APOIO
Levantamento do INPE mostra 389 focos de calor; Corumbá lidera a lista com 97 focos nas últimas 24 horas
O número de incêndios tem crescido em todos os biomas e em vários Estados brasileiros nas últimas semanas. No Mato Grosso do Sul, cerca de 40% dos municípios registraram focos de foco. Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) indicam que 32 das 79 cidades registraram 389 focos de calor ativos de 3ª a 4ª feira (10-11.set.2024).
O levantamento do BDQueimadas mostra que o fogo afeta os 3 biomas presentes no Estado, sendo a maior parte no Pantanal (41,4%), seguido pelo Cerrado (35,5%) e a Mata Atlântica (23,1%). A cidade de Corumbá, no Pantanal, lidera com 97 focos. Na sequência estão Porto Murtinho (45 focos) e Jateí (41 focos).
Uma preocupação que antes estava concentrada no Pantanal agora se espalhou para os outros biomas e outros Estados do Brasil. O Inpe destaca que 4 cidades do Mato Grosso do Sul não registram chuvas há mais de 100 dias. Chapadão do Sul é a cidade mais afetada, com 150 dias sem chuva, seguida de Paranaíba, com 149 dias sem chover. Em 3º lugar está Cassilândia, com 147 dias, e em 4º lugar, Costa Rica, com 109.
Pantanal
O Pantanal enfrenta desde o início do ano uma série de incêndios que já consumiram 2,3 milhões de hectares, representando 15,61% de sua extensão total. Os dados foram divulgados pelo Lasa da UFRJ (Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro) nesta 3ª feira (29.ago.2024).
Após a passagem de uma frente fria, o Sistema de Alarmes do Lasa emitiu um alerta de perigo extremo de fogo para a Bacia do Paraguai, no Pantanal. Até o próximo sábado (31.ago), a maior parte da região apresentará condições adversas para o combate aos incêndios, inclusive por meios aéreos, devido à alta velocidade de propagação do fogo.
Cerrado
Já no Cerrado, a área atingida pelo fogo em agosto de 2024 cresceu 177%, quando comparado com o mesmo período do ano passado. Os dados são do Monitor do Fogo, do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e do MapBiomas.
Conforme o relatório, o bioma foi o mais afetado pelas queimadas de agosto, com 2,4 milhões de hectares atingidos. Em 2023, foram 881,9 mil hectares. Leia a íntegra do estudo (PDF – 3 MB).
Parlamento homenageia procuradores e secretários de Estado nesta sexta-feira, 13
Lidiane 12 de setembro de 2024
Por iniciativa do deputado Talles Barreto (UB), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) promove nesta sexta-feira, 13, sessão solene para a entrega de 17 Títulos de Cidadania Goiana a procuradores do Estado e quatro Medalhas do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a procuradores e secretários do Executivo. O evento está previsto para às 9 horas e será realizado no Plenário Iris Rezende.
Veja a seguir a lista completa com os homenageados da sessão.
Títulos de cidadania
Dentre os agraciados com o título estão os procuradores:
Beatriz Randal Pompeu Mota Rodrigues, natural de Fortaleza (CE). Conforme Lei nº 22.931/2024, originada do processo legislativo nº 14315/24.
Daline Paula Barros, natural de Fortaleza (CE). Conforme Lei nº 22.930/2024, originada do processo legislativo nº 14314/24.
Daniel Garcia de Oliveira, natural de Cuiabá (MT). Conforme Lei nº 22.845/2024, originada do processo legislativo nº 14324/24.
Elmiro Ivan Barbosa de Souza, natural de Correntina (BA). Conforme Lei nº 22.926/2024, originada do processo legislativo nº 14323/24.
Fabiana Baptista de Bastos, natural de Belo Horizonte (MG). Conforme Lei nº 22.909/2024, originada do processo legislativo nº 14305/24.
Filipe Spenser Dowsley, natural de Recife (PE). Conforme Lei nº 22.902/2024, originada do processo legislativo nº 14306/24.
Giorgia Kristiny dos Santos Adad, natural de São Paulo (SP). Conforme Lei nº 22.925/2024, originada do processo legislativo nº 14318/24.
Guilherme Resende Christiano, natural de Aracaju (SE). Conforme Lei nº 22.846/2024, originada do processo legislativo nº 14325/24.
Helena Telino Monteiro, natural de Campina Grande (Paraíba). Conforme Lei nº 22.900/2024, originada do processo legislativo nº 14307/24.
Jáder Miranda de Almeida, natural de Cuiabá (MT). Conforme Lei nº 22.923,/2024, originada do processo legislativo nº 14329/24.
Kleiber José Freire do Amaral, natural de Cuiabá (MT). Conforme Lei nº 22.849,/2024, originada do processo legislativo nº 14316/24.
Marcílio da Silva Ferreira Filho, natural do Estado de Pernambuco. Conforme Lei nº 22.927,/2024, originada do processo legislativo nº 14330/24.
Paulo André Teixeira Hurbano, natural de Fortaleza (CE). Conforme Lei nº 22.847/2024, originada do processo legislativo nº 14331/24.
Poliana Dias Alves Julião, natural de Muriaé (MG). Conforme Lei nº 22.908/2024, originada do processo legislativo nº 14303/24.
Rodrigo Carvalho Curvo, natural de Cuiabá (MT). Conforme Lei nº 22.918/2024, originada do processo legislativo nº 14333/24.
Samuel Gonçalves de Oliveira, natural de Fortaleza (CE). Conforme Lei nº 22.848/2024, originada do processo legislativo nº 14334/24.
Selene de Fátima Ferreira, natural de Sorocaba (SP). Conforme Lei nº 22.924/2024, originada do processo legislativo nº 14319/24.
Medalhas de Mérito
Já dentre os agraciados com a Medalha do Mérito Legislativo está o procurador-geral do Estado Rafael Arruda Oliveira e procurada aposentada Beatriz Duarte Fleury Florentino. E, além deles, os também procuradores que, atualmente, estão à frente de pastas do Executivo: o secretário de Estado da Administração, Alan Farias Tavares; o secretário de Estado da Casa Civil, Jorge Luis Pimentel; e a subsecretária de Legislação e Atos Oficiais da Secretaria da Casa Civil, Emília Munhoz Gaiva.
A prefeitura de Goiânia deverá arrecadar, em 2025, R$ 10,6 bilhões, um crescimento nominal de 21,84% em relação ao orçamento deste ano. Esse aumento, na avaliação do prefeito e candidato à reeleição, Rogério Cruz (SD), mostra que as políticas públicas empreendidas por sua gestão não comprometem as finanças do município.
O prefeito argumenta que seu governo acertou ao fomentar negócios em Goiânia, ao mesmo tempo em que beneficiou mais de 80 mil famílias com o IPTU Social e outros programas voltados para populações vulneráveis. De acordo com previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, saúde e educação terão no próximo ano mais de R$ 2 bilhões a serem aplicados em cada pasta.
“Ao longo da nossa gestão, sempre nos preocupamos em fazer justiça fiscal, como forma de alavancar a nossa economia, sem penalizar nossos empreendedores, pois são eles que abrem novas vagas de empregos”, afirma.
“Por outro lado, nossa gestão sempre priorizou o social, notadamente as famílias mais carentes, que são as que mais necessitam do poder público”, pontua o candidato.
Segundo Cruz, os incentivos fiscais do município foram ampliados, no pós-pandemia, com atração de novos negócios e criação de empregos, a partir da criação de polos de Desenvolvimentos e Arranjos Produtivos Locais, previsto na atualização do Plano Diretor. Para tanto, a partir de critérios estabelecidos, reduziu o IPTU e fixou a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) em 2%.
“Da mesma forma, sensibilizado com o impacto da pandemia da Covid-19 na vida das famílias mais pobres e aquelas em situação de vulnerabilidade social, implantamos o IPTU Social, ferramenta adotada para acudir os mais necessitados”, destaca o prefeito.
Segundo a Secretaria de Finanças, o IPU Social, que beneficiou cerca de 70 mil famílias em 2023, ampliou o seu alcance, para mais de 80 mil neste ano. Imóveis com valor venal de até R$ 157 mil ficaram isentos do tributo.
“Ressalto que, com este programa social, cumprimos uma das principais promessas de campanha que estava previsto no nosso plano de governo”, argumenta.
“Quando se fala em garantir justiça tributária, estamos falando de mais dinheiro para as famílias mais carentes, como comida na mesa do trabalhador. Isso é cuidar das pessoas”, completa Rogério Cruz.
LOA – A Lei Orçamentária Anual passa por audiências, antes de ser encaminhada para apreciação da Câmara de Goiânia. A receita fixada para 2025 será de R$ 10,629 bilhões, com maior volume de recurso a Saúde (R$ 2,2 bilhões), Educação (R$ 2 bilhões), Administração (R$ 1,8 bilhão) e Previdência Social (R$ 1,2 bilhão).
Vinculada ao Ministério das Comunicações, a estatal utilizou parte do orçamento de 2024 para cobrir as despesas de 2023
Vinculada ao Ministério das Comunicações, a Telebras teria transferido despesas de 2023 para o orçamento de 2024, resultando em uma pedalada fiscal de R$ 77 milhões. A informação foi obtida pelo portal de notícias UOL via requerimento feito por LAI (Lei de Acesso à Informação) e divulgada nesta 5ª feira (12.set.2024).
A prática é considerada irregular pelo TCU (Tribunal de Contas da União), e pode ser enquadrada como improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Com um orçamento de R$ 612 milhões em 2023, a Telebras solicitou recursos adicionais aos ministérios das Comunicações e Planejamento, que foram negados. Depois da negativa, a estatal adiou uma série de compromissos para 2024.
Segundo o UOL, como a empresa tinha despesas que precisavam ser executadas com o orçamento do ano passado, mas não tinha verba, a estatal parou de separar recursos para pagar os fornecedores. No entanto, não deixou de consumir os serviços, aumentando artificialmente o seu orçamento em 12%.
Depois de consumir o orçamento de 2023, a Telebras usou parte dos recursos de 2024 para cobrir as despesas executadas no ano passado.
OUTRO LADO
O Poder360 procurou o Ministério das Comunicações para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito do caso. A pasta disse que todas as decisões estratégicas e operacionais da Telebras são de “responsabilidade exclusiva” da própria estatal, e não do ministério, já que é uma empresa de capital aberto que possui a própria diretoria e conselho de administração. Leia a íntegra da resposta ao final deste texto.
Este jornal digital também procurou a Telebras e o TCU por meio de e-mail para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito do caso. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada.
PEDALADA FISCAL
As pedaladas fiscais são as manobras feitas pelo Poder Executivo para cumprir metas fiscais, fazendo parecer que houve equilíbrio entre gastos e despesas nas contas públicas.
A prática motivou ação por improbidade administrativa contra a então presidente Dilma Rousseff (PT), que resultou em seu impeachment, em 2016.
Leia a íntegra da nota enviada pelo Ministério das Comunicações nesta 5ª feira (12.set):
“A Telebras, como empresa de capital aberto, possui diretoria e conselho de administração devidamente constituídos. Dessa forma, todas as decisões estratégicas e operacionais são de responsabilidade exclusiva desses órgãos –e não do Ministério das Comunicações.
“O Ministério das Comunicações esclarece que a Telebras é uma empresa estatal que foi sucateada entre 2019 e 2022 para ser privatizada pela gestão anterior. Uma das consequências desse processo foi o acúmulo de dívidas com fornecedores, cujo problema está sendo equacionado pela atual gestão, após a sua retirada do Programa Nacional de Desestatização.
“A pasta informa que, para os orçamentos de 2024 e 2025, foram solicitados recursos suficientes para a Telebras cumprir as suas obrigações, além de requisitar, durante o ano, a liberação de recursos para quitar a dívida com fornecedores.
“Os pedidos são analisados pela JEO (Junta de Execução Orçamentária) –formada pelos ministérios do Planejamento e Orçamento; Gestão e Inovação; Fazenda; e Casa Civil– com o conjunto das demandas dos diversos órgãos federais e define o que será atendido, de acordo com limitações fiscais do orçamento geral da União.
“Para 2025, por exemplo, foi solicitado R$ 1,2 bilhão de orçamento para a companhia, mas no projeto de lei orçamentária anual, dadas as limitações da política econômica, constam R$ 586 milhões. Em 2024, em função do cenário restritivo, o pleito foi de R$ 1,3 bilhão, contudo o aprovado foi de R$ 549 milhões, sendo que foram liberados até o momento, R$ 343,8 milhões”.
Sebba quer mais proteção contra assédio de instituições financeiras à população vulnerável
Lidiane 12 de setembro de 2024
O deputado Gustavo Sebba (PSDB) apresentou projeto de lei de nº 19571/24, que dispõe sobre a proteção do consumidor, especialmente aquele em estado de vulnerabilidade, contra publicidade, oferta e contratação abusiva de produto, serviço ou crédito bancário. A matéria aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para ser encaminhada ao Plenário.
É recorrente a abordagem de instituições financeiras e comerciais com o objetivo de vender produtos e serviços desnecessários ou prejudiciais à uma população vulnerável, que inclui analfabetos, doentes, idosos ou pessoas em situação de fragilidade, alvos fáceis de convencimento pelo simples desconhecimento dessas ofertas.
A proposta do projeto de lei visa estabelecer mecanismos de proteção contra essas práticas abusivas, por meio de medidas como a proibição de assédio e pressão de operadores de crédito, fornecedores de produtos e serviços bancários; a transparência das informações sobre a contratação de empréstimos, créditos consignados e negócios similares para evitar riscos de superendividamento; e garantia da contratação dos serviços seja feita de forma espontânea, sem a utilização de meios telefônicos ou mensagens, senão por aplicativo do operador de crédito com senha eletrônica do consumidor.
A Polícia Civil de Goiás, por meio da 4ª Delegacia Distrital de Polícia de Goiânia, prendeu, nesta terça-feira (10/9), Amanda Mendonça Montel, de 23 anos, investigada por diversos crimes de estelionato. A prisão foi realizada com apoio da Polícia Civil do Tocantins, através da 86ª Delegacia de Polícia Civil de Gurupi.
A investigada mora em Gurupi/Tocantins e é conhecida por aplicar golpes utilizando comprovantes bancários falsificados para adquirir produtos e serviços de alto valor. No caso mais recente, investigado pela PCGO, a suspeita comprou próteses mamárias de uma empresa de produtos médicos localizada no Setor Oeste de Goiânia, em junho de 2024, apresentando um comprovante fraudulento de transferência bancária. O prejuízo causado à empresa foi de quase R$ 5 mil.
Além deste caso, Amanda já é investigada por outros crimes de estelionato em estados como Tocantins e Mato Grosso do Sul, onde aplicou golpes semelhantes em clínicas de estética e estabelecimentos comerciais. Seu modus operandi envolve falsificar comprovantes de transferência bancária e documentos, prejudicando financeiramente suas vítimas antes de desaparecer.
Até o momento, estima-se que os golpes aplicados por Amanda já tenham causado um prejuízo superior a R$ 200 mil a diversas vítimas.
Diante do risco de fuga e da reincidência, a prisão preventiva foi decretada pelo Poder Judiciário de Goiás para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, diante do envolvimento de Amanda em golpes aplicados em diferentes estados. A prisão foi decretada a pedido do delegado responsável pela investigação ocorrida na 4ª DDP de Goiânia.
A divulgação da identificação da presa foi procedida nos termos da Lei 13.869/2019, portaria n° 547/2021-PC, e Despacho da Autoridade Policial responsável pelas investigações, justificadas na possibilidade real de identificação de novas vítimas.
O PORTAL NG não conseguiu contato com a defesa da investigada.
Novo aporte em serviços de nuvem se estenderá até 2034 e soma-se aos R$ 19,2 bilhões já investidos de 2011 a 2013
A AWS, divisão de serviços em nuvem da Amazon, anunciou nesta 4ª feira (11.set.2024) um novo investimento de R$ 10,1 bilhões no Brasil. O objetivo é expandir sua infraestrutura de data centers no Estado de São Paulo até 2034, visando a atender a demanda por serviços de nuvem e inteligência artificial generativa.
O novo aporte se soma ao investimento anterior de R$ 19,2 bilhões realizado de 2011 a 2023, que teria contribuído com cerca de R$ 24,1 bilhões para o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil. Segundo o Estudo de Impacto Econômico de 2023, esses investimentos criaram, em média, 10 mil empregos anuais em empresas locais ligadas às operações de data center da AWS.
Geraldo Alckmin, vice-presidente do Brasil e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, destacou a importância dos investimentos privados, afirmando que eles são um sinal da “confiança da indústria na nossa economia e uma garantia de crescimento sustentável, com geração de emprego e renda“.
Cleber Morais, diretor-geral da AWS no Brasil, reforçou o compromisso da empresa com o país. “A transformação digital é uma realidade e a AWS tem um papel fundamental ao oferecer às empresas e organizações governamentais as ferramentas para acelerar a inovação, gerando empregos de alto valor”, disse.
Atualmente, a infraestrutura da AWS no Brasil inclui pontos de presença em Fortaleza, Rio de Janeiro e São Paulo. Além dos impactos econômicos, a AWS afirma estar comprometida com operações sustentáveis, com o objetivo de atingir emissões zero de carbono até 2040.
A empresa tem investido em projetos de energia renovável no Brasil e colaborado com a Kilimo para fornecer recomendações de irrigação baseadas em inteligência artificial, com foco na gestão sustentável da água.
CCJ analisa matérias de saúde, consumo e inteligência artificial nesta quinta-feira, 12
Lidiane 11 de setembro de 2024
Ao se reunir na manhã desta quinta-feira, 12, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deve se debruçar sobre uma pauta extensa, com processos que versam sobre temas relacionados à saúde, consumo e inteligência artificial. O colegiado apreciará 30 matérias que receberam parecer favorável e quatro que receberam parecer contrário.
Deve haver ainda a distribuição, para relatoria, de cinco proposições; duas delas, vetos.
Entre os temas diversificados dos projetos em discussão está a inteligência artificial (IA). Propõe o deputado André do Premium (Avante) que seja instituído marco regulatório para o uso de ferramentas digitais de inteligência artificial no âmbito das escolas públicas goianas (processo no8824/24). O projeto no13485/24, do Dr. George Morais (PDT), que tem tema similar, foi apensado à proposta.
Reforça o deputado do Avante que as ferramentas digitais de IA são aquelas “oferecidas por qualquer mídia digital que possibilite interação humana e que se caracteriza pela geração de conteúdo, escrito ou não, automaticamente em resposta às suas solicitações e que não realize apenas curadoria de conteúdos”. Há também a ressalva de que a lei “reconhece a necessidade de atitude crítica, quer dos estudantes, quer dos professores, com os resultados fornecidos pelos mecanismos de inteligência artificial”. A matéria pode ser conhecida na íntegra neste link.
Outro projeto pautado é o de Antônio Gomide (PT), que busca instituir a Política Estadual de Revitalização de Bacias Hidrográficas no Estado de Goiás (no17541/24), entendendo-se essa revitalização como o processo que “visa a recuperar e conservar os rios por meio da implementação de ações ambientais integradas e permanentes”. Entre os objetivos da política são mencionados o aumento da oferta hídrica, a expansão da prestação de serviços de saneamento básico e o fomento do uso racional de recursos hídricos.
A saúde sobressai na pauta desta quinta-feira em dois projetos relacionados à fibromialgia. André do Premium propõe tornar indeterminado o prazo de validade dos laudos periciais que atestam a doença, assim como o das requisições médicas essenciais ao seu tratamento (no11278/24). O argumento é que não há cura para a fibromialgia (ainda que ela seja aliviada por tratamentos), tornando redundante a exigência de laudos que a atestam.
Igualmente benéfica àqueles com a doença é a matéria de Amilton Filho (MDB) que altera a política de atenção e direitos ao portador de síndrome da fibromialgia e doenças reumatológicas para dar à pessoa com esssa condição o direito à carteira que identifica essas condições (no2881/24).
Os consumidores também estão entre os favorecidos pelas proposições em análise. Lucas do Vale (MDB) sugere alteração na Lei nº 22.520, de 28 de dezembro de 2023, a qual veda a solicitação abusiva de dados pessoais do consumidor, para que “os direitos garantidos pelo cidadão e consumidor por meio da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) sejam respeitados e utilizados com finalidades éticas no Estado de Goiás” (no17420/24).
Propositura de André do Premium, por sua vez, dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de disponibilizar aos consumidores, no primeiro menu de opções, o acesso para falar com um dos atendentes nos contatos realizados por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (no12995/24).
A sessão do colegiado ocorre a partir das 9 horas no Palácio Maguito Vilela, sede da Assembleia Legislativa goiana.
O incêndio que destruiu mais de 10 mil hectares no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros foi controlado na terça-feira (10/9), segundo informações do Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio). O fogo consumiu vegetação dentro e fora do parque, no município de Alto Paraíso de Goiás, na região Nordeste de Goiás, e ainda há focos ativos no entorno da área de preservação.
“Estamos em monitoramento com o incêndio controlado, mas temos focos ativos no entorno do parque. Estamos monitorando e combatendo. O trabalho continua e a operação continua ativa”, afirma Nayara Stacheski, chefe do parque.
Dentro do parque, a área afetada passa de 8 mil hectares, de acordo com Nayara Stacheski, o equivalente a 80 milhões de metros quadrados ou 11 mil campos de futebol. Nesta quarta-feira (11), os brigadistas vão verificar um foco de incêndio na Região do Macaquinho, que apareceu via satélite, mas fica fora do parque.
“Nós não temos agora foco 100% ativo no parque, mas essa situação pode mudar a qualquer momento, já que todos os dias estão mais quentes, menos úmidos e com rajadas de ventos mais fortes”, alertou Nayara.
Também nesta quarta-feira, pela manhã, equipes do ICMBio e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizaram uma operação de combate aos incêndios no parque. De acordo com o ICMBio, praticamente todos os focos estão controlados dentro e nas imediações da unidade de conservação. A área queimada dentro do parque é estimada em 8 mil hectares, e a extensão total, incluindo o entorno, alcança cerca de 10 mil hectares.
Os esforços de combate ao incêndio mobilizam 121 profissionais, composto por brigadistas, servidores do Instituto Chico Mendes e do Ibama, além de colaboradores da Aliança da Terra e voluntários. Além disso, foram disponibilizados dois Air Tractors e um helicóptero. A operação conta com uma frota de 50 veículos, incluindo dois ABTF, um UTV, caminhonetes e carros.
Segundo os órgãos ambientais, todos os focos de incêndio estão sendo monitorados de perto e apenas um ainda está em combate na região do Moinho. As equipes continuam empenhadas em controlar e extinguir os focos remanescentes.
Ministro do STF determina medidas de combate às queimadas
Nesta terça-feira (10/9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que o país vive uma “pandemia de incêndios florestais” e determinou medidas para o enfrentamento às queimadas na Amazônia e no Pantanal.
Pela decisão, o governo federal deverá convocar mais bombeiros militares para compor o efetivo da Força Nacional que combate os incêndios nas regiões. Os novos integrantes deverão ser oriundos dos estados que não foram atingidos pelos incêndios. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deverá ampliar o efetivo de fiscalização nas rodovias da região.
O ministro também determinou que mais aviões devem ser utilizados no trabalho dos militares. A contratação e a requisição de aeronaves na iniciativa privada também foi autorizada.
A Polícia Federal e as polícias civis dos estados deverão realizar um mutirão de investigação sobre os incêndios provocados pela ação humana.
O Poder Executivo ainda terá que apresentar, no prazo de 90 dias, um plano nacional de enfrentamento às queimadas para o ano de 2025. O plano deverá ser realizado de forma integrada com os estados.
O texto teve 86 votos a favor e 41 contra; propõe eleição de juízes, redução do número de magistrados e mandato mais curto
O Senado do México aprovou na madrugada desta 4ª feira (11.set.2024) a proposta de reforma do sistema judicial no país, apresentada pelo presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador (Morena, esquerda). O texto recebeu 86 votos a favor e 41 contra. Havia sido aprovado na Câmara em 4 de setembro. Agora, segue para análise e eventual aprovação das legislaturas estaduais.
A votação na Casa Alta foi marcada pela invasão de centenas de manifestantes na sede do órgão legislativo na Cidade do México, capital do país. “Senhor senador, detenha o ditador”, gritaram os manifestantes.
O grupo, formado por funcionários do judiciário em greve e estudantes universitários, ficou dentro do prédio do Senado e nos arredores. Houve relatos de episódios de violência e repressão policial nas redes sociais.
Veja imagens:
A reforma representa uma vitória de López Obrador e um dos últimos atos relevantes do presidente mexicano antes de ele deixar o cargo em 1º de outubro, quando terminará seu mandato de 6 anos. Ele será substituído por sua aliada Claudia Sheinbaum (Morena, esquerda), eleita nas eleições de 2 de junho.
JUDICIÁRIO DO MÉXICO
A reforma do Judiciário do México propõe que os juízes, incluindo os da Suprema Corte, se candidatem a eleições decididas pelo voto popular. O texto também reduz o número de juízes da Corte de 11 para 9 e o tempo de mandato de 15 para 12 anos.
A proposta levou a discussões e protestos por parte dos trabalhadores do Judiciário, em especial dos juízes da Suprema Corte do país, que entraram em greve.
Opositores e críticos afirmam que a eleição de juízes deixará as decisões do tribunal mais suscetíveis à vontade de indivíduos com muita influência nas votações. Também temem que as mudanças ameacem o estado de direito e prejudique a economia mexicana ao afastar investimentos estrangeiros, principalmente os EUA.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados do México aprovou a reforma por 357 a 130 votos. A sessão também contou com protesto de funcionários do Judiciário, que bloquearam a entrada do local. A votação atrasou 6 horas para começar. Foi realizada em um ginásio esportivo e durou mais de 12 horas.
Segundo do Senado mexicano, o processo de renovação do judiciário deve ser concluído até 2027.