Ministros do STF e da Justiça podem ganhar cidadania goiana por proposta de Mauro Rubem
Lidiane 8 de junho de 2025
O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou dois projetos de lei na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) propondo a concessão do Título de Cidadania Goiana a duas figuras do cenário jurídico e político nacional: o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin Martins, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Enrique Ricardo Lewandowski.
A proposta de lei nº 13876/25 busca homenagear Cristiano Zanin Martins. Como advogado, ele ganhou destaque nacional e internacional por sua atuação na denúncia de abusos no sistema penal, tornando-se um símbolo contra o uso político do direito e as violações ao devido processo legal. Sua ascensão ao STF, segundo a justificativa do projeto, valorizou a advocacia como pilar essencial da Justiça. Desde então, Zanin tem desempenhado sua função com sobriedade e equilíbrio, sempre atento à dignidade humana e à função contramajoritária da corte.
Já o projeto de lei nº 13877/25 visa reconhecer Enrique Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-presidente do STF, como cidadão goiano. Ele tem trajetória marcada pela seriedade acadêmica. Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Lewandowski atuou por mais de 16 anos no STF, construindo um legado em favor dos direitos fundamentais e do equilíbrio entre os Poderes.
Como presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, o homenageado liderou pautas estruturantes e se posicionou de forma decisiva para a democracia brasileira. Está à frente do Ministério da Justiça desde fevereiro de 2024.
Ambas as propostas serão encaminhadas para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde serão distribuídas para relatoria parlamentar.
Governo de Goiás abre Arraiá do Bem e reforça compromisso com a solidariedade
Lidiane 8 de junho de 2025
Realizado pelo Governo de Goiás, por meio do Goiás Social e da Secretaria da Retomada, o Arraiá do Bem 2025 foi aberto oficialmente na noite desta sexta-feira (6/6), no Estádio Serra Dourada, em Goiânia. O evento segue até domingo (8/6), com entrada gratuita mediante a doação de 1 quilo de alimento não perecível.
Com estrutura pensada para toda a família, o evento oferece programação variada, que inclui shows de artistas nacionais, apresentações de quadrilhas juninas, comidas típicas a preços acessíveis e uma vila gastronômica com mais de 60 barracas operadas por microempreendedores atendidos pelo programa Crédito Social.
Na abertura do festival, o secretário da Retomada, César Moura, destacou a relevância da iniciativa para a cultura e a economia local.
“O Arraiá do Bem é uma grande vitrine para os microempreendedores goianos, que receberam apoio e capacitação para gerar renda e transformar suas vidas. Além disso, é um momento de valorização da cultura popular e de solidariedade, beneficiando milhares de famílias em Goiás”, afirmou.
A expectativa para esta edição é arrecadar 150 toneladas de alimentos, que serão transformados em cestas básicas destinadas a mais de 690 instituições assistenciais, em mais de 120 municípios goianos. Além das atrações culturais, o evento conta com ampla infraestrutura para o público, incluindo estacionamento gratuito com 4.500 vagas, mais de 300 banheiros, postos médicos, ambulâncias e uma operação integrada de segurança.
‘Estádio pode – e deve – ser utilizado para levar alegria às famílias goianas’
Presente ao evento, o vice-governador Daniel Vilela ressaltou o resgate do Estádio Serra Dourada como espaço democrático de convivência e celebração popular.
“Com a revitalização do Serra Dourada, conseguimos transformar esse ícone do esporte em um grande palco para a cultura. O Arraiá do Bem mostra que o estádio pode – e deve – ser utilizado para levar alegria, entretenimento e união às famílias goianas”, destacou.
O Arraiá do Bem integra o calendário cultural do Governo de Goiás, que também apoia iniciativas como o Natal do Bem, Cavalhadas, Fica, Canto da Primavera e Claque Retomada Cultural. O objetivo, segundo o governo, é reforçar o compromisso com a valorização da cultura, inclusão social e geração de renda no estado.
Neste sábado (7/6), a partir das 17h30, o festival junino recebe Tarcísio do Acordeon, que abre a programação, seguido por Leonardo, às 19h30, e a dupla Humberto e Ronaldo, às 21h40.
Hospedado no Palácio dos Bandeirantes, ex-presidente circula pela capital paulista e se reúne com advogados a fim de se preparar para o interrogatório
Jair Bolsonaro (PL) circulou por São Paulo e encontrou apoiadores neste sábado (7.jun.2025), 2 dias antes de prestar depoimento no STF (Supremo Tribunal Federal).
Hospedado no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, o ex-presidente tem feito reuniões com sua equipe jurídica em preparação para o interrogatório marcado para 2ª feira (9.jun.2025).
Durante o dia, Bolsonaro foi visto em diferentes pontos da capital paulista. Ele publicou vídeos nas redes sociais cumprimentando apoiadores na avenida Faria Lima, zona oeste da cidade, onde fica o escritório de seu advogado Celso Villardi. Pela manhã, também compartilhou imagens em uma padaria no Jardim Europa, na mesma região.
Links de embed:
@bolsonaromessiasjair– Jair Bolsonaro. – Galeria dos Pães, Jardim Europa. – São Paulo/SP, 7/Jun Sábado.♬ som original – BolsonaroMessiasJair
@bolsonaromessiasjair– Jair Bolsonaro – Faria Lima / São Paulo (SP) – Sábado (07/06/2025)♬ som original – BolsonaroMessiasJair
Bolsonaro está hospedado na residência oficial a convite do governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
DEPOIMENTO
O depoimento de Bolsonaro integra uma série de interrogatórios do processo em que é acusado de tentar dar um golpe de Estado no Brasil. As oitivas começam na 2ª feira (9.jun.2025) e se estendem até 13 de junho, incluindo o ex-presidente e outros 7 aliados.
No STF, Bolsonaro estará ao lado de seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que fechou delação premiada, e do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) general Augusto Heleno.
Os réus comparecerão presencialmente à 1ª Turma do STF para responder às perguntas da PGR (Procuradoria Geral da República) e dos ministros do tribunal. Apenas o general Walter Braga Netto, por estar detido no Rio de Janeiro, participará por videoconferência.
Proposta de Ricardo Quirino é de incluir evento “Bora de Bike” no calendário oficial
Lidiane 7 de junho de 2025
O Parlamento goiano está analisando o projeto de lei nº 13696/25, de autoria do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), que visa incluir o evento “Bora de Bike” no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás. Realizado em Goiânia, o evento já se consolidou como uma importante iniciativa de promoção da saúde e da mobilidade sustentável.
O “Bora de Bike”, que já conta com mais de 40 edições, tem levado milhares de pessoas, famílias inteiras e apaixonados por ciclismo às ruas da capital. Organizado pela Record TV Goiás desde 2012, o evento oferece uma oportunidade para os participantes pedalarem pela cidade, incentivando a prática do ciclismo e a conscientização sobre a importância de meios de transporte sustentáveis.
Ao longo dos anos, o evento ganhou mais destaque e se tornou uma tradição na capital. Na última edição, foram 5 mil inscritos, totalizando cerca de 7 mil participantes. A participação é gratuita, e todos os inscritos recebem camiseta, squeeze e mochila personalizada. Os ciclistas são recepcionados com uma mesa de frutas e ainda concorrem ao sorteio de bicicletas ao final do passeio, agregando ainda mais valor à experiência.
O projeto de lei será encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) em breve, para designação de relatoria parlamentar.
O prefeito de Nerópolis, Dr. Luiz Alberto (Republicanos), esteve nesta terça-feira (3/6) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para buscar recursos destinados ao município. Acompanhado por sua equipe, ele se reuniu com o presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (União Brasil), além dos deputados Talles Barreto (União Brasil) e Bia de Lima (PT), apresentando as principais demandas da cidade.
Durante a agenda, Dr. Luiz protocolou ofícios com pedidos estratégicos para o desenvolvimento local. Ele também participou de um almoço e de uma roda de conversa com outros prefeitos goianos, fortalecendo o diálogo sobre os desafios enfrentados na administração municipal.
O presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (União Brasil) gravou um vídeo que foi publicado em suas redes sociais anunciando novidades para o município. “Recebemos aqui o querido prefeito Dr. Luiz Alberto juntamente com o deputado Talles Barreto que nos visitou e pediu, entre outras coisas, para realizarmos uma edição do ‘Deputados Aqui’ na cidade de Nerópolis. Em breve estaremos com vocês levando sessões solenes e extraordinárias, castrações de animais, audiências públicas, atendimentos médicos e oftalmológicos para todos”, declarou.
Líder do governador Ronaldo Caiado (UB) no legislativo, Talles Barreto também revelou que destinará recursos para obras na cidade. “Em breve levaremos emendas para ajudar a finalizar a pista que liga Nerópolis a Teresópolis para ajudar a desenvolver essa região que tem um grande polo industrial. Vamos colaborar com a elaboração do plano de saneamento desta cidade nessa parceria com o prefeito Dr. Luiz para fazer o melhor para o povo de Nerópolis, cidade que nós amamos tanto”, evidenciou.
Segundo o prefeito, a visita foi marcada por intensas articulações políticas. “Nossa intenção com essa visita foi estreitar os laços com os deputados estaduais, pois é isso que queremos para o nosso governo e para nossa cidade. Essa visita foi um momento de muito trabalho, com o objetivo de levar mais benefícios para Nerópolis”, destacou o Dr. Luiz Alberto.
Principais temas em debate serão sustentabilidade, infraestrutura, cenário econômico, transição energética e inovação
Autoridades políticas participam neste sábado (7.jun.2025) da 4ª edição do Fórum Esfera, promovido pela Esfera Brasil, no Guarujá (SP). O evento reúne nomes dos Três Poderes e líderes empresariais. Alguns dos principais temas em debate serão sustentabilidade, infraestrutura, cenário econômico, transição energética e inovação.
Assista ao evento:
PROGRAMAÇÃO
A agenda inclui debates sobre os desafios para impulsionar o crescimento econômico e a reforma do Estado. Eis a programação:
- Abertura, às 9h:
- Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara.
- “Sustentabilidade como vantagem competitiva”, às 9h20:
- Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ;
- Raquel Lyra (PSD), governadora de Pernambuco;
- Gustavo Pimenta, CEO da Vale;
- Cristiano Pinto da Costa, presidente da Shell Brasil.
- “Inovação a serviço do Brasil”, às 10h05:
- João Campos (PSB-PE), prefeito do Recife;
- Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde;
- Luiz Tonisi, presidente da Qualcomm América Latina;
- Alexandre Baldy, presidente da BYD Brasil;
- Frederico Trajano, CEO do Magalu.
- “Alicerces da nova economia”, às 10h50:
- Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central;
- Milton Maluhy Filho, CEO do Itaú;
- André Esteves, chairman do BTG Pactual;
- Wesley Batista, fundador da JBS e integrante do Conselho de Administração da empresa;
- Isaac Sidney, presidente da Febraban.“Saúde inteligente: inovação como política pública”, às 11h40:
- Dr. Luizinho (PP-RJ), deputado;
- Reginaldo Arcuri, presidente do Grupo FarmaBrasil;
- Bruno Ferrari, CEO da Oncoclínicas&Co;
- Adriano Massuda, secretário-executivo do Ministério da Saúde;
- Marcus Sanchez, vice-presidente da EMS.
- “Segurança pública em perspectiva”, às 12h20:
- Capitão Derrite (PL-SP), deputado;
- Rubens Pereira Jr. (PT-MA), deputado.
- Encerramento, às 13h10:
- Luís Roberto Barroso, presidente do STF.
Virmondes Cruvinel propõe a criação do Programa Bairro +Perto e a institucionalização do Setembro Azul
Lidiane 7 de junho de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), duas propostas que versam, respectivamente, sobre moradia e sobre saúde.
O projeto nº 12994/25 prevê a instituição do Programa Bairro +Perto, com o objetivo de promover desenvolvimento urbano sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população ao implantar o conceito de “cidade de 15 minutos”, também chamada de “cidade de proximidade”.
O parlamentar anota que a proposta é inspirada em metrópoles como Paris, com o objetivo de garantir a todos os cidadãos goianos acessibilidade aos serviços públicos essenciais, bem como oportunidades econômicas, atividades culturais, espaços de lazer, equipamentos urbanos, transporte público e soluções ambientais em um raio acessível de sua residência.
Cruvinel justifica que o programa é fundamental, desde que haja um planejamento participativo, e considerada as vocações territoriais, para impedir a expansão desordenada de áreas urbanas, a concentração de investimentos em polos centrais, a fragmentação dos territórios, o déficit habitacional e a precariedade de infraestrutura em áreas periféricas e rurais.
A intenção do projeto consiste na instalação de infraestrutura básica para a criação de um espaço de vida e de convivência, e não apenas de gestão técnica ou de ocupação econômica. “Nesse contexto, o Programa Bairro +Perto propõe um novo paradigma de planejamento e governança territorial: descentralizado, integrado, participativo, orientado por evidências e sensível às peculiaridades locais e adaptável às realidades urbanas e regionais brasileiras”, complementa o legislador.
O projeto contempla diversas áreas do bem-estar coletivo: habitação, mobilidade, segurança, meio ambiente, cultura, lazer, economia, trabalho, inovação, saúde, educação, equidade e tecnologia, implementadas por meio de governança participativa em múltiplos níveis, para assegurar o protagonismo e as prioridades das comunidades.
O deputado entende que a proposição está em plena consonância com marcos legais e normativos com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, bem como com os instrumentos de planejamento e orçamento do estado, incluindo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com relação ao financiamento do projeto, existem inúmeras fontes de custeio advindas de dotações orçamentárias, fundos estaduais temáticos, parcerias público-privadas, transferências voluntárias, operações de crédito e cooperação internacional. “A criação do Fundo Estadual Bairro +Perto, com regras claras de transparência e controle social, é outro diferencial que contribui para a boa governança e a eficiência na execução dos projetos”, arremata Virmondes Cruvinel.
Por fim, o parlamentar informa as ações bem-sucedidas em outros estados da Federação. “O Estado de Goiás pode seguir os exemplos de cidades como Fortaleza, Recife e Curitiba, que têm avançado com programas similares, adaptados às suas realidades locais e com resultados expressivos na melhoria dos indicadores urbanos”, destaca.
Pessoas com deficiência auditiva
Com o projeto de lei nº 12995/25, Cruvinel propõe a incorporação, no Calendário Oficial do Estado de Goiás, do “Setembro Azul”, mês dedicado às ações de conscientização, promoção de direitos e inclusão das pessoas com deficiência auditiva. O parlamentar traz dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que revela uma população de brasileiros com deficiência auditiva em torno de 2,3 milhões e destes, proporcionalmente, 80 mil goianos possam ter com algum grau de deficiência auditiva que necessita de atenção específica e políticas públicas inclusivas.
O político explica que, em Goiás, ainda existe a escassez de serviços públicos adequados para o atendimento a essa população e que impactam no acesso à educação, saúde, justiça e outros serviços essenciais, além de dificultar a participação na sociedade e no mercado de trabalho.
“De acordo com pesquisas do IBGE, apenas 25,4% das pessoas com deficiência auditiva em idade laboral estão ocupadas, demonstrando a necessidade de políticas de inclusão no mercado de trabalho. Adicionalmente, cerca de 22,4% das pessoas com deficiência auditiva, na faixa etária de 5 a 40 anos, conhecem a língua brasileira de sinais (Libras), número que evidencia a necessidade de maior difusão dessa forma de comunicação”, anota o parlamentar.
A instituição do “Setembro Azul” promoverá maior visibilidade à comunidade com deficiência auditiva, será um facilitador para o desenvolvimento de iniciativas em universidades, festivais e eventos locais, além de incentivar ações educativas, campanhas de sensibilização e fomento ao desenvolvimento de tecnologias assistivas, para melhorar, significativamente, a qualidade de vida das pessoas com deficiência auditiva.
Ambos os projetos serão, agora, encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) realizou, na última segunda-feira (2/6), uma operação que resultou na prisão em flagrante de um servidor da Ciretran (unidade regional) de São Miguel do Araguaia, cidade do extremo noroeste do estado. O servidor da unidade foi detido sob suspeita de extorquir usuários por meio de infrações de trânsito inexistentes.
As investigações tiveram início após denúncias anônimas à Gerência de Atendimento Regional. Segundo relatos, o servidor, que também é advogado, simulava multas nos veículos de vítimas vulneráveis, como mulheres, idosos e moradores de baixa escolaridade, residentes em um assentamento da região.
“Ele se aproveitava da fragilidade dessas pessoas para ludibriá-las”, afirma o presidente do Detran, Delegado Waldir, que acrescenta que o servidor recebia cerca de R$ 1 mil por dia e vinha realizando a prática há um ano.
De acordo com as denúncias, o servidor oferecia a “retirada” dessas multas inexistentes mediante pagamento de R$ 150,00 por infração. O pagamento era solicitado via transferência Pix ou em espécie.
“Diante da gravidade dos fatos, o Núcleo de Inteligência e Combate à Corrupção do Detran-GO desencadeou imediatamente uma operação, com apoio da Assistência Policial Militar do órgão”, informou o Detran em comunicado.
Durante a ação, agentes realizaram buscas na Ciretran e apreenderam documentos usados no esquema de falsificação. Em seguida, o servidor foi levado à Delegacia de Polícia de São Miguel do Araguaia, onde se confirmou a prática dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e peculato (furto praticado por servidor público).
‘Não dê dinheiro para funcionário corrupto’
O presidente do Detran Goiás, Delegado Waldir, afirmou ao PORTAL NG que o órgão mantém um serviço de inteligência ativo para combater a corrupção nas Ciretrans.
“A partir do que a gente assumiu o Detran, cerca de dois anos atrás, esse serviço proporcionou a prisão de mais 100 servidores, o afastamento de servidores efetivos, comissionados, temporários”, diz.
“Fechamos as maiores Ciretrans do Estado, casos de Aparecida de Goiânia e Anápolis. Várias outras estão sendo fechadas em razão da conduta criminosa”, explicou.
Para evitar fraudes, o Detran migra parte dos atendimentos para o Vapt Vupt e em breve para o Condomínio Goiás, além de informatizar todos os processos, tornando-os online.
Questionado sobre o caso de São Miguel do Araguaia, o delegado afirmou que o servidor agia de forma isolada.
“A gente já fez o levantamento, mandamos servidores de inteligência para lá e confirmamos que não havia conluio”, disse.
Sobre as Ciretrans, ele declarou que ficaram “abandonadas ao longo do tempo” e que isso se tornou “um câncer”. Delegado Waldir destacou ainda a necessidade de qualificar e valorizar os servidores, mas ressaltou: “Nada é justificativo para roubar. Em nenhum serviço do Detran você paga centavo a servidor; pague a taxa no banco ou no PIX do Detran. Não dê dinheiro para funcionário corrupto”.
O delegado lembrou que o cidadão pode denunciar casos de corrupção pelo telefone 154 ou diretamente a ele, no número (62) 9991-4500.
“Lugar de servidor corrupto é na cadeia, não no Detran Goiás”, finalizou.
Ministro das Cidades afirma que projeto mostra a desconexão de algumas pessoas da realidade do Brasil; proposta quer adiar implementação de 2033 para 2040
O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou nesta 6ª feira (6.jun.2025) ser contra o PL (projeto de lei) que tramita na Câmara dos Deputados que visa prorrogar o prazo para a universalização do saneamento básico no país de 2033 para 2040.
“Eu acho que quem discute essa possibilidade não tem noção do que é viver sem água, sem esgoto. Eu sou absolutamente contrário. Estamos em 2025, já temos 8 anos pela frente de desafio, e a gente puxar de 2033 para frente, que vai para 2040. É um tema que não consigo nem discutir, acho uma insensibilidade social. Isso mostra a desconexão da realidade do Brasil”, disse o ministro durante evento do Esfera, em São Paulo.
O projeto para ampliar o prazo é de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). O texto ainda permite que, em 2040, o prazo seja estendido por até mais 5 anos “caso haja comprovação de dificuldades técnicas, financeiras ou logísticas extraordinárias”.
“Essa pauta precisa ser uma pauta não só do governo federal, tem de ser uma pauta de todo mundo. Tem de ser prioritária para o Brasil”, afirmou Jader.
Um levantamento do Instituto Trata Brasil, com base em dados do Snis (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), mostrou que 100 milhões de cidadãos não têm acesso ao serviço de coleta de esgotos e 35 milhões não são abastecidos com água tratada. Ainda segundo o Trata Brasil, cada real investido em saneamento leva a uma economia de R$ 4 na área de saúde.
Já o Portal Saneamento Básico lista uma série de doenças decorrentes do não tratamento de água e esgoto. Entre elas, estão febre amarela, hepatite, leptospirose e febre tifoide, além de infecções na pele e nos olhos.
Lucas do Vale aposta na descentralização da gestão do Cadastro Ambiental Rural
Lidiane 6 de junho de 2025
Preocupado com as questões ambientais, o deputado Lucas do Vale (MDB) apresentou, recentemente, o projeto de lei nº 560/25, para instituir a nova Política Florestal do Estado de Goiás, com o objetivo de descentralizar a gestão ambiental e a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Dessa forma, pretende-se que a gestão passe a ser uma responsabilidade também do município, para ampliar a proteção da vegetação nativa no estado de Goiás. Para a instituição da nova política, a propositura do emedebista altera a Lei n° 18.104, de 18 de julho de 2013.
O legislador solicitou que sejam acrescidos dois parágrafos no artigo 42 da referida norma. Um deles especifica que o órgão estadual de Meio Ambiente deverá realizar a análise do Cadastro Ambiental Rural no prazo de 60 dias. O outro estabelece que o órgão municipal de Meio Ambiente será responsável de forma interina pela análise do CAR, na hipótese em que o órgão estadual não cumprir o prazo estipulado.
No texto, o deputado indica que a Constituição Federal, em seu artigo 23, dispõe sobre a competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na proteção ao meio ambiente e combate à poluição em qualquer de suas formas, bem como preservação das florestas, da fauna e da flora. Ele completa que, no mesmo sentido, existe a previsão, na Carta Estadual, em comum com a União e os municípios.
Lucas do Vale pontua que, no estado de Goiás, especialmente no que tange à análise do CAR, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semad) adota um modelo centralizado para as análises ambientais, ainda que os municípios goianos possuam competência comum no que diz respeito ao meio ambiente.
Ele propõe que, daí por diante, estados e municípios possam trabalhar conjuntamente em prol da manutenção e preservação do meio ambiente, podendo a secretaria municipal realizar a análise do cadastro, desde que esteja devidamente habilitada pelo órgão estadual do Meio Ambiente e obedecendo aos critérios estabelecidos pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemam).
De acordo com o entendimento do parlamentar, a Semad costuma analisar os pedidos de Cadastro Ambiental Rural em longo prazo; contudo, isso impacta diretamente na liberação de financiamentos rurais, pois, em algumas instituições financeiras, é imprescindível a emissão do CAR para tal liberação. A análise do cadastro em longo prazo, por vezes, pode prejudicar o produtor rural que precisa adquirir um financiamento rural rapidamente.
Por fim, o legislador defende que há, ainda, que ressaltar que os municípios têm participação relevante nas atividades socioeconômicas e, como eles estão mais próximos dos problemas e da própria população, nada mais justo que este realize as análises e liberações necessárias. “Queremos, com o respectivo projeto de lei, dar mais autonomia aos municípios e, ainda, trazer mais agilidade e facilidades aos produtores rurais”, destacou.
O primeiro passo no rito legislativo é que a propositura seja enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designará um dos integrantes à relatoria.