De autoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), foi sancionada pelo Poder Executivo a Lei Estadual nº 23.227, de 14 de janeiro de 2025, originalmente projeto de lei nº 2621/24, que reconhece a Folia de Santos Reis, realizada no município de Nova Veneza, como Patrimônio Cultural e Imaterial Goiano.
A Folia de Santo Reis é realizada anualmente naquele município entre os dias 24 dezembro e 6 de janeiro. Trata-se de uma festa folclórica de origem católica, também tendo nomes como Reisado, Companhia de Reis ou Festa de Santos Reis. As celebrações ocorrem por mais de dez dias, com início na véspera de Natal e encerrando no dia 6 de janeiro, o mundialmente conhecido Dia de Reis.
Segundo a tradição cristã, essa teria sido a data em que os Três Reis Magos visitaram o recém-nascido Jesus e sua família, levando três presentes bem representativos: o ouro (símbolo da realeza), a mirra (representando a imortalidade) e o incenso (referência à espiritualidade e à fé).
O município de Nova Veneza tem 66 anos de emancipação política, distante 40 quilômetros de Goiânia, com 13.664 habitantes segundo o último senso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estastítica (IBGE), colonizada por imigrantes italianos. Em 2024, a cidade recebeu o título de “Capital Italiana de Goiás”, por projeto de lei sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (UB).
São quatro grupos de folia, com “giro” pela zona rural e urbana do município. O Grupo de Folia de São Sebastião, passa pela cidade e outros três grupos pelas regiões do Virador, Jerivá, Sousa e Serra. Seguindo a tradição o “Giro” têm início em 24 de dezembro e encerramento no dia 6 de janeiro. Nova Veneza tem também a tradição de realizar no primeiro domingo de fevereiro um encontro regional de folia, recebendo dez municípios vizinhos em uma grande festa.
ATENÇÃO HÁ 124 VAGAS DISPONÍVEIS, OFERECIDAS PELA SECRETARIA DO TRABALHO E RENDA – SINE;
1. Açougueiro, com experiência, ambos os sexos – 01 vaga;
2. Açougueiro. Masculino – 2 vagas
3. Açougueiro. Masculino, 1 vaga
4. Ajudante de cozinha com experiência, para trabalhar das 16:20 as 00:00. Feminino, 1 vaga
5. Ajudante de obras ou ajudante de pedreiro com experiência. Masculino, 1 vaga
6. Analista de Planejamento, Experiência com elaboração e acompanhamento de cronograma de obras, incluindo utilização de recursos, elaboração de avanço de obra utilizando curva “S”, relatórios gerais de obras. Experiência com os programas MS Project e Excell. Diferenciais: experiência com cronograma físico financeiro, experiência com o planejamento de obras civis e/ou mecânicas, Trabalho em equipe, Disponibilidade de horário. Ambos os sexos, 1 vaga.
7. Analista de rh, experiência na rotina de departamento pessoal, folha de pagamento, gestão do ponto eletrônico, recrutamento e seleção, admissão e desligamento, entrevista de desligamento, acompanhamento de atestado e afastamento, acomp. da saúde e segurança do trabalho, desejável experiência no ramo industrial será um diferencial. (Pires Belo), ambos os sexos, 01 vaga.
8. Apontador de obras com experiência na ctps. Masculino, 1 vaga
9. Atendente balconista para atender e vender mercadorias. Ambos os sexos – 1 vaga
10. Atendente balconista para trabalhar 12×36. Ambos sexos, 1 vaga.
11. Atendente balconista (panificadora), com experiência min de 6 meses na ctps e conhecimento de sistema de computação e cálculos, para trabalhar das 13h às 19h, final de semana sim, final de semana não. Feminino – 1 vaga
12. Atendente de balcão, Horário: Terça à Domingo, 14:00hs às 22:20hs, Folga: Segunda-feira, Idade: Entre 18 e 30 anos, ambos os sexos, necessário ter referência. Salário + hora extra + adicional noturno + prêmio assiduidade. Ambos os sexos – 1 vaga
13. Atendente balconista, ENSINO MÉDIO COMPLETO, PARA TRABALHAR EM ESCALA 6X1 08:00 às 16:20 ou 16:00 às 00:20. Ambos os sexos, 5 vagas.
14. Atendente de lojas, boa comunicação, facilidade com trabalho em equipe. Ambos os sexos, 01 vaga.
15. Auxiliar administrativo, com experiência na ctps, carteira de motorista a/b, sexo masculino. Masculino, 1 vaga.
16. Auxiliar administrativo, experiência em computação, word, excel, experiência na ctps. Ambos os sexos, 1 vaga
17. Auxiliar de Instalador de Vidraceiro e esquadrias de alumínio, masculino – 1 vaga.
18. Auxiliar de compras, com experiência na ctps, ensino médio completo, informática/exel intermediário, desejável experiência com controle de estoque, compras e lançamento de notas fiscais. Ambos os sexos, 1 vaga
19. Auxiliar de cozinha com experiência. ambos os sexos – 1 vaga
20. Auxiliar de cozinha, com experiência, não precisa de comprovação na carteira de trabalho. Ambos os sexos – 1 vaga.
21. Auxiliar de Cozinha e/ou Padaria, Horário: Terça à Domingo 08:15hs às 16:35hs, Folga: Segunda-feira, Idade: Entre 20 e 30 anos, Sexo: Feminino, necessário ter referência. Feminino, 2 vagas.
22. Auxiliar de cozinha com experiência. Ambos os sexos, 1 vaga.
23. Auxiliar de expedição, para trabalhar com estoque, reposição de mercadoria, separação de pedidos. Masculino – 1 vaga
24. AUXILIAR DE JARDINAGEM. Masculino, 1 vaga.
25. Auxiliar de laboratório, ensino médio completo, facilidade de interação, boa comunicação, organização e produtividade. Ambos os sexos, 1 vaga.
26. Auxiliar de lavanderia para trabalhar no horário de seg a sex das 08h às 18h e sábado das 08h as 12h. Feminina – 1 vaga
27. Auxiliar de lavanderia. Feminino. 1 vaga
28. Auxiliar de mecânica linha leve, curso básico de mecânica automotiva ou já ter trabalhado na área no mínimo 6 meses. Masculino – 1 vaga
29. Borracheiro, sexo masculino, boa comunicação, disponibilidade e agilidade. 1 vaga
30. CHAPEIRO, PARA TRABALHAR NA FABRICAÇÃO DE LANCHES EM UMA LANCHONETE DAS 21H AS 03H DE TERÇ A DOM. Ambos os sexos, 1 vaga.
31. Coletor de lixo para trabalhar em Horários Noturnos e Diurnos. Masculino, 1 vaga
32. Consultor de vendas, experiência na área comercial, cnh “AB”, ensino médio completo. (Equipamentos de Proteção, segurança do trabalho). Ambos os sexos, 1 vaga.
33. Consultor comercial, com experiência na ctps, será um diferencial ter interesse na área de estética. Ambos os sexos, 1 vaga.
34. Copeira para trabalhar das 07h às 16h. Feminino, 1 vaga
35. Costureira, com experiência em máquina de Overloque, Reta e Inter loque, para trabalhar de Seg a sex, das 07h às 17h. feminino – 1 vaga
36. Empregada doméstica, com experiência na ctps e referência. Feminino. 1 vaga
37. Empregada doméstica com referências, para trabalhar de seg a sex no bairro santa cruz. Feminino, 1 vaga
38. Encanador com experiência. Masculino, 1 vaga
39. Engenheiro Civil com ou sem experiência para planejar, supervisionar e executar obra de construção civil. Ambos os sexos, 1 vaga.
40. Garçom para trabalhar das 7h30 às 16h30. Ambos os sexos – 1 Vaga
41. Garçom, para trabalhar das 16:20 AS 00:00, feminino – 1 vaga
42. Garçom para trabalhar de quarta a domingo das 17h às 23h, sábado e domingo das 10h as 15h. ambos os sexos. 1 vaga
43. Mecânico de Linha Leve, com experiência, masculino – 01 vaga;
44. Mecânico e Auxiliar de Mecânico, masculino – 02 vagas
45. Mecânico automotivo com experiência. Masculino – 1 vaga
46. Instalador de vidros e esquadrias de alumínio, masculino – 1 vaga
47. Motorista carreteiro bi trem, com experiência na ctps, cnh “e” e disponibilidade para viagens. Ambos os sexos, 1 vaga.
48. Motorista de caminhão com experiência. Masculino, 3 vagas
49. Motorista entregador, CNH AB e disponibilidade de horário. Masculino – 1 vaga
50. Motorista entregador com cnh ‘A”, masculino, 1 vaga
51. Motorista Entregador (Gás), com experiência, CNH “AB”, disponibilidade de horário (Domingos e Feriados). Masculino, 1 vaga
52. Motorista Entregador, com experiência, CNH “A”, para trabalhar na parte da tarde, masculino – 02 vagas;
53. Entregador com cnh ‘A”, masculino – 1 vaga
54. Moto taxista que tenha moto própria. Ambos os sexos, 4 vagas.
55. Oficial de Serviços Gerais, para trabalhar de seg a sab, Feminino – 01 vaga
56. Oficial de Serviço Gerais, para trabalhar das 10:00 ás 19:00 Escala 6×1. Ambos os sexos – 2 vagas
57. Oficial de serviços gerais, para trabalhar das 08h às 17h . Masculino, 1 vaga
58. Operador de Caixa, para trabalhar de seg a sáb, das 12h às 21h, Feminino – 01 vaga
59. Operador de caixa para trabalhar Escala 6×1 – das 14h às 22h20, fundamental completo | Ensino médio completo/cursando. Ambos os sexos – 5 vagas
60. Operador de caixa com experiência. Feminino, 1 vaga
61. Operador de draga, Fundamental incompleto, Experiência 6 meses na função, Abastecer, conferir água do radiador e óleo do motor diariamente. Lubrificar e conferir água da bateria semanalmente. Operar a draga para extração de areia e fazer sondagem de areia. Montar Bomba, tubulação e peneira e fazer a limpeza do barco. Verificar condições das cordas, cabos de aço e posição do barco nos finais de semana. Manutenção de estradas e limpeza de mata burros. (Cumari -go). Masculino, 1 vaga
62. Motorista Operador de Guindauto, com experiência, horário de Trabalho: 07h às 17h (seg – quinta) / 07h às 16h (sexta). Masculino – 1 vaga
63. Operador de maçarico, realizar a descaracterização e corte de peças metálicas ou plásticas, conforme demanda da unidade, Ensino Médio completo, Desejável NR34, Experiência com trabalhos a quente, Escala em turno (Seg. a Sex) com possibilidade HE aos finais de semana. Masculino – 1 vaga
64. Operador de pá carregadeira, Desejável curso de capacitação em Operador de Pá Carregadeira. Habilidade em manobras e noções em mecânica. Ter CNH B,Ter experiência em operar pá carregadeira, Operar máquina pá carregadeira, abastecer, retirar cascalho das peneiras, carregar caminhões e carretas, dobrar monte de areia quando necessário. Ajudar no paiol e na troca de bomba da draga, da tubulação e peneiras, na sondagem de areia. (cumari – go). Masculino, 1 vaga
65. Operador de retro-escavadeira ou escavadeira com experiência na ctps. Masculino. 2 vagas
66. Passador de Roupas, com experiência, ambos os sexos – 01 vaga;
67. Passador de roupa com experiência para trabalhar de seg a sex, ambos os sexos – 1 vaga
68. Pedreiro com experiência. Masculino, 1 vaga
69. Pedreiro de arte corrente com experiência na ctps. Masculino, 3 vagas
70. Pizzaiolo com experiência na CTPS para trabalhar em escala 6×1. Ambos os sexos, 2 vagas.
71. Operador de Prensa Hidráulica, Ensino Fundamental completo, Desejável NR12, desejável experiência com trabalhos operacionais, masculino – 1 vaga
72. Redator de publicidade, Experiência comprovada em redação de conteúdo jornalístico e publicitário; Conhecimento avançado em Facebook e Instagram, incluindo o uso de ferramentas como Meta Business Suite e Insights; Habilidade em planejamento e gestão de cronogramas de conteúdo; excelente escrita, com gramática e criatividade; Capacidade de adaptar o tom e o estilo para diferentes públicos e marcas; Organização e capacidade de trabalhar com prazos apertados. Ambos os sexos – 1 vaga
73. Repositor para trabalhar em supermercado. Ambos os sexos – 3 vagas
74. Repositor de mercadorias com experiência. Masculino, 1 vaga
75. Serralheiro de esquadrias, experiência na ctps, conhecimento na área de alumínio e esquadrias. Masculino, 1 vaga.
76. Servente de obras de arte corrente com experiência. Masculino, 4 vagas
77. Técnico em segurança do trabalho, com experiência na ctps. Masculina. 1 vaga
78. Técnico em química que possua condução própria a que tenha carteira de motorista A/B, ambos os sexos 1 vaga
79. Topografo com experiência na ctps. Masculino. 1 vaga
80. Trabalhador rural, com experiência em trator. Masculino, 1 vaga
81. Vendedor interno com experiência, vender pneus e peças. Masculino – 1 vaga
82. Vendedor interno com experiência na ctps, para trabalhar no caixa também. Ambos os sexos – 1 vaga
83. Vendedor interno, Sexo feminino, ser proativa e comunicativa, entender o básico de marketing, ter boa comunicação com cliente, Ser organizada. Feminino, 1 vaga
84. Vendedor interno, com experiência na ctps, ensino médio completo, experiência com vendas no geral, atendimento ao cliente e demais atividades da função. Ambos os sexos, 1 vaga.
Obs: Algumas vagas podem ter sido preenchidas sem aviso prévio. Necessário à apresentação do CPF.
A Saneago anunciou que nove bairros de Aparecida de Goiânia podem enfrentar desabastecimento de água nesta semana devido a serviços de manutenção programados. Os registros serão temporariamente fechados na quarta-feira (29/1) e na quinta-feira (30/1), com normalização gradual após o término dos trabalhos. A empresa divulgou orientações para minimizar os impactos na população.
Na quarta-feira (29/1), os bairros afetados incluem Cidade Empresarial, Conjunto Santa Fé, Jardins Mônaco e Jardins Viena. A manutenção está programada para ocorrer das 8h às 17h, com o retorno do abastecimento previsto para a noite do mesmo dia. A interrupção temporária visa garantir melhorias no sistema de fornecimento.
Já na quinta-feira (30/1), os bairros que podem ser impactados são Cidade Vera Cruz, Hilda, Morada Sul II, Vila Mariana e Vila Rosa. O serviço de manutenção será realizado até as 17h, com retomada gradual do abastecimento nas horas seguintes. A Saneago reforça que o cronograma busca evitar prejuízos prolongados à população.
A empresa destacou que imóveis com caixa d’água adequada não devem sofrer com a falta de abastecimento durante o período de interrupção. No entanto, orienta os consumidores a utilizarem a água tratada de forma moderada até que o fornecimento seja completamente restabelecido nas áreas afetadas.
Os serviços são parte de um esforço contínuo para a manutenção e modernização do sistema de abastecimento da cidade. A Saneago solicita a compreensão da população e garante que está trabalhando para reduzir ao máximo os impactos do desabastecimento, assegurando melhorias futuras na rede de distribuição.
Leia a íntegra do comunicado da Saneago
Equipes executam manutenção programada em Aparecida de Goiânia, na próxima quinta-feira (30), para substituição de macromedidor instalado na Vila Rosa. Os registros serão fechados para realização dos serviços. Com isso, o abastecimento pode ser temporariamente afetado nos bairros: Cidade Vera Cruz, Hilda, Morada Sul II, Vila Mariana e Vila Rosa.
O fornecimento de água será retomado gradualmente, após concluída a manutenção prevista para ocorrer às 17h do mesmo dia. Imóveis com caixa d’água bem dimensionada não sentirão desabastecimento. Solicitamos a compreensão dos consumidores e o uso moderado da água tratada nas caixas d’água.
Barragem pertencente à mineradora Samarco se rompeu no distrito de Bento Rodrigues, zona rural a 23 quilômetros de Mariana, em Minas Gerais, e inundou a região.
O julgamento na Inglaterra havia sido paralisado em 20 de dezembro para o recesso de fim de ano e foi retomado em 13 de janeiro. Nele, cerca de 620 mil atingidos, além de municípios, comunidades indígenas e quilombolas, empresas e instituições religiosas, processam a BHP Billiton, que tem sede em Londres. São listadas perdas de propriedades e de renda, aumento de despesas, impactos psicológicos, impactos decorrentes de deslocamento e falta de acesso à água e energia elétrica, entre outros prejuízos.
A ação, que tramita desde 2018, entrou na etapa de julgamento do mérito em outubro do ano passado. Ao final das audiências, que deverão se estender até o mês de março, os juízes irão determinar se há ou não responsabilidade da mineradora. Em caso positivo, o tribunal passará a analisar os pedidos de indenização individual, o que poderá se arrastar até o fim de 2026.
Há um acordo entre a BHP Billiton e a Vale para que, em caso de condenação, cada uma arque com 50% dos valores fixados. O escritório Pogust Goodhead, que representa os atingidos, pleiteia uma indenização a ser paga pelas mineradoras em torno de R$ 260 bilhões. Caso a sentença seja condenatória, os valores seriam pagos à vista.
Já no acordo de repactuação, as mineradoras se comprometeram a destinar R$ 100 bilhões em dinheiro novo. Deste total, R$ 6,1 bilhões seriam direcionados a 49 municípios, em parcelas anuais que se estendem por 20 anos. São listados especificamente os valores para cada um deles. A forma como os recursos foram divididos foi definida com base em proposta formulada pelo Coridoce (Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce), composto exatamente por municípios atingidos na tragédia.
Diferentes administrações, no entanto, consideram que o montante repartido é insuficiente. Essa é uma queixa do prefeito de Mariana, Juliano Duarte. O município faz jus à maior quantia, de R$ 1,22 bilhão. Duarte, no entanto, já se manifestou em diferentes ocasiões que considera o valor baixo diante dos danos suportados. Ele critica também o longo parcelamento, fazendo com que os valores cheguem a conta-gotas.
A Samarco informa em nota que 12 municípios já aderiram ao novo acordo e que, em dezembro, foram realizados repasses que somam R$ 26,8 milhões. Os recursos recebidos devem ser destinados para iniciativas variadas envolvendo temas variados fomento à agropecuária, melhoria de sistema viária, gestão de cultura e turismo, educação, saneamento e saúde. Há, no entanto, diferenças entre a lista dos municípios atingidos reconhecidos pelo acordo e a relação daqueles que estão incluídos no processo inglês.
Fundação Renova
Reflorestamento de áreas atingidas em Mariana
Córrego Novo (MG), Sobrália (MG), Conceição da Barra (ES) e São Mateus (ES) são os quatro que já tiveram a desistência confirmada no tribunal estrangeiro. Além deles, a Samarco confirma houve a adesão à repactuação foi formalizada por Ponte Nova (MG) que também buscava reparação na Inglaterra. O escritório Pogust Goodhead reitera que, até o momento, só recebeu quatro pedidos de desistência. Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura de Ponte Nova (MG) não retornou ao contato para esclarecer se estava deixando o processo inglês.
Além dos cinco municípios, sete que já aderiram à repactuação – Iapu (MG), Santana do Paraíso (MG), Marliéria (MG), Anchieta (ES), Fundão (ES), Serra (ES) e Linhares (ES) – não figuravam na ação que tramita na Inglaterra. “A Samarco segue em diálogo com os demais municípios para viabilizar novos repasses e assegurar uma reparação definitiva dos danos provocados pelo rompimento”, acrescenta a nota divulgada pela mineradora.
Prazo máximo
Uma parte dos municípios pretende usar todo o prazo disponível para avaliar o cenário e tomar a decisão. De um lado, há expectativa de que a Samarco possa ser convencida a melhorar as condições previstas no acordo de repactuação, o que mudaria o cenário. De outro, também há conversas com o escritório Pogust Goodhead para uma melhor compreensão do prognóstico em torno do processo inglês.
O prefeito de Colatina (ES), Renzo Vasconcelos, é um dos que ainda avaliam as opções. Em resposta à Agência Brasil, a prefeitura informou que o prazo limite de 6 de março deve ser usado para tomar a decisão e que “recebeu, nesta semana, representantes do escritório inglês e das empresas envolvidas no rompimento da barragem”.
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Novo distrito de Bento Rodrigues, Mariana, Minas Gerais.
No final do ano passado, quando o tribunal inglês iniciou seu recesso, os advogados das vítimas divulgaram um balanço positivo das últimas audiências. Eles consideraram que foram apresentadas evidências graves sobre falhas de governança e omissões de segurança relacionadas à barragem. “Documentos e depoimentos de diversas testemunhas mostraram que a BHP já tinha ciência dos riscos de rompimento desde 2014, mas não implementou evacuações preventivas em Bento Rodrigues, mesmo sabendo que uma ruptura inundaria a área em menos de 10 minutos”, registra nota assinada pelo escritório.
Procurada pela Agência Brasil, a BHP Billiton reiterou em nota a posição que vem apresentando desde o início ao tribunal inglês. “A ação é desnecessária, pois duplica e prejudica questões cobertas por processos judiciais perante as cortes brasileiras, pelos programas implementados pela Fundação Renova desde 2016 e pelo acordo recém-assinado no Brasil”.
Opções
Costurado após três anos de discussões, o acordo de repactuação buscou oferecer respostas aos impasses acumulados e aos milhares de processos judiciais questionando a atuação das mineradoras e da Fundação Renova. A entidade havia sido criada para administrar todas medidas reparatórias, conforme fixou um TTAC (Termo de Transação e Ajustamento de Conduta) firmado em 2016 entre as mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. No entanto, após mais de nove anos, havia questionamentos envolvendo temas como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas, recuperação ambiental e outros itens.
O novo acordo de repactuação extingiu a Fundação Renova e estabeleceu novas medidas. Todos os signatários do TTAC e também as instituições de Justiça que atuam tanto em âmbito federal como nos dois estados – Ministério Público e Defensoria Pública – participaram das tratativas. A mesa, no entanto, não contou com representantes dos municípios. Esse é um fator que já gerou diversas manifestações de insatisfação entre os prefeitos.
Queixas similares têm os atingidos, que também não puderam indicar representantes para participar das discussões. Aqueles que aderiram à ação na Inglaterra estão igualmente entre duas opções: manter o pleito no tribunal estrangeiro ou aderir ao recém-criado Programa Indenizatório Definitivo (PID), que fixou a quantia de R$ 35 mil para indenização por danos morais e materiais de cada atingido. No caso de pescadores e agricultores, o valor sobe para R$ 95 mil.
A implementação do PID ainda não ocorreu. O prazo para a Samarco colocá-lo em funcionamento é de 150 dias contados a partir da homologação do acordo. Assim, a plataforma do programa deve ser disponibilizada até abril. Uma vez isso ocorra, os atingidos terão 90 dias para aderir. “Estará disponível para quem sofreu danos com o rompimento, mas ainda não recebeu indenização e atenda aos critérios de elegibilidade”, informa a mineradora.
Para o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragem), o PID está entre os pontos mais críticos da repactuação. Quando o acordo se tornou público, a entidade chegou a divulgar uma nota considerando que havia avanços como a extinção da Fundação Renova e a criação de fundos sob gestão do Estado, mas lamentou que os valores indenizatórios estavam aquém do necessário.
Processo criminal
Paralalemente as discussões sobre a reparação cível, a tramitação do processo criminal também deve ser retomada após o recesso da Justiça federal no Brasil. Está pendente de apreciação o recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão que absolveu todos os réus em novembro do ano passado.
O processo criminal começou a tramitar em 2016 inicialmente com 22 réus. A Samarco, a Vale e a BHP Billiton também eram julgadas e poderiam ser penalizadas pelos crimes ambientais, assim como a VogBr, auditoria que assinou o laudo de estabilidade da barragem que se rompeu. No entanto, ao longo do tempo, foram concedidos habeas corpus a alguns denunciados. Além disso, houve alguns crimes prescritos e, em 2019, uma decisão judicial beneficiou os réus ao determinar o trancamento da ação penal para a acusação de homicídio qualificado. Prevaleceu a tese de que os indícios incluídos na denúncia apontavam as mortes como consequências do crime de inundação.
A decisão de novembro, proferida pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, absolveu todos os sete réus que ainda figuravam no processo por crimes ambientais, incluindo o ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi. Eles não respondiam mais por homicídio, apenas por crimes ambientais. Também foram absolvidas as três mineradoras e a VogBr.
O recurso foi apresentado pelo MPF no mês passado, e contesta o principal argumento da sentença: as provas apresentadas não permitiriam a identificação das condutas específicas de cada acusado.
O MPF defende que ficou comprovada a omissão de todos os réus, o que incrementou o risco da operação da barragem e culminou no seu rompimento, gerando danos ao meio ambiente e às populações. “As falhas individuais nas competências de determinadas pessoas são responsáveis pelo resultado e suficientes à demonstração da causalidade pelo aumento do risco”, sustentou.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) recebeu, na manhã desta sexta-feira, 24, o Fórum em Defesa dos Serviços e dos Servidores Públicos de Goiás, entidade que reúne 32 instituições sindicais. O encontro teve local no auditório 1 e teve por objetivo alinhar ideias em pensamentos de modo a valorizar a atuação dos servidores públicos estaduais. O encontro foi pautado pela deputada Bia de Lima (PT), que também é presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Goiás (Sintego).
Representantes de categorias como Sintego, Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Goiás (Sindipúblico), Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde), Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Goiás (Sindsemp) e servidores do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde), reuniram-se para debater o pagamento da data-base e os projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo que tratam do plano de carreira de servidores de diferentes órgãos e autarquias.
Bia de Lima pontuou que a dinâmica do projeto de lei encaminhado pela Governadoria, que garante o pagamento da data-base a partir de maio, prejudica os servidores. “Se a matéria foi aprovada em janeiro, porque iniciar os pagamentos somente em maio? O governo aprovou o percentual de reajuste, mas, com essa dinâmica, cinco meses serão perdidos. Sempre estive na coordenação em defesa do serviço e dos servidores públicos e por isso tive a iniciativa de reunir diversas categorias para discutir e rever alguns pontos dessa matéria que são prejudiciais para os servidores”.
Outra questão debatida foi a situação do Ipasgo. “Não adianta esconder os problemas. Há problemas gravíssimos, como a não cobrança da contrapartida. Então, vamos lutar pelo mandato classista, a recuperação das carreiras. Enfim, por todas essas questões, tomamos a iniciativa para discutir e definir o que é preciso ser feito para 2025 ser um ano de conquistas. Vamos pôr fim a esse cenário terrível para os servidores públicos”, encerrou.
A Secretaria Estadual de Saúde de Goiás confirmou a primeira morte por dengue registrada no estado em 2025. A vítima era moradora de Heitoraí, na região central de Goiás. Seis outras mortes estão sob investigação: quatro em Goiânia, uma em Mozarlândia e outra em São Simão. Atualmente, o estado tem 1.905 casos confirmados da doença.
Atualmente, 14 municípios goianos enfrentam situação de emergência devido ao aumento expressivo de casos de dengue. No último ano, Goiás passou por uma epidemia da doença, com 321 mil casos confirmados e 429 mortes.
Um alerta especial foi emitido após a confirmação de casos de dengue tipo 3 em três cidades goianas: Anápolis, Goiatuba e Rio Verde. Segundo o infectologista Marcelo Daher, a reintrodução deste sorotipo, que não circulava no Brasil há 17 anos, representa um grande risco.
Daher destacou ainda que o novo cenário é preocupante, especialmente porque pessoas que já contraíram os tipos 1 ou 2 da dengue podem ser infectadas novamente pelo tipo 3, o que amplia o número potencial de casos. Ele relembrou a epidemia de dengue tipo 2 do ano passado, considerada a maior do mundo, para ressaltar o impacto que o vírus pode ter.
Os sintomas da dengue tipo 3 são semelhantes aos das demais variações do vírus, incluindo febre alta (acima de 38,5°C), dor de cabeça, principalmente atrás dos olhos, dores musculares e articulares, manchas vermelhas na pele, náuseas, vômitos, mal-estar e falta de apetite.
O especialista enfatizou a relevância da vacinação, que protege contra os quatro sorotipos da dengue. A vacina está disponível tanto na rede pública quanto na privada, mas a adesão ainda é baixa. Em Rio Verde, apenas 24% das pessoas elegíveis buscaram a primeira dose nos postos de saúde. O público-alvo definido pelo Ministério da Saúde são crianças de 10 a 14 anos.
A subsecretária de Vigilância da Saúde, Flúvia Amorim, explicou que as ações de controle continuarão a ser intensificadas, com foco na redução de criadouros do mosquito, no incentivo à hidratação precoce e na orientação da população para evitar a automedicação e buscar atendimento médico ao apresentar sintomas.
Além disso, a Secretaria de Saúde de Goiás anunciou um reforço no monitoramento dos casos e nas ações de controle realizadas pelos municípios, capacitando servidores e oferecendo suporte às prefeituras. A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros também estão envolvidos nas iniciativas.
Para 2025, o governo estadual pretende adotar a borrifação domiciliar, uma estratégia que utiliza inseticidas aplicados nas paredes de casas em áreas de grande aglomeração. Esse método oferece proteção prolongada contra o mosquito transmissor.
Natural de BH, ele vendeu casa e moto para custear travessia na fronteira mexicana; após 8 meses preso, retornou ao Brasil em voo com outros 87 deportados
Carlos Vinícius de Jesus, 29 anos, vendeu todos os bens e gastou R$ 170 mil para tentar entrar ilegalmente nos Estados Unidos. Em entrevista ao g1, ele relatou que ficou 8 meses preso na fronteira antes de retornar ao Brasil com outros 87 deportados no sábado (25.jan.2025).
Natural de Belo Horizonte, o frentista morava em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, quando decidiu deixar o país em maio de 2024. “Juntei dinheiro a vida toda, desde os 18 anos. Vendi a moto, a casa, vendi tudo”, disse.
A motivação era comprar uma casa para os filhos, de 9 e 8 anos, que vivem de aluguel. “Queria ajudar minha mãe também. Eu estava trabalhando só para pagar conta”, afirmou.
Jesus gastou US$ 30.000 sem utilizar serviços de coiotes. Saiu de São Paulo, passou pelo Panamá e Guatemala, onde atravessou de barco até Tijuana, no México.
“Andei a pé mais de 8 horas dentro do mato. Depois atravessei um rio e fui preso“, relatou. Em San Diego, na Califórnia, passou 8 dias em uma “sala do gelo”, ambiente com temperatura muito baixa. “Fui preso que nem cachorro. Lá eles não tratam ninguém bem. Eles são anti-imigrantes”, descreveu.
Vestindo uma camiseta com os dizeres “Ore, espere e confie”, o frentista disse que manteve a fé durante a detenção. “Nunca deixei de acreditar em Deus. Orava e confiava”, afirmou.
De volta ao Brasil, celebrou o reencontro com a comida caseira. “Jantei carne assada, arroz, feijão e salada. Em 8 meses, praticamente não comi carne”, contou.
Brasil pedirá explicações aos EUA
O Itamaraty disse neste domingo (26.jan.2025) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedirá explicações à administração do presidente Donald Trump (Partido Republicano) sobre o tratamento “degradante” dado aos brasileiros deportados dos Estados Unidos.
O grupo, que chegou ao Brasil na 6ª feira (24.jan), foi transportado algemado. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, determinou que as algemas fossem retiradas quando o avião pousou em território brasileiro. O procedimento, que é padrão nos EUA, foi criticado por integrantes do governo do presidente Lula.
Segundo apuração do Poder360, os deportados são brasileiros que, em sua maioria, foram presos nos EUA por estarem no país de forma irregular e não podem mais recorrer à Justiça norte-americana.
Nos Estados Unidos, quando alguém fica sob a custódia do Estado por ter cometido uma infração –inclusive ter entrado no país ilegalmente–, o procedimento padrão é ser algemado ao ser transportado de um local para outro. Não importa a gravidade do delito: todos precisam ter os movimentos limitados. Em alguns casos, as algemas são colocadas nos pulsos e nos tornozelos de quem está detido. Isso é feito para proteger os agentes policiais de eventuais ataques das pessoas presas –inclusive durante voos, como foi o caso do avião que trouxe os brasileiros que estavam ilegais nos EUA de volta para o Brasil.
Como em Manaus foi uma aeronave da FAB que continuou o trajeto até Belo Horizonte, os deportados já estavam sob jurisdição brasileira e não seria mais necessário usar algemas nem seguir os procedimentos legais dos EUA. A rigor, a ordem do Ministério da Justiça apenas expressou algo que já aconteceria de qualquer forma.
Os brasileiros fazem parte da 1ª leva de deportações ao país após a posse do presidente Donald Trump (Partido Republicano), na 2ª feira (20.jan). Estas deportações, no entanto, são parte de um acordo firmado em 2018, durante o governo do então presidente Michel Temer (MDB), com início em 2019. Ou seja, não têm relação com as medidas assinadas pelo republicano.
Conforme mostrou o Poder360, o governo de Joe Biden (Partido Democrata) deportou mais brasileiros do que os de Barack Obama (Partido Democrata) e de Donald Trump. De 2021 a 2024, foram deportados 7.168 brasileiros, o que corresponde a 1,31% do total de deportações, que somaram 545.252.
Recebeu sanção do Poder Executivo a Lei Estadual nº 23.242, de 23 de janeiro de 2025 (originalmente projeto de lei nº 764/25), de autoria da Governadoria, que regulamenta os serviços locais de gás canalizado no Estado. A proposta estabelece diretrizes para a exploração direta ou por meio de concessão, com o objetivo de equilibrar o fornecimento de gás natural e promover a concorrência no mercado.
De acordo com a Secretaria-Geral de Governo, a lei busca enfrentar desafios estruturais do mercado de gás natural no Brasil, como monopólio, falta de competição e regulação de preços. Para isso, inspira-se em iniciativas federais como os Programas Gás para Crescer (2016) e Novo Mercado de Gás (2019), que abriram caminho para um setor mais dinâmico e competitivo em nível nacional.
A sanção da medida pode trazer diversos benefícios, incluindo diversificação energética para ampliar o acesso ao gás natural em diferentes regiões do Estado; desenvolvimento econômico por meio da atração de investimentos privados e incentivo à criação de novos negócios; redução da poluição urbana com substituição de combustíveis mais poluentes pelo gás natural; e maior acesso e eficiência por meio da ampliação dos serviços de gás canalizado com foco na satisfação do consumidor.
A matéria também está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, com destaque para o ODS-7, que promove energia limpa e acessível. A proposta prioriza critérios como sustentabilidade, inovação e eficiência. Além disso, não prevê criação ou aumento de despesas para o Estado, focando exclusivamente na captação de recursos da iniciativa privada.
Um voo com 88 brasileiros deportados dos Estados Unidos pousou no Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte, Minas Gerais, na noite desse sábado (25/1). Os passageiros passaram pelo processo de deportação ainda na gestão de Joe Biden, mas saíram do país em um outro avião, fretado pelo governo americano, com algemas e correntes.
A aeronave precisou pousar em Manaus, no Amazonas, para abastecer na noite de sexta-feira (24/1), mas os tripulantes perceberam problemas técnicos e cancelaram o voo seguinte, que iria até a cidade mineira. No entanto, a forma como as pessoas foram presas gerou indignação em representantes do governo brasileiro, que enviou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e ordenou a imediata soltura de seus cidadãos.
Conforme relatos, o voo organizado pelos EUA tinha condições precárias e fez uma parada adicional no Panamá antes de chegar ao Amazonas. Alguns dos brasileiros afirmaram ainda ter sofrido agressões dos agentes americanos durante o trajeto.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o incidente é um “flagrante desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”.
Os deportados foram acolhidos na área restrita do aeroporto de Manaus, onde receberam comida, água, colchões e acesso a banheiros com chuveiros antes de seguirem viagem.
Ainda dentro do avião, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, afirmou que os países podem ter suas políticas de imigração, mas nada justifica que eles violem os direitos humanos.
“Bem-vindos ao nosso país, bem-vindos a Minas Gerais. Estou aqui a pedido do presidente Lula para acompanhar o desembarque de vocês, para fazer essa recepção. O nosso posicionamento é que os países podem ter suas políticas imigratórias, mas nunca violar os direitos humanos de ninguém e, especialmente, eu tenho um olhar para as crianças. Então, eu queria pedir que as famílias com crianças tenham prioridade aqui nesse desembarque”, declarou.
Nota oficial do governo brasileiro
Na manhã deste sábado (25), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre uma tentativa de autoridades dos Estados Unidos de manter cidadãos brasileiros algemados durante o voo de deportação para o Brasil. A situação foi comunicada pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues.
O voo, que tinha como destino o Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte, precisou fazer um pouso de emergência na noite desta sexta-feira (24), em Manaus (AM), devido a problemas técnicos.
Por orientação de Lewandowski, a Polícia Federal recepcionou os brasileiros e determinou às autoridades e representantes do governo norte-americano a imediata retirada das algemas.
O ministro destacou ao presidente o flagrante desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.
Ao tomar conhecimento da situação, o presidente Lula determinou que uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) fosse mobilizada para transportar os brasileiros até o destino final, de modo a garantir que possam completar a viagem com dignidade e segurança.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública enfatiza que a dignidade da pessoa humana é um princípio basilar da Constituição Federal e um dos pilares do Estado Democrático de Direito, configurando valores inegociáveis.
Vários brasileiros que estavam sendo deportados dos Estados Unidos para o Brasil em 24 de janeiro de 2025 fizeram um protesto quando o avião que os trazia fez uma escala em Manaus (AM). Reclamavam do calor interno no equipamento. Alguns acionaram a porta de emergência, saíram e fizeram um protesto andando sobre a asa do avião.
A saída de emergência, uma vez acionada, torna difícil a aeronave se preparada para continuar o voo. Uma série de procedimentos de segurança precisam ser seguidos antes que o avião possa seguir viagem. Há áreas na asa em que é proibido caminhar porque a peça pode ficar danificada.
Nas imagens divulgadas na internet, é possível ver vários brasileiros sobre a asa do avião, protestando.
Em entrevista, o passageiro deportado Carlos Vinícius de Jesus, da cidade de Vespasiano (MG), diz o seguinte: “A hélice não estava funcionando, ele não ligavam o ar-condicionado. Tivemos que abrir as portas. Tinha criança passando mal, tinha senhores de idade. Eu tive que subir em cima da hélice”. Na realidade, o brasileiro se confundiu ao dizer que fixou sobre a hélice do avião. As imagens mostram que os que protestaram estavam sobre a asa.
Outro passageiro do grupo dos deportados, Jefferson Maia, relata ter sido agredido por um dos agentes da imigração dos EUA. Dá a entender que a agressão foi com o agente o agarrando pelo pescoço em reação aos protestos dentro do avião quando o equipamento fazia a escala em Manaus. “Até que conseguiram tirar a trava de segurança [da porta de emergência] e saímos para fora, pela asa do avião”, relata Jefferson.
