Comissões avalizam destinação de recursos, reajuste de vencimentos e incorporação de convênios ICMS na tarde desta quarta
Lidiane 10 de abril de 2025
As comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) reuniram-se, na tarde desta quarta-feira, 9, na Sala Júlio da Retífica, para análise de proposituras. Em destaque, foi acolhido pelo primeiro colegiado a medida da Governadoria que abre crédito especial aos encargos gerais do estado e a que concede revisão dos vencimentos de servidores públicos. Já a CCJ avalizou a incorporação à legislação estadual de convênios ICMS.
Trata-se, conforme o processo nº 7650/25, relatado favoravelmente por Virmondes Cruvinel (UB) na Comissão Mista, de uma iniciativa conjunta entre a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e a Secretaria de Estado da Economia, com o objetivo de viabilizar a execução das despesas decorrentes de aditivo que prevê a oferta de auxílio financeiro para a instalação de novas unidades do Restaurante do Bem. A medida do Poder Executivo foi acolhida por unanimidade.
O processo n° 7651/25, por sua vez, recebeu sinal verde do colegiado, com votos contrários de Amauri Ribeiro (UB) e Major Araújo (PL), após pedido de vista do líder do governo, deputado Talles Barreto (UB), que devolveu este com a apresentação de modificações.
A proposta garante à população negra reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos ou nos processos seletivos simplificados para o provimento de cargos efetivos e de empregos públicos no Executivo e logrou parecer favorável do deputado Lineu Olimpio (MDB).
As alterações de Barreto dizem respeito à inclusão da Assembleia Legislativa no texto e à retirada do prazo de 180 dias para que a lei entre em vigor, tornando a validação desta a partir da publicação.
Ainda do Governo de Goiás, o projeto de lei nº 7876/25 pleiteia autorização para alienar, por doação onerosa, ao município de Araçu, um terreno com área de 6.187,87 m² na Vila Capelândia, para a construção de uma unidade de saúde. A propositura foi acatada pelo colegiado por força do parecer favorável do deputado Issy Quinan (MDB).
Reajuste a servidores
Outra medida avalizada pelos pares, na Comissão Mista, consta no processo n° 8110/25, da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que garante revisão geral dos salários dos servidores do órgão. A matéria foi relatada positivamente por Virmondes Cruvinel.
Conforme a proposta do órgão, serão concedidos aos servidores ativos, inativos e pensionistas reajuste de 4,83%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano de 2024. A DPE-GO argumentou que a proposta pretende repor, a partir de 1° de maio de 2025, as perdas salariais resultantes da desvalorização do poder aquisitivo do real brasileiro.
Iniciativas de autoria parlamentar
Na Comissão Mista, ainda foram aprovados os seguintes processos de legisladores estaduais:
Nº 7902/25 – Bruno Peixoto (UB) e Coronel Adailton (Solidariedade) – Objetiva fortalecer a celebração do Dia Internacional da Mulher Motociclista, que ocorre anualmente em maio, e proporcionar uma visibilidade maior às mulheres envolvidas com a prática, seja como pilotas, garupas, mecânicas, instrutoras ou empreendedoras. Relator: Clécio Alves.
Nº 25363/24 – Major Araújo – Assegura a promoção ao posto ou graduação imediata em razão da transferência a pedido para a reserva remunerada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Relator: Veter Martins.
Nº 7874/25 – Amilton Filho e Bruno Peixoto – Confere ao município de Cristalina o título de Capital Goiana da Irrigação. Relator: Issy Quinan.
Nº 7875/25 – Bruno Peixoto e Amilton Filho – Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a Feira de Irrigação (Expoirrigação), realizada no município de Cristalina. Relator: Amauri Ribeiro.
Constitucionalidade
Já na CCJ, os deputados deram aval ao processo nº 7656/25, que prevê a incorporação à legislação estadual dos convênios Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): n° 151, de 1° de outubro de 2021; n° 26, de 25 de abril de 2024; n° 6, de 13 de março de 2019; n° 86, de 5 de julho de 2024; n° 112, de 11 de outubro de 2013; e n° 41, de 7 de abril de 2022. A autorização legislativa é necessária para validar a incorporação de incentivos ou benefícios fiscais aprovados em convênios celebrados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que alcançam biocombustíveis, veículos institucionais e garrafas de vidro de bebidas.
A concessão de Título de Cidadania Goiana ao pastor Neuton Pereira Abreu, proposta por Veter Martins (UB), por meio do projeto de lei nº 8373/25, também foi acatada pelo colegiado. A personalidade é marcada, segundo o parlamentar, pela dedicação ao povo goiano, por meio das atuações religiosa, social e educacional deste.
Houve, ainda, pedidos de vista ao Decreto Legislativo n° 5335/25, que declara estado de calamidade pública no município de Niquelândia. O texto foi relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), que assinou pela autorização do processo, após parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O tribunal, vale ressaltar, expediu um documento chancelando o pedido do município, atestando, consequentemente, a crise financeira alegada. Apesar da manifestação do órgão, os quatro deputados solicitaram a revisão do processo. A votação da matéria deve ser retomada nas próximas reuniões da comissão.
A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Atendimento Especializado à Mulher (Deaem), prendeu nesta segunda-feira (7/4) em Goiânia uma mulher de 38 anos e seu companheiro, de 46. Eles são acusados de cometer estupro de vulnerável, estupro, atentado violento ao pudor na presença de criança e lesão corporal contra a filha da mulher, hoje com 20 anos.
Constatou-se que o padrasto violou a enteada repetidamente desde seus 12 anos, com a conivência da mãe. A mulher tinha ciência dos crimes, mas omitia-se.
O caso veio à tona em março de 2025, quando a vítima, exausta pelos abusos e agressões, denunciou os crimes. Ela revelou que o agressor a ameaçava com uma colher de ferro para forçá-la a manter relações sexuais.
Descobriu-se que os crimes ocorriam desde a infância da jovem. Em uma das ocasiões, a mãe presenciou o estupro da filha, mas limitou-se a verificar se ela havia perdido a virgindade, impedindo-a de procurar ajuda.
Depois que a enteada completou 18 anos, o acusado passou a exigir relações sexuais ao menos duas vezes por semana, em troca de permitir que ela trabalhasse e namorasse. Segundo informou a polícia ele controlava e-mails e celulares dela.
A jovem teve uma filha, hoje com 8 meses. O padrasto obrigava a criança a ficar na cama durante os abusos. Um teste de paternidade foi pedido, mas o resultado ainda está pendente.
Diante das provas e do risco de novos crimes, a Justiça aceitou o pedido de prisão formulada pela autoridade policial. Os suspeitos foram levados à Deaem e postos à disposição do Judiciário.
Mulher é morta a facadas pelo ex em Abadia de Goiás
Um homem, de 52 anos, matou a ex-mulher após atraí-la para um encontro de reconciliação, na tarde de terça-feira (8/4), na cidade de Abadia de Goiás, região metropolitana de Goiânia. Identificado como M.R.C., ele foi preso em flagrante pela Polícia Civil logo após o crime.
Maria de Lourdes Perpétua dos Santos, 52 anos, mudou-se recentemente para o Ceará, após romper uma relação de vários anos com o suspeito. Mesmo separados, segundo apurou polícia, eles continuaram a trocar mensagens e, na terça-feira, fizeram uma tentativa de reconciliação.
“Quando ela chegou em casa, ela foi na minha carteira e disse que estava pegando dinheiro pra pagar o uber. Eu falei pra ela que ela tinha dito que estava trabalhando e ainda chega sem dinheiro. Eu peguei a faca na hora que a gente estava discutindo por causa disso”, contou o homem, ao ser preso e ter admitido ter esfaqueado a mulher.
O encontro ocorreu na casa de M.R.C., onde, após uma discussão, a mulher acabou atacada com várias facadas na barriga. Acionados por vizinhos que escutaram gritos, policiais civis chegaram rapidamente ao imóvel, onde encontraram a mulher já morta.
Durante buscas pela região, os agentes localizaram o homem, que confessou o crime e mostrou o local onde havia jogado a faca que usou para matar a ex-mulher. Em depoimento, ele alegou ter perdido a cabeça após uma discussão banal.
O homem, que já responde por homicídio praticado em Goianira, agora responderá por feminicídio.
Deputado do Psol afirma estar sendo perseguido pelo ex-presidente Arthur Lira por conta de disputas políticas envolvendo emendas
Depois de o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ter aprovado a cassação do mandato de Glauber Braga (Psol-RJ) nesta 4ª feira (9.abr.2025), o congressista disse que irá “até o limite” para reverter a decisão do colegiado. Ele afirma estar sendo perseguido por conta de disputas políticas iniciadas contra o ex-presidente da Casa Baixa Arhur Lira (PP-AL) em episódio envolvendo o uso de emendas parlamentares.
“Vamos utilizar todos os instrumentos que estiverem à nossa disposição, todos os recursos que sejam cabíveis para fazer essa disputa política até o limite. E quando eu digo até o limite, é até o limite mesmo. Eu não proporia o que eu propus aqui no dia de hoje se não tivesse com a disposição de levar essa decisão às últimas consequências”, afirmou Glauber Braga a jornalistas.
Glauber Braga e seu partido foram responsáveis por iniciar a ação judicial que fez o STF (Supremo Tribunal Federal) travar a destinação de emendas, em 2024. Na oportunidade, o congressista carioca disse que Lira “sequestra” o Orçamento com a execução de emendas de congressistas.
O deputado do Psol não explicou quais medidas ele e sua legenda irão utilizar para reverter uma eventual cassação. Ele anunciou, porém, que fará uma greve de fome até que o caso seja decidido em definitivo.
“Tomei, sim, a decisão de utilizar a tática mais radical do ponto de vista político que um militante pode fazê-lo. Eu hoje tomo a decisão de que vou permanecer aqui nesta sala, permanecer no Congresso Nacional, até a finalização do processo. No dia de hoje, eu já iniciei, porque eu estou o dia inteiro em jejum e eu, a partir de agora, não vou, até o fechamento desse processo, me alimentar”, declarou Glauber.
ENTENDA
O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta 4ª feira (9.abr.2025) o pedido de cassação de Glauber Braga por 13 votos a 5 nesta 4ª feira (9.abr). Isso, no entanto, não resulta na perda imediata do mandato. O processo, agora, segue para o plenário da Casa, onde são necessários ao menos 257 votos favoráveis para a cassação ser confirmada.
Glauber Braga responde a um processo por agredir, em abril de 2024, o youtuber Gabriel Costenaro, integrante do MBL (Movimento Brasil Livre).
O congressista disse, à época, que havia sido provocado e, por isso, se sentiu intimidado pelo ativista do MBL. Gabriel, por sua vez, afirmou que foi abordado pelo deputado enquanto almoçava e, então, expulso aos pontapés da Casa Baixa.
Depois do caso, o Novo enviou à Mesa da Câmara o pedido de cassação do mandato do deputado carioca. Arthur Lira acatou a solicitação e encaminhou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Assista (29s):
Deputado Glauber Braga põe influencer pra fora da Câmara dos Deputados dando pé na bunda.
📸Lula Marques. pic.twitter.com/CXXRAllWNX
— Lula Marques (@LulaMarques) April 16, 2024
Este texto foi produzido pelo estagiário de jornalismo José Luis Costa sob a supervisão do editor Augusto Leite.
Criação de data de conscientização à síndrome de Angelman avança ao 2º escrutínio
Lidiane 9 de abril de 2025
O deputado Veter Martins (UB) apresentou ao Legislativo um projeto de lei que institui, em Goiás, o Dia Estadual da Conscientização da Síndrome de Angelman. O texto está protocolado com n° 22278/24 e prevê que a data será comemorada em 15 de fevereiro. A matéria foi aprovada em primeira votação nesta quarta-feira, 9.
Segundo Martins, o dia em questão tem o objetivo de conscientizar a população sobre a referida síndrome, suas características, diagnóstico por meio de exame genético e tratamentos disponíveis; promover a inclusão social dessas pessoas e esclarecê-las sobre seus direitos; combater o preconceito e o estigma; além de incentivar a pesquisa científica e a formação de profissionais especializados no atendimento das pessoas com síndrome de Angelman.
A disfunção neurológica rara afeta, segundo o autor da matéria, um em cada quinze mil bebês. Estima-se que mais de 12.000 pessoas vivam com essa condição no Brasil. A síndrome de Angelman é causada pela perda da função do gene UBE3A, resultando em diversas deficiências neuropsicológicas.
Entre os sintomas mais debilitantes estão o fato de que cerca de 80% dos indivíduos afetados apresentam crises epilépticas, o que representa um risco significativo para a qualidade de vida desses pacientes. “A complexidade da síndrome ainda inclui atrasos no desenvolvimento motor e cognitivo”, lembra o autor do texto.
Segundo o parlamentar, o diagnóstico precoce é essencial, pois permite intervenções médicas e terapêuticas, como o controle das crises epilépticas, a reabilitação motora e o acompanhamento psicológico, proporcionando melhorias significativas para a qualidade de vida dos pacientes e de suas famílias.
“Entretanto, o conhecimento sobre a síndrome é ainda muito limitado, tanto na sociedade quanto entre profissionais de saúde, o que acaba atrasando o diagnóstico e prejudicando oportunidades de intervenção precoce. (…) Por isso, a conscientização pública sobre essa condição é fundamental para reduzir o preconceito e o estigma enfrentado por esses indivíduos e suas famílias, além de estimular o avanço de pesquisas científicas emergentes ao desenvolvimento de novos tratamentos”, finaliza.
Três servidores públicos municipais foram exonerados da Prefeitura de Goianésia, no centro de Goiás, após serem apontados como suspeitos de envolvimento em um esquema de desvio de recursos da folha de pagamento. De acordo com a Polícia Civil de Goiás (PC-GO), o valor furtado pode ultrapassar R$ 140 mil.
O caso é investigado pela corporação desde o final de novembro de 2024, quando surgiram os primeiros indícios de irregularidades. Os suspeitos estavam diretamente ligados à administração municipal e, segundo as apurações preliminares, teriam utilizado seus cargos para cometer os desvios de forma sistemática.
Apesar de a investigação ter começado ainda em 2024, a exoneração dos três servidores só ocorreu no dia 31 de março deste ano. A demissão foi oficializada por meio de decreto assinado e publicado no mesmo dia, após a instauração e conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) realizado pela própria prefeitura.
Segundo a Polícia Civil, o inquérito continua em andamento para apurar a data exata do início das práticas criminosas e calcular com precisão o prejuízo total causado aos cofres públicos. A corporação também aguarda o envio da íntegra do PAD para complementar a investigação.
O Portal Notícias Goiás tentou contato com a Prefeitura de Goianésia para obter um posicionamento oficial, mas não recebeu resposta até o fechamento desta reportagem. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados, o que impossibilitou a localização dos advogados responsáveis pela defesa.
Parte das tarifas anunciadas pelo republicano em 2 de abril entrou em vigor nesta 4ª feira (9.abr); desencadearam uma guerra comercial global
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano) disse na 3ª feira (8.abr.2025) que líderes mundiais estão “puxando seu saco” para negociar as tarifas impostas pela Casa Branca. As novas taxas entraram em vigor nesta 4ª feira (9.abr).
A declaração de Trump foi feita durante seu discurso em um jantar do Comitê Nacional Republicano do Congresso. O republicano usou a expressão “kissing my ass”, cuja tradução literal é “beijando o meu traseiro”. Ela pode ser traduzida para o português como bajular ou puxar o saco.
Parte das tarifas anunciadas por Trump em 2 de abril entrou em vigor nesta 4ª feira (9.abr). Elas desencadearam uma guerra comercial global, com países planejando medidas retaliatórias e buscando negociar com os EUA.
“Estou te falando, esses países estão nos ligando, puxando o meu saco. Eles estão doidos para fazer um acordo. ‘Por favor, por favor, senhor, me deixe fazer um acordo. Eu faço qualquer coisa, senhor’”, disse Trump.
Assista:
O principal país atingido pelo tarifaço de Trump foi a China. A nação já havia sido taxada em 20%. Em 2 de abril, o presidente norte-americano anunciou novas tarifas de 34%, fazendo com que os produtos chineses fossem taxados em 54%, no total.
Na 6ª feira (4.abr), o governo chinês anunciou que iria impor tarifas de 34% sobre os produtos norte-americanos. Trump deu um prazo para que a China desistisse de retaliar os EUA. Pequim manteve o posicionamento.
Em resposta, a Casa Branca comunicou que aplicará tarifas ainda maiores, de 104%, ao país asiático a partir desta 4ª feira (9.abr).
Leia mais:
A sessão ordinária desta terça-feira, 8, realizada de forma presencial no Plenário Iris Rezende, foi marcada por discussões de temas variados no Pequeno Expediente, com relevo para os posicionamentos de representantes da oposição e de governistas sobre a proposta de modificação à Constituição Federal, com novas diretrizes para segurança pública no Brasil.
Bia de Lima (PT) elogiou a entrega da PEC da Segurança Pública feita, hoje, por representantes do Governo Federal ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A parlamentar se posicionou a respeito tema dizendo que a proposta dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado em 2018 por lei ordinária.
Ela destacou também que a emenda entregue tornaria possível “compartilhar penitenciárias, inteligência, trabalho, unificar a atuação das polícias”, e criaria tanto um conselho nacional quanto um fundo nacional de segurança pública. Por fim, a petista criticou o governador Ronaldo Caiado (UB), notoriamente contrário à proposta, por não tê-la assinado.
Mauro Rubem (PT) ecoou as críticas da colega de partido pedindo a Caiado o esclarecimento de homicídios e sobre a não contratação de policiais militares concursados, do certame de 2012, prometida pelo governador.
Talles Barreto (UB), líder do governo no Poder Legislativo, subiu ao púlpito, em seguida, para se contrapor aos colegas. Caiado, na visão do parlamentar, faz um debate nacional para melhorias na segurança pública. Em contraste, ele fez menção ao estado da Bahia, sob a gestão do Partido dos Trabalhadores (PT). Para o líder do governo, o estado nordestino “está sem controle” em relação à segurança.
Durante a fala, Amauri Ribeiro (UB) se opôs à medida de monitoramento de policiais com câmeras, frisou que Goiás é referência em segurança pública e defendeu a forma com que o estado lida com o tema. “Nossos policiais têm autoridade e autonomia para trabalhar. Aqui, não defendemos bandidos”, atestou.
Política, saúde e meio ambiente
Cairo Salim (PSD) enalteceu o lançamento da candidatura do governador Ronaldo Caiado (UB) à Presidência da República em evento no último dia 4 em Salvador, na Bahia. “Foi um sucesso. Além de o auditório estar completamente lotado, [do lado] de fora também tinha muita gente, foi muito prestigiado por prefeitos, parlamentares, figuras de renome nacional”, prosseguiu. Ele mencionou presenças como a do senador Sérgio Moro (UB-PR) e do vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, entre outras.
Paulo Cezar (PL) ressaltou celebrar-se, hoje, o Dia Mundial de Combate ao Câncer e conclamou os pares a ajudarem o Hospital Araújo Jorge e a Santa Casa de Misericórdia. “Os deputados precisam sair do discurso e estabelecer planos e metas a serem cumpridas”, disse.
Clécio Alves (Republicanos), coordenador da Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões, informou que somará a esse tema a proteção de recursos hídricos. Ele afirmou que, anos atrás, os rios eram abastecidos com abundância de águas, mas agora basta não chover um mês para que sequem, a exemplo do que ocorre com o Rio Araguaia.
“Recentemente, testemunhei que já tem lugar com formação de poços – eu poderia atravessar o rio de uma margem à outra – por causa dos pivôs sendo autorizados sem nenhum tipo de critério, isso vai acabando com as nascentes”, disse. Bem utilizado, um pivô de irrigação é uma estrutura que fornece água ou fertilizante para as plantações de forma controlada.
Alves anunciou que viajará com Paulo Cezar Martins e Amauri Ribeiro, ambos do PL, à Itália para conhecer melhor as políticas públicas do país quanto ao tratamento dos recursos hídricos.
O Plenário volta a se reunir na tarde desta quarta-feira, 8, a partir das 15 horas, horário regimental da sessão ordinária.
Mercado mantém projeção de inflação alta e crescimento econômico modesto para 2025, aponta Boletim Focus
Lidiane 9 de abril de 2025
As expectativas do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos do Brasil em 2025 permaneceram estáveis, segundo a nova edição do Boletim Focus, divulgada nesta segunda-feira (07/04) pelo Banco Central (BC). A estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB) é de crescimento de 1,97%, enquanto a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve fechar o ano em 5,65% — acima do teto da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional.
A pesquisa é baseada na opinião de analistas de bancos, gestoras e consultorias econômicas, que enviam semanalmente suas previsões ao Banco Central.
Inflação permanece acima da meta
A inflação prevista para 2025, em 5,65%, segue acima do limite superior da meta estabelecida pelo governo, que é de 4,5% para o ano. A meta central é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Já para 2026, a projeção caiu para 4,5%, e segue em queda para os anos seguintes: 4% em 2027 e 3,78% em 2028.
A pressão inflacionária tem sido puxada especialmente pelos aumentos recentes nos preços da energia elétrica e alimentos. Em fevereiro, o IPCA teve alta de 1,31%, maior variação para o mês desde 2003, de acordo com o IBGE. No acumulado de 12 meses, a inflação oficial soma 5,06%.
PIB com crescimento modesto
Em relação ao crescimento econômico, o cenário é de estabilidade. A expectativa para a expansão do PIB brasileiro em 2025 permanece em 1,97%, enquanto a projeção para 2026 é de 1,6%. Já para 2027 e 2028, os analistas estimam crescimento de 2% ao ano.
No ano passado (2024), o Brasil teve um desempenho mais robusto, com alta de 3,4% no PIB — o quarto ano consecutivo de crescimento.
Juros devem subir ainda mais em 2025
A taxa básica de juros, a Selic, atualmente fixada em 14,25% ao ano, deve chegar a 15% até o fim de 2025, conforme a projeção dos analistas. Para os anos seguintes, o mercado espera uma queda gradual: 12,5% em 2026, 10,5% em 2027 e 10% em 2028.
Na última reunião, em março, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC elevou a Selic em um ponto percentual, refletindo a preocupação com a inflação persistente, especialmente nos setores de serviços e energia.
Em comunicado, o Copom destacou que a economia brasileira segue aquecida, apesar de sinais de moderação. O órgão também alertou sobre a possibilidade de manutenção da inflação em patamar elevado e indicou que poderá realizar um novo ajuste em menor intensidade na próxima reunião, prevista para maio.
Dólar segue em alta
Outro ponto de destaque do Boletim Focus é a cotação do dólar. A previsão para o câmbio ao final de 2025 está em R$ 5,90, podendo chegar a R$ 5,99 no fim de 2026, o que pressiona ainda mais os preços internos, principalmente de produtos importados e insumos industriais.
Riscos para a economia
Com a inflação acima da meta e juros em alta, o cenário impõe desafios para a retomada econômica. Juros elevados encarecem o crédito e desestimulam o consumo e o investimento, o que tende a desacelerar o crescimento. Por outro lado, a manutenção dos juros altos é vista como necessária para conter a inflação e manter a credibilidade da política monetária.
A combinação de inflação resistente, juros altos, dólar valorizado e crescimento fraco exige atenção redobrada de empresários, investidores e consumidores em 2025.
A partir de agora, quem ativar o celular que teve alerta de bloqueio emitido pelo programa Celular Seguro vai receber uma notificação avisando que se trata de um aparelho roubado, furtado ou perdido. Quem receber esse alerta deve acessar o site do programa Celular Seguro para receber instruções sobre o que fazer.
As mensagens serão enviadas assim que um novo chipe for inserido no aparelho que teve a restrição ativada. O alerta vai para o WhatsApp do usuário, enviado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de dois números de telefone oficiais: 2025-3003 ou 2025-3000.
Quem receber esse alerta precisa ir a uma delegacia de Polícia Civil, para regularizar a situação e apresentar a nota fiscal do aparelho. Se não tiver a nota para comprovar que é dono do celular, o aparelho deve ser devolvido.
O celular que recebe o alerta geralmente é roubado, furtado ou perdido. Quem passa por isso deve solicitar o bloqueio no Modo Recuperação, na ferramenta Celular Seguro.
Mais de 1 milhão de ocorrências registradas em 1 ano
Segundo dados do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no ano passado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, quase dois celulares são roubados ou furtados por minuto no Brasil. E quase um milhão de ocorrências foram registradas em delegacias de todo o país em 2023.
Com a emissão da mensagem de alerta, o Ministério da Justiça quer devolver às vítimas o celular roubado ou furtado, descobrir a pessoa que cometeu o crime, que acaba vendendo para quem nem sempre sabe de onde vem o aparelho, e também combater a prática criminosa.
Para evitar a compra de celulares roubados, a pessoa deve acessar a opção Celulares com Restrição, no aplicativo ou site Celular Seguro, informar o Imei, que é o número de identificação com 15 dígitos que cada aparelho tem de fábrica.
Esse número, único para cada aparelho, é como se fosse o chassi de um carro. A consulta é muito simples: basta digitar no teclado do próprio aparelho a ser consultado as teclas *#06#.
O serviço Celular Seguro foi lançado pelo governo federal no final de 2023. O aplicativo permite a comunicação de roubos e furtos de celulares de forma rápida, além de acionar bloqueios do próprio aparelho, dos aplicativos bancários e de outros acessos disponíveis. Mais de 2,4 milhões de usuários já estão cadastrados na ferramenta. (Com informações da Agência Brasil)
Acidente na casa noturna Jet Set se deu na madrugada desta 3ª feira (8.abr); polícia local não informou a causa do desabamento
O teto da boate Jet Set caiu na madrugada desta 3ª feira (8.abr.2025) na República Dominicana. A polícia local, que não informou a causa do acidente, disse que ao menos 44 pessoas morreram. Outras 160 ficaram feridas.
Segundo o diretor do Centro de Operações de Emergência, Juan Manuel Méndez, o resgate ainda busca sobreviventes nos escombros da boate, que fica localizada na capital Santo Domingo.
“Lamentamos profundamente a tragédia que ocorreu na boate Jet Set. Estamos acompanhando o incidente minuto a minuto desde que ocorreu. Todas as agências de assistência forneceram a assistência necessária e estão trabalhando incansavelmente nos esforços de resgate. Nossas orações estão com as famílias afetadas”, disse o presidente da República Dominicana, Luis Abinader (Partido Revolucionário Moderno, centro), em uma declaração no X (ex-Twitter).
A boate Jet Set era um local conhecido entre políticos e atletas locais, e recebe shows em toda 2ª feira a noite. Na ocasião, o local estava com um show de merengue, apresentação típica da cultura dominicana, do cantor Rubby Pérez. “Presumimos que muitos deles ainda estejam vivos, e é por isso que as autoridades aqui não desistirão até que não haja uma única pessoa sob os escombros”, disse Méndez.
Em um comunicado no Instagram, a organização do Jet Set que está cooperando “total e transparentemente” com as autoridades locais para “esclarecer” o incidente e resgatar as vítimas.
“Neste momento difícil, nossas orações estão com cada uma das famílias afetadas. Compartilhamos sua dor como se fosse nossa, porque também estamos de luto. […] Desde o início, ativamos todos os mecanismos possíveis para dar suporte aos afetados”, disse a nota da boate.
O governo brasileiro enviou uma declaração, via Ministério das Relações Exteriores, na qual lamentou “com profundo pesar” o acidente. O Itamaraty disse que não há registros de que brasileiros foram vítimas. “Ao expressar condolências às famílias das vítimas, o governo brasileiro se solidariza com o povo e o governo dominicanos e faz votos pelo êxito das operações de resgate ora em curso”, disse a carta.