1 – Projeto de Lei nº 36 de 2023
Processo: –
Autor: Adib Elias – Prefeito Municipal “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”. Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
2 – Projeto de Lei nº 43 de 2023
Processo: –
Autor: Jair Humberto da Silva – Presidente “Institui, no âmbito do Município de Catalão, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientizações, incentivo ao cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna”. Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação
3 – Projeto de Lei nº 44 de 2023
Processo: –
Autor: Idelvan da Saúde “Institui a Política de Combate à Obesidade, no Município de Catalão, e dá outras providências”. Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação