APOIO
Escola do Legislativo realizou 1º módulo do curso Excel Intermediário nesta sexta-feira, 20
Lidiane 23 de setembro de 2024
A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) iniciou mais um curso. Desta vez, os servidores da Casa participam da capacitação em Excel Intermediário. As aulas foram iniciadas nesta sexta-feira, 20, e serão ministradas pelo professor Cairo Rezende dos Santos, em turmas nos períodos matutino e vespertino.
Ao todo, serão seis encontros por turma realizados hoje, e nos dias 23, 24, 27, 30 e 1º de outubro. O objetivo é fornecer ao participante conhecimentos para o uso das ferramentas do software, tais como inserir planilhas e gráficos, criar fórmulas, operações aritméticas básicas, apresentar recursos de formatação, além de colaborar para a qualificação e a formação continuada dos servidores.
Com carga horária de 12 horas-aula, as instruções serão ministradas em formato de palestra expositiva, com slides, exercícios e dinâmicas. O conteúdo programático abrange iniciação do Excel e criação da primeira planilha, fórmulas, operações aritméticas básicas e porcentagem, formatação, gráficos, dashboards e configuração de impressão.
De acordo com o professor Cairo Rezende dos Santos, o curso permite compreender os dados da plataforma de forma dinâmica. Segundo ele, o curso é uma ferramenta para aprimorar o conhecimento dos servidores e otimizar o uso de dados no trabalho. “A ideia do projeto é propor a ferramenta e desenvolver, a partir dela, o senso crítico dos alunos em relação às formas e ao nível de conhecimento”, explica o professor.
Ministrante
Mestre em engenharia elétrica pela Universidade Federal de Goiás (UFG), o responsável por ministrar as aulas, Cairo Rezende dos Santos, é pós-graduado em gerenciamento de projetos pelo Instituto de Pós-Graduação (IPOG), engenheiro eletricista pela UFG, especialista em redes de computadores pela 3 Way Network e servidor efetivo da Diretoria de Tecnologia da Informação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) inaugurou nesta sexta-feira (20/09) o Tribunal de Justiça Desportiva Unificado (TJD) da entidade, em cerimônia realizada na sede da Seccional. O evento contou com a presença de autoridades da OAB-GO, da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), representantes esportivos e da imprensa. O novo tribunal visa oferecer segurança jurídica em modalidades esportivas que ainda não possuem uma estrutura consolidada para a resolução de questões disciplinares.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, enfatizou a importância histórica da criação do tribunal: “A OAB-GO se compromete a apoiar as modalidades desportivas que ainda carecem de uma estrutura adequada, promovendo uma justiça mais eficaz em Goiás. Estamos, de fato, fazendo história na justiça desportiva com a instalação desse tribunal”, afirmou.
A criação do TJD da OAB-GO foi impulsionada pelo trabalho da Comissão de Direito Desportivo da Seccional. Segundo o conselheiro Ivan Trindade, a iniciativa coloca Goiás ao lado de apenas outras três seccionais no Brasil que possuem esse tipo de tribunal. “O direito ao esporte é um direito fundamental, previsto na nossa Constituição e na Lei Geral do Esporte. Com essa ação, a OAB-GO reforça seu compromisso com a cidadania e com a valorização da advocacia”, destacou Trindade.
O presidente da Comissão de Direito Desportivo, Paulo Pinheiro, ressaltou que a instalação do tribunal preenche uma lacuna histórica no estado. “Estamos oferecendo segurança jurídica nas relações desportivas e criando novas oportunidades de trabalho para advogados que defendem clubes e atletas”, disse. Ele ainda destacou que o tribunal já conta com 120 profissionais inscritos formalmente.
Paulo Pinheiro, presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-GO, falou sobre a importância da criação do tribunal: “Estamos fazendo história na justiça desportiva. O Tribunal de Justiça Desportiva Unificado vai atender modalidades que não têm um tribunal próprio, oferecendo credibilidade e segurança jurídica tanto para atletas quanto para o público. Isso fortalece o esporte goiano.”
Pinheiro também explicou como o tribunal pode ajudar a acelerar os julgamentos e aumentar a transparência: “Muitas competições acabam não tendo um tribunal formal para lidar com questões disciplinares, o que resulta em julgamentos amadores. Agora, nosso tribunal oferece uma solução para essas modalidades, garantindo que todas as avaliações sejam feitas de forma justa e adequada.”
Letícia Franciele Barbosa Alves, advogada e secretária-geral do tribunal, destacou a importância do projeto para o Estado de Goiás: “É uma honra estar com tantos colegas competentes nesse tribunal, que é um avanço significativo para o direito desportivo em Goiás. Estamos proporcionando um suporte fundamental para as federações que não possuem condições de manter seus próprios tribunais.”
Ex-ministro da Casa Civil afirma que a guerra de Israel em Gaza é um “genocídio” e diz que o governo brasileiro não deve interferir na Venezuela
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) disse que os palestinos têm o “direito sagrado” de “se levantar em armas contra a ocupação de Israel”. O petista defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e afirmou que o conflito em Gaza é um “genocídio” contra os palestinos.
“O Lula está corretíssimo [em definir a guerra de Israel em Gaza como genocídio]. Não há razão para não nos manifestarmos claramente. O que aconteceu lá foi e é um genocídio, uma guerra de extermínio. […] O povo palestino tem o direito de se levantar em armas contra a ocupação de Israel. Tem o direito. Sagrado”, declarou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, divulgada neste domingo (22.set.2024)
Questionado sobre a morte de inocentes no ataque do grupo extremista Hamas em 7 de outubro de 2023, José Dirceu afirma que o ato precisa ser condenado. “E eu condenei. Todos os crimes de guerra têm que ser condenados”, disse.
O ex-ministro declarou ter a mesma opinião sobre Israel: “Não é porque houve o atentado do Hamas que você é obrigado a concordar com a política que Israel está desenvolvendo hoje. Aliás, o mundo não concorda mais com ela. Nem os norte-americanos, que são os principais financiadores e que garantem que Israel possa sobreviver, concordam com o que o Netanyahu está fazendo”.
Brasil X Venezuela
Sobre as eleições na Venezuela e a relação do Brasil com o país vizinho, Dirceu afirma ser preciso preservar a tradição diplomática e “evitar a diplomacia informal, de WhatsApp e entrevistas coletivas”. Segundo o ex-ministro, para ajudar a Venezuela, o Brasil precisa ter interlocutores de Lula no país e interlocutores de Maduro no Brasil para buscar “consensos progressivos”.
Dirceu disse não ter elementos suficientes para “acreditar” no resultado das eleições na Venezuela, mas afirmou que o Brasil precisa se distanciar do caso.
“Não tenho elementos para dizer que acredito ou não acredito. Mas digo o seguinte: a Maria Corina [líder de oposição ao governo] é de extrema-direita. Depois que eles perderam a eleição, não é que foram reprimidos. A verdade é que eles tentaram fazer uma subversão, como já tentaram de outras vezes. Eu acho que o Brasil tem que ter uma atitude de maior distanciamento”, declarou.
No comovente filme “Para sempre Alice”, a atriz Julianne Moore vive uma professora da Universidade de Columbia em Nova York, especialista em linguística, que está no auge da sua carreira profissional, mas inesperadamente é diagnosticada com a doença de Alzheimer. A história demonstra que mesmo pessoas com bom padrão de vida e alta escolaridade, como Alice, não estão livres de terem uma das doenças mais incapacitantes e mais temidas entre as pessoas idosas: a doença de Alzheimer.
Em vários momentos, os espectadores podem perceber e refletir sobre a complexidade da doença e sobre os efeitos que se manifestam com visíveis mudanças de humor, inquietudes, angústias, superações e resiliências, diante de tantas perdas degenerativas da protagonista. A película chama a atenção para o quanto a demência é capaz de interferir na cognição em plena adultez, além de desestabilizar a família inteira, que passa a conviver com uma mente completamente ausente e adoecida, uma tarefa árdua para todos que atravessam a experiência.
Buscando conscientizar a população, foi instituído, no calendário de datas comemorativas, por meio da Lei 11.736, o Dia Mundial da Doença de Alzheimer, celebrado neste dia 21 de setembro. Procurando fazer um alerta para esse tipo de demência, a Federação Brasileira das Associações de Alzheimer (Febraz), numa iniciativa conjunta, busca realizar campanhas e discutir o assunto com todas as associações, cientistas, especialistas e a sociedade civil organizada, com o objetivo de estimular o cuidado com a saúde do cérebro ao longo da vida e possibilitar a prevenção e melhoria da qualidade de vida da população.
Em todo o mundo, estima-se que cerca de 55 milhões de pessoas sofrem com algum tipo de demência, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), sendo a mais comum a doença de Alzheimer, que atinge sete entre dez indivíduos. Ela também é a sétima causa de morte entre todas as doenças e a maior causa de incapacidade e dependência dos idosos no mundo. Com o envelhecimento da população, a OMS alerta para a tendência de aumento preocupante desses números.
No Brasil, a Associação Brasileira de Alzheimer (Abraz) estima que existem 1,2 milhão de casos, a maior parte sem diagnóstico. A doença geralmente acomete pessoas acima de 65 anos, (principalmente mulheres) e, de acordo com a U.S.Census, mais de 21% da população brasileira será de idosos em 2050, com consequente aumento de casos de demência.
Especialista
Em entrevista à equipe de reportagem da Agência de Notícias, a médica neurologista Lorena Maciel de Miranda Bochenek explica que a doença de Alzheimer é uma doença neurodegenerativa, progressiva e ainda sem cura, que afeta, majoritariamente, pessoas acima de 65 anos de idade, impactando primeiramente a memória mais recente, o pensamento e o comportamento. Ela relata que a demência ocorre de maneira lenta, acometendo todo o cérebro em aproximadamente dez anos, sendo capaz de provocar alterações na personalidade e no humor, alterando, com isso, a percepção de mundo.
A especialista descreve que as causas exatas ainda não estão completamente esclarecidas, mas parecem envolver uma combinação de fatores genéticos, ambientais e de estilo de vida. O que já se pode afirmar, segundo ela, é que o acúmulo anormal de proteínas no cérebro, como placas de beta-amilóide e emaranhados de tau, estão associados à degeneração de neurônios, por agirem causando uma espécie de atrofia cerebral que impacta reduzindo inclusive o tamanho da massa cinzenta.
“A doença de Alzheimer evolui de forma lenta e progressiva causando o declínio das funções cognitivas, tais como memória, atenção, linguagem, sensopercepção, orientação espacial. No início, compromete funções mais simples, mas, com o tempo, o paciente pode perder a capacidade de se comunicar, se locomover e reconhecer familiares. E, posteriormente, nos estágios finais, há uma perda generalizada das funções cerebrais, levando à dependência total”, adverte a estudiosa.
Bochenek contextualiza que dentre as pessoas mais suscetíveis a desenvolver esse tipo de demência estão aquelas com idade acima de 65 anos, histórico familiar da doença, fatores de risco para obesidade, diabetes, pressão alta e hábitos de vida pouco saudáveis, tais como: dieta inadequada, sedentarismo, falta de atividade mental, estresse e hipertensão.
Ela explica que vários problemas de saúde podem colaborar para o surgimento de doenças mentais, que, quando não tratadas, podem ocasionar algum tipo de demência, dentre elas o Alzheimer. Portanto, a oferta de suporte, na construção da saúde mental, impacta diretamente na qualidade de vida. Dessa forma, faz-se necessário trabalhar com três pilares fundamentais: prevenção, percepção e tratamento.
A neurologista orienta que, após o diagnóstico, o tratamento comumente envolve medicamentos que podem ajudar a controlar os sintomas (como a memantina e a inibidores da colinesterase) associados às terapias para manutenção das funções cognitivas e físicas, além de suporte psicossocial tanto para o paciente quanto para os familiares cuidadores. O tratamento não interrompe o progresso da doença, entretanto pode retardar os sintomas e melhorar a qualidade de vida, sendo seu tempo de eficácia muito variável e seu efeito temporário.
A médica e também psicóloga e psicanalista orienta que em todos os casos da doença de Alzheimer é fundamental que também os cuidadores recebam suporte emocional, treinamento em como lidar com as necessidades diárias do paciente e orientação sobre a importância de preservar sua própria saúde física e mental, já que precisam saber lidar com situações diversas que exigem um certo preparo emocional. De acordo com ela, o grupo de apoio e aconselhamentos também são recomendados.
Legislação
Para construir um plano de ação conjunta entre poder público, prestadores de serviço, comunidade acadêmica e sociedade civil, foi sancionada no dia 4 de junho deste ano, a Lei Federal 14.878, que instituiu a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. A matéria, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), traz princípios e diretrizes para o tratamento da doença e determina que o Ministério da Saúde desenvolva campanhas de orientação e conscientização em clínicas, hospitais públicos e privados, postos de saúde, unidades básicas de saúde e unidades de pronto atendimento.
Em Goiás também foi sancionado pelo governador Ronaldo Caiado, em 11 de setembro de 2023, a Lei Estadual 22.255, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que cria a Política Estadual de Orientação, Apoio e Atendimento aos Pacientes, Familiares e Cuidadores dos Portadores da Doença de Alzheimer e Outras Doenças Neurodegenerativas.
Na justificativa da matéria, Cruvinel destaca que o objetivo desse projeto é fortalecer e sistematizar as ações públicas destinadas ao tratamento das doenças neurodegenerativas, em especial a de Alzheimer, as quais ocasionam profunda deterioração das funções cerebrais do paciente, culminando em quadros de demência e do comprometimento permanente de áreas como a linguagem, memória ou da capacidade de autocuidados.
De acordo com o texto, a propositura tem como escopo permitir o diagnóstico precoce da doença e também o acesso mais ágil ao tratamento para os pacientes com Alzheimer ou com outras doenças neurodegenerativas, além de facilitar a obtenção de medicamentos considerados excepcionais e indispensáveis, gratuitamente, aos pacientes e cuidadores, através da rede pública de saúde.
Além desse projeto acima supracitado, tramita, na Assembleia Legislativa do Estado, o projeto de lei 8133/24, de autoria do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), que tem como objetivo instituir o exame PrecivityAD2, para detecção da doença de Alzheimer (DA) na rede pública de saúde ou por esta custeada na rede privada.
“O PrecivityAD2 é um exame para o diagnóstico precoce da doença de Alzheimer. Essa inovação traz um benefício imenso, visto que é um teste não invasivo e que não expõe o paciente à radiação. O exame é realizado com o envio de amostras de sangue do paciente aos Estados Unidos para análise por espectrometria de massa, um processo que detecta alterações cerebrais características do Alzheimer, como as proteínas beta amiloide. O resultado fica pronto em até 20 dias”, destaca o parlamentar.
Por fim, Galindo relata que o PrecivityAD2 alcançou uma precisão de 88%, quando comparado com resultados do PET amiloide cerebral.
Alzheimer acomete mais mulheres
É sabido que as mulheres têm 6 vezes mais prevalência da doença de Alzheimer do que os homens, por viverem mais, estudarem mais e terem uma série de hormônios que se alteram frequentemente. O fato de a mulher ser multitarefa e ser mais cuidadora do que cuidada também contribui para o aparecimento desse tipo de demência, além das doenças crônicas, como diabetes e, ainda, o sedentarismo, revela o estudo publicado pela revista americana Neurology, da Academia Americana de Neurologia.
A descoberta foi feita por meio de exames de imagem e, para os estudiosos, a queda do estrogênio, hormônio feminino que deixa de ser produzido na menopausa, pode ser o fator preponderante. O estudo se utilizou de ressonância magnética e pet scan, para detectar a presença de placas beta-amiloides no cérebro, um biomarcador associado ao Alzheimer, comparando o volume de massa branca, o nível de placas beta-amiloides e a taxa de metabolismo de glicose, que indica seu grau de atividade.
Nesse estudo comparativo com um grupo composto de homens e outro de mulheres, na faixa de 52 anos de idade, elas tiveram piores indicadores do que eles em todos os quesitos, alertou a diretora de pós-graduação dedicada a estudos sobre o cérebro feminino, na Universidade de Cornell EUA, Lisa Mosconi. Ela destacou que, embora o Alzheimer remeta ao envelhecimento, esta é uma doença que começa na meia-idade e sua prevenção depende muito de hábitos saudáveis ao longo da existência.
É recomendado que as mulheres procurem o médico quando há prejuízo no sono, na memória, na atenção, esquecimento de coisas do cotidiano. Quanto mais precoce é feito o diagnóstico, mais tempo de vida funcional ainda vai poder desfrutar, especialmente quando tem início o uso do anticolinesterásico. Não existe cura, mas os medicamentos e as estratégias de controle podem melhorar os sintomas temporariamente.
Água está imprópria para uso em 207 dos 576 quilômetros analisados; Dia do Rio Tietê é comemorado desde 1992
Às vésperas do Dia do Rio Tietê, celebrado no domingo (22.set.2024), o programa de monitoramento da Fundação SOS Mata Atlântica mostrou que houve uma piora na poluição do rio em 2024. Segundo o programa Observando os Rios, a água está imprópria para uso em 207 dos 576 km analisados. Representa um crescimento de 29% em relação ao ano anterior, quando a mancha de água imprópria para usos cobria 160 quilômetros. Dos 207 km de mancha, 131 km estavam com qualidade ruim e 76 km, péssima.
Este é o 4º ano seguido em que a área poluída cresce. “A mancha é um termo que demos como sendo essa porção do rio que está sem oxigênio, que está concentrando tantos poluentes que as bactérias aeróbicas deixam de trabalhar e, as anaeróbicas, entram em funcionamento, fazendo com que o rio tenha aspecto escuro, mau cheiro e baixa diversidade biológica, sem peixes, aves ou moluscos”, explica Cesar Pegoraro, educador e mobilizador da Causa Água Limpa.
“O rio está sempre nos mostrando o que a sociedade está fazendo com ele. Nesse sentido, a mancha está mostrando para a gente que tem políticas públicas que precisam ganhar força. Cidadãos e cidadãs precisam se engajar mais com a questão do saneamento básico, cuidar mais da rua e da poluição difusa”, diz.
Segundo Gustavo Veronesi, coordenador da Causa Água Limpa da SOS Mata Atlântica, uma das explicações para o aumento da mancha de poluição no Tietê são as emergências climáticas. “O principal fator desse aumento da mancha de poluição se deve às emergências climáticas. Na região metropolitana tem chovido bem menos então o esgoto, que ainda cai no rio, tem menos água para diluir, devido a esse processo de seca”, explica.
Além dos fatores climáticos, o especialista aponta a falta de saneamento básico como outra causa do aumento da área poluída. “Muita gente ainda não tem o acesso básico ao serviço de tratamento e coleta de esgoto. Então, muito esgoto ainda cai no rio”, alerta Veronesi.
HISTÓRICO
Maior rio do Estado de São Paulo, com 1.136 quilômetros da nascente à foz, o Tietê corta o Estado de leste a oeste, banhando 62 municípios paulistas. Entre esses municípios, a capital São Paulo.
A data em celebração ao rio surgiu em 1992, durante a ECO-92, realizada no Rio de Janeiro. Durante o evento, um abaixo-assinado com mais de 1,2 milhão de assinaturas foi entregue ao então governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury Filho, exigindo a despoluição.
A partir daí, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) iniciou o Projeto Tietê para despoluição do rio e, a SOS Mata Atlântica criou um programa de monitoramento da qualidade de água, chamado Observando o Tietê, que se transformou no Observando os Rios.
“Ter uma data em celebração ao rio é uma forma de resistência”, destaca Cesar Pegoraro, “Essa é uma forma de mostrar que esse rio está vivo, que esse rio é uma água necessária e útil para a vida da nossa cidade e que ele é um espaço de lazer, de contemplação e de esportes”, afirma.
Desde quando passou a ser monitorada, essa extensão da mancha de poluição teve variações, alternando momentos de redução e de aumento. Desde 2021, no entanto, ela cresceu 143,5%, passando de 85 para 207 quilômetros.
“A mancha de poluição é uma forma didática que a SOS Mata Atlântica encontrou para mostrar para a sociedade como está a evolução do projeto de despoluição do Tietê. Essa mancha vinha numa decrescente contínua até a época da crise hídrica, em 2014, quando, por redirecionamento dos investimentos para captação de água para a população, o tratamento do esgoto ficou para segundo plano. Isso estava se recuperando mas, com a pandemia, voltou a crescer”, explica Veronesi.
Quando essa mancha de poluição cresce, isso significa que o rio não tem possibilidade de uso para lazer, turismo, pesca ou para irrigação.
“Para mudar essa situação, a gente precisa da continuidade do projeto de despoluição do Tietê, uma celeridade nas obras de coleta e tratamento de esgoto, mas também usar soluções baseadas na natureza. Em lugares mais distantes, em comunidades isoladas ou rurais, é muito possível se pensar em soluções baseadas na natureza que podem ser um biodigestor, um ciclo de bananeiras, uma ilha ou um jardim filtrante”, exemplifica o coordenador. “Também colocamos como muito importante o estabelecimento de um parque linear que ligue o Rio Pinheiros ao Rio Tietê, fazendo um grande corredor ligando a Represa de Guarapiranga até o Parque Ecológico do Tietê”, acrescenta.
BOA QUALIDADE
A qualidade da água do Rio Tietê foi monitorada num total de 576 quilômetros, desde a nascente, em Salesópolis, até Barra Bonita, na hidrovia Tietê-Paraná. Nesse trecho, foi encontrada água de boa qualidade ao longo de 60 quilômetros, entre a nascente e a cidade de Mogi das Cruzes, e também em outra faixa de 59 quilômetros, que se estende da região do Reservatório de Barra Bonita, entre São Manoel e a foz do Rio Piracicaba. Nenhum trecho do rio, no entanto, foi qualificado como ótimo.
Houve também uma faixa de 250 quilômetros de extensão em que a condição da água estava regular, observada em três segmentos ao longo do médio Tietê.
INTEGRA TIETÊ
Em março do ano passado, o governo de São Paulo lançou o Programa IntegraTietê para promover a revitalização do principal rio paulista. Segundo o governo, o programa estabelece uma série de medidas de curto, médio e longo prazo. A estimativa atual é que, até 2026, sejam investidos R$ 15,3 bilhões, totalizando, até 2029, mais de R$ 23,5 bilhões, na expansão e melhorias do sistema de saneamento básico, desassoreamento, gestão de pôlderes, melhorias no monitoramento da qualidade da água e recuperação de fauna e flora, entre outras medidas.
Apesar de programas como esse, a SOS Mata Atlântica afirma que a qualidade da água continua a ser comprometida por condições locais, como poluição por esgoto, gestão de reservatórios e operação de barragens, clima ou resultante de atividades agropecuárias.
Por isso, Veronesi reforça a necessidade de ter planos integrados para despoluir o rio e que considerem os impactos das mudanças climáticas, do saneamento ambiental nas cidades e do uso da terra nas áreas rurais. “Poluir um rio é rápido, mas a recuperação é lenta e exige um estado de atenção constante, com melhorias contínuas nas estruturas de saneamento e na educação ambiental para evitar sua degradação”, diz.
Embora seja um processo lento, Veronesi aponta que a despoluição é possível. “Todos os rios podem ser despoluídos sim. Mas isso depende de um esforço de toda a sociedade, começando pelo poder público, mas também unindo empresários, agricultores, comerciantes e cidadãos”, destaca.
Com informações da Agência Brasil.
A Justiça Eleitoral de Bela Vista de Goiás determinou a retirada de um vídeo publicado no perfil do Instagram “BVG Acontece” que utilizava tecnologia de inteligência artificial (IA) para atacar a honra do candidato a prefeito Dione do Cará (PP). A decisão foi proferida pelo juiz Thiago Inácio de Oliveira, da 32ª Zona Eleitoral, em caráter liminar.
O vídeo, que simulava a voz da atual prefeita Nárcia Kelly (PP), apresentava uma animação retratando Dione do Cará como uma marionete manipulada pela prefeita. O conteúdo foi classificado como uma tentativa de prejudicar a imagem pública do candidato, e a Justiça entendeu que se tratava de um ataque indevido à sua honra.
Em fevereiro deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou o uso de inteligência artificial em propagandas eleitorais, determinando que todo conteúdo criado com IA deve conter um aviso explícito sobre seu uso. A resolução também proibiu o uso de deepfakes — vídeos ou áudios que simulam a voz ou a imagem de uma pessoa de maneira enganosa, atribuindo falas ou ações que nunca ocorreram.
Além de ordenar a retirada imediata do vídeo, o juiz Thiago Inácio determinou que o provedor Meta/Facebook forneça informações que possam ajudar a identificar o responsável pelo perfil “BVG Acontece”, uma vez que a propaganda eleitoral só pode ser realizada por candidatos, partidos, federações ou pessoas físicas identificáveis, conforme a Resolução TSE 23.610. A decisão reforça o veto ao anonimato em campanhas eleitorais.
Candidato do PRTB à prefeitura da capital paulista também se encontrou com o presidente do clube, Augusto Melo
O candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) foi ao jogo de futebol do Corinthians neste sábado (21.set.2024) na Neo Química Arena, na capital paulista. Ele levou seu filho mais velho, Lorenzo, 10 anos, que torce para o time.
A partida foi a estreia do jogador da Holanda, Memphis, na equipe. O candidato também se encontrou com o presidente do clube, Augusto Melo.
“Levei o 01 hoje para assistir à estreia do Memphis no Corinthians. Tem que respeitar essa torcida que gritou o jogo inteiro e fez o M em peso”, escreveu o candidato em seu perfil no Instagram. Marçal torce para o São Paulo Futebol Clube.
O candidato foi a um jogo do Sao Paulo em agosto, depois de ter feito uma piada considerada homofóbica com o clube paulista em um programa de humor. Durante o “Fritada“, do humorista Diogo Portugal, o comediante Murilo Couto comentou sobre o aumento na declaração de patrimônio de Marçal.
“Esse homem é muito rico. A declaração dele, quando se candidatou, era de R$ 16 milhões, agora está em R$ 96 milhões. Mas eu sei que ele tem mais. Ele não é milionário, ele tem mais. Você é “bi”, não é?”, questionou Murilo, em uma referência ao diminutivo de “bissexual”, enquanto a plateia ria.
Marçal, então, respondeu: “Tem um time de futebol aqui no MorumBI”, disse, dando ênfase à última sílaba da palavra. O nome do estádio, que é sede do São Paulo Futebol Clube, mudou para MorumBIS depois da venda dos naming rights em 2023.
Na tréplica, o humorista disse, em tom jocoso, que ele estaria “xingando” os são-paulinos. “Cuidado, eles vão comer o seu rabo”, afirmou.
Assista (4min13s):
Neste sábado, 21, é dia de celebrar a luta por inclusão social das pessoas com deficiência. A data foi oficialmente inserida no calendário brasileiro em 2005, com a promulgação da Lei nº 11.113. O anticapacitismo e a acessibilidade são considerados as principais bandeiras do movimento, que representa atualmente quase um quarto da população nacional (segundo o Censo de 2010, 45,6 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência).
Em Goiás, projetos e discussões voltadas à implementação de políticas públicas, para garantir os direitos desse segmento da população, são destaque nas ações do Parlamento goiano. Na Casa, o assunto ganha atenção especial por meio da atuação qualificada da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Na atual Legislatura, os trabalhos do colegiado vêm sendo coordenados pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL). Para o parlamentar, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é um momento propício à reflexão sobre as conquistas e desafios a serem ainda alcançados em benefício dessa parcela da população. “É uma data para conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão da pessoa com deficiência, marcando uma firme posição a favor da luta anticapacitista e pela acessibilidade, no sentido amplo da palavra”.
Entre as conquistas alcançadas pelo movimento, o deputado cita as políticas afirmativas obtidas na educação, na década de 1990. “Mesmo que recente, essas políticas já trazem reflexos positivos nos indicadores sociais, mostrando a inclusão de pessoas com deficiências em espaços de sociabilidade, como nas escolas e universidades, sobretudo públicas, e no mundo do trabalho”.
O presidente da comissão seguiu refletindo sobre os desafios atualmente existentes. “Ainda temos que avançar muito. Sabemos da falta de leis e de diretrizes que aceleram o processo de inclusão nos espaços públicos e políticos, e a necessidade de criação de mais dispositivos de acessibilidade e pesquisas em nossa sociedade. Precisamos entender que acessibilidade não é só fazer rampas, é permitir que a pessoa com deficiência se sinta inclusa nos direitos do conjunto da sociedade”.
Iniciativas parlamentares
Iniciativas parlamentares têm contribuído para o aprimoramento das políticas no setor. Dentre elas, merecem destaque quatro proposituras, que foram sancionadas neste ano e já se encontram em vigor.
O deputado Paulo Cezar é responsável pela aprovação da Lei nº 22.566/24, que institui o Dia Estadual do Atleta Paralímpico. A data passa a ser comemorada, anualmente, no dia 22 de setembro e coincide com celebração a nível nacional, que foi instituída pela Lei Federal nº 12.622, de 8 de maio de 2012, em homenagem à criação do Comitê Paralímpico Internacional (CPI), fundado em 1989. Na Casa, o processo tramitou sob o nº 3457/23.
O presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), assinou junto com o deputado Ricardo Quirino (Republicanos) e o ex-deputado Diego Sorgatto (atual prefeito de Luziânia pelo União Brasil), projeto que dá prioridade de matrícula à pessoa com deficiência, mobilidade reduzida ou que tenha quaisquer destas como responsável legal. A matéria tramitou, na Casa, sob o processo de nº 2840/20 e foi convertida na Lei nº 22.530/24. Na prioridade, estão consideradas as unidade da rede pública estadual de ensino mais próxima da residência do público beneficiado ou a de mais fácil acesso por meio do sistema de transporte público coletivo.
Do deputado Virmondes Cruvinel (UB) foi sancionada legislação que trata da instituição da Política Estadual do Emprego Apoiado no Estado de Goiás (Lei nº 22.645/24). A iniciativa visa a promover a inclusão, no mercado de trabalho, de pessoas com deficiência, dificuldades socioeconômicas e outras vulnerabilidades, por meio de apoio técnico, acompanhamento especializado e estímulo ao desenvolvimento de habilidades profissionais e sociais. O projeto tramitou, na Casa, sob o nº 2287/23.
Já do deputado Coronel Adailton (Solidariedade) foi sancionada matéria que dispõe sobre o treinamento de colaboradores das empresas concessionárias de transporte público intermunicipal, para atender às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 22.532/24). O processo tramitou, na Casa, sob o nº 838/23.
O incêndio que atingiu o Parque Estadual dos Pireneus, próximo a Pirenópolis, na última quarta-feira (18), foi controlado, mas o trabalho de rescaldo continua neste sábado, informou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) na manhã deste sábado (21/09). Embora não haja mais focos de incêndio ativos, brigadistas e bombeiros seguem monitorando a área pra evitar o surgimento de pontos de reignição.
Somado ao incêndio ocorrido em agosto, o fogo afetou 1.059 hectares de vegetação, o que representa 37% do perímetro total da reserva. A área segue fechada para visitação, sem previsão de reabertura.
O combate às chamas contou com bombeiros, brigadistas voluntários do grupo Gavião Fumaça e funcionários da Semad, além de reforço especializado dos bombeiros, enviado na sexta-feira (20/09). A ação rápida e coordenada foi essencial para controlar o fogo, que avançava rapidamente.
A secretária de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis, em vídeo divulgado nas redes sociais, afirmou que há suspeitas de que o incêndio tenha sido provocado de forma criminosa. A Semad já solicitou o apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar para investigar a origem do fogo e reforçar a segurança no parque.
Além disso, um novo incêndio de grandes proporções voltou a devastar a vegetação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Alto Paraíso de Goiás. Os focos do incêndio, que haviam sido controlados hão cerca de uma semana, ressurgiram com intensidade na tarde da última terça-feira (17/9).
O último incêndio que atingiu a região consumiu mais de 10 mil hectares, conforme estimado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O fogo teve início no dia 5 de setembro e foi controlado quase uma semana depois, no dia 11.
Apesar dos esforços de controle, a situação ainda é crítica, e as causas exatas do incêndio seguem sob investigação. O ICMBio segue monitorando as áreas atingidas, enquanto equipes permanecem em campo tanto durante o dia quanto à noite, em uma corrida contra o tempo para evitar maiores danos.
Para lidar com o aumento dos incêndios em Goiás, o governo realizou uma reunião nesta sexta-feira (20/09) no Centro Integrado de Inteligência Comando e Controle, em Goiânia, com representantes de 18 órgãos estaduais, municipais e federais para definir novas estratégias de combate e prevenção às queimadas no estado. Coordenada pelo Gabinete de Ações Integradas para o Controle dos Incêndios Florestais, a ação busca proteger o meio ambiente e a vida da população.
Durante a reunião, o secretário de Segurança Pública, Renato Brum, enfatizou a importância da resposta rápida e da educação ambiental. Desde janeiro, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMGO) atendeu mais de 10 mil ocorrências de incêndios em vegetação, com mais de mil homens envolvidos nas operações. A situação levou à declaração de emergência em 20 municípios em agosto devido ao agravamento dos incêndios e seus impactos na qualidade do ar.
O governo também está regulamentando a Política de Manejo Integrado do Fogo (MIF) para promover o uso preventivo do fogo nas unidades de conservação. Além disso, foi lançado o aplicativo Monitor de Queimadas, que permite à população denunciar focos de incêndio, facilitando a resposta das equipes de combate. A cooperação entre diversos órgãos públicos é fundamental para o monitoramento e prevenção de novos incêndios.
Economia de Goiás pode perder até R$ 1,5 bilhão devido as queimadas, aponta IMB
As queimadas em Goiás podem gerar perdas de até R$ 1,5 bilhão para a economia do estado até o final de 2024, segundo uma estimativa do Instituto Mauro Borges (IMB), ligado à Secretaria-Geral de Governo (SGG). O cálculo considera os custos diretos relacionados ao impacto econômico, social e ambiental das queimadas, além dos processos de recuperação e replantio das áreas atingidas.
Entre janeiro e agosto deste ano, o custo das queimadas já chegou a R$ 710 milhões. Cerca de 60% das áreas afetadas são produtivas, totalizando 102 mil hectares. Em comparação ao ano anterior, os incêndios em áreas produtivas aumentaram em 40%.
Esse cálculo inclui custos imediatos, como os danos à produção agropecuária, e também os custos de longo prazo, como a recuperação do solo e replantio. O total representa 0,35% do Produto Interno Bruto (PIB) de Goiás.
Além dos prejuízos econômicos, o relatório também destacou os impactos à saúde pública, embora esses não tenham sido incluídos no cálculo final devido à complexidade de sua mensuração. Estima-se que 342 pessoas foram internadas com doenças respiratórias relacionadas às queimadas, gerando um custo adicional de R$ 496 mil para o sistema público de saúde em Goiás até agosto de 2024.
O estudo alerta que esse número pode ser subestimado, já que muitas pessoas podem ter sido afetadas pelas queimadas sem buscar atendimento médico ou sem necessidade de internação. A expectativa é que, se o cenário se mantiver, os impactos econômicos e de saúde pública podem se agravar nos próximos meses.
Orçamento deste ano ainda tem R$ 13,3 bilhões congelados para cumprir a meta de zerar o deficit
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou R$ 1,7 bilhão em gastos no Orçamento de 2024. O anúncio foi feito no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado na 6ª feira (20.set.2024). Eis a íntegra do documento (PDF – 3 MB).
No relatório, a equipe econômica estima deficit primário de R$ 28,3 bilhões em 2024. A meta do governo estabelecida no marco fiscal é de zerar o deficit neste ano, mas há um intervalo de tolerância que permite um saldo negativo de até R$ 28,8 bilhões nas contas.
A liberação de R$ 1,7 bilhão foi possível depois que o governo zerou o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões por causa das surpresas em relação às receitas do governo. A arrecadação federal bateu recorde –resultado acima do que o esperado pelo governo.
Por outro lado, o governo bloqueou R$ 2,1 bilhões em gastos, que é superior ao projetado pela equipe econômica.
CONTINGENCIAMENTO X BLOQUEIO
Há diferenças entre contingenciamento e bloqueio. O contingenciamento é feito quando há frustrações de receitas. Como a arrecadação tem sido alta e surpreendido positivamente, o governo fez um descontingenciamento. Nesse caso, há liberação de R$ 3,8 bilhões.
O bloqueio, por sua vez, é um procedimento adotado pela União quando as despesas obrigatórias estão acima do estimado. Por isso, é necessário diminuir os gastos discricionários, os não obrigatórios. A equipe econômica congelou R$ 2,1 bilhões.
No saldo, o governo Lula permitiu aumento de despesas em R$ 1,7 bilhão. A equipe econômica não detalhou o volume de recursos que cada ministério receberá.
Os bloqueios no Orçamento são realizados para cumprir as metas estabelecidas no marco fiscal, aprovado e sancionado em agosto de 2023. O governo ainda tem R$ 13,3 bilhões em valores bloqueados.
O Executivo federal estima deficit primário de R$ 28,3 bilhões em 2024. Os agentes do mercado financeiro esperam um saldo negativo maior. Em setembro, a mediana das estimativas indicava rombo de R$ 66,7 bilhões em 2024.
PRINCIPAIS VARIAÇÕES
Alguns gastos contribuíram para o aumento do bloqueio de despesas:
- benefícios previdenciários – aumento de R$ 5,3 bilhões (quantia sujeita ao limite de gastos da nova regra fiscal) com atualização da estimativa para RPV (requisições de pequeno valor) pela Justiça Federal;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada) – crescimento de R$ 0,3 bilhão. O governo afirma que o valor foi parcialmente compensado por redução de R$ 0,5 bilhão nas despesas dos benefícios, incluindo economia com revisão de cadastros.
A quantia foi compensada em parte por estas reduções de gastos:
- Lei Aldir Blanc – redução de R$ 1,9 bilhão dos desembolsos feitos pela União aos Estados e municípios para fomento à cultura;
- pessoal e encargos sociais – queda de R$ 1,0 bilhão com a atualização da estimativa para requisições de pequeno valor pela Justiça Federal;
- sentenças judiciais e precatórios – recuo de R$ 0,9 bilhão com atualização de estimativa pela Justiça.
O detalhamento, por órgão, do bloqueio no valor total de R$ 13,3 bilhões constará em anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, a ser publicado em 30 de setembro. Depois da publicação do decreto, os órgãos terão 5 dias úteis para indicar as programações a serem bloqueadas.
O bloqueio de dotações em atendimento do limite de gastos só poderá incidir sobre:
- dotações dos órgãos do Poder Executivo classificadas como RP-2 (despesas discricionárias gerais);
- RP-3 (Novo PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento);
- RP-8 (emendas de comissão), que será na mesma proporção do conjunto das despesas discricionárias.