A transformação digital é realidade nos mais variados segmentos e na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) não poderia ser diferente. O termo “tecnologia da informação” designa o conjunto das inovações que possibilitam produzir, acessar, armazenar, transmitir e gerenciar dados e informações. Com ela, uma Casa de Leis é capaz de oferecer soluções informatizadas que otimizam não apenas seus processos internos, mas, especialmente, a transparência e o serviço à população.
No âmbito do Parlamento goiano, o tema é de responsabilidade da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), um órgão de apoio indireto à ação parlamentar cujas atividades têm rendido frutos positivos. Na série de três matérias que se inicia com esta reportagem, a Agência de Notícias Yocihar Maeda vai abordar os impactos da DTI em pontos como a economia de recursos públicos, melhoria do atendimento aos goianos, otimização da gestão, agilidade no fluxo de trabalhos e impulso à sustentabilidade.
Modernização institucional
Com o crescimento do volume de documentos, normas e atos legislativos, além da necessidade de uma administração mais ágil, o Alego Digital foi idealizado para automatizar processos manuais, facilitar o acesso à informação e reduzir o uso de papel. Trata-se de um programa que proporciona a tramitação de todos os processos internos do Poder Legislativo estadual de forma online.
Para o presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), a importância do Alego Digital está, sobretudo, na capacidade de aprimorar o atendimento aos cidadãos de Goiás. “Estamos trabalhando, diuturnamente, para oferecer à nossa população um serviço público, referência em qualidade e em eficiência, e com custos reduzidos. Não tenho dúvida de que a gestão assertiva dessas economias está sendo transformada em melhorias para a vida da nossa gente. E os ganhos institucionais também são enormes: é mais um meio para fortalecermos a democracia, contribuir para que o Estado avance e os municípios progridam”, avaliou.
Durante o ano passado, a Casa economizou 1.484.300 folhas de papel, o equivalente a R$ 2.374.880,00, com a tramitação de 30.469 processos de forma totalmente online. O total corresponde a 148 árvores salvas.
O diretor de Tecnologia da Informação, Fabrício Lopes, frisa que importantes projetos foram desenvolvidos pela DTI devido ao empenho e esforço da 20ª Legislatura da Alego em investir na capacitação de colaboradores e garantir os recursos necessários para execução de todas as atividades.
Lopes frisa ainda que, além dos trâmites em si, destacaram-se também os ganhos no que diz respeito à digitalização documental. A transformação de documentos físicos em arquivos digitais é mais um passo na eliminação do uso de papel. De acordo com balanço divulgado pela diretoria, em 2024, foram compilados 100% dos atos normativos; 88% dos dossiês de servidores; 29% dos processos e 7,14% dos prontuários médicos. A expectativa é de que essa digitalização seja concluída este ano.
O diretor-adjunto da DTI, Diego Mendes, explica que a digitalização tem como objetivo principal modernizar e otimizar a gestão documental e processual no Parlamento goiano. “A finalidade é promover a eficiência, transparência, sustentabilidade e segurança nas operações legislativas e administrativas”. Nesta perspectiva, Mendes afirma que, para 2025, a diretoria empreenderá todos os esforços necessários para entregar 100% dos trabalhos de digitalização concluídos com sucesso, dentro do prazo contratual. Assim, permitirá que a Alego continue avançando em outras frentes de transformação digital, com o foco na melhoria das divulgações de ações parlamentares e legislativas.
E todo esse esforço na Assembleia Legislativa de Goiás vem sendo reconhecido. Por dois anos seguidos, a Casa conquistou o Selo Diamante, a mais alta classificação no Programa Nacional de Transparência Pública. A Alego é nota 99,67% no Radar da Transparência Pública de 2024.
Todos os procedimentos que envolvem o Alego Digital, desde a implantação até a manutenção, seguem uma metodologia clara e são acompanhados de perto por servidores que se reúnem regularmente, informa o gerente de projeto da DTI, Adaildo Vale. O projeto de implementação da iniciativa conquistou o terceiro lugar na premiação Melhores do Ano, promovida pelo capítulo goiano do Project Management Institute (PMI-GO), em novembro de 2024. “Essa conquista impulsiona novas ações e reafirma o Parlamento goiano como referência em práticas de gestão e transformação digital”, celebrou.
Durante o último fim de semana (4/1 e 5/1), 13 acidentes foram registrados nas rodovias federais de Goiás que estão sob a responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Nas ocorrências, 17 pessoas ficaram feridas, mas não houve mortes.
Os agentes da PRF também realizaram a fiscalização das rodovias, contabilizando 683 autuações de infrações de trânsito. Um dos flagrantes aconteceu na BR-153, quando um motorista foi gravado carregando uma passageira com a metade do corpo para fora do carro pelo teto solar e segurando um copo de bebida na mão. O episódio aconteceu na última sexta-feira (3/1), entre Goiânia e Aparecida de Goiânia.
O autor do vídeo enviou as imagens às autoridades, que reforçou que transportar pessoas na parte externa de veículos configura infração grave. O motorista que pratica esse tipo de conduta pode receber 5 pontos na carteira e ter que pagar uma multa de R$ 195, além de outras sanções por falta de uso de cinto de segurança.
Acidente na BR-040 em Luziânia deixa 3 feridos
Na manhã deste domingo (5/1), um grave acidente na BR-040, em Luziânia, mobilizou equipes de resgate e deixou três pessoas feridas. A colisão ocorreu no quilômetro 35 da rodovia, próximo ao parque Aquaplay, no Entorno do Distrito Federal, envolvendo dois veículos: um Volkswagen Polo e uma Toyota Hilux.
Conforme informado pelo Corpo de Bombeiros, os dois carros foram encontrados fora da pista quando as equipes de socorro chegaram ao local. O Polo estava capotado no canteiro central, enquanto a Hilux encontrava-se estacionada no acostamento direito.
Uma das vítimas, passageira do Polo, foi socorrida em estado grave. Ela precisou ser entubada no local pelos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) antes de ser levada ao hospital. O motorista do veículo também sofreu ferimentos e foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Luziânia, assim como a passageira da Hilux, que apresentou lesões leves. O condutor da Hilux sofreu apenas arranhões no braço e recusou atendimento médico, permanecendo no local do acidente.
Equipes do Samu e do Corpo de Bombeiros trabalharam em conjunto no resgate das vítimas, enquanto a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou os procedimentos necessários para registro da ocorrência e controle do tráfego. Após a retirada dos detritos e limpeza da pista, o trânsito foi liberado.
Presidente do PT criticou o ex-presidente após ele afirmar que o soldado investigado deveria ser sido recebido com as “devidas honras”
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), criticou nesta 2ª feira (6.jan.2025) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por sair em defesa do soldado israelense que passou a ser investigado pelo governo brasileiro por supostos crimes de guerra.
“Jair Bolsonaro, que sempre defendeu a ditadura, a tortura e torturadores, agora se junta ao governo de Benjamin Netanyahu, que deu fuga a um soldado do exército de Israel investigado por seus crimes pela justiça brasileira. Os genocidas se entendem, não é mesmo?”, declarou a deputada federal em sua conta no X (ex-Twitter).
A fala de Gleisi se dá depois de Bolsonaro dizer, na mesma rede social, no domingo (5.jan) que, se ainda fosse presidente, teria recebido o militar no Palácio do Planalto “com as devidas honras”.
“Esse ataque a Israel, país irmão, bem demonstra que Lula da Silva, que nada fez para sanar essa injustiça, sempre esteve ao lado de ditadores e terroristas do mundo todo”, disse o ex-presidente.
ENTENDA
A Justiça Federal determinou que a PF (Polícia Federal) investigue um soldado de Israel, que está no Brasil, por supostos crimes de guerra na Faixa de Gaza. A determinação foi emitida em 30 de dezembro de 2024, pela juíza Raquel Soares Charelli, do Distrito Federal.
Segundo o portal Metrópoles, o pedido foi apresentado pela HRF (Fundação Hind Rajab), organização que defende o direito dos palestinos. O soldado israelense está no Brasil para passar as férias. É acusado de participar de um ataque a um bairro residencial em Gaza, em novembro do ano passado.
No domingo (5.jan), o ministro de Assuntos da Diáspora de Israel, Amichai Chikli, disse que o pedido de investigação é uma “desgraça ao governo brasileiro”. Por carta, ele criticou a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu a ajuda do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) para endossar a acusação.
Mais de 7 mil mulheres se inscreveram no processo para ingressar nas Forças Armadas desde o início do período de alistamento militar voluntário feminino, em 1º de janeiro. O processo é inédito e oferece 1.465 vagas para jovens que completam 18 anos em 2025.
As interessadas podem se inscrever pelo site oficial do alistamento militar ou presencialmente em uma Junta de Serviço Militar, em um dos 29 municípios contemplados até 30 de junho. Entre as cidades participantes estão capitais como Brasília (DF), Salvador (BA) e São Paulo (SP). Além de localidades em Goiás, como Águas Lindas de Goiás, Luziânia, Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental e Formosa. É possível se alistar também em Novo Gama, Planaltina e Santo Antônio do Descoberto.
No momento do alistamento, as candidatas podem escolher a Força Armada desejada: Exército, Marinha ou Aeronáutica. A seleção considerará a disponibilidade de vagas, a aptidão da candidata e os critérios específicos de cada instituição.
O recrutamento para o serviço militar feminino será realizado em cinco etapas bem definidas. A primeira etapa é o alistamento, momento em que as interessadas se inscrevem no processo, seja online ou presencialmente. Em seguida, ocorre a seleção geral, que envolve entrevistas e a avaliação da documentação apresentada pelas candidatas.
A terceira etapa é a seleção complementar, na qual as participantes passam por inspeções de saúde, com exames clínicos e laboratoriais, além de testes físicos que avaliam a aptidão para o serviço militar. Após essa fase, acontece a designação e distribuição, onde as candidatas aprovadas são alocadas conforme as vagas disponíveis e os critérios das Forças Armadas.
Por fim, a etapa de incorporação marca o ingresso oficial das selecionadas no serviço militar. As aprovadas iniciarão suas atividades em 2026, podendo ocupar a graduação de soldado, no caso do Exército e da Aeronáutica, ou de marinheiro-recruta, na Marinha.
Embora voluntário até a fase de incorporação, o serviço militar torna-se obrigatório a partir desse ponto. O período inicial é de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos.
Atualmente, as Forças Armadas contam com 37 mil mulheres, representando cerca de 10% do efetivo total. Com essa nova iniciativa, o Ministério da Defesa pretende aumentar progressivamente a participação feminina, buscando alcançar 20% do efetivo.
Protagonista de “Ainda Estou Aqui”, a atriz brasileira desbancou nomes como Nicole Kidman e Angelina Jolie na categoria drama
A atriz brasileira Fernanda Torres, 59 anos, venceu o Globo de Ouro na madrugada deste 2ª feira (6.jan.2025) na categoria “Melhor Atriz em Filme de Drama”. Interpretando a advogada e ativista pelos direitos humanos Eunice Paiva, a atriz desbancou nomes como Nicole Kidman, Angelina Jolie e Kate Winslet.
O Globo de Ouro é um prêmio inédito nas categorias de atuação para o Brasil. Em relação a indicações, a última em filmes veio em 1999, justamente com a mãe de Fernanda Torres, a atriz Fernanda Montenegro, por “Central do Brasil”. Na ocasião, ela perdeu o prêmio para a australiana Cate Blanchett, por “Elizabeth”.
O jejum brasileiro no Globo de Ouro, portanto, acabou neste domingo com a vitória de Torres em “Ainda Estou Aqui”. O último prêmio do Brasil havia sido por “Central do Brasil”, também do diretor Walter Salles e estrelado por Montenegro, na categoria de “Melhor Filme Estrangeiro”. “Orfeu Negro”, de Marcel Camus, em 1960, também foi premiado.
Na categoria deste ano, o prêmio foi para o filme francês “Emilia Pérez”.
Segundo revistas norte-americanas prestigiadas no ramo do entretenimento, como a The Hollywood Reporter e a Vanity Fair, Fernanda Torres tinha chances claras de ser premiada, sendo considerada favorita na categoria pela revista Variety na 4ª feira (1º.jan).
A atriz brasileira concorreu com as seguintes atrizes na categoria de Melhor Atriz de Filme de Drama:
- Pamela Anderson, por “The Last Showgirl”;
- Angelina Jolie, por “Maria”;
- Nicole Kidman, por “Babygirl”;
- Tilda Swinton, por “O Quarto Ao Lado”;
- Kate Winslet, por “Lee”.
Das indicadas, apenas Angelina Jolie, Nicole Kidman e Kate Winslet já venceram o prêmio em outras edições. As três também são vencedoras do Oscar.
Apesar da vitória no Globo de Ouro, Fernanda Torres não entrou na lista de pré-indicados ao BAFTA, a premiação de cinema mais prestigiada do Reino Unido e que indica prováveis nomes ao Oscar. Especialistas avaliam que o fato da distribuição do filme não ser realizada igualmente em todos os países afetou o critério de escolha do júri britânico.
O Globo de Ouro serve como um “termômetro” para o Oscar 2025, sendo a cerimônia que abre o circuito de premiações. O filme de Walter Salles ainda mira a indicação ao Oscar em 17 de janeiro.
O meio-campista Rodrigo Garro, jogador do Corinthians, foi indiciado por homicídio culposo, quando não há a intenção de matar, neste domingo (5/1), após se envolver em um acidente de trânsito na cidade de General Pico, na província de La Pampa, Argentina.
O caso aconteceu na madrugada de sábado (4/1), quando a caminhonete conduzida por Garro colidiu com uma motocicleta pilotada por Nicolás Chiaragivlio, de 30 anos. O impacto foi fatal para o motociclista, que morreu no local. Testemunhas relataram que o jogador tentou fazer uma curva antes de atingir a moto, que seguia no sentido contrário.
Garro foi detido preventivamente pelas autoridades locais logo após o acidente, mas foi liberado. Neste domingo, ele participou de uma audiência judicial onde foi oficialmente iniciada a investigação sobre o ocorrido. Durante o processo, foi decidido que o jogador terá a carteira de habilitação suspensa.
Embora tenha sido identificado álcool no sangue de Garro após o acidente, o teste de bafômetro registrou um nível de 0,54g por litro, abaixo do limite de 1g que caracteriza agravante na legislação argentina. Assim, esse fator não influenciou na gravidade da acusação.
O jogador poderá aguardar o julgamento em liberdade e não enfrenta, no momento, restrições legais para deixar a Argentina. De acordo com informações apuradas, Garro deve retornar ao Brasil na noite de segunda-feira (6/1) e se reapresentar ao Corinthians na terça-feira (7/1), no CT Joaquim Grava, em São Paulo, para o início das atividades do elenco após as férias.
O Corinthians, por meio de nota oficial, informou que está acompanhando o caso junto aos advogados de Garro. O clube também manifestou solidariedade à família da vítima e declarou que aguardará o desfecho das investigações para se posicionar novamente sobre o assunto.
Texto questiona “quão corruptos são os juízes” do Brasil e diz que nepotismo e privilégios enfraquecem o Judiciário
O jornal Handelsblatt, da Alemanha, publicou em 31 de dezembro uma reportagem em que critica o Judiciário do Brasil e as ações de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A publicação afirma que a Justiça brasileira “foi originalmente concebida com base no modelo alemão”, mas que “o serviço público se tornou uma casta cheia de privilégios”.
O Handelsblatt questionou se o Judiciário brasileiro precisava de um código de conduta e publicou uma declaração do ministro do Supremo Alexandre de Moraes dizendo que isso era algo “completamente desnecessário”, uma vez que os magistrados “já se orientam pelo comportamento ético que a Constituição lhes prescreve”.
A publicação declarou que o STF tem “recentemente provado ser o garantidor da democracia” no Brasil. “Os juízes evitaram o pior nas tentativas do ex-presidente Jair Bolsonaro [PL] de declarar ilegais as eleições de 2022”, lê-se na reportagem.
“O Tribunal também provou ser um baluarte do Estado de Direito quando os apoiadores de Bolsonaro invadiram o distrito governamental depois da eleição perdida”, diz o texto, em referência à invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília (DF), em 8 de janeiro de 2023.
Mas, conforme o jornal, “o nepotismo e o aproveitamento” tornam o Judiciário “vulnerável”.
O Handelsblatt citou o 12º Fórum Jurídico de Lisboa, realizado em Portugal de 26 a 28 de junho de 2024. Um dos organizadores do evento é o IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), fundado pelo ministro do STF Gilmar Mendes, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, e pelo ex-procurador-geral da República Inocêncio Mártires Coelho.
Além do IDP, integram a organização o LPL (Lisbon Public Law Research Centre), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário, da FGV (Fundação Getulio Vargas).
O evento, apelidado de “Gilmarpalooza”, reuniu na capital portuguesa juízes, procuradores, advogados, empresários e outros ministros do Supremo, como Alexandre de Moraes.
O fórum também contou com a presença de políticos e autoridades como governadores, congressistas, ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o então presidente do BC (Banco Central), Campos Neto.
“Por outras palavras, os juízes e procuradores são oficialmente convidados por aqueles que estão atualmente processando ou prestes a julgar”, afirma o jornal alemão.
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O Handelsblatt diz que o atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, “achou completamente normal ter sido contratado como consultor jurídico pela holding J&F poucos dias depois de sua aposentadoria” como integrante do STF, mesmo que a empresa tenha sido alvo constante de casos analisados pelo Supremo.
“Ela foi condenada a uma das penas mais altas da história judicial brasileira, que o Supremo Tribunal Federal anulou”, lê-se no texto.
O jornal citou ainda o que seriam “privilégios” dos magistrados, como subsídios para moradia, alimentação, transporte, roupas, funerais e atendimento odontológico. Ainda, ter direito a 60 dias de férias por ano.
“Em vez de tirar férias, eles continuam trabalhando, então recebem o pagamento das férias mais o salário normal –tudo isento de impostos”, diz a reportagem. “Muitos deles têm direito a 3 meses adicionais de férias remuneradas a cada 5 anos”, afirma.
A publicação também falou sobre os “subterfúgios” para que juízes e procuradores consigam ter salários acima do teto permitido, “constantemente inventando novos subsídios especiais isentos de impostos”.
LAVA JATO
O Handelsblatt diz que “quem busca entender” a imagem “duvidosa do Judiciário brasileiro sempre se depara” com o caso da Operação Lava Jato.
“A partir de 2014, os advogados se beneficiaram da avalanche de processos judiciais contra os seus clientes acusados de corrupção”, afirma o jornal. “No início, os juízes da capital Brasília apoiaram o trabalho das autoridades contra a corrupção. Mas depois, nas primeiras confissões, os altos juízes também apareceram nas listas de destinatários dos empresários corruptos”, continua a publicação.
“Quando, de repente, eles próprios se tornaram alvo da investigação, eles bloquearam [a operação]. O Supremo Tribunal Federal rapidamente anulou os vereditos anteriores –com argumentos frágeis e apesar de provas sólidas e confissões de todos os envolvidos”, diz.
Conforme a publicação, juízes, promotores e seus familiares se beneficiam, “porque a elite judiciária brasileira se conhece”.
A Prefeitura de Goiânia deu início, no último sábado (4/1), ao primeiro mutirão de serviços urbanos da nova gestão, liderada pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil). Lançado oficialmente no Setor Finsocial, o programa tem como objetivo reorganizar a cidade em 100 dias, com um investimento estimado em R$ 300 milhões. A força-tarefa começou em cinco bairros da Região Noroeste e será expandida gradualmente para todas as regiões de Goiânia.
“Goiânia está suja, desorganizada, e vamos realizar uma grande limpeza nesses próximos 100 dias. Estamos empenhados em transformar essa situação e fazer com que a cidade volte a ser motivo de orgulho para a população”, afirmou Mabel durante o evento.
As ações incluem uma ampla limpeza urbana, com capina, roçagem, retirada de entulhos e pintura de meios-fios. Além disso, praças estão sendo revitalizadas com a substituição de lixeiras, reparos em bancos, academias ao ar livre, playgrounds e pet places, garantindo maior conforto e segurança para os moradores.
Paralelamente, equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) realizam melhorias na malha viária por meio da operação tapa-buracos, utilizando 100 toneladas de massa asfáltica. Outras intervenções incluem a desobstrução de bocas de lobo, com a utilização de caminhões hidrojato, e a troca de lâmpadas queimadas, contribuindo para melhorar a iluminação pública e a segurança das vias.
O combate à dengue também é uma prioridade no programa. Mais de 50 agentes de endemias estão trabalhando na identificação e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti. Para coordenar essas ações, a gestão montou uma sala de crise e reforçou as equipes de saúde para atender possíveis casos da doença.
“Já montamos uma sala de crise para lidar com a dengue e pedimos reforço para as unidades de saúde. Estamos atentos e empenhados em reduzir os impactos da doença na cidade”, explicou o prefeito.
Um diferencial da iniciativa é a participação de reeducandos do sistema prisional, por meio de uma parceria com a Secretaria de Segurança Pública de Goiás. Sob escolta policial, mais de 200 internos dos regimes fechado e semiaberto estão colaborando nas atividades de limpeza. Segundo Josimar Pires, diretor-geral de Polícia Penal, a ação também visa promover a ressocialização dos participantes, oferecendo-lhes uma oportunidade de reintegração social.
Os primeiros bairros beneficiados pela força-tarefa incluem o Parque Tremendão, Jardim Fonte Nova, Morada do Sol, Vila Finsocial e Residencial Jardim Belvedere. Nos próximos meses, o mutirão seguirá para outras áreas da cidade, com o objetivo de levar melhorias na infraestrutura e qualidade de vida para toda a população.
Ex-presidente declarou que taxa de desemprego de 6,1% no trimestre é encerrado em novembro “uma mentira”
A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), disse neste sábado (4.jan.2025) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “ataca” o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) porque tem “aversão à verdade”. Em 27 de dezembro, o ex-chefe do Executivo declarou que a taxa de desemprego divulgada pelo órgão era “uma mentira”.
“Bolsonaro ataca o IBGE e seu presidente, Marcio Pochmann, porque tem aversão à verdade”, declarou Gleisi em seu perfil no X (ex-Twitter). A taxa de desemprego do Brasil foi de 6,1% no trimestre encerrado em novembro. É o menor nível de desocupação do país na série histórica, iniciada em 2012.
A presidente do PT afirmou que a metodologia usada pelo IBGE é a mesma utilizada em todos os governos desde 2012, inclusive no período em que Bolsonaro e o então ministro da Economia Paulo Guedes levaram o desemprego a 14% –agravado pela pandemia de covid. Em 2021, a taxa de desemprego ficou em 14,6% no trimestre encerrado em maio.
Gleisi ainda lembrou do discurso do ex-presidente na abertura da 76ª edição da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), em 2021. “O negacionista mentiu sobre os dados da covid e teve o desplante de falsificar, em plena Assembleia da ONU, os dados sobre desmatamento, além de atacar o INPE e as instituições científicas de maneira geral”.
A mídia internacional repercutiu a fala de Bolsonaro e afirmou que o então presidente “minimizou pandemia”. Ele falou sobre medidas de preservação ao meio ambiente e combate à pandemia tomadas por seu governo. Além da fala, veículos internacionais noticiaram a ida do presidente ao evento mesmo sem ter se vacinado contra a covid.
Foi encaminhado ao deputado Renato de Castro (UB), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, o relatório final referente ao desempenho do colegiado em 2024. Ao longo do ano, foram realizadas 55 reuniões ordinárias, oito extraordinárias e 17 audiências públicas. Foram destaques a deliberação de peças orçamentárias, entre 163 processos analisados e votados, e a prestação de contas de órgãos do Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
Nas audiências públicas reservadas à Secretaria de Estado da Economia (Economia), foram apresentados os balanços do 1º ao 3º quadrimestre de 2023 e do 1º quadrimestre de 2024. Em relação à Secretaria Estadual da Saúde (SES), foram debatidos os relatórios do terceiro quadrimestre de 2022 e dos três quadrimestres de 2023.
Também ganha relevo a sanção governamental da Lei Estadual nº 23.009/2024, que altera a Lei nº 22.317/2024, a qual dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o biênio de 2024/2027 e a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2025, além de revogar dispositivo da Lei nº 22.087, de 5 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2024. A proposta passou pelo crivo da Alego originalmente sob o nº 19.750/24, de autoria do Poder Executivo. “A medida é para a simplificação da sistemática de revisão do PPA, com a delegação dos atos infralegais, para a alteração de seus elementos gerenciais e operacionais”, justifica.
O governador Ronaldo Caiado (UB) acrescenta: “Assim, os esforços serão concentrados no monitoramento dos programas e das iniciativas, o que garantirá a eficiência na execução das políticas públicas e o alcance dos objetivos estratégicos definidos para o período de 2024 a 2027”.
Para o presidente da Comissão de Finanças, Renato de Castro (UB), a alta eficiência e transparência do colegiado se deve à competência da atual gestão do Executivo goiano. “Destaco o trabalho do governador Ronaldo Caiado (UB) e de sua equipe da Economia. Nunca tivemos uma tranquilidade fiscal tão grande. Fizemos o nosso trabalho a tempo, para não deixarmos de atender prontamente às demandas do Governo. Conseguimos entregar tudo o que nos foi demandado com muita celeridade”, encerra.
LDO e LOA 2025
Em julho, a LDO para o exercício de 2025 foi discutida em audiência pública realizada na Câmara de Santo Antônio do Descoberto, por iniciativa do deputado André do Premium (Avante). Coordenado pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade), o debate tratou dos investimentos para a melhoria da qualidade e oferta da educação, saúde e segurança pública. Também foram apreciados os programas de proteção social, as novas obras de infraestrutura e a melhoria do ambiente de negócios do Estado.
A expectativa da LDO de 2025 é de que haja uma receita total de R$ 49,4 bilhões, o que representa um aumento de 7% em comparação à previsão da LDO anterior. A projeção do aumento se dá em razão de uma significativa arrecadação de recursos advindos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do Imposto sobre Propriedade Veículos Automotores (IPVA) e de transferências do Governo Federal.
Com relação à arrecadação do ICMS, a projeção de receita será em virtude do aumento de 17% para 19% e das compensações financeiras decorrentes das perdas de arrecadação do ICMS. Também deverá ser lançado o Programa Estadual de Refinanciamento de Dívidas (Refis), para a regularização de débitos de pessoas físicas e jurídicas. A venda da folha de pagamento dos servidores públicos estaduais e o leilão de imóveis serão outras fontes de arrecadação.
A ampliação do campo de incidência de arrecadação do IPVA sobre a propriedade de veículos terrestres, aquáticos e aéreos (com exceção de aeronaves agrícolas e de operador certificado para prestar serviços aéreos a terceiros; embarcações de pessoa jurídica que detenha outorga para prestar serviços de transporte aquaviário; e para pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência) poderá aumentar a receita.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi deixada para ser apreciada em janeiro, no aguardo da adesão de Goiás ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o que possibilitará o aumento do teto de investimento dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O colegiado
Ao todo, a Comissão de Finanças conta com 13 integrantes titulares, dos quais uma cadeira é ocupada pelo líder do Governo, função atualmente atribuída ao deputado Talles Barreto (UB).
Cabe ao colegiado deliberar sobre as despesas e receitas públicas. Para isso, acompanha a execução da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta.
As reuniões da comissão ocorrem na Sala Júlio da Retífica, sob a regência de Renato de Castro, que tem como vice-presidente o deputado Alessandro Moreira (PP). Demais deputados titulares: Paulo Cezar Martins (PL), Delegado Eduardo Prado (PL), Lincoln Tejota (UB), Lucas do Vale (MDB), Antônio Gomide (PT), Wilde Cambão (PSD), Rosângela Rezende (Agir), Lineu Olimpio (MDB) e Amauri Ribeiro (UB).
Na suplência, estão: Wagner Camargo Neto (SD), Cairo Salim (PSD), André do Premium (Avante), Amilton Filho (MDB), Lucas Calil (MDB), Dr. George Morais (PDT), Henrique César (Podemos), Bia de Lima (PT), Gugu Nader (Avante), Jamil Calife (PP), Dra. Zeli (UB), Ricardo Quirino (Republicanos) e Cristóvão Tormin (PRD).
Outras atribuições da comissão:
- A elaboração de parecer sobre a prestação de contas do governador do Estado e das entidades da administração indireta;
- Criação de projeto de lei sobre a fixação da remuneração e ajuda de custo de deputados, governador e vice-governador;
- Desenvolvimento de planos e programas de desenvolvimento estadual ou microrregional, de projetos de retificação da lei orçamentária;
- Requerer informações, relatórios, balanços e inspeções sobre as contas de órgãos e entidades da administração estadual e interpor representações e recursos das decisões do Tribunal de Contas.