Anderson Teodoro quer mais proteção a pessoas autistas em locais movimentados
Lidiane 17 de julho de 2025
O deputado Anderson Teodoro (Avante) apresentou ao Parlamento goiano o projeto de lei que amplia o cuidado com pessoas dentro do espectro autista em lugares públicos. A medida consta do processo nº 20104/24, que altera a Lei nº 19.075, de 27 de outubro de 2015, a qual institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A mudança inclui, no artigo 3º da legislação, a obrigatoriedade da presença de, no mínimo, um funcionário treinado, nas empresas que possuam grande fluxo de pessoas, para lidar com eventuais desregulações emocionais de pessoa com TEA.
O parlamentar justifica que a proposta visa a instituir treinamento para os funcionários de empresas, com o intuito de capacitar a equipe a atender, adequadamente, pessoas autistas, além de combater os estigmas enfrentados por essa parcela da população.
Teodoro explica que a capacitação deverá ser ministrada, preferencialmente, por profissionais qualificados ou especializados em lidar com o transtorno do espectro autista. “A finalidade será capacitar os funcionários, no manejo de comportamentos e de desregulações emocionais, além de expor e esclarecer os aspectos legais relacionados aos direitos das pessoas com TEA”, defende.
Quando de sua análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a matéria foi relatada pelo deputado Veter Martins (UB), que apresentou substitutivo à proposta original. No relatório, Martins acrescentou o inciso XV ao artigo 2º, prevendo que sejam disponibilizados locais e profissionais capacitados para o acolhimento de pessoas autistas em momentos de crise ou desregulação emocional.
O relatório foi acatado pela CCJ em reunião ocorrida no 15 de abril e, com isso, o processo aguarda inclusão na pauta do Plenário, que poderá encaminhá-lo, primeiramente, à análise da comissão de mérito.
O prefeito de Varjão, Diogo Guimarães (Podemos), anunciou nesta semana o início das obras de construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), viabilizada por um investimento de aproximadamente R 1, 9 milhão, via Novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] do Governo federal.
Segundo Guimarães, a unidade vai “possibilitar ao município ter médico novo e mais agentes de saúde para atender a zona rural”. Com a ampliação, ele ressalta, a população ganhará acesso facilitado a serviços completos de saúde.
“Atualmente, temos apenas uma UBS e um ambulatório de emergência. Com essa nova unidade, vamos contar também com enfermeiros, técnicos de enfermagem e dentistas, enfim, vamos atender melhor a nossa população”, explicou o prefeito.
A prefeitura não terá contrapartida financeira para a obra, cujo canteiro já foi demarcado no setor São Francisco.
“Na verdade a contrapartida é basicamente nenhuma em vista do tamanho da obra”, disse Guimarães.
Depois da inauguração, a manutenção mensal da UBS será dividida entre recursos federais e municipais.
“A partir do momento que iniciar o atendimento, a prefeitura entra com a parte de medicação, com alguns técnicos de enfermagem, enfermeiros”, afirmou o gestor. Os mobiliários serão custeados integralmente pelo município.
O novo médico será alocado pelo governo federal, assim como o dentista, enquanto o município arcará com limpeza, materiais de expediente e equipamentos.
O prazo estimado para entrega da obra é de aproximadamente um ano, informou o prefeito, e a UBS ficará instalada no setor São Francisco.
Em seis meses de gestão, Guimarães destacou o empenho na captação de recursos junto a deputados estaduais e federais, senadores e ao próprio governador.
“Estamos sempre sendo a favor do funcionário público, pagando o seu piso, aquilo que é direito, e fazendo os investimentos necessários, não deixando faltar medicamento”, concluiu, adiantando a aquisição de novas ambulâncias para melhorar o atendimento.
Medida Provisória editada pelo presidente Lula foi publicada no “Diário Oficial da União” desta 5ª feira (17.jul)
O valor poderá ser gasto sem contar para a meta de deficit público. A MP nº 1.306/2025 foi publicada na edição desta 5ª feira (17.jul.2025) do DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra (PDF – 168 kB).
Na semana passada, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, declarou que espera agilidade do Congresso Nacional para que o pagamento aos beneficiários prejudicados pelos descontos não autorizados seja aprovado.
“Tenho certeza de que há um ambiente de colaboração entre os congressistas para garantir que esse ressarcimento ocorra de forma rápida”, afirmou.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, estimou que 4 milhões de beneficiários devem ser ressarcidos por descontos indevidos. Até 3ª feira (15.jul), segundo o INSS, 339 mil beneficiários haviam aderido ao acordo de ressarcimento.
Os pagamentos começam em 24 de julho e serão organizados por ordem de adesão. O governo pagará lotes diários de 100 mil pessoas. Leia mais nesta reportagem do Poder360.
O ressarcimento é resultado de um acordo de conciliação, homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e assinado por várias instituições. A Corte autorizou o gasto fora da meta fiscal, via abertura de crédito extraordinário, por meio da edição de uma MP –publicada nesta 5ª feira (17.jul) no DOU.
Cristóvão Tormin preside solenidade em reconhecimento ao segmento de irrigação do município de Cristalina
Lidiane 17 de julho de 2025
Por iniciativa do deputado Cristóvão Tormin (PRD), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na manhã dessa quarta-feira, 16, sessão solene itinerante para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira e o Certificado do Mérito Legislativo para diversos profissionais e autoridades de Cristalina, que representam o segmento de irrigação e outros da sociedade local.
A solenidade teve local no Parque de Exposição Agropecuária do município e ocorreu logo após a abertura oficial da Feira de Irrigação do Estado de Goiás – Expoirriga Cristalina 2025. Além do parlamentar, tomaram assento à mesa diretiva o governador em exercício do Estado de Goiás, Daniel Vilela (MDB); o prefeito de Cristalina, Dr. Luís Otávio (PL); a vice-prefeita Luciana Cândida Ribeiro (Republicanos); a primeira-dama Samara Gregory. E também os deputados federais Lêda Borges (PSDB), Célio Silveira (MDB), Flavia Moraes (PDT), Marussa Boudrim (MDB); e os deputados estaduais Amilton filho (MDB), Wilde cambão (PSD) e Ricardo Quirino (Republicanos). Secretários municipais e vereadores da cidade também marcaram presença.
Ao fazer uso da palavra, Tormin parabenizou a população de Cristalina e afirmou que eles são responsáveis pela importância do município no estado de Goiás.
“Nossos produtores de Cristalina só pedem condições para trabalhar. Então, que essas amarras sejam destravadas para que o município aumente sua área irrigada e, consequentemente, gere mais empregos e mais riquezas. Estou aqui para somar forças para que Cristalina continue na vanguarda da irrigação do nosso país”, declarou.
Dario Luiz é produtor agropecuário da região e foi condecorado com as honrarias. Ao falar em nome dos homenageados, ele agradeceu aos deputados estaduais por todo o trabalho feito em prol do desenvolvimento do agronegócio na região. “É com muita honra e gratidão que recebemos essa medalha. Pedro Ludovico foi uma figura emblemática, que buscou transformação e desenvolvimento. E nós, dentro de nossas condições, também primamos nessa linha, pois somos aficionados por desenvolver e transformar a agricultura”, sublinhou.
Ele pontuou que, por 30 anos, o município de Cristalina foi submetido por uma estiagem que condenava as atividades agrícolas e, por isso, a população se dedicou a ampliar e melhorar as técnicas de irrigação. “O passado ensina e o povo de Cristalina, com muito trabalho e perseverança conseguiu essa evolução”, encerrou.
Abertura da Expoirriga Cristalina 2025
O prefeito de Cristalina expressou sua alegria em celebrar o agronegócio, sobretudo o viabilizado pela irrigação. “A primeira Expoirriga de Cristalina se dá, sobretudo, pelo povo da nossa região que encontra nas terras e nas águas do Planalto Central as potencialidades para a produção agrícola. A mais nobre atividade, que é produzir alimento para o povo. Com a união do trabalho, surge essa feira voltada especificamente para a irrigação e toda a cadeia que existe por trás dessa técnica”, afirmou.
Na sequência, agradeceu pelo empenho do governador em exercício, Daniel Vilela. “Tive a oportunidade de acompanhar o senhor e o nosso governador Ronaldo Caiado, sempre buscando inovação, buscando técnicas melhores e trazendo o que há de mais moderno para nosso estado de Goiás. Isso é um orgulho para todos nós. O PIB de Goiás cresceu 7,9% e isso é reflexo de políticas públicas e de seriedade no trabalho”, salientou. Por fim, apontou que o crescimento econômico da unidade federativa é consequência do fortalecimento do agronegócio.
O governador em exercício observou que a feira de irrigação está “predestinada a se tornar um dos maiores fóruns de debate do agronegócio brasileiro”. Ainda em tempo, Vilela destacou que os empreendedores da região e os produtores rurais são responsáveis pelo desenvolvimento econômico do estado e pela idealização da feira. Por fim, salientou que busca, junto aos órgãos competentes, reduzir as burocracias e os entraves ambientais para aumentar, ainda mais, o nível de produtividade do estado, associado à preservação ambiental. “Goiás tem um potencial enorme no aspecto da irrigação e temos que levar para o Brasil o que é feito aqui”, arrematou.
A Polícia Civil de Goiás, em conjunto com a Guarda Civil Municipal, prendeu em flagrante 13 pessoas acusadas de extorsão na área azul do Setor Campinas, em Goiânia. A ação ocorreu na manhã desta quarta-feira (16/7), sob coordenação da Central Geral de Flagrantes da capital.
Os detidos foram flagrados nas imediações da Praça do Camelódromo e em ruas vizinhas. Segundo o delegado plantonista Humberto Teófilo, os suspeitos estavam “exigindo de motoristas pagamento antecipado para estacionar os veículos em vagas públicas”.
O delegado destacou que os presos simulavam vínculos com órgãos oficiais.
“Os suspeitos simulavam vínculo com o poder público ou empresas responsáveis pelo serviço, o que configura crime de usurpação de função pública na forma qualificada”, explicou Teófilo.
As investigações revelaram que o grupo agia de forma contínua e estruturada há anos. Os flanelinhas se autointitulavam “donos das ruas” e utilizavam intimidação contra motoristas, sobretudo mulheres e idosos, para obter ganhos financeiros.
“Além disso, muitos dos detidos possuem passagens pela polícia e são considerados de alta periculosidade, sendo reincidentes em práticas similares e outras condutas delitivas”, complementou o delegado. A combinação de ameaças e coação direta configurava verdadeiro esquema de extorsão.
Na operação, equipes da GCM deram apoio logístico e realizaram a contenção dos suspeitos em pontos estratégicos. Várias cadernetas de anotações foram apreendidas, contendo registros de valores cobrados e horários de atuação do grupo.
O delegado Humberto Teófilo ressaltou que o combate à ocupação ilegal do espaço público segue como prioridade.
“O espaço urbano é de uso coletivo, e não será permitido que criminosos o transformem em instrumento de extorsão”, afirmou.
Teófilo anunciou que novas ações estão previstas para desarticular possíveis remanescentes da quadrilha. Ele garantiu que a Polícia Civil não tolerará “intimidação de cidadãos ou cobrança indevida por serviços inexistentes”.
Os 13 presos seguem à disposição da Justiça, aguardando audiência de custódia. A continuidade das investigações poderá culminar em novas prisões e na identificação de eventuais envolvidos que ainda atuem nas ruas de Goiânia.
Apreensão de nove máquinas caça-níqueis
Em mais uma ação de combate à exploração ilegal de jogos de azar, a Central Geral de Flagrantes da Polícia Civil apreendeu nove máquinas caça-níqueis durante operação realizada nesta quarta-feira (16/7) na Rua Padre Manoel da Costa, no setor Cidade Jardim.
Além de configurar crime, esse tipo de atividade ilegal serve como fachada para esquemas de lavagem de dinheiro e corrupção, conforme destacam as investigações.
“Manteremos nossa atuação firme no combate a essas práticas que prejudicam a sociedade e fortalecem organizações criminosas”, declarou o delegado Humberto Teófilo, responsável pela operação.
A apreensão faz parte de uma série de ações que a Polícia Civil tem realizado em diferentes regiões da capital para coibir a exploração de jogos de azar. As máquinas foram encaminhadas para depósito oficial e os responsáveis pelo estabelecimento serão investigados.
Postagem responde à investigação comercial dos EUA contra o Brasil, que colocou o Pix como alvo por possíveis práticas comerciais desleais
O perfil do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta 4ª feira (16.jul.2025) nas redes sociais uma imagem com a frase: “O Pix é nosso, my friend”. A postagem no X (ex-Twitter) e no Instagram faz referência à investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil para apurar possíveis práticas desleais envolvendo o Pix e o comércio informal na rua 25 de Março, em São Paulo.
“O Pix é do Brasil e dos brasileiros! Parece que nosso Pix vem causando um ciúme danado lá fora, viu? Tem até carta reclamando da existência do nosso sistema: seguro, sigiloso e sem taxas”, diz a publicação.
Como mostrou o Poder360, o Planalto decidiu usar “soberania” como pilar na comunicação sobre tarifaço. Em outra publicação no X, o governo volta a defender o mote da soberania.
“Só que o Brasil é o quê? Soberano. E tem muito orgulho dos mais de 175 milhões de usuários do Pix, que já é o meio de pagamento mais usado pelos brasileiros. Nada de mexer com o que tá funcionando, ok?”.
ENTENDA
A investigação do governo norte-americano apura as políticas brasileiras que poderiam prejudicar a competitividade de empresas norte-americanas no setor de pagamentos digitais e comércio eletrônico.
O documento foi divulgado na 3ª feira (15.jul) pelo USTR (Escritório do Representante do Comércio dos EUA). Eis a íntegra (PDF – 189 kB).
“O Brasil parece se envolver em várias práticas desleais relacionadas a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, diz o documento.
Os EUA afirmam que avaliarão práticas brasileiras em áreas como comércio eletrônico, tecnologia, taxas de importação e desmatamento. Além disso, criticam a proteção de propriedade intelectual no Brasil.
A depender das conclusões da investigação, o país poderá recomendar novas medidas como sanções comerciais ou negociações bilaterais. O escritório deve realizar uma audiência pública em relação ao caso em 3 de setembro.
O processo de nº 16955/25, assinado pelo chefe do Poder Legislativo, deputado Bruno Peixoto (UB), formaliza o projeto de lei que concede o Título Honorífico de Cidadania Goiana ao mineiro Vanildo Fernandes da Mota, em reconhecimento à sua destacada trajetória religiosa e social em Goiás.
A homenagem destaca o papel relevante de Mota no fortalecimento da fé, da vida comunitária e da assistência pastoral em diversas regiões goianas, especialmente no Norte do estado.
Natural de Vila do Chumbo (MG), Vanildo Mota chegou a Goiás em 1976, estabelecendo-se em Rubiataba com sua família. Desde então, construiu uma vida dedicada à Igreja Católica, à formação de novos sacerdotes e à liderança pastoral em várias paróquias, incluindo Rubiataba, Mozarlândia, Araguapaz, Crixás, Aruanã e Nova Crixás.
A trajetória de Monsenhor Vanildo Fernandes Mota inclui passagens como reitor de seminário, ecônomo, vigário-geral da Diocese de Rubiataba-Mozarlândia, administrador diocesano e coordenador da pastoral presbiteral. Além de sua atuação local, teve formação internacional em Teologia Pastoral na Itália, com ênfase na pastoral familiar.
Bruno Peixoto destaca, na justificativa do projeto, que “Monsenhor Vanildo tem contribuído de maneira excepcional com o desenvolvimento humano e espiritual do povo goiano, sendo merecedor deste reconhecimento solene”.
Um grave acidente envolvendo uma carreta, um micro-ônibus e um ônibus deixou cinco mortos na BR-153, em Porangatu, no norte de Goiás, na madrugada desta quarta-feira (16/7). Segundo o Corpo de Bombeiros, houve pessoas presas às ferragens e os trabalhos de resgate mobilizaram diversas equipes. A colisão aconteceu no km 2 da rodovia e a rodovia permaneceu completamente interditada entre 4h10 e 9h20. Em seguida, foi parcialmente liberada, com tráfego fluindo em ‘pare e siga’.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os ônibus transportavam estudantes da Universidade Federal do Pará (UFPA) que seguiam para Goiânia para participar do Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), marcado para esta quarta na Universidade Federal de Goiás. O comboio era formado por quatro ônibus, dos quais dois se envolveram no acidente.
Conforme informações preliminares, a carreta invadiu a pista contrária e atingiu de frente o primeiro ônibus, que levava 25 estudantes, dois motoristas e um orientador. O segundo ônibus também foi atingido, mas nenhum passageiro ficou ferido. A PRF informou que apenas a perícia confirmará as causas exatas da batida. As vítimas fatais foram o motorista do micro-ônibus, três estudantes e o motorista da carreta.
Em nota, a UNE, responsável pelo congresso, lamentou o acidente e disse estar em contato com as autoridades para dar apoio às famílias das vítimas. “Neste momento de dor profunda, nos solidarizamos com as famílias, amigas e amigos das vítimas. A UNE esta em contato desde a madrugada com os governos do Pará e Goiás, com a UFPA (Universidade Federal do Pará), UFG (Universidade Federal de Goiás), além do Governo Federal e demais instituições para oferecer apoio às pessoas envolvidas e acompanhar de perto todas as providências necessárias. Colocamo-nos à disposição para colaborar com o que for possível nesse momento tão difícil”, escreveu em nota.
Um passageiro da carreta ficou gravemente ferido, além de outros estudantes com ferimentos de menor gravidade. Os sobreviventes foram levados para o Hospital Municipal Henrique Santillo, em Porangatu, e para o Hospital Municipal de Alvorada, no Tocantins, conforme informou a concessionária Ecovias Araguaia. Também atuaram no socorro equipes do Samu e da Polícia Técnico-Científica. A concessionária informou em nota à imprensa que ao todo, a ocorrência teve registro de 75 vítimas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou a tragédia em nota oficial. “Recebi com profunda tristeza a notícia do grave acidente envolvendo uma carreta e dois ônibus com estudantes, ocorrido nesta quarta-feira, 16 de julho, no estado de Goiás. A tragédia resultou na perda irreparável de vidas, incluindo estudantes da Universidade Federal do Pará (UFPA) que iriam participar do Congresso Nacional da UNE, e motoristas de dois veículos. Neste momento de dor, manifesto a solidariedade às famílias e amigos das vítimas e aos colegas, professores e a toda a comunidade universitária atingida. Que as famílias encontrem conforto e amparo para atravessar este momento tão difícil”, escreveu o presidente.
O governador em exercício de Goiás, Daniel Vilela, também se manifestou. “Manifesto minha solidariedade às famílias e amigos das vítimas, jovens e profissionais cujas vidas foram tragicamente interrompidas de forma tão precoce. Que encontrem amparo neste momento de profunda dor. Reitero que o Governo de Goiás está à disposição das autoridades do Estado do Pará para prestar toda a assistência necessária. Nossas equipes de saúde, segurança e atendimento social foram acionadas desde as primeiras horas e seguem mobilizadas para garantir acolhimento, suporte e cuidados aos feridos e familiares. Neste momento de luto, rogo a Deus que conforte os corações enlutados e conceda pronta recuperação aos feridos”, disse em nota.
Distância entre quem aprova e desaprova foi reduzida de 17 para 10 pontos percentuais de maio para julho
Pesquisa da Quaest divulgada nesta 4ª feira (16.jul.2025) indica que a desaprovação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caiu 4 p.p.: passou de 57% em junho para 53%.
O levantamento da Quaest foi encomendado pela Genial Investimentos. Foram entrevistadas 2.004 pessoas de 16 anos ou mais em todo o Brasil, de 10 a 14 de julho. A margem de erro é de 2 p.p., para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. Eis a íntegra (PDF – 9 MB).
Eis o cenário da pesquisa de julho, quando os entrevistados responderam à pergunta “Você aprova ou desaprova o trabalho que o presidente Lula está fazendo”:
- desaprova – 53%;
- aprova – 43%;
- não sabe/não respondeu – 4%.
“O que chama atenção é que a melhora na popularidade se deu principalmente fora das bases de apoio tradicionais do governo”, disse Felipe Nunes, diretor da Quaest.
A principal recuperação se deu no Sudeste.
Com relação à renda familiar, a mudança mais significativa foi entre os que ganham de 2 a 5 salários mínimos.
A aprovação segue alta entre os que dizem ser lulistas e baixa entre os que se classificam como bolsonaristas. A maior alteração foi nos setores moderados.
Segundo Nunes, 3 fatores explicam a melhora na percepção da população com relação ao governo. São eles:
- confronto entre Lula e o presidente dos EUA, Donald Trump;
- melhora na percepção econômica;
- campanha “nós contra eles” promovida pelo governo.
A maioria (79%) diz acreditar que a tarifa de 50% imposta pelos EUA sobre produtos brasileiros vai prejudicar suas vidas. Já 72% consideram que Trump errou ao impor a taxa ao Brasil sob a justificativa de que haveria perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“O tarifaço contra o Brasil conseguiu unir a esquerda, os lulistas e os moderados (sem posicionamento); mas dividiu a direita e os bolsonaristas. Ou seja, empurrou o ‘centro’ para o colo do Lula”, disse Nunes.
ECONOMIA
O percentual dos que disseram considerar que a economia do Brasil está inalterada nos últimos 12 meses permaneceu igual: 30%.
Eis o cenário completo:
- piorou – 46%;
- ficou do mesmo jeito – 30%:
- melhorou – 21%;
- não souberam ou não responderam – 3%.
Caiu o percentual dos que disseram que o preço dos alimentos subiu.
“O que mudou pela 1ª vez na série histórica foi a expectativa sobre a economia no próximo ano: 43% afirmam que ela deve piorar. Essa mudança deve estar associada à preocupação que as tarifas de Trump provocaram na população”, declarou Nunes.
CONGRESSO
Metade (51%) dos entrevistados disse ter tido conhecimento da tensão entre o governo federal e o Congresso. Para 79%, esse conflito mais atrapalha do que ajuda o governo.
Eis o cenário completo:
- mais atrapalha – 79%;
- mais ajuda – 12%;
- não souberam ou não responderam – 9%.
Um dos temas em disputa entre o Legislativo e o Executivo é a cobrança de impostos. Para 63% dos brasileiros, o governo deveria aumentar impostos dos mais ricos para poder diminuir a taxação dos mais pobres.
Já está tramitando na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 13239/25, da deputada Vivian Naves (PP), que obrigará, se for aprovado e tornar-se lei, instituições públicas e privadas em Goiás a adaptarem seus cadastros e formulários às diversas configurações familiares. A iniciativa busca assegurar que a real estrutura familiar de crianças e adolescentes, conforme seu registro civil – seja com pai e mãe, dois pais, duas mães, pais solo, entre outras –, seja reconhecida nos sistemas institucionais.
O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado Veter Martins (UB).
Naves justifica a medida apontando que, apesar dos avanços no reconhecimento da diversidade familiar no Brasil, muitos sistemas ainda utilizam campos padronizados como “pai” e “mãe”, causando constrangimento e entraves administrativos. Um exemplo é o cartão do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde), que exige o preenchimento desses campos, impedindo o registro incorreto de crianças com dois pais ou duas mães e forçando um dos responsáveis a se identificar corretamente. Essa limitação não se restringe ao setor público, afetando também instituições privadas como escolas e hospitais.
A proposta de Vivian não altera as normas de filiação, mas visa a garantir que a documentação e os sistemas administrativos reflitam a realidade familiar já reconhecida legalmente. Fundamentada nos princípios da dignidade da pessoa humana, igualdade e proteção integral à criança e ao adolescente, a medida representa um avanço em favor da inclusão, da justiça social e do reconhecimento da diversidade familiar em Goiás, promovendo o respeito à cidadania e aos vínculos familiares estabelecidos.