APOIO
Decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região também estabelece pagamento mensal vitalício em valor a ser calculado
O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região decidiu que a União deve pagar R$ 400 mil de indenização por danos morais à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pelas torturas e perseguições políticas que ela sofreu durante o regime militar (1964-1985). Eis a íntegra (PDF – 450 kB).
A decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) foi unanimidade e também reconhece a condição de anistiada política da petista –o que já havia sido reconhecido pela Justiça.
O colegiado reformou parcialmente uma sentença anterior que havia limitado a compensação a uma parcela única de R$ 100 mil, ampliando a reparação para incluir não apenas o pagamento de R$ 400 mil por danos morais, mas também a concessão de um pagamento mensal permanente.
Esse valor será calculado com base na remuneração que a ex-presidente teria recebido ao longo de sua carreira pública, caso não tivesse sido levada a interromper o trabalho durante regime militar. À época, Dilma era funcionária da Fundação de Economia e Estatística e foi demitida por questões políticas.
O julgamento é referente a um recurso apresentado pela própria Dilma Rousseff contra decisão anterior que, embora reconhecesse sua condição de anistiada política e previsse indenização, havia rejeitado o pedido de reparação mensal e vitalícia.
No voto, o relator, desembargador federal João Carlos Mayer Soares, destacou que ficou comprovado que Dilma Rousseff foi vítima de prisões ilegais, torturas físicas e psicológicas praticadas por agentes estatais, e que tais atos configuram violação grave de direitos humanos, com efeitos duradouros sobre sua vida.
A decisão judicial também reafirma o reconhecimento anterior da Comissão de Anistia em declarar Dilma como anistiada política –uma condição que havia sido aprovada em âmbito administrativo depois de décadas de tramitação do processo.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou neste sábado, 20, no Jardim Cerrado, em Goiânia, a 31ª e última edição de 2025 do Programa Deputados Aqui. A ação marcou o encerramento de um ano de atendimentos à população em todas as regiões do Estado e foi realizada em clima de solidariedade, memória e reconhecimento ao legado de Iris Rezende Machado, líder político, ex-prefeito de Goiânia e ex-governador de Goiás.
Assim como as edições durante todo o ano, o Deputados Aqui em Goiânia levou, por meio da Diretoria de Participação Popular da Alego, serviços essenciais à população. Foram realizados, entre outros serviços, consultas médicas, atendimentos oftalmológicos com doação de óculos, exames de mamografia e ultrassonografia, emissão de carteira de identidade, castração de cães e gatos, distribuição de mudas de árvores e orientações sociais. Na capital, a edição também contou com o tradicional Panelão do Gugu, que serviu almoço gratuito à comunidade goianiense.
Em alusão ao período natalino, o Poder Legislativo também promoveu a distribuição de quase três mil brinquedos, arrecadados em parceria com a ONG The Boulanger Foundation, além de doações realizadas por servidores da Casa. A iniciativa garantiu que crianças da região pudessem celebrar o fim de ano com bolas, bonecas, carinhos, entre outros brinquedos.
O presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), participou da distribuição dos presentes e enfatizou que o programa tem inspiração direta nos mutirões idealizados por Iris Rezende. “O Programa Deputados Aqui foi inspirado nos mutirões do Iris Rezende. É nesses momentos, em contato direto com a população, que sentimos as dores das pessoas e buscamos soluções. Esse é o verdadeiro sentido da vida pública, é doar”, declarou o líder do Legislativo.
Bruno Peixoto também ressaltou que a homenagem a Iris Rezende reforça o compromisso da Assembleia com uma política próxima da população. “Iris foi uma grande fonte de inspiração. Ele nos ensinou que servir às pessoas, estar no meio do povo e ouvir suas necessidades é o que dá dignidade ao mandato”, completou.
A filha de Iris, Ana Paula Rezende, participou da ação e falou com emoção sobre estar em um bairro idealizado e construído pelo pai. “É com muita emoção e alegria que estou aqui celebrando os 92 anos do meu pai. Tenho certeza de que, se ele estivesse entre nós, o lugar que escolheria para estar seria no meio do povo”, declarou ao relembrar que o pai completaria 92 anos no próximo dia 22.
Ela também destacou o legado de Iris Rezende para a política goiana.“Celebrar Iris Rezende é celebrar a boa política. A política feita por amor, com as pessoas em primeiro lugar. Esse foi o maior legado que ele deixou”, afirmou Ana Paula.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), ressaltou os benefícios do programa do Legislativo levado à população mais carente e a importância de Iris Rezende para a capital. “Deputados Aqui é uma expressão dessa política próxima das pessoas, inspirada no que Iris sempre fez. É ouvir, conviver com a população e levar soluções. Esse é um programa que não pode parar”, avaliou.
O vice-governador Daniel Vilela (MDB) destacou o simbolismo da edição realizada no fim de ano e também enalteceu a relevância histórica de Íris Rezende. “Os dias que antecedem o Natal sempre ficaram marcados pelo aniversário do Iris. Não era só uma comemoração pessoal, mas um momento de enaltecer uma forma de fazer política popular, no meio das pessoas”, afirmou.
Daniel Vilela reforçou ainda que o Deputados Aqui dialoga com ações do Governo de Goiás voltadas à inclusão social. “Essa iniciativa da Assembleia colabora para levar serviços públicos mais próximos das pessoas, garantindo que ninguém fique para trás, além de preservar uma história que não pode ser esquecida”, completou.
Solidariedade
O diretor de Participação Popular, Elias Vaz, fez um balanço das ações realizadas em Goiânia, destacando o caráter simbólico do evento e as homenagens ao ex-governador Iris Resende. Para o diretor, “um detalhe que carrega muito do pensamento do Iris foi a distribuição gratuita de brinquedos, fruto de uma grande mobilização solidária, com arrecadação, doações de uma ONG parceira e dos próprios servidores da Casa.”
O diretor também comentou as expectativas para os eventos de 2026. “Ao encerrar a última edição de 2025 em Goiânia, fica o sentimento de que essa iniciativa vai se tornar uma marca da Assembleia Legislativa. É um programa que veio para ficar. Para o próximo ano, a expectativa é realizar pelo menos mais 30 edições até junho, dentro do prazo legal, que antecipa as eleições, ampliando ainda mais o trabalho de participação popular”, finalizou Elias Vaz.
Moradora do Jardim Cerrado, Maria Aparecida da Silva, de 34 anos, contou que a distribuição de brinquedos trouxe alegria para a família neste fim de ano. Segundo ela, o filho ficou emocionado ao receber o presente. “Foi uma felicidade enorme ver meu filho ganhar um brinquedo. Nem sempre a gente consegue comprar, ainda mais nessa época”, relatou.
Já José Roberto Ferreira, de 57 anos, aproveitou os atendimentos de saúde e realizou o exame de vista oferecido durante a ação. Ele destacou a importância do serviço gratuito e acessível. “Eu estava precisando muito desse exame e não tinha conseguido atendimento. Aqui foi rápido, organizado e ajudou bastante”, elogiou.
A ação também contemplou os tutores de animais da região. Ana Paula Nascimento, de 41 anos, levou o cachorro para castração e ressaltou os benefícios do serviço para a comunidade. “Muitas vezes, a gente não tem condição de pagar. Trazer esse atendimento para o bairro ajuda quem tem animal e também melhora a saúde deles”, declarou.
Os deputados Mauro Rubem (PT), Bia de Lima (PT), Cairo Salim (PSD), Cristiano Galindo (SD) e Cristóvão Tormin (PRD), além de secretários, diretores e servidores da Casa, também estiveram presentes na edição. O evento contou, ainda, com um Memorial Iris Rezende, reforçando o dia de homenagens ao líder goiano e sua contribuição para o desenvolvimento de Goiânia e do Estado.
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, inicia nesta segunda-feira (22/12) o período de matrículas para alunos novatos na rede municipal de ensino. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site oficial do município, no endereço aparecida.go.gov.br.
O processo contempla vagas para a Educação Infantil (creche), destinada a crianças de 6 meses a 3 anos e 11 meses, e Pré-Escola, para crianças de 4 e 5 anos, além do Ensino Fundamental, do 1º ao 7º ano. Para o ano letivo de 2026, estão sendo ofertadas 7.091 vagas na Educação Infantil e outras 2.593 vagas no Ensino Fundamental, totalizando 9.684 novas vagas na rede municipal.
A Secretaria de Educação informa que as famílias que realizaram cadastro em agosto de 2025 não precisam efetuar nova inscrição. Nesses casos, basta aguardar o contato da pasta. A relação das crianças cadastradas em 2025 para vagas em creche e que foram contempladas será divulgada a partir do dia 5 de janeiro no site gemul-aparecida.com.br/matricula.
De acordo com a secretária municipal de Educação, professora Núbia Farias, as crianças que permanecem no cadastro e que completarão 4 anos após 31 de março de 2026 continuarão registradas no sistema até serem convocadas para a creche. Nesses casos, os responsáveis deverão apenas atualizar os dados no mês de fevereiro.
A secretária destacou ainda os investimentos realizados pela atual gestão na melhoria da estrutura da rede municipal: “Após um ano de importantes investimentos feitos pela gestão do prefeito Leandro Vilela, com climatização das salas de aula e reforma de diversas unidades, iniciaremos 2026 com a entrega de uniformes e kits escolares de qualidade, garantindo um ambiente mais confortável e favorável ao aprendizado, com reflexos diretos na alfabetização”, ressaltou.
Núbia Farias acrescentou que as vagas das Escolas Municipais de Educação Integral (EMEIs) também estarão disponíveis no site a partir desta segunda-feira (22/12), em sistema de livre concorrência, conforme critérios estabelecidos pela Secretaria de Educação.
Fux suspende bloqueio de bets para beneficiários do Bolsa Família e do BPC
Lidiane 20 de dezembro de 2025
Decisão do ministro mantém a proibição de novos cadastros e vale pelo menos até fevereiro, quando uma audiência de conciliação sobre o tema será realizada
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu na 6ª feira (19.dez.2025) suspender temporariamente a determinação do governo para que sites de apostas bloqueiem e encerrem contas de beneficiários de programas sociais. Eis a íntegra da decisão (PDF – 122 kB).
A medida da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda entrou em vigor em outubro e proibia beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) de participarem dos jogos.
A decisão de Fux atendeu a uma liminar da Associação Nacional de Jogos e Loterias e determinou o desbloqueio de contas ativas e a reativação das contas que foram encerradas após a publicação da norma.
O ministro manteve a proibição de novos cadastros e a abertura de novas contas para pessoas que recebem benefícios assistenciais. Ou seja, quem já tinha conta em sites de apostas antes da determinação do governo continua podendo usá-la, mas novos registros seguem proibidos.
Segundo Fux, a decisão não libera o uso irrestrito dos valores dos benefícios sociais em bets. O desbloqueio vale apenas para valores que excedam o montante recebido do Bolsa Família ou do BPC. O uso dos benefícios assistenciais para apostas continua proibido.
O recurso da Associação Nacional de Jogos e Loterias acolhido pelo ministro questionava normas editadas pelo governo em setembro e outubro a partir de uma determinação do STF. A Corte havia determinado a adoção de ferramentas para impedir os beneficiários de programas sociais de usar os recursos para participarem de apostas on-line.
Fux apresentou duas razões para suspender o bloqueio:
- proximidade com o recesso do judiciário, que começou neste sábado (20.dez);
- risco de irreversibilidade. Segundo o ministro, o encerramento imediato das contas poderia ter efeitos difíceis de reverter caso o STF futuramente entenda que as normas não estão de acordo com o que foi decidido pela Corte.
O ministro determinou ainda a realização de uma audiência de conciliação com representantes do governo e do setor de apostas em 10 de fevereiro. A suspensão das medidas valerá pelo menos até essa data.
No encontro, serão discutidos a validade da proibição ao acesso às bets pelos beneficiários de programas sociais e mecanismos para aplicar a decisão do STF na prática.
Assembleia Legislativa instala Banco Vermelho, símbolo da luta contra o feminicídio
Lidiane 20 de dezembro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou na tarde desta sexta-feira, 19, o evento de instalação do Banco Vermelho na Esplanada do Palácio Maguito Vilela. O banco é um símbolo nacional da luta contra o feminicídio e em prol da conscientização sobre o combate à violência contra a mulher.
A solenidade contou com a presença da procuradora especial adjunta da Mulher da Casa, deputada Rosângela Rezende (Agir); da secretária de Projetos Especiais da Alego, Dra. Cristina Lopes; da subsecretária de execução de políticas social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), Silvana Fuini; da vereadora por Brazabrantes, Laís Teles; da chefe de gabinete da deputada Vivian Naves (PP), Leilaine Rodovalho e do chefe da Assessoria Adjunta de Assistência Bombeiro Militar da Casa, Rogério Silva de Matos.
O Banco Vermelho permanecerá instalado na Assembleia Legislativa até o dia 25 de janeiro de 2026, aberto à visitação do público e funcionando como um espaço permanente de reflexão, conscientização e informação sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa é do Instituto Banco Vermelho (IBV), organização nacional sem fins lucrativos e suprapartidária, que atua na prevenção e no enfrentamento ao feminicídio por meio de ações educativas, intervenções urbanas e mobilização social.
Segundo a deputada Rosângela Rezende, o envolvimento do Parlamento goiano, juntamente ao IBV, na luta contra o feminicídio tem enorme importância. “Esse banco simboliza um chamado ao povo goiano à reflexão sobre o que é sentir a dor dessas mulheres. É um chamado para nos levar a agir; espero que essa ação chegue a cada município de Goiás. Essa causa é gigante e urgente, precisamos dar um basta à violência contra mulher. Temos que lutar para que os casos de feminicídio zerem no nosso Estado, para encerrarmos esse ciclo de violência, essa dor e a sensação de impotência que cerca nós, mulheres”, enfatizou a parlamentar.
A secretária de Projetos Especiais da Alego, Dra. Cristina Lopes, também destacou a importância da campanha do Instituto Banco Vermelho para a reflexão acerca da violência contra a mulher e na busca de solução para o problema. “O crime contra a mulher tem um poder de devastação gigante nas famílias. A Alego, por meio da Procuradoria Especial da Mulher e do nosso presidente Bruno Peixoto, vem recepcionar esse banco e convidar as pessoas a refletir e, mais, a agir e mudar o comportamento. Até quando o sangue das mulheres vai correr nas mãos dos homens brasileiros? Fica aqui o convite à reflexão”, enfatizou Lopes.
Banco Vermelho
A ação integra uma política pública nacional, respaldada pela Lei Federal nº 14.942/2024, que incorpora o Banco Vermelho às estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil, fortalecendo a Campanha “Feminicídio Zero. Não é ilusão. É compromisso”.
A instalação do Banco Vermelho na Assembleia Legislativa reafirma o compromisso institucional com a defesa da vida, dos direitos das mulheres e o combate à violência de gênero, com ampliação do debate para além dos espaços institucionais e aproximação da pauta à sociedade. O IBV já está em atividade em 12 estados brasileiros, com bancos gigantes e pequenos em vias, além de um banco fixo no Senado Federal, no Tribunal de Justiça de Pernambuco, no Ministério das Mulheres, no Tocantins e no Maranhão.
O prefeito de Trindade, Marden Júnior, reuniu profissionais da imprensa na manhã desta quinta-feira (18/12), em seu gabinete, para um café da manhã institucional marcado pelo diálogo e pela apresentação de um balanço das principais ações da gestão ao longo de 2025. O encontro contou com a presença da primeira-dama Dorinha e do secretário municipal de Comunicação, Gustavo Queiroz, reforçando o caráter de prestação de contas e transparência administrativa.
Durante a conversa, o prefeito destacou o papel da imprensa como instrumento essencial da democracia e como elo entre a gestão pública e a população. Segundo ele, ouvir a comunidade, identificar demandas e apresentar soluções faz parte de um processo permanente de comunicação e governança, prática que a administração pretende manter e ampliar nos próximos anos.
O secretário de Comunicação e Infraestrutura, Gustavo Queiroz, responsável por organizar o ‘coffee break’ com a imprensa, ressaltou a importância da participação dos meios de comunicação nos processos democráticos e no fortalecimento das políticas públicas:
“A democracia é a base de tudo e a imprensa tem esse papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas. Por meio deste trabalho, foi possível mostrar de forma séria e transparente as realizações ao longo deste ano desenvolvidas pelo prefeito Marden”, pontuou.
“Em 2026 teremos grandes realizações, com obras estruturantes para nossa cidade, sempre de encontro com os anseios da nossa população. Esperamos continuar nossa parceria com vocês, informando e mostrando o trabalho realizado”, afirmou Gustavo Queiroz.
No balanço apresentado, Marden Júnior evidenciou o equilíbrio fiscal do município e avanços em todas as áreas da administração. Na educação, foram entregues novas estruturas, ampliada a capacidade da rede municipal com 55 novas salas de aula e garantida a valorização dos profissionais, com pagamento integral do piso salarial. O município também caminha para eliminar o déficit de vagas, incluindo a educação infantil, com apoio de parcerias pontuais quando necessário.
Na saúde, o prefeito destacou a ampliação da rede, com novas unidades, fortalecimento da atenção básica e investimentos estruturais, como o Centro de Especialidades da Região Leste II, resultando na redução das filas de espera e maior resolutividade dos atendimentos.
35 praças foram revitalizadas ao longo do ano
A infraestrutura urbana recebeu atenção especial, com recapeamento preventivo da malha asfáltica, obras de drenagem em pontos críticos e solução de áreas historicamente afetadas por alagamentos. O município chega ao período chuvoso com maior segurança viária e urbana. Além disso, 35 praças foram revitalizadas ao longo do ano, mantendo a meta de uma entrega por semana, com previsão de continuidade em 2026.
No eixo ambiental, Marden ressaltou que Trindade está entre as poucas cidades goianas com saneamento básico universalizado, incluindo abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. Ao todo, mais de 380 quilômetros de rede foram implantados.
A política de “Lixão Zero” e o cuidado ambiental, segundo o prefeito, são fatores estratégicos para atração de empresas, geração de empregos e desenvolvimento sustentável.
Sobre a coleta de lixo, o prefeito explicou que a Prefeitura formalizou o distrato com as empresas responsáveis após reiteradas notificações e insatisfação com a qualidade do serviço, mesmo com os pagamentos em dia.
Um processo emergencial foi aberto para nova contratação e, até a conclusão, a Secretaria de Infraestrutura reforçou a coleta com equipes próprias. A expectativa é de normalização total já na próxima semana, além da realização de um mutirão de limpeza antes do Natal.
9 mil novos empregos foram gerados no município
No campo econômico, Trindade encerra 2025 com cerca de 153 mil habitantes e figura como a 15ª maior economia de Goiás, após avançar cinco posições no ranking estadual em cinco anos. O crescimento orçamentário gira em torno de 10%, com projeção de expansão entre 10% e 12% em 2026. Apenas neste ano, aproximadamente 9 mil novos empregos foram gerados no município.
O prefeito também destacou o fortalecimento do turismo e da cultura, com a consolidação de um calendário fixo de grandes eventos, como o Natal dos Sonhos, a Pecuária, a Romaria e o Festival Gastronômico. Segundo ele, as ações são tratadas como investimento, com impacto direto no comércio, na hotelaria e na economia local.
Ao final, Marden Júnior reafirmou a parceria com o governador Ronaldo Caiado e com a Assembleia Legislativa, ressaltando obras estruturantes como o Viaduto da Fé e novos investimentos em saúde e infraestrutura regional. Para o prefeito, os resultados apresentados refletem uma gestão focada em planejamento, responsabilidade fiscal e melhoria contínua da qualidade de vida da população.
Ministra repete expressão ao lado de Lula em inauguração de ponte entre Brasil e Paraguai
A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) disse nesta 6ª feira (19.dez.2025) em Foz do Iguaçu que a família Bolsonaro colocou “a faca no pescoço do Brasil” e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) buscou a negociação.
Gleisi é deputada pelo PT do Paraná. Ela discursou na inauguração da Ponte da Integração que liga Foz do Iguaçu (PR) a Presidente Franco no Paraguai. A obra foi paga pela parte brasileira da Itaipu Binacional. A Ponte da Amizade, de 1965, liga foz do Iguaçu a Ciudad del Este, também no Paraguai.
“Enquanto a família Bolsonaro colocava a faca no pescoço do Brasil, o presidente Lula, com altivez, sabia negociar, mas não negociou a soberania no processo judicial e no processo político interno”, afirmou Gleisi.
USO COM CONGRESSO
Ela havia usado a expressão anteriormente em relação ao Congresso e ao então deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Em 26 de janeiro de 2024, a ministra criticou a derrubada do veto presidencial ao corte de R$ 5,6 bilhões de emendas de congressistas ao orçamento. “Isso já não é mais política. É faca no pescoço”, afirmou.
Em 1º de agosto de 2025, ela criticou Eduardo Bolsonaro por ele defender o aumento de tarifas dos EUA ao Brasil. “O que me surpreende é um brasileiro colocar a faca no pescoço do país e dizer que só volta atrás nas taxações se houver anistia”, disse a ministra.
LULA FAZ ALUSÃO RATINHO JR.
Lula criticou em seu discurso o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), por ter inaugurado o acesso à ponte em 11 de dezembro. Mas não citou o nome dele. Lula mencionou equivocadamente o “governador do Pará”. O presidente relatou as negociações para a construção da ponte binacional, iniciadas em 1992.
“Os novos convênios foram assinados em maio de 2019 e incluíram, além da ponte, o financiamento da perimetral do acesso conectado à nova ponte, que foi inaugurado pelo governador do Pará. Ele poderia ter esperado a gente fazer tudo de uma vez, mas ele tinha pressa. E a verdade é que ele inaugurou uma obra financiada 100% com o dinheiro de Itaipu”, disse Lula.
Lula teve que interromper o discurso por causa de uma queda de luz. Ele ficou irritado com a falha e não voltou a falar.
Extraordinária desta segunda-feira, 22, terá votação final da LOA de 2026
Lidiane 19 de dezembro de 2025
Ocorrerá sessão extraordinária nesta segunda-feira, 22, para apreciação, em segundo turno, da Lei Orçamentária Anual (LOA) e de outras matérias da Governadoria. Os trabalhos terão lugar no Plenário Iris Rezende, a partir das 10 horas.
Na quinta-feira, 18, os deputados concederam o primeiro aval ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com receita total estimada em R$ 53,4 bilhões. Antes de chegar ao plenário, o projeto foi debatido pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, em reunião que antecedeu a sessão extraordinária do dia.
Além da receita total de R$ 53,4 bilhões para 2026, prevê despesas fixadas no mesmo valor. Desse montante, R$ 35,8 bilhões correspondem ao orçamento fiscal, R$ 16,3 bilhões ao orçamento da seguridade social e R$ 1,24 milhão ao orçamento de investimentos.
A previsão de receita aponta crescimento de 13,8% em relação ao valor estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A Receita Corrente Líquida (RCL) foi projetada em R$ 47,3 bilhões. Entre as principais fontes estão o ICMS, com previsão de R$ 19 bilhões; o IPVA, R$ 1,4 bilhão; o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), R$ 3,4 bilhões; e transferências da União, que somam R$ 11 bilhões. Também constam recursos do Protege, estimados em R$ 1,09 bilhão, e do Fundeinfra, com R$ 1,05 bilhão.
No campo das despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, o projeto prevê gastos de R$ 52,2 bilhões. A folha de pagamento segue como principal despesa, com previsão de R$ 29,4 bilhões, incluindo servidores ativos e inativos e o déficit previdenciário. Desse total, R$ 14,8 bilhões destinam-se aos ativos do Executivo e R$ 8,7 bilhões aos inativos. O déficit previdenciário está estimado em R$ 5,6 bilhões, segundo a GoiásPrev.
O serviço da dívida pública está projetado em R$ 405,1 milhões em juros e encargos e R$ 971,2 milhões em amortizações. Excluídas as despesas com pessoal, os gastos com custeio e investimentos somam cerca de R$ 18,5 bilhões. A folha representa 56,4% do orçamento total, enquanto as demais despesas correntes correspondem a 23,3% e os investimentos a 8,4%.
Na esteira
Além da LOA, os parlamentares devem analisar outras matérias do Poder Executivo. O deputado Major Araújo (PL), no entanto, apresentou emendas a medidas que tratam do Programa de Habitação Plena Integral e da Agência Goiana de Regulação (AGR). As matérias estão protocoladas com o n° 32016/25 e o nº 31009/25, respectivamente, e serão analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, depois, no mesmo dia, pelo Plenário em primeiro turno, pelo menos.
A medida voltada à habitação prevê a mudança da denominação das atuais unidades conhecidas como Centros de Ensino em Período Integral para Colégios Estaduais em Período Integral, mantendo a sigla Cepi, já consolidada e reconhecida pela comunidade escolar. Por outro lado, a reformulação da AGR prevê atualização de competências, reorganização administrativa, ampliação da participação social e ajustes na metodologia de cálculo da Taxa de Regulação.
Está apto para votação, em segundo turno, o processo n° 32157/25, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), que dobra o valor mensal do Fundo Rotativo da Corte, de R$ 20 mil para R$ 40 mil, para custear despesas emergenciais de pequeno valor.
A matéria dobra o valor atualmente empenhado para cobertura de despesas especiais, passando de R$ 20 mil para R$ 40 mil. O órgão destaca, dentre outros pontos, que as despesas excepcionais pagas pelo fundo têm sofrido um crescente aumento e que o valor atual não é suficiente para comportar tais gastos, visto que foi estabelecido há quase 20 anos.
Também deve ser votado pela Comissão Mista e, em primeiro turno, pelo Plenário o projeto de lei nº 32186/25, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 169, de 29 de dezembro de 2021, a qual reformula e disciplina a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) da Grande Goiânia, além de reestruturar a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC).
A matéria teve sua votação prejudicada na quinta-feira, 18, em função de pedido de vista dos deputados Major Araújo e Delegado Eduardo Prado, ambos do PL. De acordo com a proponente, o objetivo das modificações normativas é aperfeiçoar a governança, a gestão administrativa, a eficiência do serviço público, a segurança jurídica do sistema da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC), e o controle do transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia (RMG).
Embora a Lei Complementar nº 169, de 2O21, represente marco histórico por instituir um modelo de gestão compartilhada, a dinâmica operacional e financeira, desde a implementação da norma instituidora, demonstra a necessidade de ajustes para garantir a celeridade nas decisões e a sustentabilidade econômica do sistema. Segundo a Secretaria-Geral de Governo (SGG), os principais problemas diagnosticados são a ineficiência da atual estrutura de governança da RMTC, marcada por desequilíbrios decisórios, insegurança institucional e vulnerabilidade política, que comprometem a continuidade das políticas públicas de mobilidade metropolitana e a sustentabilidade financeira do transporte coletivo.
Quanto à Câmara Deliberativa de Transporte Coletivo (CDTC), foi informado que se busca ampliar a representação do Governo do Estado de Goiás de quatro para seis conselheiros. A medida reflete o papel central que o Estado tem desempenhado na coordenação de políticas públicas metropolitanas e no aporte de subsídios. Também se reconhece a relevância demográfica e estratégica do município de Senador Canedo, por isso lhe é conferido assento permanente no colegiado, enquanto se estabelece um rodízio equilibrado entre os municípios de Trindade e Goianira.
Em relação à CMTC, a reestruturação administrativa proposta, segundo a SGG, é necessária para garantir a unicidade de comando e o alinhamento estratégico à política estadual de mobilidade. Dessa forma, propõe-se a transferência da nomeação do diretor-presidente para a competência exclusiva do Estado de Goiás, eliminado o rodízio com a Prefeitura de Goiânia. Redefine-se a natureza institucional da CMTC, que passa a ser qualificada como empresa pública metropolitana integrante da administração pública do Estado de Goiás, e não mais do Município de Goiânia, com vinculação direta SGG. Essa alteração alinha a estrutura administrativa da CMTC à sua composição acionária multifederativa e à abrangência metropolitana de suas atribuições, já reconhecidas no texto vigente da lei complementar que se pretende alterar.
Origem Parlamentar
Outras proposições cravaram a validação inicial e também se encontram aptas ao segundo escrutínio. Trata-se do reconhecimento de Rio Verde como Capital da Soja (nº 5372/25) e também da declaração como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a festa “A Caçada da Rainha” (nº 26155/25), realizada em Alto Paraíso de Goiás.
Além disso, o processo legislativo n° 1621/23 está apto para votação final. Protocolado na Casa pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), o texto prevê a instituição das políticas de incentivo e apoio para a realização de eventos de baixo impacto ambiental e de incentivo à implementação de telhados verdes.
De autoria dos deputados Bruno Peixoto, Amilton Filho e Coronel Adailton, o projeto de lei com o nº 32019/25 disciplina o uso de som automotivo em Goiás, estabelecendo regras para eventos e limites de emissão sonora. A proposiutura cravou o primeiro aval do Plenário, na noite desta quinta-feira, 18, e segue para o segundo turno de votação nesta segunda-feira, 22.
As atividades serão transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população vai acompanhar tudo o que ocorre no Parlamento goiano.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, nomeou nesta quinta-feira (18/12) a procuradora de Justiça Laura Maria Ferreira Bueno para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A nomeação foi anunciada durante reunião no Palácio das Esmeraldas e refere-se à vaga destinada ao Quinto Constitucional, reservada a membros do Ministério Público.
A escolha do chefe do Executivo estadual ocorreu a partir da lista tríplice encaminhada ao governo pelo presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, na última sexta-feira (12/12). A relação foi definida pelo Órgão Especial da Corte, conforme prevê a Constituição, após análise da lista sêxtupla elaborada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).
Laura Bueno assume a vaga aberta com a aposentadoria da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, oficializada em outubro deste ano. Com a nomeação, o Tribunal de Justiça passa a contar com uma magistrada oriunda do Ministério Público com ampla trajetória institucional e experiência em funções estratégicas da carreira.
A nova desembargadora é graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e ingressou no Ministério Público goiano em 1990, como promotora de Justiça. Em 1999, foi promovida ao cargo de procuradora de Justiça, consolidando uma trajetória marcada pela atuação em áreas institucionais e administrativas.
Entre os cargos de maior destaque, Laura Bueno exerceu a função de procuradora-geral de Justiça no período de 2003 a 2005, comandando o MPGO em um dos momentos de reorganização institucional da entidade. Mais recentemente, entre 2019 e 2021, atuou como subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, função estratégica no relacionamento entre o Ministério Público e os demais poderes.
No biênio 2023-2025, integrou o Conselho Superior do Ministério Público, exercendo também a função de secretária do colegiado. Antes de ser escolhida para o Tribunal de Justiça, estava à frente da coordenação do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), unidade voltada à mediação e à resolução consensual de demandas.
A nomeação reforça a representatividade do Ministério Público no Judiciário goiano e segue o rito constitucional que assegura pluralidade de experiências na composição do Tribunal de Justiça, contribuindo para o fortalecimento institucional do sistema de Justiça em Goiás.
Presidente russo chama tentativa de uso de ativos congelados de “assalto” e culpa Ucrânia por impasse em negociações de paz
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse que o país está “pronto e disposto” a encerrar, de forma pacífica, a guerra na Ucrânia. Mas, segundo ele, os ucranianos não estão “prontos para negociações”. Putin criticou a tentativa da UE (União Europeia) de usar ativos russos congelados para custear a defesa ucraniana.
As declarações foram dadas nesta 6ª feira (19.dez.2025), na entrevista anual em que Putin responde a perguntas da imprensa e do público.
“Vemos certos sinais, inclusive do regime de Kiev, de que estão dispostos a se engajar em algum tipo de diálogo. A única coisa que quero dizer é que sempre dissemos isso: ‘Estamos prontos e dispostos a encerrar este conflito pacificamente’”, declarou.
Putin declarou que 700 mil soldados russos estão lutando na guerra. Segundo ele, a Rússia controla quase 20% da Ucrânia.
O presidente da Rússia falou sobre o pacote de 90 bilhões de euros para a Ucrânia, aprovado nesta 6ª feira (19.dez) pela UE. O bloco europeu decidiu contrair um empréstimo para financiar a defesa da Ucrânia contra a Rússia pelos próximos 2 anos em vez de usar ativos russos congelados.
Putin classificou a tentativa de usar os ativos congelados como “assalto” e afirmou que a Rússia defenderia seus interesses em tribunais e que tudo o que fosse “roubado” seria “eventualmente” devolvido aos russos.
“Roubo não é o termo apropriado. Roubo é a apropriação clandestina de propriedade, mas, no nosso país, estão tentando fazer isso abertamente. É um assalto à luz do dia. Por que esse assalto não pode ser levado a cabo? Porque as consequências podem ser graves para os assaltantes”, disse.
“Isso não é apenas um golpe na imagem deles [países da UE]. É um abalo na confiança na zona do euro e no fato de que muitos países, não apenas a Rússia, mas principalmente países produtores de petróleo, mantêm suas reservas de ouro e divisas na zona do euro. Uma vez que isso comece [uso de ativos congelados], pode ser replicado sob diversos pretextos”, declarou.
Putin disse que não pretende atacar a Europa e está pronto para trabalhar com o Ocidente em igualdade de condições. No entanto, afirmou ser preciso que o Ocidente passe “a respeitar” a Rússia.