APOIO
Promulgado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco da legislação brasileira que redefiniu, fundamentalmente, a percepção da sociedade sobre a infância e a adolescência. O ECA é a espinha dorsal da doutrina da proteção integral, elevando crianças e adolescentes à condição de verdadeiros sujeitos de direito, com necessidades e vulnerabilidades que exigem proteção e garantias específicas.
A força do ECA reside em dois princípios basilares: o princípio do melhor interesse do menor, que orienta todas as decisões que impactam a vida de crianças e adolescentes, priorizando sempre seu bem-estar superior; e o princípio da prioridade absoluta, consagrado no art. 227 da Constituição Federal, que estabelece que os direitos infantojuvenis devem ser tratados com a mais alta urgência e consideração em todas as esferas, desde a formulação de políticas públicas até as decisões cotidianas.
A partir desses pilares, o Estatuto assegura direitos fundamentais, como vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização e proteção no trabalho. Celebrar o aniversário do ECA é, portanto, a renovação de um compromisso coletivo com a garantia de dignidade e plena cidadania para as futuras gerações.
Goiás: protagonismo legislativo na proteção infantojuvenil
O Estado de Goiás tem demonstrado protagonismo no compromisso de proteger os menores de idade. No primeiro semestre de 2025, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), por meio de sua Comissão da Criança e Adolescente, atuou ativamente na proteção infantojuvenil, aprovando oito projetos de lei. Além dessas, outras propostas sobre o tema seguem em tramitação.
Entre as iniciativas já aprovadas, destaca-se o projeto de autoria da deputada Bia de Lima (PT), de nº 3435/24, que estabelece a Política Estadual de Controle Parental do Acesso à Internet. A proposta visa a promover o uso responsável da internet por jovens e conscientizar pais e responsáveis.
O texto do projeto de lei estipula ao Poder Executivo estadual, por meio dos órgãos competentes, a promoção de campanhas educativas, seminários, e workshops visando à disseminação de informações sobre a importância do controle parental do acesso à internet. Além disso, as escolas estaduais serão incentivadas a incluir em suas atividades curriculares conteúdos educativos sobre segurança na internet, promovendo a conscientização desde cedo.
Seguindo a linha da segurança digital, os projetos dos deputados Wilde Cambão (PSD), nº 14320/24, e Talles Barreto (UB), nº 6435/23, também receberam pareceres favoráveis. As iniciativas propõem política e campanha, respectivamente, para assegurar a segurança dos jovens na internet.
Em tramitação, o projeto de lei nº 24298/24, proposto pelo deputado Dr. George Morais (PDT), aborda uma questão vital: a obrigatoriedade de comunicação aos conselhos tutelares sobre sinais de maus-tratos em crianças e adolescentes identificados por profissionais das redes de ensino pública e privada. A relatora Bia de Lima manifestou-se favorável ao processo, desde que acatadas as propostas de emendas sugeridas.
Adicionalmente, o projeto de lei nº 3438/24, de autoria do deputado Anderson Teodoro (Avante), busca criar a Política Estadual de Prevenção ao Afogamento Infantil, visando a implementar ações educativas e estruturais que previnam acidentes em ambientes aquáticos.
O presidente da Comissão da Criança e Adolescente, Alessandro Moreira (PP), ressaltou a importância do trabalho do colegiado: “Neste ano, pudemos debater temas de suma importância, dos quais destaco o Imposto Solidário. Trabalhar nos comandos dessa comissão é gratificante, pois acredito que somente uma sociedade que zela por suas crianças e seus adolescentes pode se desenvolver com justiça e igualdade”, afirmou.
O padre César Luís Garcia, de 71 anos, morreu na noite desta sexta-feira (11/7), em Goiânia. A informação foi divulgada nas redes sociais da Paróquia Mãe de Misericórdia, no Setor Sul, em Goiânia, onde ele atuava como pároco. O sacerdote estava em tratamento contra um câncer, mas a causa oficial da morte não foi informada. O velório ocorre neste sábado (12/7), na própria paróquia, com missa marcada para às 15h e sepultamento às 17h, no Cemitério Jardim das Palmeiras.
Natural de Itauçu e ordenado em 1984 por Dom Fernando Gomes dos Santos, padre César também foi professor da PUC Goiás, ocupou cargos públicos e lançou um livro sobre Iris Rezende. A Arquidiocese de Goiânia lamentou a perda e agradeceu pela missão frutífera do sacerdote. “Unamo-nos em oração, com fé e na esperança da ressurreição, confiantes na misericórdia de Deus. Dai-lhe, Senhor, o repouso eterno, e que a luz perpétua o ilumine”, escreveram em nota publicada nas redes sociais.
Ronaldo Caiado também manifestou pesar pela morte do líder religioso. “Com tristeza, Gracinha e eu recebemos a notícia da morte do Padre César Luís Garcia, que dedicou a vida ao sacerdócio, educação e serviço público. Que Deus o receba com misericórdia e conforte familiares, amigos e a comunidade católica”, escreveu o governador de Goiás.
O governador em exercício, Daniel Vilela, destacou a amizade e liderança espiritual do padre. “Recebo com profundo pesar a notícia do falecimento do meu amigo, padre César Luís Garcia. Uma perda imensa para todos nós que convivemos com sua fé, generosidade e amor ao próximo. Rezo a Deus que o receba com carinho e conforte os corações de todos”.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, também prestou homenagem. “Foi com imensa tristeza que eu e a Karol soubemos do falecimento do Pe. César Luís Garcia. Queremos expressar nossos mais sinceros sentimentos à sua família, amigos e à comunidade que tanto admirava e se beneficiava de seu trabalho. Que Deus conforte os corações de todos os que o conheceram”.
No último dia 1º de julho, a paróquia havia promovido a campanha “Livro de Ouro” para arrecadar doações e mensagens de apoio ao padre, que enfrentava altos custos com o tratamento médico. Em nota, a comunidade ressaltou: “Padre César dedicou sua vida à comunidade, semeando fé, esperança e amor. Suas palavras e ações sempre nos guiaram e inspiraram”.
Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen disse que buscará um acordo com Trump; republicano anunciou que irá impor tarifa de 30% sobre produtos do bloco
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou neste sábado (12.jul.2025) que irá buscar um acordo com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a tarifa de 30% a produtos do bloco anunciada pelo republicano. No entanto, disse que uma retaliação não está descartada.
Em publicação em seu perfil no X, von der Leyen afirmou que, apesar de estar aberta ao diálogo, a União Europeia está pronta “para proteger os interesses da UE com base em contramedidas proporcionais”. Afirmou que a tarifa sobre as exportações do bloco “prejudicaria empresas, consumidores e pacientes em ambos os lados do Atlântico”.
A medida foi anunciada por Trump neste sábado (12.jul) em seu perfil oficial na plataforma Truth Social. As novas taxações entrarão em vigor a partir de 1º de agosto de 2025. O México também foi taxado em 30%.
O presidente norte-americano publicou uma carta formal comunicando a decisão aos europeus. A justificativa para taxar produtos baseia-se no que ele considera um desequilíbrio persistente na balança comercial entre os Estados Unidos e o bloco.
Trump disse que, caso haja retaliação por parte desses parceiros comerciais, os Estados Unidos aumentarão ainda mais as tarifas.
O presidente dos Estados Unidos ainda sugeriu que as empresas europeias poderiam evitar as novas tarifas caso decidissem produzir seus produtos em território norte-americano. Ele afirmou que, nesse cenário, o governo se comprometeria a agilizar as aprovações de forma rápida, profissional e rotineira, em questão de semanas.
Deputado Amilton Filho propõe oficialização de festa junina de Buritinópolis
Lidiane 12 de julho de 2025
Uma das mais autênticas manifestações culturais do Nordeste goiano, a festa junina de Buritinópolis poderá ser reconhecida oficialmente como Patrimônio Cultural e Imaterial de Goiás. A proposta foi apresentada pelo deputado Amilton Filho (MDB), por meio do projeto de lei nº 17014/25, o qual também busca incluí-la no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado. A cidade dista cerca de 470 km de Goiânia.
A festa, que ocorre anualmente na segunda quinzena de junho, tem suas raízes nos anos 1980, quando o então distrito de Martinópolis (hoje Buritinópolis) via seus primeiros moradores e comerciantes celebrarem São João de forma espontânea. Com o tempo e a emancipação política do município em 1993, a festa ganhou estrutura e atrações, transformando-se na maior e mais tradicional celebração junina da região, incorporando apresentações musicais, quadrilhas e concursos.
Amilton Filho anota que a festa vai além de uma celebração, cumprindo um papel relevante na manutenção das tradições populares, na valorização da cultura regional e no fortalecimento dos laços comunitários. Segundo ele, a celebração representa um reencontro simbólico para ex-moradores, que retornam de diversas partes do país para reviver suas raízes e visitar familiares, evidenciando o profundo vínculo que une a comunidade à sua história.
Além de seu valor cultural e social, a festa desempenha um papel significativo na economia local. Ao atrair visitantes e movimentar o comércio, o evento impulsiona o turismo e contribui diretamente para a geração de emprego e renda no município. A persistência dessa tradição, que atravessa gerações, reflete o espírito acolhedor e festivo do povo goiano, resultado do empenho de gestores municipais e da comunidade, mesmo diante de desafios.
A oficialização do festejo de Buritinópolis como patrimônio cultural e sua inclusão no calendário estadual são vistas como medidas essenciais para garantir maior visibilidade, valorização e o apoio institucional necessário para a continuidade e a preservação dessa manifestação cultural.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuído à relatoria parlamentar.
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, e o secretário de Infraestrutura, Alfredo Soubihe, visitaram nesta sexta-feira (11/7) as obras de construção de galerias pluviais e pavimentação da Alameda B, no setor Chácara São Pedro. A via, que sofria com alagamentos em períodos chuvosos, foi apontada como uma das prioridades da atual gestão. Cerca de 30% das galerias já estavam concluídas e a previsão era finalizar toda a obra, com asfalto, em até 60 dias. A rede de drenagem irá captar as águas das chuvas da Alameda B e da Rua P-7, direcionando o volume para o Córrego Almeida, que passa a cerca de 100 metros do local.
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), os trabalhos são executados com recursos próprios da Prefeitura e mão de obra das equipes do município. Após acompanhar os trabalhos na Chácara São Pedro, o prefeito também conferiu o andamento das obras de reconstrução da base e do asfalto na Avenida Santana. A gestão destacou que essas intervenções visam melhorar a qualidade de vida dos moradores e resolver problemas antigos de infraestrutura.
Presente durante a visita, a reportagem do Portal NG conversou com o prefeito, o secretário e moradores da região. “Essa é uma demanda antiga da população desta região. Em todo período chuvoso a inundação atrapalhava o trânsito. Atendendo às reivindicações de moradores e vereadores da região, organizamos um plano para fazer as intervenções necessárias para realizar essa obra que vai trazer uma solução definitiva para esse problema. Em breve, faremos intervenções em outros locais da cidade que passam por problemas semelhantes como na Vila Brasília”, revelou o prefeito Vilela.
O titular da Seinfra evidenciou a importância da obra para resolver a demanda de escoamento da água das chuvas. “Já avançamos na parte mais complexa desta obra. Até o próximo período chuvoso esse problema da Chácara São Pedro estará resolvido em definitivo”, reforçou o secretário de Infraestrutura.
O profissional autônomo, Fernando Silva, morador da Alameda B, comemorou o anúncio da finalização da obra antes do início das chuvas. “Tem oito anos que moro aqui e vivo esse sofrimento junto com meus vizinhos. A inundação toma conta de todos os espaços e atrapalham nosso deslocamento. Essa obra será uma benção para nós e vai nos ajudar bastante”, comemorou.
Também morador da região e dono de um terreno que foi cedido para Prefeitura, por onde passa um trecho da obra em construção, o coronel Meireles Virmondes, evidenciou a relevância deste trabalho em benefício dos moradores da região. “É importante para nós a realização desta obra. Graças à Deus passaram várias gestões que não resolveram esse problema. Pude colaborar com a cessão do terreno para que as intervenções fossem feitas pela Prefeitura e beneficiasse todos nós moradores desta região”, destacou.
Prefeitura anuncia construção de CMEI Chácara São Pedro
Durante a visita, o prefeito Vilela também anunciou que está em fase inicial de construção, o CMEI Chácara São Pedro, que já está recebendo os trabalhos de fundação e alicerces. Com investimento total de R$ 3 milhões – sendo R$ 1,56 milhão do Tesouro Municipal e R$ 1,43 milhão repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a unidade deve ser entregue até março de 2026.
A nova creche contará com 10 salas de aula, sala para pessoas com deficiência, sala multiuso, 6 solários, 4 sanitários infantis, pátio coberto, playground, lavanderia, sanitário PCD, cozinha, despensa, secretaria, lactário e fraldário. A previsão é de atendimento a quase 200 crianças, com turmas desde o berçário até a pré-escola.
Uma das propostas garante o exame anual para mulheres a partir dos 40 anos de idade e a outra antecipa o rastreamento mamográfico
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (9) dois projetos de lei que ampliam o acesso à mamografia no Sistema Único de Saúde (SUS).
Uma das propostas garante o exame anual para mulheres a partir dos 40 anos de idade (PL 499 de 2025). A outra antecipa o rastreamento mamográfico para aquelas que têm histórico familiar de câncer de mama ou de ovário (PL 3.021 de 2024): nesses casos, o exame será feito a partir dos 30 anos de idade.
As duas propostas poderão seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para que sejam votadas no Plenário do Senado.
Atualmente a recomendação do Ministério da Saúde para a realização de mamografia é para mulheres entre 50 e 69 anos, a cada dois anos. O exame antes dos 50 anos só acontece pelo SUS em situações específicas, como na avaliação de câncer hereditário ou ocorrência de alterações perceptíveis nas mamas. No entanto, o autor do PL 499 de 2025, senador Plínio Valério (PSDB-AM), argumenta que as entidades médicas recomendam o rastreamento anual a partir dos 40, pois cerca de 25% dos diagnósticos de câncer de mama acontecem em mulheres com menos de 50 anos.
A relatora da proposta, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), deu parecer favorável ao texto. Ela apresentou dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) que indicam que mais de 70 mil mulheres são diagnosticadas com câncer de mama todos os anos no Brasil, número que segue crescendo. É o segundo tipo mais comum de câncer maligno entre as brasileiras, atrás apenas dos tumores de pele não melanoma. Além disso, é o câncer que mais mata mulheres, ressaltou a relatora. Em 2022 foram cerca de 20 mil mortes em decorrência da doença no país, o que equivale, em média, a uma morte a cada 30 minutos.
“O projeto tem o mérito de enfrentar essa lacuna da política pública, ao conferir maior clareza normativa à inclusão das mulheres a partir dos 40 anos na estratégia nacional de rastreamento do câncer de mama. Trata-se de medida que fortalece a efetividade das ações de prevenção, contribuindo para a redução da mortalidade prematura por esse tipo de tumor”, disse Damares.
Plínio Valério informou que a motivação para a apresentação da proposta foi o contato com mulheres com câncer em fase terminal nas comunidades visitadas por ele no Amazonas. O senador disse que é constante o relato de mulheres e profissionais da saúde sobre o impacto positivo, tanto no sistema quanto na vida dessas mulheres, quando o diagnóstico é precoce e o tratamento começa na fase inicial.
“Essas mulheres que chegam em Manaus já com câncer de mama, às vezes em estado terminal, pedem ajuda. E a gente ajuda sabendo que muitas vão morrer, então estamos sempre sendo chamados à realidade”, afirmou Plínio.
Damares argumentou ainda que, com o rastreamento anual, o impacto orçamentário no SUS tende a ser, ao longo dos anos, menor, já que muitas mulheres terão oportunidade do diagnóstico precoce e, consequentemente, condições de cura sem a utilização de procedimentos ainda mais caros, como quimioterapia e radioterapia, além de evitar internações hospitalares prolongadas e intervenções cirúrgicas complexas.
Histórico familiar
De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o projeto que garante o rastreamento mamográfico a partir dos 30 anos de idade à mulher com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário teve voto favorável da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), na forma de substitutivo (texto alternativo).
No texto aprovado na CAS, a relatora amplia a proposta original, que instituía o rastreamento antecipado apenas para mulheres com casos de câncer de mama em parentes consanguíneos até o 2º grau. O PL 3.021 de 2024 agora determina que o exame de mamografia será assegurado a partir dos 30 anos também àquelas consideradas de alto risco ou portadoras de mutação genética. Não haverá limitação de quantidade e periodicidade das mamografias, que poderão ser realizadas tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) como na saúde suplementar.
A iniciativa altera a Lei 11.664, de 2008, que trata das ações de saúde para prevenção, detecção, tratamento e seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do SUS.
O texto também altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998) para estabelecer que os planos deverão cobrir exames de mamografia para mulheres a partir de 30 anos, quando houver solicitação médica. De acordo com o texto, não haverá limitação quanto à quantidade e frequência desses exames.
Em seu voto, lido por Damares Alves na reunião, Daniella afirma que a medida é de grande relevância para as mulheres, pois o exame é crucial para detectar o câncer no estágio inicial, período em que o tratamento tem maior chance de dar certo. A estratégia de realizar mamografia em mulheres somente a partir dos 40 anos, segundo ela, não atende às necessidades daquelas com alto risco para desenvolver a doença.
“Estudo norte-americano comparou os resultados das mamografias em mulheres com idades entre 30 e 39 anos que apresentavam fatores de risco elevado com aqueles de mulheres entre 40 e 49 anos sem os mencionados fatores de risco. As mais jovens apresentaram taxa de detecção de câncer maior do que as mulheres de idade mais avançada”, diz o relatório.
Damares Alves argumentou que o rastreamento precoce poderá resultar em economia de recursos públicos, pois o tratamento de um câncer diagnosticado em estágios avançados é mais oneroso para o sistema de saúde.
“A gente está trazendo um grupo bem específico aqui e isso não vai falir o governo, vai evitar que essa mulher tenha um sofrimento ao longo da vida. Imagina essa jovem, de 30 anos, cuja mãe teve câncer de mama, a avó teve câncer de mama, tem outros históricos de tias e primas: essa menina precisa fazer o rastreamento o mais cedo possível”, disse.
Laércio Oliveira afirmou que a motivação para a apresentação do projeto foi o contato com uma jovem que acusava sintomas do câncer de mama, tinha histórico na família, mas não conseguia mamografia pelo SUS em razão da idade. Ele disse que a aprovação dessa política pública vai evitar que muitas mulheres “fiquem pelo meio do caminho”:
“O que me levou a escrever esse projeto foi a angústia de uma mulher que me procurou lá em Aracaju pedindo socorro: Já fui em uma unidade de saúde e, na minha idade, eles não permitem, mas eu sei o que estou sentindo e tenho medo de morrer. Eu quero fazer o exame”, afirmou.
Com informações da Agência Senado.
Com o objetivo de aproximar o Poder Legislativo da população, o Programa Deputados Aqui tem transformado a realidade de milhares de goianos. De fevereiro a julho de 2025, o projeto percorreu 11 municípios e realizou mais de 90 mil atendimentos gratuitos à população. Clique aqui para conferir a galeria com fotos de todas as edições do programa.
A iniciativa, implementada pela atual gestão da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), já passou pelas seguintes cidades: Morrinhos, Rubiataba, Goianésia, Caçu, Santa Helena de Goiás, Formosa, Padre Bernardo, Campo Alegre de Goiás, Valparaíso, Mozarlândia e São Miguel do Araguaia. Em cada uma delas, a estrutura montada garante acesso a serviços médicos, jurídicos, sociais, educacionais e de lazer, além de promover homenagens a personalidades que contribuem com o desenvolvimento local.
“O Deputados Aqui mostra, na prática, que o Legislativo pode e deve estar próximo do cidadão. Ouvimos as pessoas, atendemos suas necessidades e entregamos serviços que mudam vidas”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Bruno Peixoto (UB).
Atendimento humanizado e ações de impacto
Os serviços mais procurados incluem consultas oftalmológicas com entrega de óculos, atendimentos da Defensoria Pública, emissão de documentos como RG, além da castração gratuita de cães com o Castramóvel. A programação também conta com cursos profissionalizantes, oficinas culturais, apresentações artísticas, cortes de cabelo, distribuição de mudas, atividades para crianças e até almoço coletivo.
“O que vimos nesse primeiro semestre foi um engajamento real da população. Muitas vezes, o acesso a serviços públicos só acontece quando a Assembleia vai até essas localidades. Isso mostra que estamos no caminho certo”, avaliou o diretor de Participação Popular da Alego, Elias Vaz.
Na última edição do programa, realizada em São Miguel do Araguaia, um dos destaques foi a entrega de 73 escrituras de casas próprias, número que superou o total das edições anteriores. O presidente Bruno Peixoto ressaltou que o resultado é fruto da união de esforços entre os diversos parceiros e da criação da Secretaria de Regularização Fundiária da Alego, implantada em janeiro deste ano, que tem potencializado a entrega de escrituras por meio do Programa Deputados Aqui.
Mobilização e parcerias estratégicas
A preparação de cada edição mobiliza, com antecedência, equipes da Assembleia e parceiros locais. A divulgação é feita por rádios, carros de som, redes sociais e panfletagens em escolas e comércios. O evento ocorre sempre aos sábados, em espaços acessíveis e de grande circulação.
Em 2025, o programa ganhou novo formato e mais robustez, com parcerias ampliadas: Defensoria Pública, Polícia Civil, TRE-GO, Fecomércio, Sesc, Senac, Senar, Emater, Sebrae, Saneago, Equatorial, AGR, Fieg/Senai, além de prefeituras e câmaras municipais.
“Estamos levando, cada vez mais, uma estrutura completa e serviços de alta demanda. No segundo semestre, vamos inovar de novo”, adiantou Elias Vaz. Entre as novidades previstas estão exames de mamografia, emissão de passaportes (com taxa) e mais cursos de capacitação.
Tecnologia e participação cidadã
Como desdobramento do programa, foi lançado em 2023 o aplicativo Deputados Aqui, que permite aos cidadãos acompanhar as atividades dos parlamentares, assistir à programação da TV Assembleia Legislativa, consultar biografias dos deputados e acompanhar processos legislativos. A ferramenta também oferece o canal “Aqui você faz a lei”, espaço onde o público pode sugerir ideias que podem virar projetos legislativos.
Essa integração entre tecnologia e prestação de serviços fortalece o compromisso da Assembleia com a transparência, a cidadania e a interiorização das ações legislativas.
Aprovação popular
O reconhecimento da população ao Deputados Aqui se reflete nas falas de quem foi atendido. “Eu vim aqui porque meu título estava cancelado. Vim para resolver esse problema e o atendimento foi nota 10, rápido, preciso e eficiente”, afirmou o morador Robson Gonçalves.
No município de Campo Alegre de Goiás, na 8ª edição do programa, a dona de casa Fátima Silva foi uma das primeiras a chegar à estrutura montada na Praça Pio Pereira, em frente à Prefeitura. Ela buscava atendimento oftalmológico, o serviço mais procurado naquela edição. “Cheguei cedinho para ser uma das primeiras a ser atendida. Minha visão não anda boa e eu faço crochê, já está me atrapalhando”, contou.
Próximas edições
O programa segue em expansão. No dia 26 de julho, a cidade de Anápolis será a próxima a receber a estrutura do Deputados Aqui. Logo depois, em 2 de agosto, será a vez de Campos Belos.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carga do medicamento Mounjaro transportada ilegalmente em um carro de passeio na BR-153, em Morrinhos, sul de Goiás. A ação ocorreu na noite desta quinta-feira (10/7) durante uma fiscalização de rotina.
O veículo, ocupado por dois homens de 37 e 48 anos, chamou a atenção dos agentes devido ao nervosismo dos ocupantes e informações contraditórias. Durante a revista, os policiais encontraram frascos do medicamento escondidos sob as roupas dos suspeitos.
Uma busca minuciosa no carro revelou 38 caixas vazias do mesmo produto em compartimentos ocultos, como forros das portas e bancos. Também foram apreendidos eletrônicos, perfumes, azeites e vinhos sem nota fiscal.
O Mounjaro é indicado para tratamento de diabetes tipo 2, mas tem sido usado ilegalmente para emagrecimento. Cada unidade pode valer até R$ 2 mil no mercado irregular, configurando crime de descaminho.
“É possível que eles já tivessem vendido parte do medicamento”, informou a PRF. Todo o material apreendido e o veículo foram encaminhados à Receita Federal para os procedimentos legais.
A PRF destacou que os suspeitos responderão pelo crime de descaminho. O transporte irregular do medicamento representa riscos à saúde pública, já que seu uso exige prescrição médica e controle rígido.
Apreensões disparam pelo país
Nos últimos meses, as apreensões do medicamento Mounjaro (tirzepatida) têm aumentado significativamente em diferentes regiões do Brasil. No dia 18 de junho, a Polícia Federal e a Receita Federal interceptaram 400 canetas injetáveis do produto na Ponte Internacional da Amizade, entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este.
Os medicamentos estavam escondidos em fundo falso de um veículo com placa brasileira que seguia para o interior de São Paulo. A apreensão ocorreu apenas dois dias após a Polícia Civil do Rio de Janeiro deflagrar a Operação Mounjaro, que desarticulou uma organização criminosa especializada na importação e venda ilegal desses remédios.
“A importação de medicamentos sem autorização da Anvisa e sem prescrição médica é proibida e configura crime federal”, alertou a agência reguladora. Os produtos apreendidos exigem rígidos protocolos de armazenamento e aplicação, além de acompanhamento médico obrigatório – condições que são ignoradas no mercado ilegal.
No Rio, a operação policial cumpriu mandados nos bairros de Jacarepaguá e Barra da Tijuca, resultando na prisão do líder da quadrilha, que confessou o envolvimento no esquema. Investigadores destacam que a comercialização clandestina representa grave risco à saúde pública, já que os medicamentos são transportados sem condições adequadas.
As 400 canetas apreendidas na fronteira estavam sendo transportadas por quatro pessoas e seriam distribuídas sem qualquer controle sanitário. O padrão de operação é semelhante ao da quadrilha desarticulada no Rio, indicando uma rede organizada de contrabando.
Todos os materiais apreendidos serão submetidos à análise para identificar outros envolvidos nas redes criminosas.
Senador diz que Brasil não tem condições de exigir nada e não deveria resistir após Trump anunciar tarifa de 50%
Ao comentar a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), de taxar em 50% os produtos brasileiros, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu que a situação deve ser encarada como “uma negociação de guerra”. Flávio afirmou que o Brasil não está em “condições normais” de exigir nada do governo Trump.
Em entrevista à CNN Brasil, Flávio afirmou que “essa situação tem que ser encarada como uma negociação de guerra, sim, onde nós não estamos em condições normais”. Segundo ele, “nós não estamos em condições de exigir nada por parte do governo Trump. Ele vai fazer o que ele quiser independente da nossa vontade”.
O senador comparou o tarifaço às bombas atômicas lançadas na 2ª Guerra Mundial e afirmou que a resposta do Brasil deve ser estratégica. “Cabe a nós a responsabilidade de evitar que duas bombas atômicas caiam aqui no Brasil para, só depois, anunciarmos uma anistia”.
De acordo com Flávio, a resistência do Brasil em resolver a situação pode trazer consequências severas. “A consequência vai ser o aumento de taxas, imposição de sanções a alguns CPFs aqui no Brasil. Isso já vem sendo anunciado por algumas autoridades do governo americano na chamada Lei Magnitsky. É algo muito grave”, declarou.
Projetos de fomento à mineração sustentável estão entre os aprovados pela Comissão de Minas e Energia no primeiro semestre
Lidiane 11 de julho de 2025
A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), dirigida pelo deputado Lineu Olimpio (MDB), apresentou o relatório das atividades desenvolvidas ao longo do primeiro semestre de 2025. O documento revela a intensa atuação do colegiado em ações legislativas, eventos estratégicos, articulações institucionais e debates técnicos voltados ao fortalecimento e à sustentabilidade dos setores mineral, energético e de biocombustíveis em Goiás.
A primeira reunião do semestre ocorreu no dia 13 de maio, quando foi apreciado o projeto de lei nº 17423/24, de autoria do presidente. A proposta institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Tecnologias Sustentáveis na Mineração. Relatada pela deputada Dra. Zeli (UB), a matéria recebeu parecer favorável e foi aprovada pelos membros da comissão. Ainda em maio, no dia 25, outra proposição do deputado Lineu Olimpio, o projeto de lei nº 17943/24, que institui o Selo de Certificação de Mineração Sustentável para empresas do setor mineral goiano, foi distribuído ao deputado Coronel Adailton (SD), que ficou responsável por sua relatoria.
Paralelamente à atuação legislativa, o colegiado também se destacou pela participação em eventos, audiências públicas, seminários, reuniões técnicas e visitas institucionais que colocaram Goiás no centro dos debates sobre o futuro da mineração e das energias limpas no Brasil. No dia 22 de janeiro, o presidente da comissão participou de reunião com executivos da Aclara Resources. A empresa, que projeta investir cerca de R$ 2,8 bilhões em um projeto de extração de terras raras em Nova Roma, no Nordeste goiano, apresentou detalhes sobre o empreendimento e discutiu parcerias com o Estado para o fortalecimento da infraestrutura e da oferta de serviços públicos na região.
Em 10 de fevereiro, Lineu Olimpio representou a comissão na cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção (Anepac), realizada no auditório da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo. A entidade, estratégica para o setor da construção civil, passou a ser presidida por Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio. No dia seguinte, o parlamentar participou da 80ª edição da Feira Nacional da Indústria de Joias, Relógios e Afins (Feninjer), realizada no Transamérica Expo Center, também em São Paulo. No evento, reconhecido como o maior da América do Sul em seu segmento, a comissão destacou a relevância de Goiás no setor de gemas, especialmente na produção de esmeraldas.
No dia 25 de março, a agenda do presidente do Colegiado incluiu dois compromissos importantes. Primeiro, a participação no evento Solar Talk, promovido pelo Sebrae-GO, que reuniu especialistas, empresários e representantes do setor de energia solar para debater tendências e oportunidades do mercado. Em seguida, o deputado marcou presença no Encontro de Mineradores promovido pelo Sindicato da Indústria de Extração de Areia do Estado de Goiás (Sindiareia), realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg). A reunião foi uma oportunidade de articulação entre representantes da cadeia produtiva de agregados e de discussão de estratégias para o avanço do setor.
No mês seguinte, Lineu Olimpio participou da inauguração da planta piloto da Aclara Resources, localizada no All Park Polo Empresarial, em Aparecida de Goiânia. A estrutura será essencial para o desenvolvimento do Projeto Carina, voltado à exploração de terras raras no município de Nova Roma. Na ocasião, o parlamentar visitou as instalações e conheceu os processos tecnológicos aplicados pela empresa.
A atuação técnica da comissão também foi evidenciada no dia 14 de maio, quando a equipe da Comissão de Minas e Energia participou do 1º Seminário do Setor Mineral de Catalão, promovido pela Câmara Setorial da Mineração da Fieg (Casmin), em parceria com a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio de Catalão. O evento, realizado na sede da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Catalão/Câmara de Dirigentes Lojistas de Catalão (Acic/CDL), reuniu empresários, gestores públicos e pesquisadores para debater os impactos da mineração no desenvolvimento regional e sua integração com o agronegócio e outras cadeias produtivas.
Em 28 de maio, a comissão recebeu na Alego a equipe técnica da Equatorial Goiás, distribuidora de energia no Estado. A reunião, solicitada pela Frente Goiana de Geração Distribuída (FGOGD), teve como foco os desafios enfrentados pelos empreendedores do setor após a desativação do Sistema Integrado de Controle e Acompanhamento de Projetos (Sicap), especialmente em relação à análise e submissão de novos projetos. A conversa buscou compreender os impactos das mudanças e discutir alternativas de solução.
Já no mês de junho, a comissão marcou presença em dois eventos. No dia 24, o presidente Lineu Olimpio participou da abertura do 9º Encontro Nacional da Média e Pequena Mineração, atividade integrante da III Feira da Indústria de Mineração (Brasmin-Fieg), realizada no Centro de Convenções da PUC Goiás, em Goiânia. No dia 26, a secretária da comissão, Renata Guimarães Figuerêdo, representou o colegiado no 2º Encontro das Políticas Estaduais de Mineração, também parte da programação da Brasmin.
O balanço das atividades da Comissão de Minas e Energia expõe seu protagonismo no acompanhamento, formulação e incentivo a políticas públicas que assegurem o uso responsável das riquezas naturais do Estado, promovendo desenvolvimento econômico, inovação tecnológica e sustentabilidade ambiental.
Avaliação e perspectivas
O presidente da Comissão, deputado Lineu Olimpio, destacou o papel estratégico da comissão na mediação entre os interesses públicos e privados e afirmou que a missão do colegiado seguirá firme no segundo semestre, com foco em garantir que Goiás seja referência nacional em mineração responsável e em energias limpas.
Ele avaliou positivamente os trabalhos desenvolvidos pelo colegiado no primeiro semestre de 2025 e compartilhou perspectivas promissoras para o segundo semestre do ano. O parlamentar ressaltou a amplitude das ações promovidas pela comissão nas áreas de geração de energia e mineração, além do diálogo permanente com o governo estadual e instituições do setor.
“A atuação da Comissão de Minas e Energia em várias áreas, tanto na questão da geração de energia quanto nas ações articuladas junto ao governo e à Federação das Gerações Distribuídas, foi muito importante”, destacou o deputado. Entre os temas centrais, Lineu citou o acompanhamento da política de cobrança de ICMS sobre as usinas fotovoltaicas e os esforços para garantir um ambiente regulatório mais favorável à expansão da energia limpa em Goiás.
No campo da mineração, ele destacou que a comissão esteve presente em discussões relevantes sobre empreendimentos estratégicos, como o projeto da Aclara Resources, em Nova Roma, e as operações da Anglo American, em Barro Alto. “Participamos diretamente de vários seminários e ações junto ao governo federal e também junto às instituições ligadas à mineração. Foi um semestre muito positivo para a Comissão”, pontuou.
Segundo Lineu Olímpio, o segundo semestre promete ser ainda mais intenso, com a consolidação de iniciativas já iniciadas e a chegada de novas demandas à comissão. “Temos uma expectativa muito grande, porque várias ações que foram implementadas nesse primeiro semestre terão uma consolidação maior no segundo semestre”, disse.
Um dos desafios prioritários, segundo o deputado, é a ampliação da infraestrutura de distribuição de energia no Estado. Ele destacou um estudo do Instituto Mauro Borges que evidencia o impacto direto da energia sobre o crescimento econômico de Goiás. “Se conseguirmos ampliar a distribuição de energia no Estado, daremos um salto de mais de 10% no nosso PIB, com possibilidade de atrair mais de R$ 40 bilhões em investimentos”, afirmou.
Para alcançar esse objetivo, Lineu reforçou a importância da atuação conjunta com o Governo de Goiás, deputados federais e senadores. “Esse trabalho continua. Vamos avançar na consolidação da rede de distribuição de energia, pois esse é um fator determinante para o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado”, concluiu.
A comissão
Sob a presidência do deputado Lineu Olimpio (MDB) e com o deputado Lincoln Tejota (UB) na vice-presidência, a Comissão de Minas e Energia segue cumprindo suas atribuições regimentais conforme dispõe o artigo 45 do Regimento Interno da Alego.
Entre suas competências estão o acompanhamento da criação e implementação de incentivos fiscais aos setores mineral, energético e de biocombustíveis; a manutenção da competitividade dessas indústrias; o acompanhamento das ações das pastas e órgãos responsáveis pelas políticas desses setores; a valorização das reservas minerais mediante intercâmbio tecnológico; e a fiscalização do cumprimento do Plano Estadual de Recursos Minerais e Energéticos, além das condições de trabalho nas empresas envolvidas nessas cadeias produtivas.
A composição da Comissão para o biênio 2025-2026 foi estabelecida pelo Decreto Administrativo nº 3.855/2025, publicado no Diário da Assembleia nº 14.525 de 14 de fevereiro. Os membros titulares nomeados foram os deputados Lineu Olimpio, Lincoln Tejota, Gustavo Sebba (PSDB), Coronel Adailton, Dra. Zeli, Antônio Gomide (PT) e Jamil Calife (PP). Já os suplentes são os deputados Paulo Cezar Martins (PL), Lucas Calil (MDB), Amauri Ribeiro (UB), Cairo Salim (PSD), Alessandro Moreira (PP), José Machado (PSDB) e Veter Martins (UB).
A equipe da Comissão de Minas e Energia é composta ainda pela secretária da comissão, Renata Guimarães Figuerêdo; pelo assistente Leonardo de Castro Ribeiro e conta com o apoio técnico do gabinete do deputado Lineu Olimpio.