Deputado Jamil Cálife realiza dezenas de atendimentos durante Programa Prefeitura nos Bairros
Lidiane 25 de abril de 2025Deputado Jamil Calife realiza dezenas de atendimentos durante o “Prefeitura nos Bairros” em Catalão
Com gabinete itinerante, parlamentar reforça compromisso com escuta ativa e parabeniza prefeito Velomar Rios pela iniciativa que aproxima o poder público da população
Na tarde da última quinta-feira (24), o deputado estadual Jamil Calife (PP) promoveu, ao lado de sua equipe parlamentar, dezenas de atendimentos à população durante a edição do programa “Prefeitura nos Bairros”, realizada na quadra do CDQC Joana Gomide Vaz, em Catalão.
A ação aconteceu no Setor Conquista e atendeu moradores não só do bairro-sede, mas também de regiões adjacentes como: Cidade Jardim, Airton Senna, Laranjeira, entre outros. Os atendimentos foram marcados por escuta ativa, orientações e coleta de demandas que serão encaminhadas à Assembleia Legislativa de Goiás e aos órgãos do Governo de Goiás.
Segundo o deputado, o programa “Prefeitura nos Bairros”, somado ao seu gabinete itinerante, representa uma poderosa ferramenta de aproximação com a população.
“Quero parabenizar o prefeito Velomar e toda a sua equipe pela grandeza e importância desse trabalho. O ‘Prefeitura nos Bairros’ é uma iniciativa louvável que faz a diferença na vida das pessoas, aproximando o poder público da população e oferecendo serviços essenciais com dignidade e respeito. E a nossa presença com nossa assessoria parlamentar reforça a proposta de diálogo direto e construção coletiva de soluções para as necessidades locais”, destacou Calife.
Durante a ação, Jamil também dialogou com vereadoras e lideranças regionais, entre elas: o presidente da Câmara, Jair Humberto da Silva, Gilmar Antônio Neto, Vleuber Vaz, Kelly Cristina, Daniel Tufão, Silvia Aparecida (Catalão); Flávia Tristão e Professora Joana Darc (Goiandira), Ronaldo Gomes Borges – Cassimira (Davinópolis) e Suzana Gomes Firmino (Ouvidor). Todos levaram demandas importantes de suas comunidades, buscando apoio para transformar os pedidos em políticas públicas concretas.
O prefeito Velomar Rios também enalteceu o trabalho do deputado e agradeceu a sua presença, reforçando a importância da atuação do parlamentar tanto no parlamento quanto em suas ações junto aos municípios:
“É uma honra contar com o deputado Jamil Calife nessa grande ação. Sua presença demonstra sensibilidade política e compromisso com a população. Ele tem feito um trabalho exemplar na Assembleia Legislativa e, com seu gabinete itinerante, amplia ainda mais o alcance do mandato popular que exerce com tanto zelo.”
A visita do deputado Jamil Calife reafirma seu estilo de atuação direta, em contato com a população e com os agentes públicos locais, fortalecendo a representatividade do interior goiano na Assembleia Legislativa e promovendo soluções efetivas para as demandas das comunidades.
Balanço de Carnaval : registra mais de 400 mil veículos circulando pela BR 0 50 durante feriado.
Lidiane 25 de abril de 2025*Balanço: Ecovias Minas Goiás registra mais de 400 mil veículos em circulação pela BR-050 durante feriado*
A concessionária Ecovias Minas Goiás registrou mais de 400 mil veículos em circulação pelos 436,6 quilômetros concessionados da BR-050 entre a última quinta (17) e a segunda-feira (21), durante sua operação pelos feriados prolongados de Paixão de Cristo e Tiradentes.
Ao longo dos cinco dias, 340 atendimentos foram prestados ao usuário. A principal demanda foi para remoção de veículos, com 233 atendimentos do tipo. Houve ainda 72 acionamentos para socorro mecânico, em ocorrências como panes ou troca de pneus, e 35 socorros médicos.
Foram registrados 27 acidentes no período, sendo 20 deles com vítimas ilesas.
Para atender a demanda, a concessionária manteve 100% de seu efetivo operacional, com 258 colaboradores e uma frota de 11 guinchos leves, 11 viaturas de inspeção de tráfego, 4 guinchos superpesados, 9 ambulâncias, 3 caminhões de combate a incêndio e 3 caminhões de apreensão de animais.
O deputado federal Glaustin da Fokus (Podemos) realizou nesta quinta-feira (24/4) a primeira edição do evento “Autismo em Fokus”, em Aparecida de Goiânia, voltado para inclusão das pessoas com autismo. A ação é destinada à capacitação de professores, coordenadores pedagógicos e secretários de educação de mais de 30 municípios goianos e foi realizada no mês de conscientização do autismo para reforçar a urgência da necessidade de educar para incluir.
“As escolas precisam estar preparadas para acolher cada criança com suas singularidades. E o PEI [Plano de Ensino Individualizado] é um instrumento poderoso para isso: ele transforma a teoria da inclusão em prática cotidiana”, pontuou Glaustin durante o encontro, que reuniu mais de 200 profissionais da educação.
O evento foi promovido em parceria com a advogada, mãe atípica e ativista Larissa Lafaiete, referência na luta pelos direitos da comunidade autista. A programação foi centrada na prática do Plano de Ensino Individualizado (PEI), ferramenta que vem revolucionando o trabalho com educação inclusiva, ao permitir o planejamento pedagógico personalizado para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
As oficinas foram conduzidas por duas especialistas na área: a psicóloga Flaviana Martins da Silva e a psicopedagoga Eudis da Silva Maia. Com atividades interativas, as profissionais compartilharam estratégias e ferramentas que poderão ser aplicadas diretamente nas salas de aula da rede pública, potencializando o desenvolvimento individualizado das crianças autistas e, com isso, os educadores saíram capacitados para atender todos os alunos, em seus diferentes níveis.
“Quando recebi o convite para participar do evento, de imediato eu convoquei uma equipe minha, pois o PEI é essencial para ser aplicado e trabalhado nas escolas do nosso município. Temos muitos alunos autistas e com deficiência, é muito importante aplicar o PEI nas nossas salas para desenvolver nossos alunos em sua total potencialidade. Ainda não usávamos o PEI e esse curso veio para nos ajudar a levar ele para Castelândia. Agradeço ao deputado pelo evento, ele foi canal de bênção para uma educação mais inclusiva na nossa cidade”, agradeceu a secretária de Educação de Castelândia, Maria Solange de Moura.
‘É um presente para professores, pais e alunos’
Para os organizadores, o evento “Autismo em Fokus” se torna um marco na formação continuada dos educadores goianos e inspira novas ações por uma escola mais empática, preparada e verdadeiramente para todos.
“Queremos que esse evento se repita. Quanto maior o número de edições, maior a chance da inclusão chegar nas escolas de todos os municípios. Isso é um presente para os professores, pais e alunos”, afirmou Lafaiete.
A iniciativa vai ao encontro de um movimento mais amplo em prol da educação inclusiva. No dia 1º de abril deste ano, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) aprovou o Projeto de Lei nº 1462/22, de autoria do deputado Glaustin da Fokus, que torna obrigatória a inclusão de conteúdos sobre o autismo nos currículos dos cursos superiores de Pedagogia, Psicologia e Psicopedagogia.
A medida é mais um passo para garantir que os profissionais estejam capacitados para acolher, respeitar e desenvolver os talentos dos alunos com TEA. No Brasil, estima-se que cerca de dois milhões de pessoas tenham TEA, segundo a Organização Mundial da Saúde.
“Celebramos cada conquista, mas temos plena consciência de que ainda há um longo caminho pela frente. Meu compromisso com a comunidade autista é permanente. Vamos continuar lutando por mais respeito, mais oportunidades e mais inclusão. Ninguém será deixado para trás”, finalizou o deputado.
Associação Comercial e Industrial e Câmara de Dirigentes Logistas lançam Campanha Premiada
Lidiane 25 de abril de 2025
ACIC/CDL Catalão lança campanha promocional para o Dia das Mães, Namorados e Pais com apoio da Prefeitura e Câmara Municipal
A ACIC/CDL Catalão lançou oficialmente sua nova campanha promocional em comemoração ao Dia das Mães, Dia dos Namorados e Dia dos Pais. A ação conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Catalão e da Câmara Municipal, fortalecendo ainda mais o incentivo ao comércio local.
Com o tema “Amor que Vale Prêmios”, a campanha tem como objetivo aquecer as vendas em uma das épocas mais importantes do ano para o varejo. Para atrair os consumidores, serão sorteadas 3 motos 0 km entre os clientes que comprarem nas lojas participantes da promoção.
A cada compra realizada, o consumidor recebe um cupom para participar do sorteio, que acontecerá ao final de cada data comemorativa. Além de valorizar o comércio da cidade, a campanha proporciona à população a chance de concorrer a prêmios de grande valor.
A ACIC/CDL convida todos os moradores de Catalão e região a prestigiarem o comércio local, aproveitarem as promoções especiais e participarem dessa grande campanha que une emoção, reconhecimento e grandes prêmios.
Compre no comércio de Catalão. Valorize nossa gente. Ganhe prêmios!
Modelo brasileira foi vista na praia com a filha do presidente dos Estados Unidos
A modelo brasileira Gisele Bündchen foi fotografada em uma praia da Costa Rica acompanhada de Ivanka Trump, filha do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano).
Segundo o TMZ, as duas estavam acompanhadas da modelo Karlie Kloss e de suas famílias.
Ivanka faz aulas na Valente Brothers, academia que Joaquim Valente –instrutor de jiu-jítsu que mantém um relacionamento com Gisele– tem com o irmão na Flórida.
A filha de Trump já publicou no Instagram um vídeo de uma de suas aulas na academia.
Karlie Kloss é cunhada de Ivanka, por ser casada com Joshua Kushner, irmão de Jared Kushner, marido da filha de Trump. A modelo norte-americana ainda é amiga de longa data de Gisele.
Ivanka publicou em seu perfil no Instagram fotos e vídeos de sua família na Costa Rica.
Gisele e Joaquim iniciaram o relacionamento cerca de 1 ano depois que a modelo anunciou a separação de Tom Brady, em 2022. Ela foi casada com o jogador de futebol-americano por 13 anos. No começo deste ano, ela deu à luz ao seu 3º filho –o 1º com Joaquim.
Em 2015, Brady precisou se explicar depois que um boné do Maga (Make America Great Again, na sigla em inglês) foi visto em seu vestiário. A expressão é usada por Trump desde sua 1ª campanha eleitoral.
Na época, o atleta disse que o item foi enviado a ele por Trump através de Robert Kraft, presidente do New England Patriots, time pelo qual Brady jogava na época.
“Ele [Trump] sempre me liga e faz diferentes tipos de discursos motivacionais em momentos variados. Agora que está concorrendo à Presidência, ele me mandou um boné e o entregou ao R.K.K. [sigla para Robert Kenneth Kraft] há algumas semanas. Aí o boné acabou chegando ao meu armário”, declarou Brady.
Os partidos União Brasil (UB) e Progressistas (PP) confirmaram, na noite desta quarta-feira (24/4), em Brasília, um acordo político que oficializa a criação de uma federação partidária com vistas às eleições de 2026. O novo bloco, que deve ser nomeado “União Progressista”, terá como principal aposta eleitoral a pré-candidatura do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), à presidência da República.
O anúncio oficial está marcado para a próxima terça-feira (29/4), na capital federal. Na noite desta quarta-feira, o presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, fez uma publicação nas redes sociais com o senador Ciro Nogueira, que comanda o Progressistas (PP), e indicou que a federação entre os partidos foi sacramentada.
“Vem novidade boa aí”, escreveu Rueda na foto.
Ainda de acordo com informações obtidas pela reportagem, o comando da federação será alternado entre Rueda e Nogueira. No primeiro ano, a presidência da união partidária será ocupada pelo chefe do diretório nacional do União Brasil.
Bloco terá maior bancada da Câmara dos Deputados
Com a formalização da federação, o bloco se tornará a maior bancada da Câmara dos Deputados, com 108 parlamentares, e a terceira maior no Senado, com 13 parlamentares. Juntas, as legendas passam a deter aproximadamente 20% do Fundo Partidário, o que pode garantir a Caiado uma estrutura robusta para viabilizar a campanha nacional.
Pela lei, o modelo de federação impõe aos partidos um tipo de parceria que deve durar no mínimo quatro anos. Isso é diferente de coligação, quando a combinação se dá apenas durante as eleições.
A articulação para formar a federação foi finalizada em reunião entre Caiado, o presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, e o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB). Após o encontro, os líderes participaram do lançamento de um livro do deputado federal e presidente do partido Republicanos, Marcos Pereira, em evento no Espaço Alvorada, que acabou se tornando um momento simbólico para a celebração da aliança entre as duas legendas.
Até as convenções, em julho de 2026, o governador Ronaldo Caiado deve intensificar as agendas como pré-candidato ao Palácio do Planalto. Neste final de semana, Caiado participa de eventos ligados ao agronegócio em Uberaba (MG) e Ribeirão Preto (SP). No próximo mês, o governador deve retomar visitas aos estados do Norte e Nordeste.
Ministro André Mendonça pediu destaque depois que a defesa indicou que intimação de testemunha foi negada; Corte condenou outras 6 pessoas a 1 ano de prisão
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça pediu nesta 5ª feira (24.abr.2025) destaque no julgamento para condenar Diovana Vieira da Costa, ré pelos atos do 8 de Janeiro. Com o pedido, o caso será transferido do plenário virtual para o físico, modalidade na qual os ministros vão discutir os votos presencialmente.
Em entrevista à Revista Veja em março, Diovana afirmou que estava grávida de 8 meses enquanto aguardava o julgamento. Ela é acusada pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime. Segundo a PGR (Procuradoria Geral da República), foi detida no quartel-general do Exército em Brasília em 9 de janeiro de 2023. No entanto, o órgão disse que não conseguiu provar que a ré participou dos acampamentos.
O julgamento teve início em 11 de abril e deveria acabar às 23h59 desta 5ª feira (24.abr). Como Diovana era acusada dos crimes mais leves, o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou (íntegra – PDF – 507 kB) pela condenação da ré a 1 ano de prisão, podendo substituí-los por medidas restritivas de liberdade. Entenda mais abaixo.
Nas alegações finais, a DPU (Defensoria Pública da União) pediu a anulação da ação por cerceamento de defesa. Argumentam que Moraes negou a intimação de uma testemunha essencial para provar a inocência de Diovana: o motorista do ônibus que a levou à Brasília na noite de 8 de janeiro de 2023.
Os defensores públicos afirmam que Fabrício Pinto Lopes poderia confirmar o horário de chegada da ré em Brasília e “enfraquecer qualquer vínculo com o acampamento situado em frente ao quartel-general do Exército”. Leia a íntegra da defesa (PDF – 225 kB).
Segundo Moraes, a não intimação de Fabrício não prejudicou a defesa. “Observo que a determinação de apresentação das testemunhas, independentemente de intimação, não representa qualquer prejuízo à Defesa”, declarou em seu voto.
Além de Diovana, outros 6 réus estavam sendo julgados no plenário virtual da Corte. Os julgamentos acontecem em blocos. Os ministros já haviam formado maioria para condená-los a 1 ano de prisão, pelos mesmos crimes de associação criminosa e incitação ao crime. Só os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram pela absolvição.
Condenação
Antes do pedido de destaque, Moraes votou pela condenação da ré. Foi acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin. No plenário físico, o placar será reiniciado e os ministros deverão votar novamente, podendo mudar o seu voto.
Moraes determinou que Diovana iniciasse o cumprimento da pena em regime aberto e substituísse a prisão por medidas restritivas de direitos, como prestação de 225 horas de serviço comunitário, participação em um curso de 12 horas sobre democracia, proibição de ausentar-se da sua Comarca e de usar redes sociais. Também determinou a suspensão do seu passaporte e a revogação do registro ou porte de arma de fogo.
Diovana também entraria no pagamento de valor indenizatório de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, que deverá ser dividido entre todos os condenados.
Palácio Maguito Vilela recebeu alunos do curso de direito na 4ª edição do Projeto Escola no Legislativo
Lidiane 24 de abril de 2025
O Palácio Maguito Vilela, sede da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), recebeu na tarde desta quinta-feira, 24, alunos da faculdade de direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), integrantes do Centro Acadêmico XI de Maio (CAXIM), pela 4º edição do Projeto Escola no Legislativo.
O programa, coordenado pela Seção de Educação para Cidadania da Escola do Legislativo, atende alunos da rede pública e privada de ensino, desde o nível fundamental até o superior, para aproximar a comunidade estudantil do Poder Legislativo.
A atividade foi dividida em dois momentos e teve início com uma palestra ministrada pelo professor e servidor da Casa, Miguel Gusmão Filho. Na sequência foi realizada uma visita guiada pelas dependências da Alego, conduzida pela monitora e servidora da Casa, Ethiene Gonçalves.
Poder Legislativo, Democracia e Cidadania
Ao iniciar a palestra, Miguel Gusmão Filho fez uma breve introdução do conceito de democracia, bem como da organização política do Brasil. Ele explicou que o país é formado por uma república de estados federativos, com sistema de governo presidencialista e regime democrático. Assim, destacou que as autoridades são eleitas por voto popular, há liberdade de expressão e de informação, por meio de variadas fontes, e autonomia de entidades do segundo e terceiro setor.
Na sequência, o professor explicou a teoria de divisão dos poderes, proposta pela primeira em vez em 1748 pelo filósofo francês Montesquieu. “A tripartição dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário tem por objetivo instituir um sistema de freios e contrapesos, de modo que a maioria não oprima a minoria”, explicou Gusmão. Ele ainda falou que destes, o Poder Legislativo é o mais representativo, pois é o que têm uma relação direta com a população.
Ainda em tempo, a palestra explanou que a divisão dos poderes ocorre nos âmbitos municipais, estaduais e federal. Quanto ao último, Miguel salientou o Brasil, por ser um país de estados federativos, possui um legislativo federal bicameral, divido em Câmara dos Deputados e Senado Federal. “Esse bicameralismo promove ainda mais freio e contrapesos, pois ocorre uma dupla validação. Ou seja, o projeto proposto por uma Casa, precisa ser validado pela outra”, ressaltou.
Ao abordar sobre especificidades do Poder Legislativo Estadual, no caso de Goiás, o palestrante relembrou das três situações em que o Poder Legislativo foi fechado: em 1930, durante a Revolução de Getúlio Vargas; em 1937, durante o Golpe do Estado Novo e em 1969, com a outorga do Ato Institucional nº 5 do regime civil-militar. Na sequência, explanou sobre as antigas e a atual sede do Poder Legislativo Goiano.
Por fim, falou sobre os ritos que definem o funcionamento do Poder Legislativo, todos instituídos pelo regimento interno. Ele destacou aspectos técnicos, como o quórum necessário para abertura de sessões e votações e o tramites dos processos, desde a apresentação até a aprovação, passando pelas análises de comissões permanentes e temáticas.
Ao término da palestra, aos alunos conheceram de perto as dependências do Poder Legislativo. Passaram pelo busto do ex-governador Maguito Viela, que faleceu vítima da Covid-19 em 2021 e que dá nome à Casa de Leis, pela galeria de ex-presidentes e pelo bloco C do prédio, onde estão os gabinetes parlamentares. A visita foi encerrada com os estudantes conhecendo a Sala Júlio da Retífica, lugar reservado para as reuniões de comissões e, por fim, o Plenário Iris Rezende Machado, local onde ocorrem sessões ordinárias e solenes.
O professor de direito privado do curso, Emanuel Ramalho, acompanhou a visita e vê o movimento como essencial para o futuro dos jovens. Ele destacou que ações como essa podem despertar nos estudantes o interesse de seguir carreira política e se tornarem, no futuro, parlamentares exemplares.
“É fantástico que os discentes tenham essa oportunidade para entender o trabalho realizado aqui. Seja em qualquer área do curso, esses alunos estão em contato com o que é produzido aqui no Poder Legislativo. Aqui está a fonte do trabalho deles. Temos que trazer a academia para esses espaços, até para contribuir com a Assembleia Legislativa. A vivência desses discentes pode resultar na proposição de ideias e melhorias. Então, é uma oportunidade ímpar”, concluiu Ramalho.
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira (24/4), em última votação, o Projeto de Lei nº 278/2023, que autoriza a criação do programa “Conecta Goiânia”. De autoria do vereador Igor Franco (MDB), a proposta prevê a instalação de internet sem fio (wi-fi) gratuito e de qualidade em parques, praças e repartições públicas da capital.
O sinal deverá utilizar tecnologia Wi-Fi banda larga 5G, com velocidade mínima entre 3,44 e 8,25 Mbps, acessível por celulares, tablets e notebooks. O projeto proíbe o uso comercial do serviço e bloqueia conteúdos ilegais, como pornografia e apologia ao crime.
“O programa vai garantir conexão universal e permanente à população, essencial no cotidiano contemporâneo”, justificou Igor Franco. A medida visa ampliar o acesso à internet, especialmente para quem depende dela para trabalho e serviços básicos.
Para tornar-se lei, a matéria ainda precisa de sanção do prefeito.
Na mesma semana, o vereador Luan Alves (MDB) apresentou um projeto que garante assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda construírem ou regularizarem moradias. A proposta beneficia quem ganha até três salários mínimos e está inscrito em programas sociais.
“Queremos mais moradia, dignidade e oportunidade para quem mais precisa”, afirmou Luan (foto), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O modelo segue o programa habitacional do governo de Goiás, que entrega casas populares em diversas regiões.
Geverson Abel cria comissão para coibir crimes em cemitérios
Também esta semana, o vereador Geverson Abel (Republicanos) anunciou a criação de uma comissão temporária para fiscalizar cemitérios públicos de Goiânia. O grupo vai monitorar condições estruturais, limpeza e casos de depredação, roubos e até violação de túmulos.
“Abandono, depredações e crimes nos cemitérios não serão mais tolerados”, declarou Geverson (foto). A iniciativa surgiu após denúncias de moradores sobre vandalismo e falta de manutenção nesses locais.
A comissão atuará em parceria com órgãos de segurança para autuar responsáveis e garantir mais respeito aos espaços.
“O objetivo é tranquilidade para as famílias goianienses”, finalizou o vereador.
Polícia cumpre mandados de busca contra advogados especializados em conseguir benefícios para venezuelanos em Roraima
A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta 5ª feira (24.abr.2025) a Operação Cessatio, que investiga fraudes no BPC-Loas (Benefício Assistencial à Pessoa Idosa) destinado a venezuelanos no Estado de Roraima.
Segundo as investigações, o grupo cooptava idosos venezuelanos ainda na Venezuela e falsificava documentos e cadastros para garantir acesso ao benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A polícia informou que muitos destes venezuelanos retornavam ao país vizinho, mas continuavam recebendo o benefício irregularmente. Os agentes cumprem 14 mandados de busca e apreensão contra 8 investigados. Dentre eles, 7 escritórios de advocacia especializados em conseguir os benefícios e um policial civil aposentado.
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 16 milhões em bens e valores dos investigados. Medidas cautelares de suspensão de atividade econômica também foram expedidas.
Esta é a 6ª operação da PF em Roraima para combater fraudes no BPC (Benefício de Prestação Continuada). Os investigados poderão responder por estelionato majorado e associação criminosa.
OPERAÇÃO “SEM DESCONTO”
Este é o 2º dia seguido que a PF deflagra uma operação contra desvios no INSS. Na 4ª feira (23.abr), a PF deflagrou a Operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Foram cumpridos 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.
O governo informou que em 2023 a CGU (Controladoria Geral da União) deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS. Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.
Segundo o governo, a CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos. A Controladoria também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS.
Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções. Dentre elas, o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto.
Eis a lista das pessoas que foram afastadas de seus cargos no INSS:
- Alessandro Stefanutto – presidente;
- Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho – procurador-geral do INSS;
- Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de Benefício junto ao Cidadão;
- Giovani Batista Fassarella Spiecker – coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente;
- Jucimar Fonseca da Silva – coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios;
- policial federal cuja identidade não foi divulgada.
Os crimes em investigação são:
- corrupção ativa e passiva;
- violação de sigilo funcional;
- falsificação de documento;
- organização criminosa;
- lavagem de capitais.
A PF informou que apreendeu carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e quadros. Os valores totais e a quantidade exata ainda estão em levantamento.
Logo cedo, às 6h30, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Vinícius de Carvalho, se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada para explicar a operação e as medidas adotadas.
Eis algumas informações esclarecidas pelo governo:
- como funciona o desconto de mensalidades?
As entidades de classe, como associações e sindicatos, formalizam Acordos de Cooperação Técnica com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses acordos permitem que as entidades realizem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas. - autorização do beneficiário
Para que o desconto seja realizado, a entidade precisa da autorização expressa e individual de cada beneficiário para realizar o desconto de sua mensalidade associativa. Na investigação, foram identificadas, porém, a ausência de verificação rigorosa dessa autorização e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização.
Medidas adotadas
O governo determinou a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica das entidades associadas ao INSS e, consequentemente, dos descontos feitos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas.
De acordo com o governo, 11 entidades associadas foram alvo de medidas judiciais. Leia abaixo quais são e o ano em que o acordo com o INSS foi firmado:
- Ambex (2017);
- Sindinap/FS (2014);
- AAPB (2021);
- Aapen (anteriormente denominada ABSP) (2023);
- Contag (1994);
- AAPPS Universo (2022);
- Unaspub (2022);
- Conafer (2017);
- APDAP Prev (anteriormente denominada Acolher) (2022);
- ABCB/Amar Brasil (2022); e
- Caap (2022).
Segundo o governo, os aposentados e pensionistas do INSS que identificarem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site “Meu INSS”.
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