*Caiado critica ação no STF que dificulta operações policiais em comunidades*
_De acordo com o governador, as normas estabelecidas na ADPF nº 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, impedem a prisão de traficante goiano foragido no Rio de Janeiro_
O governador Ronaldo Caiado utilizou as redes sociais, nesta quinta-feira (22/5), para criticar uma ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que estaria impactando negativamente uma operação da Polícia Civil de Goiás contra o tráfico de drogas. Segundo ele, em decorrência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, as forças de segurança goianas estão impedidas de capturar o líder de uma organização criminosa local, foragido no estado do Rio de Janeiro (RJ).
“A Polícia Civil de Goiás prendeu uma quadrilha de traficantes responsável por cinco dos treze assassinatos registrados na cidade de Trindade, no último ano. Mas o líder do grupo fugiu para o Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro e está protegido por uma facção criminosa aliada. Nossa polícia está de mãos atadas por causa dessa ADPF 635, que impede a polícia de entrar nas favelas. Os bandidos estão em uma zona de livre mercado pra poder circular sem ninguém incomodar”, explicou o governador de Goiás.
A Operação Hidra foi deflagrada nesta semana, por meio do Grupo de Repressão a Narcóticos (Genarc) de Trindade – 16ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) –, resultando na prisão de 19 suspeitos de tráfico de drogas no município. As investigações apontam que o grupo é responsável por pelo menos cinco homicídios ocorridos em 2024, além de ter movimentado quase R$ 1 milhão no período de oito meses.
De acordo com o titular da Genarc, delegado Douglas Pedrosa, o principal líder da organização é Thiago Júlio Vitorino dos Santos, de 27 anos. Conhecido como “Montanha”, ele encontra-se escondido no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, onde recebe proteção da facção criminosa Comando Vermelho. Apesar de sua localização já ter sido identificada, a polícia encontra dificuldades para efetuar a prisão.
“A favela carioca virou hotel para traficantes. Lá eles têm a proteção do Comando Vermelho e da geografia local. Infelizmente é uma situação com que a gente se deparou nesse caso, mas não foi a primeira. Temos, pelo menos, outros três traficantes escondidos no Rio de Janeiro de onde eles executam suas ordens para matar, extorquir pai de família e traficar drogas”, ressalta o delegado. Ele acrescenta: “É uma realidade triste saber que a Polícia Civil do Rio de Janeiro, mesmo querendo nos ajudar, não pode porque, simplesmente, tem o poder limitante do STF”.
O delegado-geral da Polícia Civil, André Ganga, ressalta a quantidade de criminosos que saem de Goiás e são presos em outros estados. “Nós tivemos, em 2024, 151 operações fora do estado de Goiás na busca de criminosos que cometeram crimes aqui no solo goiano. Dessas 151 operações, 454 foram presos fora do estado de Goiás e somente no Rio de Janeiro foram 78 presos”.
*ADPF das Favelas*
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, foi ajuizada no STF pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em novembro de 2019. A iniciativa partiu do então deputado federal Alessandro Molon, em conjunto com entidades de defesa dos direitos humanos e movimentos sociais.
O objetivo da medida é combater a alta letalidade policial nas comunidades cariocas, estabelecendo uma série de regras que, segundo representantes das polícias, comprometem o combate ao crime. Entre essas normas estão a exigência de justificativa prévia para a operação, a presença obrigatória do Ministério Público (MP), a necessidade de registro das ações e a proibição do uso de helicópteros para apoio.
“Esse é o resultado que nós estamos assistindo neste momento da política de leniência e acovardamento do governo federal que, a cada dia, cede mais espaço para as facções criminosas em nosso país. E quem sofre é o povo de bem que só quer viver em paz, inclusive, quem vive nessas comunidades. Qualquer política de segurança precisa de respaldo dos governos para ser eficaz. E, se querem acabar com o crime organizado, tem que valer em todo o Brasil”, argumentou Caiado.
*Atuação*
A Polícia Civil revelou que a organização criminosa investigada controlava o tráfico de drogas nos bairros Vida Nova e Residencial Santa Fé, em Trindade. Além de ser suspeita de autoria de cinco dos 13 homicídios registrados no município no ano passado, a quadrilha é conhecida por aterrorizar a população, ameaçando moradores e desafetos. Além de Thiago, a namorada dele e um terceiro suspeito também são considerados foragidos.
_Fotos: Secom_
*Legenda:* “Nossa polícia está de mãos atadas por causa dessa ADPF 635, que impede a polícia de entrar nas favelas”, defende Caiado
*Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás*
*Blitz Educativa Maio Amarelo reforça conscientização no trânsito em Catalão*
_PMs Mirins mobilizam motoristas e destacam a importância de um trânsito seguro_
A campanha Maio Amarelo – No Trânsito Não Tem Replay, que busca conscientizar a população sobre segurança no trânsito, teve mais uma importante ação em Catalão. Na quarta-feira (21/5), a Blitz Educativa foi realizada na Avenida Raulina Fonseca Paschoal, uma das vias mais movimentadas da cidade, com a participação da SMTC (Superintendência Municipal de Trânsito) e PMs Mirins, junto com a polícia militar.
Durante a blitz, os PMs Mirins tiveram um papel essencial na mobilização dos motoristas, distribuindo kits informativos e reforçando a necessidade de atitudes responsáveis no trânsito. A aluna PM Mirim Melissa explicou a importância da ação:
“Estamos realizando uma blitz educacional, onde aprendemos e transmitimos esse conhecimento aos motoristas, ajudando a construir um trânsito mais seguro.”
O Superintendente Municipal de Trânsito de Catalão, Ronaldo Rosa, destacou que a participação das crianças é fundamental para fortalecer a campanha:
“Essa atividade faz parte do Maio Amarelo, que busca conscientizar a população sobre a responsabilidade e respeito no trânsito. Nada melhor do que envolver as crianças nessa missão, pois são os futuros motoristas e já começam a aprender desde cedo a importância da prudência nas vias.”
A Sargento da Polícia Militar, Andreia Felipe, enfatizou a necessidade da conscientização dos condutores:
“Estamos aqui orientando os motoristas e pedindo que leiam os kits, pois o nosso bem mais valioso é a vida, e pequenas atitudes podem fazer a diferença.”
A Blitz Educativa integra o calendário de ações preventivas promovida pela Prefeitura de Catalão e tem o objetivo de sensibilizar motoristas, pedestres e ciclistas sobre a importância de um trânsito seguro e responsável.
A gestão municipal segue empenhada em ampliar campanhas educativas como essa, reforçando o compromisso com a educação no trânsito e a preservação de vidas.
Parlamento estadual recebeu hoje estudantes de Direito de duas faculdades no projeto “Escola no Legislativo”
Lidiane 22 de maio de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), por meio de sua Escola do Legislativo, recebeu na manhã desta quinta-feira, 22, alunos dos cursos de Direito da Faculdade Juris e da Faculdade Ésper. A visita faz parte de mais uma edição do projeto “Escola no Legislativo”, que busca aproximar a sociedade do funcionamento do Poder Legislativo.
O projeto, ministrado pelo professor Miguel Gusmão e pela servidora da Casa Maria Elisa Barbosa, tem como objetivo fortalecer o Parlamento como um instrumento essencial para o exercício da cidadania, por meio de atividades de educação política.
Acompanhando os 26 estudantes, a professora Carolina Hissa destacou a importância da iniciativa. “É muito importante possibilitar que os alunos vejam na prática as vivências daquilo que são dados em teoria. É relevante alinhar o que a gente fala no campo teórico em sala de aula para que eles enxerguem isso acontecendo na prática”, afirmou.
Ela ressaltou que a visita permite aos alunos de Direito observar o trâmite interno, as discussões e as prerrogativas dos parlamentares, consolidando o aprendizado teórico com a experiência prática.
A docente também elogiou a didática do professor Miguel Gusmão: “Os conceitos apresentados são necessários para que se entenda o próprio processo de formação do Estado brasileiro, separação de poderes e atuação do Poder Legislativo, e para os alunos que já estão em semestres mais avançados é possível que se acompanhe efetivamente as partes mais delicadas e que, muitas vezes, não estão disciplinadas na Constituição, mas fazem parte de um procedimento, como acompanhar a sequência de um projeto de lei ordinária e suas etapas”.
A iniciativa do Escola no Legislativo reforça o compromisso da Alego com a educação cívica e a transparência, proporcionando aos futuros profissionais do Direito uma visão aprofundada sobre o funcionamento do sistema legislativo estadual.
A Justiça Eleitoral de Goiás cassou os mandatos de três vereadores eleitos pelo partido Republicanos em Goianira, na região metropolitana de Goiânia, após constatar fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz Demétrio Mendes Ornelas Júnior, da 101ª Zona Eleitoral.
Com a sentença, os diplomas de Dirley Correa de Oliveira, Leandro Dantas Grangeiro e Antonio Lopes Júnior (Professor Júnior) foram cassados. Todos os votos recebidos pelos candidatos do Republicanos ao cargo de vereador foram anulados, conforme determina o Código Eleitoral.
A fraude foi identificada com base na candidatura de Vitória Lopes Cabral, considerada fictícia. A Justiça apontou que ela foi registrada apenas para preencher a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, sem a real intenção de disputar o cargo.
Vitória recebeu apenas um voto e não compareceu às urnas no dia da eleição. Segundo o juiz, esse fato, aliado à ausência de campanha e movimentação financeira irrelevante, demonstram que a candidatura foi apenas uma formalidade para cumprir a exigência legal.
Durante audiência, o namorado da candidata confirmou que ela estava viajando a lazer no dia da votação. Isso reforçou o entendimento de que Vitória não participou ativamente da eleição, o que caracterizou a fraude à cota de gênero.
A candidata alegou ter desistido da disputa, mas de forma “tácita”, ou seja, sem oficializar a desistência. O juiz rejeitou essa justificativa, destacando que o partido tinha prazo legal para substituir a candidatura até 16 de setembro, o que não foi feito.
A prestação de contas da candidata também foi considerada suspeita. Os gastos foram mínimos e incluíram santinhos até de outro partido, o Progressistas, o que reforçou a inconsistência da campanha.
Como consequência da fraude, além da cassação dos vereadores, a Justiça determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. Isso pode levar à substituição dos vereadores cassados por candidatos de outros partidos, conforme o novo cálculo.
Ainda não há prazo definido para a recontagem dos votos. A decisão, no entanto, ainda pode ser contestada por meio de recurso na própria Justiça Eleitoral de Goiás.
Até a última atualização desta matéria, o partido Republicanos e a defesa da candidata não haviam se pronunciado sobre a decisão judicial.
Um suspeito foi preso; segundo a polícia de Washington D.C., o homem disse “Palestina livre” depois de ser detido
Dois funcionários da Embaixada de Israel nos Estados Unidos foram mortos a tiros na noite de 4ª feira (21.mai.2025) do lado de fora de um evento no Museu Judaico de Washington D.C. O local fica próximo do Capitólio, prédio que abriga o congresso norte-americano, e das sedes do Departamento de Justiça e do FBI (Federal Bureau of Investigation).
Um homem foi preso. Pamela A. Smith, chefe do Departamento de Polícia local, disse a jornalistas que ele exclamou “Palestina livre” depois de ser detido. Ela identificou o suspeito como Elias Rodriguez, de 30 anos, natural de Chicago.
Os 2 assessores foram baleados pouco depois das 21h (horário local). Autoridades policiais disseram que o responsável pelo ataque foi um único suspeito que andava de um lado para o outro em frente ao museu antes do ocorrido.
Ele se aproximou de 4 pessoas que deixavam o evento, atirou contra duas delas e depois entrou no museu, onde foi detido por seguranças.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), disse que as mortes foram “motivadas pelo antissemitismo”. Em publicação feita na Truth Social, o republicano escreveu que “o ódio e o radicalismo não têm lugar nos EUA”.
O embaixador de Israel nos EUA, Yechiel Leiter, disse em entrevista a jornalistas que as duas pessoas mortas eram um casal prestes a ficar noivo.
“O rapaz comprou um anel esta semana com a intenção de pedir a sua namorada em casamento na próxima semana, em Jerusalém”, afirmou, citado pelo jornal The New York Times.
No X (ex-Twitter), Dan Bongino, diretor adjunto do FBI, afirmou que as investigações preliminares indicam que “se trata de um ato de violência direcionada”. Ele declarou que sua equipe “está totalmente engajada e fornecerá respostas o mais breve possível, sem comprometer pistas adicionais”.
O embaixador de Israel na ONU (Organização das Nações Unidas), Danny Danon, classificou o ocorrido como “um ato depravado de terrorismo antissemita”. Em publicação feita em seu perfil no X, ele escreveu: “Prejudicar a comunidade judaica é cruzar a linha vermelha. Estamos confiantes de que as autoridades norte-americanas tomarão medidas enérgicas contra os responsáveis por este ato criminoso. Israel continuará a agir resolutamente para proteger seus cidadãos e representantes –em todo o mundo”.
Parlamento sedia lançamento de livro sobre numismática, o estudo de moedas e cédulas
Lidiane 22 de maio de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) sedia, nesta quinta-feira, 22, o lançamento do livro “A Terra do Ouro – A História da Sociedade Goiana de Numismática (SGN)”. Escrito por Eliezer Fernandes da Silva e Edil Gomes, a obra documenta a história da entidade, que se dedica ao estudo e à catalogação de moedas e cédulas. O livro reúne registros, depoimentos e fatos que marcaram a atuação da entidade no estudo e na divulgação da numismática no estado.
O evento será realizado às 19h30, no salão nobre da Alego. A publicação apresenta o contexto da fundação da SGN, os encontros entre colecionadores, as ações de difusão do conhecimento sobre moedas e cédulas, além do papel da sociedade nas atividades culturais e educacionais ligadas ao tema em Goiás.
Autores
Eliezer Fernandes, funcionário do Banco do Brasil e colecionador, iniciou sua trajetória na numismática ao apresentar ao filho conceitos sobre economia e história por meio das moedas. Desde então, aprofundou-se nos estudos da área e passou a produzir conteúdo digital, além de participar ativamente de entidades numismáticas nacionais.
Edil Gomes atua na área editorial e é autor de diversas obras sobre erros em moedas e história monetária. Coordena a diagramação de revistas especializadas e já recebeu premiações por sua contribuição à literatura numismática. Também é ligado a diferentes associações de colecionadores e realiza atividades como palestrante e editor de publicações científicas.
A tradicional Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), é um momento de mobilização para todos os prefeitos do país, especialmente para Goiás, que este ano mandou centenas de representantes para defender influenciar o Governo federal e o Congresso na aprovação de pautas prioritárias aos municípios.
Para falar sobre a mobilização dos prefeitos goianos no evento, realizado de 19 a 22 de maio no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), com participação de mais de 12 mil gestores de todo o país, o PORTAL NG entrevistou o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), José Délio Júnior (UB), prefeito de Hidrolândia, e o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Paulo Vitor Avelar (UB), prefeito de Jaraguá.
“Entendo que o Governo Federal precisa se sensibilizar com a causa porque os municípios estão passando por momentos difíceis”, afirma Zé Délio, destacando que há tanto pautas positivas quanto negativas em tramitação no Congresso Nacional e que é preciso mobilização para apoiar ou barrar as que impactam diretamente os entes locais.
Na condição de presidente da AGM, José Délio afirma que tem buscado reforçar a união entre os prefeitos goianos para fortalecer a presença do estado nos debates nacionais. Segundo ele, essa articulação tem ocorrido também em parceria com a Federação Goiana de Municípios (FGM).
“A gente tem trabalhado para que os prefeitos sejam mais próximos, mais unidos, até mesmo em parceria com a FGM, para que a gente possa criar um vínculo nos debates nacionais que foram propostos nos últimos anos”, explica.
Entre os temas mais relevantes debatidos durante a Marcha, o prefeito de Hidrolândia cita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que trata de precatórios e da correção de dívidas, além da inclusão dos municípios na reforma previdenciária.
“Um dos temas mais debatidos da Marcha é a PEC 66/23, que visa facilitar a renegociação de dívidas previdenciárias e precatórios dos municípios com a União, além da questão da reforma previdenciária, para que se estenda também aos municípios a reforma geral”, pontua.
Para José Délio, um dos objetivos concretos é garantir mais recursos para os municípios, como o acréscimo de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. Segundo ele, isso pode garantir mais robustez financeira para atender à população.
“Estamos torcendo para que dê certo esse novo 1,5% em março, para que os municípios possam estar mais robustos e com condições reais de entregar”, afirma.
Sobre a troca de experiências proporcionada pelo evento, o prefeito ressalta a importância de replicar boas práticas e destacou o papel da AGM em estreitar o relacionamento com os municípios.
“A Marcha é um ponto de entrega, de experiências e de informações e a gente quer também transformar a AGM cada vez mais próxima dos municípios”, diz.
Ele conclui reforçando o compromisso da entidade com os gestores locais: “Queremos que no futuro cada prefeito saia com a sensação de dever cumprido”.
‘Principal objetivo é fortalecer a autonomia e garantir mais recursos’
O presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Paulo Vitor Avelar (UB), prefeito de Jaraguá, aposta na força da união dos prefeitos goianos como instrumento de pressão para garantir avanços nas pautas municipalistas durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
“Acho que os prefeitos nunca estiveram tão unidos”, afirmou Avelar, destacando que o evento reúne cerca de 4.200 municípios representados, com quase 13 mil participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários.
“Tivemos a participação de todos os ministros, o presidente, governadores. Estão sendo debates importantíssimos de leis que vão atingir diretamente os municípios”, diz.
Segundo o presidente da FGM, o principal objetivo da Marcha é fortalecer a autonomia dos municípios e garantir mais recursos para que os prefeitos possam atender às demandas locais. Ele criticou a centralização de recursos em Brasília e defendeu uma revisão do pacto federativo.
“Estamos aqui com mais de 100 prefeitos de Goiás participando das temáticas, das manifestações, cobrando dos deputados uma mudança nesse pacto federativo que dê mais autonomia aos municípios e menos para Brasília, porque as pessoas moram nos municípios”, pontua.
Durante o evento, a FGM promoveu articulações com a bancada federal goiana, em encontros considerados produtivos por Avelar. O objetivo foi sensibilizar os parlamentares sobre as pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional.
“Fizemos o encontro dos prefeitos com a bancada federal e os senadores goianos, debatemos. Foi muito positivo. Mostramos a realidade, colocamos as pautas prioritárias da Marcha. Recebemos o apoio de todos os deputados e senadores”, relata.
Ao comentar sobre os pleitos específicos de Jaraguá, Paulo Vitor Avelar ressaltou que a Marcha não tem caráter individual, mas sim coletivo, com foco nos desafios comuns enfrentados por todas as cidades brasileiras.
“Aqui não se decide a situação de um ou outro município. É um trabalho visando o coletivo. Minha cidade Jaraguá tem os mesmos problemas dos outros: precatório, previdência, impacto da reforma tributária, impacto da mudança na cobrança do Imposto de Renda”, explica.
Além da atuação política, a FGM também tem oferecido apoio técnico aos prefeitos durante a Marcha, com o objetivo de qualificar o debate sobre governança municipal e preparar os gestores para os impactos das mudanças legislativas.
“Estamos aqui com uma equipe de quase 20 pessoas ajudando, assessorando, colocando as fontes do Governo federal, da CNM. Está sendo muito positivo até para instruir, pois muitos prefeitos não sabem nem o impacto que essas leis vão levar diretamente para seus cofres de imediato”, afirma.
Para Avelar, a Marcha representa uma oportunidade concreta de fortalecer o municipalismo e promover uma gestão mais eficiente e autônoma. Ele reforçou que a união dos prefeitos goianos tem sido essencial para que as demandas do estado ganhem espaço nas decisões nacionais.
A XXVI Marcha segue até quinta-feira (22), com uma intensa programação de painéis, encontros e audiências que buscam avançar em temas como o aumento de repasses federais, reforma previdenciária, distribuição de receitas e autonomia administrativa dos municípios.
Estou organizando uma rifa com o objetivo de arrecadar recursos para exames médicos do meu filho, que está enfrentando algumas dificuldades de saúde.
Desde março ele aguarda exames pelo SUS. Um deles foi liberado, mas outros quatro ainda não entre eles, uma ressonância craniana que, devido a novos sintomas, se tornou urgente.
No post da rifa compartilho um pouco mais da história dele. Caso possa ajudar de alguma forma seja participando, compartilhando ou orando já serei profundamente grata.
Ministro Vinícius Marques apresentou providências a Barroso e Fachin; Controladoria cobra a devolução dos valores
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, e o vice, Edson Fachin, receberam nesta 4ª feira (21.mai.2025) o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinícius Marques de Carvalho. A reunião tratou das medidas contra as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Segundo o STF, o ministro da CGU relatou as providências já adotadas e as que estão em curso para combater os desvios.
Uma auditoria da CGU mostrou que uma entidade vinculada ao INSS realizou 1.569 descontos por hora, totalizando R$ 2,8 bilhões em 2024.
Em resposta, a Controladoria solicitou a suspensão desses descontos em meados de 2024.
O governo anunciou a devolução dos valores descontados indevidamente, mas ainda não definiu o cronograma para os reembolsos.
A CGU também entrevistou 1.273 beneficiários entre abril e julho de 2024; 96% afirmaram não ter autorizado os descontos.
O STF acompanha o caso e reforça a necessidade de cooperação entre os órgãos públicos.
Medidas adotadas
O governo determinou a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica das entidades associadas ao INSS e, consequentemente, dos descontos feitos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas.
De acordo com o governo, 11 entidades associadas foram alvo de medidas judiciais. Leia abaixo quais são e o ano em que o acordo com o INSS foi firmado:
- Ambex (2017);
- Sindinap/FS (2014);
- AAPB (2021);
- Aapen (anteriormente denominada ABSP) (2023);
- Contag (1994);
- AAPPS Universo (2022);
- Unaspub (2022);
- Conafer (2017);
- APDAP Prev (anteriormente denominada Acolher) (2022);
- ABCB/Amar Brasil (2022);
- Caap (2022).
Segundo o governo, os aposentados e pensionistas do INSS que identificarem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site “Meu INSS”.
Comissão de Agricultura aprova medidas que contemplam o agricultor e de sustentabilidade
Lidiane 21 de maio de 2025
Sob a presidência do deputado Amauri Ribeiro (UB), a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa se reuniu, nesta quarta-feira, 21, para deliberar sobre importantes voltadas ao setor agropecuário de Goiás.
Entre os destaques, foi aprovado o processo nº 20258/24, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui a Política Estadual de Valorização dos Açougueiros e Profissionais do Setor de Carnes. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Lucas do Vale (MDB).
Outro projeto de lei de Virmondes Cruvinel, o de nº 1568/23, também foi acatado. A proposta cria a Política Estadual de Agricultura Regenerativa, com o objetivo de promover a recuperação e sustentabilidade dos ecossistemas agrícolas, reduzir a emissão de gases de efeito estufa, aumentar a biodiversidade, melhorar a qualidade do solo, contribuir com a saúde humana e elevar a qualidade de vida dos agricultores goianos. O parecer favorável foi emitido pelo relator deputado Issy Quinan (MDB).
Também recebeu aprovação o projeto de lei nº 4064/25, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), que propõe a criação do Selo Produto Goiano. A iniciativa visa a atestar a origem e incentivar o consumo de produtos hortifrutigranjeiros cultivados no estado. A proposta ainda busca fomentar a economia local, fortalecer a agricultura familiar e promover práticas sustentáveis de produção.
A proposição de nº 1633/23 institui a Política Estadual de Fomento à Cadeia Produtiva da Uva no Estado de Goiás, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, a competitividade e a expansão da produção de uvas e produtos derivados, bem como fortalecer a economia rural e o agronegócio vitivinicola no estado. O texto aprovado é de autoria da deputada Bia de Lima (PT).