Wilde Cambão defende implantação de programa de estímulo para conservação florestal
Lidiane 22 de julho de 2025
De autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), começou a tramitar, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 7092/25, que cria o Programa de Conservação Florestal, com o objetivo de fomentar projetos que envolvam ações ambientais, sociais e econômicas, gerando impactos positivos em todo o território estadual. A medida visa a promover a preservação da vegetação nativa e a fortalecer iniciativas voltadas à conservação ambiental.
O ativo de que trata a proposta de lei é originário de atividades associadas à conservação da vegetação nativa, como as de armazenar, manter, retardar, deter ou reverter a perda da cobertura vegetal nativa. O intuito é proteger e armazenar a biodiversidade, o fluxo hidrológico e os estoques de biomassa de carbono associados, dentre outros benefícios ecossistêmicos.
A proposta estabelece que o ativo de conservação florestal será originado de atividades que visem a armazenar, manter, retardar, deter ou a reverter a perda da cobertura vegetal nativa. Essas ações têm como objetivo não apenas a proteção da biodiversidade, mas também o fortalecimento do fluxo hidrológico e a manutenção dos estoques de biomassa de carbono, entre outros benefícios ecossistêmicos.
A legislação especifica que o ativo de conservação florestal será registrado em entidades credenciadas junto ao Banco Central do Brasil, por meio de certificação de terceira parte, conforme as diretrizes do Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Dessa forma, as ações de conservação serão formalmente reconhecidas e poderão ser monitoradas de maneira eficaz.
O programa busca, assim, integrar esforços para a proteção e a recuperação ambiental com a promoção do desenvolvimento sustentável, envolvendo tanto a esfera pública quanto o setor privado em Goiás. As iniciativas de conservação são vistas como fundamentais para a mitigação dos impactos ambientais causados pelo desmatamento e pelas mudanças climáticas, além de representar uma oportunidade de geração de emprego e renda para a população local.
A matéria está sob análise da Comissão de Meio Ambiente, aguardando a conclusão do relatório por parte do deputado Lucas do Vale (MDB).
Um homem foi preso em flagrante em Goiânia por se passar por corretor de imóveis e aplicar golpes. A Polícia Civil de Goiás, por meio da Central Geral de Flagrantes, o deteve no exato momento em que enganava uma segunda vítima.
O suspeito apresentava “argumentos inconsistentes” sobre contratos e disponibilidade de unidades. Tanto a construtora quanto a imobiliária que ele alegava representar contestaram todas as alegações.
O golpe veio à tona quando uma senhora, vítima inicial, pagou cerca de R$ 15 mil após assinar um falso contrato na expectativa de adquirir um apartamento. Só após contatar a construtora, ela descobriu que “não havia imóvel reservado contratualmente no nome dele”.
Enquanto a polícia apurava mais vítimas, a primeira vítima telefonou informando que o estelionatário tentava aplicar o mesmo golpe em uma conhecida, que havia se disposto a pagar R$ 30 mil. A equipe da Central de Flagrantes agiu rápido e abordou o homem no local indicado.
Em depoimento à polícia, a imobiliária revelou que o suspeito “já não tinha vínculo com ela há algum tempo” e vinha falsificando contratos com o logotipo da empresa, causando diversas vítimas. A construtora, também ciente da prática, colaborou com as investigações e auxiliou na condução do flagrante.
Apuração junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) confirmou que o registro profissional do suspeito estava “cancelado em caráter punitivo”. Com base nesses fatos, foi dada voz de prisão por estelionato em continuidade delitiva.
A Polícia Civil não divulgou o nome do homem preso.
Decisão se deu após o ministro bloquear as contas de seu irmão, o deputado Eduardo Bolsonaro, e impor medidas cautelares contra o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta 2ª feira (21.jul.2025) que irá protocolar “nas próximas horas” mais um pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
A decisão se deu depois de Moraes bloquear as contas do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e impor medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Para ‘salvar a democracia’, Alexandre de Moraes continua usando os mesmos métodos que acabaram com a democracia no Brasil. Tortura suas vítimas com todos os aparelhos que tem a sua disposição: de asfixia financeira a ameaça de prisão de familiares para fabricar uma falsa delação. A espinha de peixe na garganta do Brasil precisa ser retirada”, escreveu o senador em seu perfil no X.
Em abril do ano passado, Flávio havia dito ser contra retirar ministros da Corte do cargo e defendeu uma “autorregulação do próprio Supremo”. Como mostrou o Poder360, o impeachment de Moraes será uma das prioridades da oposição no Congresso no 2º semestre.
Há mais de 50 pedidos de impeachment contra ministros do STF parados na Casa. A decisão de pautar ou arquivar cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Nunca um ministro da Corte foi retirado do cargo. Seria algo inédito. Entenda o rito do processo.
Empresária Márcia José Stevanato deve obter cidadania goiana em reconhecimento
Lidiane 21 de julho de 2025
De autoria do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), o processo nº 16949/25 concede o Título Honorífico de Cidadã Goiana à empresária Márcia José Stevanato, em reconhecimento à sua relevante contribuição para o desenvolvimento econômico e social do Estado.
Márcia Stevanato é proprietária das lojas Bem Me Quer, cuja atuação no setor varejista tem gerado emprego, movimentado a economia local e fortalecido o comércio goiano. Segundo o parlamentar, a homenagem é uma forma de reconhecer a dedicação e o impacto positivo dela na vida de milhares de goianos.
“Márcia tem contribuído de forma significativa para o crescimento do nosso estado. Seu compromisso com o empreendedorismo e com a comunidade merece o nosso reconhecimento”, afirmou o deputado Bruno Peixoto.
Além de sua atuação empresarial, Stevanato também é conhecida por sua participação em ações sociais. Como ato de solidariedade, ela colabora com edições do programa Balanço Geral nos Bairros, da Record TV, onde participa da entrega do “enxoval do sonho”, prêmio sorteado durante o evento como item do Caminhão de Prêmios promovido pela emissora.
O projeto de lei deverá ser analisado, primeiramente, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Parlamento goiano, após o recesso parlamentar do mês de julho. Caso obtenha aval de constitucionalidade, buscará a chancela definitiva do Plenário.
A Prefeitura de Senador Canedo, na região metropolitana de Goiânia, iniciou as obras do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (Caps AD III), primeira unidade do município com funcionamento ininterrupto para atendimento a dependentes químicos.
Localizada no Setor Morada do Bosque, a nova unidade terá capacidade para internações de curta duração e adotará o modelo de portas abertas, recebendo pacientes voluntariamente a qualquer momento.
O prefeito Fernando Pellozo destacou durante a cerimônia de lançamento, nesta segunda-feira (21/7), que a unidade “representa um avanço fundamental para nossa rede de saúde mental”.
“Esse Caps representa um avanço importante para a população, porque vamos conseguir atender toda a demanda que necessita desse tipo de atendimento em Senador Canedo”, disse.
“Já entregamos a Clínica TEA para atendimento a crianças com autismo, em breve inauguraremos o Centro de Especialidades Médicas, além da UBS Boa Esperança e o programa de cirurgias por vídeo”, acrescentou Pellozo.
A obra, que já apresenta 20% de execução, priorizará a redução de danos, o fortalecimento de vínculos familiares e a reinserção social dos usuários. A previsão de conclusão do Caps AD III é janeiro de 2026.
A obra está sendo executada com recursos do Governo Federal, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) – Seleções, com contrapartida da prefeitura, que cedeu o terreno e destinou mais de R$ 200 mil à iniciativa. A execução está sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços e Mobilidade Urbana, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. A previsão de entrega é janeiro de 2026.
A secretária municipal de Saúde, Verônica Savatin, explica que a atual unidade de dependentes químicos será transformada em espaço para atendimento infanto-juvenil após a mudança para o novo prédio.
“Estamos ampliando e qualificando toda nossa rede de saúde mental”, afirmou.
Lula assina texto que condiciona a aprovação de projetos nas ZPEs ao uso de energia elétrica gerada por fontes renováveis
A medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que torna obrigatório o uso de energia renovável para a aprovação de projetos nas ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação) foi publicada no Diário Oficial desta 2ª feira (21.jul.2025).
O texto amplia a permissão para atuação de prestadoras de serviços nas ZPEs. Empresas de tecnologia que operam com energia renovável e foco no mercado internacional podem se beneficiar, como as marcas interessadas no data center do Porto do Pecém (CE). Eis a íntegra (PDF – 108 kB).
As ZPEs foram criadas na Lei nº 11.508 de 2007 e oferecem incentivos fiscais, cambiais e administrativos a empreendimentos que destinem pelo menos 80% de sua produção ou serviços à exportação. A nova regra só se aplica para projetos protocolados depois de 18 de julho.
A medida viabiliza os data centers porque projetos voltados à exportação de serviços digitais podem ser enquadrados no regime, desde que aprovados pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.
Exemplos desse serviço incluem:
- computação em nuvem;
- hospedagem de sistemas;
- processamento de dados;
- armazenamento de conteúdo para clientes estrangeiros.
A medida provisória foi assinada por Lula na 6ª feira (18.jul) durante visita às obras da rodovia Transnordestina, no interior do Ceará, e modifica a lei original sobre o tema. Já começa a valer, mas ainda precisa de aprovação do Congresso Nacional. Textos dessa natureza têm validade de 60 dias, que podem ser ampliados por igual período.
“Liberamos hoje para que o Ceará consiga ser o 1º Estado a ter um data center de grande porte e sirva de estímulo para outros Estados fazerem a mesma coisa”, declarou o presidente da República.
O ministro da Educação, Camilo Santana, participou do anúncio ao lado do presidente. Disse que a medida trará investimentos bilionários ao Ceará.
“A medida provisória vai permitir um dos maiores investimentos da história do Ceará: um grande data center no complexo portuário do Pecém. [Estimado em] R$ 50 bilhões”, afirmou.
Virmondes Cruvinel busca a criação de programa de apoio à saúde mental no esporte
Lidiane 21 de julho de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) assina o projeto de lei nº 16999/25, que visa a instituir o Programa Estadual de Apoio à Saúde Mental no Esporte em Goiás. A proposta, sob análise na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), busca promover o bem-estar psicológico de atletas, especialmente os jovens, por meio de suporte emocional e psicológico especializado. A iniciativa reflete a crescente preocupação com os impactos da pressão competitiva e das expectativas no desempenho esportivo, que podem afetar a saúde mental dos praticantes.
O programa proposto por Cruvinel estabelece diretrizes para a criação de ações integradas entre secretarias estaduais, como a de Saúde e a de Esporte e Lazer, para oferecer acompanhamento psicológico, a criação de campanhas de conscientização e a capacitação de profissionais do esporte. A ideia é prevenir transtornos como ansiedade e depressão, que, segundo estudos mencionados pelo parlamentar, têm crescido entre atletas, devido à busca por resultados e à exposição a ambientes altamente competitivos. Também prevê parcerias com instituições educacionais e clubes esportivos para ampliar o alcance das ações.
A justificativa da propositura observa a importância do esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento pessoal, mas também reconhece os desafios emocionais enfrentados por atletas. Dados do Ministério da Saúde, citados por Cruvinel, apontam que os atendimentos em saúde mental, em Goiás, aumentaram significativamente nos últimos anos, com destaque para jovens e adolescentes. Nesse contexto, o programa busca criar núcleos de apoio psicológico em espaços esportivos, além de oferecer atendimento especializado para lidar com questões como estresse, burnout e autoconfiança.
“A proposta está alinhada com a Política Nacional de Saúde Mental, instituída pela Lei nº 10.216/2001, e com a Política Estadual de Esporte e Lazer de Goiás, prevista na Lei Estadual nº 20.491/2019, contribuindo para a integração entre diferentes políticas públicas. Ademais, respeita plenamente as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) para promoção da saúde mental, que destacam a importância de intervenções setoriais integradas”, argumenta o deputado.
O projeto de lei se encontra na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que fará a distribuição dele a relatoria.
O governador de Goiás Ronaldo Caiado (União Brasil) anunciou neste sábado (19/7) a criação de uma linha de crédito com juros abaixo do mercado e um grupo de trabalho para enfrentar os impactos da crise comercial entre Brasil e Estados Unidos. Segundo Caiado, as medidas anunciadas buscam proteger empresas exportadoras e manter empregos em Goiás diante das tarifas adicionais que os EUA passarão a cobrar a partir de 1º de agosto. O anúncio foi feito em vídeo nas redes sociais, com apelo por firmeza e responsabilidade do governo estadual.
Em sua fala, Caiado criticou a falta de ações concretas do governo federal e reforçou que os estados precisam agir. “Precisamos reagir com firmeza e responsabilidade”, disse o governador, apontando que as soluções não podem depender de iniciativas externas. A crise afeta principalmente o setor agroindustrial, com sobretaxas de 50% sobre commodities como soja, carne e produtos de aço, prejudicando exportadores goianos.
A nova linha de crédito terá como base créditos de ICMS de exportação e não exigirá recursos diretos do tesouro estadual. As taxas anuais ficarão abaixo de 10%, cerca de três pontos percentuais menores que as praticadas em programas federais como BNDES, Plano Safra e fundos constitucionais. A prioridade será para empresas com alta dependência do mercado americano e potencial para manter operações e empregos no estado.
Além disso, o pacote inclui um fundo de garantia específico para pequenas e médias empresas, com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito privado. O governo também exigirá das empresas beneficiadas a manutenção dos postos de trabalho durante o período em que utilizarem os financiamentos. Caiado explicou que as ações foram desenhadas em conjunto com empresários e técnicos do governo estadual.
O governador ainda ressaltou que a guerra tarifária já provoca impactos nos setores produtivos e exige uma resposta rápida para preservar a economia local. “Queremos garantir que as empresas goianas permaneçam firmes no mercado e que nenhum trabalhador seja demitido”, afirmou. Em viagem oficial ao Japão, Caiado comentou que só se manifestará sobre os desdobramentos políticos da crise após retornar ao Brasil.
Íntegra do Comunicado de Caiado sobre o tarifaço do Trump
“Os últimos acontecimentos envolvendo Brasil e Estados Unidos mostram um sério agravamento na crise, com reflexos na vida de trabalhadores e empresas. As soluções para os desafios do Brasil não virão de fora para dentro. Precisamos reagir com firmeza e responsabilidade.
Como o governo federal não esboça nenhuma ação, como governador de Goiás, determinei a abertura de uma linha de crédito com taxas inferiores às de mercado e a criação de um grupo de trabalho com representantes do governo e da iniciativa privada para avaliação de medidas adicionais que possam proteger a economia goiana.
O objetivo é não deixar desempregar nenhum trabalhador ou fechar qualquer empresa que possa ser penalizada com as medidas anunciadas pelos Estados Unidos e também construir alternativas para enfrentar e superar a crise econômica que se anuncia. O momento é de pensar nas pessoas, cuidar das famílias e preservar empregos.
Sobre a crise política, sigo os ensinamentos de Carlos Lacerda, de que não se comenta estando fora do país. Na terça-feira (22) retorno do Japão, onde estou em missão oficial e me posicionarei.”
Em vídeo publicado neste domingo (20.jul), deputado afirma que STF viu “golpe EAD” de Bolsonaro e que Moraes tem “superpoderes”
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) disse neste domingo (20.jul.2025) que o Brasil não vive uma democracia. Em vídeo publicado em suas redes sociais, o congressista responsabilizou o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por “desbalancear” o sistema de governo do país.
A declaração foi feita depois de o deputado ser cobrado por aliados de Jair Bolsonaro (PL) a se manifestar sobre as decisões recentes do ministro.
Aliados queriam que Nikolas se pronunciasse sobre a decisão de Moraes que determinou o uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro e o proibiu de usar redes sociais, manter contato com diplomatas estrangeiros e se comunicar com o filho Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.
Ao comentar a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, Nikolas sugeriu que Bolsonaro está sendo acusado de “tentar dar um golpe dos Estados Unidos em EAD”, em referência ao fato de que o ex-presidente estava fora do Brasil durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
O congressista comparou as medidas cautelares impostas por Moraes na 6ª feira (18.jul) a outros crimes. Disse que as obrigações determinadas pelo ministro são desproporcionais.
“Alguém que roubou o INSS que foram bilhões está usando tornozeleira eletrônica? Você já viu algum traficante, estuprador, alguém aí que roubou bilhões nas estatais ficando impossibilitado de conversar com seu próprio filho?”, questionou.
Assista ao vídeo (14min18s):
Nikolas também associou as medidas cautelares impostas a Bolsonaro à relação com Donald Trump, lembrando que a decisão de Moraes veio um dia depois de o ex-presidente norte-americano enviar uma carta de apoio ao aliado brasileiro.
O deputado também criticou a atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas negociações com os Estados Unidos sobre as tarifas comerciais.
“O Brasil está dando um exemplo de como não ser diplomático, porque não sei se você sabe, mas os EUA não são uma economia que você pode falar: ‘Ah, quer saber? Não quero ver você’. Antes da campanha, o Lula falava que com uma cerveja e uma conversa de bar resolveria uma guerra, e agora não está conseguindo resolver uma questão de tarifa”, declarou.
Nikolas também citou o caso do IOF. Disse que o episódio já havia demonstrado que Moraes teria “superpoderes” e extrapolado suas competências ao manter o decreto que aumentou as alíquotas do imposto.
Ao criticar a decisão do ministro –que representou uma derrota ao Legislativo–, o deputado afirmou que “em uma democracia normal”, o Senado poderia aplicar “pesos e contrapesos” ao STF, o que impediria que a Corte “fosse política”.
Secretarias vão opinar sobre medida de Rosângela Rezende voltada ao espectro autista
Lidiane 20 de julho de 2025
Projeto de lei da deputada Rosângela Rezende (Agir), que busca facilitar o diagnóstico precoce do autismo, aguarda parecer das secretarias de Estado de Relações Institucionais (Serint) e da Saúde (SES) sobre sua viabilidade. O processo com a medida cumpre período de diligência às pastas em virtude de voto em separado do líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), que foi confirmado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A propositura de nº 8131/24 autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Itinerante Carreta DIA, para tornar mais acessível o diagnóstico precoce do transtorno do espectro autista (TEA) em Goiás.
“O diagnóstico do transtorno do espectro autista tem sido uma demanda crescente em nossa sociedade, e a dificuldade de os pais obterem esse diagnóstico, bem como um laudo a respeito, agrava a situação da família que tem a suspeita do distúrbio, pois passa a conviver com a angústia da incerteza e o consequente retardo nas medidas adequadas aos portadores do TEA”.
A legisladora aponta que a Carreta DIA, composta por profissionais, equipamentos e meios necessários para o encaminhamento, vem ao encontro desse anseio de milhares de pais e mães que precisam de uma política pública para incrementar a compreensão e as novas perspectivas de relação com o espectro.