essa parceria”, destacou o dirigente.
Na ocasião, ele anunciou a construção de uma unidade do Senar em Flores de Goiás, onde será instalada uma escola como unidade de treinamento e capacitação.
O objetivo da iniciativa é consolidar a região do Vão do Paranã, no Nordeste goiano, como o principal polo de produção de frutas do Estado.
“A partir de agora, entramos em uma nova etapa. Com essas novas parcerias, iremos tracionar ainda mais e levar mais auxílio ao maior número de beneficiários”, acrescentou o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Pedro Leonardo Rezende.
Investimento – Criado pelo Governo de Goiás, por meio da Seapa e do Goiás Social, em parceria com o governo federal, instituições de ensino e pesquisa, além de entidades representativas do setor, o projeto alcança 296 hectares nos municípios de São João d’Aliança, Formosa e Flores de Goiás. Ao todo, são 148 famílias, que já contaram com investimento de R$ 23 milhões, via Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Influenciadora de esquerda pede desculpas a participante do 8 de Janeiro
Lidiane 17 de janeiro de 2025
Aline Bardy Dutra fez acusações consideradas falsas contra Aline Magalhães e é obrigada a divulgar vídeo em rede social; assista ao vídeo
A influenciadora de esquerda Aline Bardy Dutra, que conta com 467 mil seguidores no Instagram sob o perfil @esquerdogata_79, publicou em seu perfil na plataforma um vídeo de retratação na 3ª feira (14.jan.2025).
O vídeo de Aline de quase 3 minutos é direcionada a Aline Magalhães, que participou dos atos do 8 de Janeiro. À época, ela postou em seu perfil no Instagram um vídeo gravado em cima do prédio do Congresso Nacional. Disse que “sonhava” com aquele dia.
Dutra diz no vídeo de retratação que havia compartilhado “postagens totalmente inverídicas e mentirosas” a respeito de Magalhães nos dias 9, 10 e 25 de janeiro de 2023, e em 31 de março de 2024.
“A difamei afirmando que Aline era usuária de drogas e que teria passado por uma internação na Suíça para se livrar dos vícios. Cheguei a dizer que eu tinha documentos que comprovavam essa alegação, porém, era tudo absolutamente falso. Nunca existiu nenhum documento a respeito disso e nada que comprovasse a minha fala”, afirma a influenciadora de esquerda.
A influenciadora afirma também que seus posts fizeram com que Magalhães fosse “indevidamente perseguida no ambiente virtual” e que suas falas e vídeos causaram “enorme prejuízo de ordem moral, social e financeira”.
Assista ao vídeo de retratação (2min53s):
Ver uma militante de esquerda, arrogante e metida, tomar um ferro desses, não tem preço.
Assista a canhota toda mijada pedindo desculpas. pic.twitter.com/Th7jbZqRnf— Tumulto BR (@TumultoBR) January 16, 2025
Em 20 de março de 2023, Dutra postou em seu perfil no Instagram que estava sendo processada por Magalhães. Pediu ajuda dos seguidores para poder pagar sua defesa na ação: “Só posso contar com vocês. Meu salário como professora paga apartamento, escolas das crianças e comida”.
Leia a íntegra do texto de retratação:
“No dia 8 de janeiro de 2025, eu fiz um vídeo de retratação onde eu falei o nome da pessoa a quem eu devo desculpas errado, então eu venho novamente me retratar.
“Eu, Aline Bardy Dutra, venho pela presente retratar-me nos termos a seguir expostos.
“No dia 9 do 1 [janeiro] de 2023, 10 do 1 [janeiro] de 2023, 25 do 1 [janeiro] de 2023 e 31 do 3 [março] de 2024, fiz postagens totalmente inverídicas e mentirosas em minhas redes sociais, Instagram e TikTok, a respeito de Aline Magalhães, que nem mesmo conheço pessoalmente.
“Apenas a título de exemplo, a difamei afirmando que Aline era usuária de drogas e que teria passado por uma internação na Suíça para se livrar dos vícios. Cheguei até mesmo a dizer que eu tinha documentos que comprovavam essa alegação, porém, era tudo absolutamente falso. Nunca existiu nenhum documento a respeito disso e nada que comprovasse a minha fala.
“Gravei vídeos caluniosos em que atribuí à ofendida condutas que ela nunca praticou. Afirmei sem embasamento algum, sem estar amparada em nenhum documento, imagem ou vídeo, que Aline não só concordava, mas também apoiava a depredação de prédios públicos por mera insatisfação como resultado do pleito presidencial de 2022. Hoje venho a público me retratar dessas infelizes afirmações.
“Ainda criei apelidos injuriosos que abalaram a reputação de Aline Magalhães não só perante a sociedade ribeirãopretana, cidade em que vivemos, mas também em todos os locais em que os vídeos foram visualizados. Como a minha forma de agir teve grande repercussão social, até porque tenho mais de 300 mil seguidores, suponho que minhas falas atingiram até mesmo a família de Aline.
“Da mesma forma que qualifiquei os seus sócios como fascistas por tudo indicar que votaram em um candidato diferente do meu. A forma reprovável como agi foi motivada por diferenças ideológicas. Aline milita à direita do espectro político, enquanto eu tenho convicções de esquerda.
“Hoje reconheço que ela, amparada pela Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso 4º, tem o direito de manifestar suas convicções políticas sem ser atacada meramente por exercer uma liberdade que lhe é constitucionalmente assegurada. Apesar disso, hoje vejo que agi de forma a tolher seu direito, fazendo com que ela fosse indevidamente perseguida no ambiente virtual e acabei lhe causando, com minhas falas e meus vídeos, enorme prejuízo de ordem moral, social e financeira.
“Diferenças ideológicas devem ser debatidas de forma racional e respeitosa. Com argumentos e não com injúrias, calúnias, difamação, enfim, inverdades. Recursos aos quais reconheço que acabei recorrendo que hoje me retrato. Diante de tudo que foi dito, venho publicamente me retratar das afirmações injuriosas, caluniosas, difamatórias, inverídicas que fiz para prejudicar Aline Magalhães, pedindo lhe com humildade que sinceramente aceite meu pedido de desculpas.”
Deve ser apreciada, na sessão extraordinária híbrida desta segunda-feira, 20, a proposta de orçamento para o exercício de 2025, enviada pelo governador Ronaldo Caiado (UB), que prevê uma receita total de R$ 49,481 bilhões, representando um aumento de 7% em comparação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em julho deste ano. Trata-se do processo nº 20787/24.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 projeta arrecadações significativas para o Estado, com previsão de R$ 18,042 bilhões provenientes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e R$ 1,33 bilhão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Além disso, estima-se que as transferências do Governo Federal somem R$ 10,9 bilhões. A Secretaria de Economia de Goiás também espera uma receita de R$ 1,25 bilhão destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), reforçando a capacidade do Estado de investir em obras de infraestrutura.
No que diz respeito às despesas, o orçamento prevê um total de R$ 48,4 bilhões, dos quais R$ 27,65 bilhões estão direcionados à folha de pessoal. Para as emendas impositivas, manteve-se a fatia de 1,2% da receita corrente líquida, em reserva de contingência que soma um total de R$ 531,6 milhões. O montante possibilitará a cada deputado estadual indicar um valor de R$ 12,966 milhões.
A previsão orçamentária total com o serviço da dívida pública, incluídos os precatórios e as requisições de pequeno valor, para o corrente ano, corresponderá a, aproximadamente, R$ 2.510.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos e dez milhões de reais). Esse valor poderá ser revisto em virtude das variações cambiais e da instabilidade do mercado decorrentes de questões políticas e econômicas.
Orçamento de cada área
O projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 prevê um total de receitas e despesas de RS 49.481.946.626,00 (quarenta e nove bilhões, quatrocentos e oitenta e um milhões, novecentos e quarenta e seis mil e seiscentos e vinte e seis reais).
O orçamento encontra-se organizado da seguinte forma:
– Orçamento fiscal: no montante de R$ 32,9 bilhões, abrangendo os Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, inclusive aos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, o Ministério Público, a Defensoria, seus fundos e fundações, e as empresas estatais dependentes;
– Orçamento da Seguridade Social: totalizando R$15,5 bilhões, destinado aos órgãos e entidades vinculados aos Poderes acima mencionados;
– Orçamento de investimentos: previsto em R$ 993 milhões, relativo às empresas nas quais o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
A Receita Corrente Líquida (RCL), base para o cálculo dos limites de despesas com pessoal, emendas impositivas e reserva de contingência, está projetada em R$ 44,3 bilhões. No que concerne às despesas constantes dos orçamentos fiscal e da seguridade, a estimativa é de dispêndios de R$ 48,4 bilhões.
A folha de pessoal, incluindo os benefícios aos servidores, permanece sendo o maior componente do orçamento. Para 2025, a previsão total é de R$ 27,65 bilhões, distribuídos entre servidores ativos e inativos, já considerando possíveis acréscimos obrigatórios, bem como o déficit previdenciário. Desse montante, R$ 13,42 bilhões estão reservados para os servidores ativos do Poder Executivo e R$ 8,06 bilhões para os inativos.
Déficit previdenciário
O déficit previdenciário está projetado em R$ 5,4 bilhões, conforme dados atuariais da GoiásPrev. O serviço da dívida pública está estimado em R$ 904,03 milhões em juros e encargos da dívida, e R$ 767,82 milhões para a amortização do principal. Tais valores, somados aos R$ 660,44 milhões de precatórios e aos R$ 179,10 milhões para as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), totalizam R$ 2,51 bilhões.
No âmbito dos grupos de despesa com custeio e investimento, retirada a despesa com pessoal, as propostas orçamentárias atingem um montante de aproximadamente R$ 17,5 bilhões. No que diz respeito aos grandes números que compõem a fixação da despesa no orçamento de 2025, ressaltamos que, atualmente, as despesas com folha de pagamento representam 52,2% do orçamento total previsto. Em seguida, destacam-se as outras despesas correntes, que englobam os gastos com a manutenção das unidades e demais despesas operacionais, correspondendo a mais de 30% do orçamento inicial. Em terceiro lugar, os investimentos ocupam uma parcela de mais de 9% do total. Por fim, as despesas com o serviço da dívida e as inversões financeiras constituem a menor fração do orçamento, absorvendo 3,7% dos recursos.
Após o anúncio de cessar-fogo na Faixa de Gaza, pelo menos 71 palestinos foram mortos e outros 200 ficaram feridos por causa dos bombardeios de Israel, segundo as autoridades locais. Enquanto isso, o Hamas negou comunicado de Israel e reafirmou, nesta quinta-feira (16/1), que o grupo está comprometido com o acordo de cessar-fogo anunciado pelos mediadores, segundo Izzat al-Rishq, representante político da organização palestina.
O acordo do cessar-fogo foi colocado em xeque ontem pelo gabinete do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que alegou que o Hamas teria feito exigências de última hora. De acordo com a agência Associated Press, a votação do acordo prevista para hoje pelo governo de Israel teria sido suspensa por “crise de última hora” provocada pelo Hamas, segundo informou o gabinete de Netanyahu.
“O gabinete israelense não se reunirá até que os mediadores notifiquem Israel de que o Hamas aceitou todos os elementos do acordo”, informou o governo de Tel Aviv.
O anúncio do cessar-fogo, divulgado nesta quarta-feira (15/1) pelas autoridades do Catar, país que participou como mediador ao lado do Egito e dos Estados Unidos, foi intensamente comemorado pela população de Gaza e por manifestante em Israel, que esperam ver de volta os reféns ainda mantidos em cativeiro.
No entanto, autoridades israelenses informaram à agência de notícias Reuters que o acordo não será oficial por parte de Israel até que ele seja votado pelo gabinete do primeiro-ministro. O governo israelense conta com a oposição de parte dos integrantes, que defendem a manutenção da guerra.
Em comunicado publicado nesta quinta, o primeiro-ministro de Israel informou que conversou por telefone com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e com o presidente eleito, Donald Trump, que assume no próximo dia 20. Segundo Benjamin, ele agradeceu a ajuda dos dois para libertação dos reféns e pelo “avanço no acordo dos reféns”, sem mencionar o cessar-fogo.
O acordo determina uma fase inicial de seis semanas de trégua com a retirada gradual das forças israelenses de Gaza e a libertação de 33 reféns mantidos pelo Hamas em troca de palestinos presos por Israel. A última fase do acordo prevê a discussão de um governo alternativo em Gaza e planos para reconstruir a região sem a participação do Hamas. (Agência Brasil, com informações de agências internacionais)
Parlamentares solicitam que Alexandre de Moraes determine destruição em 24h de barreira construída pela Prefeitura no centro de SP
Parlamentares do Psol enviaram ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a demolição do muro de 40 metros construído pela Prefeitura de São Paulo na cracolândia. O documento, protocolado em 15.jan.2025, solicita a remoção da estrutura instalada na rua General Couto de Magalhães, região da Luz, que separa usuários de drogas do fluxo de pedestres e veículos.
A deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP), o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi assinam o pedido. Os parlamentares argumentam que a construção viola a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que trata do cumprimento das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
“Ao erigir um muro que isola e exclui socialmente as pessoas que vivem na cracolândia, a Municipalidade comete um ataque contra os direitos fundamentais da Constituição Federal, negando a dignidade humana e violando princípios de igualdade, liberdade e acesso a direitos essenciais”, afirmam no documento.
O ofício pede a destruição do muro em 24 horas e solicita multa diária à Prefeitura em caso de descumprimento.
A Prefeitura de São Paulo diz que a estrutura, instalada em maio de 2024, substituiu tapumes de metal frequentemente danificados. Segundo a administração municipal, o muro visa proteger pessoas em situação de vulnerabilidade, moradores e pedestres.
A gestão municipal informou que a cena aberta de uso de drogas está concentrada na rua dos Protestantes desde agosto de 2023. Entre janeiro e dezembro do ano passado, houve redução de 73,14% na média de pessoas no local.
Governadoria encaminha alteração no índice de atualização monetária no Código Tributário Estadual
Lidiane 16 de janeiro de 2025
O governador Ronaldo Caiado (UB) enviou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás o projeto de lei nº 574/25, que propõe a alteração do índice de atualização monetária das multas, taxas e do limite de dedução na restituição de tributos no Código Tributário do Estado de Goiás (CTE). A proposta sugere substituir o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna, da Fundação Getúlio Vargas, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A iniciativa teve origem em uma solicitação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O tribunal destacou que o IGP-DI apresentou grandes oscilações entre 2020 e 2021, comprometendo sua capacidade de refletir adequadamente o custo de vida da população. O IPCA, por sua vez, é considerado mais representativo da realidade econômica brasileira e é amplamente utilizado como índice oficial pelo Banco Central para monitorar a meta de inflação.
A Secretaria de Estado da Economia expandiu a proposta inicial do TJGO para incluir também a atualização monetária das multas e do limite de dedução na restituição de tributos previstos no CTE. De acordo com a pasta, essa mudança refletirá com maior precisão os hábitos de consumo das famílias brasileiras, além de mitigar os impactos das oscilações externas na economia.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) avaliou o projeto e atestou sua constitucionalidade, considerando-o um aperfeiçoamento necessário à legislação tributária estadual.
Caso aprovado pelo Legislativo, o novo índice entrará em vigor a partir de 12 de fevereiro de 2025.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois alertas para o estado nesta quarta-feira (15/01). Um dos deles é de “perigo potencial”, na cor amarela, e o outro é de “perigo”, em laranja. O órgão informou que as chuvas podem variar de 30 a 60 milímetros por hora ou 50 a 100 milímetros por dia, acompanhadas de ventos com velocidades entre 60 e 100 km/h.
O alerta laranja, mais severo, abrange regiões do Centro-Oeste e Nordeste do país, além de atingir áreas de outros estados do Norte e Sudeste. Em Goiás, as áreas afetadas são as regiões Centro, Leste, Sul, Norte e Noroeste. O Inmet destaca que há riscos de queda de árvores, alagamentos e descargas elétricas, devido às condições climáticas adversas.
De acordo com o Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo), os municípios com maior nível de precipitação nesta quarta-feira incluem Aruanã, Ceres, Cristalina, Cocalzinho de Goiás, Firminópolis, Goianésia, Ipameri, Iporá, Minaçu, Montes Claros de Goiás, Palminópolis, Palmeiras de Goiás, Porangatu e São João da Paraúna.
Nessas condições, a população é orientada a tomar cuidados, como evitar se abrigar debaixo de árvores, que podem cair devido aos ventos fortes. Também é recomendado não estacionar veículos próximos a torres de transmissão ou placas de propaganda, pois há risco de queda e descargas elétricas. Durante chuvas intensas, é importante evitar o uso de aparelhos elétricos e desligar o quadro geral de energia.
O Cimehgo também alerta para o risco potencial de chuvas fortes nesta quinta-feira (16/1). A combinação de calor e umidade no estado deve favorecer a formação de áreas de instabilidade, trazendo chuvas irregulares que podem ocorrer em formato de tempestades, com rajadas de vento e descargas atmosféricas. A previsão é de chuvas de 20 a 50 milímetros por hora, podendo alcançar até 70 milímetros por dia, e rajadas de vento de até 80 quilômetros por hora.
É importante lembrar que, em caso de emergência, a população pode buscar mais informações ou solicitar apoio por meio da Defesa Civil (199) ou do Corpo de Bombeiros (193).
Juntas, empresas transportaram 57,4 milhões de passageiros em 2024 e contam com frota de mais de 300 aviões
Se a fusão da GOL com a Azul for aprovada, as duas empresas terão mais de 60% do mercado brasileiro e criarão uma gigante do setor aéreo.
Em 2024, as companhias transportaram 57,4 milhões de passageiros para destinos brasileiros. Isso representa 61,4% do total. A Latam transportou 35 milhões (37,5%).
Em relação às decolagens, a Azul liderou no último ano, com 290,1 mil. Esse resultado é explicado porque a empresa opera em muitos destinos pouco povoados e com aviões pequenos. A GOL registrou 204,3 mil decolagens no período. E a Latam, 238,1 mil.
Já sobre a frota, GOL e Azul têm, juntas, 327 aviões, segundo as últimas informações divulgadas por cada empresa em comunicados à imprensa ou balanços financeiros. Os dados variam por questões técnicas (alguns modelos saem de operação e outros são comprados, por exemplo). Em caso de fusão, as empresas ocupariam de longe o topo de ranking de maior frota. A Latam tem 163 aeronaves.
Hoje, as 3 maiores empresas (Latam, Azul e GOL) detém 98,9% do transporte doméstico de passageiros.
NEGOCIAÇÃO PARA FUSÃO
A Abra (dona da GOL) e a Azul assinaram na 4ª feira (15.jan.2024) um memorando de entendimento que pode levar à fusão das companhias.
Esse processo ainda depende de aprovação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Ainda em fase inicial, a transação pode ser concluída se a Gol cumprir as etapas restantes do seu processo de recuperação judicial nos Estados Unidos –o Chapter 11. O plano de reestruturação, protocolado em 29 de novembro de 2024, pretende converter em capital uma parcela significativa do endividamento da companhia. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 100 kB).
Conforme os termos do acordo, caso a fusão seja concluída, as duas empresas manteriam suas marcas e operações de forma independente.
Em 2 de janeiro, a Gol firmou um termo de transação individual com o governo brasileiro para quitar débitos fiscais no valor de R$ 5,5 bilhões.
O montante pagará o parcelamento de débitos previdenciários e não previdenciários, além da aplicação de descontos sobre multas, juros e encargos. Também possibilita que parte do saldo devedor seja abatido por meio de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
O acordo foi assinado com a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda) e a RFB (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil). A AGU (Advocacia Geral da União) validou o acordo das dívidas tributárias que somam R$ 7,5 bilhões.