A Casa do Povo esteve, mais uma vez, próxima do cidadão goiano nesta quarta-feira, 19, durante a 28ª edição do Programa “Deputados Aqui”, realizado em Nerópolis. A ação, estruturada no Lago Municipal, reuniu milhares de moradores da cidade, que integra a Região Metropolitana de Goiânia, e recebeu elogios do público e de autoridades presentes.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), abriu o evento demonstrando carinho pelo público e ressaltando a satisfação em atender as demandas apresentadas pela população. “Os deputados e as deputadas recebem um bom salário, pago pelo povo. Então, nós temos que trabalhar. Seja sábado, domingo, feriado, todos os dias é dia de prestar serviços à sociedade”, frisou.
Deputados atuantes
Além de Peixoto, prestigiaram a ação os deputados Coronel Adailton (Solidariedade), Issy Quinan (MDB), Bia de Lima (PT) e Vivian Naves (PP), que também demonstraram o sentimento de alegria em fazer parte do programa que leva benefícios ao povo goiano.
“Fomos eleitos representantes do povo goiano e devemos vir às cidades, onde as coisas acontecem, trazer os serviços do Estado”, disse Coronel Adailton. “São serviços que enriquecem o nosso mandato e nos dão um norte do que é necessário para cumprirmos, com muito rigor, as nossas obrigações”, acrescentou Quinan.
Bia de Lima, por sua vez, enfatizou a importância da ação municipalista desenvolvida pela 20º Legislatura da Casa. “Bruno Peixoto é o presidente mais perto de todos os prefeitos, que mais tem ajudado os municípios e nós, juntamente com ele, queremos fazer um Parlamento mais próximo das administrações”, pontuou.
Já Vivian Naves, apontou a importância dos serviços prestados para a população por meio do programa. “Tem pessoas que conseguem vir até a pé, realizar um exame ou pegar o apoio jurídico que aguardam há muito tempo”, exemplificou.
“Deputados Aqui significa os deputados do nosso Estado em contato direto com as pessoas de Nerópolis, representando um grande ganho para nossa população”, destacou o prefeito do município, Dr. Luiz (Republicanos). “É a Assembleia Legislativa dentro dos municípios, mais próxima das pessoas”, acrescentou a presidente da Câmara Municipal, vereadora Regina da Saúde (MDB), ao agradecer ao Parlamento goiano pela oferta dos serviços à comunidade neropolina.
Atendimentos
Dentre os serviços que foram ofertados, em parceria com instituições públicas e privadas, estão: consultas de diferentes especialidades médicas, exame oftalmológico, doação de armações de óculos, entrega de escrituras públicas, confecção de carteiras de identidade, exames de paternidade, castrações de cães e gatos, doações de mudas de plantas nativas, cursos de capacitação e cortes de cabelo, além de programação cultural e de lazer.
Uma das beneficiadas nesta edição foi Vilma Rocha da Fonseca, que foi até o evento retirar a segunda via da certidão de nascimento. Ela estava acompanhada de Érika Cristina, que necessitava de consulta oftalmológica. Ambas tiveram suas demandas atendidas com celeridade. Enquanto Vilma aguardará 15 dias para a chegada da nova certidão, Érika voltou para casa com a receita e a armação de óculos nova.
Sessão solene
O evento também contou com uma sessão solene realizada para homenagear, com o Certificado do Mérito Legislativo, personalidades com atuação de destaque no município de Nerópolis. O tributo se dá em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelos condecorados à população.
Dentre os homenageados estão o prefeito de Nerópolis, Dr. Luiz; a primeira-dama do município, Denize Farah; a presidente da Câmara Municipal, vereadora Regina da Saúde; profissionais da segurança pública que atuam no município; e outras personalidades.
Como em todas as edições, foi realizada ainda uma audiência pública. Na oportunidade, foram discutidos com o prefeito, vereadores e lideranças locais, temas relevantes para o avanço da região. As demandas serão levadas ao Parlamento estadual, que buscará soluções para as necessidades do município.
Balanço positivo
O diretor de Participação Popular da Alego, Elias Vaz, classificou a edição do programa Deputados Aqui em Nerópolis como desafiadora, visto que, diferente das demais, foi realizada no meio da semana, na véspera de um feriado. O resultado, porém, superou as expectativas.
“Tivemos um empenho muito forte da nossa equipe, um pessoal que, com muito carinho, muita competência, não mediu esforços para que a gente pudesse chegar hoje com esse evento tão bonito. Uma verdadeira festa da cidadania”, frisou.
A próxima edição do Programa Deputados Aqui está agendada para o dia 29 de novembro, na cidade de Uruaçu, no norte goiano.
Os vereadores de Aparecida de Goiânia encerraram as sessões ordinárias de novembro com a aprovação de duas propostas do Legislativo nesta quarta-feira (19/11). A primeira delas foi o Projeto de Lei Nº 149/2025, de autoria do vereador Bi Dourado (Agir), que cria a Política Municipal de Esporte e Lazer.
A iniciativa reconhece o esporte e o lazer como direitos sociais e instrumentos de desenvolvimento humano e comunitário. A política abrange atividades formais e não formais, baseadas em cooperação, responsabilidade pública e participação democrática.
A execução ocorrerá por meio de um plano integrado e intersetorial, com possibilidade de parcerias privadas. Entre os objetivos estão a implantação do Plano Municipal de Esporte e Lazer conforme demandas das comunidades e a ampliação do acesso a práticas físicas de qualidade.
O projeto estabelece diretrizes como atendimento prioritário a grupos em situação de vulnerabilidade e integração com áreas como saúde, cultura e educação. Prevê ainda a realização periódica da Conferência Municipal de Esporte e Lazer e a criação de instrumentos para consolidar o sistema municipal do setor.
O vereador Bi Dourado destaca que a medida contribui para prevenir doenças crônicas, fortalecer a saúde mental e ampliar a qualidade de vida. O parlamentar ainda enfatiza o papel do esporte na convivência comunitária e na prevenção da criminalidade, além do impacto econômico e turístico das práticas esportivas.
Projeto estimula adoção de lixeiras
Na mesma sessão foi aprovado o Projeto de Lei Nº 015/2025, que institui o programa “Adote uma lixeira” no município. A proposta, de autoria do então vereador Cristiano Zói (Avante), que teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, estimula parcerias entre poder público e iniciativa privada.
O programa visa ampliar a instalação, manutenção e substituição de lixeiras em espaços públicos. Podem participar empresas, entidades sociais, associações de moradores e pessoas físicas.
As lixeiras poderão ser instaladas em praças, calçadas, parques, pontos de ônibus, escolas públicas e vias urbanas, mediante autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Os equipamentos deverão seguir padrões definidos pelo Executivo e poderão exibir placas com identificação do parceiro.
Cristiano Zói argumenta que a medida reforça a limpeza urbana e estimula a preservação ambiental.
Segundo ele, a ampliação do número de lixeiras contribui para a qualidade de vida, reduz gastos públicos e fortalece o cuidado com os espaços coletivos. Os participantes terão contrapartida publicitária por até quatro anos, respeitadas as restrições legais quanto ao conteúdo dos anúncios.
Ambos os projetos de lei serão encaminhados ao Poder Executivo, para ser sancionados ou vetados pelo prefeito.
Incêndio da COP poderia ser em qualquer lugar, diz ministro do Turismo
Lidiane 20 de novembro de 2025
Sabino não indicou que a programação do evento será cancelada ou esvaziada; a conferência termina na 6ª feira (21.nov)
O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou nesta 5ª feira (20.nov.2025) em entrevista a jornalistas que o incêndio que atingiu a Zona Azul da COP30, em Belém, “poderia acontecer em qualquer lugar do planeta Terra”.
O incêndio começou por volta das 14h de 5ª feira (20.nov), provocando correria e a rápida evacuação de quem estava no local. As equipes de segurança atuaram isolando a área onde funcionam os pavilhões dos países.
“Poderia acontecer em qualquer lugar do planeta Terra”, diz Celso Sabino, ministro do Turismo, sobre incêndio na COP30. #Estúdioi
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“Pode ter sido um celular pegando fogo ou um curto-circuito”, declarou o ministro. Sabino minimizou o incidente, dizendo que isso não compromete o evento, e que a segurança atuou prontamente para conter a situação.
O ministro não indicou que a programação será cancelada ou esvaziada nos últimos dias da conferência. A COP30 termina na 6ª feira (21.nov.2025).
Gravações mostraram participantes e autoridades deixando os pavilhões às pressas, enquanto uma grande quantidade de fumaça se espalhava pelo local. Os vídeos viralizaram, mostrando o clima de apreensão entre os presentes.
Assista:
🔥 Um incêndio atingiu a Zona Azul da COP30, em Belém, às 14h desta 5ª feira (20.nov.2025), provocando correria e evacuação rápida de jornalistas, negociadores e ministros presentes no local.
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As forças de segurança montaram cordão de isolamento e mantiveram o acesso restrito ao local do incêndio durante a resposta das equipes de emergência.
Por volta das 14h30, o incêndio estava sob controle, segundo veículos de imprensa regionais. Um levantamento preliminar diz que não houve danos estruturais graves, mas peritos e gerentes de operação acompanham os desdobramentos. As causas exatas ainda são apuradas por técnicos da organização e pelo Corpo de Bombeiros.
Veja área atingida por incêndio na COP… (Galeria – 6 Fotos)
As equipes de segurança atuaram isolando a área onde funcionam os pavilhões dos países.
Incêndio em pavilhão da Blue Zone na COP30 | Reprodução/Redes sociais
“Pode ter sido um celular pegando fogo ou um curto-circuito”, declarou o ministro Celso Sabino
Incêndio em pavilhão da Blue Zone na COP30 | Reprodução/Redes sociais
Por volta das 14h30, o incêndio estava sob controle, segundo veículos de imprensa regionais
Incêndio em pavilhão da Blue Zone na COP30 | Reprodução/Redes sociais
As forças de segurança montaram cordão de isolamento e mantiveram o acesso restrito ao local
Incêndio em pavilhão da Blue Zone na COP30 | Reprodução/X @ronaldaodards
Um levantamento preliminar diz que não houve danos estruturais graves, mas peritos e gerentes de operação acompanham os desdobramentos
Incêndio em pavilhão da Blue Zone na COP30 | Reprodução/X @funildombl
As causas exatas ainda são apuradas
Incêndio em pavilhão da Blue Zone na COP30 | Reprodução/X @ivan
A organização da COP30 divulgou uma nota sobre o incêndio em inglês.
Versão traduzida:
“Comunicado à Imprensa
“Hoje, houve um incêndio na Zona Azul da COP30 em Belém. O Corpo de Bombeiros e os agentes de segurança da ONU responderam prontamente e o fogo foi controlado em aproximadamente seis minutos. As pessoas foram evacuadas em segurança.
“Treze pessoas foram atendidas no local por inalação de fumaça. O estado de saúde delas está sendo monitorado.
“Por precaução, o governo brasileiro e a UNFCCC decidiram, em conjunto, fechar temporariamente a Zona Azul enquanto o Corpo de Bombeiros realiza uma avaliação de segurança completa.
“Os delegados devem aguardar um novo comunicado oficial, que será divulgado às 20h de hoje [desta 5ª feira (20.nov.2025)], assim que o local for avaliado e considerado totalmente seguro.
“Agradecemos a cooperação e a compreensão de todos os participantes, pois priorizamos a segurança de todos os envolvidos.
“Informamos que a Zona Verde permanece aberta e as atividades continuam conforme programado.”
Eis a íntegra original:
“Media Statement
“Earlier today, a fire broke out in the Blue Zone of the COP30 venue in Belém. The fire department and UN security officers responded swiftly, and the fire was controlled in approximately six minutes. People were evacuated safely.
“Thirteen individuals were treated on site for smoke inhalation. Their condition is being monitored, and appropriate medical support has been provided.
“As a precaution, the Brazilian Government and the UNFCCC have jointly decided to temporarily close the Blue Zone while the fire department carries out a comprehensive safety assessment.
“Delegates are requested to await further official communication, which will be issued at 8:00 PM this evening, once the venue has been thoroughly evaluated and deemed fully safe.
“We appreciate the cooperation and understanding of all participants as we prioritize the safety of everyone involved.
“Please note that the Green Zone remains open and activities continue as scheduled.”
Apoio da comunidade em ações preventivas é a melhor arma para combater a doença viral transmitida pelo Aedes aegypti
Lidiane 20 de novembro de 2025
Nesta sexta-feira, 22, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate à Dengue, data que reforça a necessidade de ampliar a conscientização e as ações de enfrentamento à doença. Na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), projetos de lei e debates vêm sendo discutidos para fortalecer a prevenção e ampliar a cobertura vacinal contra o vírus.
Com o aumento das preocupações, a prevenção e o manejo correto da dengue tornam-se essenciais. Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, a clínica-geral Gabriela Freitas da Silveira detalhou as melhores estratégias para lidar com a doença, enfatizando a importância da hidratação e do reconhecimento precoce dos sinais de alarme.
A especialista explica que a luta contra a dengue começa antes mesmo da infecção e destaca formas de prevenção disponíveis atualmente. “Atualmente, a gente tem a vacina, que é uma nova oportunidade de prevenção. Além da vacina, temos o bom e velho repelente. O repelente é indispensável em momentos de epidemia e em momentos de chuva. Telas em casa também sempre ajudam na proteção.” Segundo a clínica-geral, a combinação de imunização e barreiras físicas e químicas é fundamental para reduzir a incidência da picada do mosquito Aedes aegypti.
Hidratação
Gabriela Silveira ressalta que, uma vez manifestados os sintomas da dengue, a primeira medida deve ser a hidratação imediata. “O mais importante da dengue é a hidratação. A partir do momento em que iniciarem os sintomas — náuseas, vômitos, dor no corpo, diarreia, dor abdominal —, é importante buscar ajuda”, orienta a médica.
A “ajuda inicial” não precisa ser, necessariamente, um pronto-socorro, mas, sim, a ingestão de fluidos: “Iniciar imediatamente o soro de reidratação oral e fazer o controle dos sintomas — náuseas, vômitos, diarreia e dor abdominal. Dessa maneira, você vai passar pela doença de forma mais branda.”
Negligência
Gabriela Silveira adverte que a dengue é perigosa principalmente quando há negligência no tratamento ou quando se manifestam sinais de alarme. Segundo ela, a antiga classificação de “dengue hemorrágica” foi substituída por “dengue com sinais de alarme”, que demanda atendimento médico de urgência. Os sinais de alerta para buscar um pronto-socorro imediatamente são: dor abdominal intensa; desmaios decorrentes de queda de pressão; vômitos persistentes; diarreia intensa com sangue nas fezes; e vômito com sangue.
“Esses são sinais de alerta e, a partir do momento em que ocorrerem, é importante buscar o pronto-socorro”, enfatiza. Se o paciente iniciar a hidratação logo no começo dos sintomas, “as chances de complicação diminuem bastante”, tranquiliza a médica.
As “pintinhas”
A médica também esclarece um sintoma comum que costuma gerar dúvidas: as famosas “pintinhas” da dengue. “Elas surgem quando a doença está em remissão, então são os dias finais, e nem sempre vão se manifestar”, explica. Caso apareçam, podem causar prurido (coceira), tratado com medicamentos específicos. A presença das pintinhas, portanto, costuma indicar que a doença está no ciclo final.
A recomendação da profissional de saúde é clara: a conscientização sobre a prevenção, a hidratação rigorosa no início dos sintomas e o monitoramento atento dos sinais de alarme são pilares essenciais para reduzir os riscos e complicações da dengue.
Vigilância máxima
A análise da médica Gabriela Freitas da Silveira ganha contexto com os dados epidemiológicos mais recentes do Estado de Goiás, que mostram tendência de queda, mas com alerta reforçado devido ao início do período chuvoso. De acordo com levantamento da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), em 2025 o Estado demonstrou redução significativa no número de casos de dengue em comparação com o ano anterior, embora os números ainda sejam elevados.
Casos confirmados: até a Semana Epidemiológica 45 (início de novembro), foram confirmados 88.716 casos de dengue em Goiás.
Redução: a SES-GO e o Ministério da Saúde indicaram queda entre 70% e 72,3% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Óbitos: até agosto de 2025, foram confirmadas 67 mortes no Estado, com outras 69 sob investigação, reforçando a gravidade da dengue com sinais de alarme.
Iniciativas parlamentares
Projetos de lei e requerimentos sob análise da Assembleia Legislativa estabelecem medidas contra a dengue. O processo nº 28930/25, do presidente da Casa de Leis, Bruno Peixoto (UB), assegura a disponibilização de vacina contra dengue pela rede pública estadual de saúde. Já o processo nº 4400/25, do deputado Gustavo Sebba (PSDB), institui em Goiás o programa “Escola sem Dengue”, que tem o objetivo de promover a vacinação contra a doença em instituições de ensino.
André do Premium (Avante) propõe implementar medidas de prevenção à dengue nas escolas da rede pública goiana (processo nº 3462/24). Isso ocorreria por meio do Programa de Prevenção da Dengue nas Escolas, com ações de conscientização e prevenção. São propostas sete medidas, como a manutenção regular de áreas escolares, incluindo a eliminação de recipientes que possam acumular água — pneus, garrafas plásticas e pratos de vasos de plantas —, a instalação de recipientes adequados para o descarte correto de resíduos sólidos, evitando água parada, e a realização de mutirões de limpeza e conscientização com a comunidade escolar e moradores do entorno.
Selo
Vivian Naves (PP) é autora de dois projetos sobre o tema. Um deles cria o Selo Estadual Goiás sem Dengue (processo nº 2679/24), atribuível a municípios que implementarem políticas públicas efetivas de combate à dengue. A outra proposição (processo nº 2678/24) dispõe sobre a divulgação, nas contas de água, de advertência sobre os riscos de água parada para transmissão de dengue, zika e chikungunya. Essa advertência deve ser impressa a cada três meses, em períodos de maior incidência, nos seguintes termos: “Dengue, zika e chikungunya matam – evite água parada”.
Universalizar a vacinação
Outro projeto de lei ordinária, de Paulo Cezar Martins (PL), busca assegurar a disponibilização gratuita e permanente da vacina contra a dengue em todas as unidades do sistema público estadual de saúde (processo nº 2711/23). “Caberá à Secretaria de Saúde definir o plano de imunização, seguindo orientações do Ministério da Saúde”, diz o texto.
O requerimento relativo à dengue, por fim, é o de nº 4302/24, de autoria do deputado Veter Martins (UB), que solicita a inclusão do exame Antígeno NS1 — detecção de infecção aguda pelo vírus da dengue — na tabela de cobertura do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo). O valor do exame, explica Martins, é, em média, 100 reais, “fato que onera os usuários a depender do número de exames dentro do grupo familiar”.
Entre outras ações, a Assembleia Legislativa promoveu, em sua sede, com apoio da prefeitura da capital, uma verificação completa em busca de possíveis focos do mosquito, além de trabalho preventivo com a aplicação de veneno. A Alego também já realizou campanha de profilaxia contra a dengue.
Prevenção, sintomas e cuidados essenciais
Eliminar criadouros, reconhecer sintomas precocemente e buscar atendimento médico são as recomendações centrais dos órgãos de saúde para enfrentar a dengue. Órgãos como o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS) reforçam a necessidade de eliminar criadouros do mosquito Aedes aegypti, manter atenção aos sintomas iniciais e buscar atendimento médico em casos suspeitos. O tratamento é baseado em hidratação e controle dos sintomas, evitando medicamentos contraindicados, como aspirina.
Segundo o Ministério da Saúde e a Opas/OMS, a forma mais eficaz de prevenir a dengue é impedir a proliferação do mosquito transmissor. Para isso, recomenda-se eliminar água parada em vasos, pneus, garrafas, recipientes e entulhos; manter caixas d’água e reservatórios bem tampados; limpar calhas, ralos e bandejas de ar-condicionado; usar repelentes; e instalar telas em portas e janelas.
Quanto à imunização, a faixa etária de 6 a 16 anos contemplada em Goiás é mais ampla que a nacional, de 10 a 14 anos. A limitação se deve à escassez mundial de vacinas, e as faixas priorizadas são as recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Localizado em Goianira corpo de advogado que saiu para encontrar cliente
Lidiane 20 de novembro de 2025
O corpo encontrado em Goianira, na Região Metropolitana de Goiânia, é do advogado Pedro Henrique Lopes Silva. Ele estava desaparecido desde o último sábado. A confirmação foi realizada pela Polícia Científica, que conseguiu identificar os restos mortais somente por meio da arcada dentária, uma necessidade devido ao estado de decomposição em que o corpo foi localizado.
Pedro Henrique, de 38 anos, havia saído de sua casa, no setor Cidade Jardim em Goiânia, para um encontro com um cliente no bairro Nova Brasília, em Aparecida de Goiânia. Sua mãe, a terapeuta Marizeth Alves, revelou um detalhe crucial sobre as ameaças que o filho estaria sofrendo.
Ela contou que o filho enviou mensagem a uma amiga afirmando que estava sendo ameaçado e que, caso parasse de responder, algo poderia ter acontecido.
Segundo a mãe, Pedro Henrique atuava na área trabalhista, mas planejava migrar para o direito criminal. Ela também afirmou que o cliente em questão vinha pedindo dinheiro ao advogado. O carro de Pedro Henrique foi localizado na noite de terça-feira em uma casa no Setor Pedro Ludovico, em Goiânia. O veículo estava na residência de um conhecido do suspeito, que disse não saber do desaparecimento e decidiu chamar a polícia ao tomar conhecimento das notícias.
Equipes do Grupo de Investigação de Homicídios de Aparecida de Goiânia e da Polícia Militar compareceram ao local. A perícia constatou a presença de sangue humano no porta-malas do carro. Foram encontradas ainda duas facas, uma bolsa com objetos deixados pelo suspeito e um cartão bancário em nome de Rafael. Câmeras de monitoramento registraram o veículo circulando por vários pontos da cidade mesmo após o desaparecimento do advogado.
Corpo encontrado em área de mata
O superintendente da Polícia Científica, Ricardo Matos, explicou os procedimentos para a identificação do corpo, que foi achado por moradores em uma área de mata.
“Houve a tentativa por meio das impressões digitais, todavia não foi possível em razão do próprio estado em que o corpo foi encontrado. Na sequência, nossas equipes atuaram na identificação pela arcada dentária”, afirmou Matos.
Ele também declarou que todo o material necessário já foi coletado pela equipe.
“Todos os vestígios já foram detectados. O médico-legista tem em mãos registros, fotografias e tudo que é útil para a investigação. Agora, trabalha na produção do laudo.”
O laudo cadavérico, cujo prazo formal é de até dez dias, vai detalhar pontos essenciais para a investigação, como a natureza das lesões sofridas pela vítima e o intervalo pós-morte. A Polícia Civil mantém a investigação sob sigilo, conduzida pelo Grupo de Investigação de Homicídios de Aparecida de Goiânia, sem confirmações públicas sobre suspeitos ou a motivação exata do crime.
A OAB-GO divulgou nota lamentando o ocorrido e manifestou solidariedade à família do advogado.
Presidente dos Estados Unidos diz que documentos expõem vínculos do financista com políticos democratas
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), afirmou na 4ª feira (19.nov.2025), em publicação no Truth Social, ter assinado a ordem que libera os documentos do caso Epstein ao Congresso. No texto, fez uma série de associações entre o financista Jeffrey Epstein, acusado de gerir uma rede de pedofilia e tráfico sexual, e integrantes do Partido Democrata.
“Jeffrey Epstein, que foi acusado pelo Departamento de Justiça do meu governo em 2019 (não pelos democratas!), era democrata por toda a vida, doou milhares de dólares a políticos democratas e tinha vínculos profundos com figuras conhecidas do Partido Democrata”, escreveu Trump. Segundo ele, o Departamento de Justiça já enviou “quase 50.000 páginas” de documentos ao Congresso.
Desde que reassumiu a Casa Branca, em 20 de janeiro de 2025, Trump se manifestava contra a abertura dos arquivos, em contraste com a posição adotada durante a campanha eleitoral, quando defendia a publicização do caso.
A Câmara aprovou a abertura integral dos arquivos na 3ª feira (18.nov), determinando que o governo entregasse os materiais ao Congresso e tornasse a investigação acessível ao público.
Integrantes da Comissão de Finanças e autoridades de Nova Crixás debatem projeto da LOA 2026
Lidiane 20 de novembro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) deu seguimento ao ciclo de audiências públicas para discutir e aprimorar a proposta da Lei Orçamentária Anual para 2026 nesta quarta-feira, 19. Parlamentares integrantes da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento se reuniram com autoridades e lideranças de Nova Crixás, na região noroeste do Estado, para debater o projeto de lei em trâmite no colegiado.
Na visão do presidente da comissão, deputado Wagner Camargo Neto (SD), os encontros garantem uma maior divulgação e participação popular, trazendo mais transparência a todo o processo de elaboração orçamentária.“É importante dar transparência e ouvir demandas regionais”.
A pauta da audiência se concentrou na aplicação dos recursos contidos na previsão orçamentária para 2026, que fica a receita em R$53,4 bilhões.”Nesses encontros com a sociedade, as reivindicações representativas ajudam na elaboração aprimorada do relatório técnico para atender a todo o Estado. Essas audiências também fornecem informações para possíveis emendas e modificações que venham a ser feitas”, declarou o presidente da Comissão de Finanças.
Em Nova Crixás, a audiência pública também contou com a presença do deputado Lucas Calil (MDB) e do relator do projeto da lei orçamentária na Alego, Lineu Olimpio (MDB). Participaram ainda o prefeito de Nova Crixás, Rodrigo Tavares (MDB); a primeira-dama, Roberta Tavares; os vereadores pelo município, Alyene Rezende (UB), Flávio Rosa (PP), Pamella Lorrany (PP) e Idione Reis (UB).
Calendário
A proposta da LOA 2026 iniciou seu trâmite na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento no dia 29 de outubro, com a definição do deputado Lineu Olimpio como relator da matéria. O prazo para envio de emendas parlamentares e emendas impositivas vai até o próximo dia 3 de dezembro.
O relatório final será elaborado entre os dias 4 e 10 de dezembro, e a votação no colegiado está prevista para o dia 15 do mesmo mês.
O ciclo de audiências públicas promovidas pela Alego teve início na sede da Casa de Leis, em Goiânia, e já passou pelas cidades de Mineiros, Anápolis e Novas Crixás. O calendário de encontros segue com compromissos em Posse e Jaraguá.
Projeto de lei
A proposta da LOA estima a receita para 2026 em R$ 53,4 bilhões, sendo R$ 35,8 bilhões destinados ao orçamento fiscal, R$ 16,3 bilhões à seguridade social e R$ 1,24 milhão aos investimentos das estatais. A receita apresenta crescimento projetado de 13,8% em relação à LDO 2025. Entre as fontes de arrecadação estão ICMS, IPVA, IRRF, transferências da União, Protege e Fundeinfra.
A despesa com pessoal permanece como o maior componente dos gastos, totalizando R$ 29,4 bilhões, seguida das demais despesas correntes e dos investimentos, que representam 8,4% do orçamento total.
A prefeitura de Goiânia recebeu, nesta quarta-feira (19/11), o selo “Gestão Sustentável – categoria Cristal”, concedido pela Caixa Econômica Federal a municípios que adotam políticas públicas voltadas à eficiência administrativa, responsabilidade socioambiental e melhoria da qualidade de vida. A entrega do certificado ocorreu no Paço Municipal, com a presença do prefeito Sandro Mabel.
A certificação avalia 22 indicadores distribuídos entre os eixos ambiental, social, governança e clima. Entre eles, Goiânia se destacou pelas políticas de modernização da iluminação pública, transparência administrativa e ampliação da rede de proteção social.
O principal diferencial apontado pela Caixa foi o Programa Brilha Goiânia, que substituiu mais de 120 mil luminárias convencionais por LED, alcançando aproximadamente 900 mil moradores e proporcionando uma redução de 65% no consumo de energia elétrica:
“Estamos tornando a cidade mais eficiente e segura, com responsabilidade ambiental e compromisso com o cidadão”, afirmou Mabel.
O prefeito ressaltou que o selo representa um estímulo ao trabalho contínuo da gestão. Ele destacou ações como reorganização financeira, ampliação de vagas na educação e melhorias no trânsito, além da evolução no índice de atualização do CadÚnico, que passou a atingir 85% das famílias cadastradas. “É um reconhecimento e também um incentivo para seguirmos avançando”, disse.
A certificação foi celebrada por representantes da Caixa e por vereadores presentes. O superintendente de Rede da instituição, Marciano de Freitas, lembrou que apenas oito municípios goianos possuem o selo: “É resultado do esforço de todos os servidores que cuidam das contas públicas, do meio ambiente e do clima”, afirmou. Os vereadores Anselmo Pereira e Markim Goyá também elogiaram o desempenho da prefeitura.
O secretário de Articulação Institucional e Captação, Júnior Toledo, ressaltou que, em anos anteriores, Goiânia não atendia aos critérios da certificação:
“Agora, sob comando do prefeito Sandro Mabel, estamos no caminho certo”, avaliou. A secretária de Políticas para Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Erizania de Freitas, destacou a transparência da gestão e o foco em políticas de atendimento à população.
O certificado, com validade de dois anos, oferece vantagens aos municípios, como acesso a produtos e serviços diferenciados da Caixa e reconhecimento público de políticas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
Entendimento da Corte é que Estados podem legislar sobre o tema, desde que não restrinjam os direitos de pessoas com deficiência
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta 4ª feira (19.nov.2025) a Lei 10.489 de 2024, do Rio de Janeiro, que regula o transporte de animais para suporte emocional em aviões. Por maioria, a Corte entende que os Estados poderão legislar sobre o tema, desde que não haja uma restrição à acessibilidade.
Os magistrados acompanharam parcialmente o relator do caso, ministro André Mendonça. Para ele, um dos principais elementos da inconstitucionalidade do dispositivo é que os Estados não têm competência para regulamentar o transporte aéreo –o que seria prerrogativa da União.
Mendonça afirmou que já existem regulamentações da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) sobre o transporte de animais para suporte emocional. Para ele, caberá à agência vinculada à União regulamentar a matéria.
“À luz de tais elementos, em exame preliminar da matéria, penso que o caso em espécie enquadra-se nas hipóteses em que determinado Estado-membro emite ato normativo sobre tema cuja competência legislativa é privativamente reservada à União. Portanto, há manifesta inconstitucionalidade formal da legislação estadual”, afirmou.
Alexandre de Moraes, que havia pedido vista no caso, reconheceu a invalidade do dispositivo, mas divergiu das razões apresentadas pelo relator. No seu entendimento, não se tratou de uma inconstitucionalidade por legislar sobre transporte aéreo, mas por limitar, na prática, direitos de pessoas com deficiência.
Moraes afirmou que o cerne do dispositivo legisla sobre a inclusão de pessoas com deficiência, área em que os estados poderiam legislar.
“Não há aqui uma discussão se essa matéria é de direito aeronáutico. É sobre a possibilidade de qualquer pessoa com deficiência física entrar acompanhada com um animal no avião. Isso é matéria de proteção à pessoa com deficiência”, afirmou.
Para o ministro, os estados estão autorizados a regular medidas que facilitem a acessibilidade. “É um direito constitucional em virtude da Convenção de Nova York [sobre direitos de PCDs] que a pessoa com deficiência tenha direito à assistência animal no transporte”, declarou.
Ele explica a divergência ao considerar que os estados têm competência para legislar sobre o transporte de animais que servem para auxiliar pessoas com deficiência no transporte público, com normas complementares. Em resposta, Mendonça reconheceu a diferente interpretação, uma vez que, no contexto, haveria uma predominância da competência da União sobre o transporte dos animais.
Na prática, Moraes concorda que a lei fluminense é inconstitucional porque, segundo ele, a lei não amplia os direitos da pessoa com deficiência, mas restringe a acessibilidade com uma limitação de 1 animal por pessoa e termos de responsabilidade. “Materialmente a lei estabelece normas gerais que significam um retrocesso já previsto na legislação federal ou na Convenção de Chicago [que se refere à aviação civil internacional]“, declarou.
O ministro considerou que, do ponto de vista formal, a lei é constitucional, mas na dimensão prática, fere os direitos das pessoas com deficiência. A interpretação do relator ficou vencida, mas, no mérito, a Corte suspendeu a lei.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), acredita que o projeto de Lei Antifacção, de enfrentamento às grandes organizações criminosas, será aprovado pelo Senado sem dificuldades nem alterações significativas no texto. Após diversas versões apresentadas pelo relator, Guilherme Derrite (PL/SP), a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (18/11), com 370 votos favoráveis e 110 contrários,
Caiado avalia que o tema já está bem alinhado com o entendimento das lideranças e responde ao clamor da sociedade por medidas mais duras no combate às facções criminosas.
“Acho que vai para o Senado mais ou menos acordado. Aquilo ali já vai ser aprovado. Não vejo nenhuma retirada. Não tem mais condições, nem clima, no momento em que a maior prioridade da população brasileira é o combate à criminalidade”, frisou o governador, que comemorou a aprovação com votação expressiva.
“Acho que quem vai tirar uma parte do texto lá vai ser o Lula no veto”, acrescentou.
O governador goiano destacou, ainda, a importância do debate e da seriedade na discussão do tema.
“Acho que precisa ser tratado com mais seriedade, porque o avanço do crime no Brasil faz com que 60 milhões de brasileiros estejam hoje vivendo sob o comando, a tutela das facções criminosas’, argumentou.
O projeto original foi enviado ao Congresso pelo governo federal em outubro. Derrite afastou-se do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, para relatar a matéria na Câmara.
Articulação e busca por equiparação de facções a terroristas
Caiado dedicou sua agenda para estar presente na Câmara dos Deputados, em Brasília, e articular pessoalmente o apoio dos parlamentares à aprovação do projeto, dialogando com governadores e lideranças partidárias, entre elas o deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
“Cheguei aqui mais ou menos às 15h30 e estou saindo agora (às 22h). Passei o dia inteiro hoje matando a saudade. 24 anos que eu vivi aqui. É muita saudade. Tinha a hora que tinha vontade de ir para a tribuna e ir para o microfone”, comentou em tom descontraído.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados tipifica o crime de facção criminosa e agrava penas, visando fortalecer as investigações e o combate ao crime organizado. Também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas, bem como impede o uso de empresas como instrumentos de lavagem de dinheiro, entre outras medidas.
Caiado deve repetir o mesmo empenho no Congresso em prol da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, prevista para ser votada no dia 13 de dezembro. O relatório será apresentado no dia 4, conforme data definida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
“Estamos iniciando uma etapa importante dessa luta que precisa ser vencida por nós. Temos certeza que, para recuperarmos nossas fronteiras, a Amazônia brasileira e todas regiões tomadas, precisamos implantar a lei que equipara o narcotraficante como sendo um terrorista no país. Aí sim, nós teremos também, além das nossas forças policiais, a presença das Forças Armadas para podermos ter um grande combate para devolver a Amazônia e tantos outros territórios que estão ocupados por eles”, afirmou Caiado, reforçando a importância da equiparação de faccionados à condição de terroristas.