O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou o projeto de lei nº 27223/25, para instituir a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos e Transição Agroecológica, vedar a concessão de incentivos fiscais e benefícios tributários a agrotóxicos e produtos correlatos no Estado de Goiás, e estabelecer obrigação de transparência nas embalagens desses produtos quanto a sanções e banimentos internacionais. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para designação de relatoria.
A proposta legislativa busca redefinir a abordagem do Estado em relação aos produtos agroquímicos e pôr fim às isenções fiscais concedidas a esses insumos, sob o argumento de que a medida é essencial para a saúde pública e a proteção ambiental.
O deputado afirma que o Brasil, e Goiás em particular, figura entre os maiores consumidores de defensivos agrícolas, muitos dos quais proibidos ou rigorosamente controlados em países desenvolvidos.
Pesquisas conectam o uso intensivo dessas substâncias a problemas de saúde, como mortes infantis, e a níveis elevados de resíduos em fontes de água, excedendo em 5 mil vezes superiores aos da União Europeia. A manutenção de benefícios fiscais a tais produtos, segundo defensores da mudança, contraria princípios constitucionais de direito à saúde e a um ambiente equilibrado.
A iniciativa pretende redirecionar os recursos atualmente perdidos com as isenções para o fomento da agroecologia e a produção de alimentos saudáveis. Com isso, Goiás almeja deixar de apoiar práticas consideradas nocivas, investindo em um desenvolvimento sustentável que priorize a vida e a integridade ecológica.
“A isenção fiscal concedida a essas substâncias é, portanto, um subsídio à doença, ao câncer e à morte precoce. Revogar esses privilégios é um ato de soberania sanitária, justiça tributária e defesa da vida”, destacou Rubem.
O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), defendeu nesta segunda-feira (3/11) no Supremo Tribunal Federal (STF) a realização da Operação Contenção, deflagrada na semana passada para cumprir mandados de prisão contra integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV) e que deixou mais de 120 mortos.
A manifestação foi enviada ao Supremo após o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo conhecido como ADPF das Favelas, pedir ao governador esclarecimentos sobre a operação. Na manhã desta segunda-feira, Moraes e Castro se reuniram para tratar da questão. A audiência foi realizada no Rio.
Castro afirmou no documento enviado ao Supremo que os confrontos entre policiais e criminosos foram concentrados na região de mata para evitar tiroteios nas proximidades de áreas edificadas e resguardar a integridades dos moradores.
O governador disse que a intervenção policial foi necessária diante de barricadas montadas pelos criminosos em regiões próximas a escolas e postos de saúde.
“A atuação estatal, diante de organizações criminosas de perfil narcoterrorista, constituiu exercício legítimo do poder-dever de proteção da sociedade, concretizando o princípio da legalidade e reafirmando o compromisso das forças de segurança pública com a legalidade, a transparência e a proteção dos direitos humanos, em estrita observância ao Estado Democrático de Direito e à defesa da vida”, afirmou Castro.
Moraes faz audiências para discutir Operação Contenção
Alexandre de Moraes faz uma série de audiências com autoridades do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (3/11), na capital fluminense. O objetivo das reuniões é colher informações sobre a Operação Contenção, realizada na terça-feira passada (11), que deixou 121 mortos.
Moraes se tornou relator temporário da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, mais conhecida como ADPF das Favelas, após a aposentadoria do ex-ministro Luiz Roberto Barroso. A ação estabelece regras para diminuir a letalidade policial no Rio de Janeiro.
Pela manhã, Moraes se reuniu com o governador Cláudio Castro e com a cúpula da Segurança Pública, no Centro Integrado de Comando e Controle. Após a reunião, Moraes não falou com a imprensa. Já o governador disse que os dois conversaram “sobre o projeto de retomada [de territórios] que está em fase de organização pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”.
“Demos ao ministro total possibilidade de tirar todas as dúvidas sobre a política de segurança do Rio de Janeiro e nos desafios no combate ao crime”, afirmou Castro.
À tarde, o ministro se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, o defensor público geral, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, e o prefeito da capital, Eduardo Paes.
Alexandre de Moraes ficará à frente da ADPF apenas enquanto um novo ministro não assume a vaga aberta com a saída de Barroso.
O ministro decretou neste domingo (2/11) a preservação “rigorosa e integral” dos elementos materiais relacionados à Operação Contenção, que foi a incursão policial mais letal da história do estado.
Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, afirmou que o simulado comprovou a eficiência do plano de emergência e garantiu a viabilidade da operação
O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), afirmou nesta 2ª feira (3.nov.2025) que a licença para pesquisa de petróleo na Margem Equatorial foi concedida após êxito em um simulado de emergência que durou 3 dias A declaração foi feita durante o programa “Roda Viva”, da TV Cultura.
O teste, realizado pela Petrobras, avaliou o tempo de resposta em caso de acidentes durante a perfuração. Segundo Agostinho, a estatal instalou uma base de atendimento a emergências em Oiapoque, no Amapá –a cerca de 170 km do ponto de perfuração–, o que reduziu significativamente o tempo de deslocamento em comparação à estrutura proposta em 2023, quando o atendimento seria feito a partir de Belém, no Pará, a 700 km da área. Naquele ano, a licença foi negada.
“Mesmo com o novo plano de emergência, o Ibama resolveu testar esse plano de emergência e há cerca de 40 dias foi realizado um grande simulado na região que durou 3 dias”, disse Agostinho na entrevista.
De acordo com o presidente do Ibama, o centro de atendimento em Oiapoque comprovou a viabilidade operacional do projeto. “O simulado mostrou que, de fato, o tempo de resposta a acidentes é suficiente para que a empresa tenha a licença para pesquisar petróleo na região”, afirmou.
plano de emergência
Em 23 de outubro, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, declarou que a estatal iniciou a perfuração na Margem Equatorial do Brasil na 2ª feira (20.out) após apresentar “o maior plano de emergência que o mundo já viu”, documento exigido para a conclusão do processo de licenciamento ambiental conduzido pelo Ibama.
“Foi um processo absolutamente técnico e entregamos, nada mais nada menos, do que um plano de emergência individual para essa perfuração o maior que o mundo já viu para águas profundas”, afirmou Chambriard em entrevista a jornalistas em Brasília.
A perfuração do poço em águas profundas do Amapá é realizada a 500 km da foz do rio Amazonas e a 175 km da costa, na Margem Equatorial brasileira. Segundo Chambriard, o plano de emergência apresentado pela Petrobras é o mais detalhado e robusto já elaborado para operações desse porte, garantindo a segurança da atividade e o respeito ao meio ambiente.
A região é considerada uma nova fronteira exploratória para o setor de petróleo e gás, com potencial ainda pouco conhecido, mas que vem despertando interesse em razão das características geológicas semelhantes às de grandes descobertas em outras partes do mundo, como na costa da Guiana e do Suriname.
Petrobras pede ampliação da licença
Durante entrevista ao “Roda Viva”, Agostinho disse ainda que a Petrobras solicitou ao Ibama uma flexibilização da licença atual, que inicialmente estabelecia apenas um poço exploratório. O novo pedido inclui a perfuração de 3 poços acessórios, e segue em análise técnica pelo órgão.
“Ainda está em análise técnica. De fato, na solicitação inicial desta licença estavam incluídos 3 poços acessórios, além do poço principal, o Morpho. Embora esses outros poços não constassem na licença emitida, isso está sendo analisado”, disse.
Casa de Leis condecora dirigentes de instituições de ensino jurídico amanhã
Lidiane 4 de novembro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará, nesta terça-feira, 4, sessão solene extraordinária em homenagem ao Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC) e ao Instituto Goiano de Direito Agrário (IGDA), por iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (UB). Na solenidade, que terá lugar no Plenário Iris Rezende, às 19 horas, os presidentes das instituições mencionadas serão agraciados com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, considerada a mais alta honraria do Parlamento goiano.
Para Virmondes, que também é advogado e professor de direito, o reconhecimento é um gesto de valorização da produção jurídica e do compromisso com a defesa dos princípios democráticos. “O Instituto Goiano de Direito Constitucional é um patrimônio intelectual do nosso Estado. Ele simboliza o empenho de juristas, professores e estudantes que dedicam suas carreiras à construção de uma sociedade mais justa e fundamentada na Constituição”, ressaltou.
Por sua vez, o IGDA tem um papel fundamental para Goiás, que é um dos maiores produtores do país e depende diretamente da segurança jurídica no campo. “O trabalho desenvolvido pelo instituto contribui para o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, a preservação ambiental e a garantia dos direitos dos produtores e trabalhadores rurais. É uma instituição que fortalece o diálogo entre o direito e o agronegócio, formando profissionais preparados para enfrentar os desafios contemporâneos do setor e promover a justiça no meio rural”, arrematou Cruvinel.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), disse nesta segunda-feira (3/11) que governadores ligados ao “Consórcio da Paz” irão a Brasília ao longo da semana para pressionar o Congresso por mudanças no Projeto de Lei Antifacção. O objetivo é incluir pontos que, na avaliação dele, tornem o texto mais eficaz contra a atuação das organizações criminosas.
Caiado afirmou que o texto federal recém-apresentado, assim como a PEC da Segurança, precisam ser aperfeiçoados para que “a legislação seja compatível com o momento que o Brasil vive”. Para o governador, ajustes são urgentes diante da escalada do crime organizado.
“Vamos discutir a fundo no Congresso Nacional. Essa é a oportunidade para trazermos à tona o que é realmente necessário: considerar faccionados como terroristas, narcoterroristas”, afirmou Caiado ao programa Ponto de Vista, da revista Veja.
Ele defendeu, ainda, que o debate considere tratar faccionados como “terroristas, narcoterroristas”, termo que, segundo Caiado, é necessário para enquadrar quem “enfrenta a estrutura de Estado, que legisla no lugar do Estado, e impõe suas regras no lugar do Estado democrático de direito”.
O governador disse estar em contato com outros chefes de Executivo, entre eles o do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e garantiu que levará a Brasília um “grande movimento dos governadores e nossa base de deputados” para reforçar o apoio ao relator da PEC, deputado Mendonça Filho, e buscar a inclusão de todos os temas considerados prioritários.
Fim da audiência de custódia, visita íntima e saidinhas
Durante a entrevista, Caiado apontou mudanças nos projetos em tramitação que, segundo ele, são necessárias para conter a atuação das facções. Entre as propostas mencionadas estão o fim do direito à visita íntima e a suspensão da audiência de custódia para faccionados e reincidentes.
“Outro ponto é acabar com as ‘saidinhas’ para faccionados. Para outros crimes, podemos rever as frações de cumprimento de pena – de um sexto para três quintos, por exemplo”, afirmou o governador.
Caiado também propôs que, para integrantes de facções, as audiências com advogados sejam gravadas.
“Para os faccionados, deve ficar claro na legislação que não terão direito à visita íntima e que as audiências com advogados serão gravadas, para impedir que continuem usando esses encontros para ordenar assassinatos de pessoas que os julgaram e condenaram. Essas são algumas das mudanças que nós vamos defender fortemente na próxima reunião”, disse.
Pré-candidato à Presidência, Caiado justificou o endurecimento como resposta ao desejo da população por mais segurança.
“Não podemos confundir os sinais. Como políticos, temos de responder às demandas da população. E pesquisas mostram que 60% da população deseja viver em paz, o combate aos faccionados e não ficar sob jugo das facções. A sociedade deseja viver em paz, não sob a tutela do crime”, ressaltou.
Anúncio foi feito por Hakan Fidan, ministro das Relações Exteriores da Turquia, depois de reunião com líderes de países muçulmanos
O ministro das Relações Exteriores da Turquia, Hakan Fidan, afirmou nesta 2ª feira (3.nov.2025) que o Hamas está pronto para transferir o controle da Faixa de Gaza para um comitê palestino. O anúncio se dá depois de uma reunião em Istambul envolvendo ministros de Qatar, Arábia Saudita, Indonésia, Paquistão, Jordânia e Emirados Árabes Unidos para discutir a situação do cessar-fogo entre o grupo extremista e Israel.
Fidan declarou que os palestinos devem governar seu próprio território e que Gaza precisa ser reconstruída depois de 2 anos de destruição. Ele também disse que “nenhuma ação que prejudique o cessar-fogo deve ser permitida. Esse processo requer paciência e determinação”. As informações são do Türkiye Today.
Um dos pontos do acordo de cessar-fogo intermediado pelos Estados Unidos é o fim da administração do Hamas sobre a Faixa de Gaza. Antes da criação de um Estado Palestino reconhecido internacionalmente, o plano do presidente norte-americano Donald Trump (Partido Republicano) determina a criação de uma administração temporária no enclave comandada por tecnocratas palestinos.
Esse governo provisório seria supervisionado por um comitê de paz liderado por Trump e pelo ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair (Partido Trabalhista, centro-esquerda).
O cessar-fogo entrou em vigor em 10 de outubro de 2025, encerrando os 2 anos de conflito iniciado depois dos ataques do Hamas contra Israel em 7 de outubro de 2023. Desde então, Israel fez bombardeios em Gaza que deixaram ao menos 104 mortos. Fidan disse que o país deve interromper as “provocações” e permitir a entrada da ajuda humanitária internacional.
O ministro declarou que a Turquia está disposta a fazer sacrifícios para alcançar a paz. O país tem ajudado a mediar o conflito e tem expressado desejo de auxiliar no monitoramento do cessar-fogo.
O Hamas controla a Faixa de Gaza desde 2007, depois de encerrado um conflito interno entre o grupo e o Fatah, partido secular fundado por Yasser Arafat (1929-2004) e liderado atualmente por Mahmoud Abbas. O Fatah controla a Autoridade Palestina, órgão de governo provisório que é reconhecido por alguns países, mas que, na prática, só governa a região da Cisjordânia.
Alessandro Moreira propõe reconhecimento oficial de eventos em Alvorada e Simolândia
Lidiane 3 de novembro de 2025
Alvorada do Norte e Simolândia, municípios vizinhos distantes cerca de 450 km a nordeste de Goiânia, são contemplados em propostas do deputado Alessandro Moreira (PP) que passaram a tramitar no mês de outubro na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Trata-se de incluir um evento de cada um desses municípios no calendário cívico, cultural e turístico goiano, além de declarar tais eventos patrimônio cultural e imaterial do Estado. O projeto referente a Alvorada do Norte tramita como processo no26400/25, e o que diz respeito a Simolândia, como processo no26401/25.
Em Alvorada do Norte é realizado a cada final de outubro o Alvorada Folia, que desde 2002 celebra a emancipação do município, ocorrida nos anos 1960. A festa teve início, contextualiza Moreira na justificativa do projeto, com a inauguração da Praia do Povo, às margens do Rio Corrente, que banha Alvorada do Norte e Simolândia.
O parlamentar explica que a a Praia do Povo é um ponto turístico da região que atrai visitantes de todo Brasil, ressaltando que o Alvorada Folia é das poucas festas que nunca foi interrompida na região e que, “durante os três dias de festividades, a cidade recebe cerca de 10 mil visitantes, que aproveitam a orla do rio Corrente, local onde é realizado o evento”. Ele destaca ainda que artistas de renome regional e nacional já se apresentaram no Alvorada Folia.
No município vizinho ocorre, a cada segunda quinzena de dezembro, o Rodeio de Simolândia, criado em 1993 por Iso Moreira, pai de Alessandro. “Com o passar dos anos, o rodeio se consolidou e tornou-se recordista de público no Nordeste Goiano”, é pontuado na justificativa da matéria. Destacam-se, além de grandes atrações musicais, grande participação popular e, claro, as montarias em touros e cavalos.
Ambas as propostas estão sendo encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa de Leis.
A prefeitura de Senador Canedo entregou neste sábado (1º/11) a nova Praça do Jardim Ingá, um espaço planejado para oferecer lazer e convivência à comunidade. A obra contou com recursos do Governo Federal, via Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, totalizando investimento superior a R$ 300 mil.
O projeto surgiu a partir de demandas da comunidade encaminhadas à Secretaria de Assuntos Comunitários (Semac) e foi executado pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos (Seinfra). A praça oferece parquinho infantil, academia ao ar livre, calçadas, bancos e uma ampla área verde, tornando-se um espaço seguro e acolhedor para pessoas de todas as idades.
O prefeito Fernando Pellozo (UB) destacou a importância de atender aos pedidos da população e reforçou o compromisso da gestão com a qualidade de vida dos moradores: “É uma satisfação ver essa praça pronta. Um pedido atendido de vocês, fruto do nosso trabalho junto, para que a cidade continue crescendo e vocês estejam cada vez mais felizes”, afirmou.
A primeira-dama Simone Assis enfatizou que a entrega vai além da infraestrutura física, promovendo integração e convivência entre famílias: “Esse espaço lindo e acolhedor representa uma grande oportunidade de interação para toda a comunidade”, disse.
O secretário da Seinfra, Marcelo Pereira, ressaltou o planejamento cuidadoso para atender às necessidades de diferentes públicos: “Inauguramos mais um espaço de convivência pensado com carinho para crianças, jovens, adultos e idosos. É um ponto de encontro que promove bem-estar e integração para todos os moradores do Jardim Ingá”, destacou.
Entre os moradores, a empresária Lília Cristina celebrou a conquista: “É uma honra ter essa praça no bairro. Sempre sonhei com esse espaço e hoje esse desejo foi realizado. É um momento emocionante para todos nós”, comentou.
Com a inauguração, a prefeitura reforça o compromisso de oferecer mais qualidade de vida, lazer e espaços de convivência, valorizando a participação da comunidade no desenvolvimento urbano.
Reação dos fiéis vem depois de megaoperação policial deflagrada na 3ª feira (28.out), nos complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense; ação é a mais letal da história do país, com 121 mortos
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), foi aplaudido de pé neste domingo (2.nov.2025) durante missa pelo Dia de Finados na Paróquia Santa Rosa de Lima, na Barra da Tijuca, zona sudoeste da capital fluminense. A reação dos fiéis se deu depois da megaoperação policial deflagrada na 3ª feira (28.out), nos complexos do Alemão e da Penha, que reúnem 26 comunidades na zona norte do Rio.
Assista (18s):
👏🏻 ✝️ Governador Cláudio Castro é aplaudido de pé em missa após megaoperação no Rio de Janeiro (RJ).pic.twitter.com/r1KM9shkSg
— République (@republiqueBRA) November 2, 2025
A operação Contenção teve como alvo a facção CV (Comando Vermelho), tornou-se a mais letal da história do país ao terminar com 121 mortos. Dentre eles, 4 são policiais, incluindo o chefe da 53ª DP (Delegacia Policial de Mesquita), Marcus Vinicius.
Na operação, os agentes apreenderam: 118 armas (91 fuzis, 26 pistolas e 1 revólver); 14 artefatos explosivos; carregadores, munições e drogas (ainda não há uma contagem oficial).
No sábado (1º.nov), Castro defendeu classificar o Comando Vermelho como grupo terrorista. O político citou a Argentina e Paraguai como exemplos de países que adotaram a medida contra o grupo do crime organizado.
Segundo uma pesquisa da Genial/Quaest publicada neste domingo (2.nov), Cláudio Castro teve um crescimento significativo na avaliação positiva de seu governo após a megaoperação: sua aprovação pulou de 43% em agosto para 53% no final de outubro, dias depois da ação policial.
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Mauro Rubem propõe proibir o Poder Executivo de firmar parcerias na escala 6×1
Lidiane 3 de novembro de 2025
O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 26.134/25, que proíbe a administração pública estadual e as empresas estatais dependentes de celebrar, manter ou renovar contratos, convênios e parcerias que usem o regime de escala 6×1 ou equivalente exaustivo.
Segundo a proposta, os contratos firmados com recursos do Tesouro Estadual deverão ter cláusula expressa que proíba a adoção de escala 6×1 ou de regime exaustivo em quaisquer serviços financiados pelo Estado; obrigue a contratada ou conveniada a apresentar, junto à prestação de contas ou repasse de parcelas, declaração formal de conformidade, sob as penas da lei; autorize auditoria e fiscalização, a qualquer tempo, pelos órgãos de controle interno e externo, sobre a execução contratual e as condições de jornada praticadas; preveja a rescisão imediata do contrato, sem direito a indenização, se houver descumprimento da cláusula de vedação; e assegure que o não cumprimento da vedação implica glosa automática dos valores correspondentes às despesas com pessoal envolvidas na irregularidade.
A medida, segundo o deputado, é compatível com a competência do Estado para organizar sua administração e condicionar o uso de seus recursos, sem invadir a competência da União para legislar sobre Direito do Trabalho. Segundo ele, o objetivo é impedir que Goiás financie, mantenha ou repasse recursos a entidades que adotem regimes de trabalho prejudiciais à saúde, à eficiência e à segurança dos serviços prestados à população, como a escala 6×1, cuja sobrecarga é amplamente reconhecida em estudos técnicos e pareceres de órgãos de fiscalização.
“Com isso, o Parlamento estadual firma seu compromisso com a integridade administrativa, a boa governança e a proteção da saúde e da dignidade de quem trabalha na execução de serviços públicos, sem interferir em matérias de natureza federal”, afirmou.
O projeto de lei está com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designou como relatora a deputada Rosângela Rezende (Agir).