A aquiescência, em primeiro turno de votação, a dois projetos de lei da Governadoria, que buscam reformular a estratégia fiscal do estado, foi o ponto alto dos trabalhos realizados pelos deputados, nesta quarta-feira, 14. As matérias tratam da saída do atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF), nº 11222/25, e da adesão ao novo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), nº 11214/25. A segunda votação dessas matérias está prevista para a sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 15, convocada para 10 horas.
Outro destaque da tarde foi a definição pelo nome do deputado Lincoln Tejota (UB) como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O anúncio aconteceu na reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, realizada antes da sessão ordinária.
O Expediente da primeira plenária registrou a leitura de uma matéria e cinco vetos integrais do Poder Executivo e um processo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Já no período de apresentação de matérias, três deputados fizeram uso da palavra para apresentar projetos de lei e requerimentos à Mesa Diretora.
Recuperação fiscal
Na reunião da Comissão Mista, realizada após a sessão ordinária, os parlamentares colocaram em votação a proposta de adesão do Estado de Goiás ao Propag e o fim da vigência do regime de recuperação fiscal. O novo programa foi apresentado como alternativa facilitada ao RRF. As duas medidas foram acolhidas pelo Plenário, na sessão extraordinária da tarde, e avançam ao escrutínio final.
O líder do governo na Casa, deputado Talles Barreto (UB), manifestou apoio à proposta perante o colegiado e destacou os benefícios da migração para o novo regime fiscal. Segundo o parlamentar, o Propag garante maior equilíbrio fiscal e oferece ao Estado mais autonomia para administrar suas dívidas. “Sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, fizemos o dever de casa. Trabalhamos com responsabilidade, buscando sempre o melhor para o povo goiano. E é por isso que optamos pelo Propag”, afirmou o deputado.
Barreto ressaltou, ainda, que o novo modelo representa avanços significativos em relação ao anterior, principalmente no que se refere à economia para os cofres públicos e às condições de pagamento da dívida estadual. De acordo com ele, com a adesão ao programa federal, o Governo Estadual terá R$1,5 bilhão a mais em recursos para investimentos.
“Essa nova proposta representa economia, responsabilidade e mais futuro para Goiás. Enquanto o antigo regime previa encargos pesados atrelados à [taxa] Selic, o Propag nos oferece condições muito mais justas com correção apenas pelo IPCA, sem juros adicionais. Só com essa mudança, a economia estimada para o Estado é de R$ 27 bilhões em 30 anos. Isso significa menos pressão sobre o orçamento e mais recursos para investir onde realmente importa: saúde, educação, segurança e infraestrutura. O Propag é bom pra Goiás. É bom para o presente e é ainda melhor para o futuro dos goianos”, completou.
O deputado Clécio Alves (Republicanos) também se pronunciou sobre o assunto. “Entendo que esse movimento será muito importante, inclusive nos trará margem para investimentos. Se é bom para o estado, meu voto é favorável, mesmo não pertencendo à base do governo. Voto de maneira consciente e segura”, disse.
Na sequência, o deputado Mauro Rubem (PT) assumiu o microfone. Depois de elencar os benefícios de acesso ao programa como, por exemplo, a garantia de juro zero, a liberação de recursos e o incentivo à produtividade, o parlamentar enfatizou a necessidade de organização das finanças.
“Quero destacar o quanto o Governo Federal está preocupado com o desenvolvimento do país. Nosso ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem tratado esse assunto como ponto central e, com isso, teremos uma capacidade de crescimento nos próximos anos”, considerou.
Depois, a petista Bia de Lima rotulou a matéria como a “mais importante” da atual legislatura. “Independentemente de quem é ou será o próximo governador, quem paga a conta é a população. Portanto, entrar no Propag é muito importante para os goianos, não só do ponto de vista orçamentário, mas também do ponto de vista da flexibilização dos investimentos e, claro, da possibilidade de avanço”.
Wagner Camargo Neto (Solidariedade) falou de sua satisfação em relatar a matéria. “Fico lisonjeado em relatar esse projeto que aguardávamos desde o ano passado. Goiás entrou no Regime de Recuperação Fiscal [RRF] em função de uma dívida alta e uma situação calamitosa. E concluiu: “O Propag oferece uma condição muito melhor do que o RRF. Por isso, tenho absoluta certeza, assim como a deputada Bia de Lima, de que esse é o projeto mais importante dessa Legislatura”.
Para Karlos Cabral (PSB), porém, é preciso lembrar que a entrada do estado no RRF permitiu ao governo um “respiro”. O parlamentar avaliou a adesão ao regime como “determinante” para os resultados alcançados pela atual gestão, o que, segundo ele, precisa ser considerado.
“Mas é preciso dizer também que o governador e sua equipe, claro, se mostraram eficientes ao tocarem um estado em uma situação engessada. Tanto que entre todos os estados que aderiram, Goiás foi, se não o único, um dos poucos que conseguiu cumprir as exigências”, pontuou.
Antônio Gomide (PT) foi outro deputado a se colocar favorável à proposta, porém pontuou críticas à condução do processo. “O Regime de Recuperação Fiscal foi agressivo com os servidores públicos, com a Universidade Estadual de Goiás e com os aposentados. Essa adesão [ao Propag] é graças ao Governo Lula. É importante reconhecer isso”, afirmou Gomide.
Amauri Ribeiro (UB) pontuou os esforços do Governo Estadual na reestruturação das finanças no decorrer dos últimos anos. “Em Goiás, quando Caiado assumiu, tinha uma situação financeira calamitosa. O estado não iria conseguir cumprir todos os seus compromissos pagando uma dívida milionária com a União. A base do governo na Assembleia foi muito questionada quando aprovou a entrada no RRF. E, hoje, o governador Ronaldo Caiado mostra a economia de bilhões que fez”, completou, observando que o estado está financeiramente recuperado, com dinheiro em caixa e tendo condições de fazer investimentos.
Reestruturação
O projeto de lei nº 11222/25 autoriza o Poder Executivo estadual a solicitar formalmente o encerramento da participação de Goiás no RRF, regime instituído pela Lei Complementar nº 159/2017. A proposta indica que o término da vinculação ao RRF está condicionado à adesão ao novo programa federal, o Propag, voltado à reestruturação das dívidas estaduais em bases mais favoráveis.
Já a proposição nº 11214/25 trata justamente da autorização para que o Estado realize a adesão ao Propag. A nova iniciativa prevê condições diferenciadas para quitação das dívidas com a União, como a atualização dos encargos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros reais zerados. Além disso, determina que 1% do saldo devedor seja destinado anualmente ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), enquanto outro 1% será aplicado em investimentos estaduais em áreas prioritárias, como educação, infraestrutura e segurança pública.
Segundo justificativa apresentada pelo governador e fundamentada pela Secretaria de Estado da Economia, a migração do RRF para o Propag representa uma estratégia fiscal vantajosa, diante das novas regras e instrumentos que possibilitam a redução do saldo devedor e o alongamento dos prazos para pagamento. Entre os mecanismos admitidos para quitação das obrigações estão a cessão de créditos, ativos financeiros, recebíveis de compensações federais, imóveis e participação societária.
O Executivo estadual argumenta que, apesar do papel crucial desempenhado pelo RRF na recuperação das finanças públicas desde sua homologação em 2021, o novo modelo oferece mais flexibilidade e melhores condições para o reequilíbrio fiscal. Destaca-se, ainda, que Goiás obteve classificação “A” em todos os indicadores de desempenho do Conselho de Supervisão do RRF por dois anos consecutivos, refletindo o compromisso do Estado com uma gestão responsável.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também emitiu pareceres favoráveis às propostas, destacando que ambas as medidas estão em conformidade com o ordenamento jurídico vigente e não implicam renúncia de receita, uma vez que não criam benefícios fiscais, mas sim estabelecem diretrizes para a continuidade do ajuste das contas públicas.
Para que as proposições se tornem leis, será necessário o aval definitivo do Plenário da Alego, antes do encaminhamento para sanção do governador.
Sessão regimental
Na Ordem do Dia da sessão ordinária, foi aprovado, em segunda votação, o projeto de lei complementar nº 11324/25, que institui a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial no Estado de Goiás. A matéria foi enviada pela Governadoria e teve o apensamento de proposta da deputada Bia de Lima (PT). O conteúdo é similar ao texto elaborado por ela em fevereiro, protocolado sob o nº 4037/25.
De autoria do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), o projeto de lei complementar nº 9943/25, que altera a Lei Orgânica do órgão, foi aprovado em definitivo. A iniciativa quer elevar promotorias ao patamar de entrância intermediária, em consonância com decisões já adotadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Com possível sanção, serão elevadas as promotorias de Justiça das comarcas de Piracanjuba, Acreúna, Padre Bernardo, Bom Jesus de Goiás, Campos Belos, Mozarlândia e Cavalcante.
Deliberação extraordinária
Os legisladores estaduais chancelaram, em segundo turno, o projeto de lei nº 10952/25, encaminhado pelo Poder Executivo, cujo objetivo é instituir o Programa Mais Energia Rural em Goiás. A deliberação transcorreu em sessão extraordinária, encerrando as atividades legislativas do dia.
O programa visa a incentivar a produção de biocombustível e a facilitar o acesso de produtores rurais a energias renováveis. O texto busca, ainda, promover a melhoria da infraestrutura de redes elétricas e subestações de energia, além de contribuir para a redução de custos e aumentar a competitividade e eficiência do setor produtivo rural. Além disso, a proposta pretende estimular, no meio rural, a inovação tecnológica e possibilitar novos negócios agropecuário.
Atendendo a solicitação do presidente Romário Policarpo (PRD), a Diretoria de Tecnologia da Informação (TI) da Câmara Municipal de Goiânia criou na última segunda-feira (12) uma comissão técnica para estudar as providências de instalação de detectores de metal em todos os acessos do prédio do Poder Legislativo. Objetivo é impedir a entrada de pessoas portando armas de fogo e outros objetos perigosos e aumentar a segurança de vereadores, servidores e visitantes.
No dia 5 deste mês, o então procurador-geral da Câmara, Kowalsky Ribeiro, foi acusado pelo vereador Sargento Novandir (MDB) de ameaçar dois servidores, incluindo o chefe de gabinete, com uma arma de fogo, no estacionamento do prédio do Legislativo. Kowalsky, que é conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, foi exonerado do cargo três dias depois.
Segundo a Diretoria de TI da Câmara, estudos preliminares apontam para a necessidade de instalação de cinco portais de detecção de metais e a aquisição de outros cinco detectores de mão. Os equipamentos serão utilizados na portaria principal e nos acessos pelo estacionamento, restaurante, Auditório Jaime Câmara e Departamento de Engenharia, cobrindo, assim, todas as entradas do prédio. A administração do Legislativo já está fazendo a pesquisa de custos de aquisição, instalação, treinamento de pessoal e manutenção.
A comissão técnica formada é integrada por servidores da TI, da Coordenação de Engenharia, da Diretoria de Segurança e Inteligência e da Diretoria do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt). O grupo deverá realizar estudos técnicos, avaliar as soluções disponíveis no mercado e fornecer diretrizes operacionais.
Os servidores da comissão também vão supervisionar todas as etapas do processo de instalação das novas ferramentas, garantindo que a solução adotada esteja em conformidade com os requisitos institucionais e legais e com as boas práticas de segurança da informação e segurança física. Também caberá ao grupo de trabalho integrar os novos equipamentos com os sistemas já existentes de Controle de Acesso, que já exige o uso da biometria, e com o Circuito Interno de Televisão.
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em 2022 uma resolução que proíbe o porte e a posse de armas nas dependências do legislativo aos vereadores no exercício do mandato. A proibição inclui, de acordo com a resolução, o plenário, os auditórios, os gabinetes e as repartições, salas, corredores, estacionamento mesmo que veículos estejam prados ou em movimento. A resolução, aparentemente, é descumprida por quem tem porte de arma, caso do ex-procurador Kowalsky Ribeiro e do próprio vereador Sargento Novandir. Ambos alegam ter direito ao porte de arma para proteção pessoal por questões de trabalho.
Vitor Hugo propõe premiações e incentivos a boas condutas
O vereador Vitor Hugo (PL) apresentou esta semana projeto de lei na Câmara Municipal de Goiânia para reconhecer, estimular e premiar condutas exemplares de pessoas residentes na capital goiana que contribuam voluntariamente para o bem coletivo, para a preservação dos espaços públicos e para o fortalecimento de valores como civismo, ética e solidariedade.
Inspirado em práticas de incentivo positivo, o projeto propõe um sistema público de pontuação, com base em critérios objetivos, que abrange ações como plantio de árvores; participação em mutirões e em campanhas sociais; desempenho escolar; voluntariado; e engajamento em atividades comunitárias. Os participantes acumularão pontos e poderão alcançar diferentes níveis de mérito cívico – Bronze, Prata, Ouro ou Diamante – com direito a certificados, menções públicas, descontos no IPTU, prêmios simbólicos e até a viagens culturais, conforme o desempenho.
“Em vez de punir conduta errada, nossa proposta quer recompensar o cidadão que adota conduta correta, aquele que reiteradamente faz o bem”, explica o vereador, citando como exemplos participação em mutirões ou ONGs filantrópicas que ajudam pessoas em situação de vulnerabilidade.
A adesão será voluntária e gratuita, com participação aberta a pessoas de todas as idades. Crianças, jovens, adultos e idosos contarão com faixas etárias específicas e condutas valorizadas, conforme sua realidade. Um aplicativo oficial permitirá acompanhamento da pontuação, emissão de certificados e consulta ao ranking cívico, fortalecendo a transparência e o engajamento.
Para viabilizar a ideia, o texto autoriza contribuintes e empresas a destinarem até 3% dos tributos municipais (IPTU e ISS) ao financiamento da iniciativa, sem aumento de impostos. Os valores comporão o Fundo Municipal de Valorização Cívica, que será gerido com ampla transparência e sob fiscalização social.
“A ideia é que as empresas e pessoas físicas possam doar um percentual de seus impostos – e vai pagar menos imposto por isso – para que esse programa seja estabelecido. E de acordo com o ranking dos cidadãos, dentro de cada faixa etária que anualmente atingirem a maior pontuação, vão receber prêmios e também uma classificação que vai de bronze a diamante e, a cada nível, tenha premiações”, acrescenta.
“A proposta transforma o reconhecimento da boa conduta em política pública permanente, mostrando que ser um bom cidadão vale a pena e deve ser motivo de orgulho e de recompensa”, afirmou Vitor Hugo.
O projeto tramitará por comissões da Câmara, antes de ser votado em plenário.
O líder vietnamita, To Lam, afirmou que a criação das usinas será para o “benefício do desenvolvimento socioeconômico”
O Vietnã e a Rússia anunciaram no domingo (11.mai.2025), em uma declaração conjunta, que concordaram em dialogar e assinar rapidamente acordos para a construção de usinas de energia nuclear no Vietnã. O governo do país asiático espera que as primeiras instalações tenham capacidade combinada de até 6,4 gigawatts, caso estejam em atividade de 2030 a 2035.
O anúncio se deu depois da visita do líder vietnamita, To Lam, à Moscou em 9 de maio. Segundo Lam, as construções serão realizadas “conforme os regulamentos de segurança nuclear e radiológica”.
“O desenvolvimento das usinas com tecnologia avançada estará estritamente em conformidade com os regulamentos de segurança nuclear e radiológica e para o benefício do desenvolvimento socioeconômico“, declarou.
Há 10 anos, o Vietnã havia interrompido os planos de construção das usinas. A retomada do projeto faz parte dos esforços do país para aumentar sua capacidade de geração energética e crescer a economia.
No início deste ano, o governo do Vietnã havia declarado sua intenção em manter conversas a respeito de outros projetos nucleares com Rússia, Japão, Coreia do Sul, Estados Unidos e França.
Orquestra Filarmônica de Goiás traz renomado violoncelista para conserto em Goiânia
Lidiane 14 de maio de 2025*
Orquestra Filarmônica de Goiás traz renomado violoncelista Alexander Hueshoff para concerto em Goiânia*
_Apresentação nesta quinta-feira (15/5), às 20h, homenageia grandes compositores russos Balakirev, Prokofiev e Tchaikovsky, que se destacaram pelo estilo intenso de suas obras_
A Orquestra Filarmônica de Goiás irá celebrar as obras de três grandes compositores russos em seu próximo concerto. Para a noite, foram escolhidas peças musicais compostas por Mily Balakirev, Sergei Prokofiev e Piotr Ilitch Tchaikovsky. A apresentação, sob a regência do maestro Neil Thomson, será na próxima quinta-feira (15/5), às 20h, no Teatro Sesi, e terá como solista o violoncelista Alexander Hueshoff. A entrada para o sétimo concerto da temporada “Pioneiros” é gratuita, por ordem de chegada e sem a retirada antecipada de ingressos.
Para ambientar o público com a estilística russa, a Filarmônica contará com a ajuda de Balakirev, com a sua colorida e imaginativa peça musical “Abertura sobre três temas russos”. Reconhecido por sua maestria e perfeccionismo durante a composição, a execução da obra promete levantar a plateia já nos primeiros acordes.
A mesma vibração poderá ser sentida com a “Sinfonia Concertante”, de Sergei Prokofiev, que é marcada por timbre inovador, criatividade melódica e certa aspereza harmônica, características que colocam o compositor à frente do seu tempo. Esta execução vai contar com a apresentação solo de Alexander Hueshoff. O músico alemão consolidou-se como solista e músico de câmara em palcos de concertos em todo o mundo.
Além disso, é diretor artístico das mais importantes instituições de música da região onde habita e preside o Festival de Música de Câmara Kloster Kamp. Seus CDs comprovam a amplitude de sua gama musical, incluindo obras de Brahms, Beethoven, Schubert, Shostakovich, Bloch, Servais e outros. As gravações foram publicadas pela Novalis, Naxos, Musicaphon, Brillant, VDM Musical Treasures e Oehms Classics.
E para fechar a noite, a melancolia de Tchaikovsky poderá ser sentida por meio da “Sinfonia Nº6, composição que apresenta um estado de espírito do autor que não podia ser expressa em palavras. Curiosamente, a peça foi concluída poucos dias antes da sua morte em 1893.
*Homenagem*
A temporada de 2025, “Pioneiros”, faz uma homenagem aos grandes nomes da música de concerto nacional e internacional, trazendo para os palcos goianos melodias que encantam e emocionam. Os concertos gratuitos são um convite para celebrar obras-primas, como explica o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, José Frederico Lyra Netto. “Na Temporada 2025, a Filarmônica de Goiás mais uma vez nos presenteia com uma seleção de peças que marcaram a história da música clássica ao redor do globo, além de simbolizar o espírito inovador e aventureiro que nos impulsiona”, avalia.
Reconhecida internacionalmente como um dos melhores grupos orquestrais da América Latina, a Orquestra Filarmônica de Goiás recebeu elogios da revista inglesa Gramophone, uma das mais prestigiadas publicações de música clássica do mundo. O grupo é vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), por meio da Escola do Futuro de Goiás em Artes Basileu França, gerida pelo Centro de Educação, Trabalho e Tecnologia (CETT) da Universidade Federal de Goiás (UFG) desde 2021.
*Serviço*
*Assunto:* Concerto da temporada “Pioneiros” da Orquestra Filarmônica de Goiás
*Quando:* Quinta-feira (15/5), às 20h
*Onde:* Teatro Sesi – Avenida João Leite, nº 1013, Santa Genoveva – Goiânia (GO)
*Entrada Gratuita*
_Fotos: Rafaella Pessoa_
*Legenda:* Filarmônica de Goiás se apresenta no Teatro Sesi: concerto é gratuito e ingresso não precisa ser retirado com antecedência
*Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação — Governo de Goiás*
*Governo de Goiás impulsiona vinhos do Cerrado com apoio ao Wine Jazz Piri*
_Produção regional ganha destaque em evento que enaltece a vitivinicultura do Centro-Oeste brasileiro ao unir gastronomia, música e turismo de 15 a 18 de maio, em Pirenópolis_
Pirenópolis se prepara para receber quatro dias voltados inteiramente à reverência da vitivinicultura no Centro-Oeste brasileiro. A terceira edição do Wine Jazz Piri, que acontece de 15 a 18 de maio, no Espaço Cultural Santa Dica, em Pirenópolis, apresentará mais de 100 rótulos da produção feita em Goiás, no Brasil e no mundo. O evento conta com apoio do Governo de Goiás, por meio da Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo).
“Nós como órgão de fomento ao turismo temos que ajudar a promover iniciativas que contemplam a produção goiana, como forma de atração turística, como é o caso dos produtos da Rota dos Pireneus, que enriquecem a experiência de todo turista que visita nossas cidades históricas”, explica o presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral.
“Estamos vendo evoluir a vitivinicultura em pleno Centro-Oeste, com vinhos novos e que já são reconhecidos internacionalmente. Esse evento vai além da celebração da cultura do vinho, ele foi idealizado para fortalecer a cadeia produtiva do vinho e tudo que é referência para ela, como a produção artesanal de salumeria e queijos artesanais de nossa região, explica Ricardo Trick, que é o idealizador do Wine Jazz Piri.
*Programação musical*
A abertura da Arena Wine Jazz está marcada para quinta-feira (15/5), às 18h. Nesta edição, as apresentações ganharam uma nova casa – o Espaço Cultural Santa Dica – na histórica Rua da Aurora, onde a Arena Wine Jazz será montada em um charmoso quintal adornado para receber harmonizações orientadas, espaço de alimentação, bebidas e os shows de jazz. O show de abertura será Marcelo Maia Quarteto, às 21 horas.
Na sexta-feira (16/5), Fabiano Chagas Quarteto se apresenta às 20 horas, na sequência Yas Quarteto sobe ao palco. No sábado (17/5), os shows começam a partir das 14h, com Regional do Caetano (Rogério Caetano em roda de choro); às 20 horas terá um Tributo a Nico Assunção; e às 22h, André Mols Big Band embala o público. No domingo (18/5), o almoço que encerra a programação do Wine Jazz contará com a apresentação de Diogo Blues Band, às 13 horas.
*Degustações orientadas*
O público do Wine Jazz Piri poderá optar por participar de harmonizações como parte da programação paralela do evento, que serão oferecidas dentro e fora da Arena Wine Jazz. Na sexta-feira (16) a sommelier brasiliense Etienne Carvalho comanda a degustação de charutos com vinhos às 19h30, no Espaço Pílulas do Vinho, na Arena Wine Jazz, que vai receber uma programação diária voltada para o público interessado em se aprimorar em degustação de vinhos.
No sábado (17), às 15h, a sommelier Tati Tomain fala sobre como o terroir influencia no estilo dos vinhos produzidos. Às 17h30, Etienne Carvalho oferece uma nova degustação de charutos e vinhos. Às 18h, Tati Tomain e Ariana Ribeiro, da C´Alma Chocolates, fazem harmonização de vinhos com chocolates artesanais; e no domingo (18), vai acontecer um almoço com leitão caipira, harmonizado com vinho. Intitulado Terroir Porco, a degustação irá apresentar o resgate do porco da raça piau, finalizado sua engorda com os bagaços das uvas e da cevada utilizadas na fabricação dos vinhos e de cervejas artesanais, cedidos pelos produtores da região de Pirenópolis.
Além da Arena Wine Jazz, parte da programação paralela é realizada em hotéis e restaurantes da cidade. No sábado (17), às 10h30, a Villa do Comendador vai receber o sommelier Felipe Prigol, da My Winery, para uma degustação orientada em cinco etapas, à beira da piscina. Às 11h, a salumeria artesanal Bottega Agrícola, que integra a Rota dos Pireneus, vai unir forças com a My Winery para promover degustação de produtos artesanais com vinhos da coleção Cerrado da importadora, no Restaurante Romaria; e às 17 horas, o Restaurante Tutto promove uma degustação de produtos artesanais da Bottega Agrícola na varanda voltada para a Igreja Matriz de Pirenópolis.
*Experiências harmonizadas*
Em uma ação inédita no evento, renomados restaurantes da cidade (Haikai, Bistrô de Fogo e Empório da Rua) incluíram na programação experiências harmonizadas que serão oferecidas durante os quatro dias do evento. O público que estiver na cidade, poderá optar por almoço em cinco etapas de comida japonesa, ou mesmo jantar em 3 etapas. (Confira a programação nas redes sociais @winejazzpiri)
*Serviço*
*Assunto:* Wine Jazz Piri 2025
*Quando:* 15 a 18 de maio (quinta a domingo)
*Onde:* Espaço Santa Dica – Rua da Aurora – Pirenópolis
*Redes sociais:* @winejazzpiri
*Ingressos*: Baladapp
se
*Legenda:* Com apoio do Governo de Goiás, vinhos do Cerrado são reverenciados durante o Wine Jazz Piri
*Goiás Turismo – Governo de Goiás*
A Câmara Municipal de Vereadores de Catalão realizou ontem, dia 13, a eleição para a presidência da Casa Legislativa. Dos 17 vereadores que compõem o parlamento municipal, apenas dois não compareceram à sessão. Ao final da votação, o vereador Gilmar Antônio foi eleito presidente da Câmara para o biênio 2027/2028. A escolha marca o início de um novo ciclo legislativo, com expectativa de continuidade dos trabalhos em prol da comunidade catalana.
Amauri Ribeiro pleiteia criação de programa para refinanciamento de débitos de produtores rurais
Lidiane 14 de maio de 2025
O deputado Amauri Ribeiro (UB) apresentou o projeto de lei de nº 10155/25 para instituir um Programa de Refinanciamento (Refis/GTA-TTA) de valores devidos relacionados aos débitos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
A matéria trata, especificamente, de valores referentes a créditos tributários e não tributários da Receita Estadual e da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) oriundos do transporte e da transferência de gado bovino desacompanhado de nota fiscal, ainda que acompanhado de Guia de Trânsito Animal (GTA) ou Termo de Transferência Animal (TTA).
De acordo com o parlamentar, a pauta refere-se a uma situação histórica na qual milhares de produtores rurais goianos foram autuados pela ausência de nota fiscal nessas operações, embora estas tenham sido registradas mediante documentos oficiais de trânsito animal.
Dessa forma, na visão de Ribeiro, existe um equívoco na conformidade documental da legislação tributária em relação a parte dos produtores, cujo descumprimento, mesmo em operações isentas, resulta em autuações e imposição de multas e juros. Vale ressaltar que boa parte dessas operações de ICMS são isentas, conforme o Código Tributário Estadual.
Neste contexto, o deputado defende que a presente proposição de refinanciamento surge como alternativa legal, juridicamente segura, eficaz e justa para viabilizar a regularização de milhares de produtores rurais por meio de descontos em multas e juros sobre os débitos incorridos nessas circunstâncias.
O projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e agora aguarda definição quanto à relatoria para seguir o trâmite legislativo.
A Prefeitura Municipal de Nerópolis prorrogou o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU) referentes ao exercício de 2025. Os contribuintes terão até o dia 13 de junho para quitar os tributos com desconto de 30% no valor total da dívida. Segundo informações da administração municipal, o objetivo é facilitar a regularização financeira dos moradores e garantir mais recursos para investimentos na cidade.
De acordo com o prefeito Dr. Luiz Alberto, a decisão de estender o prazo tem como principal motivação proporcionar mais tempo para que os cidadãos se organizem financeiramente e possam aproveitar o benefício fiscal. “A principal motivação é garantir um prazo maior para os contribuintes se organizarem e aproveitarem os 30% de desconto”, afirmou o gestor.
A administração municipal espera que a extensão do prazo aumente significativamente o número de pagamentos dentro do período promocional, ampliando a arrecadação para dar condições da gestão dar continuidade às obras e serviços que beneficiam diretamente a população. “Os recursos arrecadados com o IPTU/ITU são revertidos em melhorias que impactam diretamente a qualidade de vida dos neropolinos”, ressaltou o prefeito.
Os boletos podem ser emitidos diretamente no site oficial da Prefeitura de Nerópolis www.neropolis.go.gov.br. Os contribuintes que quiserem ou preferirem o atendimento presencial serão atendidos no Setor de Arrecadação que funciona na sede da Prefeitura Municipal, localizado na Praça Antônio Dutra, nº 1, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h. Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato pelo WhatsApp (62) 3513-4161.
A prefeitura orienta que os moradores regularizem suas pendências para evitar juros e multas, além de contribuir para o fortalecimento da infraestrutura da cidade. Um exemplo do serviço prestado pela Prefeitura é a construção de uma nova praça no setor Alto da Boa Vista, com recursos próprios do município. O projeto inclui pista de caminhada, quadra de areia, playground infantil, academia ao ar livre e praça da leitura, oferecendo espaços para lazer, saúde e integração social.
O país enfrenta uma grave crise econômica, o que leva a críticas à gestão do atual presidente
O presidente da Bolívia, Luis Arce (MAS, esquerda), anunciou na 3ª feira (13.mai.2025) que desistiu de concorrer à reeleição no pleito de agosto. Arce foi proclamado candidato pelo seu partido, o Movimento ao Socialismo.
Arce enfrenta uma grave crise econômica na Bolívia por conta da escassez de dólares e de combustíveis, que minaram sua popularidade. Na última pesquisa eleitoral, divulgada em 27 de março pela Captura Consulting, o atual presidente aparecia com apenas 1% das intenções de voto. Andrónico Rodríguez, atual presidente do Senado boliviano e integrante do MAS, oficializou sua candidatura no sábado (10.mai) e aparecia na liderança, com 18% das intenções de voto.
Ao anunciar a desistência da reeleição, Arce pediu que Rodríguez “assuma o desafio de atuar em função do povo”. O atual presidente pediu que o ex-líder boliviano Evo Morales, que disse em fevereiro que tem intenção de disputar o pleito, não “insista em ser candidato”. Segundo Arce, ter as duas candidaturas dividiria a esquerda e fortaleceria a direita.
“Lanço um desafio ao ex-presidente Evo Morales de não insistir em ser candidato à Presidência –1º porque, constitucionalmente, não o pode ser. E, depois, porque a fragmentação do voto só favoreceria a direita. Faço um apelo ao companheiro Andrónico para assumir o desafio de pensar e atuar em função da unidade do povo”, disse, em comunicado.
O presidente da Bolívia afirmou que deseja “a mais ampla unidade da esquerda” e espera que haja um candidato único capaz de derrotar a oposição.
Morales busca retornar ao cenário político por meio da Frente para a Vitória, desafiando uma decisão judicial que o impede de participar do pleito. Figura central na política boliviana, o ex-presidente decidiu lançar sua candidatura fora do MAS.
“Já temos o partido para participar das eleições deste ano. Agora, com a Frente para a Vitória, vamos ganhar novamente as eleições nacionais”, afirmou Morales em fevereiro.
A tarde de deliberações da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) desta terça-feira, 13, foi marcada pela apreciação de matérias encaminhadas pela Governadoria. Em destaque, o primeiro aval a medidas como o fomento à inteligência artificial e a criação de um programa voltado à oferta de energia no meio rural. Ou, ainda, o sinal verde definitivo a propostas que facilitam o pagamento da taxa de licenciamento anual de veículos. Os deputados se reuniram em duas plenárias, uma ordinária e, após reuniões das comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), uma extra.
Na sessão extra, o destaque foi a leitura, no Expediente, das matérias que preveem a saída de Goiás do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a entrada no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O primeiro processo (nº 11.222/25) autoriza o pedido do encerramento do RRF vigente nos termos da Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017. Goiás teve a adesão ao regime formalizada em setembro de 2021 e o Plano de Recuperação Fiscal (PRF) homologado em dezembro do mesmo ano, com vigência de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2030. Esses atos, justifica a Secretaria de Economia no texto do projeto, permitiram a suspensão do pagamento do serviço da dívida pública, a recuperação das finanças estaduais e o funcionamento adequado da máquina pública.
A segunda matéria, de nº 11.214/25, solicita a entrada de Goiás no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O Executivo argumenta que a Lei Complementar Federal nº 212, de 2025, que institui o programa para a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, traz solução para os elevados custos com os contratos de dívidas com a União.
No entendimento do Governo Estadual, o Propag contribuirá fortemente para que os entes federativos, principalmente os que estão no RRF e buscam a reestruturação fiscal completa, como Goiás, construa espaço fiscal que viabilize políticas públicas para o atendimento às necessidades da população.
O líder do governo na Casa, Talles Barreto (UB), celebrou a chegada das proposições. “Entre os estados brasileiros em RRF, Goiás é o que está em melhor situação. Com a saída dele e adesão ao Propag, devemos ter aproximadamente mais R$ 1,5 bilhão a mais para investir”, apontou.
Os três deputados petistas da Alego, Antônio Gomide, Bia de Lima e Mauro Rubem, pediram a palavra para elogiar a decisão do governador Ronaldo Caiado (UB) em aderir ao Propag. “É importante do ponto de vista orçamentário para o estado. Além disso, a saída do RRF permite a retomada de pautas que estavam travadas”, observou Bia.
Inteligência artificial
“A inteligência artificial (IA) representa hoje uma das mais poderosas alavancas para o progresso econômico e social. Países que não se envolvem ativamente no desenvolvimento e na governança dessa tecnologia estarão relegados à posição de consumidores passivos, sem influência sobre sua direção ou utilização”, aponta o Executivo estadual na apresentação do projeto nº 11324/25. Nesse sentido, o texto quer instituir a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial no Estado de Goiás, uma iniciativa pioneira para tornar a referida tecnologia aliada do desenvolvimento econômico e social.
No quesito educação, mais especificamente formação e capacitação, a proposta prevê parceria expressa com as instituições do Sistema S (Sesi, Senai, Senac, Sebrae, Senar, Sesc, Sest, por exemplo). Além disso, a IA torna-se elemento central da educação ao ser incluída formalmente como parte do currículo escolar, seja por meio de disciplinas eletivas ou como tema transversal e interdisciplinar.
Outra novidade é a regulamentação dos agentes autônomos de IA com a criação de um ambiente específico para incentivar o desenvolvimento e a experimentação segura dessas tecnologias, estabelecendo regras claras sobre supervisão humana mínima, responsabilidade e transparência.
Pontos adicionais de destaque entre as várias medidas propostas pela política estadual são também, o uso estratégico da inteligência artificial no setor de saúde pública e o fomento específico à IA no contexto do agronegócio. O projeto de lei ainda depende de mais uma votação em Plenário para concluir seu trâmite na Alego.
Energia rural
Aprovada em fase inicial, a proposição de nº 10952/25, da Governadoria, quer criar o Programa Goiás Mais Energia Rural. A ideia é incentivar a geração e a ampliação da oferta de energia no meio rural a partir da diversificação da matriz energética e adoção de tecnologias renováveis. É também proposto o estimulo à implantação de biodigestores para garantir a sustentabilidade ambiental e a redução da emissão de gases de efeito estufa.
De acordo com o texto, a efetivação do programa a ser instituído permitirá a implementação de benefícios tributários, financeiros e creditícios. Isso é motivado, sobretudo, pelos desafios que os produtores rurais enfrentam para a obtenção de energia, inclusive a dependência das fontes convencionais e não renováveis.
Alívio aos contribuintes
A possibilidade de parcelamento do licenciamento anual de veículos em até dez vezes iguais, mensais e sucessivas, tema do projeto nº 8596/25, concluiu seu trâmite na Casa de Leis. A iniciativa do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás (Detran-GO) e assinada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) tem como principal objetivo a diminuição da carga tributária para os cidadãos, além da redução da inadimplência dos contribuintes.
O novo formato busca harmonizar as regras para pagamento e parcelamento da referida taxa com as do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em parecer, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se manifestou favoravelmente e ressaltou que a novidade não gera novas despesas nem implica renúncia de receitas. No mesmo sentido, a Secretaria de Estado da Economia reforçou o atendimento aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outra sugestão que também visa a dar alívio aos contribuintes é a de nº 8599/25, a qual pleiteia medidas facilitadoras para o pagamento de débitos em atraso relativos à taxa de licenciamento. Prevê-se a remissão parcial do valor atualizado da taxa, inclusive para créditos inscritos em dívida ativa. A medida tem impacto estimado em R$ 17,2 milhões no orçamento de 2025, segundo demonstrativo apresentado pelo Detran-GO, mas sem afetar os exercícios seguintes. A Secretaria da Economia e a PGE avalizaram a legalidade da proposta. Ambas seguem para possível sanção.
Também aprovada em fase final e com assinatura do Executivo, a proposição nº 10103/25 corrige a sigla da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) para SEEL, correspondente a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e retira o termo “repressão” de um artigo com o intuito de evitar conflito de competências.
Gestão estratégica no MP-GO
Instituído por lei em 2004, o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional do MP-GO (Funemp-GO) serve como instrumento financeiro orçamentário para o “contínuo desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades, sobretudo a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais”.
Com o crescimento das atribuições do MP-GO, segundo o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, a atual legislação sobre o fundo não abrange gastos imprescindíveis à modernização e ao dinamismo esperados. Por isso, com o texto nº 10263/25, o órgão solicitou o aperfeiçoamento da norma. O pedido foi aprovado em sua última fase de votação na Alego e, agora, segue para possível sanção.
A proposição inclui “outras despesas de custeio, investimentos e inversões financeiras” às possibilidades de destino dos recursos do Funemp-GO e “outras receitas que lhe forem conferidas por lei, decisão judicial ou outro ato jurídico de natureza diversa” como fontes de receita.
“Busca-se adequar o regime jurídico do Funemp-GO às suas finalidades institucionais, ampliando os mecanismos de repasse de receita e as possibilidades de utilização dos recursos. O objetivo é viabilizar a execução de despesas essenciais, incluindo custeio, investimentos e inversões financeiras, que contribuam para o aprimoramento continuo e a modernização do Ministério Público do Estado de Goiás”, explica o procurador-geral.
Iniciativas da Casa
Entre os projetos de lei oriundos da Casa que constaram na pauta do dia, destaque para o aval definitivo ao de nº 14320/24, do deputado Wilde Cambão (PSD), que visa a estabelecer a Política Estadual de Proteção a Crianças contra Brincadeiras Nocivas e Desafios Perigosos nos Ambientes Virtuais. O objetivo da proposta é prevenir, identificar e combater práticas que coloquem em risco as integridades física e mental de crianças e adolescentes.
Ainda na temática dos ambientes virtuais, conquistou o mesmo destino a proposta de Talles Barreto que institui campanha de conscientização e prevenção dos crimes cibernéticos cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial (IA) contra crianças e adolescentes em Goiás.
Também segue para possível sanção a ideia de Vivian Naves (PP) para instituir o circuito de cafeterias do estado. Pleiteia-se promover, valorizar e divulgar as cafeterias locais, estimular o turismo e o desenvolvimento econômico e social; e valorizar a diversidade gastronômica desses estabelecimentos.
Confira aqui a lista completa de todas as matérias votadas na Ordem do Dia. O Plenário volta a se reunir em sessão ordinária na tarde desta quarta-feira, 14, a partir das 15 horas.
Pequeno Expediente
O deputado Clécio Alves (Republicanos) repercutiu a investigação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) sobre o derramamento ilegal de chorume por aterro particular localizado em Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal (DF). “Esse é um dos maiores malefícios que temos no estado. A Frente Parlamentar pelo Fim dos Lixões, a qual coordeno, fará uma diligência para verificar a situação in loco”, convocou. Clécio disse que convidará outros órgãos e entidades para acompanhar a frente e que, após concluída a diligência, encaminhará documento com as conclusões para as autoridades competentes.
Os petistas Mauro Rubem e Bia de Lima subiram à tribuna para comentar o anúncio feito ontem, 12, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que a China pretende investir R$ 27 bilhões em novos projetos no Brasil. Segundo Rubem, os investimentos são resultado direto de viagem recente de Lula à China. Ambos elogiaram a postura do chefe do Executivo federal e frisaram as possibilidades em áreas como saúde e indústria automotiva. “Inclusive são investimentos que chegam até o nosso estado de Goiás, que receberá uma nova fábrica de carros em Catalão”, frisou Bia.
Em seu discurso, Amauri Ribeiro (UB) declarou apoio a dois textos que tramitam no Congresso Nacional: um projeto de decreto legislativo que suspende a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o atendimento a vítimas de violência sexual e um projeto de lei que propõe alterações no Código Penal para qualificar o aborto como homicídio simples.
Por fim, Paulo Cezar Martins (PL) pediu apoio do Governo Estadual no caso de Ezequiel Gonçalves de Carvalho. Trata-se de servidor da Casa de Leis que, no último final de semana, enquanto estava a serviço do Parlamento em Formosa, passou mal e foi encaminhado ao hospital local, onde foi diagnosticado com leucemia e internado em uma unidade de terapia intensiva (UTI). Segundo Martins, apesar de diversas tentativas, até o momento não foi disponibilizada uma UTI em Goiânia para que o Ezequiel possa ter um tratamento adequado.