Deputado Jamil Cálife participa das comemorações do aniversário de Corumbaiba
Lidiane 29 de maio de 2025
uDeputado Jamil Calife participa de almoço festivo em comemoração aos 113 anos de Corumbaíba
O deputado estadual Jamil Calife (PP) marcou presença no tradicional almoço comemorativo pelos 113 anos de emancipação política de Corumbaíba, reafirmando seu apoio à gestão municipal e à população local.
Durante o evento, o parlamentar expressou sua satisfação com os avanços já alcançados nos primeiros 150 dias da administração do prefeito Wisner Araújo. Em seu discurso, Calife parabenizou o trabalho conjunto realizado pelo prefeito e pela primeira-dama, Lara Araújo, destacando ainda o envolvimento de toda a família na construção de uma gestão pública participativa e eficiente:
“Política se faz com a participação da família. Aqui, todos trabalham juntos, com dedicação, e os resultados são notórios!”, afirmou, mencionando também as filhas do casal, Vitória e Rafaela.
O deputado reforçou seu compromisso com o município, mencionando sua atuação na articulação de políticas públicas, especialmente na área da saúde:
“Prometi ao prefeito que traríamos benefícios para a cidade e seguimos trabalhando com dedicação para atender às demandas desse povo tão querido. Uma das ações foi a mobilização para trazer médicos especialistas a Corumbaíba, que jáestáacontecendo. Isso mostra a competência do prefeito e seu compromisso com o desenvolvimento e com a dignidade da nossa gente”, concluiu.
Em sua fala, o prefeito Wisner Araújo destacou a importância da parceria com o deputado Jamil Calife e agradeceu pelo apoio contínuo ao município:
“Quero agradecer imensamente ao nosso deputado Jamil, que tem sido um grande parceiro da nossa cidade. Se não fosse por essa parceria, não teríamos conseguido realizar esta linda festa, que hoje ainda contará com um grande show da dupla Bruno & Marrone. A você, deputado, nossa mais profunda gratidão”.
O almoço festivo foi um momento de celebração e união, marcando não apenas o aniversário da cidade, mas também o fortalecimento das alianças em prol de seu progresso.
Jamil Cálife visita Nova Aurora,reforça compromisso com o desenvolvimento
Lidiane 29 de maio de 2025
Deputado Jamil Calife visita Nova Aurora e reforça compromisso com o desenvolvimento local
Parlamentar foi recepcionado pelo prefeito Júnior Pimenta, vice-prefeito Danilo Araújo, vereadores, autoridades municipais e comunidade; infraestrutura, educação e novas emendas foram os principais temas do encontro
Na tarde desta quarta-feira (28), o deputado estadual Jamil Calife (PP) esteve em visita oficial ao município de Nova Aurora, acompanhado por sua comitiva de assessores e diversas autoridades, entre elas o representante do vice-governador Daniel Vilela(MDB), Orioval Júnior e o prefeito da cidade de Ipameri, Jânio Pacheco, que foram
recepcionados pelo prefeito Júnior Pimenta; vice-prefeito Danilo Araújo; secretária de Promoção e Assistência Social, Isabela Pádua; os vereadores: Neneco(presidente), Caio Vinícius, Daniel Borba, Jhonathan Pimenta, Lazinho e Vanderlon Messias e demais lideranças locais.
Na oportunidade, o deputado reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento da cidade e dialogou com eles pautas importantes como a infraestrutura regional, investimentos em educação e o encaminhamento de emendas parlamentares.
“É sempre uma alegria estar perto de municípios que se despontam pelo trabalho em prol da qualidade de vida de sua gente como é Nova Aurora. Coloco meu mandato à disposição para trabalhar junto com a prefeitura, o prefeito Junior e todas as autoridades e lideranças, para buscar soluções reais para as demandas da população”, afirmou o deputado Jamil Calife.
Entre as solicitações apresentadas ao parlamentar estão a cobertura da quadra do Colégio Estadual e obras de pavimentação urbana do loteamentomunicipal. O deputado se comprometeu a analisar as demandas com prioridade e garantir a destinação de recursos por meio de emendas.
O prefeito Júnior Pimenta destacou a importância da parceria com o representante da estrada de ferro:
“A presença do deputado Jamil aqui demonstra atenção e respeito, assim como as emendas e benefícios que ele tem destinado representa cuidado com Nova Aurora. Sabemos que juntos podemos realizar muitas melhorias para nossa cidade e é isso que vamos fazer!”, disse Pimenta.
Os gestores presentearam o deputado com um vinho Alcino Alves, da Vinícola Panorama, que produz vinhos de alto padrão de qualidade, comercializados em todo Brasil.
Governo contesta decisão do Tribunal de Comércio dos EUA, que considerou ilegais tarifas “recíprocas” propostas pela administração
A administração do presidente norte-americano, Donald Trump (Partido Republicano), entrou com recurso na 4ª feira (28.mai.2025) contra a decisão do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos (TCI), que impediu a implementação das tarifas sobre importações. Segundo a Reuters, o recurso de Trump foi apresentado minutos depois do anúncio do bloqueio.
O governo dos EUA formalizou o apelo depois da decisão judicial que bloqueou as medidas tarifárias. O veredito representa um revés para os planos da atual administração americana em matéria de política comercial.
“É notificado que os réus recorrem ao Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito Federal contra a opinião e sentença final do Tribunal de 28 de maio de 2025”, diz o documento judicial apresentado pelo governo norte-americano.
A contestação judicial, que resultou no bloqueio das tarifas, foi apresentada por estados governados por democratas e por um grupo de pequenas empresas americanas. Estes questionaram a legalidade das medidas propostas pela administração Trump. O argumento foi acolhido pelo tribunal de primeira instância.
O TCI, localizado em Manhattan, Nova York, analisou o caso por meio de um painel composto por 3 juízes. A decisão judicial baseou-se na avaliação de que o presidente Trump teria invocado indevidamente uma lei de emergência para justificar a imposição das tarifas comerciais. O tribunal concedeu uma liminar permanente que suspende as tarifas globais antes da formalização de “acordos” com a maioria dos parceiros comerciais.
Com o recurso apresentado, o caso seguirá para análise no Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito Federal, conforme indicado no documento judicial citado. A decisão deste tribunal determinará se as tarifas poderão ser implementadas.
Governador encaminha vetos a projetos parlamentares sobre esporte e cultura
Lidiane 29 de maio de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebeu, nesta semana, duas mensagens do governador Ronaldo Caiado (UB) comunicando vetos a propostas anteriormente aprovadas pelo Parlamento goiano. Um dos vetos foi integral, atingindo projeto que tratava da municipalização de rodovia estadual; e o outro, parcial, incidindo sobre dispositivos de uma proposta que incentiva o esporte e a cultura por meio de parcerias com o terceiro setor.
GO-480
O primeiro veto diz respeito ao autógrafo de lei nº 233, de 2025, correspondente ao processo nº 7901/25, de autoria dos deputados Bruno Peixoto (UB) e Cairo Salim (PSD). A proposição visava a autorizar o governo a transferir ao município de Rialma o controle e a gestão do trecho da rodovia GO-480, que liga aquele município a Santa Isabel, no Vale do São Patrício. Os autores argumentaram que a medida fomentaria o desenvolvimento urbano e rural da região, além de promover melhorias na mobilidade e infraestrutura local.
Entretanto, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) recomendou o veto à propositura. Segundo parecer técnico da Gerência da Rede Física, para que a municipalização seja viável, é necessário que o trecho se encerre dentro do perímetro urbano, tenha sido substituído por nova rota, e disponha de alternativa de tráfego devidamente implantada, o que não ocorre no caso em questão. A Goinfra também apontou a ausência de comprovação quanto à capacidade financeira e operacional do município de Rialma para administrar e manter o trecho com os padrões exigidos de segurança e trafegabilidade.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) identificou, ainda, vício de inconstitucionalidade formal subjetiva, uma vez que a matéria trata de tema relacionado à organização administrativa do Poder Executivo, cuja iniciativa legislativa é privativa do governador, conforme previsto nas constituições estadual e federal. Com base nesses pareceres, a Governadoria vetou integralmente o projeto.
Terceiro setor
O segundo veto encaminhado foi parcial, relacionado ao autógrafo de lei nº 202, de 2025, oriundo do processo nº 7729/23, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB). A proposta institui a Política Estadual de Incentivo ao Esporte e à Cultura via Terceiro Setor, com o objetivo de promover atividades para jovens em áreas vulneráveis por meio de parcerias entre o estado e organizações sem fins lucrativos.
Foram vetados os artigos 4º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º, além dos dispositivos que criavam um órgão gestor centralizado e um conselho fiscal, bem como os que previam parcerias obrigatórias com as secretarias estaduais de Cultura (Secult) e de Esporte e Lazer (Seel). Segundo a Seel, essas estruturas já existem e a criação de novos órgãos representaria sobreposição de funções e desnecessário aumento de encargos administrativos.
A PGE, por sua vez, apontou vícios de iniciativa nos dispositivos vetados, por interferirem na organização interna do Poder Executivo, o que é vedado ao Legislativo. A procuradoria ressaltou que a fixação de atribuições a órgãos da administração pública estadual deve ser iniciativa exclusiva do governador, conforme determina a Constituição.
Ao justificar os vetos, Caiado afirmou que seguiu pareceres técnicos e jurídicos para assegurar a legalidade, a eficiência administrativa e o equilíbrio entre os Poderes. As mensagens com as razões dos vetos foram encaminhadas à Casa Civil e posteriormente remetidas à Alego, que poderá mantê-los ou derrubá-los por meio de votação em Plenário.
Aprovada PEC que inclui guardas e agentes de trânsito na segurança pública
Lidiane 29 de maio de 2025
O Senado aprovou nesta terça-feira (27/5) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública. O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e vai para votação na Câmara dos Deputados.
A Constituição elenca, atualmente, como segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital.
Pela PEC 37/2022 aprovada pelos senadores, os municípios poderão atribuir funções às guardas ou polícias municipais, como proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública.
Para isso, os municípios poderão mudar a lei o nome das guardas para “polícia municipal”, “guarda civil”, “guarda civil municipal”, “guarda metropolitana” ou “guarda civil metropolitana”.
No entanto, a alteração de nomenclatura terá de ser feita por meio de concurso público ou transformação dos cargos e carreiras dos guardas municipais.
Como forças de segurança pública, as guardas civis passam a ter direito aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e isso faz com que se tenha investimentos em qualificação profissional, capacitação dessas forças, aquisição de equipamentos, como viaturas, coletes e armamentos para que eles prestem um melhor serviço ao cidadão. Esse recurso não pode ser usado para gratificação ou contratação ou no uso de encargos pessoais.
O relator da PEC, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, argumentou que a mudança vai permitir que esses agentes também atuem no combate à violência e à criminalidade sem a necessidade de contratação de novos policiais.
Ao permitir que os prefeitos criem as guardas ou polícias municipais, ele ampliou as atribuições desses agentes, que passam a fazer o policiamento ostensivo local e comunitário, ações de segurança em seus territórios, além do apoio e colaboração com as demais polícias. Efraim Filho explicou, no entanto, que os guardas municipais não terão equiparação salarial ou planos de carreira das demais forças.
No caso dos agentes de trânsito, eles poderão atuar no policiamento ostensivo das vias, atendendo casos de emergência, como brigas ou assaltos.
O autor da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, citou que a aprovação da PEC torna lei uma decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar as guardas municipais a atuarem em ações de segurança.
Zucco afirma que o agronegócio do Rio Grande do Sul está “de joelhos” e cobra que o ministro da Agricultura encaminhe securitização
O líder da Oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), disse nesta 4ª feira (28.mai.2025) que o governo está “cagando” e não tem compromisso com a renegociação das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul. Ele disse que o atraso da securitização é reflexo da falta de respeito e de ataques aos produtores gaúchos que são “marcas” da administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Os produtores gaúchos estão de joelhos. Não por fraqueza, mas por terem sido esmagados por enchentes, estiagem, tragédia climática, dívida impagável e por um Estado omisso, surdo à nossa dor”, disse em audiência na Câmara com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para falar sobre medidas governamentais para conter a alta dos preços dos alimentos.
O deputado declarou que os produtores rurais não têm mais tempo para esperar ação do Ministério da Agricultura e estão “desesperados”, porque as dívidas vencem no final de maio e os bancos aumentam a pressão contra eles.
Em resposta ao deputado, Fávaro afirmou que “em hipótese alguma pode-se dizer que o governo desrespeita e não atende o Rio Grande do Sul”.
“Talvez alguns se esqueçam de quanto recurso foi liberado em 2024 para reconstrução do Estado em todas as áreas. O governo foi extremamente atento. Reconheço que as medidas não surtiram 100% de efeitos. Mas há um processo para a volta à normalidade”, disse.
Zucco afirmou que o ministro deu a palavra aos produtores rurais de que os não deixariam “para trás” e que, além da renegociação de dívidas, criaria um grupo de trabalho para atender as demandas do setor, mas disse que, até agora, nada foi feito.
Fávaro afirmou que a securitização ainda não foi implementada porque o governo precisou criar o orçamento necessário para a execução, mas defendeu que o governo não está insensível. Declarou que as dívidas serão renegociadas e que irá enviar a regulamentação ao Banco Central.
COBRA DEMISSÃO
Zucco pediu que Carlos Fávaro demita o assessor especial do Ministério da Agricultura, Carlos Ernesto Augustin.
O congressista afirmou que o assessor debochou da situação dos produtores gaúchos durante uma das reuniões em que se debatiam alternativas de auxílio ao setor.
Segundo Zucco, Augustin disse que, se houver mais uma safra frustrada no Rio Grande do Sul, eles teriam que fechar o agro gaúcho.
O deputado afirmou que, caso o assessor não seja dispensado, significaria que o ministro concorda com o posicionamento.
Fávaro disse que estava presente no momento da fala e defendeu que o contexto da declaração não foi pejorativo e que, por isso, não demitirá o assessor.
“Eu sei o quanto ele está trabalhando pelo Estado. O que ele quis dizer é que o povo gaúcho não aguentaria outra quebra. Em hipótese alguma eu demitiria uma pessoa que está trabalhando. Não precisamos criar polêmica. Precisamos trabalhar por uma solução.”
Clécio Alves homenageia militares, fisioterapeutas e concede cidadania goiana a médico nesta 5ª-feira, 29
Lidiane 29 de maio de 2025
O Parlamento goiano realizará na noite desta quinta-feira, 29, uma sessão solene extraordinária para homenagear diversas personalidades que se destacaram em diferentes áreas, incluindo militares e fisioterapeutas, por iniciativa do deputado Clécio Alves (Republicanos). O evento terá início às 19 horas, no Plenário Iris Rezende, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
Na oportunidade, Clécio entregará Medalhas do Mérito Legislativo aos homenageados, como forma de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido por eles em prol do estado, e o Título de Cidadania Goiana ao Dr. Hustênio Abilio Appelt Filho. Natural de Ponte Nova (MG), Dr. Hustênio fez de Goiás seu lar desde os primeiros dias de vida e construiu uma carreira médica diversificada e de grande impacto no estado.
Cidadão goiano
Formado em medicina pela Unifenas, Dr. Hustênio atuou como clínico geral em Campo Limpo de Goiás e como médico socorrista e regulador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Anápolis e Corumbá de Goiás. Também atuou como diretor-técnico do Hospital Municipal Jamel Cecílio em Anápolis. O profissional possui vasta experiência como médico plantonista em diversas unidades de terapia intensiva (UTIs) desde 2015.
Desde 2017, dedica-se à perícia médica legal e, a partir de 2022, à formação de novos profissionais como professor preceptor na Unievangélica. Atualmente, continua a servir como médico plantonista na UTI do Hospital Sagrado Coração de Jesus em Nerópolis. Clécio Alves afirma que o reconhecimento do Dr. Hustênio como cidadão goiano é uma justa homenagem a um profissional que impactou profundamente a saúde pública e o bem-estar da comunidade goiana, com sua carreira exemplar, liderança e dedicação à justiça e à formação de novos médicos.
A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) vai solicitar oficialmente ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) a ampliação do escopo da auditoria que será realizada nas unidades da rede municipal. O pedido é para que os trabalhos de investigação da aplicação dos recursos federais repassados às maternidades abranja também os anos de 2022 a 2024.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28/5) pelo secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, durante visita institucional de representantes do DenaSUS à sede da SMS. Segundo ele, a medida busca garantir uma avaliação ampla da gestão dos recursos públicos nos últimos anos.
“Vamos encaminhar ofício solicitando que a auditoria contemple os exercícios de 2022 a 2024, para apurar a produção real das unidades, o destino dos recursos e a falta de pagamento que culminou no colapso dos serviços”, afirmou.
Na visita, o diretor do DenaSUS, Rafael Bruxellas, reforçou que o processo está em fase de planejamento, com definição do objeto e do escopo da auditoria.
“A partir dessas definições, será elaborado um plano de ação. Só então serão agendadas as auditorias in loco nas unidades”, afirmou.
O diretor elogiou a colaboração da atual gestão da Saúde de Goiânia: “Já solicitamos documentos e indicamos servidores para atuar como pontos focais. A secretaria tem sido muito colaborativa e aberta ao diálogo”, disse.
Bruxellas explicou que a visita teve como objetivo alinhar expectativas e ouvir os gestores locais.
“Já estivemos nas maternidades e agora viemos entender os principais desafios enfrentados pela SMS, de forma a contribuir com soluções eficazes”, assegurou.
Secretário critica vereadora: ‘Ignora histórico de falhas’
Pellizzer criticou a possibilidade de a auditoria considerar apenas o início de 2025. “Assumimos as maternidades em colapso, com salários atrasados, falta de insumos e medicamentos, atendimentos eletivos suspensos, apenas 30% da capacidade de urgência e emergência em funcionamento e leitos de enfermaria e UTI desativados por falta de repasses regulares em 2023 e 2024”, relatou.
O secretário também contestou o pedido feito pela vereadora Aava Santiago (PSDB) para que a auditoria do DenaSUS se limitasse ao período atual.
“É uma parlamentar que esteve em pleno exercício do mandato durante todo o período de agravamento da crise. Solicitar auditoria apenas sobre 2025, quando os repasses estão em dia, é ignorar todo o histórico de falhas e má gestão que comprometeram o funcionamento das maternidades”, concluiu.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, somente em 2025 já foram repassados pela prefeitura mais de R$ 86 milhões à Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), valores destinados ao pagamento de dívidas herdadas da gestão anterior e à manutenção das três maternidades municipais.
Planalto vê risco de reforçar imagem das facções ao apoiar projeto que equipara crime organizado a terrorismo; diplomacia também acende alerta
O avanço de um projeto de lei na Câmara dos Deputados para equiparar o crime organizado ao terrorismo tem causado desconforto no Palácio do Planalto. Assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que a proposta pode transformar facções criminosas em algo próximo a uma “grife internacional do terror”.
A avaliação é que o rótulo de “terrorista” pode ser apropriado pelas próprias organizações criminosas como símbolo de enfrentamento ao Estado, reforçando sua narrativa e imagem de poder em territórios sob domínio paralelo.
A proposta foi apresentada pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). O plenário da Câmara aprovou a urgência do texto na 2ª feira (26.mai), o que permite que seja votado diretamente, sem passar por comissões.
Luz amarela no Itamaraty
O tema também acendeu um sinal de alerta na diplomacia. Integrantes do Itamaraty e da assessoria internacional do Planalto temem que o Brasil seja alvo de críticas em fóruns multilaterais de direitos humanos, sobretudo por parte de países europeus e organizações internacionais que monitoram práticas de segurança pública.
A preocupação é que a equiparação provoque questionamentos jurídicos e políticos sobre a proporcionalidade das penas, a condução de operações policiais em áreas pobres e o tratamento de populações vulneráveis.
Além disso, a categorização poderia implicar em sanções para empresas e pessoas que de alguma forma tenham relação, ainda que indireta, com integrantes das facções.
Reservadamente, integrantes do governo dizem que compreendem o apelo político da medida, mas avaliam que o custo institucional pode superar os ganhos imediatos de imagem no combate ao crime.
O Planalto ainda não definiu se atuará para barrar o projeto ou se buscará ajustar o texto no plenário ou no Senado. Por ora, a estratégia é acompanhar os desdobramentos na Câmara e evitar se expor publicamente na disputa. Por isso, as discussões têm ocorrido nos bastidores, em conversas off the record –jargão jornalístico usado quando uma fonte compartilha informações sob a condição de não ser identificada.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebeu nesta semana três mensagens do governador Ronaldo Caiado (UB), comunicando vetos integrais a projetos de lei aprovados anteriormente no Parlamento goiano. As decisões da Governadoria foram fundamentadas em pareceres da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e de secretarias estaduais, que apontaram vícios de iniciativa, inconstitucionalidades formais e materiais, além de questões de conveniência administrativa.
O primeiro veto refere-se ao Autógrafo de Lei nº 199, de 2025, oriundo do Processo nº 458/23, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL). A proposição do parlamentar vedava a nomeação de pessoas condenadas por maus-tratos a animais para cargos comissionados na administração pública estadual. A Governadoria alegou que a matéria apresenta vício formal orgânico por tratar de tema penal, competência privativa da União, além de vício de iniciativa por interferir no regime jurídico dos servidores e na discricionariedade do Executivo quanto a nomeações. Ainda segundo a justificativa do veto, a medida seria redundante em relação a legislações já vigentes, como a Lei nº 20.756/2020, que impede a posse de condenados com direitos políticos suspensos, e o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata de crimes ambientais.
Outro veto integral apresentado pela Governadoria diz respeito ao Autógrafo de Lei nº 228, de 2025, relacionado ao Processo nº 10077/25, de autoria do presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB). A proposta permitia que entidades privadas beneficiárias de emendas impositivas em 2024 apresentassem a documentação necessária apenas em 2025. A PGE apontou vício formal de iniciativa, por tratar de matéria orçamentária que compete ao Poder Executivo, conforme previsto no artigo 165 da Constituição Federal. Também foi destacada a violação ao princípio da anualidade orçamentária, que exige que os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam executados dentro do próprio exercício. Segundo o parecer, a medida criaria insegurança jurídica e comprometeria o planejamento e o equilíbrio fiscal do Estado, além de não prever estimativa de impacto orçamentário e financeiro, contrariando dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O terceiro veto encaminhado foi ao Autógrafo de Lei nº 229, de 2025, que corresponde ao Processo nº 10080/25, também de autoria de Bruno Peixoto. O projeto estabelecia prioridade na execução e no pagamento de emendas parlamentares destinadas a eventos com data marcada para até 45 dias após a indicação. A intenção era evitar atrasos no repasse de recursos para feiras, festivais e outros eventos culturais, esportivos e educacionais. No entanto, a Governadoria argumentou que a matéria já está disciplinada por normas existentes, como o Decreto nº 10.634/2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e que a criação de um novo rito autônomo para emendas comprometeria a coerência do sistema orçamentário estadual. A PGE ainda apontou vício de iniciativa e afronta ao princípio da separação dos Poderes, uma vez que a medida interferiria diretamente na gestão do orçamento, prerrogativa do Executivo.
Em todos os casos, o governador Ronaldo Caiado destacou que os vetos foram embasados em pareceres técnicos e jurídicos e têm como objetivo assegurar a legalidade, a eficiência administrativa e o equilíbrio das finanças públicas. As razões dos vetos foram encaminhadas à Casa Civil, com pedido de comunicação formal à Alego. Cabe agora ao Parlamento decidir se mantém ou derruba os vetos.